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A Educação no Brasil


Breve histórico

A história da educação no Brasil começa em 1549 com a chegada dos primeiros padres
jesuítas, inaugurando uma fase que haveria de deixar marcas profundas na cultura e
civilização do País. Movidos por intenso sentimento religioso de propagação da fé cristã,
durante mais de 200 anos, os jesuítas foram praticamente os únicos educadores do Brasil.
Embora tivessem fundado inúmeras escolas de ler, contar e escrever, a prioridade dos
jesuítas foi sempre a escola secundária, grau do ensino onde eles organizaram uma rede
de colégios de reconhecida qualidade, alguns dos quais chegaram mesmo a oferecer
modalidades de estudos equivalentes ao nível superior.

Em 1759, os jesuítas foram expulsos de Portugal e de suas colônias, abrindo um enorme
vazio que não seria preenchido nas décadas subsequentes. As medidas tomadas pelo
Ministro de D. José I - o Marquês de Pombal - sobretudo a instituição do Subsídio
Literário, imposto criado para financiar o ensino primário, não surtiram nenhum efeito. Só
no começo do século seguinte, em 1808, com a mudança da sede do Reino de Portugal e
a vinda da Família Real para o Brasil-Colônia, a educação e a cultura tomariam um novo
impulso, com o surgimento de instituições culturais e científicas, de ensino técnico e dos
primeiros cursos superiores (como os de Medicina nos Estados do Rio de Janeiro e da
Bahia).

Todavia, a obra educacional de D. João VI, meritória em muitos aspectos, voltou-se para
as necessidades imediatas da Corte Portuguesa no Brasil. As aulas e cursos criados, em
diversos setores, tiveram o objetivo de preencher demandas de formação profissional.
Esta característica haveria de ter uma enorme influência na evolução da educação
superior brasileira. Acrescente-se, ainda, que a política educacional de D. João VI, na
medida em que procurou, de modo geral, concentrar-se nas demandas da Corte, deu
continuidade à marginalização do ensino primário.

Com a Independência do País, conquistada em 1822, algumas mudanças no panorama
sócio-político e econômico pareciam esboçar-se, inclusive em termos de política
educacional. De fato, na Constituinte de 1823, pela primeira vez se associa sufrágio
universal e educação popular - uma como base do outro. Também é debatida a criação de
universidades no Brasil, com várias propostas apresentadas. Como resultado desse
movimento de idéias, surge o compromisso do Império, na Constituição de 1824, em
assegurar "instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", confirmado logo depois pela
Lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em
todas as cidades, vilas e vilarejos, envolvendo as três instâncias do Poder Público. Teria
sido a "Lei Áurea" da educação básica, caso tivesse sido implementada.

Da mesma forma, a idéia de fundação de universidades não prosperou, surgindo em seu
lugar os cursos jurídicos em São Paulo e Olinda, em 1827, fortalecendo o sentido
profissional e utilitário da política iniciada por D. João VI. Além disso, alguns anos depois
da promulgação do Ato Adicional de 1834, delegando às províncias a prerrogativa de
legislar sobre a educação primária, comprometeu em definitivo o futuro da educação
básica, pois possibilitou que o governo central se afastasse da responsabilidade de
assegurar educação elementar para todos. Assim, a ausência de um centro de unidade e
ação, indispensável, face às características de formação cultural e política do País,
acabaria por comprometer a política imperial de educação.

A descentralização da educação básica, instituída em 1834, foi mantida pela República,
impedindo o Governo Central de assumir posição estratégica de formulação e
coordenação da política de universalização do ensino fundamental, a exemplo do que
então se passava nas nações européias, nos Estados Unidos e no Japão. Em
decorrência, se ampliaria ainda mais a distância entre as elites do País e as camadas
sociais populares.

Na década de 1920, devido mesmo ao panorama econômico-cultural e político que se
delineou após a Primeira Grande Guerra, o Brasil começa a se repensar. Em diversos
setores sociais, mudanças são debatidas e anunciadas. O setor educacional participa do
movimento de renovação. Inúmeras reformas do ensino primário são feitas em âmbito
estadual. Surge a primeira grande geração de educadores - Anísio Teixeira, Fernando de
Azevedo, Lourenço Filho, Almeida Júnior, entre outros, que lidera o movimento, tenta
implantar no Brasil os ideais da Escola Nova e divulga o Manifesto dos Pioneiros em
1932, documento histórico que sintetiza os pontos centrais desse movimento de idéias,
redefinindo o papel do Estado em matéria educacional.

Surgem nesse período, as primeiras Universidades Brasileiras, do Rio de Janeiro-(1920),
Minas Gerais-(1927), Porto Alegre-(1934) e Universidade de São Paulo-(1934). Esta
última constitui o primeiro projeto consistente de universidade no Brasil, daria início a uma
trajetória cultural e científica sem precedentes.

