O documento discute a inclusão educacional de crianças com necessidades educacionais especiais. Argumenta que 1) todas as crianças têm o direito de aprender juntos, 2) as escolas devem acomodar a diversidade de necessidades dos alunos e 3) os professores precisam de apoio para promover a participação e sucesso de todos os alunos.

1. A exclusão tem predominado sobre a integração, e
mesmo quando se fala desta, com frequência
pretendemos iludir as múltiplas formas de
segregação presentes nas práticas educativas

2.  Dificuldade na compreensão e definição consensual do conceito de
inclusão
 Pretende consubstanciar a simultaneidade do tempo e do espaço
pedagógico para todas as crianças, por forma a concretizar os ideais
educação obrigatória:
 Qualidade
 Eficiência
 Igualdade
 Equidade
 A inclusão será melhor compreendida enquanto processo de
transformação da escola, conduzido a partir do conceito de
necessidades multidimensionais
 Todas as crianças passam a ser igualmente valorizadas, tratadas com
respeito e a ter iguais oportunidades na escola (Thomas, 1997)

3.  “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos
aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades
e das diferenças que apresentem. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer
as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e
ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para
todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de
estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com
as várias comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e serviços
para satisfazer as necessidades especiais dentro da escola.”
 “…as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente das suas
condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
Devem incluir as crianças deficientes ou sobredotadas, as crianças de rua, e as
que trabalham, as de populações nómadas ou remontas; as de minorias étnicas
e linguísticas e as que pertencem a áreas ou grupos desfavorecidos ou
marginalizados.”

4.  Procurar atingir uma educação que garanta simultaneamente os
princípios da “equidade” e da “qualidade.
 Promover o desenvolvimento de projectos Educativos e Curriculares
baseados na inclusão, na equidade e na convivência democrática,
envolvendo os professores, os alunos, as famílias e a comunidade social
em que a escola se insere.
 Desenvolver uma escola para todos em que o sistema de apoios, sejam
eles internos ou externos à escola, aumente a sua competência para
uma resposta eficaz à diversidade dos alunos.
 Promover a participação de todos os alunos nas actividades da sala de
aula e do âmbito extra-escolar, de modo a que se tenha em conta o
conhecimento e a experiência por estes adquiridos fora da escola.
 Potenciar os processos de ensino e de aprendizagem numa perspectiva
activa, através da mobilização de todos os recursos da escola e da
comunidade assim como as oportunidades oferecidas pelas tecnologias
de informação e de comunicação.

5.  «Se um sistema educativo está organizado para
dar resposta à diversidade de necessidades de
aprendizagem dos alunos , a inclusão de alunos
NEE torna-se parte dessa diversidade e,
portanto, não precisa de ser especificamente
justificada» (Wedell, 1995, p.101).

6.  Incondicionalidade da colocação de todos os alunos no ensino regular;
 Os direitos constituem um bem inalienável inerente a todas as
condições da natureza humana…
 A Declaração de Salamanca consagra um conjunto de princípios, que
reflectem as novas políticas educativas, consagrando os seguintes
princípios:
 a) O direito à educação é independente das diferenças individuais;
 b) as necessidades educativas especiais não abrangem apenas algumas
crianças com problemas, mas todas as que possuem dificuldades escolares;
 c) a escola é que deve adaptar-se às especificidades dos alunos, e não o
contrário;
 d) o ensino deve ser diversificado e realizado num espaço comum a todas
as crianças

7.  Cada criança tem o direito fundamental à educação e deve
ser-lhe dada a oportunidade de alcançar e manter um nível
aceitável de aprendizagem;
 Cada criança tem características, interesses, capacidades e
necessidades de aprendizagem únicos;
 Os sistemas e os programas educativos devem ser estruturados
e implementados de forma ter em conta e dar resposta à
grande diversidade das características e necessidades;
 Os alunos com NEE devem ter acesso ao ensino regular, que os
deve acomodar através de uma pedagogia centrada na criança
capaz de responder às suas necessidades

8.  HUMAN RIGHTS
 1.All children have the right to learn together.
 2.Children should not be devalued or discriminated against by being excluded or sent away
because of their disability or learning difficulty.
 3.Disabled adults, describing themselves as special school survivors, are demanding an end to
segregation
 4.There are no legitimate reasons to separate children for their education. Children belong
together -- with advantages and benefits for everyone. They do not need to be protected from
each other.
 EDUCATION
 5.Research shows children do better, academically and socially, in inclusive settings.
 6.There is no teaching or care in a segregated school which cannot take place in an ordinary
school.
 7.Given commitment and support, inclusive education is a more efficient use of educational
resources.
 SOCIAL
 8.Segregation teaches children to be fearful, ignorant and breeds prejudice.
 9.All children need an education that will help them develop relationships and prepare them for
life in the mainstream.
 10.Only inclusion has the potential to reduce fear and to build friendship, respect and
understanding.

