O documento discute a educação inclusiva, definindo as diferenças entre integração e inclusão. A integração envolve a inserção seletiva de alunos com deficiência nas escolas regulares, enquanto a inclusão defende o acesso de todos os alunos ao ensino regular, independentemente de suas necessidades. A Constituição Brasileira e convenções internacionais apoiam o princípio da inclusão.

1. Educação inclusiva
Inclusão ou introdução escolar?
Prof. Paulo André

3. “... todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem”
“... as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais,
sociais, emocionais, linguísticas e outras”.
“... a provisão de serviços de apoio é de fundamental importância para o sucesso de políticas educacionais inclusivas. A experiência sugere que serviços educacionais se beneficiariam significativamente caso maiores esforços fossem feitos para assegurar o ótimo uso de todo o conhecimento e recursos disponíveis”
Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994)

4. Educação especial?
Educação inclusiva?
Inclusão escolar?
Termo usado na legislação sobre educação inclusiva.
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
Sistema de inclusão no ambiente escolar, de pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE).
Teoria que trata sobre a abertura da escola regular para todas as pessoas com idade escolarancorada no princípio de prover a entrada/acesso e suporte adequado.

5. Como podemos definir a distinção entre integração e inclusão?
Integração
•inserção de alunos com deficiência nas escolas comuns, mas também refere-se a designação de agrupamentos de alunos em escolas especiais, classes especiais, grupos de lazer, residências para deficientes, etc.
•aluno especial naeducação–justaposição do ensino especial ao regular.
•há um processo de seleção prévia para integração na escola de acordo com o tipo de deficiência.
•visa inserir no ensino um aluno ou grupo de alunos que já foram anteriormente excluídos.

6. Inclusão
•abrange todoscom idade escolar para ter acesso ao ensino regular.
•se contrapõe ao conceito de integração.
•visa não deixar ninguém no exterior do ensino regular, desde o começo do da vida escolar.
•não se limita aos alunos com deficiência de qualquer natureza (NEE).
Como podemos definir a distinção entre integração e inclusão?

7. Identidade x diferençaDiferença é o que o outro é,-ele é branco, ele é religioso, ele é deficiente. é o que está sempre no outro, que está separado de nós para ser protegido ou para nos protegermos dele. Silva, T. T. (2000). Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis/RJ: Vozes
Identidade é o que se é, -eu sou brasileiro, sou negro, eu sou estudante...
Silva, T. T. (2000). Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis/RJ: Vozes

8. Identidade x diferençaNem todas as diferenças necessariamente inferiorizam as pessoas. Há diferenças e há igualdades, e nem tudo deve ser igual e nem tudo deve ser diferente. Santos (1995), afirma que é preciso que tenhamos o direito de sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza e o direito de sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Santos, B.S.(1995). Entrevista com Prof. Boaventurade Souza Santos. (On line). Disponível: http://www.dhi.uem.br/jurandir/jurandir-boaven1.htm

9. “a inclusão é (ou deve ser) produto de uma educação plural, democráticae transgressora”.
A realidade escolar é marcada por
•uma ilusão da homogeneidade,
•promoção e justificação de uma a fragmentação do ensino em disciplinas, modalidades de ensino regular, especial, as seriações,
•uma ótica essencialmente classificadora,
•promoção de hierarquia de conhecimentos.

10. É preciso reconhecer as diferentes culturas, a pluralidade das manifestações intelectuais, sociais, afetivas, enfim, precisamos construir uma nova ética escolar, que advém de uma consciência ao mesmo tempo individual e social.

11. A Constituição (1988) elege como um dos princípios para o ensino, “a igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, (art. 206, inciso I) acrescentando que o “dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.” (art. 208, V). Questões legaisImplica que toda escola deve atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade ou deficiência.

12. Questões legais
No art. 208, diz que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” Implica que o atendimento deve ser especializado e não que haja promoção para inserção de NEEsem uma escola especial, exclusivista.

13. ConvençãoInteramericanaparaaEliminaçãodeTodasasFormasdeDiscriminaçãocontraaPessoaPortadoradeDeficiência.
(Guatemala,maiode1999)
Discriminaçãoé“[...]todadiferenciação,exclusãoourestriçãobaseadaemdeficiência,antecedentededeficiência,conseqüênciadedeficiênciaanterioroupercepçãodedeficiênciapresenteoupassada,quetenhaoefeitooupropósitodeimpedirouanularoreconhecimento, gozoouexercícioporpartedaspessoasportadorasdedeficiênciadeseusdireitoshumanosesuasliberdadesfundamentais(art.I,nº2“a”). Questões legais

14. Implicações:
•Contradiz a LDB 9394/96 no quesito de oferta de escolas “especiais” para pessoas com NEE.
•Ameaça toda uma estrutura de sistema já consolidado ante à demanda de atender igualmente pessoas com deficiências (NEE).
Discriminaçãoé“[...]todadiferenciação,exclusãoourestriçãobaseadaemdeficiência,antecedentededeficiência,consequênciadedeficiênciaanterioroupercepçãodedeficiênciapresenteoupassada,quetenhaoefeitooupropósitodeimpedirouanularoreconhecimento, gozoouexercícioporpartedaspessoasportadorasdedeficiênciadeseusdireitoshumanosesuasliberdadesfundamentais(art.I,nº2“a”). Questões legais

15. AlunosreaisxalunosficcionaisFiccionaléaquelequeéimaginadocomosendoportadordeumamesmanecessidade,queprecisa“receber”umconhecimentoformaluniversal. Realéaquelequeprovémdecontextossociaiseculturaisdiferenciadoseporissonãosãoiguais
Concluindo...

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17. Educação inclusiva
Inclusão ou introdução escolar?
Prof. Paulo André