A Constituição promulgada após a Revolução de 1930, em 1934, consigna avanços
significativos na área educacional, incorporando muito do que havia sido debatido em
anos anteriores. No entanto, em 1937, instaura-se o Estado Novo outorgando ao País
uma Constituição autoritária, registrando-se em decorrência um grande retrocesso. Após a
queda do Estado Novo, em 1945, muitos dos ideais são retomados e consubstanciados
no Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enviado ao Congresso
Nacional em 1948 que, após difícil trajetória, foi finalmente aprovado em 1961 (Lei nº
4024).

No período que vai da queda do Estado Novo, em 1945, até a Revolução de 1964,
quando se inaugura um novo período autoritário, o sistema educacional brasileira passará
por mudanças significativas, destacando-se entre elas o surgimento, em 1951, da atual
Fundação CAPES (Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior), a
instalação do Conselho Federal de Educação, em 1961, campanhas e movimentos de
alfabetização de adultos, além da expansão do ensino primário e superior. Na fase que
precedeu a aprovação da LDB/61, ocorreu um admirável movimento em defesa da escola
pública, universal e gratuita.

O movimento de 1964 interrompe essa tendência. Em 1969 e 1971, são aprovadas
respectivamente a Lei 5540/68 e 5692/71, introduzindo mudanças significativas na
estrutura do ensino superior e do ensino de 1º e 2º graus, cujos diplomas estão
basicamente em vigor até os dias atuais.

A Constituição de 1988, promulgada após amplo movimento pela redemocratização do
País, procurou introduzir inovações e compromissos, com destaque para a
universalização do ensino fundamental e erradicação do analfabetismo.

O Sistema de Educação no Brasil

Considerando que o Brasil é uma República Federativa constituída de 26 Estados e do
Distrito Federal, o sistema de ensino é organizado em regime de colaboração entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Governo Federal, representado
pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC), organiza e financia o sistema federal
de ensino e presta assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário
à escolaridade compulsória, isto é, os 8 anos do ensino fundamental. Fazem parte do
sistema federal basicamente as universidades, as instituições de ensino superior isoladas,
centros federais de educação média tecnológica e uma rede de escolas técnicas agrícolas
e industriais em nível de 2o Grau. Além da responsabilidade direta pela rede de ensino
superior, o Governo Federal é também responsável pelo programa nacional de apoio à
pós-graduação.

O sistema educacional brasileiro organiza-se da seguinte maneira:




                                    DURAÇÃO HORAS/AULA                 REQUISITO

        GRAU DE ENSINO                                                    PARA

                                                                       ADMISSÃO




   Educação           Creches         Variável      Variável        Ter de 0 a 3 anos
    Infantil*
                     Pré-escola       3 anos        Variável        Ter de 4 a 6 anos
 (Facultativa)




        Ensino Fundamental            8 anos       720 anuais        Ter 7 anos ou +
Variável
                                                                     Ter concluído o 2o
                  Graduação             (2 a 6       Variável        Grau e ter sido
                                        anos)                        aprovado no exa- me
   Ensino                                                            vestibular
                                      Variável
  Superior      Pós-graduação                        Variável           Ter concluído a
                                        (2 a 6                            graduação
                                        anos)

* A educação infantil, que é concebida como etapa preliminar da escolaridade, só
começou a ser organizada e regulamentada após a Constituição Federal de 1988.

** Quando inclui habilitação profissional, pode durar 4 ou 5 anos.

O sistema de ensino administrado pelos Estados é constituído por creches, pré-escolas,
escolas de 1o Grau, escolas de 2o Grau e, em alguns Estados, universidades. Há uma
tendência para que o 2o Grau fique cada vez mais sob a responsabilidade dos Estados e
que creches e pré-escolas fiquem com os Municípios.

Os Municípios atuam prioritariamente no ensino pré-escolar e fundamental. Estão
incluídos nesses sistemas de ensino creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental
(principalmente as localizadas no meio rural) e, em poucos Municípios, escolas de 2o
Grau.

Do ponto de vista administrativo, cada sistema de ensino é regulado por um órgão
normativo e gerido por um órgão executivo central. Assim, no plano federal, as normas de
funcionamento são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, e as decisões
políticas, de planejamento e execução administrativa são de responsabilidade do Ministro
de Estado, assistido pelas diversas secretarias, órgãos e serviços que compõem o MEC.
Em cada Estado e no Distrito Federal, as funções normativas são de responsabilidade do
respectivo Conselho Estadual de Educação (CEE), e as funções administrativas e de
fiscalização do ensino privado de 1o e 2o Graus são exercidas pela respectiva Secretaria
Estadual de Educação (SEE). Ao nível de Município, são os Conselhos Municipais de
Educação (e, na ausência deste, o respectivo CEE) e as Secretarias, ou Departamentos,
de Educação que exercem, respectivamente, as funções normativas e administrativas.

Fica claro, assim, que cada sistema possui autonomia no que se refere à contratação de
professores e funcionários, e à administração de seus recursos.