9.  “O currículo deve ser acessível a todos os alunos e basear-se
em modelos de aprendizagem, eles próprios, inclusivos e deve
acomodar-se a uma diversidade de estilos de aprendizagem.”
 “O currículo deve organizar-se de forma flexível, respondendo
à diversidade das necessidades individuais dos alunos
(linguísticas, étnicas, religiosas ou outras) e não ser
rigidamente prescrito a nível nacional ou central.”
 “Um currículo inclusivo coloca maiores desafios e exigências
aos professores que devem ser apoiados nos seus esforços de
planificação, organização e implementação dos contextos de
aprendizagem que melhor asseguram a participação e sucesso
dos alunos.”

10.  “uma diversidade de recursos – materiais de ensino, equipamentos
especiais, recursos humanos adicionais, metodologias de ensino ou
outros organizadores da aprendizagem – que podem ajudar no acto de
aprender. O apoio refere-se a todos estes recursos, mas
particularmente àqueles que estão para além dos que o professor, só
por si, pode proporcionar.” (Overcoming Exclusion, 2003, p. 26);
 o apoio é considerado, fundamentalmente, um factor de mudança e
melhoria das condições de aprendizagem e participação dos alunos, de todos
os alunos, nas suas comunidades de aprendizagem, não apenas um conjunto
de recursos que de alguma forma suplementam o que a classe regular
proporciona aos seus alunos.
 implica que os recursos mais importantes sejam os que têm um
impacto directo na aprendizagem e participação dos alunos - alunos
que não devem apenas estar juntos, mas que, acima de tudo, devem
aprender juntos – e que consistem, essencialmente, em:
 Nos alunos (organização das relações de colaboração entre alunos…).
 Nos professores (colaboração entre professores…).
 Nos pais (como parceiros na educação dos seus filhos…).
 Na comunidade (como rede de apoio e suporte das escolas…).

11.  Neste contexto, importa fundamentalmente salvaguardar estratégias de desenvolvimento
tais como:
 As adaptações nos materiais e equipamentos.
 A planificação colaborativa das adaptações.
 A organização de tutorias pedagógicas.
 A reorganização das formas de interdependência social entre alunos.
 A aprendizagem activa e cooperativa.
 A flexibilização dos níveis de participação dos alunos em contexto de sala de aula.
 A alteração dos procedimentos avaliativos.
 As condições de matrícula e frequência.
 A adequação de classes ou turmas.
 A participação dos pais.
 Podem ainda equacionar-se outras alterações, mais ou menos profundas, que envolvam
mudanças a nível de:
 Modificações dos objectivos.
 Modificações dos conteúdos.
 Outras aprendizagens.
 Técnicas de ensino específicas e especializadas (Braille, mobilidade, formas alternativas de
comunicação, etc.).
 Aprendizagens noutros contextos.
 Reorganização dos tempos ou blocos.
 Reforço da aprendizagem em contextos naturais (funcionalidade e ambiente casa, comunidade e
lazer).
 Diversificação das experiências de aprendizagem na classe, na escola, na família e na comunidade.

12.  Conhecimento base (Reynolds, 1990) que os professores de educação especial
deveriam dominar:
 Princípios éticos e legais
 Curriculum
 Teoria e sistemas educativos
 Organização da sala de aula
 Competências básicas de literacia
 Auto-regulação e comportamento estratégico
 Avaliação
 Tecnologia
 Interdependência positiva entre alunos com NEE e outros colegas
 Comunicação e consultadoria
 Trabalho com os pais
 Ensino interactivo para a mudança cognitiva
 «Não é recomendável uma formação distinta em educação especial… Não há
motivos fortes para que educação geral e especial permaneçam separadas na
educação dos professores» (Reynolds et al., 1996).

13.  Inserir situações de aprendizagem em actividades
significativas
 Promoção do diálogo na sala de aula de forma a
favorecer condições para uma aprendizagem auto-
regulada
 Demonstração, por parte do professor, de
responsividade instrucional face à realidade e
necessidade dos alunos;
 Estabelecimentos de comunidades de aprendizagem
nas salas de aula

14.  Não há evidencia que as NEE dos alunos estejam a ser
adequadamente respondidas nesses contextos;
 O ensino tende a ser dirigido ao grupo com relativamente
poucos períodos de monitorização do trabalho individual
 Os processos de feedback são pouco observados
 Os alunos com NEE envolvem-se menos nas actividades
académicas
 De um modo geral os professores tem expectativas baixas
relativamente aos alunos com NEE
 O comportamento dos alunos com NEE é marcado pelo selo
da passividade