O documento discute estatísticas de gênero no Brasil. Ele apresenta 38 indicadores sociais sobre a situação das mulheres no país organizados em 5 domínios: estruturas econômicas, educação, saúde, participação política e direitos humanos. O documento destaca que as mulheres dedicam em média 18,1 horas semanais aos cuidados domésticos e de pessoas, enquanto os homens dedicam 14,1 horas, reforçando a desigualdade de gênero no trabalho não remunerado.
O documento discute os problemas ambientais relacionados ao crescimento urbano no Brasil. A população urbana mundial está crescendo rapidamente e mais da metade da população já vive em cidades. No Brasil, a ocupação urbana historicamente ocorreu de forma desordenada e excludente, levando a problemas como falta de saneamento básico, lixões a céu aberto, enchentes e moradias precárias. O planejamento urbano brasileiro é frequentemente fragmentado e não contempla a cidade como um todo.
O documento descreve o Estatuto da Cidade e seus principais instrumentos para promover o desenvolvimento urbano sustentável e combater a segregação social. O Estatuto estabelece que a propriedade urbana deve cumprir uma função social e dá poderes aos municípios para induzir o uso de terrenos ociosos. Instrumentos como o Plano Diretor, ZEIS, Solo Criado e desapropriação podem ser usados para esse fim.
Mudanças Climáticas Globais e Consequências para o Brasil - Dr. Carlos Nobre ...Myris Silva
O documento discute as mudanças climáticas globais e suas consequências para o Brasil. Apresenta evidências de que o aquecimento global é inequívoco e está acelerando, com impactos desiguais que afetam mais os países em desenvolvimento. Também destaca que a Amazônia brasileira pode sofrer com secas mais intensas e frequente, o que pode levar à sua "savanização" parcial com a redução da floresta.
O documento discute os tipos de poluição ambiental, incluindo poluição do ar, da água e do solo. A poluição do ar pode ser natural ou antropogênica, e as principais fontes antropogênicas incluem indústrias, transporte e queima de combustíveis. A poluição da água pode ser pontual ou difusa, proveniente de esgotos domésticos e industriais. A poluição do solo pode ocorrer por urbanização, extração de recursos ou deposição de resíduos.
O documento descreve a evolução histórica do saneamento básico desde a Pré-História até a civilização romana. Com o surgimento das primeiras cidades, os grupos humanos começaram a desenvolver técnicas para coleta e tratamento de água e esgoto, como poços e canais de cerâmica. Civilizações como a egípcia, grega e romana construíram sofisticados sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O documento discute diversos tópicos relacionados à educação ambiental, incluindo saneamento básico, poluição, legislação ambiental, sustentabilidade, conscientização, projetos educativos e ações para a preservação do meio ambiente.
O documento discute a poluição causada pelo lixo no Recife e arredores. Ele explica que o lixo da cidade é transportado para dois aterros sanitários distantes, custando à prefeitura cerca de R$1,2 milhão por mês em transporte. Também descreve as condições insalubres do antigo lixão da Muribeca.
O documento discute os problemas ambientais relacionados ao crescimento urbano no Brasil. A população urbana mundial está crescendo rapidamente e mais da metade da população já vive em cidades. No Brasil, a ocupação urbana historicamente ocorreu de forma desordenada e excludente, levando a problemas como falta de saneamento básico, lixões a céu aberto, enchentes e moradias precárias. O planejamento urbano brasileiro é frequentemente fragmentado e não contempla a cidade como um todo.
O documento descreve o Estatuto da Cidade e seus principais instrumentos para promover o desenvolvimento urbano sustentável e combater a segregação social. O Estatuto estabelece que a propriedade urbana deve cumprir uma função social e dá poderes aos municípios para induzir o uso de terrenos ociosos. Instrumentos como o Plano Diretor, ZEIS, Solo Criado e desapropriação podem ser usados para esse fim.
Mudanças Climáticas Globais e Consequências para o Brasil - Dr. Carlos Nobre ...Myris Silva
O documento discute as mudanças climáticas globais e suas consequências para o Brasil. Apresenta evidências de que o aquecimento global é inequívoco e está acelerando, com impactos desiguais que afetam mais os países em desenvolvimento. Também destaca que a Amazônia brasileira pode sofrer com secas mais intensas e frequente, o que pode levar à sua "savanização" parcial com a redução da floresta.
O documento discute os tipos de poluição ambiental, incluindo poluição do ar, da água e do solo. A poluição do ar pode ser natural ou antropogênica, e as principais fontes antropogênicas incluem indústrias, transporte e queima de combustíveis. A poluição da água pode ser pontual ou difusa, proveniente de esgotos domésticos e industriais. A poluição do solo pode ocorrer por urbanização, extração de recursos ou deposição de resíduos.
O documento descreve a evolução histórica do saneamento básico desde a Pré-História até a civilização romana. Com o surgimento das primeiras cidades, os grupos humanos começaram a desenvolver técnicas para coleta e tratamento de água e esgoto, como poços e canais de cerâmica. Civilizações como a egípcia, grega e romana construíram sofisticados sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O documento discute diversos tópicos relacionados à educação ambiental, incluindo saneamento básico, poluição, legislação ambiental, sustentabilidade, conscientização, projetos educativos e ações para a preservação do meio ambiente.
O documento discute a poluição causada pelo lixo no Recife e arredores. Ele explica que o lixo da cidade é transportado para dois aterros sanitários distantes, custando à prefeitura cerca de R$1,2 milhão por mês em transporte. Também descreve as condições insalubres do antigo lixão da Muribeca.
O documento discute a poluição dos solos, que ocorre pela contaminação do solo por resíduos industriais, agrícolas ou lixo transportados pelo ar, chuva ou homem. Isso é causado por desmatamento, queimadas, uso inadequado da terra, fertilizantes e esgotos. As consequências incluem a morte de plantas e animais e riscos à saúde humana. Medidas como leis mais rígidas, saneamento básico, reflorestamento e estações de tratamento de resíduos podem ajudar
O documento discute sistemas de gestão de resíduos sólidos em diversas cidades ao redor do mundo. Ele descreve iniciativas em cidades como San Francisco, Barcelona, Curitiba e Zurique que promovem a coleta seletiva, reciclagem, compostagem e incineração para reduzir o lixo enviado a aterros sanitários. O documento também destaca programas de inclusão social de catadores nesses sistemas.
O documento discute o planejamento urbano no Brasil, abordando a Constituição de 1988, os conceitos de planejamento urbano, urbanismo e gestão urbana. Também apresenta as etapas do planejamento urbano, incluindo diagnóstico, prognóstico e propostas, além da gestão urbana. Por fim, analisa a urbanização no Brasil e o caso de Brasília.
Educação Ambiental: Resíduos Sólidos e Consumo InfantilRonaldo Castange
O documento discute educação ambiental em relação ao consumo e resíduos sólidos. Ele explica que a educação ambiental é um instrumento importante para discutir hábitos de consumo e desperdício e promover a conscientização sobre a necessidade de mudar concepções sobre o meio ambiente. Também descreve os princípios da política nacional de educação ambiental no Brasil e conceitos como consumo verde e sustentável.
O documento discute os conceitos de áreas degradadas e passivo ambiental, apresentando vários tipos de degradação ambiental como perda de solo, vegetação e biodiversidade; alterações da paisagem; e riscos à saúde humana. Também aborda os processos de degradação do solo causados por atividades agrícolas, de mineração, obras civis, urbanização e disposição inadequada de resíduos.
IMPACTO DO USO DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURAGeagra UFG
O documento discute o impacto do uso de agrotóxicos na agricultura, abordando sua definição, legislação, aspectos econômicos, disseminação de informações na mídia, realidade no campo, pontos de vista científico e popular, e o papel do engenheiro agrônomo.
O documento discute a disposição final de resíduos em aterros sanitários, incluindo: 1) Tipos de aterros como aterros industriais e de resíduos sólidos urbanos; 2) Critérios para seleção de áreas como aspectos técnicos, sócio-econômicos e políticos; 3) Projetos requeridos como projetos geométrico, de drenagem, impermeabilização, tratamento de lixiviado e gases.
O documento discute os conceitos de urbanização e crescimento urbano no Brasil, focando na cidade de São Paulo. A urbanização resultou na migração em massa de pessoas do campo para a cidade entre 1960-1980. Isso causou problemas como poluição, lixo, falta de moradia e emprego, além de congestionamento e problemas de saneamento na cidade.
A agricultura brasileira é marcada por uma estrutura fundiária altamente concentrada, com origem no período colonial. A Lei de Terras de 1850 consolidou a propriedade privada da terra e beneficiou os grandes latifundiários. Atualmente, embora ainda exista desigualdade, a agricultura familiar representa um papel importante para a segurança alimentar do país, enquanto grandes propriedades se modernizaram.
Este documento apresenta os fundamentos da agroecologia, descrevendo os principais conceitos como ecossistema, agroecossistema, recursos naturais, solo, água e práticas agroecológicas. O documento também explica o que é agricultura orgânica e os processos envolvidos na produção agroecológica.
O documento fornece informações sobre o potássio, incluindo que é encontrado em alimentos de origem vegetal e animal, as quantidades diárias recomendadas para diferentes grupos etários e estágios de vida, e exemplos de alimentos ricos em potássio.
O documento define o conceito de desenvolvimento sustentável como um modelo equilibrado que atenda às necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras. Explora sete aspectos da sustentabilidade: social, econômica, ecológica, cultural, espacial, política e ambiental. Também discute a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 e a Agenda 21 resultante.
O documento discute vários métodos de controle de pragas, incluindo o uso de pesticidas químicos e métodos alternativos. Aborda os conceitos de bioacumulação e bioampliação relacionados ao uso de pesticidas, além de resumir brevemente a história do uso de pesticidas e descrever métodos alternativos como controle biológico, uso de feromônias e hormônias, e luta integrada.
Este documento discute os comitês de bacias hidrográficas no Brasil e em São Paulo. Explica que os comitês são colegiados instituídos por lei para gerenciar a água de forma descentralizada e participativa. Também descreve as principais bacias hidrográficas brasileiras e paulistas, como a bacia do Rio Piracicaba, e discute a história da política de recursos hídricos no estado de São Paulo.
Armazenamento e tratamento de residuos sólidos parte1Gilson Adao
O documento discute os resíduos sólidos urbanos (RSU), incluindo sua origem e composição. Ele explica que os RSU incluem resíduos domésticos e comerciais similares. O documento também descreve os objetivos da gestão de resíduos, como proteger recursos naturais e artificiais e minimizar a formação de resíduos através da reutilização e reciclagem.