Existem no Brasil 42,2 milhões de estudantes matriculados no sistema educacional,
incluindo escolas pré-primárias, classes de alfabetização, ensino fundamental, ensino
médio, ensino superior e pós-graduação, cuja distribuição, bem como o número de
estabelecimentos e de docentes podem ser observados no quadro que se segue.
NÍVEIS DE ENSINO                VARIÁVEIS             1991         1993
 PRÉ-ESCOLAR                    Estabelecimentos              57.842       84.366
                                Funções Docentes             166.917     197.206
                                Matrícula                  3.628.285    4.196.419
 CLASSE DE
                                Estabelecimentos              51.944       50.646
 ALFABETIZAÇÃO
                                Funções Docentes              89.291       75.413
                                Matrícula                  1.655.609    1.584.147
 ENSINO FUNDAMENTAL             Estabelecimentos             193.700     195.840
                                Funções Docentes           1.295.965    1.344.045
                                Matrícula                 29.203.724 30.548.879
 ENSINO MÉDIO                   Estabelecimentos              11.811       12.556
                                Funções Docentes             259.380     273.539
                                Matrícula                  3.770.230    4.183.847
 ENSINO SUPERIOR                Estabelecimentos                 893          873
                                Funções Docentes             133.135     137.156
                                Matrícula                  1.565.056    1.594.668
 PÓS-GRADUAÇÃO                  Estabelecimentos                   83           91
                                Funções Docentes              29.351      *31.346
                                Matrícula                     54.174       55.229

Fontes: MEC/SPE/SEEC e MEC/CAPES

* Os docentes da pós-graduação atuam simultaneamente na graduação e estão portanto
também incluídos nas funções docentes deste nível de ensino

2.1 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO

2.1.1 Educação infantil

A educação infantil, concebida como etapa preliminar da escolaridade, visa proporcionar
condições para o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual da criança de 0 a 6
anos, em complementação à ação da família. Ela compreende o atendimento realizado
em creches, para crianças de 0 a 3 anos; e a pré-escola, destinada a crianças de 4 a 6
anos.

Embora o setor público venha desenvolvendo e mantendo programas para crianças com
idade inferior a 7 anos, sua responsabilidade nesse setor é bem recente. Somente a partir
da Constituição Federal de 1988, a educação infantil passou a ser formalmente de
responsabilidade dos Estados, cabendo aos municípios fomentar o seu desenvolvimento.

O setor não-governamental atua fortemente nessa área. Programas não-formais,
envolvendo a participação das famílias e comunidades são encontrados em todo o país. O
próprio MEC tem incentivado a experimentação de formas e métodos não-convencionais,
envolvendo uma maior participação comunitária e articulação do poder público.

A rede de educação infantil no país é ainda bastante restrita. Conforme os dados
apresentados na tabela abaixo, apenas 17,5% da população de 0 a 6 anos está sendo
atendida por algum programa nesse nível.

     Crianças de               Crianças atendidas                  Total de
        0 a 6 anos         0 a 4 anos        4 a 6 anos         atendimentos
        23.116.078          667.736           3.375.834            4.043.570
         (100%)              (2,9%)            (14,6%)              (17,5%)

Fontes: Fundação IBGE e MEC



2.1.2 Educação fundamental

O ensino fundamental, também denominado ensino de primeiro grau, é
constitucionalmente obrigatório, destina-se à formação da criança e do pré-adolescente de
7 a 14 anos de idade, e tem como objetivos: a) o domínio progressivo da leitura, da escrita
e do cálculo, enquanto instrumentos para a compreensão e solução dos problemas
humanos e o acesso sistemático aos conhecimentos; b) a compreensão das leis que
regem a natureza e as relações sociais na sociedade contemporânea; e c) o
desenvolvimento da capacidade de reflexão e criação, em busca de uma participação
consciente no meio social.

O currículo pleno do 1o grau compreende um núcleo comum e uma parte diversificada. O
núcleo comum, obrigatório a nível nacional, abrange as seguintes áreas: a) Comunicação
e expressão (Língua Portuguesa); b) Estudos sociais (Geografia, História, e Organização
Social e Política do Brasil), com ênfase ao conhecimento do Brasil na perspectiva atual do
seu desenvolvimento; e c) Ciências (Matemática, Ciências físicas e biológicas). A parte
diversificada está a cargo de cada sistema de ensino e, quando for o caso, de cada
escola, atendendo às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela.

Para que a universalização do ensino fundamental se efetive, conforme se determina,
Estados e Municípios promovem anualmente e, às vezes conjuntamente, um
levantamento da população em idade escolar e procedem à sua chamada para a
matrícula.

Dados recentes do Serviço de Estatística do Ministério da Educação mostram que 91% da
população de 7 a 14 anos tem acesso à escola.

Porém, se por um lado o país logrou alcançar níveis significativos de cobertura da
clientela em idade escolar, por outro, a qualidade do ensino é bastante baixa.

Dados recentes mostram elevadas taxas de repetência no ensino fundamental, que
tendem a ser superiores a 50% para os alunos de 1ª série.

