1. ABRIL / 2006
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
PROFISSIONAL BÁSICO - DIREITO - (2a Fase)
LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO.
01 - Você recebeu do fiscal o seguinte material:
a) este Caderno, com o enunciado das 5 questões de Conhecimentos Específicos da Prova
Discursiva, valendo 10,0 (dez) pontos cada questão.
b) 1 Caderno de Respostas para o desenvolvimento das questões discursivas, grampeado ao
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO.
02 - Verifique se este material está em ordem e se o seu nome e número de inscrição conferem com os que
aparecem no CARTÃO. Caso contrário, notifique IMEDIATAMENTE o fiscal.
03 - Após a conferência, o candidato deverá assinar no espaço próprio do CARTÃO, preferivelmente a
caneta esferográfica de tinta na cor preta.
04 - As questões discursivas deverão ser respondidas, no Caderno de Respostas, utilizando caneta
esferográfica de tinta na cor preta.
05 - Tenha muito cuidado com o CARTÃO, para não o DOBRAR, AMASSAR ou MANCHAR.
O CARTÃO SOMENTE poderá ser substituído caso esteja danificado em suas margens superior ou inferior
- BARRA DE RECONHECIMENTO PARA LEITURA ÓTICA.
06 - SERÁ ELIMINADO da Seleção Pública o candidato que:
a) se utilizar, durante a realização das provas, de máquinas e/ou relógios de calcular, bem como de rádios
gravadores, headphones, telefones celulares ou fontes de consulta de qualquer espécie;
b) se ausentar da sala em que se realiza a prova levando consigo o Caderno de Questões e/ou o CARTÃO,
grampeado ao Caderno de Respostas.
Obs. Por medida de segurança, o candidato só poderá retirar-se da sala após 30 (trinta) minutos contados
a partir do início das provas e só poderá levar o Caderno de Questões das Provas Discursivas
faltando 30 (trinta) minutos para o término das mesmas.
07 - Quando terminar, entregue ao fiscal O CADERNO DE QUESTÕES, ressalvado o disposto na observação
do item 06, e o CARTÃO grampeado ao Caderno de Respostas das questões discursivas e ASSINE
a LISTA DE PRESENÇA.
08 - O TEMPO DISPONÍVEL PARA RESPONDER A ESTA PROVA DE QUESTÕES DISCURSIVAS
É DE 3 (TRÊS) HORAS.
09 - As questões da Prova Discursiva estarão disponíveis, no dia útil seguinte à sua realização,
nas páginas da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e do BNDES
(www.bndes.gov.br).
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3. QUESTÕES DISCURSIVAS
1
Beatriz é domiciliada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e decide doar seu automóvel a sua amiga Carla, que mora em Salvador
(BA). Ocorre que o veículo atualmente encontra-se em Belém (PA) com o pai de Beatriz, que lá reside e irá entregá-lo a Carla
em Salvador.
Responda se o atual Sistema Tributário Nacional permite a tributação da doação.
a) Em caso negativo, esclareça se a hipótese é de imunidade, isenção ou não-incidência, mencionando o princípio que afasta
a possibilidade de cobrança de tributos na operação.
(valor: 5,0 pontos)
b) Em caso positivo, indique o(s) tributo(s) que a Constituição Federal autoriza seja(m) instituído(s), apontando o(s) ente(s)
federativo(s) competente(s) para exigi-lo(s) no caso concreto.
(valor: 5,0 pontos)
2
Considerando sinônimos os conceitos de “Administração centralizada” e “Administração direta”, bem como a identidade de
significado entre os termos “Administração descentralizada” e “Administração indireta”:
a) descreva 2 (dois) elementos distintivos entre a descentralização e a desconcentração administrativa;
(valor: 4,0 pontos)
b) discorra sobre a existência de relação hierárquica ou de controle ou tutela entre a Administração central e os respectivos
entes administrativos descentralizados, e
(valor: 4,0 pontos)
c) indique um exemplo de desconcentração administrativa no âmbito da organização da estrutura administrativa federal
brasileira.
(valor: 2,0 pontos)
3
Aponte as semelhanças e diferenças sobre a coisa julgada e seus efeitos na “ação popular” e na “ação civil pública”.
(valor: 10,0 pontos)
4
Em execução promovida por credor particular de sócio integrante de uma sociedade limitada, seria possível a penhora
das cotas sociais como garantia da execução?
Responda de forma fundamentada, indicando, ainda, as eventuais repercussões que a penhora de cotas, caso admitida,
pode gerar na estrutura da sociedade.
(valor: 10,0 pontos)
5
O que são cédulas de crédito bancário e qual a sua importância para as instituições financeiras credoras?
(valor: 10,0 pontos)
3
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