O documento discute planejamento e desenho urbano sustentáveis. Primeiro, define planejamento urbano e desenho urbano e destaca a importância de planejar de forma a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Também aborda os desafios da urbanização descontrolada no Brasil. Em seguida, apresenta condições para promover planejamento urbano sustentável de acordo com o Estatuto da Cidade, como a participação social no Plano Diretor. Por fim, lista objetivos e indicadores para o eixo de planejamento e desenho urbano e
O documento discute os impactos ambientais causados pela poluição e degradação dos ecossistemas. A poluição altera o equilíbrio ecológico e é produzida principalmente pelo homem através da industrialização e urbanização. Isso causa problemas que intoxicam o meio ambiente e prejudicam a saúde humana. A degradação ocorre no meio urbano e rural, levando à perda da biodiversidade.
A apresentação acima aborda o assunto de Rotação de Culturas e Sanidade de Sementes para o Controle de Doenças, a rotação é uma técnica do Sistema de Plantio direto, ela consiste na semeadura de diferentes culturas em uma mesma área, e para isso é necessário um planejamento para de obter sucesso nessa técnica.
O documento discute os impactos ambientais causados pelas ações humanas e apresenta vários exemplos dessas ações, como desmatamento, queimadas, introdução de espécies invasoras, entre outros. Também aborda os efeitos negativos desses impactos, como erosão, perda da biodiversidade e poluição. A conclusão enfatiza a necessidade de ações sustentáveis para conservar os ecossistemas naturais.
O documento apresenta indicadores sociais sobre as condições de vida das mulheres no Brasil. Mostra que as mulheres enfrentam desigualdades no mercado de trabalho, como taxas menores de participação e ocupação, especialmente aquelas com filhos pequenos. Também dedicam mais tempo aos cuidados domésticos e com pessoas do que os homens. A desigualdade é maior para mulheres negras e das regiões Norte e Nordeste.
Este documento discute desigualdades de gênero no Brasil usando o Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero da ONU. Ele fornece dados sobre a situação das mulheres brasileiras em cinco dimensões: estruturas econômicas, educação, saúde, vida pública e direitos humanos. Muitos indicadores mostram que as mulheres ainda enfrentam desvantagens em relação aos homens nessas áreas.
O documento discute a poluição dos solos, que ocorre pela contaminação do solo por resíduos industriais, agrícolas ou lixo transportados pelo ar, chuva ou homem. Isso é causado por desmatamento, queimadas, uso inadequado da terra, fertilizantes e esgotos. As consequências incluem a morte de plantas e animais e riscos à saúde humana. Medidas como leis mais rígidas, saneamento básico, reflorestamento e estações de tratamento de resíduos podem ajudar
O documento discute sistemas de gestão de resíduos sólidos em diversas cidades ao redor do mundo. Ele descreve iniciativas em cidades como San Francisco, Barcelona, Curitiba e Zurique que promovem a coleta seletiva, reciclagem, compostagem e incineração para reduzir o lixo enviado a aterros sanitários. O documento também destaca programas de inclusão social de catadores nesses sistemas.
O documento discute o planejamento urbano no Brasil, abordando a Constituição de 1988, os conceitos de planejamento urbano, urbanismo e gestão urbana. Também apresenta as etapas do planejamento urbano, incluindo diagnóstico, prognóstico e propostas, além da gestão urbana. Por fim, analisa a urbanização no Brasil e o caso de Brasília.
Educação Ambiental: Resíduos Sólidos e Consumo InfantilRonaldo Castange
O documento discute educação ambiental em relação ao consumo e resíduos sólidos. Ele explica que a educação ambiental é um instrumento importante para discutir hábitos de consumo e desperdício e promover a conscientização sobre a necessidade de mudar concepções sobre o meio ambiente. Também descreve os princípios da política nacional de educação ambiental no Brasil e conceitos como consumo verde e sustentável.
O documento discute os conceitos de áreas degradadas e passivo ambiental, apresentando vários tipos de degradação ambiental como perda de solo, vegetação e biodiversidade; alterações da paisagem; e riscos à saúde humana. Também aborda os processos de degradação do solo causados por atividades agrícolas, de mineração, obras civis, urbanização e disposição inadequada de resíduos.
IMPACTO DO USO DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURAGeagra UFG
O documento discute o impacto do uso de agrotóxicos na agricultura, abordando sua definição, legislação, aspectos econômicos, disseminação de informações na mídia, realidade no campo, pontos de vista científico e popular, e o papel do engenheiro agrônomo.
O documento discute a disposição final de resíduos em aterros sanitários, incluindo: 1) Tipos de aterros como aterros industriais e de resíduos sólidos urbanos; 2) Critérios para seleção de áreas como aspectos técnicos, sócio-econômicos e políticos; 3) Projetos requeridos como projetos geométrico, de drenagem, impermeabilização, tratamento de lixiviado e gases.
O documento discute os conceitos de urbanização e crescimento urbano no Brasil, focando na cidade de São Paulo. A urbanização resultou na migração em massa de pessoas do campo para a cidade entre 1960-1980. Isso causou problemas como poluição, lixo, falta de moradia e emprego, além de congestionamento e problemas de saneamento na cidade.
A agricultura brasileira é marcada por uma estrutura fundiária altamente concentrada, com origem no período colonial. A Lei de Terras de 1850 consolidou a propriedade privada da terra e beneficiou os grandes latifundiários. Atualmente, embora ainda exista desigualdade, a agricultura familiar representa um papel importante para a segurança alimentar do país, enquanto grandes propriedades se modernizaram.
Este documento apresenta os fundamentos da agroecologia, descrevendo os principais conceitos como ecossistema, agroecossistema, recursos naturais, solo, água e práticas agroecológicas. O documento também explica o que é agricultura orgânica e os processos envolvidos na produção agroecológica.
O documento fornece informações sobre o potássio, incluindo que é encontrado em alimentos de origem vegetal e animal, as quantidades diárias recomendadas para diferentes grupos etários e estágios de vida, e exemplos de alimentos ricos em potássio.
O documento define o conceito de desenvolvimento sustentável como um modelo equilibrado que atenda às necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras. Explora sete aspectos da sustentabilidade: social, econômica, ecológica, cultural, espacial, política e ambiental. Também discute a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 e a Agenda 21 resultante.
O documento discute vários métodos de controle de pragas, incluindo o uso de pesticidas químicos e métodos alternativos. Aborda os conceitos de bioacumulação e bioampliação relacionados ao uso de pesticidas, além de resumir brevemente a história do uso de pesticidas e descrever métodos alternativos como controle biológico, uso de feromônias e hormônias, e luta integrada.
Este documento discute os comitês de bacias hidrográficas no Brasil e em São Paulo. Explica que os comitês são colegiados instituídos por lei para gerenciar a água de forma descentralizada e participativa. Também descreve as principais bacias hidrográficas brasileiras e paulistas, como a bacia do Rio Piracicaba, e discute a história da política de recursos hídricos no estado de São Paulo.
Armazenamento e tratamento de residuos sólidos parte1Gilson Adao
O documento discute os resíduos sólidos urbanos (RSU), incluindo sua origem e composição. Ele explica que os RSU incluem resíduos domésticos e comerciais similares. O documento também descreve os objetivos da gestão de resíduos, como proteger recursos naturais e artificiais e minimizar a formação de resíduos através da reutilização e reciclagem.
O documento discute planejamento e desenho urbano sustentáveis. Primeiro, define planejamento urbano e desenho urbano e destaca a importância de planejar de forma a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Também aborda os desafios da urbanização descontrolada no Brasil. Em seguida, apresenta condições para promover planejamento urbano sustentável de acordo com o Estatuto da Cidade, como a participação social no Plano Diretor. Por fim, lista objetivos e indicadores para o eixo de planejamento e desenho urbano e
O documento discute os impactos ambientais causados pela poluição e degradação dos ecossistemas. A poluição altera o equilíbrio ecológico e é produzida principalmente pelo homem através da industrialização e urbanização. Isso causa problemas que intoxicam o meio ambiente e prejudicam a saúde humana. A degradação ocorre no meio urbano e rural, levando à perda da biodiversidade.
A apresentação acima aborda o assunto de Rotação de Culturas e Sanidade de Sementes para o Controle de Doenças, a rotação é uma técnica do Sistema de Plantio direto, ela consiste na semeadura de diferentes culturas em uma mesma área, e para isso é necessário um planejamento para de obter sucesso nessa técnica.
O documento discute os impactos ambientais causados pelas ações humanas e apresenta vários exemplos dessas ações, como desmatamento, queimadas, introdução de espécies invasoras, entre outros. Também aborda os efeitos negativos desses impactos, como erosão, perda da biodiversidade e poluição. A conclusão enfatiza a necessidade de ações sustentáveis para conservar os ecossistemas naturais.
O documento apresenta indicadores sociais sobre as condições de vida das mulheres no Brasil. Mostra que as mulheres enfrentam desigualdades no mercado de trabalho, como taxas menores de participação e ocupação, especialmente aquelas com filhos pequenos. Também dedicam mais tempo aos cuidados domésticos e com pessoas do que os homens. A desigualdade é maior para mulheres negras e das regiões Norte e Nordeste.
Este documento discute desigualdades de gênero no Brasil usando o Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero da ONU. Ele fornece dados sobre a situação das mulheres brasileiras em cinco dimensões: estruturas econômicas, educação, saúde, vida pública e direitos humanos. Muitos indicadores mostram que as mulheres ainda enfrentam desvantagens em relação aos homens nessas áreas.
1) O documento discute estatísticas demográficas e socioeconômicas da população brasileira com foco em crianças, adolescentes, educação, trabalho e mortalidade infantil.
2) Inclui dados do Censo de 2010 sobre a população e indicadores sociais mínimos recomendados pela ONU.
3) Também aborda tópicos como a evolução da mortalidade infantil, desigualdades regionais, mercado de trabalho e população jovem no Brasil.
1) O documento apresenta um perfil socioeconômico das mulheres de Santo André e um mapeamento da violência contra mulheres no município.
2) A primeira parte traz dados sobre a condição socioeconômica das mulheres incluindo educação, trabalho e renda, enquanto a segunda parte analisa os índices de violência como homicídios, estupros e violência doméstica.