O problema de evasão precoce é relativamente menor, atingindo apenas 2,3% dos alunos
de 1ª série, mas alcançando marcas mais significativas na medida em que os fracassos
educacionais se acumulam, chegando a 32% ao final da 4ª série.

Portanto, repetência e evasão constituem hoje grandes desafios para o sistema de
educação nacional.

2.1.3 Ensino médio

O ensino de 2o grau objetiva a) o aprofundamento e a consolidação dos conhecimentos
adquiridos no ensino fundamental; b) a preparação do educando para continuar
aprendendo; c) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática; e d) a preparação do aluno para o
exercício de profissões técnicas.

O currículo no ensino de 2o grau geralmente compreende uma parte de educação geral e
outra de educação para o trabalho. Como ocorre no 1o grau, aqui também há um núcleo
comum, composto por Comunicação e Expressão (Língua Portuguesa e Língua
Estrangeira); Estudos Sociais (História, Geografia, Organização Social e Política do
Brasil); Ciências (Matemática, Ciências Físicas e Biológicas). A parte diversificada é
estabelecida por cada escola, que pode, assim, definir o seu plano de atividades,
respeitados os princípios e normas gerais que regem o sistema de ensino ao qual ela se
vincula.

A formação técnico-profissional nesse nível pode ser obtida em escolas técnicas que
emitem diplomas de ocupações regulamentadas para a indústria, comércio, agricultura e
serviços. Destaca-se nesse âmbito a escola normal, responsável pela formação de
professores de educação primária (1a a 4 a séries).

O ensino médio funciona como um filtro entre o 1o grau e o ensino superior. Apenas 16%
da faixa etária entre 15 e 19 se encontra na escola de 2o grau. É necessário considerar,
no entanto, que uma boa parte dos jovens nessa faixa etária ainda está matriculada no 1o
grau, o que significa que em torno de 19% dessa faixa etária se encontra na escola.

2.1.4 Ensino superior

O ensino superior no Brasil tem por objetivos o aperfeiçoamento da formação cultural do
jovem, capacitando-o para o exercício da profissão, para o exercício da reflexão crítica e a
participação na produção e sistematização do saber. Compreende instituições públicas e
privadas.

Ao lado de suas tarefas de ensino, o ensino superior promove a pesquisa científica e
desenvolve programas de extensão, seja na forma de cursos, seja na forma de serviços
prestados diretamente à comunidade. As atividades de pesquisa estão concentradas nas
instituições públicas.

O país conta hoje com 894 instituições de ensino superior (IES), das quais 222 são
públicas. As demais pertencem a entidades confessionais, grupos privados e instituições
não-governamentais de natureza diversa.

Hoje há uma diversidade no tipo de instituições. As universidades são as mais facilmente
identificadas pois distinguem-se das demais instituições pela maior abrangência das áreas
fundamentais do conhecimento, pelo caráter orgânico de sua estrutura organizacional e
também pelo seu grau de autonomia em relação aos organismos de supervisão e
controle.

Hoje o país conta com 127 universidades, das quais 68 são públicas.

Além de completar o 2o grau, o aluno que quiser entrar na universidade deve ser aprovado
num exame de seleção chamado concurso vestibular. As chances de um aluno ser
aprovado no exame de seleção dos cursos mais prestigiosos das universidades públicas
dependem, no entanto, não só da conclusão com sucesso do curso de 2o grau, mas
também da qualidade da escola em que ele o cursou. Como as escolas de 2o grau de
melhor qualidade tendem a ser privadas e caras, geralmente são os jovens de classe
sócio-econômica privilegiada que têm acesso às melhores universidades.

Em termos de capacidade de atendimento, o sistema de ensino superior brasileiro é
bastante restrito: somente 10% dos jovens da faixa etária correspondente consegue entrar
em algum tipo de IES.

3. Metas atuais e perspectivas futuras da educação no Brasil

As principais metas e objetivos do Governo para melhoria do serviço de educação no país
estão expressos no Plano Decenal de Educação para todos (1993-2003) e mais
recentemente redefinidos no Plano Político Estratégico do Ministério da Educação e do
Desporto 1995/1998.
As metas globais estabelecidas pelo Plano são as seguintes:

- universalização do ensino fundamental. Pretende-se nos próximos anos elevar a, no
mínimo 94% a cobertura da população em idade escolar;

- redução dos índices de evasão e repetência, de modo que no mínimo 80% das gerações
escolares possam concluir a escola fundamental com bom aproveitamento e cumprindo
uma trajetória escolar regular;

- valorização do magistério e aprimoramento de formação inicial e continuada de docentes
para o ensino fundamental;

- revisão dos cursos de licenciatura e da escola normal de forma a assegurar às
instituições formadoras um alto padrão de qualidade;

- restruturação do ensino médio e reforma curricular;

- promoção da autonomia e melhoria do desempenho institucional no ensino Superior
Público;

- ampliação progressiva da participação percentual do Estado na educação, de modo a
atingir o índice de 5,5% do PIB.

