O documento discute as circunstâncias que levaram à criação de um direito para proteger o meio ambiente, incluindo acidentes ambientais graves, mudanças no meio ambiente mundial e publicações influentes. Também aborda a dimensão jurídica do meio ambiente e como a Constituição Federal do Brasil optou pelo princípio do desenvolvimento sustentável, exigindo estudos de impacto ambiental e utilização adequada dos recursos naturais.