O documento discute os principais aspectos jurídicos da compra e venda de bens imóveis no Brasil. Aborda conceitos como o que constitui um bem imóvel, o contrato de compra e venda e suas cláusulas gerais. Também trata de requisitos especiais como compra entre cônjuges, ad corpus e ad mensuram, venda de imóvel público e preferência na recompra ou locação. Por fim, discute curiosidades como origem pública das terras e necessidade de registro.

1. V SIMPÓSIO DE DIREITO IMOBILIÁRIO AGADIE Porto Alegre, 5 e 6 de outubro de 2007 .

2. PALESTRANTE WELLINGTON PACHECO BARROS DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA, PALESTRANTE E CONFERENCISTA EM TODO PAÍS E AUTOR DE MAIS DE 30 LIVROS

3. TEMÁTICA COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL

4. PARTE I Da teoria geral sobre a compra e venda de bem imóvel 1. Conceito de bem imóvel – 1.1 – Bem imóvel é o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente – art. 79 do CC. O subsolo e o espaço aéreo integram o solo na extensão razoável para aproveitamento. 1.2 – É também bem imóvel os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e a sucessão aberta – art. 80 do CC. 1.3 – O bem imóvel sofre limitações administrativas e do meio ambiente. 2. Compra e venda de bem imóvel como contrato. 2.1 – Evolução do contrato – Lei de Maine. Autonomia de vontade e dirigismo contratual. 2.2 - Conceito de contrato de compra e venda de bem imóvel – é o contrato pelo qual uma pessoa, dona de bem imóvel, acorda em transferir a sua propriedade a outra, mediante o pagamento, por parte desta, do preço estipulado.

5. PARTE II Das cláusula gerais da compra e venda de bem imóvel 1. Da plenitude da autonomia de vontade como princípio determinante do contrato de compra e venda de imóvel. 2. Da não-aplicação do princípio da função social do contrato, como regra. Da aplicação como exceção (compra e venda de imóvel pelo SFH, loteamento etc). 3. Da aplicação dos princípios da probidade e da boa-fé. 3. Da forma escrita – instrumento público, como regra, e particular por expressa previsão legal. 4. Da possibilidade do contrato preliminar e do contrato de garantia.

6. PARTE III De alguns requisitos especiais dos contratos de compra e venda de bem imóvel 1. Da possibilidade de compra e venda de bem imóvel entre cônjuges – art. 499 CC. 2. Do conceito de compra e venda ad corpus e ad mensuram – art. 500 do CC. 3. Da venda do bem imóvel público – art. 17, I, da Lei nº 8.666/93 – sendo necessária autorização legislativa, avaliação prévia, licitação na modalidade de concorrência e escritura pública. 4. Da compra de imóvel particular pelo Pode Público para fins de reforma agrária – vistoria prévia, avaliação, pagamento em TDAs e escritura pública.

7. PARTE III (continuação) De alguns requisitos especiais dos contratos de compra e venda de bem imóvel 5. Da vedação de compra de imóvel por estrangeiro na faixa de fronteira (150km da fronteira – art. 20, § 2º, da CF e art 2º, inciso V e VI, da Lei nº 6.634/79). 6. Da impossibilidade de compra e venda de pequena propriedade rural – princípio da indivisibilidade do imóvel rural – at. 65 do Estatuto daTerra. 7. Da retrovenda – recompra em 3 anos – art. 505 do CC 8. Da preferência – Do comprador que pretender vender o imóvel. Da preferência na existência de locação e de arrendamento e parceria rural

8. PARTE IV De algumas curiosidades sobre o bem Imóvel Do conceito do bem imóvel no País. Origem pública. Terras devolutas. Função social da propriedade urbana e rural. A origem da necessidade do registro de imóveis. Da necessidade do georreferenciamento do imóvel rural (fixação das coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural ao Sistema Geodésico Brasileiro) – Lei nº 10.267/01.

9. F I M MUITO OBRIGADO!