3) O prefeito Carlos Grana destaca a importância do documento para auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres
Este documento discute a importância de incluir uma perspectiva de gênero nas estatísticas e pesquisas para melhor entender as desigualdades entre homens e mulheres. Ele destaca que as estatísticas atuais frequentemente invisibilizam as mulheres e propõe estratégias como desagregar dados por sexo e produzir novos indicadores sensíveis ao gênero. Também apresenta exemplos de como a PNAD pode medir desigualdades de gênero no trabalho, educação, pobreza e uso do tempo
Força Tarefa do Sistema ONU no Brasil sobre a Agenda 2030 lança, neste primeiro ano de vigência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o primeiro de uma série de glossários sobre os termos contidos nesse complexo conjunto de metas que os 193 Estados-membros das Nações Unidas concordaram, por unanimidade, atingir até 2030. Esse trabalho representa a continuidade da parceria entre o Sistema das Nações Unidas no Brasil e o Governo Federal para a implementação e transversalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em todas as esferas governamentais e múltiplos setores interessados.
Dados desagregados por gênero na busca da equidade na gestão pública da água ...fcmatosbh
Este artigo aborda a lacuna de gênero nos dados estatísticos utilizados na abordagem do uso da água, incluindo a sua gestão e as políticas públicas que viabilizam sua exploração e consumo. Tem como objetivo identificar formas de melhorar as relações de gênero diminuindo as disparidades existentes entre homens e mulheres na tomada de decisões. O ponto de partida da análise é o reconhecimento da desigualdade de gênero no âmbito da gestão dos recursos hídricos. O artigo identifica que essa desigualdade é escamoteada com a manipulação inadequada de dados estatísticos, que pode ter como resultado encobrir a real participação das mulheres no uso que fazem do recurso água, não sendo consideradas da mesma forma que os homens. O estudo indica a existência de muitas lacunas na obtenção de dados desagregados por gênero, havendo necessidade de se estabelecer coleta e análise eficazes para que possam ser úteis para qualquer abordagem da discriminação da mulher nos processos que envolvem os recursos hídricos. Além disso constata que a política é o ponto de partida para a integração de gênero com a utilização de dados desagregados na gestão de água e saneamento, pois é quando o governo ou qualquer outra organização demonstra explicitamente sua intenção de corrigir a desigualdade e adota uma abordagem de gênero.
Dossiê Mulheres Negras retrato das condições de vida das mulheres negras no B...Fabricio Rocha
1. O documento apresenta um dossiê sobre as condições de vida das mulheres negras no Brasil, organizado por cinco mulheres.
2. Ele contém cinco capítulos analisando temas como acesso ao ensino superior, participação no mercado de trabalho, acesso a bens e exclusão digital, pobreza e desigualdade de renda, e vitimização por agressão física.
3. Cada capítulo foi escrito por uma jovem mulher negra, combinando dados estatísticos com suas próprias experi
O documento discute conceitos-chave relacionados à linguagem inclusiva e igualdade de género, como:
1) A distinção entre sexo e género;
2) A importância de se usar uma linguagem que reconheça a presença e papéis tanto de mulheres quanto de homens;
3) Recomendações de organizações internacionais no sentido de se promover uma linguagem não-sexista e inclusiva.
Este documento apresenta o 4o Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça no Brasil, publicado em 2011 pelo Ipea, ONU Mulheres, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O relatório fornece dados estatísticos sobre diversos temas relacionados às desigualdades de gênero e raça no período de 1995 a 2009.
Este documento apresenta os resultados da Pesquisa das Características Étnico-raciais da População realizada em 2008, com o objetivo de analisar o sistema de classificação de cor ou raça utilizado pelo IBGE. Contém uma introdução sobre a pesquisa e capítulos que abordam a noção de raça, as formas de classificação racial e a mobilidade social entre gerações segundo a cor.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada no Brasil entre 25 e 27 de abril de 2020 com 2,364 entrevistados. A pesquisa consultou a população sobre a alteração da Constituição para permitir a reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados. A maioria (77,1%) é contra a alteração, enquanto 16,4% são a favor e 6,5% não sabem ou não opinaram. O documento fornece detalhes sobre a metodologia e amostragem da pesquisa.
Plano de ação para o enfrentamento da violencia contra o idosoivone guedes borges
O documento apresenta um plano de ação para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa com o objetivo de promover ações que levem ao cumprimento do Estatuto do Idoso. O plano será executado em dois anos e define conceitos-chave como pessoa idosa e as diferentes formas de violência contra esse grupo, incluindo abuso físico, psicológico, sexual, abandono, negligência e abuso financeiro. Ele também apresenta um diagnóstico da situação dos idosos no Brasil e diretrizes de ação para implementar o plano.
Nota informativa oxfam_datafolha_nos_desigualdadesEditora 247
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha sobre as percepções da população brasileira em relação às desigualdades no país. Os principais resultados mostram que a maioria das pessoas percebe a desigualdade como uma diferença socioeconômica e se coloca entre os mais pobres. Corrupção, falta de emprego e educação são apontadas como causas principais, enquanto emprego, educação e reforma política são vistas como soluções. Há também um pessimismo em relação à redução das des
Este documento apresenta informações sobre a estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a publicação "Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2015", incluindo sua equipe responsável e objetivos.
Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da populaçã...LinTrab
Este documento apresenta o relatório "Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2015" produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relatório analisa aspectos demográficos, grupos sociodemográficos, educação, trabalho, distribuição de renda e domicílios no Brasil com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014 e outras fontes.
O documento discute políticas para o empoderamento das mulheres no Brasil. Apresenta dados demográficos e socioeconômicos sobre as mulheres brasileiras, destacando desigualdades de gênero e raça. Também descreve o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com eixos temáticos sobre autonomia, educação, saúde e direitos reprodutivos das mulheres.
Promoção do protagonismo feminino_15 out 2023.docxlucianacarvalho
O documento descreve um projeto que visa promover o protagonismo feminino em uma comunidade através de ações integradas de educação ambiental, alimentação saudável e educação informal. O projeto será desenvolvido na Comunidade Terapêutica Mulheres Improváveis em Seropédica-RJ e utilizará questionários, oficinas e uma plataforma digital para capacitar as mulheres e promover sua autonomia.
Conteúdo sobre Indicadores Sociais apresentado na Oficina Casa Aberta, de Responsabilidade Social, realizado em 16 de setembro de 2014, pelo Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão
Este documento discute a importância da educação sexual e dos direitos humanos. Defende que é necessário estabelecer os direitos sexuais e reprodutivos e disponibilizar informação e serviços de saúde sexual e reprodutiva. Também enfatiza a necessidade de reduzir as desigualdades de gênero através da educação e de reformar as leis e procedimentos para melhor proteger esses direitos.
Semelhante a Informativo IBGE - Estatísticas de gênero : indicadores sociais das mulheres no Brasil (20)
Muitas ações podem ser realizadas na promoção da saúde e prevenção de agravos. Disbiose e infecções genitais podem interferir com a fertilidade, acometendo a vagina, o colo do útero, as trompas ou a cavidade abdominal.
Material de 15 de maio de 2023
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção às Mulheres
Aprofunde seus conhecimentos acessando artigos disponíveis na biblioteca do Portal.
Fácil acesso. Diferentes recursos. As melhores evidências. Um olhar multidisciplinar.
O documento discute medidas para prevenção de infecção de sítio cirúrgico em pediatria, incluindo protocolos pré, trans e pós-operatórios como banho antisséptico, antibióticos, higiene das mãos e curativos adequados. A infecção de sítio cirúrgico é uma complicação comum que deve ser evitada através de cuidados específicos para crianças no centro cirúrgico e enfermaria.
O climatério é uma janela de vulnerabilidade para depressão e ansiedade, não uma causa. A avaliação de uma mulher deprimida ou ansiosa no climatério precisa levar em conta os fatores biopsicossociais.
Material de 28 de abril de 2023
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção às Mulheres
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Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/
Fácil acesso. Diferentes recursos. As melhores evidências. Um olhar multidisciplinar.
1) O documento discute estratégias para organizar e hierarquizar a rede de assistência à saúde para gestantes com diabetes, considerando a alta prevalência da doença no Brasil e a necessidade de garantir cuidados adequados.
2) É proposta uma rede com diferentes níveis de atenção (primário, secundário e terciário) definindo os requisitos mínimos e especialidades de cada nível para melhor atender as necessidades das gestantes.
3) O objetivo é melhorar a qualidade da assistência desde o rastreamento até o tratamento, otimiz
É necessário ter um programa organizado de rastreio populacional e fluxo adequado de exames de diagnóstico, buscando o tratamento das lesões precursoras do câncer de colo conforme diretrizes nacionais vigentes.
Material de 03 de março de 2023
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção às Mulheres
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Fácil acesso. Diferentes recursos. As melhores evidências. Um olhar multidisciplinar.
O documento discute a desospitalização de crianças com condições crônicas complexas de saúde e a atenção domiciliar no Brasil. Apresenta o programa Melhor em Casa, que promove a atenção domiciliar pelo SUS, e os principais desafios na desospitalização dessas crianças. Fornece dados sobre a implementação do programa no Brasil, com 1.854 equipes habilitadas até junho de 2022 atendendo a 42,5% da população. A maioria dos atendimentos pediátricos são para reabilitação, tratamento de ú
O excesso de cesarianas no Brasil é um problema de saúde pública, e impacta negativamente os principais indicadores de saúde materna e neonatal, incluindo a mortalidade materna.
Material de 03 de fevereiro de 2023
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção às Mulheres
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Fácil acesso. Diferentes recursos. As melhores evidências. Um olhar multidisciplinar.
Embora se observe avanços significativos no cuidado de recém-nascidos nas últimas décadas, a mortalidade neonatal precoce ainda se mantém como o principal componente na ocorrência dos óbitos infantis, sendo as malformações congênitas a segunda principal causa de morbimortalidade neonatal e uma das principais demandas de serviços especializados – ambulatoriais e hospitalares.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que as anomalias congênitas estão entre as principais causas de mortalidade infantil, condições crônicas e incapacidade no mundo. Estas constatações não são recentes e já levaram muitos países a unir esforços para a qualificação dos seus dados epidemiológicos, elaboração de diretrizes de diagnóstico/terapêuticas e definição de centros de referência para as anomalias congênitas.
Considerando que o manejo de recém-nascidos com malformações congênitas se torna complexo, principalmente, diante dos profissionais cujo manejo não é habitual, o desenvolvimento de um documento capaz de direcionar a equipe de saúde é fundamental. Sendo assim, o objetivo desta Diretriz de revisão foi traçar uma linha de cuidados para os recém-nascidos com Hérnia Diafragmática Congênita (HDC), baseado em evidências, na perspectiva do Sistema Único de Saúde, tentando definir estratégias factíveis que possam ser utilizadas por todos que tenham acesso a este documento.