Como desdobramento do Plano Decenal, o atual Governo colocou em execução várias
iniciativas, destacando-se:

- Plano de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;

- Criação de Fundo para implementação do referido Plano;

- Descentralização no uso de recursos federais com transferência direta da maior parte
deles para as escolas.

- Programa TV Escola;

- Reforma curricular para todo o ensino básico.

Pela implantação desses planos e programas, o Ministério da Educação retoma seu papel
de indutor e coordenador do processo de mudança da escola pública em âmbito nacional.

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Historia da educação

  • 1. A Educação no Brasil Breve histórico A história da educação no Brasil começa em 1549 com a chegada dos primeiros padres jesuítas, inaugurando uma fase que haveria de deixar marcas profundas na cultura e civilização do País. Movidos por intenso sentimento religioso de propagação da fé cristã, durante mais de 200 anos, os jesuítas foram praticamente os únicos educadores do Brasil. Embora tivessem fundado inúmeras escolas de ler, contar e escrever, a prioridade dos jesuítas foi sempre a escola secundária, grau do ensino onde eles organizaram uma rede de colégios de reconhecida qualidade, alguns dos quais chegaram mesmo a oferecer modalidades de estudos equivalentes ao nível superior. Em 1759, os jesuítas foram expulsos de Portugal e de suas colônias, abrindo um enorme vazio que não seria preenchido nas décadas subsequentes. As medidas tomadas pelo Ministro de D. José I - o Marquês de Pombal - sobretudo a instituição do Subsídio Literário, imposto criado para financiar o ensino primário, não surtiram nenhum efeito. Só no começo do século seguinte, em 1808, com a mudança da sede do Reino de Portugal e a vinda da Família Real para o Brasil-Colônia, a educação e a cultura tomariam um novo impulso, com o surgimento de instituições culturais e científicas, de ensino técnico e dos primeiros cursos superiores (como os de Medicina nos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia). Todavia, a obra educacional de D. João VI, meritória em muitos aspectos, voltou-se para as necessidades imediatas da Corte Portuguesa no Brasil. As aulas e cursos criados, em diversos setores, tiveram o objetivo de preencher demandas de formação profissional. Esta característica haveria de ter uma enorme influência na evolução da educação superior brasileira. Acrescente-se, ainda, que a política educacional de D. João VI, na medida em que procurou, de modo geral, concentrar-se nas demandas da Corte, deu continuidade à marginalização do ensino primário. Com a Independência do País, conquistada em 1822, algumas mudanças no panorama sócio-político e econômico pareciam esboçar-se, inclusive em termos de política educacional. De fato, na Constituinte de 1823, pela primeira vez se associa sufrágio universal e educação popular - uma como base do outro. Também é debatida a criação de universidades no Brasil, com várias propostas apresentadas. Como resultado desse movimento de idéias, surge o compromisso do Império, na Constituição de 1824, em assegurar "instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", confirmado logo depois pela Lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos, envolvendo as três instâncias do Poder Público. Teria sido a "Lei Áurea" da educação básica, caso tivesse sido implementada. Da mesma forma, a idéia de fundação de universidades não prosperou, surgindo em seu lugar os cursos jurídicos em São Paulo e Olinda, em 1827, fortalecendo o sentido
  • 2. profissional e utilitário da política iniciada por D. João VI. Além disso, alguns anos depois da promulgação do Ato Adicional de 1834, delegando às províncias a prerrogativa de legislar sobre a educação primária, comprometeu em definitivo o futuro da educação básica, pois possibilitou que o governo central se afastasse da responsabilidade de assegurar educação elementar para todos. Assim, a ausência de um centro de unidade e ação, indispensável, face às características de formação cultural e política do País, acabaria por comprometer a política imperial de educação. A descentralização da educação básica, instituída em 1834, foi mantida pela República, impedindo o Governo Central de assumir posição estratégica de formulação e coordenação da política de universalização do ensino fundamental, a exemplo do que então se passava nas nações européias, nos Estados Unidos e no Japão. Em decorrência, se ampliaria ainda mais a distância entre as elites do País e as camadas sociais populares. Na década de 1920, devido mesmo ao panorama econômico-cultural e político que se delineou após a Primeira Grande Guerra, o Brasil começa a se repensar. Em diversos setores sociais, mudanças são debatidas e anunciadas. O setor educacional participa do movimento de renovação. Inúmeras reformas do ensino primário são feitas em âmbito estadual. Surge a primeira grande geração de educadores - Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Almeida Júnior, entre outros, que lidera o movimento, tenta implantar no Brasil os ideais da Escola Nova e divulga o Manifesto dos Pioneiros em 1932, documento histórico que sintetiza os pontos centrais