Este artigo aborda a lacuna de gênero nos dados estatísticos utilizados na abordagem do uso da água, incluindo a sua gestão e as políticas públicas que viabilizam sua exploração e consumo. Tem como objetivo identificar formas de melhorar as relações de gênero diminuindo as disparidades existentes entre homens e mulheres na tomada de decisões. O ponto de partida da análise é o reconhecimento da desigualdade de gênero no âmbito da gestão dos recursos hídricos. O artigo identifica que essa desigualdade é escamoteada com a manipulação inadequada de dados estatísticos, que pode ter como resultado encobrir a real participação das mulheres no uso que fazem do recurso água, não sendo consideradas da mesma forma que os homens. O estudo indica a existência de muitas lacunas na obtenção de dados desagregados por gênero, havendo necessidade de se estabelecer coleta e análise eficazes para que possam ser úteis para qualquer abordagem da discriminação da mulher nos processos que envolvem os recursos hídricos. Além disso constata que a política é o ponto de partida para a integração de gênero com a utilização de dados desagregados na gestão de água e saneamento, pois é quando o governo ou qualquer outra organização demonstra explicitamente sua intenção de corrigir a desigualdade e adota uma abordagem de gênero.
As Mulheres das águas: algumas reflexões sobre a participação feminina nos co...fcmatosbh
Neste trabalho, buscamos explorar a participação das mulheres na gestão integrada dos recursos hídricos, no âmbito dos comitês estaduais de bacia hidrográfica do país. Realizamos uma análise quantitativa (survey), a fim de traçar um panorama sobre a presença feminina nesses arranjos. Com os resultados, delineamos os perfis das mulheres-membros, destacando categorias como formação e escolaridade, idade e segmento de representação. O cenário encontrado, nesses arranjos, foi de apenas 31% de representação feminina, levando-nos a questionar se isto decorreria da incidência da divisão sexual do trabalho, na produção de desigualdades e assimetrias de representação, sob a perspectiva da teoria do reconhecimento e de governança.
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...fcmatosbh
Neste ensaio, tem-se como proposta dialogar sobre a participação das mulheres em arranjos de governança para a gestão das águas, notadamente tomando em conta a percepção das características e necessidade femininas nesse caminho. Não tendo intuito de esgotar todos os conceitos utilizados, e recurso de temas específicos, reconhecendo a complexidade de perspectivas e teóricos que abordam; busca-se instigar uma reflexão sobre intersecções entre governança, gênero e gestão das águas. Para tanto, utilizou de pesquisas e argumentos respondem por diferentes autores, bem como, os compromissos internacionais e agenda regional promovidas para garantia dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, inclusive na gestão das águas.
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos d...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
Água e Gênero: perspectivas e experiências - Volume 2fcmatosbh
Com o desenvolvimento dos estudos intitulados Retratos de governança das águas, no âmbito do Projeto Governança dos recursos hídricos: análises do perfil e do processo de formação dos representantes dos conselhos estaduais de recursos hídricos e comitês de bacia hidrográfica”, identificou-se, além de uma baixa participação feminina (as mulheres são, em média, 30% do total de representantes), nos organismos colegiados de gestão das águas, diversas situações que podem ser caracterizadas como violência política de gênero.
Nesse sentido, trabalhando em diferentes frentes, mas complementares em objetivo, buscou-se somar esforços, reforçando o coro das atividades e debates que abordam o tema. Assim, no mês de fevereiro ano de 2021, iniciou-se o processo de organização do livro Água e Gênero, mapeando-se pesquisadores, especialistas e entusiastas na temática que foram convidados a colaborar com a publicação.
Apesar dos desafios inerentes a um projeto desse tipo, envolvendo inúmeros colaboradores nos mais diversos processos, o primeiro volume foi lançado no dia 25 de março, ainda dentro da Semana da Água. Mas, a pandemia de covid-19 nos afetou, como ao restante da sociedade e muitos daqueles que haviam assumido o compromisso de enviar artigos não conseguiram fazê-lo, por diversos motivos. Entendendo que não poderíamos dispor de tamanho envolvimento de acadêmicos que prezam pela qualidade do que produzem, resolvemos, então, organizar um segundo volume, com a integração dos trabalhos que nos foram enviados após o encerramento do primeiro. Como se pode observar, trata-se de material que aborda a temática sob novas perspectivas e que contribuirão certamente para enriquecer o debate sobre o assunto em pauta.
Com este, os dois volumes de Água e Gênero - Perspectivas e Experiências formam um todo de 23 capítulos, reunindo aportes de 54 autores, fruto de um esforço coletivo em que se busca debater confluências práticas e teóricas que envolvam as interseções, os desafios e os potenciais na inclusão de gênero na gestão dos recursos hídricos.
A diversidade de perspectivas obtidas por meio das diferentes contribuições enriquece substancialmente a reflexão que vem ocorrendo sobre a articulação de gênero e água e, sem dúvida, contribui para delinear novos rumos para a pesquisa e os debates sobre o assunto. Isso porque, entre outras contribuições, esses trabalhos abordam diferentes expressões da desigualdade e da discriminação de gênero na gestão dos recursos hídricos, constituindo um instrumento relevante para o fortalecimento da identidade de gênero na agenda da água para a região latino-americana, comprometida com a promoção do exercício dos direitos humanos nesse setor e fortalecendo o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo lema é "Não deixe ninguém para trás".
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Como citar:
MATOS, F. SIMIONE, A.A; Ckagnazaroff, I.B.; CARRIERI, A.P. GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o processo decisório nos organismos de bacias hidrográficas no Estado de Sergipe, Brasil. RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 5, n. 4, p. 69-102, jul-ago, 2020.
Perfil dos Representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e a vo...fcmatosbh
Este estudo foi apresentado para promover uma discussão sobre a participação e a representação das mulheres nos espaços criados para a gestão da água. Reconhecendo que a gestão sustentável de recursos hídricos, e do saneamento, proporciona grandes benefícios para a sociedade e a economia como um todo, faz-se necessária a inclusão de homens e mulheres, em sua diversidade, nas deliberações que devem acontecer nesses fóruns de decisões para a gestão desse recurso imprescindível à vida.
Neste estudo, são apresentadas as análises dos dados referentes aos conselhos estaduais de recursos hídricos, buscando ainda identificar quem são os atores, como indivíduos, que participam dos processos de formulação das políticas das águas no âmbito desses conselhos.
Diferentes estudos apontam como a falta de acesso à água segura e potável afeta a vida das comunidades e, de modo mais intenso, a das mulheres (seja em “seus” papéis e responsabilidades de trabalho do cuidado, os riscos relacionados à higiene pessoal e à saúde, além da violência e do comprometimento de perspectivas de futuro). Apesar dos diversos compromissos globais (como a Agenda 2030), as desigualdades persistem entre homens e mulheres, principalmente no que diz respeito ao acesso ao trabalho e à igualdade salarial, às tomadas de decisões, ao acesso e ao controle à terra e aos recursos financeiros. As considerações de gênero estão no centro do fornecimento, do gerenciamento e da conservação dos recursos hídricos no mundo, além de salvaguardar a saúde pública e a dignidade humana por meio do fornecimento de saneamento adequado e de serviços de higiene. As perspectivas de gênero devem, portanto, ser integradas no planejamento nacional e global de água e saneamento e nos processos de monitoramento.
O problema que persiste, embora haja esforços no sentido de minorá-los, e que há muitas informações inadequadas que não fornecem detalhes da participação da mulher nos diversos processos envolvendo os recursos hídricos. Um dos principais motivos pelos quais o assunto não é tratado de forma adequada é a falta de coleta de dados desagregados por gênero (DDG).
É neste contexto que, no presente estudo, foram envidados esforços para integrar uma abordagem de gênero nos conselhos estaduais de recursos hídricos com a preocupação de utilizar dados desagregados por gênero. Além disso, nas questões apresentadas às representantes nos conselhos estaduais, procurou-se obter dados que indicassem a ocorrência de situações que pudessem ser caracterizadas como de violência de gênero.
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
Como citar este trabalho:
MATOS, Fernanda. A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Governança das Águas no Brasil. Revista Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 11. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a16v37n34/16373411.html
As Mulheres das águas: algumas reflexões sobre a participação feminina nos co...fcmatosbh
Neste trabalho, buscamos explorar a participação das mulheres na gestão integrada dos recursos hídricos, no âmbito dos comitês estaduais de bacia hidrográfica do país. Realizamos uma análise quantitativa (survey), a fim de traçar um panorama sobre a presença feminina nesses arranjos. Com os resultados, delineamos os perfis das mulheres-membros, destacando categorias como formação e escolaridade, idade e segmento de representação. O cenário encontrado, nesses arranjos, foi de apenas 31% de representação feminina, levando-nos a questionar se isto decorreria da incidência da divisão sexual do trabalho, na produção de desigualdades e assimetrias de representação, sob a perspectiva da teoria do reconhecimento e de governança.
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...fcmatosbh
Neste ensaio, tem-se como proposta dialogar sobre a participação das mulheres em arranjos de governança para a gestão das águas, notadamente tomando em conta a percepção das características e necessidade femininas nesse caminho. Não tendo intuito de esgotar todos os conceitos utilizados, e recurso de temas específicos, reconhecendo a complexidade de perspectivas e teóricos que abordam; busca-se instigar uma reflexão sobre intersecções entre governança, gênero e gestão das águas. Para tanto, utilizou de pesquisas e argumentos respondem por diferentes autores, bem como, os compromissos internacionais e agenda regional promovidas para garantia dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, inclusive na gestão das águas.
Arranjos políticos, a coisa pública e a água: um estudo sobre os organismos d...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os primeiros resultados da pesquisa'Projeto Governança dos Recursos Hídricos', cujo desenho foi pensado a fim de se verificar a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado do Espírito Santo. Para tanto, utilizamos de conceitos como o de governança, política e políticas públicas, pois quando tratamos do tema água, a complexidade do assunto se revelou e nos foi possível demonstrar a amplidão dos fatores envolvidos na formulação das ações do governo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se na fala dos representantes a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas. Deixando transparecer que ainda estão distante de serem efetivos na gestão dos recursos hídricos no Estado.
Água e Gênero: perspectivas e experiências - Volume 2fcmatosbh
Com o desenvolvimento dos estudos intitulados Retratos de governança das águas, no âmbito do Projeto Governança dos recursos hídricos: análises do perfil e do processo de formação dos representantes dos conselhos estaduais de recursos hídricos e comitês de bacia hidrográfica”, identificou-se, além de uma baixa participação feminina (as mulheres são, em média, 30% do total de representantes), nos organismos colegiados de gestão das águas, diversas situações que podem ser caracterizadas como violência política de gênero.
