O documento discute a realidade das Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) no município do Rio de Janeiro. As UPA's foram criadas para prestar atendimento emergencial de média e baixa complexidade 24 horas por dia, mas pesquisas mostram que na prática há problemas como falta de profissionais, longas filas de espera e sobrecarga dos funcionários. O texto também critica a gestão das UPA's por Organizações Sociais.

1. INFORME Saúde
Ano XI • Outubro de 2012 • nº 108 | http://www.neepss.blogspot.com.br
Realidade nas UPA’S no Município do Rio de Janeiro.
Aproveitando que este mês decidimos os a legislação e a atual realidade, apresentaremos as
nossos representantes nas câmaras municipais, é de competências e responsabilidades que a Portaria
vital importância divulgarmos neste boletim mais um nº1863, de 29 de setembro de 2003, no Artigo 2,
dos achados da pesquisa sobre a situação da saúde primeiro parágrafo confere as UPA’s. São essas:
no município do Rio de Janeiro com a implementa- Funcionar nas 24h dos dias em todos os dias da
ção das Organizações Sociais (OS’s) através das semana;
Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s). Neste Acolher seus pacientes e funcionários sempre que
mês, trataremos sobre uma dissertação defendida na buscarem atendimento na UPA;
FSS/UERJ, que relatou – através de pesquisa de Implantar processo de acolhimento com classifica-
campo – a relação entre o que se idealizou legalmen- ção de risco, considerando a identificação do paci-
te sobre as OS’s e o que efetivamente o pesquisador ente que necessite de tratamento imediato, estabe-
encontrou na realidade de sua gestão através de sua lecendo o potencial de risco, agravos à saúde ou
pesquisa com os Assistentes Sociais de UPA’s muni- grau de sofrimento em sala específica para tal ativi-
cipais. dade e garantindo atendimento ordenado de acordo
Unidades de Pronto Atendimento foram insti- com o grau de sofrimento ou a gravidade do caso;
tuídas com o objetivo de prestar assistência emer- Estabelecer e adotar protocolos de atendimento
gencial de média e baixa complexidade por 24h diá- clínico, de triagem e de procedimentos administrati-
rias. Juntamente com as Unidades Básicas de Saúde vos;
(Postos de Saúde e Clínicas da Família) e com a Articular-se com a estratégia de Saúde da Família,
rede hospitalar emergencial (Hospitais de atenção Atenção Básica, SAMU 192, unidades hospitalares,
terciária), compõe a estrutura de atendimento à saú- unidades de apoio diagnóstico e terapêutico e com
de como unidade intermediária, devendo ser imple- outros serviços de atenção à saúde, construindo
mentada em locais estratégicos, tendo em vista reali- fluxos coerentes e efetivos de referência através
zar atendimento de urgência com acolhimento e clas- das Centrais de Regulação Médica de Urgências e
sificação de risco. É estratégico porque a realização complexos reguladores instalados;
de seus atendimentos está diretamente ligada ao Possuir equipe interdisciplinar compatível com seu
Serviço Móvel de Urgência (SAMU), ao passo em porte;
que é este quem organiza o fluxo da unidade, trans- Prestar atendimento resolutivo e qualificado aos
ferindo os usuários para unidades adequadas. Quan- pacientes acometidos por quadros agudos ou agu-
do não necessário, o usuário é mantido em observa- dizados de natureza clínica, e prestar primeiro aten-
ção por 24h e liberado. dimento aos casos de natureza clínica, e prestar
Existem três níveis de porte para as UPA’s e primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgi-
para cada nível o município investe mensalmente ca ou de trauma, estabilizando os pacientes e reali-
determinado valor: Porte I – que atende de 50 a 150 zando a investigação diagnóstica inicial, definindo
pacientes/dia e deve possuir 1 clínico e 1 pediatra – em todos os casos, a necessidade ou não, de enca-
é investido R$ 100.000,00; para de Porte II – que minhamento a serviços hospitalares de maior com-
atende de 151 a 300 usuários/dia e deve possuir 4 plexidade;
médicos, distribuídos entre clínicos e pediatras – é Fornecer retaguardas às urgências oferecidas pela
investido R$ 175.000,00; e para a de Porte III – que Atenção Básica;
atende de 301 a 450 pacientes/dia e deve possuir 6
médicos, distribuídos entre clínicos e pediatras – é
investido RS 250.000,00.
Para o maior esclarecimento da relação entre