desse movimento de idéias, redefinindo o papel do Estado em matéria educacional. Surgem nesse período, as primeiras Universidades Brasileiras, do Rio de Janeiro-(1920), Minas Gerais-(1927), Porto Alegre-(1934) e Universidade de São Paulo-(1934). Esta última constitui o primeiro projeto consistente de universidade no Brasil, daria início a uma trajetória cultural e científica sem precedentes. A Constituição promulgada após a Revolução de 1930, em 1934, consigna avanços significativos na área educacional, incorporando muito do que havia sido debatido em anos anteriores. No entanto, em 1937, instaura-se o Estado Novo outorgando ao País uma Constituição autoritária, registrando-se em decorrência um grande retrocesso. Após a queda do Estado Novo, em 1945, muitos dos ideais são retomados e consubstanciados no Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enviado ao Congresso Nacional em 1948 que, após difícil trajetória, foi finalmente aprovado em 1961 (Lei nº 4024). No período que vai da queda do Estado Novo, em 1945, até a Revolução de 1964, quando se inaugura um novo período autoritário, o sistema educacional brasileira passará por mudanças significativas, destacando-se entre elas o surgimento, em 1951, da atual Fundação CAPES (Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior), a instalação do Conselho Federal de Educação, em 1961, campanhas e movimentos de alfabetização de adultos, além da expansão do ensino primário e superior. Na fase que precedeu a aprovação da LDB/61, ocorreu um admirável movimento em defesa da escola
  • 3. pública, universal e gratuita. O movimento de 1964 interrompe essa tendência. Em 1969 e 1971, são aprovadas respectivamente a Lei 5540/68 e 5692/71, introduzindo mudanças significativas na estrutura do ensino superior e do ensino de 1º e 2º graus, cujos diplomas estão basicamente em vigor até os dias atuais. A Constituição de 1988, promulgada após amplo movimento pela redemocratização do País, procurou introduzir inovações e compromissos, com destaque para a universalização do ensino fundamental e erradicação do analfabetismo. O Sistema de Educação no Brasil Considerando que o Brasil é uma República Federativa constituída de 26 Estados e do Distrito Federal, o sistema de ensino é organizado em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Governo Federal, representado pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC), organiza e financia o sistema federal de ensino e presta assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade compulsória, isto é, os 8 anos do ensino fundamental. Fazem parte do sistema federal basicamente as universidades, as instituições de ensino superior isoladas, centros federais de educação média tecnológica e uma rede de escolas técnicas agrícolas e industriais em nível de 2o Grau. Além da responsabilidade direta pela rede de ensino superior, o Governo Federal é também responsável pelo programa nacional de apoio à pós-graduação. O sistema educacional brasileiro organiza-se da seguinte maneira: DURAÇÃO HORAS/AULA REQUISITO GRAU DE ENSINO PARA ADMISSÃO Educação Creches Variável Variável Ter de 0 a 3 anos Infantil* Pré-escola 3 anos Variável Ter de 4 a 6 anos (Facultativa) Ensino Fundamental 8 anos 720 anuais Ter 7 anos ou +
  • 4. Variável Ter concluído o 2o Graduação (2 a 6 Variável Grau e ter sido anos) aprovado no exa- me Ensino vestibular Variável Superior Pós-graduação Variável Ter concluído a (2 a 6 graduação anos) * A educação infantil, que é concebida como etapa preliminar da escolaridade, só começou a ser organizada e regulamentada após a Constituição Federal de 1988. ** Quando inclui habilitação profissional, pode durar 4 ou 5 anos. O sistema de ensino administrado pelos Estados é constituído por creches, pré-escolas, escolas de 1o Grau, escolas de 2o Grau e, em alguns Estados, universidades. Há uma tendência para que o 2o Grau fique cada vez mais sob a responsabilidade dos Estados e que creches e pré-escolas fiquem com os Municípios. Os Municípios atuam prioritariamente no ensino pré-escolar e fundamental. Estão incluídos nesses sistemas de ensino creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental (principalmente as localizadas no meio rural) e, em poucos Municípios, escolas de 2o Grau. Do ponto de vista administrativo, cada sistema de ensino é regulado por um órgão normativo e gerido por um órgão executivo central. Assim, no plano federal, as normas de funcionamento são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, e as decisões políticas, de planejamento e execução administrativa são de responsabilidade do Ministro de Estado, assistido pelas diversas secretarias, órgãos e serviços que compõem o MEC. Em cada Estado e no Distrito Federal, as funções normativas são de responsabilidade do respectivo Conselho Estadual de Educação (CEE), e as funções administrativas e de fiscalização do ensino privado de 1o e 2o Graus são exercidas pela respectiva Secretaria Estadual de Educação (SEE). Ao nível de Município, são os Conselhos Municipais de Educação (e, na ausência deste, o respectivo CEE) e as Secretarias, ou Departamentos, de Educação que exercem, respectivamente, as funções normativas e administrativas. Fica claro, assim, que cada sistema possui autonomia no que se refere à contratação de professores e funcionários, e à administração de seus recursos. Existem no Brasil 42,2 milhões de estudantes matriculados no sistema educacional, incluindo escolas pré-primárias, classes de alfabetização, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e pós-graduação, cuja distribuição, bem como o número de estabelecimentos e de docentes podem ser observados no quadro que se segue.