Nesse sentido, trabalhando em diferentes frentes, mas complementares em objetivo, buscou-se somar esforços, reforçando o coro das atividades e debates que abordam o tema. Assim, no mês de fevereiro ano de 2021, iniciou-se o processo de organização do livro Água e Gênero, mapeando-se pesquisadores, especialistas e entusiastas na temática que foram convidados a colaborar com a publicação.
Apesar dos desafios inerentes a um projeto desse tipo, envolvendo inúmeros colaboradores nos mais diversos processos, o primeiro volume foi lançado no dia 25 de março, ainda dentro da Semana da Água. Mas, a pandemia de covid-19 nos afetou, como ao restante da sociedade e muitos daqueles que haviam assumido o compromisso de enviar artigos não conseguiram fazê-lo, por diversos motivos. Entendendo que não poderíamos dispor de tamanho envolvimento de acadêmicos que prezam pela qualidade do que produzem, resolvemos, então, organizar um segundo volume, com a integração dos trabalhos que nos foram enviados após o encerramento do primeiro. Como se pode observar, trata-se de material que aborda a temática sob novas perspectivas e que contribuirão certamente para enriquecer o debate sobre o assunto em pauta.
Com este, os dois volumes de Água e Gênero - Perspectivas e Experiências formam um todo de 23 capítulos, reunindo aportes de 54 autores, fruto de um esforço coletivo em que se busca debater confluências práticas e teóricas que envolvam as interseções, os desafios e os potenciais na inclusão de gênero na gestão dos recursos hídricos.
A diversidade de perspectivas obtidas por meio das diferentes contribuições enriquece substancialmente a reflexão que vem ocorrendo sobre a articulação de gênero e água e, sem dúvida, contribui para delinear novos rumos para a pesquisa e os debates sobre o assunto. Isso porque, entre outras contribuições, esses trabalhos abordam diferentes expressões da desigualdade e da discriminação de gênero na gestão dos recursos hídricos, constituindo um instrumento relevante para o fortalecimento da identidade de gênero na agenda da água para a região latino-americana, comprometida com a promoção do exercício dos direitos humanos nesse setor e fortalecendo o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo lema é "Não deixe ninguém para trás".
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Como citar:
MATOS, F. SIMIONE, A.A; Ckagnazaroff, I.B.; CARRIERI, A.P. GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o processo decisório nos organismos de bacias hidrográficas no Estado de Sergipe, Brasil. RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 5, n. 4, p. 69-102, jul-ago, 2020.
Perfil dos Representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e a vo...fcmatosbh
Este estudo foi apresentado para promover uma discussão sobre a participação e a representação das mulheres nos espaços criados para a gestão da água. Reconhecendo que a gestão sustentável de recursos hídricos, e do saneamento, proporciona grandes benefícios para a sociedade e a economia como um todo, faz-se necessária a inclusão de homens e mulheres, em sua diversidade, nas deliberações que devem acontecer nesses fóruns de decisões para a gestão desse recurso imprescindível à vida.
Neste estudo, são apresentadas as análises dos dados referentes aos conselhos estaduais de recursos hídricos, buscando ainda identificar quem são os atores, como indivíduos, que participam dos processos de formulação das políticas das águas no âmbito desses conselhos.
Diferentes estudos apontam como a falta de acesso à água segura e potável afeta a vida das comunidades e, de modo mais intenso, a das mulheres (seja em “seus” papéis e responsabilidades de trabalho do cuidado, os riscos relacionados à higiene pessoal e à saúde, além da violência e do comprometimento de perspectivas de futuro). Apesar dos diversos compromissos globais (como a Agenda 2030), as desigualdades persistem entre homens e mulheres, principalmente no que diz respeito ao acesso ao trabalho e à igualdade salarial, às tomadas de decisões, ao acesso e ao controle à terra e aos recursos financeiros. As considerações de gênero estão no centro do fornecimento, do gerenciamento e da conservação dos recursos hídricos no mundo, além de salvaguardar a saúde pública e a dignidade humana por meio do fornecimento de saneamento adequado e de serviços de higiene. As perspectivas de gênero devem, portanto, ser integradas no planejamento nacional e global de água e saneamento e nos processos de monitoramento.
O problema que persiste, embora haja esforços no sentido de minorá-los, e que há muitas informações inadequadas que não fornecem detalhes da participação da mulher nos diversos processos envolvendo os recursos hídricos. Um dos principais motivos pelos quais o assunto não é tratado de forma adequada é a falta de coleta de dados desagregados por gênero (DDG).
É neste contexto que, no presente estudo, foram envidados esforços para integrar uma abordagem de gênero nos conselhos estaduais de recursos hídricos com a preocupação de utilizar dados desagregados por gênero. Além disso, nas questões apresentadas às representantes nos conselhos estaduais, procurou-se obter dados que indicassem a ocorrência de situações que pudessem ser caracterizadas como de violência de gênero.
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
Como citar este trabalho:
MATOS, Fernanda. A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Governança das Águas no Brasil. Revista Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 11. Disponível em: http://www.revistaespacios.com/a16v37n34/16373411.html
Retratos de governanças das águas: Gênero e o perfil dos membros de comitês i...fcmatosbh
Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
Ações de Combate à Pobreza Rural: metodologia para avaliação de impactosiicabrasil
O objetivo principal deste trabalho é fornecer aos pesquisadores e gestores públicos, que atuam em desenvolvimento rural, um amplo panorama de metodologias e procedimentos que envolvem monitorar e avaliar programas sociais. Foram reunidas, em um mesmo livro, várias discussões sobre diversos temas: sistemas de monitoramento, avaliação de impactos e análise custo/benefício além de estudos de avaliação da focalização e do capital social. Todos esses temas estão articulados em torno do desenvolvimento rural. A idéia central é a de o leitor reconhecer quando e porque aplicar cada um deles, segundo distintos objetivos, bem como ser capaz de combiná-los em um só estudo, quando necessário ou conveniente.
Os atores sociais nos organismos colegiados de gestão das águas no Estado de ...fcmatosbh
Neste trabalho buscou-se analisar o perfil dos representantes membros comitês de bacia hidrográfica, constituídos para influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos. Com o desenvolvimento da pesquisa, pode-se trazer apontamento sobre ‘quem’ são os atores que participam nos comitês de bacia hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Evolução acesso e efetividade das políticas públicasRafael Farias
Este artigo foi apresentado como requisito de avaliação da disciplina cursada. Segue o link do artigo na íntegra http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/7854
Composição de Arranjos Participativos: A experiência do Comitê de Bacia Hidro...fcmatosbh
Este trabalho buscou contribuindo para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e oferecer informações que identificam aspectos relacionados à sua capacidade inclusiva. Para desenvolvimento, realizou-se um pesquisa de janeiro a maio de 2020, elementos incluídos em análise foram: a) como características dos participantes referentes a: representação de associações e tipos, gênero, idade, escolaridade e adequação; e b) a praticar essas participantes no que tange a: associação com outros comitês; associações com outros organismos colegiados; e pontos fortes dessa atuação no comitê. Tais informações foram analisadas pela perspectiva teórica da governança participativa, considerando o comitê um arranjo participativo de governança. Os achados desta pesquisa demonstram um perfil predominante de participantes - sexo masculino, na faixa etária acima dos 61 anos, com o ensino e superior renda acima da média brasileira. Quanto à atuação, detectou-se a associação dos representantes em diferentes comitês e em outros organismos participativos. Como principais pontos fortes foram identificados maior conscientização coletiva, fiscalização e maior articulação de diferentes segmentos da sociedade. As características majoritárias dos participantes revelam uma participação ainda restrita, insulada a grupos específicos ligados a gestão das águas, o que pode ser justificado por serem dotados de uma perícia, uma competência técnica. Entretanto, a participação mais diversificada poderia contribuir para o avanço do potencial deliberativo do comitê, principalmente se houver um incentivo à inclusão de participantes ainda com pouca representatividade, como o público feminino e juvenil.
Capacitação para intervenção e gestão de recursos naturais em comunidades rur...Jose Carvalho
A promoção do desenvolvimento sustentável está associada à participação dos atores sociais locais na
elaboração e execução de planos de desenvolvimento, que buscam aliar a equidade social à preservação
do meio ambiente e à utilização racional dos recursos naturais. Uma das dificuldades para a implantação de
um sistema de gestão participativa dos recursos naturais é a fragilidade das organizações comunitárias.
Visando o fortalecimento dessas organizações, construiu-se uma proposta metodológica participativa para
facilitar o processo de gestão, baseada num processo socioeducativo que promove a cidadania de
agricultores familiares, intermediando sua relação com os recursos naturais, facilitando a compreensão de
sua realidade e buscando solução para as situações-problema identificadas. A geração e validação dessa
metodologia se inserem no âmbito dos estudos sobre a construção de relações entre o homem e a natureza
e do controle social local da gestão concertada dos recursos naturais. Este trabalho é a sistematização de
uma prática de capacitação e de intervenção para a gestão de recursos naturais em comunidades
ribeirinhas e assentamentos da reforma agrária, no Estado de Rondônia. Delineamos as estratégias
adotadas e recomendamos procedimentos capazes de contribuir para outras intervenções de
desenvolvimento rural com foco em sustentabilidade.
Resultado de uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Rede Waterlat-Gobacit, a obra analisa questões relativas à compreensão dos desafios que apresenta, na prática, a concretização de políticas públicas orientadas pelo direito humano à água. Os capítulos, com foco em estudos de caso latino-americanos, têm uma abordagem interdisciplinar, integrando perspectivas do direito, da antropologia, da economia, da sociologia, da ciência política, da geografia, das disciplinas técnicas, e das políticas públicas em geral.
Arborização urbana como política de promoção de saude.pdfyedaruiz
A arborização urbana torna as cidades mais saudáveis e
sustentáveis, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e
do bem-estar social. O presente trabalho teve como objetivo
analisar os Planos Diretores de Arborização Urbana (PDAU’s)
pertencentes às capitais brasileiras. A metodologia utilizada
buscou caracterizar tais documentos, quantificando-os e
verificando sua relevância quanto uma ferramenta de gestão
urbana. Os principais resultados demonstraram que 48% dos
municípios estudados apresentavam e disponibilizavam estes
documentos de forma online, enquanto 41% deles, apesar de
prevê-los nas legislações municipais, não foram encontrados e
11% dos municípios não previam e nem apresentavam tais
instrumentos. As regiões Norte e Nordeste são as que mais
possuem capitais com mais PDAU’s acessíveis. O PDAU do
município do Rio de Janeiro-RJ é um documento bastante
completo, apresentando todos os parâmetros necessários para a
elaboração de um plano setorial deste tipo, enquanto que os de
Aracaju-SE e João Pessoa-PB precisam ser revistos pois carecem
de informações relevantes para a arborização destes municípios.
