O documento descreve o Programa Melhor em Casa, que reorganiza a atenção domiciliar no SUS com o objetivo de reduzir internações e permanência hospitalar, promovendo a desinstitucionalização e autonomia dos usuários. O programa estrutura equipes multiprofissionais para três modalidades de atendimento domiciliar com diferentes níveis de complexidade e frequência de cuidados. Fluxogramas auxiliam no entendimento do funcionamento do programa.

1. RESUMO: PROGRAMA MELHOR EM CASA
O Programa Melhor em casa é regulamentado pela Portaria 963 de 27 de maio de
2013, a qual redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, tendo como objetivo a
reorganização do processo de trabalho dasequipes que prestam cuidado domiciliar na atenção
básica, ambulatorial, nos serviços de urgência e emergência e hospitalar, com vistas à redução
da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários
internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia
dos usuários.
A AtençãoDomiciliardeveseguirasseguintesdiretrizes:
 Ser estruturada na perspectiva das Redes de Atenção à Saúde, tendo a atenção
básicacomo ordenadoradocuidadoe da ação territorial;
 Estar incorporada ao sistema de regulação, articulando-se com os outros
pontosde atençãoà saúde e com serviçosde retaguarda;
 Ser estruturada de acordo com os princípios de ampliação do acesso,
acolhimento,equidade,humanizaçãoe integralidade daassistência;
 Estar inserida nas linhas de cuidado por meio de práticas clínicas cuidadoras
baseadas nas necessidades do usuário, reduzindo a fragmentação da
assistência;
 Adotar modelo de atenção centrado no trabalho de equipes multiprofissionais
e interdisciplinarese
 Estimular a participação ativa dos profissionais de saúde envolvidos, do
usuário,dafamíliae do cuidador.
Para que os municípios tenham o Serviço de Atendimento Domiciliar eles devem
apresentar, isoladamente ou por meio de agrupamento de municípios, conforme pactuaçao
previa na Comissão Intergestores Bipartite e, se houver, na Comissao Intergestores Regional,
população igual ou superior a 20.000 habitantes, com base na população estimada pelo IBGE.
Ainda devem ser cobertos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e possuir
hospital de referência no Municipio ou região a qual integra. Nos municípios com população
superior a 40.000 habitantes, a cobertura por serviço móvel local de atenção às urgências
diferente doSAMU192 será tambémconsideradarequisitoparaaimplantaçãode um SAD.
As equipesde atençãodomiciliarque compõemoSADsão:
 EMAD (EquipesMultiprofissionaisde AtençãoDomiciliar) Tipo1:
Para municípios com população igual ou superior a 40.000 habitantes, com
composição mínima de médicos (40h/semana), enfermeiros (40h/semana),
fisioterapeuta e/assistente social (30h/semana) e auxiliares/técnicos de
enfermagem(120h/semana).
 EMAD (EquipesMultiprofissionaisde AtençãoDomiciliar) Tipo2:
Para municípios com população inferior a 40.000 habitantes, com composição
mínima de médico (20h/semana), enfermeiro (30h/semana), 1 fisioterapeuta

2. ou 1 assistente social (30h/semana) e auxiliares/técnicos de enfermagem
(120h/semana).
 EMAP (EquipesMultiprofissionaisde Apoio):
Terá composição mínima de 3 profissionais de nível superior, escolhidos
dentre as ocupações listadas abaixo, cuja soma das cargas horárias semanais
dos seus componentes acumularão, no mínimo, 90 horas de trabalho, onde
nenhumprofissional poderáterCHSinferiora20 horas de trabalho:
- fisioterapeuta
-assistente social
- fonoaudiólogo
-nutricionista
-odontólogo
-psicólogo
-farmacêutico
-terapeutaocupacional
A Atenção Domiciliar será organizada em três modalidades, observando a
complexidade e as características do quadro de saúde do usuário, bem como a frequência de
atendimentonecessário:
 AtençãoDomiciliartipo1(AD1):
Para usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e
com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de
saúde, usuários que necessitem de cuidados de menor complexidade,
incluídos os de recuperação nutricional, de menor frequência, com menor
necessidade de recursos de saúde e dentro da capacidade de atendimentos
das Unidades Básicas de Saúde e para aqueles usuários que não se enquadrem
nos critériosprevistosparaas modalidade AD2e AD3.
 AtençãoDomiciliartipo2(AD2):
Para usuários com demanda de procedimentos de maior complexidade, que
podem ser realizados no domicílio, tais como: curativos complexos e
drenagem de abscessos, dependência de monitoramento frequente de sinais
vitais, necessidade frequentes de exames de laboratório de menor
complexidade, adaptação usuário ou cuidador ao uso do dispositivo de
traqueostomia, órteses/próteses, sondas e ostomias, acompanhamento
domiciliar em pós-operatório, reabilitação de pessoas com deficiência
permanente ou transitória, uso de aspirador de vias aéreas para higiene
brônquica, acompanhamento de ganho ponderal de recém-nascidos de baixo
peso, necessidade de atenção nutricional, necessidade de cuidados paliativos e
necessidade de medicação endovenonosa, muscular ou subcutânea por tempo
pré-estabelecido.
 AtençãoDomiciliartipo3(AD3):
Destina-se a usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou
impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, com