Seu público-alvo são os profissionais de saúde, gestores, usuários, cuidadores e pesquisadores da área de saúde.
Este documento apresenta diretrizes clínicas brasileiras para o cuidado de pacientes com disrafismo espinhal aberto. As diretrizes abordam recomendações para pré-natal, parto, cuidados na UTI neonatal, abordagem neurocirúrgica e seguimento ambulatorial, com o objetivo de promover a organização dos serviços de saúde e qualificar o cuidado a esses pacientes de forma sistemática e humanizada.
O documento discute alterações metabólicas associadas ao diabetes mellitus na gestação, incluindo obesidade e dislipidemias. A obesidade está associada a maiores riscos para a mãe e feto, como diabetes gestacional. As dislipidemias também podem aumentar riscos se não tratadas. O documento fornece recomendações sobre monitoramento, ganho de peso, parto e pós-parto para gestantes com essas condições.
O pesar perante a perda gestacional/neonatal ainda é socialmente desconsiderado, um tema pouco debatido, mas que precisa ser adequadamente abordado dentro das equipes e com os familiares.
Material de 18 de janeiro de 2023
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção às Mulheres
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Fácil acesso. Diferentes recursos. As melhores evidências. Um olhar multidisciplinar.
A identificação precoce dos sinais/sintomas de uma reação anafilática e o tratamento adequado são fundamentais para um bom desfecho desse evento agudo.
Material de 21 de dezembro de 2022
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Eixo: Atenção à Criança
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O documento discute os cuidados no parto e puerpério para mulheres com diabetes mellitus na gestação, incluindo a importância do controle glicêmico, momentos recomendados para o parto de acordo com o tipo de diabetes e complicações, e considerações sobre a via de parto.
É necessário manter o controle de doenças imunopreveníveis como o sarampo, a poliomielite, a gripe, o câncer de colo do útero, meningites e todas as outras cujas vacinas são disponibilizadas gratuitamente para a população, nos postos de saúde.
Material de 25 de novembro de 2022
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Eixo: Atenção à Criança
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O documento discute os cuidados com a saúde bucal durante a gestação. Ele ressalta que a falta de cuidados com a saúde bucal na gestação está associada a partos prematuros, bebês com baixo peso e outros riscos. O documento também explica que o tratamento odontológico durante a gestação é seguro e importante para a saúde da gestante e do bebê.
O documento discute como hábitos saudáveis como evitar o álcool, manter peso saudável, praticar exercícios físicos regularmente podem ajudar a prevenir o câncer de mama. Fatores como obesidade, consumo de álcool e inatividade física aumentam o risco da doença, enquanto uma dieta balanceada e exercícios podem reduzir o risco em até 30-50%. Embora não seja possível prevenir completamente o câncer de mama, a adoção de estilo de vida saudável melhora
O documento discute como diagnosticar a fibrose cística em crianças, abordando os critérios diagnósticos, os exames necessários e a importância do diagnóstico precoce.
O documento discute a osteogênese imperfeita, uma doença caracterizada por fragilidade óssea causada por defeitos no colágeno. Ele descreve os sintomas, classificação, diagnóstico e tratamento da doença, incluindo medicamentos como alendronato e pamidronato. O tratamento é multidisciplinar e tem como objetivo reduzir fraturas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
O documento discute o tratamento e cuidados de diabetes mellitus na gestação, enfatizando a importância do tratamento não farmacológico incluindo terapia nutricional, atividade física e monitorização da glicemia. Também fornece recomendações sobre o tratamento farmacológico e o acompanhamento pré-natal para diferentes tipos de diabetes gestacional.
O acesso à alimentação é um direito básico. E quando se trata da alimentação das crianças, é imperativo associar o ato de alimentar-se com o processo de crescimento e desenvolvimento.
Material de 15 de outubro de 2022
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Eixo: Atenção à Criança
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Mais de Portal de Boas Práticas em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (IFF/Fiocruz) (20)
Concepção, gravidez, parto e pós-parto: perspectivas feministas e interseccionais
Livro integra a coleção Temas em Saúde Coletiva
A mais recente publicação do Instituto de SP traça a evolução da política de saúde voltada para as mulheres e pessoas que engravidam no Brasil ao longo dos últimos cinquenta anos.
A publicação se inicia com uma análise aprofundada de dois conceitos fundamentais: gênero e interseccionalidade. Ao abordar questões de saúde da mulher, considera-se o contexto social no qual a mulher está inserida, levando em conta sua classe, raça e gênero. Um dos pontos centrais deste livro é a transformação na assistência ao parto, influenciada significativamente pelos movimentos sociais, que desde a década de 1980 denunciam o uso irracional de tecnologia na assistência.
Essas iniciativas se integraram ao movimento emergente de avaliação tecnológica em saúde e medicina baseada em evidências, resultando em estudos substanciais que impulsionaram mudanças significativas, muitas das quais são discutidas nesta edição. Esta edição tem como objetivo fomentar o debate na área da saúde, contribuindo para a formação de profissionais para o SUS e auxiliando na formulação de políticas públicas por meio de uma discussão abrangente de conceitos e tendências do campo da Saúde Coletiva.
Esta edição amplia a compreensão das diversas facetas envolvidas na garantia de assistência durante o período reprodutivo, promovendo uma abordagem livre de preconceitos, discriminação e opressão, pautada principalmente nos direitos humanos.
Dois capítulos se destacam: ‘“A pulseirinha do papai”: heteronormatividade na assistência à saúde materna prestada a casais de mulheres em São Paulo’, e ‘Políticas Públicas de Gestação, Práticas e Experiências Discursivas de Gravidez Trans masculina’.
Parabéns às autoras e organizadoras!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
www.agostodourado.com
2. 2
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estudos e Pesquisas • Informação Demográfica e Socioeconômica • n.38
As estatísticas de gênero devem refletir, segundo informações
do Manual de Gênero da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas
(United Nations Statistics Division - UNSD)3
, as questões relaciona-
das aos aspectos da vida de mulheres e homens, incluindo as suas
necessidades específicas, oportunidades ou contribuições para a
sociedade. Em todas as sociedades existem diferenças entre o que é
esperado, permitido e valorizado em uma mulher e o que é esperado,
permitido e valorizado em um homem. Estas diferenças têm um im-
pacto específico sobre mulheres e homens em todas as fases da vida,
e podem determinar, por exemplo, diferenças na saúde, educação,
trabalho, vida familiar e no bem-estar geral de cada um. Produção de
estatísticas de gênero implica, portanto, na desagregação de dados
individuais por sexo e outras características, de forma a revelar essas
diferenças e desigualdades, e na investigação de questões específicas
que afetam um sexo mais do que o outro. No caso brasileiro, essas
“outras características” assumem papel relevante à medida em que
as séries históricas de indicadores sociais, disponibilizadas pelo IBGE,
mostram que a cor ou raça, ser portador de deficiência, morar em
áreas urbanas ou rurais, entre outros, podem ter impactos significati-
vos nas estatísticas, reforçando desigualdades. O debate é, portanto,
estrutural. É entender, a partir dos dados apresentados, as condições
sociais que permitirão, ou não, que determinados grupos exerçam
seus direitos de forma igualitária, a despeito de sua origem, pontos de
partida, contextos sociais e/ou características individuais.
Na maioria das sociedades, há diferenças e desigualdades en-
tre mulheres e homens nas funções e responsabilidades atribuídas,
atividades desenvolvidas, acesso e controle sobre os recursos, bem
como oportunidades de tomada de decisão. Estas diferenças e as
desigualdades entre os sexos são moldadas ao longo da história das
relações sociais, mudando ao longo do tempo e em diferentes cul-
turas. É importante sublinhar a diferença entre estatísticas desagre-
gadas por sexo e estatísticas de gênero. A palavra “sexo” refere-se
aqui às diferenças biológicas entre homens e mulheres. “Gênero”,
por sua vez, refere-se às diferenças socialmente construídas em atri-
butos e oportunidades associadas com o sexo feminino ou mascu-
lino e as interações e relações sociais entre homens e mulheres. As
questões concernentes à orientação sexual e novas identidades de
gênero para além de “mulher/feminino” e “homem/masculino” não
estão no escopo deste trabalho, não obstante a crescente relevân-
cia do tema e a necessidade de participação nas discussões técnicas
e conceituais em torno do desenvolvimento de instrumentos de
coleta e análise de dados, as quais o IBGE vem acompanhando em
nível nacional e internacional, de forma a retratar e conferir visibi-
lidade ao amplo espectro da diversidade de gênero em suas, ainda
não consensuais, categorias de identidade.
Os parâmetros utilizados para a construção dos indicadores na-
cionais estão baseados no Conjunto Mínimo de Indicadores de Gê-
nero - CMIG (Minimum Set of Gender Indicators - MSGI), organiza-
do pela Comissão de Estatística das Nações Unidas (United Nations
Statistical Commission)4
em 2013, para ser usado por países e regiões
na produção nacional e harmonização internacional de estatísticas
de gênero. Os indicadores foram organizados em cinco domínios:
1. Estruturas econômicas, participação em atividades
produtivas e acesso a recursos;
2. Educação;
3. Saúde e serviços relacionados;
4. Vida pública e tomada de decisão; e
5. Direitos humanos das mulheres e meninas.
3
INTEGRATING a gender perspective into statistics. New York: United Nations Statistics Division, 2016. 206 p. (Studies in methods. Series F, n. 111). Disponível em: <https://www.un.org/development/
desa/capacity-development/tools/tool/integrating-a-gender-perspective-into-statistics/>. Acesso em: fev. 2018.
4
A Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (United Nations Statistics Division - UNSD), como Secretaria da Inter-agency and Expert Group on Gender Statistics - IAEG-GS, é encarregada de coletar
e compilar dados e metadados de agências líderes e disponibilizar esses dados na Internet. Para informações mais detalhadas, consultar o endereço: <http://genderstats.un.org>.
5
A Plataforma de Ação de Pequim foi a consolidação do resultado da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres (Fourth World Conference on Women), realizada em Pequim, em 1995, onde foi
formalizado um conjunto de objetivos estratégicos nas áreas definidas como prioritárias e ações necessárias para atingir a igualdade de gênero. Para informações mais detalhadas, consultar o endereço:
<http://www.un.org/womenwatch/confer/beijing/reports/>.
6
Segundo a atualização da classificação ocorrida em 15.12.2017. Para informações mais detalhadas, consultar o endereço: <https://unstats.un.org/sdgs/iaeg-sdgs/tier-classification/>.