A presença de PDAU’s no Brasil auxiliam no planejamento
urbano, uma vez que eles lidam com aspectos urbanísticos
essenciais para a melhoria do planejamento urbano, regulando e gerenciando a implantação e a manutenção das árvores presentes
nas cidades.
O objetivo deste trabalho é discutir a governança da água como um meio de democratização e os avanços na gestão compartilhada dos recursos hídricos. Através de uma revisão bibliográfica, o conceito de governança da água é apresentado e discutido o desenvolvimento da preocupação ambiental e gestão da água. Embora a gestão participativa tenha aumentado no país, buscando resolver problemas e conflitos das partes interessadas, ainda há desafios a serem superados para se chegar a acordos efetivos, tanto em termos de forma quanto de qualidade de decisões. Além disso, o trabalho oferece uma visão geral sobre o processo de construção da agenda da água no país e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da criação de comitês de bacia no Brasil.
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Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
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Os atores sociais nos organismos colegiados de gestão das águas no Estado de ...fcmatosbh
Neste trabalho buscou-se analisar o perfil dos representantes membros comitês de bacia hidrográfica, constituídos para influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu grupo/segmento social, defender os interesses públicos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos. Com o desenvolvimento da pesquisa, pode-se trazer apontamento sobre ‘quem’ são os atores que participam nos comitês de bacia hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Evolução acesso e efetividade das políticas públicasRafael Farias
Este artigo foi apresentado como requisito de avaliação da disciplina cursada. Segue o link do artigo na íntegra http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/7854
Composição de Arranjos Participativos: A experiência do Comitê de Bacia Hidro...fcmatosbh
Este trabalho buscou contribuindo para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e oferecer informações que identificam aspectos relacionados à sua capacidade inclusiva. Para desenvolvimento, realizou-se um pesquisa de janeiro a maio de 2020, elementos incluídos em análise foram: a) como características dos participantes referentes a: representação de associações e tipos, gênero, idade, escolaridade e adequação; e b) a praticar essas participantes no que tange a: associação com outros comitês; associações com outros organismos colegiados; e pontos fortes dessa atuação no comitê. Tais informações foram analisadas pela perspectiva teórica da governança participativa, considerando o comitê um arranjo participativo de governança. Os achados desta pesquisa demonstram um perfil predominante de participantes - sexo masculino, na faixa etária acima dos 61 anos, com o ensino e superior renda acima da média brasileira. Quanto à atuação, detectou-se a associação dos representantes em diferentes comitês e em outros organismos participativos. Como principais pontos fortes foram identificados maior conscientização coletiva, fiscalização e maior articulação de diferentes segmentos da sociedade. As características majoritárias dos participantes revelam uma participação ainda restrita, insulada a grupos específicos ligados a gestão das águas, o que pode ser justificado por serem dotados de uma perícia, uma competência técnica. Entretanto, a participação mais diversificada poderia contribuir para o avanço do potencial deliberativo do comitê, principalmente se houver um incentivo à inclusão de participantes ainda com pouca representatividade, como o público feminino e juvenil.
Capacitação para intervenção e gestão de recursos naturais em comunidades rur...Jose Carvalho
A promoção do desenvolvimento sustentável está associada à participação dos atores sociais locais na
elaboração e execução de planos de desenvolvimento, que buscam aliar a equidade social à preservação
do meio ambiente e à utilização racional dos recursos naturais. Uma das dificuldades para a implantação de
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Visando o fortalecimento dessas organizações, construiu-se uma proposta metodológica participativa para
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agricultores familiares, intermediando sua relação com os recursos naturais, facilitando a compreensão de
sua realidade e buscando solução para as situações-problema identificadas. A geração e validação dessa
metodologia se inserem no âmbito dos estudos sobre a construção de relações entre o homem e a natureza
e do controle social local da gestão concertada dos recursos naturais. Este trabalho é a sistematização de
uma prática de capacitação e de intervenção para a gestão de recursos naturais em comunidades
ribeirinhas e assentamentos da reforma agrária, no Estado de Rondônia. Delineamos as estratégias
adotadas e recomendamos procedimentos capazes de contribuir para outras intervenções de
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Arborização urbana como política de promoção de saude.pdfyedaruiz
A arborização urbana torna as cidades mais saudáveis e
sustentáveis, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e
do bem-estar social. O presente trabalho teve como objetivo
analisar os Planos Diretores de Arborização Urbana (PDAU’s)
pertencentes às capitais brasileiras. A metodologia utilizada
buscou caracterizar tais documentos, quantificando-os e
verificando sua relevância quanto uma ferramenta de gestão
urbana. Os principais resultados demonstraram que 48% dos
municípios estudados apresentavam e disponibilizavam estes
documentos de forma online, enquanto 41% deles, apesar de
prevê-los nas legislações municipais, não foram encontrados e
11% dos municípios não previam e nem apresentavam tais
instrumentos. As regiões Norte e Nordeste são as que mais
possuem capitais com mais PDAU’s acessíveis. O PDAU do
município do Rio de Janeiro-RJ é um documento bastante
completo, apresentando todos os parâmetros necessários para a
elaboração de um plano setorial deste tipo, enquanto que os de
Aracaju-SE e João Pessoa-PB precisam ser revistos pois carecem
de informações relevantes para a arborização destes municípios.
A presença de PDAU’s no Brasil auxiliam no planejamento
urbano, uma vez que eles lidam com aspectos urbanísticos
essenciais para a melhoria do planejamento urbano, regulando e gerenciando a implantação e a manutenção das árvores presentes
nas cidades.
O objetivo deste trabalho é discutir a governança da água como um meio de democratização e os avanços na gestão compartilhada dos recursos hídricos. Através de uma revisão bibliográfica, o conceito de governança da água é apresentado e discutido o desenvolvimento da preocupação ambiental e gestão da água. Embora a gestão participativa tenha aumentado no país, buscando resolver problemas e conflitos das partes interessadas, ainda há desafios a serem superados para se chegar a acordos efetivos, tanto em termos de forma quanto de qualidade de decisões. Além disso, o trabalho oferece uma visão geral sobre o processo de construção da agenda da água no país e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da criação de comitês de bacia no Brasil.
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...fcmatosbh
Artigo aprofunda as repercussões multifacetadas das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, enfatizando os desafios críticos que a humanidade enfrenta. Iniciando com uma visão do cenário predominante das mudanças climáticas, o estudo estabelece o pano de fundo para uma exploração mais detalhada do papel crucial e da importância dos recursos hídricos nos ecossistemas globais e nas civilizações humanas. Como evidência, o artigo lança luz sobre a evolução dos padrões de precipitação, o rápido derretimento das geleiras e as taxas crescentes de evaporação-todos os quais são indicadores potentes das alterações na disponibilidade e pureza da água em diversas zonas geográficas. Para oferecer uma perspectiva mais tangível, o artigo introduz estudos de caso regionais, ressaltando o amplo espectro de ramificações socioeconômicas. Estes vão desde os crescentes desafios na garantia da segurança alimentar até as perspectivas inquietantes de migrações populacionais maciças e o espectro iminente de conflitos sobre a diminuição das reservas de água. Também fornece um conjunto de recomendações estratégicas voltadas para mitigação e adaptação. Acentua a necessidade premente de uma resposta global unificada, para enfrentar os desafios relacionados com os recursos hídricos diante da intensificação das mudanças climáticas.
Patriarcado e o Poder_ uma abordagem interdiciplinar.pdffcmatosbh
Este artigo procura aprofundar a análise da inter-relação entre patriarcado e poder, focalizando especificamente o contexto brasileiro. Iniciando com uma introdução, o estudo pretende esclarecer os objetivos e o significado dessa análise no ambiente sociopolítico contemporâneo. A seção de metodologia descreve as ferramentas e métodos interdisciplinares empregados para coletar e avaliar os dados. Isso é complementado pelo referencial teórico que delineia os principais conceitos e teorias sobre patriarcado, dinâmica de poder e suas interconexões. O cerne da pesquisa examina o patriarcado e o poder no Brasil, esclarecendo alguns dos fatores culturais, históricos e políticos únicos que moldaram a dinâmica nessa região. No segmento de resultados e discussão é feita uma síntese dos resultados obtidos, detalhando o profundo impacto das estruturas patriarcais na distribuição e exercício do poder no Brasil. O estudo culmina na seção de considerações finais, que não apenas revisita os temas centrais e os insights do artigo, mas também ressalta as implicações e recomendações para futuras pesquisas e formulação de políticas. Por meio deste estudo abrangente, espera-se contribuir para o crescente discurso sobre as dinâmicas de gênero e poder em todo o mundo.
Desigualdade de gênero nas organizações_desafios a serem superados e oport...fcmatosbh
Este estudo, "Desigualdade de Gênero nas Organizações: Desafios a Superar e Oportunidades a Aproveitar", explora a questão da desigualdade de gênero nas organizações, destaca os benefícios da diversidade de gênero e enfatiza seu papel como ferramenta de governança corporativa. Apesar dos avanços globais em direção à igualdade, a disparidade de gênero continua prevalecendo, particularmente em cargos de liderança. Com base em uma revisão sistemática e análise de dados secundários, o estudo reafirma que empresas com diversidade de gênero produzem benefícios tangíveis, como melhor desempenho financeiro, tomada de decisões, reputação corporativa e inovação. No entanto, reconhece a existência de desafios persistentes que dificultam a igualdade de gênero, incluindo vieses inconscientes e conflitos entre vida profissional e pessoal. A pesquisa destaca o valor das estratégias na superação desses desafios, como treinamento de sensibilidade de gênero e arranjos de trabalho flexíveis, defendendo uma abordagem abrangente e proativa para promover uma cultura organizacional inclusiva. Uma das principais conclusões é que a diversidade de gênero desempenha um papel crítico na governança corporativa, contribuindo para o comportamento ético e a melhoria da gestão de riscos. Assim, promover a igualdade de gênero não é apenas uma preocupação de justiça social, mas também uma decisão estratégica de negócios. O estudo fornece implicações práticas para as organizações, instando-as a reconhecer o caso de negócios para a diversidade de gênero e implementar medidas para promovê-la. Além disso, recomenda pesquisas futuras que considerem a interseccionalidade de gênero com outras dimensões da diversidade, examinem os efeitos de longo prazo das intervenções de promoção da diversidade e explorem o papel da diversidade de gênero na governança corporativa em vários contextos. Apesar de algumas limitações devido à confiança nos dados existentes, esta pesquisa oferece insights valiosos sobre a desigualdade de gênero e a diversidade nas organizações.
