O documento discute o Direito Ambiental, definindo conceitos como natureza, meio ambiente e seus tipos. Apresenta os principais efeitos da ação humana no meio ambiente, como proteção e poluição, e os órgãos responsáveis pela proteção ambiental, como IBAMA e ONGs. Por fim, aborda os tipos de poluição, sanções e processos de responsabilização por poluição.

1. DIREITO AMBIENTAL Efeitos jurídicos da ação humana na natureza Wellington Pacheco Barros Desembargador aposentado do TJ/RS, advogado do WELLINGTON BARROS Advogados Associados e autor do livro CURSO DE DIREITO AMBIENTAL, entre outros