Cada domínio está relacionado a uma ou mais áreas de concen-
tração da Plataforma de Ação de Pequim de 19955
. No marco da dis-
cussão atual sobre os indicadores que vão monitorar as agendas dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS (também chama-
da de Agenda 2030) e do Consenso de Montevidéu sobre População
e Desenvolvimento (Consenso de Montevideo sobre Población y De-
sarrollo), o CMIG encontra um papel fundamental na formulação de
metodologias propostas pelos organismos multilaterais, capazes de
promover harmonização e comparabilidade adequada entre países
em nível global e regional. A lista do CMIG contém 52 indicadores
quantitativos e 11 indicadores qualitativos relacionados a normas
nacionais. Os indicadores estão categorizados em três níveis voltados
para mensuração da igualdade de gênero e/ou do empoderamento
da mulher. Os indicadores do nível 1 apresentam-se conceitualmente
claros e possuem metodologia internacional estabelecida – os dados
são regularmente produzidos pelos países com cobertura suficiente
para permitir rastrear seu progresso ao longo do tempo. No nível 2,
os indicadores também estão conceitualmente claros e apresentam
metodologia internacional estabelecida, mas os dados não são regu-
larmente produzidos pelos países. No terceiro nível os indicadores
não apresentam metodologia ou padronização internacional estabe-
lecida, tampouco dados produzidos regularmente pelos países. Do
total de 63 indicadores, 46 deles estão categorizados como nível 16
.
3. 3
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil
A partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domi-
cílios Contínua - PNAD Contínua, da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios - PNAD, da Projeção da População por Sexo e Idade,
das Estatísticas do Registro Civil, da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS
e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic, no âmbi-
to do IBGE; e também de fontes externas oriundas do Ministério
da Saúde, da Presidência da República, do Congresso Nacional, do
Tribunal Superior Eleitoral - TSE, e do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, foi possível realizar
a construção de 38 indicadores do CMIG, em consonância com a
metodologia apresentada nos metadados disponibilizados pela
UNSD7
, sendo parte deles destacados neste estudo, organizados de
forma a ressaltar cada um dos cinco domínios8
.
7
Para contornar a ausência de informações necessárias para a construção de alguns indicadores, foram feitas algumas adaptações na metodologia proposta pela UNSD. A descrição da metodologia
de cálculo para estes indicadores está disponível no portal do IBGE, no endereço: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/multidominio/genero/20163>.
8
As tabelas contendo os 38 indicadores selecionados encontram-se disponíveis no portal do IBGE, no endereço: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/multidominio/genero/20163>.
O indicador número médio de horas semanais dedicadas aos cui-
dados de pessoas e/ou afazeres domésticos, por sexo (CMIG 1),
que, ao ser desagregado segundo idade e localização geográfica, tam-
bém fornece informações para o monitoramento do ODS 5 (alcançar
Estruturas econômicas, participação
em atividades produtivas e acesso a
recursos
18,1
14,1
10,5
Brasil
Mulheres
Total
Homens
Média de horas dedicadas aos cuidados de pessoas e/ou afazeres
domésticos por pessoas ocupadas, por sexo (horas semanais)
Cor ou raça
Grupos de idade
Grandes Regiões
Norte
17,2
13,2
10,2
Nordeste
19,0
14,6
10,5
Sul
17,3
13,6
10,3
Centro-Oeste
16,7
12,9
9,6
Sudeste
18,4
14,4
10,7
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016.
Branca Preta ou
parda
13,9
10,4
17,7
14,3
10,6
18,6
14 a 29
anos
12,6
9,6
15,8
30 a 49
anos
14,7
10,9
18,8
50 a 59
anos
14,5
10,5
19,2
60 anos
ou mais
14,2
10,8
19,3
a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), é
de extrema importância para dar visibilidade ao trabalho não remu-
nerado, realizado, principalmente, pelas mulheres.
No Brasil, em 2016, as mulheres dedicaram aos cuidados de pes-
soas e/ou afazeres domésticos cerca de 73% a mais de horas do que
os homens (18,1 horas contra 10,5 horas). Ao desagregar por região,
verifica-se que a maior desigualdade na distribuição de horas dedi-
cadas a estas atividades está na Região Nordeste, onde as mulheres
dedicam cerca de 80% a mais de horas do que os homens, alcançan-
do 19 horas semanais. O recorte por cor ou raça indica que as mu-
lheres pretas ou pardas são as que mais se dedicam aos cuidados de
pessoas e/ou aos afazeres domésticos, com o registro de 18,6 horas
semanais em 2016. Observa-se que o indicador pouco varia para os
homens quando se considera a cor ou raça ou região de residência.
Mesmo em meio a tantas transformações sociais ocorridas ao
longo do último século sob a perspectiva de gênero (maior partici-
pação das mulheres no mercado de trabalho, crescente escolariza-
ção, redução da fecundidade, disseminação de métodos contracep-
tivos, maior acesso à informação), as mulheres seguem dedicando
relativamente mais tempo aos afazeres domésticos e cuidados, qual-
quer que seja o grupo de idade observado. As diferenças, contudo, se
ampliam entre as faixas de idade mais elevadas.
4. 4
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estudos e Pesquisas • Informação Demográfica e Socioeconômica • n.38
A questão da carga horária parece ser um fator fundamental
no diferencial de inserção ocupacional entre homens e mulheres
determinado pela divisão sexual do trabalho. Mulheres que neces-
sitam conciliar trabalho remunerado com os afazeres domésticos
e cuidados, em muitos casos acabam por trabalhar em ocupações
com carga horária reduzida. O indicador proporção de ocupados
em trabalho por tempo parcial, por sexo (CMIG 14), mostra um
percentual mais elevado de mulheres que trabalha em período
parcial, de até 30 horas, quando comparado com os homens. Na
desagregação espacial conclui-se mais uma vez que as desigual-
dades regionais são marcantes, concentrando um maior número
de mulheres que trabalham em tempo parcial nas Regiões Norte
e Nordeste. Outro agravante da desigualdade de gênero fica evi-
dente com a desagregação do indicador por cor ou raça. Neste
recorte, os dados de 2016 evidenciam que são as mulheres pretas
ou pardas as que mais exerceram ocupação por tempo parcial,
alcançando 31,3% do total, enquanto 25,0% das mulheres bran-
cas se ocuparam desta forma, em 2016. Para os homens, somente
11,9% dos brancos se ocuparam por tempo parcial, ao passo que
a proporção de pretos ou pardos alcançou 16,0%.
Em relação aos rendimentos médios do trabalho (CMIG 13),
as mulheres seguem recebendo cerca de ¾ do que os homens
recebem. Contribui para a explicação deste resultado a própria
natureza dos postos de trabalho ocupados pelas mulheres, em
que se destaca a maior proporção dedicada ao trabalho em
tempo parcial.
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016.
Proporção de ocupados em trabalho por tempo parcial,
na semana de referência, por sexo (%)
Grandes Regiões
20,2
14,1
28,2
Brasil
27,4
21,3
36,8
Norte
28,3
22,3
36,9
Nordeste
16,4
10,2
24,2
Sudeste
16,3
10,2
24,1
Sul
17,7
11,1
26,5
Centro-Oeste
Cor ou raça
Branca Preta ou parda
17,8
11,9
25,0
22,3
16,0
31,3
Total
Homens
Mulheres
5. 5
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil
Controlando o diferencial por horas
trabalhadas a razão, em 2016, modifica-se
para 86,7%. A permanência desta desigual-
dade, ainda que em um patamar menor,
pode estar relacionada com a segregação
ocupacional e discriminação salarial das
mulheres no mercado de trabalho, confor-
me vasta literatura e indicadores divulga-
dos acerca das desigualdades de inserção
ocupacional das mulheres. Nesta compa-
ração, os resultados desagregados por nível
de instrução apontam que o diferencial de
rendimentos é mais elevado na categoria
ensino superior completo ou mais, em que
as mulheres receberam 63,4% do que os
homens, em 2016.
9
NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 2016. p. 6. Traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil - UNIC
Rio e revisado pela Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Ministério das Relações Exteriores. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODSportugues-
12fev2016.pdf>. Acesso em: fev. 2018.
10
MARUANI, M.; HIRATA, H. (Org.). As novas fronteiras da desigualdade: homens e mulheres no mercado de trabalho. São Paulo: Ed. Senac, 2003. 368 p.
Na análise do grau de autonomia da mu-
lher, é possível averiguar as desigualdades de
gênero a partir da mensuração do acesso e
uso de novas tecnologias por homens e mu-
lheres, de acordo com o indicador proporção
de pessoas que utilizam telefone móvel
celular, por sexo (CMIG 18). No âmbito do
ODS 5, referente à igualdade de gênero, este
indicador possui mesma metodologia de cál-
culo utilizada para o acompanhamento da
meta 5.b: “aumentar o uso de tecnologias de
base,emparticularastecnologiasdeinforma-
ção e comunicação, para promover o empo-
deramento das mulheres”9
. A posse de tele-
fone móvel é entendida como importante
para rastrear a igualdade de gênero, uma
O lento processo de mudança dos padrões
culturais de gênero amenizou as tradicio-
nais barreiras à entrada das mulheres no
mercado de trabalho, reduziu a taxa de
fecundidade e elevou continuamente os
níveis de escolaridade das mulheres nas
últimas três décadas. Diversos indicadores
confirmam essa tendência geral de au-
mento da escolaridade das mulheres em
Educação
relação aos homens, apesar de a estrutura
ocupacional de homens e mulheres perma-
necer bastante desigual10
.
Conforme os dados da PNAD Contínua
2016, não houve discrepâncias na frequência
ao ensino fundamental entre homens e mu-
lheres na medida em que o acesso à escola
para a faixa etária de 6 a 14 anos está pra-
ticamente universalizada. De forma similar,
vez que tal dispositivo oferece às mulheres
um grau de independência e autonomia,
inclusive para fins profissionais. Neste sen-
tido, vincula-se a posse do telefone móvel
celular ao empoderamento e ao cresci-
mento da produtividade.
Os resultados tabulados para 2016 indi-
cam que é próxima a proporção de homens
e mulheres que possuem dispositivo móvel
celular no Brasil, sendo levemente superior
para as mulheres. Regionalmente as maiores
proporções de posse de celular estão nas
Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, acima
de 80%. Nordeste e Norte possuem propor-
ções mais baixas. Exceto na Região Sul, as
mulheres superam os homens neste quesito.
a frequência à escola das pessoas de 15 a
17 anos independentemente do nível de
ensino, ou seja, a frequência escolar bru-
ta (CMIG 22), também apresentou valores
muito próximos para mulheres e homens,
de 87,1% e 87,4%, respectivamente. Para a
faixa etária de 18 a 24 anos, o percentual
de mulheres na escola é superior ao dos ho-
mens em 2,5 pontos percentuais (CMIG 23).