El papel de los datos desglosados por género en búsqueda de equidad en la ges...fcmatosbh
Este artículo aborda la brecha de género en los datos estadísticos utilizados en el abordaje del uso del agua, incluyendo su gestión y las políticas públicas que posibilitan su aprovechamiento y consumo. Su objetivo es identificar formas de mejorar las relaciones de género mediante la reducción de las disparidades existentes entre hombres y mujeres en la toma de. El punto de partida del análisis es el reconocimiento de la desigualdad de género en el ámbito de la gestión de los recursos hídricos. El artículo identifica que esta desigualdad se encubre con la inadecuada manipulación de los datos estadísticos, lo que puede resultar en ocultar la participación real de las mujeres en el uso que hacen del recurso hídrico, no siendo consideradas de la misma forma que los hombres. El estudio indica que existen muchas brechas en la obtención de datos desagregados por género, y es necesario establecer una recolección y análisis efectivos que puedan ser útiles para cualquier abordaje de la discriminación de las mujeres en los procesos relacionados con el recurso hídrico. También señala que la política es el punto de partida para la integración de género con el uso de datos desagregados en la gestión del agua y saneamiento, ya que es cuando el gobierno o cualquier otra organización manifiesta explícitamente su intención de corregir la desigualdad y adopta una perspectiva de género.
Estratégia de gestão colaborativa dos recursos hídricos: a contribuição ...fcmatosbh
A crescente demanda por água, a escassez hídrica e as mudanças climáticas têm levado à necessidade de uma governança eficiente e sustentável dos recursos hídricos. Os consórcios intermunicipais surgem como uma estratégia promissora para promover a cooperação entre municípios na gestão integrada da água. Este artigo analisa a situação dos consórcios intermunicipais de recursos hídricos e discute suas implicações na governança pública. Utilizando revisão da literatura, identificamos os principais desafios enfrentados pelos consórcios, como financiamento, coordenação, transparência e participação efetiva dos municípios envolvidos. Também destacamos os benefícios potenciais, incluindo melhorias na qualidade e quantidade de água, redução de conflitos e maior participação de empresas e organizações da sociedade civil. Conclui-se que, quando bem estruturados e com apoio político adequado, os consórcios intermunicipais podem contribuir significativamente para uma gestão colaborativa e eficaz dos recursos hídricos, fortalecendo a governança das águas e promovendo a sustentabilidade hídrica no longo prazo. No entanto, para alcançar seu potencial máximo, é necessário um compromisso contínuo dos municípios envolvidos e a adoção de políticas públicas coerentes e integradas.
Water governance as an instrument of democratization: reflections on the shar...fcmatosbh
Recent changes in society continue to call into question the ability of core states to manage increasingly complex development issues on their own. Water governance remains a critical issue, as it involves determining the roles and responsibilities of different interests – public, civil, and private – in the management and development of water resources, analyzing the balance of power and actions at different levels of authority. Water governance must be readapted and translated specifically into political systems, laws, regulations, institutions, financial mechanisms, civil society development, and consumer rights. It must go beyond the traditional public sector and market-oriented sectors of governance, seeking coordinated schemes in which new, more dynamic relationships emerge between different participants and stakeholders (Sandoval, 2007). In recognition of the importance of water, the United Nations (UN) 2030 Agenda for Sustainable Development includes target 6, which aims to "ensure the availability and sustainable management of water and sanitation for all". The target highlights the need for an integrated approach to water, resource management, and development that recognizes the multiple competing demands on freshwater resources. Water governance refers to the set of political, social, economic and administrative systems that are in place to develop and manage water resources, to deliver water services and implement solutions for improving water quality, at different levels of society (Sandoval, 2007; ANA, 2011a). It also includes a range of water-related topics, such as health, food security, economic development, land use and preservation of the ecological system on which water resources depend (UNDP, 2011). The objective of this paper is to discuss water governance as a means of democratization and advances in the shared management of water resources. Through a literature review, the concept of water governance is presented and the development of environmental concern and water management is discussed. Although participatory management has increased in the country, seeking to resolve stakeholder problems and conflicts, there are still challenges to be overcome to reach effective agreements, both in terms of form and quality of decisions. In addition, the work offers an overview of the National Water Resources Management System and the creation of basin committees in Brazil. This reflection on water governance and advances in the shared management of water resources considers this issue to be of paramount importance since water scarcity is an increasingly present reality throughout the world. Water governance, in turn, becomes an essential tool in the search for sustainable solutions for the management of water resources. With this, the work presented here seeks to contribute to the broadening of the debate and reflection on this theme that becomes increasingly relevant when discussing the survival conditions of many human groups and
Desafios e Oportunidades na Gestão Ambiental: O papel dos municípios e parcer...fcmatosbh
Neste capítulo aborda-se o processo da descentralização do poder da esfera federal para o nível local em decorrência da reforma política e administrativa do Estado, e o modelo gerencial que propõe a ampla participação dos atores sociais envolvidos no gerenciamento das questões de interesse comum. O trabalho fornece uma visão geral sobre a gestão ambiental e o papel do Estado nas questões ambientais, bem como o gerenciamento dos recursos hídricos efetuado pelos consórcios intermunicipais.O presente estudo analisa, ainda, o processo de descentralização e reforma do Estado, culminando na formação de consórcios intermunicipais voltados à gestão dos recursos hídricos. O objetivo é contribuir para o entendimento da governança das águas como um novo paradigma de gestão pública de um recurso natural cada vez mais escasso.
n book: Ciências e Tecnologia das Águas: inovações e avanços em pesquisa - Volume 1Edition: Pacheco, Clecia Simone Gonçalves Rosa; Santos, Reinaldo Pacheco dos [Org.]Chapter: 8Publisher: Editora Científica
The profile of state water resources councils’ representatives and women’s vo...fcmatosbh
This study analyzes the data concerning the state water resources councils and seeks to identify the individual actors who participate in the water policy-making processes in these councils. Additionally, it has been introduced to promote a debate on women’s participation and representation in spaces created to conduct water resource management. By acknowledging that the sustainable management of water resources and sanitation significantly benefits society and the economy as a whole, it is necessary to include men and women, in all their diversity, in the deliberations that must take place in these decision-making forums to manage a resource that is crucial to life.
This study begins by highlighting the importance of water and how it has increasingly become a strategic resource (sections 2 and 3). Next, we detail the National Water Resources Policy to situate the state councils and their role in the National Water Resources System (sections 4 and 5). The following sections (6, 7, and 8) constitute the core of the research and support the analysis of the data collected for the purposes of this study. Sections 9 and 10 address the methodological aspects, and the penultimate section (section 10) presents a list of gender-disaggregated data, which are analyzed and whose respective conclusions are exposed in the concluding section (11), which deals with the study’s findings.
Perfil de Representantes de Consejos Estatales de Recursos Hídricos y la voz ...fcmatosbh
En este estudio, se hicieron esfuerzos para integrar un enfoque de género en los consejos estatales de recursos hídricos con un enfoque en el uso de datos desagregados por género. Además, en las preguntas presentadas a los representantes en los consejos estatales, se buscó obtener datos que indicaran la ocurrencia de situaciones que pudieran caracterizarse como violencia de género. Se presentó para promover un debate sobre la participación y representación de las mujeres en los espacios creados para la gestión del agua. Reconociendo que la gestión sostenible de los recursos hídricos, y el saneamiento, brinda grandes beneficios a la sociedad y a la economía en su conjunto, es necesario incluir a hombres y mujeres, en su diversidad, en las deliberaciones que deben tener lugar en estos foros de decisión. la gestión de este recurso esencial para la vida. En él, se presenta el análisis de los datos referentes a los consejos estatales de recursos hídricos, buscando también identificar quiénes son los actores, como individuos, que participan en los procesos de formulación de políticas hídricas en el ámbito de estos consejos.
Participação em comitês de bacias hidrográficas_ reflexões sobre represe...fcmatosbh
A participação tem sido uma característica fundamental na implementação dos Comitês de bacias hidrográficas. Estes comitês são espaços colegiados locais de gestão das águas que visam, dentre outros aspectos, instituir normas para a proteção da qualidade das águas territoriais, buscando garantir o acesso à água e a segurança hídrica. A participação de atores não estatais na elaboração de propostas no âmbito da bacia hidrográfica é importante para fortalecer os planos de gestão das águas no sentido de atingir os objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Mas a participação efetivada através dos representantes nos comitês pode revelar limitações que apontam para falhas na representação. Neste estudo, busca-se problematizar o exercício da representação nos espaços colegiados locais de gestão das águas. Para tanto, foram utilizados dados de um survey, em âmbito nacional, realizado entre novembro de 2017 a novembro de 2019. Buscando avaliar múltiplas facetas da participação, por exemplo, os atores envolvidos, a legitimidade da representação e as falhas de comunicação. Como no exercício das suas funções, os representantes devem refletir os interesses da organização que representam e do segmento do qual fazem parte, buscou-se conhecer alguns aspectos da relação entre o representante e a organização que ele representa. Os resultados mostram que a implementação participativa nos comitês inclui uma gama de atores que podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representação para o qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas.
Palavras-chave: Comitê de bacia; Recursos hídricos; Representação; Participação; Governança.
Aprendizagem Rede de Governança: impressões preliminares da oficina de capaci...fcmatosbh
Este artigo pretende analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança. Especificamente, objetivou-se descrever as seguintes características: a) atores participantes; b) nível de aprendizagem; c) conteúdo transmitido; e d) papel da liderança no processo de aprendizagem. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva representa uma fase preliminar de investigação em que foram adotadas como técnicas de pesquisa a observação não-participante, realizada em uma oficina de capacitação promovida pela rede Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas em junho de 2021, e a análise documental de relatórios do OGA Brasil. As principais conclusões foram a contribuição da presença de diversos atores no aprendizado individual e coletivo, o tipo de conteúdo transmitido está além de informações técnicas e científicas e incluem novos valores e a liderança facilitadora exercida pelo representante do OGA.
Água e Gênero - Perspectivas e Experiências.pdffcmatosbh
.O livro é composto de 16 capítulo reunindo contribuições 42 autores, dentre especialistas, profissionais, professores e pesquisadores, de diferentes áreas do conhecimento, de várias regiões do país e também do exterior, buscando apresentar reflexões, perspectivas e experiências, sobre a temática proposta.
Para todos aqueles que se debruçam sobre os estudos relacionados à gestão de recursos hídricos, especialmente no que tange à questão de gênero, a nossa expectativa, com esta obra, é a de oferecer subsídios para reflexão e abertura de novos caminhos de pesquisa.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê para integração da bacia hidro...fcmatosbh
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
A gestão conjunta, participativa e deliberativa no âmbito dos comitês de bacia, visa à promoção da segurança hídrica e, consequentemente, pode permitir melhor acesso à água, ao saneamento e à preservação das condições de quantidade e da qualidade dos recursos hídricos. Assim, portanto, ressalta-se que a participação de todos os atores envolvidos, de todos os setores da sociedade, constitui um elemento importante e que pode promover a equidade na gestão da água.
Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP).
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Grandefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Grande .
Retratos de Governanças das Águas: Comitê da bacia hidrográfica do Rio Verd...fcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Retratos de Governanças das Águas _ Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios ...fcmatosbh
Os estudos dos processos de governança da água podem contribuir para o aprimoramento e a maior eficácia das políticas públicas que tratam dos recursos hídricos, identificando mudanças necessárias, bem como as ações para que elas ocorram. Como subsídios, os estudos analisam os efeitos dessas ações públicas, respaldando a atuação das instituições envolvidas na elaboração e na execução das políticas públicas, fundamentando a legitimidade e a legalidade de suas decisões, podendo, ainda, nortear o escopo dessas ações, influenciando os seus resultados. Os processos de governança mais eficazes podem contribuir para assegurar a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável, ao integrar a gestão dos recursos da água com outros setores, bem como políticas e instituições.
Como destacado por Dias e Matos (2012), pode-se dizer, que as políticas públicas constituem o resultado das ações tomadas pelos diferentes atores que influenciam o seu processo de formulação. Do mesmo modo, sua implementação dependerá da correlação de forças (essa correlação refere-se ao equilíbrio instável existente entre os diversos grupos sociais envolvidos numa arena política e que constituem um bloco através de política de alianças) entre os diversos grupos envolvidos e que têm representação política. Assim, essa diversidade de atores, no processo de formulação e implementação de uma política pública, com diferentes poderes, com interesses e incentivos distintos, interagindo em várias arenas exige, para sua análise, uma abordagem sistémica de estudo.
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Retratos de Governanças das águas no Brasil: Comitê de Bacia Hidrográfica do ...fcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas' que tem como objetivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Retratos de governanças das águas no Brasil: CBH Piancó-Piranhas-Açufcmatosbh
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos. Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
A operacionalização da análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto das seguintes categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste estudo: i) composição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, objeto de análise neste estudo. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consideradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 42,5% dos membros, incluindo titulares e suplentes.
Jornada da Sustentabilidade - Encontro ESG - SETCESP
Dados desagregados por gênero na busca da equidade na gestão pública da água e do saneamento
1. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 1
XXV SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HIDRÍCOS
DADOS DESAGREGADOS POR GÊNERO NA BUSCA DA EQUIDADE NA
GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA E DO SANEAMENTO
Fernanda Matos 1
; Reinaldo Dias 2
Abstract: This article addresses the gender gap in the statistical data used in the approach to water use,
including its management and public policies that enable its exploitation and consumption. It aims to identify
ways to improve gender relations by reducing the existing disparities between men and women in decision-
making. The starting point of the analysis is the recognition of gender inequality in the scope of water resources
management. The article identifies that this inequality is concealed with the inadequate manipulation of
statistical data, which can result in hiding the real participation of women in the use they make of the water
resource, not being considered in the same way as men. The study indicates that there are many gaps in obtaining
data disaggregated by gender, and there is a need to establish effective collection and analysis so that they can
be useful for any approach to the discrimination of women in processes involving water resources. It also notes
that policy is the starting point for gender mainstreaming with the use of disaggregated data in water and
sanitation management, as this is when the government or any other organization explicitly demonstrates its
intention to correct inequality and adopts an of gender.
Resumo: Este artigo aborda a lacuna de gênero nos dados estatísticos utilizados na abordagem do uso da água,
incluindo a sua gestão e as políticas públicas que viabilizam sua exploração e consumo. Tem como objetivo
identificar formas de melhorar as relações de gênero diminuindo as disparidades existentes entre homens e
mulheres na tomada de decisões. O ponto de partida da análise é o reconhecimento da desigualdade de gênero
no âmbito da gestão dos recursos hídricos. O artigo identifica que essa desigualdade é escamoteada com a
manipulação inadequada de dados estatísticos, que pode ter como resultado encobrir a real participação das
mulheres no uso que fazem do recurso água, não sendo consideradas da mesma forma que os homens. O estudo
indica a existência de muitas lacunas na obtenção de dados desagregados por gênero, havendo necessidade de
se estabelecer coleta e análise eficazes para que possam ser úteis para qualquer abordagem da discriminação da
mulher nos processos que envolvem os recursos hídricos. Além disso constata que a política é o ponto de partida
para a integração de gênero com a utilização de dados desagregados na gestão de água e saneamento, pois é
quando o governo ou qualquer outra organização demonstra explicitamente sua intenção de corrigir a
desigualdade e adota uma abordagem de gênero.
Palavras-Chave – DDG; políticas públicas; gestão pública
INTRODUÇÃO
A água é necessária para a vida e para inúmeras aplicações essenciais, desde a indústria,
agricultura, consumo, saneamento e higiene. No entanto estatísticas apontam para uma falta de
desenvolvimento humano crítico, especialmente para as populações vulneráveis e marginalizadas. As
desigualdades no acesso aos recursos de água e saneamento são ainda mais exacerbadas entre
populações específicas. Por exemplo, as populações rurais e as mulheres representam grupos
marginalizados que são indevidamente sobrecarregados por práticas deficientes na gestão dos recursos
1) Pesquisadora do NEOS/ FACE/ UFMG; Professora e Consultora. Belo Horizonte, MG. fcmatosbh@gmail.com
2) Pesquisador independente. Campinas, SP. reinaldias@gmail.com
2. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 2
hídricos ou enfrentam desafios adicionais no acesso a esses recursos WASH (WHO e UNICEF, 2019).
Mulheres e meninas servem desproporcionalmente como fornecedoras de água, coletando água em oito
de 10 domicílios e, como tal, muitas vezes enfrentam o fardo de precisar transitar longas distâncias
para obter água (WHO e UNICEF, 2017).
As desigualdades de gênero existem em todos os aspectos da vida social, e ecoam nas relações
entre homens e mulheres e em sua capacidade de acessar, gerenciar e se beneficiar dos recursos de água
e saneamento, neste sentido um grande e crescente número de estudos identifica que mulheres e homens
geralmente têm acesso diferenciado no uso, experiências e conhecimentos dos recursos hídricos
A questão fundamental que se apresenta é como diminuir as desigualdades de gênero no âmbito
dos recursos hídricos. E a resposta para esse problema passa necessariamente para um reconhecimento
da dimensão dessa desigualdade com a melhoria a obtenção de melhores informações para se adequar
políticas públicas. Nesse aspecto é que surge a importância da obtenção de dados desagregados por
gênero para se identificar a exata dimensão da disparidade no acesso aos recursos hídricos dos homens
e mulheres.
Gênero é um conceito que se refere a papéis socialmente construídos, comportamentos,
atividades e atributos que uma determinada sociedade considera apropriados e atribui a homens e
mulheres. Para Zwarteveen (2010), o conceito é sempre contextual, construído e contestado. Esses
papéis distintos e as relações entre eles podem dar origem a desigualdades de gênero em que um grupo
é sistematicamente favorecido e detém vantagens sobre outro. Nesse viés, como apontam Speranza e
Bikketi (2018), a formulação de políticas, a tomada de decisões, o planejamento e a implementação
relacionados à gestão das águas continuam a excluir ou a interpretar mal as necessidades, os interesses
e as experiências das mulheres e a subsumi-los aos dos homens.
Certamente, há imperativos socioculturais que podem explicar, mas não justificar, a
permanência da desigualdade de gênero na gestão da água e do saneamento que só serão superados ao
longo do tempo e após muita luta das mulheres para ocuparem uma melhor posição na sociedade global,
à qual têm pleno direito como seres humanos. A desigualdade também desperdiça a expertise, as
habilidades e a energia que poderiam ser utilizadas de modo a contribuir para uma forma mais
equitativa e eficaz de gestão.
O fato é que a desigualdade relativa na posição ocupada por homens e mulheres na sociedade
tem trabalhado contra o progresso das sociedades como um todo.
O combate à desigualdade de gênero passa, necessariamente, pela conscientização da população
sobre o papel da mulher na sociedade. Isto requer que qualquer decisão considere seu impacto sobre a
condição e a posição de homens e mulheres, e o relacionamento entre eles, e ajuste as intervenções para
promover a justiça. Uma estratégia amplamente aceita para conseguir isso é a integração. Uma
definição útil do conceito de integração de gênero é fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da
ONU, como sendo
o processo de avaliação das implicações para mulheres, homens e pessoas com identidades de gênero diversas de
qualquer ação planejada - incluindo legislação, políticas ou programas - em todas as áreas e em todos os níveis. É
uma estratégia para fazer das preocupações e experiências de mulheres, homens e pessoas com identidades de
gênero diversas uma dimensão integral do projeto, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e
programas. Isso é feito para que todos os indivíduos possam se beneficiar igualmente - para que a desigualdade não
seja perpetuada3
.
O objetivo final é alcançar a igualdade de gênero.
A política é o ponto de partida para a integração de gênero, pois é quando um governo demonstra
a sua intenção de corrigir a desigualdade e adotar uma abordagem de gênero. Uma política articula
objetivos e o que deve ser feito para alcançá-los. A política, por sua vez, forma a base documentada
para o desenvolvimento de estratégia e a alocação de recursos. Entretanto, como apontado por
Zwarteveen (2010), gênero tende a desaparecer nas políticas e nas análises por meio de mecanismos
entrelaçados de normalização, naturalização e negligência que se reforçam mutuamente.
3
Fonte: https://www.ohchr.org/EN/Issues/Women/WRGS/Pages/GenderIntegration.aspx
3. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 3
Apesar de haver setores das políticas públicas em que é possível ampliar o engajamento e a
participação das mulheres, como é o caso das estruturas de governança, neste estudo sobre
gerenciamento dos recursos hídricos, observa-se que diferentes estudos apontam que a tomada de
decisões inclusivas sobre a governança da água ainda é um desafio. Alguns fatores que contribuem
para isso podem ser apontados, como baixos percentuais de participação das mulheres nos espaços de
tomada de decisão; preconceitos que influenciam normas e atitudes relacionadas a gênero;
discriminação, limitando as oportunidades de capacitação e promoção que permitam que as mulheres
assumam mais responsabilidades e espaços de liderança; limitação de direitos legais, como a posse da
terra e a escassez de dados por gênero, dentre outros.
Dados desagregados por gênero são essenciais para compreender e abordar as desigualdades
existentes entre homens e mulheres no contexto dos recursos hídricos. Ocorre que, por vários motivos,
entres fatores socioculturais e limitações de tempo e recursos, as estatísticas sobre homens e mulheres
são coletadas, em geral, de forma agregada. Dados agregados podem conduzir para uma visão
tendenciosa do comportamento dos indivíduos, ocultando disparidades de gênero, limitando a
capacidade de influenciar mudanças nas políticas públicas e colaborando para a perpetuação das
desigualdades.