  • 5. NÍVEIS DE ENSINO VARIÁVEIS 1991 1993 PRÉ-ESCOLAR Estabelecimentos 57.842 84.366 Funções Docentes 166.917 197.206 Matrícula 3.628.285 4.196.419 CLASSE DE Estabelecimentos 51.944 50.646 ALFABETIZAÇÃO Funções Docentes 89.291 75.413 Matrícula 1.655.609 1.584.147 ENSINO FUNDAMENTAL Estabelecimentos 193.700 195.840 Funções Docentes 1.295.965 1.344.045 Matrícula 29.203.724 30.548.879 ENSINO MÉDIO Estabelecimentos 11.811 12.556 Funções Docentes 259.380 273.539 Matrícula 3.770.230 4.183.847 ENSINO SUPERIOR Estabelecimentos 893 873 Funções Docentes 133.135 137.156 Matrícula 1.565.056 1.594.668 PÓS-GRADUAÇÃO Estabelecimentos 83 91 Funções Docentes 29.351 *31.346 Matrícula 54.174 55.229 Fontes: MEC/SPE/SEEC e MEC/CAPES * Os docentes da pós-graduação atuam simultaneamente na graduação e estão portanto também incluídos nas funções docentes deste nível de ensino 2.1 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 2.1.1 Educação infantil A educação infantil, concebida como etapa preliminar da escolaridade, visa proporcionar condições para o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual da criança de 0 a 6 anos, em complementação à ação da família. Ela compreende o atendimento realizado em creches, para crianças de 0 a 3 anos; e a pré-escola, destinada a crianças de 4 a 6
  • 6. anos. Embora o setor público venha desenvolvendo e mantendo programas para crianças com idade inferior a 7 anos, sua responsabilidade nesse setor é bem recente. Somente a partir da Constituição Federal de 1988, a educação infantil passou a ser formalmente de responsabilidade dos Estados, cabendo aos municípios fomentar o seu desenvolvimento. O setor não-governamental atua fortemente nessa área. Programas não-formais, envolvendo a participação das famílias e comunidades são encontrados em todo o país. O próprio MEC tem incentivado a experimentação de formas e métodos não-convencionais, envolvendo uma maior participação comunitária e articulação do poder público. A rede de educação infantil no país é ainda bastante restrita. Conforme os dados apresentados na tabela abaixo, apenas 17,5% da população de 0 a 6 anos está sendo atendida por algum programa nesse nível. Crianças de Crianças atendidas Total de 0 a 6 anos 0 a 4 anos 4 a 6 anos atendimentos 23.116.078 667.736 3.375.834 4.043.570 (100%) (2,9%) (14,6%) (17,5%) Fontes: Fundação IBGE e MEC 2.1.2 Educação fundamental O ensino fundamental, também denominado ensino de primeiro grau, é constitucionalmente obrigatório, destina-se à formação da criança e do pré-adolescente de 7 a 14 anos de idade, e tem como objetivos: a) o domínio progressivo da leitura, da escrita e do cálculo, enquanto instrumentos para a compreensão e solução dos problemas humanos e o acesso sistemático aos conhecimentos; b) a compreensão das leis que regem a natureza e as relações sociais na sociedade contemporânea; e c) o desenvolvimento da capacidade de reflexão e criação, em busca de uma participação consciente no meio social. O currículo pleno do 1o grau compreende um núcleo comum e uma parte diversificada. O núcleo comum, obrigatório a nível nacional, abrange as seguintes áreas: a) Comunicação e expressão (Língua Portuguesa); b) Estudos sociais (Geografia, História, e Organização Social e Política do Brasil), com ênfase ao conhecimento do Brasil na perspectiva atual do seu desenvolvimento; e c) Ciências (Matemática, Ciências físicas e biológicas). A parte diversificada está a cargo de cada sistema de ensino e, quando for o caso, de cada escola, atendendo às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
  • 7. economia e da clientela. Para que a universalização do ensino fundamental se efetive, conforme se determina, Estados e Municípios promovem anualmente e, às vezes conjuntamente, um levantamento da população em idade escolar e procedem à sua chamada para a matrícula. Dados recentes do Serviço de Estatística do Ministério da Educação mostram que 91% da população de 7 a 14 anos tem acesso à escola. Porém, se por um lado o país logrou alcançar níveis significativos de cobertura da clientela em idade escolar, por outro, a qualidade do ensino é bastante baixa. Dados recentes mostram elevadas taxas de repetência no ensino fundamental, que tendem a ser superiores a 50% para os alunos de 1ª série. O problema de evasão precoce é relativamente menor, atingindo apenas 2,3% dos alunos de 1ª série, mas alcançando marcas mais significativas na medida em que os fracassos educacionais se acumulam, chegando a 32% ao final da 4ª série. Portanto, repetência e evasão constituem hoje grandes desafios para o sistema de educação nacional. 