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2012-2016.
Rendimento habitual médio mensal de todos
os trabalhos e razão de rendimentos, por sexo
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016.
Proporção de pessoas que possuem
telefone móvel celular, por sexo,
segundo as Grandes Regiões (%)
78,2
77,1
75,9
Brasil
Norte
67,8
65,1
62,3
Nordeste
71,6
68,7
65,5
Sul
81,9
82,0
82,1
Centro-Oeste
85,6
84,6
83,6
Sudeste
81,8
81,8
81,7
MulheresTotal Homens
2012 2013 2014 2015 2016
73,7% 73,5% 74,6% 75,6% 76,5%
500,00
1 000,00
1 500,00
2 000,00
2 500,00
(R$)
Razão mulheres/homensHomens Mulheres
6. 6
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estudos e Pesquisas • Informação Demográfica e Socioeconômica • n.38
A vantagem educacional das mulheres fica evidente a partir da
análise de indicadores que mensuram o atraso escolar e o nível edu-
cacional da população adulta. Uma forma de medir o atraso escolar
é a partir da taxa de frequência escolar líquida ajustada (CMIG 21).
Esse indicador mede a proporção de pessoas que frequentam esco-
la no nível de ensino adequado a sua faixa etária, incluindo aquelas
que já concluíram esse nível, em relação ao total de pessoas da mes-
ma faixa etária. Logo, o complemento desse indicador apresenta o
percentual da referida população com atraso escolar, resultante de
repetência e/ou abandono escolar.
Novamente, constata-se desigualdade entre mulheres por cor
ou raça. O percentual de mulheres brancas com ensino superior
completo é mais do que o dobro do calculado para as mulheres
pretas ou pardas, isto é, 2,3 vezes maior. A comparação com os ho-
mens pretos ou pardos evidencia uma situação ainda mais iníqua
na medida em que o percentual de mulheres brancas com ensino
superior é mais do que o triplo daquele encontrado para os homens
pretos ou pardos. O nível de instrução mais baixo dos homens se
soma às desigualdades por cor ou raça, tornando os homens pretos
ou pardos o grupo com os piores resultados educacionais.
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016.
Total Homens Mulheres
Taxa de frequência escolar bruta, por sexo,
segundo os grupos de idade (%)
99,2
99,3
99,1
87,2
87,1
87,4
32,8
34,1
31,6
6 a 14
anos
15 a 17
anos
18 a 24
anos
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016.
Taxa de frequência escolar líquida ajustada
no ensino médio, por sexo e cor ou raça (%)
Mulheres brancas
Mulheres pretas
ou pardas
80,1
69,3
Homens brancos
Homens pretos
ou pardos
71,9
57,3
68,2
Total
73,5
Mulheres
63,2
Homens
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016.
15,6
21,5
25 a 44
anos
11,6
12,9
45 anos
ou mais
População de 25 anos ou mais de idade com
ensino superior completo, por sexo, segundo
os grupos de idade (%)
Homens
Mulheres
15,3
Total
16,9
Mulheres
13,5
Homens
Em 2016, segundo dados da PNAD Contínua, a taxa de frequên-
cia escolar líquida ajustada no ensino médio dos homens de 15 a 17
anos de idade era de 63,2%, 10,3 pontos percentuais abaixo da taxa
feminina (73,5%). O atraso escolar pode ser medido, então, pelo
complemento desse indicador, ou seja, estudantes fora do nível de
ensino adequado ao seu grupo etário. Observa-se considerável de-
sigualdade entre as mulheres por cor ou raça, fazendo com que as
mulheres pretas ou pardas de 15 a 17 anos de idade apresentem
atraso escolar em 30,7% dos casos, enquanto 19,9% das mulheres
brancas dessa faixa etária estão na mesma situação. Entretanto, o
maior diferencial encontrado para o complemento desse indicador
está entre as mulheres brancas e os homens pretos ou pardos na
medida em que o atraso deles (42,7%) era mais do que o dobro do
delas (19,9%) nesse caso.
Como resultado dessa trajetória escolar desigual, relacionado
a papéis de gênero e entrada precoce dos homens no mercado de
trabalho, as mulheres atingem em média um nível de instrução
superior ao dos homens (CMIG 31). A maior diferença percentual
por sexo encontra-se no nível “superior completo”, especialmente
entre as pessoas da faixa etária mais jovem, de 25 a 44 anos de ida-
de, em que o percentual de homens que completou a graduação foi
de 15,6%, enquanto o de mulheres atingiu 21,5%, indicador 37,9%
superior ao dos homens.
7. 7
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil
Em suma, os resultados mostram que, em média, as mulhe-
res superam os homens nos indicadores educacionais analisados.
Entretanto, há considerável desigualdade entre mulheres brancas
e mulheres pretas ou pardas, evidenciando que a cor ou raça é fa-
tor preponderante na desvantagem educacional, mesmo entre as
mulheres que mais se beneficiaram da crescente escolarização: a
diferença entre homens brancos e mulheres pretas ou pardas que
conseguiram completar o ensino superior ainda é superior a 10
pontos percentuais. Independentemente de as mulheres apresen-
tarem os melhores resultados educacionais em média, elas ainda
não alcançaram resultados compatíveis com sua qualificação no
mercado de trabalho (ver tópico Estruturas econômicas, partici-
pação em atividades produtivas e acesso a recursos).
Saúde e serviços relacionados
Os indicadores de saúde e serviços relacionados do CMIG alme-
jam contribuir para a diminuição do impacto de desigualdades,
normas e expectativas de gênero sobre as condições de saúde de
mulheres e homens, assegurando uma vida saudável e o bem-es-
tar para todos. São indicadores que contemplam a vida da mulher
do nascimento até a fase idosa e dedicam atenção especial às mu-
lheres em idade reprodutiva.
A redução da taxa anual de mortalidade de crianças com
menos de 5 anos de idade (CMIG 33) entre 2011 e 2016 no Brasil
sugere a melhora nas condições de saúde na primeira infância. Essa
redução se verificou tanto para meninos quanto para meninas, sen-
do que, entre as meninas, a taxa passou de 17,2 para 14,1 em cada
1 000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade de crianças com menos
de 5 anos também é um dos indicadores da Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável, que possui dentre as suas metas a
erradicação das mortes evitáveis das crianças dessa faixa etária.
É importante apontar que o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (United Nations Children’s Fund - Unicef) identificou, em
2015, que 45% das mortes de crianças menores de 5 anos ao redor
do mundo ocorriam durante o período neonatal, ou seja, do nasci-
mento ao 27o
dia de vida11
. Daí a importância da Pesquisa Nacional
de Saúde - PNS 2013 ter constatado que, no Brasil, 99,0% dos partos
das mulheres de 18 a 49 anos de idade, ocorridos entre 28.07.2011
e 27.07.201312
, haviam sido atendidos por profissionais de saúde
especializados (CMIG 36). Este indicador também faz parte da
Agenda 2030, no escopo do monitoramento da meta de redução
da taxa global de mortalidade materna.
Para as mulheres em idade reprodutiva, o CMIG abarca, além
do parto, a gravidez e a utilização de métodos contraceptivos.
A PNS 2013 revelou que, entre as mulheres de 18 a 49 anos de
idade, 97,4% tinham sido atendidas pelo menos uma vez em
uma consulta pré-natal com profissional de saúde especializa-
do na última gravidez que resultou em parto entre 28.07.2011 e
27.07.2013 (CMIG 35a). No entanto, as mulheres nessa faixa etária
que chegaram a ser atendidas em pelo menos quatro consultas
foram 93,9% (CMIG 35b). A esse respeito, cabe observar que, re-
centemente, a Organização Mundial da Saúde - OMS (World Heal-
th Organization - WHO) aumentou de quatro para oito o número
de consultas recomendadas em seu modelo de atenção pré-natal, vi-
sando a redução da mortalidade perinatal e a melhora da experiência
de atendimento às mulheres13
.
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016.
População de 25 anos ou mais de idade com ensino
superior completo, por sexo e cor ou raça (%)
23,5
10,4
20,7
7,0
Mulheres pretas
ou pardas
Homens
brancos
Homens pretos
ou pardos
Mulheres
brancas
15,3
Total
16,9
Mulheres
13,5
Homens
Fonte: IBGE, Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período
2000-2060, Revisão 2013 e Projeção da População das Unidades da Federação
por Sexo e Idade para o Período 2000-2030, Revisão 2013.
Taxa anual de mortalidade de pessoas
menores de 5 anos de idade, por sexo (‰)
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Total Homens Mulheres
18,9
18,1 17,4
16,7 16,1
15,5
20,6
19,7
18,9
18,1
17,4
16,8
17,2
16,5 15,8
15,2 14,7
14,1
11
COMMITTING to child survival: a promise renewed: progress report 2015. New York: United Nations Children´s Fund - Unicef, 2015. 96 p. Disponível em: <https://www.unicef.org/publications/
index_83078.html>. Acesso em: fev. 2018.
12
No caso de mulheres que tiveram mais de um parto no período, foi investigado apenas o último.
13
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Escritório Regional para as Américas. Mulheres grávidas devem ter acesso aos cuidados adequados no momento certo, afirma a OMS. Brasília, DF:
OPAS, 2016. Notícia de 7 nov. 2016. Disponível em: <http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5288:mulheres-gravidas-devem-ter-acesso-aos-cuidados-adequa-
dos-no-momento-certo-afirma-oms&Itemid=820>. Acesso em: fev. 2018.
8. 8
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estudos e Pesquisas • Informação Demográfica e Socioeconômica • n.38
Para uma compreensão mais aprofundada desses resultados e
considerando o lema da Agenda 2030 “não deixar ninguém para
trás”, os indicadores que endereçam o acesso a serviços básicos de
saúde merecem análise desagregada, que permita diagnosticar de-
sigualdades entre os grupos que compõem a população de cada
país. Assim, observa-se que ambos os indicadores sobre atendi-
mento em consulta pré-natal apresentam piores resultados para
as mulheres pretas ou pardas do que para as mulheres brancas.
Enquanto 98,6% das mulheres brancas foram atendidas em no mí-
nimo uma consulta com profissional de saúde especializado na últi-
ma gravidez, entre as pretas ou pardas esse percentual foi de 96,6%.
Quando o parâmetro é ter frequentado no mínimo quatro consul-
tas, o percentual foi de 95,4% para as mulheres brancas e 92,8%
para as mulheres pretas ou pardas. Na Região Norte, o percentual
de mulheres brancas que foram atendidas em no mínimo quatro
consultas (98,5%) superou o de mulheres pretas ou pardas (87,9%)
por mais de dez pontos.