A falta de dados desagregados por sexo e outros fatores relevantes é um obstáculo para a
produção de evidências científicas sobre as desigualdades de gênero relacionadas ao acesso à água e
ao saneamento, para a formulação de políticas e de programas que enfrentem essas desigualdades, bem
como para avaliar o impacto e a eficácia das políticas públicas. O sub-reconhecimento dos papéis das
mulheres na governança dos recursos hídricos reforça as práticas e as estruturas socioculturais que
impedem o seu acesso aos níveis de tomada de decisão na gestão da água.
Não há como desenvolver políticas públicas que busquem a igualdade de gênero com dados que
não evidenciem, de modo mais aproximado, uma determinada realidade. Para que a formulação de
políticas ocorra de forma que alcance objetivos que contribuam para a diminuição da desigualdade
entre homens e mulheres é necessária a adoção de estatísticas com base em dados desagregados por
gênero, para que sejam explícitas as disparidades existentes.
POLÍTICAS PÚBLICAS E A QUESTÕES DE GÊNERO
As políticas públicas constituem um elemento comum da política e das decisões do governo e
da oposição. Desse modo, a política pode ser analisada como a busca pelo estabelecimento de políticas
públicas sobre determinados temas, ou de influenciá-las. Por sua vez, parte fundamental das atividades
do governo (em qualquer nível) se refere ao projeto, à gestão e à avaliação das políticas públicas. Como
decorrência, o objetivo dos políticos, sejam quais forem seus interesses, consiste em colaborar para
estabelecer políticas públicas para o atendimento das diferentes necessidades da população. (Dias e
Matos, 2012)
Ao longo do século XX, com o aumento da complexidade das sociedades e o aumento da
capacidade de intervenção do ser humano, possibilitado pelo avanço das novas tecnologias, a política
se torna ainda mais importante, havendo necessidade de ampla participação da população nos processos
de decisão que ocorrem nos diferentes âmbitos de poder, em particular no Estado.
Hoje, os grandes problemas colocados na agenda mundial são aqueles que passam pela
intervenção política. A política está inserida em todos os aspectos da vida humana, ou seja, o
aquecimento global, a diminuição da diversidade, a inserção social de imigrantes, a melhoria da
qualidade de vida dos idosos, o aumento da inclusão social e a diminuição da desigualdade de gênero,
entre tantos outros problemas, antes de serem ambientais, sociais ou culturais, são essencialmente
políticos, pois dependem de decisões tomadas no âmbito dos Estados, ou em fóruns internacionais em
que estes continuam a ter total relevância e influência (Dias e Matos, 2012). Aqui também podemos
pensar em gênero. Gênero é um termo profundamente político que incorpora e levanta questões
fundamentais sobre diversidade, equidade e justiça (Zwarteveen, 2010), constituindo uma dimensão
central da vida pessoal, das relações sociais e da cultura (Connell e Pearse, 2015).
4. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 4
O governo, como conjunto de indivíduos que orientam os rumos da sociedade, é o principal
gestor dos recursos e, assim, tem a responsabilidade de atender e buscar resolver os problemas públicos
e levar adiante o processo de planejamento, elaboração, implementação e avaliação das políticas
públicas que sejam necessárias ao cumprimento – de modo coordenado e permanente – da função que
lhe delegou a sociedade.
Entendida desse modo a função primordial do governo, uma primeira definição de política
pública, pode ser formulada como sendo o conjunto de princípios, critérios e linhas de ação que
garantem e permitem a gestão do Estado na solução dos problemas nacionais, tendo por objetivo dar
condições para que todos possam atingir uma melhoria da qualidade de vida compatível com a
dignidade humana.
De forma sucinta, é disso que tratam as políticas públicas, ou seja, a gestão dos problemas e das
demandas coletivas por meio da utilização de metodologias que identificam as prioridades,
racionalizando a aplicação de investimentos e utilizando o planejamento como forma de atingir os
objetivos e as metas pré-definidos. Podem, ainda, ser consideradas como um programa de ação de um
governo, que pode ser executado pelos próprios órgãos governamentais ou por organizações do terceiro
setor (ONGs, OSCIPs, fundações, etc.) investidas de poder público e legitimidade governamental pelo
estabelecimento de parcerias com o Estado.
Para que uma política de governo se converta em política pública, é necessário que ela se baseie
em programas concretos, critérios, linhas de ação e normas, planos e previsões orçamentárias, humanas
e materiais. Também podem ser incluídas as disposições constitucionais, as leis e os regulamentos, os
decretos e as resoluções administrativas, entre outras.
As sociedades humanas estão em constante mudança. Em determinados períodos, as mudanças
ocorrem numa velocidade maior por inúmeros motivos, sejam sociais, econômicos, ambientais,
culturais, tecnológicos e religiosos, entre outros. No final do século XX e no início deste século XXI,
a globalização e a revolução científico-tecnológica têm afetado as sociedades numa velocidade nunca
vista. Os problemas tornaram-se mais complexos, envolvendo inúmeros fatores em sua resolução.
Como aponta Miguel (2014), “a desigualdade entre homens e mulheres é um traço presente na
maioria das sociedades, se não em todas” (p.17). Em diferentes estudos (ver Connell; Pearse, 2015),
observa-se que as mulheres vêm buscando aumentar seu poder de pressão na sociedade global, de modo
a reduzir e a eliminar as desigualdades de gênero. Debates, pesquisas empíricas, movimentos sociais e
feministas, bem como as novas tecnologias, dentre outros, têm permitido multiplicar sua capacidade de
intervenção na realidade, levando a manifestações que impactaram o mundo e contribuíram para
alavancar seu papel na sociedade e trazerem as questões de gênero cada vez mais para o centro das
atenções e os canais de comunicação.
Em 2017 assumiu grande relevância o movimento Me Too, contra o assédio e a agressão sexual,
que rapidamente se disseminou pelo mundo todo. Um dos maiores problemas enfrentados pela
humanidade, o aquecimento global, tem como referência internacional a ativista Greta Thunberg, que
mobiliza milhões de jovens em todo mundo. Os exemplos são muitos e só foram possíveis pelo
incremento propiciado pelas novas tecnologias e as mudanças que provocaram no perfil social e cultural
das sociedades humanas.
Essa ampliação da capacidade de intervenção das mulheres, facilitando a comunicação e a
mobilização, expõe com mais evidência as limitações das políticas públicas tradicionais voltadas para
as mulheres, que se caracterizam pelo isolamento setorizado em delegacias, diretorias, secretarias ou
ministérios para tratar de assuntos femininos. Embora sejam ações positivas, elas mantêm o status quo
em que prevalece o amplo domínio masculino em todos os campos, seja cultural, político, econômico
ou familiar. Não se trata de um segmento da sociedade, mas de metade da população que não é
considerada, adequadamente, como cidadã portadora de direitos, embora isto esteja explícito em muitos
papéis, como portarias, decretos, leis etc. Na prática, o que ocorre é muito diferente.
No Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência, no
último ano, durante a pandemia de covid-19, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres
5. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 5
(24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual em 20204
. Outros dados são os de que 81%
delas mulheres já sofreram violência em seus deslocamentos pela cidade e 76% já sofreram violência
e assédio no trabalho. Uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos, três são vítimas de
feminicídio por dia e 30 sofrem agressão física, por hora5
. Esses exemplos são os mais chocantes, mas
os números são muitos maiores quando considerados a “violência branda” sútil que ocorre no dia a dia
e, ainda, os casos não relatados.
As políticas públicas voltadas para fortalecer as mulheres devem ser transversais e estar em
todos os setores que formam a estrutura da administração pública (juventude, educação, idosos, meio
ambiente, cultura, finanças, etc.). Assim considerando, uma ação importante para realizar esse processo
de transversalização é a mudança, com refinamento na obtenção, análise e divulgação de dados por
diferentes organismos públicos que servem como referência para a realização de políticas públicas.
Em geral, as informações obtidas nas pesquisas realizadas para elaborar e implementar políticas
públicas são obtidas em bloco único, ou seja, não destacam as diferenças de gênero, portanto, adotam
um viés essencialmente masculino, ocultando toda uma realidade social de cerca de metade da
população, composta por mulheres que têm aspirações, demandas, propostas e ideias diferentes das dos
homens.
A abordagem adequada para melhor compreensão desse problema pode ser a desagregação de
dados por gênero, destacando esse componente oculto das pesquisas, podendo-se, ainda, considerar,
quando relevantes, dados por idade, raça, etnia, renda, escolaridade, status migratório, deficiências,
localização ou, ainda, outras peculiaridades consideradas pertinentes e ou passiveis de levantamento e
avaliação.
Assim sendo, o levantamento de dados de cada área de políticas públicas, como idosos,
juventude, saúde, promoção social, educação, finanças, e água e saneamento, por exemplo, não seria
feito num bloco único, como tradicionalmente é realizado, mas envolveria a desagregação de dados.
OS RECURSOS HÍDRICOS E AS RELAÇÕES DE GÊNERO
O gênero define os papéis, as responsabilidades e as oportunidades das pessoas na sociedade e,
muitas vezes, determina o potencial que elas podem alcançar. Isso faz com que mulheres e homens
tenham diferentes conhecimentos, talentos, oportunidades e necessidades. O gênero também determina
a relação da pessoa com a água, pois molda as necessidades, o acesso, o uso e os benefícios desse
recurso vital. (UNESCO, 2021)
Quando a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e seus
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram adotados, em 2015, marcou o início de uma
nova era nos esforços para mudar o mundo para um caminho sustentável e resiliente. Hoje, acesso à
água e saneamento para todos (ODS 6) e alcance da igualdade de gênero e empoderamento de todas as
mulheres e meninas (ODS 5) são considerados os motores do desenvolvimento sustentável. Qualquer
avaliação das condições dos recursos hídricos e o planejamento decorrente só pode ser significativa
com uma perspectiva de gênero. É, portanto, indispensável identificar as mulheres e os diferentes
papéis e necessidades dos homens em sua interação com os recursos hídricos, bem como na construção
dos aspectos sociais e culturais nas quais eles se baseiam. Levar esses fatores em consideração irá
melhorar a gestão e a governança dos recursos hídricos mundiais para o benefício de todos (Thuy,
Miletto, Pangare, 2019).
Alcançar a igualdade de gênero no domínio da água é crucial, tendo em vista os compromissos
globais consagrados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ocorre que o progresso em
direção à realização dessas promessas globais é pequeno e, em muitos aspectos, não está ocorrendo. A
desigualdades de gênero nos domínios da água e saneamento são profundos e persistem em todos os
níveis.
