O documento discute as circunstâncias que levaram à criação de um direito para proteger o meio ambiente, incluindo acidentes ambientais graves, mudanças no meio ambiente mundial e publicações influentes. Também aborda a dimensão jurídica do meio ambiente e como a Constituição Federal do Brasil optou pelo princípio do desenvolvimento sustentável, exigindo estudos de impacto ambiental e utilização adequada dos recursos naturais.

1. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (Palestra do Professor, Desembargador aposentado e Escritor Wellington Pacheco Barros, na UCPEL, no dia 25.03.2008, como evento do projeto Colóquios de Direito da ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DA AJURIS)

2. Parte I DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE 1.1 – Dos acidentes ambientais graves 1.1.1 - Do despejo de efluentes industriais na Baía de MINAMATA, no Japão, de 1953 a 1997. 1.1.2 – Da emissão do agente laranja em SEVESO, na Itália, em 1976. 1.1.3 - Do vazamento de isocinato de metila em BHOPAL, na Índia, 1984. 1.1.4 - Dos acidentes nucleares em FLISBOROUGH, no Reino Unido; em THREE MILE ISLAND, Harriburg, na Pensilvânia, nos Estados Unidos; CHERNOBYL, na Ucrânia e em GOIANA, no Estado de Goiás, no Brasil. 1.1.5 – Do derramamento de petróleo por acidente marítimo com petroleiros – ATLANTIC EXPRESS, AMOCO CADIZ, TORREY CANYON e EXXON VALDEZ, respectivamente nos anos de 1974, 79, 86 e 87.

3. DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE 1.2 – Da constatação de mudanças no meio ambiente mundial 1.2.1 – Da ocorrência de chuva ácida, até hoje verificada. 1.2.2 – Do efeito estufa, motivo de grande preocupação. 1.2.3 – Do buraco na camada de ozônio, fator duvidoso.

4. DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE 1.3 – Das publicações de repercussão 1.3.1 – Da publicação do livro A PRIMAVERA SILENCIOSA, em 1962 1.3.2 – Do relatório OS LIMITES DO CRESCIMENTO do Clube de Roma, em 1972. 1.3.3 – Do relatório de U THANT, Secretário-Geral da ONU, em 1972. 1.3.4 – Da pesquisa que detectou pesticidas em pingüins

5. DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE 1.4 - Da reação dos organismos internacionais 1.4.1 – Da CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO, Estocolmo, Suécia, em 1972. O Brasil não foi signatário. Foi criado o Princípio 21, chamado Princípio da Precaução. 1.4.2 – Da CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, Rio de Janeiro, 1992. O Brasil foi seu signatário. Opção pelo Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 1.4.3 – Das ações da ONU pós Conferências de Estocolmo e Rio de Janeiro. A última foi em dezembro de 2007, em Bali, na Indonésia, sobre o clima e o Tratado de Kioto.

6. Parte II DA DIMENSÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE 2.1 – Das considerações gerais 2.2 – Do conceito de meio ambiente 2.3 – Da classificação do meio ambiente 2.3.1 – Do meio ambiente natural 2.3.1.1 – Do meio ambiente natural – solo 2.3.1.1.1 – Dos aspectos gerais 2.3.1.1.2 – Do solo e do direito de propriedade 2.3.1.2 – Do meio ambiente natural – água 2.3.1.3 – Do meio ambiente natural – ar 2.3.1.4 – Do meio ambiente natural – fauna 2.3.1.5 – Do meio ambiente natural – flora 2.3.2 - Do meio ambiente cultural 2.3.3 – Do meio ambiente artificial 2.3.4 – Do meio ambiente do trabalho 2.4 – Do meio ambiente como bem público

7. Parte III DA OPÇÃO FEITA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.1 – Através do art. 225, inciso, IV : Para assegurar a efetividade desse direito (meio ambiente), incumbe ao Poder Público, IV – exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

8. DA OPÇÃO FEITA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.2 – Através do art. 170, inciso VI : A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado os seguintes princípios: VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviço e de seus processos de elaboração e prestação

9. DA OPÇÃO FEITA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.3 – Através do art. 186, inciso II : A função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

10. Parte IV CONCLUSÃO Da necessidade de conjugação do Princípio da Precaução com o Princípio do Desenvolvimento Sustentável

11. F I M