2. Funcionar como local de estabilização dos pacientes E enquanto isso mais recursos são destina-
atendidos pelo SAMU 192; dos para criação de centenas de Unidades como es-
Realizar consulta médica em regime de pronto atendi- sas, recursos estes dos quais não é possível a fiscali-
mento aos casos de menor gravidade; zação, tendo em vista que estas OS’s que gerenciam
Realizar atendimento e procedimentos médicos e de estas unidades não são obrigadas a divulgar os seus
enfermagem adequados aos casos críticos ou de maior orçamentos. Por fim, estas unidades são centradas
gravidade; no modelo hospitalocêntrico que priorizam a doença
Prestar apoio diagnóstico (Realização de raios-x, exa- ao invés da busca pelas suas causas, assim como
mes laboratoriais, eletrocardiograma) e terapêutico nas das possíveis soluções, se tornando extremamente
24h do dia; caras e que só servem para atrair o interesse cada
Manter pacientes em observação, por período de até vez maior de indústrias de medicamentos, insumos e
24h para elucidação diagnóstica e/ou estabilização clíni- equipamentos, investindo cada vez mais o fundo pú-
ca; blico no capital privado.
Encaminhar para internação em serviços hospitalares os
pacientes que não tiverem suas queixas resolvidas nas
24 h de observação acima mencionada por meio do
Complexo Regulador;
Prover atendimento ou referenciamento adequado a um
serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrado à
rede l de Urgência a partir da complexidade clínica e
traumática do usuário;
Contrarreferenciar para os demais serviços de atenção
integrantes da rede proporcionando continuidade ao tra-
tamento com impacto positivo no quadro de saúde indi-
vidual e coletivo;
Solicitar retaguarda técnica ao SAMU 192, sempre que
a gravidade/complexidade dos casos ultrapassarem a
capacidade instalada da Unidade e;
Garantir apoio técnico e logístico para o bom funciona-
mento da Unidade.
Visto todas as competências e responsabilida-
des das UPA’s, o que pôde ser visto nas análises reali-
zadas foram situações controvérsias as postas, que co-
locam em xeque o real significado que estas unidades
têm para a população. Além disso, as UPA’s (assim co-
mo as Clínicas da Família) estão sendo geridas por Or-
ganizações Sociais, as quais têm como justificativa para
a sua implementação a flexibilidade na gestão do públi-
co. Contudo, os problemas de atendimento ainda per-
manecem, pois a quantidade de profissionais é clara-
mente insuficiente para a quantidade de atendimentos
por dia; a falta de esclarecimento e de informação por
parte dos usuários também são pontos que podem ser
identificados, devido ao recorrente fato de que os usuá-
rios não entendem o que, de fato, vêm a ser as UPA’s; o
tempo de espera por atendimento é grande; quantidade
de ambulâncias por unidade (1 por UPA) não tem condi-
ções de suprir as necessidades; os profissionais sobre-
carregados pedem demissão, etc.

3. AGENDA DE EVENTOS
Seminário Nacional sobre Organização Data: 22/11/2012
Sindical no Rio de Janeiro Local: Rua México, 41. Salas 1202 a 1205.
As inscrições começam no dia 26 de setem- Rio de Janeiro - RJ
Horário: 18h
bro.
Informações: www.cressrj.org.br
Data: 30 e 31 de outubro.
Local: Clube do América, na Tijuca (Rua
Campos Sales, 118). Curso Ética e Exercício Profissional na
Educação
IV Seminário Internacional, Direitos Huma- Data: 26 e 27/10
nos, Violência e Pobreza: A situação de Local: Unisuam (Centro Universitário Augus-
crianças e adolescentes na Maré. to Motta) – Av. Paris, 72 / Sala 202 G, Bon-
Data: 21/11/2012 sucesso
Local: UERJ— campus Maracanã, Rio de Carga horária: 16 horas
Janeiro/RJ. Informações: www.cressrj.org.br
Informações: www.proealc.uerj.br
XIII Encontro Nacional de Pesquisadores
em Serviço Social (ENPESS)
Data: 5/11/2012
Local: Juiz de Fora/MG
Informações: www.enpess.com.br
Plenária: "Atuação de assistentes sociais
em tempos de privatização e precarização
da Saúde"
―Por um mundo onde sejamos socialmente iguais,
humanamente diferentes e totalmente livres.”
Rosa Luxemburgo
Elaboração: NEEPSS — Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social
Projeto de Pesquisa/ Extensão
Faculdade de Serviço Social / UERJ/ CNPq / FAPERJ.
Coordenadora : Ana Maria de Vasconcelos
Equipe
Discentes: Luciana Conceição e Silva, Thamara Dória Santos, Natália Cristina Faro Rodrigues, Vitória Monteiro Neri, Tamires da Silva
Albuquerque, Agatha Alves da Silva, Juliana Ferreira Baltar, Bruna Caroline Batista
Contatos: Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social — FSS/UERJ ( 8ª andar — sala 8030/ 1 D — bloco D)
Telefone.2334-0291, ramal. 203 ou 205
Email: pesquisa.neepssuerj@gmail.com
Blog: http://www.neepss.blogspot.com.br