4
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/06/07/1-em-cada-4-mulheres-foi-vitima-de-algum-tipo-de-violencia-na-
pandemia-no-brasil-diz-datafolha.ghtml
5
https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-dados/
6. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 6
O papel das mulheres na gestão da água foi reconhecido pela primeira vez em um encontro
internacional de especialistas em água em Dublin, Irlanda, em janeiro de 1992, quando os participantes
declararam o seguinte:
“As mulheres desempenham um papel central no fornecimento, gestão e salvaguarda da água ... [e que] a aceitação
e a implementação deste princípio requerem políticas para atender às necessidades específicas das mulheres e
equipar e capacitar mulheres para que participem em todos os níveis dos programas de recursos hídricos, incluindo
a tomada de decisões e implementação, nas formas definidas por eles” (Declaração de Dublin sobre Água e
Desenvolvimento Sustentável, Princípio 3)
Esta declaração da comunidade internacional reconheceu que, embora as mulheres tenham sido
e ainda sejam as principais provedoras de recursos hídricos em famílias ao redor do mundo, elas
raramente estão envolvidas na tomada de decisões sobre a gestão desses recursos.
No entanto, depois de mais de um quarto de século, e apesar de seu papel crítico reconhecido e
documentado na gestão da água e de meios de subsistência, as mulheres ainda permanecem
marginalizadas nas tomadas de decisões, têm pouco controle sobre o uso e a alocação de recursos
hídricos e acesso marginal a ativos, tais como tecnologias e treinamento vocacional relevante (Thuy,
Miletto & Pangare, 2019).
Os desafios que as mulheres já enfrentavam no que diz respeito ao uso, coleta e gestão da água
são agora exacerbados pelas consequências das mudanças climáticas. Em todo o mundo, mulheres e
meninas são mais frequentemente responsáveis pela coleta e gestão da água em casa. De acordo com
um estudo da ONU Mulheres, baseado em dados de 61 países, em 80% dos lares sem água, mulheres
e meninas carregam o fardo da coleta de água. (UN Woman, 2018)
O gênero é um conceito que se refere, como já mencionado, a papéis, comportamentos,
atividades e atributos que uma sociedade específica considera apropriados que são atribuídos a homens
e mulheres. Estes papéis distintos e as relações entre eles podem dar origem a desigualdades em que
um grupo é sistematicamente favorecido e tem vantagens em relação a outro.
Compreender melhor os papéis atribuídos a homens e mulheres e suas relações na gestão da
água e saneamento é essencial se quisermos que as intervenções produzam seus efeitos positivos, de
forma duradoura, se quisermos gerenciar recursos de forma eficiente e se queremos que essas
intervenções beneficiem o maior número de pessoas. Pensar na gestão do recurso água não pode ser
feito de forma adequada, sem, ao mesmo tempo, pensar sobre a dinâmica de gênero.
Adotar a perspectiva de gênero resulta na incorporação de um processo de avaliação das
implicações para mulheres e homens de qualquer ação planejada, seja legislativa, política ou programas
em todas as áreas e em todos os níveis. É uma estratégia para alcançar as preocupações e as experiências
das mulheres que, assim como as dos homens, “são uma parte integrante do desenvolvimento,
implementação, controle e avaliação de políticas e programas em todas as esferas políticas, econômicas
e sociais, para que mulheres e homens possam se beneficiar deles igualmente” (Seager, 2015, p. 12-
13)
As mulheres costumam ser as primeiras usuárias da água para consumo doméstico, agricultura
de subsistência, saneamento e higiene. Além disso, lhe são atribuídos diversos papéis na sociedade que,
de uma forma ou de outra, impactam os recursos de água e saneamento. Desse modo, assumem funções
reprodutivas, educação de crianças, saúde da família, higiene doméstica, cuidar dos enfermos, etc.
Essas diferentes funções são negociadas, atribuídas e presumidas - entre homens e mulheres -, e uma
de suas decorrências é atender às necessidades de água e saneamento e, para tanto, tomam decisões que
impactarão o desenvolvimento de políticas e o planejamento de intervenções no setor de recursos
hídricos.
O setor da água e saneamento pode contribuir para corrigir a desigualdade e pode ter um impacto
positivo sobre a posição social, política e económica das mulheres. Bons serviços específicos podem
melhorar a saúde e a segurança das mulheres e das suas famílias, e possibilitar que tenham mais tempo
para se envolverem em atividades sociais, econômicas e políticas, combatendo, assim, a "pobreza do
tempo" - a situação em que o tempo das mulheres é inflexível, consumido por tarefas rotineiras e não
7. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 7
produtivas, perpetuando a sua ausência da tomada de decisões e outras atividades lucrativas (World
Bank, 2006).
Alguns autores identificaram que as mulheres dificilmente são consideradas e envolvidas na
gestão e nos processos de tomada de decisão. Geralmente, são os homens que controlam processos
orçamentários e tomam decisões de planejamento e gestão. O uso que as mulheres fazem do recurso
água corre o risco de não ser considerado da mesma forma que os homens fazem dela. Se mulheres,
em qualquer nova intervenção ou projeto, não estão associadas à gestão e aos processos de tomada de
decisão, elas correm o risco de perder direitos e privilégios adquiridos antes do projeto e se tornarem
mais dependentes homens.
Uma perspectiva de gênero também pode levar a questionar a qualidade da participação nos
processos consultivos e considerar quem realmente participa do desenvolvimento para a gestão dos
serviços de água. Frequentemente, as políticas públicas não incorporam as visões das mulheres nem
abordam questões relacionadas à sua participação em processos de tomada de decisão relacionados à
gestão da água.
Portanto, uma perspectiva de gênero é necessária, não apenas para revelar os diferentes papéis
de homens e mulheres e seus relacionamentos, mas também para analisar melhor o contexto amplo,
institucional e político.
Questões de gênero surgem para qualquer intervenção no setor de água e saneamento, tanto em
nível macro como em nível micro. Para uma melhor avaliação dos processos envolvendo água e
saneamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas do setor, é importante serem examinados os
sistemas de financiamento, os investimentos realizados em infraestrutura, os efeitos de projetos de
grande escala no campo da gestão de recursos hídricos, etc., de uma perspectiva de gênero.
Compreender a participação das mulheres nos processos consultivos e decisórios relacionados é uma
forma de integrar suas perspectivas nas políticas públicas relativas aos recursos hídricos e sua gestão.
A estereotipagem6
de usos e usuários do recurso hídrico é comum. Na realidade, os papéis dos
homens e das mulheres são complexos. Uma análise de gênero rigorosa é, portanto, necessária,
cobrindo o contexto mais amplo e as múltiplas dinâmicas em qual um determinado projeto irá operar.
Também devem ser analisados como diferentes grupos de mulheres e diferentes grupos de homens –
em situações diferentes e em momentos diferentes - encontram-se em diferentes posições de negociação
em relação à definição, à atribuição e à aceitação de diferentes papéis, como eles são atribuídos, como
eles e elas aceitam assumi-los.
Essa análise tornará possível prever melhor como a introdução de novos usos do recurso e de
novos métodos de gestão pode levar a mudanças nesses processos complexos de construção de papéis
sociais. Para Seager (2015), a análise de gênero deve ser realizada em todas as fases do processo de
desenvolvimento; devemos sempre perguntar como uma atividade, decisão ou plano afetará em
particular as mulheres, diferentemente dos homens.
As ligações entre o uso do recurso água para fins produtivos e reprodutivos são experimentadas
por muitas mulheres. Muitas vezes elas são ignoradas devido a estereótipos consolidados que retratam
homens e mulheres como tendo necessidades, usos e funções claramente distintos. As mulheres usam
a água para diversos fins nos mais diversos âmbitos da sociedade, seja doméstico, na agricultura, na
produção de bens, entre outros. É, portanto, essencial explorar e revelar como essas necessidades, usos
e funções são articulados, como o poder circula no nível familiar, como o acesso à renda gerada por
membros da mesma família - e o controle sobre estes - são negociados, da mesma forma como o acesso
ao recurso hídrico por membros da mesma família - e controle dele - é negociado.
Importante destacar que, do mesmo modo, as políticas públicas voltadas para a gestão de
recursos hídricos também são neutras, em termos de gênero, e pouco atentas às desigualdades sociais.
6
Na estereotipagem é estabelecida uma conexão entre representação, diferença e poder. Muitas vezes, o poder é pensado
em termos de restrição ou coerção física direta, mas também pode ser feita referência “do poder na representação; poder de
marcar, atribuir e classificar; do poder simbólico; do poder da expulsão ritualizada” (Hall, 2016, p. 193)
8. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 8
Água potável segura e saneamento são necessidades humanas fundamentais e, portanto, são
considerados direitos humanos vitais para acelerar o progresso rumo aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem incluir igualmente as mulheres. Alcançar a igualdade
de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas em projetos de água e saneamento são essenciais
para garantir que ninguém seja deixado para trás e que todos tenham acesso ao seu direito à água.
O PAPEL DOS DADOS DESAGREGADOS POR GÊNERO NA BUSCA DA EQUIDADE
Os DDG são aqueles coletados, tabulados e analisados separadamente entre homens e mulheres.
Enquanto dados quantitativos colaboram para o acompanhamento das mudanças numéricas ao longo
do tempo, os dados qualitativos podem buscar avaliar mudanças relacionadas a experiências, atitudes
ou percepções, e isso pode envolver questões sobre seus papéis e responsabilidades individuais.
Para o Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero (EIGE, sigla do original em inglês), a
realização dessas análises de modo separado permite medir as diferenças entre mulheres e homens em
várias dimensões sociais e econômicas e é um dos requisitos na obtenção de estatísticas de gênero. No
entanto, as estatísticas de gênero são mais do que DDG. Ter dados por gênero não garante, por exemplo,
que conceitos, definições e métodos utilizados na produção de dados sejam concebidos para refletir
papéis, relações e desigualdades de gênero na sociedade (EIGE, 2021)
Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2015), dados
e informações diferenciados por gênero devem estar disponíveis para que os formuladores de políticas
possam avaliar a situação e desenvolver respostas e políticas apropriadas baseadas em evidências. Esses
dados devem ser coletados e analisados dentro do processo de formulação de políticas, de preferência
cobrindo vários anos para rastrear mudanças e tomar medidas corretivas. As organizações da sociedade
civil, incluindo ONGs e grupos de mulheres, podem ser aliadas preciosas na coleta de informações
sobre o impacto potencial ou real das políticas governamentais e devem ser consultadas regularmente.
Ao falar sobre os DDG, não estamos nos referindo a comparações de agregados familiares
chefiados por homens e mulheres. Esse tipo de dados já é coletado como parte da prática comum. No
entanto, limitar as análises a esse tipo de comparação é problemático porque confunde gênero e
estrutura familiar. Os agregados familiares chefiados por homens e mulheres não são comparáveis, na
maioria dos casos, devido à forma como são definidos. As famílias “chefiadas por homens” geralmente
incluem todas aquelas em que as mulheres são casadas com homens, enquanto as famílias “chefiadas
por mulheres” são, geralmente, aquelas em que não há homens adultos. Os agregados familiares
chefiados por mulheres frequentemente têm mais mão de obra e recursos limitados do que os chefiados
por homens, mas estas disparidades não podem ser necessariamente atribuídas ao sexo do chefe do
agregado familiar. A menos que uma pesquisa faça perguntas sobre indivíduos dentro de uma família,
serão perdidos dados importantes sobre as mulheres que vivem em famílias chefiadas por homens - a
maioria das mulheres no mundo.
