O documento descreve a evolução da educação de pessoas com deficiência de instituições segregadas para ambientes inclusivos, como escolas regulares. Também discute o conceito de necessidades educacionais especiais e como a educação inclusiva se desenvolveu para atender a todas as crianças, independentemente de diferenças.

1. Da Integração à Educação Inclusiva
Sensivelmente até à década de 60, a educação das pessoas com
deficiência desenvolvia-se quase exclusivamente em Instituições. Mas
gradualmente assistiu-se ao emergir do modelo educacional por oposição ao
modelo clínico, veiculando a possibilidade de educar as pessoas com
deficiência noutros ambientes não segregados, ou seja, a intervenção passou a
ser cada vez mais centrada na pessoa e nas suas capacidades.
Durante as décadas de 1950 e 1960 os pais de alunos com deficiência
fundaram organizações de que é exemplo a “National Association for Retarded
Citizens” dos E.U.A. e iniciaram-se ações legais para reivindicar a educação e
o direito dos alunos com deficiência de aprenderem em ambientes escolares
mais normalizados junto dos pares.
Assim, desde a década de 60, a Educação Especial passa a centrar-se
em torno do conceito de Normalização, o qual é considerado como a
possibilidade da Pessoa com Deficiência usufruir de um tipo de vida tão normal
quanto possível.
Na década de 70 o conceito de normalização expande-se por toda a
Europa e América do Norte.
Em Portugal nessa época são emanadas emanados pelo Ministério da
Educação o Despacho conjunto 36/SEAM/SERE, de 17/08 de 1983 que
regulamenta as Equipas de Educação Especial para os professores de
Educação especial, bem como o Decreto- Lei 319/91, de 23 de Agosto,
“ introduz o conceito de “necessidades educativas especiais”; reconhece que os problemas dos
alunos devem ser encarados de um ponto de vista educativo e propõe a descategorização, ou seja, o
abandono da classificação por categorias de acordo com a deficiência da criança, baseada em decisões
de foro médico; numa perspetiva de “Escola para Todos”, privilegia a máxima integração aluno com NEE
na escola regular de acordo com o princípio de que a sua educação se deve processar num ambiente
mais normal possível – ou seja, com a utilização dos recursos menos restritivos possíveis e a máxima
adequação às suas necessidades educativas – e responsabiliza a escola pela procura de respostas
adequadas”.

2. A publicação do “Warnock Report” (1978), traz com ele uma nova
conceptualização, o conceito de Necessidades Educativas Especiais (NEE) que
sublinha a ideia de que todas as crianças devem ser encaradas na sua
individualidade, consequentemente, todas as crianças podem apresentar
necessidades educativas diferenciadas e o importante é dar resposta às suas
necessidades educativas. Ao considerar que todas as crianças podem apresentar
necessidades educativas especiais o “Warnock Report” contribuiu para o
desenvolvimento do modelo de educação integrada.
A integração constitui-se como a única forma de pôr em prática o
conceito de normalização já que, por oposição à segregação, é a única forma
possível de permitir às pessoas com deficiência participarem em atividades
comuns da sociedade a que pertencem.
O movimento de integração põe em causa o conjunto das práticas
educativas em Educação Especial, nomeadamente, as categorizações
efetuadas por tipos de deficiência. É a aceitação de todos os cidadãos como
plenamente iguais, o rompimento com a adaptação de alunos e professores ao
mundo restrito da Instituição com a consequente adaptação ao mundo externo,
à escola especial.
A National Association of Retarded Citizens (E.U.A.), como referem
Sanches e Teodoro (2006), define a integração escolar como sendo uma oferta
de serviços educativos que se põem em prática mediante a disponibilidade de
uma variedade de alternativas de ensino e de classes que são adequadas ao
plano educativo, para cada aluno, permitindo a máxima integração institucional,
temporal e social entre alunos deficientes e não-deficientes durante a jornada
escolar normal.
Como é referido por Sanches e Teodoro (2006) é com o “Education Act”
que o conceito vai ser oficialmente definido, em Inglaterra:” uma criança tem
necessidades educativas especiais se tem dificuldades de aprendizagem que
obrigam a uma intervenção educativa especial, concebida especificamente
para ela”.
Neste sentido e para que a escola se reja pelo princípio da inclusão, há
que envolver toda a comunidade educativa: professores do ensino regular,
professores da educação especial, pais, órgãos de gestão, assistentes

3. operacionais, psicólogos, médicos, alunos e equipa da educação especial. Este
modelo de escola pressupõe uma mudança no estilo de trabalho de alguns
professores que deverão reconhecer que cada criança é diferente das outras,
tem as suas próprias necessidades específicas e progride de acordo com as
suas possibilidades. Ao falarmos de educação inclusiva estamos a referir-nos a
um novo paradigma em termos educativos, ou seja, de uma nova conceção de
escola onde todas as crianças sem exceção têm a mesma igualdade de
oportunidades independentemente dos valores culturais ou limitações físicas e
intelectuais.
A conferência Mundial da UNESCO, sobre Princípios, Políticas e
Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, que decorreu em
Salamanca (1994), advoga que a escola inclusiva deverá adaptar-se aos
variados ritmos de aprendizagens dos alunos independentemente das suas
diferenças. Nas escolas estão integrados alunos com Necessidades Educativas
Especiais que necessitam de medidas educativas especiais e de um currículo
ajustado, para desenvolverem as suas potencialidades. Deste modo, a escola
deve ser inclusiva, devendo estar organizada de forma a prestar um ensino
com qualidade, promover a integração na vida social, cultural, económica dos
seus discentes.
Ao longo do tempo a educação das crianças e jovens foi sofrendo
algumas alterações muito importantes e necessárias para eles. Todos os
alunos puderam frequentar a mesma escola, lidar com as suas diferenças, bem
como trabalharem em pares e assim interagirem de forma positiva para que
posteriormente seja possa haver uma aceitação natural da diferença.
Contudo há autores que têm perspetivas diferentes em relação à
Integração Escolar e à Inclusão Escolar. Por exemplo, Ainscow (1995),
constata que a perspetiva já não está centrada na criança mas sim no
currículo, o que faz com que todos os alunos estejam na escola para aprender;
para ter sucesso, independentemente das suas dificuldades ou diferenças. Já
Correia (2001) reconhece que a Inclusão já não é feita apenas para alunos com
Necessidades Educativas Especiais mas sim para Todos os alunos e para a
sua aprendizagem, e que a cultura de escola ou de sala de aula obriga à sua
reestruturação e a reestruturação do currículo devido à diversidade de alunos
existentes.

4. Na verdade, a educação inclusiva só existe se forem introduzidas nas
salas de aula práticas adequadas à suscetibilidade de cada aluno. Estas
dependem da atitude, do conhecimento, da competência e da capacidade que
os professores têm para inovar e criar contextos para um ensino-aprendizagem
que atenda às necessidades e potencialidades destes alunos.
Referências Bibliográficas:
Sanches e Teodoro (2006). Da integração à Inclusão Escolar: cruzando perspetivas e
conceitos – Revista Lusófona de Educação,2006, 8,63-83
Correia,L.M. (1997). Alunos com Necessidades Especiais nas Classes Regulares, 1 Coleção
Educação Especial, Porto Editora
Conferência Mundial da UNESCO, sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das
Necessidades Educativas Especiais, (1994)
Decreto- Lei 319/91, de 23 de Agosto,
Trabalho realizado por: Fátima Nunes (nº51875)
Data: 11/02/2014