Direito agrário e das posses
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O documento discute o direito agrário e das posses. Aborda os seguintes tópicos: 1) os sistemas jurídicos e a função social da propriedade no direito agrário; 2) a evolução e extensão da posse agrária aos bens ambientais; 3) a posse agrária contratual nos contratos de arrendamento e parceria rural.
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- 1. DIREITO AGRÁRO E DAS POSSES Wellington Pacheco Barros Desembargador aposentado do TJ/RS, professor da ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO RS desde 1988, advogado na área de direito agrário e ambiental do escritório WELLINGTON BARROS-Advogados Associados, autor de mais de 50 livros entre eles CURSO DE DIREITO AGRÁRIO e CURSO DE DIREITO AMBIENTAL