Como mencionado, o objetivo da coleta de DDG é fornecer uma compreensão mais completa
das relações humanas existentes na gestão dos recursos hídricos, a fim de desenvolver melhores
políticas e programas. Como um meio de resolver o desequilíbrio entre responsabilidades e poder, e/ou
direitos entre homens e mulheres, é fundamental compreender, primeiro, os motivadores subjacentes e
as causas raízes dessas discrepâncias e quantificar, para que as mudanças apropriadas possam ser feitas
na concepção, no planejamento, no monitoramento e na avaliação de projetos ou programas de água e
saneamento, bem como em políticas e estratégias de recursos hídricos (Thuy, Miletto e Pangare, 2019).
Em reconhecimento dessas lacunas, a Agenda 2030 deve adotar a necessidade de obter dados
desagregados de alta qualidade, oportunos e confiáveis, inclusive por sexo, pois são essenciais para
garantir que ninguém seja deixado para trás e são essenciais para a medição do progresso para alcançar
os ODS.
Considerando que os dados são a força vital da tomada de decisão, investir no delineamento de
projetos e programas inclusivos para a água contribui para fortalecer a inclusão social, erradicar a
pobreza e promover a sustentabilidade ambiental. (Thuy, Miletto e Pangare, 2019)
9. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 9
É inegável que há uma ampliação do debate em torno de dados de gênero. Nos últimos cinco
anos, instituições internacionais, como as Nações Unidas e a Fundação Bill e Melinda Gates, sugeriram,
com crescente assiduidade, que o progresso na igualdade de gênero depende da redução da "lacuna de
dados de gênero", o que significa que sabemos menos sobre a vida das mulheres do que a dos homens,
pelo menos em termos estatísticos. Em resposta, essas e outras instituições pediram uma “revolução de
dados de gênero”. Tentativas anteriores de melhorar o status das mulheres tiveram resultados variados,
com melhorias favoráveis em uma direção e consequências indesejáveis prejudiciais em outra. Assim,
o apelo à ação merece um exame cuidadoso (Fuentes e Cookson, 2020).
É certo que a "procura de dados" responde a preocupações sobre eficiência e desperdício nas
despesas do desenvolvimento, e a recente demanda em torno de "dados de gênero", em particular,
chama a atenção necessária para mulheres e meninas. No entanto, vozes mais céticas sugerem que as
crescentes exigências de produzir provas de impacto constituem uma "obsessão de medição"
(Liebowitz e Zwingel 2014) e que o foco é excessivamente quantitativo. Também questionaram até
que ponto os dados disponíveis são "adequados ao objetivo", observando que é incrivelmente desafiante
captar as inúmeras formas como as desigualdades são manifestadas e mantidas (Bradshaw, Chant, e
Linneker 2017). Estas exigências também exercem pressão sobre as ativistas feministas em
organizações não governamentais, que salientam que a mudança social sustentada leva, de fato, muito
tempo para ser alcançada.
A LACUNA DE DADOS DE GÊNERO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
A falta de estatísticas desagregadas por gênero é comumente conhecida como “lacuna de dados
de gênero”. Esse fenômeno global pode ser explicado tanto pelo financiamento insuficiente atribuído
à coleta de dados com perspectiva de gênero, quanto a uma falta generalizada de vontade política para
monitorar os indicadores de igualdade de gênero em determinado país (Verge Mestre, 2019). Ocorre
que, infelizmente, segundo a UNESCO (2021), “persiste uma grande lacuna nos dados desagregados
por sexo nas estatísticas de água em todos os níveis”.
A questão da “lacuna de dados de gênero” é agravada pelo fato de que dados desagregados por
sexo são frequentemente utilizados erroneamente como dados de gênero, como se fosse um mero
exercício de “contagem”. De maneira crítica, há uma profunda falta de percepções qualitativas sobre a
dinâmica de poder que sustenta a complexidade, a multidimensionalidade e a natureza estrutural da
desigualdade de gênero. (Lorena e Cookson,2020). Portanto, os indicadores devem ser capazes de
medir papéis, expectativas, comportamentos e necessidades construídos social e culturalmente, bem
como documentar como o gênero facilita ou dificulta o acesso a recursos, reconhecimento e status para
homens e mulheres, respectivamente.
De uma perspectiva feminista, há uma ausência permanente de qualquer compromisso político
explícito para produzir um conhecimento capaz de desafiar as relações de poder opressoras. Quantificar
“quantas mulheres” é tão importante quanto compreender “como” as desigualdades são vivenciadas e
vividas pelas mulheres, uma vez que contar as desigualdades pode não implicar automaticamente que
elas sejam mais levadas em consideração. (Verge Mestre, 2019).
Em todo o mundo, carecemos, portanto, de compromisso institucional com os esforços de
coleta, análise e disseminação de dados sensíveis ao gênero, e isso é responsável não apenas pela
“lacuna de dados de gênero”, mas também pela “lacuna de conhecimento de gênero” (Lorena e
Cookson,2020). Os estudos, levantamentos e pesquisas colaboram para a construção de um mundo
mais democrático. Para Connell e Pearse (2015, p.288), o “critério da ação democrática na ordem de
gênero mundial deve ser aquilo que a democracia sempre significa: caminhar em direção à igualdade
de participação, de poder, de recursos, de respeito”.
Nas últimas três décadas, no entanto, acadêmicos, formuladores de políticas e profissionais têm
forjado um entendimento comum sobre a necessidade de fazer análises com DDG para o setor de água.
Os esforços para diminuir ou fechar a lacuna de gênero estão ganhando impulso, mas é crucial ter dados
desagregados por gênero, a fim de avaliar o progresso feito e mapear o caminho para trabalhos futuros.
10. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 10
Estatísticas e as informações relacionadas ao gênero devem estar disponíveis para que os formuladores
de políticas possam avaliar com precisão a situação e desenvolver respostas e políticas adequadas e
baseadas em evidências. Tais dados devem ser coletados e analisados dentro do processo de formulação
de políticas, cobrindo idealmente vários anos para rastrear mudanças e tomar medidas corretivas
(Miletto, Pangare and Thuy, 2019).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O acesso à água potável e ao saneamento básico foi reconhecido pela ONU, em 2010, como um
direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade como condição
para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos7
. No entanto, padrões de marginalização e
exclusão estão presentes em todo o mundo, com desigualdades persistentes no acesso à água e ao
saneamento. O progresso feito no setor de água e saneamento nem sempre beneficia aqueles que são
os que mais precisam desses serviços, em particular os mais pobres, as pessoas que vivem em favelas
e outros assentamentos informais e pessoas marginalizadas com base no gênero, entre outros motivos.
A desigualdade de gênero na gestão de água e saneamento, além de uma questão de direitos
humanos, envolve também a gestão dos recursos hídricos para torná-los mais eficazes para atender a
um número maior de pessoas, fornecendo água e serviço de qualidade. A base para o desenvolvimento
desse processo de inclusão é a obtenção de melhores dados sobre a desigualdade existente entre os
gêneros. Sem dados individualizados por gênero é impossível se obter a exata dimensão da
marginalização das mulheres em relação aos homens, que fica camuflada por dados agregados, não
individualizados.
Nesse sentido, há a necessidade de envolver os formuladores de políticas na promoção da coleta,
da análise e da utilização de dados desagregados por gênero (DDG) em água e saneamento, pois é a
melhor forma de identificar disparidades de gênero ao individualizar informações específicas para cada
sexo. As organizações precisam reunir suficiente vontade política para apoiar a incorporação da
perspectiva de gênero no planejamento, no diálogo e na formulação de políticas públicas e na coleta,
análise e utilização de DDG, em particular. No nível de formulação de políticas, ainda há necessidade
de vontade política e uma mudança de mentalidade em relação às questões de gênero na gestão de água
e saneamento.
Se deve considerar que apesar da existência de uma quantidade significativa de DDG na gestão
de água e saneamento em todo o mundo, a maioria dessas informações está espalhada, muitas vezes
não é facilmente acessível e não processadas ou analisadas de forma adequada. Isso limita seu uso em
outras intervenções e políticas nos níveis local, regional, nacional e global, e continua a representar um
grande retrocesso para a pesquisa, o monitoramento e a avaliação de intervenções na gestão de água e
saneamento, e para a equidade e a formulação de políticas com perspectiva de gênero neste setor. Dados
desagregados por gênero são essenciais para avaliar e tornar mais visíveis os efeitos diferenciados das
medidas políticas sobre mulheres e homens, e para avaliar e acompanhar o papel das mulheres nas
questões de água e saneamento de forma mais eficaz.
Nos casos em que os dados são desagregados, eles são, principalmente, quantitativos, ou seja,
os parâmetros e os indicadores são limitados ao número de mulheres com acesso a abastecimento de
água e saneamento básico. Por outro lado, indicadores qualitativos que analisam a água e saneamento
básico, considerando a dinâmica de gênero, como quem é responsável pela coleta e eliminação de
excrementos, a segurança pessoal no acesso a instalações de saneamento e diferenças intrafamiliares
de gênero no acesso, controle e uso de instalações, quase nunca são obtidos.
O fato é que há muitas lacunas na obtenção de dados desagregados por gênero. Para se obter
DDG que sejam úteis é necessário se estabelecer coleta e análise eficazes. É necessário incluir novos
indicadores específicos que atualmente não são reconhecidos, como o percentual de mulheres e homens
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Resolução 64/A/RES/64/292, de 28.07.2010
11. XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (ISSN 2318-0358) 11
sensibilizados em proteger águas superficiais e subterrâneas, existência e qualidade de instalações de
saneamento para atender mulheres e meninas com necessidades específicas, entre outros.
A política é o ponto de partida para a integração de gênero com a utilização de dados
desagregados na gestão de água e saneamento, pois é quando o governo ou qualquer outra organização
demonstra explicitamente sua intenção de corrigir a desigualdade e adota uma abordagem de gênero.
O resultado esperado quando se adotam DDG é a perspectiva de que possam ocorrem mudanças
significativas nas relações de gênero no âmbito dos usos, processos e gestão dos recursos hídricos que
levem em consideração o importante papel de agentes de mudança que cumprem as mulheres quando
se envolvem diretamente na solução de problemas essenciais para a continuidade de uma vida saudável
e livre de discriminações.
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