3. necessidade de maior frequencia de cuidado, recursos de saúde,
acompanhamento continuo e uso de equipamentos, podendo ser oriundos de
diferentesserviçosdarede de atençãoà saúde.
Para que o usuário seja incluído na modalidade AD3 é necessário que exista
pelo menos uma das situações admitidas como critério de inclusão para
cuidados na modalidade AD2 e a necessidade do uso de, no mínimo, um dos
seguintesequipamentos/procedimentos:
-Suporte Ventilatorio nãoInvasivo:
PressãoPositivaContínuanasVeiasAéreas(CPAP)
PressãoAéreaPositivapordoisNíveis(BIPAP)
-Diálise Peritoneal
-Parecentese
O usuário não será incluído no SAD,em qualquer das três modalidades, na presença de
pelomenosumadas seguintessituações:
-necessidade de monitorizaçãocontínua
- necessidadede assistênciacontinuaemenfermagem
-necessidade de propedêutica complementar, com demanda potencial para a
realizaçãode váriosprocedimentosdiagnósticos,semsequenciacomurgência
- necessidadede tratamentocirúrgicoemcaráterde urgência
-necessidade de usode ventilaçãomecânicainvasivacontinua
A estratégia de alta programada deve ser uma prática reforçada entre os profissionais
que compõem a equipe do hospital. Esta prática é uma das ferramentas necessárias a
desospitalização. Para isso, é necessário que os profissionais reservem um espaço para dos
casos passíveis de transferência da assistência para a AD, visando promover a
longitudinalidadedocuidado,considerandoocuidadodomiciliar.
Na alta programada é preciso a sistematização do trabalho, com instrumentos de
monitoramento, encaminhamento e determinação de fluxos, para facilitar as altas e atenuar
os problemasrelativosàpermanênciahospitalardesnecessária.Comofazer:
 Busca ativa, com corridas de leito periódicas pré-estabelecidas, para
discussões sistematizadas com corpo clinico do hospital, visando adequação de
estratégiasparaalta e desospitalizaçãoresponsável;
 Elaboração e implantação de protocolos e fluxos, alem de formulários
específicosparadesospitalização;
 Integração com a Regulação, na construção conjunta de critérios para altas e
transferênciasdocuidado;
 Elaboração e implantação de planilhas de acompanhamento de usuários de
longapermanência,comavaliaçãoperiódica;
 Reuniões quinzenais para discussão de casos clínicos e pendências de cada
setordo hospital;

4.  Educação permanente paraqualificaçãoe orientaçãodosprofissionais;
 Preparação para alta por meio de contatos familiares e interinstitucionais,
acesso aos equipamentos, medicamentos e insumos. É imprescindível
articulação com todos os pontos de atenção à saúde e outros setores e
equipamentossociais.
É altamente recomendável que a equipe hospitalar se comunique pessoalmente ou por
telefone com a equipe da Unidade Básica ou SAD, para que os detalhes do caso e da proposta
de planoterapêuticopossamserdiscutidase alinhavadasentre ambas.
FLUXOGRAMAS DO PROGRAMA MELHOR EM CASA:
Os fluxogramas abaixo ajudam no melhor entendimento à cerca do funcionamento do
Programa MelhoremCasa:
 Fluxode Indicação da AD a partir dos Serviçosde Urgência/Emergência
 Fluxograma de Desospitalização

5.  Fluxograma para tomada de decisãona Desospitalição