No que tange à utilização de métodos contraceptivos, a Divisão
de Estatísticas das Nações Unidas (United Nations Statistics Divi-
sion - UNSD) indica que o pouco acesso à informação, o casamento
precoce e a falta de poder de decisão das mulheres casadas ou em
união expõem mulheres ao risco de contraírem doenças sexual-
mente transmissíveis, à gravidez indesejada e ao aborto inseguro14
.
Por tais motivos, é uma temática tratada tanto pelo CMIG, quanto
pela Agenda 2030 e o Consenso de Montevidéu. No Brasil, segun-
do a PNS 2013, 72,3% das mulheres de 18 a 49 anos casadas ou
em união, que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses e não
estavam na menopausa, utilizavam algum método para evitar a
gravidez (CMIG 32), ou seja, mais de ¼ das mulheres nesse grupo
não utilizavam qualquer método contraceptivo. As Regiões Nor-
te e Nordeste apresentaram percentuais abaixo da média nacional
(68,4% e 71,5%, respectivamente).
Outros dois indicadores do CMIG permitem monitorar a saúde
das mulheres na fase adulta: prevalência de tabagismo entre pes-
soas com idade igual ou superior a 18 anos (CMIG 37) e a propor-
ção de pessoas de 20 anos ou mais de idade obesas (CMIG 38).
Os resultados da PNS 2013 desagregados por sexo revelam que o
Brasil espelha a tendência mundial de maior incidência de tabagis-
mo entre os homens e de obesidade entre as mulheres15
. De fato,
enquanto 18,9% dos homens responderam fumar algum produto
de tabaco, o percentual foi de 11,0% para as mulheres, sendo que
em todas as faixas etárias o percentual de homens que fumam foi
maior do que o de mulheres. Além disso, a PNS 2013 encontrou
uma proporção de 17,5% homens obesos e 25,2% mulheres obe-
sas. Tabagismo e obesidade são identificados como fatores de risco
para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes, entre outras que
constituem causas comuns de morte de idosos16
.
Com relação às mulheres idosas, sua expectativa de vida aos 60
anos (CMIG 41) era maior do que a dos homens e aumentou entre
2011 e 2016. Em 2011, a expectativa de vida de uma mulher de 60
anos no Brasil era de 23,1 anos e passou para 23,9 em 2016. Já a dos
homens subiu de 19,6 para 20,3 anos. Nesse contexto, ao passo que
diminuiu a taxa de fecundidade, cresceu a proporção de idosos na
população brasileira, o que demanda maior atenção a temas como
seguridade social, proteção no mercado de trabalho, acessibilidade,
cuidados, entre outros.
Vida pública e tomada de decisão
Assegurar às mulheres igualdade de acesso aos processos de toma-
da de decisão também é uma meta que o CMIG se propõe a acom-
panhar. Em outras palavras, as mulheres devem ter oportunidades
e efetivamente participar da vida pública, em seus campos cívico e
político, assumindo posições de liderança tanto no setor público,
quanto no setor privado.Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saúde 2013.
Pelo menos 1 consulta
Pelo menos 4 consultas
Pelo menos 1 consulta
Pelo menos 4 consultas
Mulheres atendidas em pelo menos 1 consulta ou em
pelo menos 4 consultas pré-natal com profissional
de saúde especializado na última gravidez, por cor
ou raça, segundo as Grandes Regiões (%)
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
100,0
90,0
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Mulheres brancas
Mulheres pretas ou pardas
14
THE WORLD’S women 2015: trends and statistics. New York: United Nations Statistics Division, 2015. Disponível em: <https://unstats.un.org/unsd/gender/worldswomen.html>. Acesso em: fev. 2018.
15
Ver nota 11.
16
Ver nota 11.
9. 9
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil
Desde 1995, o Brasil possui legislação que prevê cotas eleito-
rais, reservando um percentual de candidaturas em eleições pro-
porcionais para as mulheres. Contudo, apenas com a Lei n. 12.034,
de 29.09.2009, essas cotas tornaram-se obrigatórias, de modo que,
em eleições proporcionais, haja no mínimo 30% e no máximo 70%
de candidaturas de cada sexo, por cada partido ou coligação parti-
dária. Alguns partidos políticos brasileiros também possuem cotas
previstas em seus respectivos estatutos, tanto para a apresentação
de candidaturas, quanto para a ocupação de cargos no interior da
estrutura partidária. A presença de ambos os tipos de cotas são in-
dicadores qualitativos do CMIG.
Apesar da existência de cotas, em 20.12.2017, o percentual de
cadeiras ocupadas por mulheres em exercício no Congresso Na-
cional era de 11,3%. No Senado Federal, composto por eleições
majoritárias, 16,0% dos senadores eram mulheres e, na Câmara
dos Deputados, composta por eleições proporcionais, apenas
10,5% dos deputados federais eram mulheres. Paraíba, Sergipe e
Mato Grosso não tinham nenhuma mulher exercendo o cargo de
deputada federal na data. A proporção de mulheres nos parla-
mentos nacionais e também na chefia dos governos locais (pre-
feituras) está no rol de indicadores da Agenda 2030, no bojo do
objetivo 5: “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as
mulheres e meninas”.
Cumpre ressaltar que as cotas previstas na Lei n. 12.034 dizem
respeito a candidaturas em eleições proporcionais, mas não a vagas
nas casas legislativas, e que não há sanção cominada para o partido
que deixe de cumpri-la. Em 2014, segundo os dados do Tribunal Su-
perior Eleitoral - TSE, 31,8% das candidaturas ao cargo de deputado
federal foram de mulheres, porém, entre as candidaturas “aptas”,
esse percentual caía para 29,3%17
. O descompasso entre a propor-
ção de candidatas e deputadas mulheres em exercício poderia ser
atribuído, segundo estudos eleitorais, a fatores como falta de apoio
material às candidaturas femininas, inclusive no seio dos partidos
políticos, e ao maior sucesso eleitoral dos candidatos que já eram
parlamentares anteriormente18
.
No cenário internacional, o Brasil ocupava, em dezembro de
2017, a 152a
posição entre os 190 países que informaram à Inter-
-Parliamentary Union - IPU19
o percentual de cadeiras em suas
câmaras baixas (câmara de deputados) ou parlamento unicame-
ral ocupadas por mulheres em exercício (CMIG 44), com 10,5%.
Foi o pior resultado entre os países sulamericanos20
. No mundo, as
mulheres ocupavam 23,6% dos assentos nas câmaras baixas ou par-
lamentos unicamerais.
Fonte: Women in national parliaments: situation as of 1st December 2017. Geneva:
Inter-Parliamentary Union - IPU, 2017. Disponível em: <http://archive.ipu.org/
wmn-e/arc/classif011217.htm>. Acesso em: fev. 2018.
Nota: Foram selecionados, além do Brasil, os três países com maior percentual de
mulheres ocupando assentos nas câmaras baixas ou parlamentos unicamerais de cada
continente, sendo que para o continente americano foram selecionados três países
para cada região (América do Norte, América Central e Caribe, América do Sul).
Brasil 10,5
Estados Unidos 19,4
Canadá 26,3
Afeganistão 27,7
Austrália 28,7
Filipinas 29,5
Nepal 29,6
Timor Leste 32,3
Costa Rica 35,1
Equador 38,0
Argentina 38,1
Nova Zelândia 38,3
Noruega 41,4
África do Sul 41,8
Senegal 41,8
Finlândia 42,0
México 42,6
Suécia 43,6
Nicaragua 45,7
Cuba 48,9
Bolívia 53,1
Ruanda 61,3
Proporção de parlamentares mulheres em exercício
em câmara baixa ou parlamento unicameral,
segundo os países selecionados (%)
17
Informações sobre candidaturas podem ser consultadas no portal do TSE na Internet, no endereço: <http://www.tse.jus.br/>.
18
ARAÚJO, C.; BORGES, D. O "gênero", os "elegíveis" e os "não-elegíveis": uma análise das candidaturas para a Câmara Federal em 2010. In: ALVES, J. E. D.; PINTO, C. R. J.; JORDÃO, F. (Org.).
Mulheres nas eleições 2010. 1. ed. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP; Brasília, DF: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2012. p. 337-385. Disponível em:
<http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/3337/mulheres_elei%C3%A7%C3%B5es_2010_alves.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: fev. 2018.
19
Organização global composta por 178 parlamentos nacionais membros efetivos e 12 membros associados, cujos trabalhos são observados por 70 organizações internacionais, dentre elas as Nações Unidas,
a Organização Internacional do Trabalho - OIT (International Labour Organization - ILO) e o Banco Mundial (World Bank). Para informações mais detalhadas, consultar o endereço: <https://www.ipu.org/>.
20
Não houve informação para o Chile.
dos senadores
16,0%
dos deputados
federais
10,5%
Percentual de
parlamentares
mulheres
Nota: Em 20 de dezembro de 2017.
10. 10
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estudos e Pesquisas • Informação Demográfica e Socioeconômica • n.38
Outro indicador do CMIG que monito-
ra a participação das mulheres na vida po-
lítica do país é participação de mulheres
nos cargos ministeriais do governo (CMIG
43). Em 13.12.2017, dos 28 ministros de Es-
tado, apenas dois eram mulheres, o que re-
presentava 7,1%. Entre os dois ministérios
ocupados pelas mulheres, um é efetiva-
mente ministério – dos Direitos Humanos
– e o outro goza de status ministerial – a
Advocacia-Geral da União.
Ainda na seara da vida pública e toma-
da de decisão, o CMIG recomenda como
indicador a proporção de policiais mu-
lheres (CMIG 46). Segundo as informações
da Estadic 2014, as mulheres representavam
13,4% do efetivo ativo das polícias milita-
res e civis das Unidades da Federação, em
31.12.2013. A Unidade da Federação com a
menor participação de mulheres no soma-
tório do efetivo policial militar e policial civil
era o Rio Grande do Norte, com 5,1%, e a que
tinha a maior participação era o Amapá, com
23,4%. Em todas as Unidades da Federação, a
participação feminina era menor na polícia
militar do que na polícia civil, razão pela qual
cabe mencionar a existência de editais de
concursopúblicoparaoprovimentodevagas
na polícia militar que estabelecem percentual
máximo de vagas para candidatas mulheres.