2.1.3 Ensino médio O ensino de 2o grau objetiva a) o aprofundamento e a consolidação dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; b) a preparação do educando para continuar aprendendo; c) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática; e d) a preparação do aluno para o exercício de profissões técnicas. O currículo no ensino de 2o grau geralmente compreende uma parte de educação geral e outra de educação para o trabalho. Como ocorre no 1o grau, aqui também há um núcleo comum, composto por Comunicação e Expressão (Língua Portuguesa e Língua Estrangeira); Estudos Sociais (História, Geografia, Organização Social e Política do Brasil); Ciências (Matemática, Ciências Físicas e Biológicas). A parte diversificada é estabelecida por cada escola, que pode, assim, definir o seu plano de atividades, respeitados os princípios e normas gerais que regem o sistema de ensino ao qual ela se vincula. A formação técnico-profissional nesse nível pode ser obtida em escolas técnicas que emitem diplomas de ocupações regulamentadas para a indústria, comércio, agricultura e serviços. Destaca-se nesse âmbito a escola normal, responsável pela formação de professores de educação primária (1a a 4 a séries). O ensino médio funciona como um filtro entre o 1o grau e o ensino superior. Apenas 16%
  • 8. da faixa etária entre 15 e 19 se encontra na escola de 2o grau. É necessário considerar, no entanto, que uma boa parte dos jovens nessa faixa etária ainda está matriculada no 1o grau, o que significa que em torno de 19% dessa faixa etária se encontra na escola. 2.1.4 Ensino superior O ensino superior no Brasil tem por objetivos o aperfeiçoamento da formação cultural do jovem, capacitando-o para o exercício da profissão, para o exercício da reflexão crítica e a participação na produção e sistematização do saber. Compreende instituições públicas e privadas. Ao lado de suas tarefas de ensino, o ensino superior promove a pesquisa científica e desenvolve programas de extensão, seja na forma de cursos, seja na forma de serviços prestados diretamente à comunidade. As atividades de pesquisa estão concentradas nas instituições públicas. O país conta hoje com 894 instituições de ensino superior (IES), das quais 222 são públicas. As demais pertencem a entidades confessionais, grupos privados e instituições não-governamentais de natureza diversa. Hoje há uma diversidade no tipo de instituições. As universidades são as mais facilmente identificadas pois distinguem-se das demais instituições pela maior abrangência das áreas fundamentais do conhecimento, pelo caráter orgânico de sua estrutura organizacional e também pelo seu grau de autonomia em relação aos organismos de supervisão e controle. Hoje o país conta com 127 universidades, das quais 68 são públicas. Além de completar o 2o grau, o aluno que quiser entrar na universidade deve ser aprovado num exame de seleção chamado concurso vestibular. As chances de um aluno ser aprovado no exame de seleção dos cursos mais prestigiosos das universidades públicas dependem, no entanto, não só da conclusão com sucesso do curso de 2o grau, mas também da qualidade da escola em que ele o cursou. Como as escolas de 2o grau de melhor qualidade tendem a ser privadas e caras, geralmente são os jovens de classe sócio-econômica privilegiada que têm acesso às melhores universidades. Em termos de capacidade de atendimento, o sistema de ensino superior brasileiro é bastante restrito: somente 10% dos jovens da faixa etária correspondente consegue entrar em algum tipo de IES. 3. Metas atuais e perspectivas futuras da educação no Brasil As principais metas e objetivos do Governo para melhoria do serviço de educação no país estão expressos no Plano Decenal de Educação para todos (1993-2003) e mais recentemente redefinidos no Plano Político Estratégico do Ministério da Educação e do Desporto 1995/1998.
  • 9. As metas globais estabelecidas pelo Plano são as seguintes: - universalização do ensino fundamental. Pretende-se nos próximos anos elevar a, no mínimo 94% a cobertura da população em idade escolar; - redução dos índices de evasão e repetência, de modo que no mínimo 80% das gerações escolares possam concluir a escola fundamental com bom aproveitamento e cumprindo uma trajetória escolar regular; - valorização do magistério e aprimoramento de formação inicial e continuada de docentes para o ensino fundamental; - revisão dos cursos de licenciatura e da escola normal de forma a assegurar às instituições formadoras um alto padrão de qualidade; - restruturação do ensino médio e reforma curricular; - promoção da autonomia e melhoria do desempenho institucional no ensino Superior Público; - ampliação progressiva da participação percentual do Estado na educação, de modo a atingir o índice de 5,5% do PIB. Como desdobramento do Plano Decenal, o atual Governo colocou em execução várias iniciativas, destacando-se: - Plano de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; - Criação de Fundo para implementação do referido Plano; - Descentralização no uso de recursos federais com transferência direta da maior parte deles para as escolas. - Programa TV Escola; - Reforma curricular para todo o ensino básico. Pela implantação desses planos e programas, o Ministério da Educação retoma seu papel de indutor e coordenador do processo de mudança da escola pública em âmbito nacional.