É importante destacar que, além de
atender à meta de integrar as mulheres à
vida pública, a presença de mulheres no cor-
popolicialestáprevistadentreasmedidasde
assistência à mulher em situação de violên-
cia doméstica e familiar. Especificamente o
Art. 10-A da Lei n. 11.340, de 07.08.2006, dis-
põe que “é direito da mulher em situação de
violência doméstica e familiar o atendimen-
to policial e pericial especializado, ininter-
rupto e prestado por servidores – preferen-
cialmente do sexo feminino – previamente
capacitados”. Como esse atendimento se dá
no âmbito da polícia civil, cumpre apontar
que a proporção de mulheres no efetivo das
polícias civis das Unidades da Federação era
de 26,4% em 31.12.2013.
Por último, mas não menos importante,
o indicador participação das mulheres nos
cargos gerenciais (CMIG 45) aborda a inser-
ção das mulheres em posições de liderança Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2014.
Policiais mulheres no efetivo ativo das
polícias militar e civil (%)
Até 9,0%
Mais do que 9,1% até 13,0%
Mais do que 13,1% até 17,0%
Mais do que 17,1% até 21,0%
Mais do que 21,1% até 25,0%
19,0
18,5
16,5
14,3
13,8
12,0
13,1
17,1
23,4
15,4
13,3
17,3
12,7
13,8
15,4
11,2
15,4
8,4
8,4
6,1
5,1
10,6
14,0
12,9
10,3
10,7
17,1
5,1%
Rio Grande do Norte
menor índice
13,4%
Brasil
23,4%
Amapá
maior índice
7,1%
Participação de mulheres nos cargos
ministeriais do governo brasileiro
11. 11
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil
a estadic 2014 fornecem informações sobre essas medidas, tendo
identificado que 7,9% dos municípios brasileiros contavam com
delegacia especializada no atendimento à mulher em 2014 e que,
em 11 das 27 Unidades da Federação, o tema da violência domés-
tica e de gênero havia sido abordado no programa de capacitação
continuada oferecido aos profissionais no ano anterior22
.
Passando ao tema do casamento precoce, conforme a legisla-
ção brasileira, o casamento civil só é permitido para as pessoas a
partir de 16 anos de idade, sendo que, para os jovens com 16 e 17
anos não emancipados, exige-se autorização de ambos os pais ou
representantes legais. Ainda assim, segundo a Pesquisa Nacional
de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher - PNDS 2006, do
Ministério da Saúde, 35,6% das mulheres de 20 a 24 anos de ida-
de responderam que estiveram casadas ou em união antes dos 18
anos (CMIG 51). A previsão legal de idade mínima para casar é um
indicador qualitativo do CMIG.
Outro indicador que permite monitorar a proteção da infância,
da adolescência e da juventude das mulheres é taxa específica de
fecundidade das mulheres de 15 a 19 anos de idade, também co-
nhecida como taxa de fecundidade adolescente (CMIG 52).
Direitos humanos das mulheres
e meninas
tanto no setor público – como, por exemplo, ministras de tribunais
ou diretoras de órgãos governamentais –, quanto no setor privado –
como em cargos de diretoria ou gerenciais de empresas privadas. No
setor público, vale lembrar que muitos dos cargos gerenciais são provi-
dos,nãoporconcursopúblicoouseleçõesinternas,mascomdiscricio-
nariedade pela Administração Pública. Trata-se de um indicador que,
além de endereçar a questão da participação das mulheres na vida
pública e tomada de decisão e fazer parte da Agenda 2030, colabora
com a compreensão de certas características do mercado de trabalho,
como a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres.
No Brasil, 62,2% dos cargos gerenciais21
eram ocupados por ho-
mense37,8%pelasmulheres,em2016.Emtodasasfaixasetáriashavia
uma maior proporção de homens ocupando os cargos gerenciais, o
queseagravavanasfaixasetáriasmaiselevadas.Alémdisso,adesigual-
dade entre mulheres pretas ou pardas e os homens pretos ou pardos
era maior do que entre as mulheres brancas e os homens brancos.
Assim, muito embora as mulheres constituam mais da meta-
de da população brasileira, o fato de estarem subrepresentadas em
tantas esferas da vida pública no País reforça a necessidade de polí-
ticas voltadas para a redução das desigualdades de gênero anterior-
mente identificadas.
O último tema do CMIG tem em seu horizonte a eliminação de
práticas danosas, como casamento forçado, precoce e infantil, mu-
tilação genital feminina e todas as formas de violência contra mu-
lheres e meninas. São questões que também foram contempladas
pela Agenda 2030 e pelo Consenso de Montevidéu. Em que pese
a existência de informações oficiais sobre violência sofrida pelas
mulheres, não são suficientes para a construção dos indicadores
quantitativos propostos pelo CMIG, que requerem recortes por ti-
pos específicos de violência. Já o indicador sobre mutilação genital
feminina não se aplica ao caso brasileiro.
A respeito da violência contra mulher, vale ressaltar que a
existência de legislação sobre violência doméstica compõe o arca-
bouço de indicadores qualitativos do CMIG sobre direitos huma-
nos das mulheres e meninas. Como citado anteriormente, o Bra-
sil possui lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, a
Lei n. 11.340, de 07.08.2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Dentre as medidas previstas para o atendimento policial às mulhe-
res em situação de violência, a Lei determina a criação, no âmbito
da polícia civil, de delegacias especializadas e de equipes capacita-
das para a investigação e o atendimento para esse tipo de violên-
cia. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - munic 2014 e
Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016.
Nota: Consolidado de primeiras entrevistas.
Cargos gerenciais, por sexo, segundo os
grupos de idade e cor ou raça (%)
MulheresHomens
Total
50 a 59 anos
60 anos
ou mais
Branca
Preta ou
parda
62,2 37,8
16 a 29 anos 56,6 43,4
30 a 49 anos 60,5 39,5
68,4 31,6
68,7 31,3
61,5 38,5
65,5 34,5
21
Foram considerados cargos gerencias todos aqueles classificados no Grupo 1 – membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes – da
Classificação Brasileira de Ocupações Domiciliar - CBO-Domiciliar.
22
Para informações mais detalhadas, consultar a publicação: PERFIL dos estados e dos municípios brasileiros 2014. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. 123 p. Acima do título: Pesquisa de Informações Básicas
Estaduais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Acompanha 1 CD-ROM. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/administracao-publica-e-participacao-politica/
16770-pesquisa-de-informacoes-basicas-estaduais.html?&t=publicacoes>. Acesso em: fev. 2018.
12. 12
ESTATÍSTICASDEGÊNERO
Estudos e Pesquisas • Informação Demográfica e Socioeconômica • n.38
No Brasil, em 2016, segundo a Projeção
da população do Brasil por sexo e idade
para o período 2000/2060, Revisão 2013 e
a Projeção da população das Unidades da
Federação por sexo e idade para o período
2000/2030, Revisão 2013, essa taxa era de
56,0 nascimentos a cada 1 000 mulheres de
15 a 19 anos de idade.
A diferença entre as Grandes Regiões
brasileiras merece destaque: Sudeste e Sul
possuíam em 2016 taxa de fecundidade
adolescente de 45,4 e 45,6, respectivamen-
te, enquanto Centro-Oeste e Nordeste de
55,6 e 64,9, respectivamente. Já na Região
Norte, a taxa era de 85,1 nascimentos a
cada 1 000 mulheres de 15 a 19 anos de
idade. A maior taxa de fecundidade ado-
lescente foi encontrada no Acre (97,8) e a
menor no Distrito Federal (38,6).
Diante de todo o exposto, é possível
identificar que, ao lado das desigualdades de
gênero,asdesigualdadesraciaisegeográficas
que afetam as mulheres se colocam como
desafios a serem enfrentados para o alcance
dos objetivos e metas contemplados pelo
CMIG, a Agenda 2030 para o Desenvolvi-
mento Sustentável e o Consenso de Monte-
vidéu sobre População e Desenvolvimento.
Comentários finais
Homensemulheresnãosãogruposhomogê-
neose,paramelhorentendersuasdinâmicas,
a interação com outras dimensões, grupos e
categorias é de suma importância. Idade, es-
colaridade, raça/etnia, religião, deficiência,
orientação sexual, migração e status de ci-
dadania, assim como viver em áreas urbanas
e rurais, são interseções que influenciam a
análise de gênero e devem ser consideradas
sempre que os dados e as informações dispo-
níveis permitirem tais desagregações.
O esforço ora empreendido neste es-
tudo foi evidenciar a persistência da desi-
gualdade de gênero entre homens e mu-
lheres no Brasil, a partir de um sistema
de indicadores internacional que visa o
monitoramento de agendas de desenvolvi-
mento e comparabilidade entre países. Ao
mesmo tempo, considerando a ressalva da
Agenda 2030 de “não deixar ninguém para
trás”, para além dos indicadores propostos,
foram realizadas desagregações possíveis
nas bases de dados existentes de forma
a refletir a realidade brasileira na qual as
desigualdades se estruturam em torno de
desvantagens historicamente acumuladas.
De uma forma geral, o caminho a ser per-
corrido em direção à igualdade de gêne-
ro, ou seja, em um cenário onde homens
e mulheres gozem dos mesmos direitos e
oportunidades em todas as dimensões aqui
analisadas, ainda é longo para as mulheres
e ainda mais tortuoso se esta for preta ou
parda e residir fora dos centros urbanos das
Regiões Sul e Sudeste.
Fonte: IBGE, Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período 2000-2060, Revisão 2013;
Projeção da População das Unidades da Federação por Sexo e Idade para o Período 2000-2030, Revisão 2013.
Taxa de fecundidade de mulheres
de 15 a 19 anos de idade (‰)
38,6 a 49,7‰
49,7 a 56,6‰
56,6 a 64,7‰
64,7 a 82,8‰
82,8 a 97,8‰
87,5
90,1
62,9
97,8
88,0
55,5
38,6
76,1
86,8
63,7
65,5
42,6
43,1
49,9
43,7
44,7
61,1
84,5
67,3
55,4
55,7
61,9
65,4
76,2
58,0
49,7
49,8
Expediente
Elaboração do texto
Diretoria de Pesquisas,
Coordenação de População
e Indicadores Sociais
Normalização textual
Centro de Documentação e
Disseminação de Informações,
Gerência de Documentação
(21) 97385-8685
Projeto gráfico
Centro de Documentação
e Disseminação de Informações,
Gerência de Editoração
Imagens fotográficas
Agência Brasil/EBC
pixabay.com
Impressão
Centro de Documentação
e Disseminação de Informações,
Gráfica Digital
Tabelas de
resultados,
notas técnicas
e demais
informações
sobre o estudo
<https://www.ibge.gov.br/
estatisticas-novoportal/
multidominio/genero/20163>