[1] A Constituição de 1946 determina a obrigatoriedade do ensino primário e dá competência à União para legislar sobre educação nacional. [2] A educação passa a ser considerada um direito de todos. [3] A LDB de 1961 estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira.

1. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
BRASILEIRA
PERÍODO
(1946 - 1961)

2. A nova Constituição determina a obrigatoriedade de
se cumprir o ensino primário e dá competência à
União para legislar sobre as diretrizes e bases da
educação nacional.
Volta a figurar na Constituição que "a educação é
direito de todos".

3. A EDUCAÇÃO
 passa a ser considerada como
direito de todos que será dada no
lar e na escola, inspirando-se nos
princípios de liberdade e nos ideais
de solidariedade humana (Art.
166).
O ensino dos diferentes ramos será
ministrado pelos poderes públicos
e é livre à iniciativa particular
167).

4.  União deverá aplicar dez por cento, e os Estados e
Municípios vinte por cento da renda resultante dos
impostos, na manutenção e desenvolvimento da
educação (Art. 169).
 A União organizará o sistema federal de ensino e
dos territórios, ainda o sistema federal de ensino
terá caráter supletivo, estendendo-se a todo o país
país nos estritos limites das deficiências locais (Art.
170).
 cada sistema de ensino terá obrigatoriamente
serviços de assistência educacional que assegurem
aos alunos necessitados condições de eficiência
escolar (Art. 172).

5. A Constituição
procurou conciliar a antiga disputa
ideológica entre os defensores da
escola pública e escolas
proporcionando educação gratuita
ao mesmo tempo em que a deixara
livre para a iniciativa privada..

6. As famílias de classe média e alta assumiram,
como sempre fizeram, a responsabilidade pela
educação de seus filhos, preparando-os para
as melhores escolas públicas secundárias ou
superiores ou colocando-os em escolas
particulares, a maioria dirigida por religiosos.
A Igreja Católica, que nos anos 1930 havia
tentado assumir o controle da educação
pública do país, limitava-se agora à
administração de um conjunto restrito de
escolas que, quem sabe, ainda poderiam
cuidar da alma das elites.

7. No campo político -econômico
Tem –se um embate entre dois
modelos de sociedade: o
desenvolvimentista e os
defensores da privatização.(
internacionalização da economia )

8. CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO
BRASILEIRA - 1946
Ministro da Educação Raul Leitão da Cunha, são
baixados os seguintes Decretos-lei:
 ·O Decreto-lei 8.529, de 2 de janeiro,
regulamenta o ensino primário.
 O Decreto-lei 8.530, de 2 de janeiro,
regulamenta o ensino normal.
 Os Decretos-lei 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro,
criam o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC.
 O Decreto-lei 9.613, de 20 de agosto,
regulamenta o ensino agrícola.

9. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA
1946
 São fundadas a Universidade Federal de Pernambuco e
 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
1947
 É criado o Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA.
1948
 O governo, através do Ministro Clemente Mariani, encaminha ao Congresso
Nacional o projeto de Lei de Diretrizes e Bases para a
Educação Nacional.
 Realiza-se o I Congresso Nacional da Campanha do Ginasiano Pobre que
passa a se chamar Campanha Nacional dos Educandários Gratuitos.
 É criada a Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP, vinculado ao
setor privado internacional.

10. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA -
1950
Anísio Teixeira inaugura em Salvador o Centro Popular de Educação
(Centro Educacional Carneiro Ribeiro), dando início a sua idéia de
escola-classe e escola-parque.
O ex-ditador Getúlio Vargas é eleito Presidente da República.
O jornalista Assis Chateaubriand preside o lançamento da TV Tupi
Difusora, canal 3, em São Paulo.

11. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA -
1951
 São Ministros da Educação e Saúde Pública, no Governo Getúlio Vargas:
Ernesto Simões da Silva Freitas Filho, Péricles Madureira de Pinho
(interino), Antonio Balbino de Carvalho Filho e Edgard Rego Santos.
 É fundada a Universidade Católica de Pernambuco.

12. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA -
1952
É fundada a Universidade Mackenzie, em São Paulo.
É criada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB,
tendo sido eleito seu primeiro Secretário Geral o Bispo Auxiliar
do Rio de Janeiro D. Helder Câmara.

13. 1953
Com a criação do Ministério da Saúde, o Ministério
Ministério da Educação e Saúde Pública passa a se
chamar Ministério da Educação e Cultura.
É criada a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão
Difusão do Ensino Secundário - CADES, vinculado
à Diretoria do Ensino Secundário,
É criado o Comitê Brasileiro da Organização Mundial
Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP.
Contexto Histórico da Educação
Brasileira -

14. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA -
1954
 É fundada a Universidade Federal do Ceará.
 São criadas as Inspetorias Seccionais do Ministério da Educação.
 É Ministro da Educação e Cultura, no Governo Café Filho: Cândido
Mota Filho.
1955
 É criada a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE,
vinculada ao Ministério da Educação.
 O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu primeiro substitutivo ao
projeto de Lei para Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

15. CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO
BRASILEIRA
1955
Juscelino Kubitschek é
eleito presidente da república
 O governo de Juscelino Kubitschek ficou consagrado na memória política
brasileira como um governo democrático, empenhado em levar o
desenvolvimento a todo o território nacional.
 O setor da educação foi contemplado com apenas 3,4% dos
investimentos inicialmente previstos e abrangia uma única meta.
Formação de pessoal técnico era a meta 30, que prescrevia a orientação
da educação para o desenvolvimento e não se comprometia com ensino
básico, que nem se quer foi citado.

16. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA –
O ministro Clóvis Salgado altera o projeto original da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e envia para o Congresso Nacional o
Substitutivo no 2.222.
1957
1958
É criada a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo -
CNEA.
Realiza-se o II Congresso Nacional de Educação de Adultos.

17. A educação na década de 30, no Brasil,
apresentava um quadro critico do
ponto de vista do acesso e da
permanência das crianças na escola,
sendo também precária a oferta de
ensino público a população. O Censo
de 1940 deixou isso mais que claro, ao
revelar que a taxa de analfabetismo no
país batia em 56,17% da população
com idade superior a 15 anos.

18. No final do governo de Kubitschek, em 1960,
registrava-se uma porcentagem de 39,35% de
analfabetos entra essa mesma faixa etária. Se
considerarmos que, no final do século XIX, os
países industrializados tinham alcançado a
universalização da educação, ou seja, tinham
vencido a barreira do analfabetismo, é forçoso
admitir que, na segunda metade do século XX,
uma taxa de aproximadamente 405 de
analfabetos entre a população adulta de um país
que falava em modernização e desenvolvimento
era alarmante.

19. Na educação básica, o que ficou como
registro mais pungente foi a publicação, em
1959, de um manifesto dos educadores
intitulado “Mais uma vez convocados”.
Tratava-se de uma alusão a um outro
manifesto, lançado em 1932 pelos mesmos
educadores, o “Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova”. Fernando de Azevedo,
redator do primeiro texto, redigiu também o
de 1959, que foi assinado por 189 pessoas
ilustres, entre as quais Anísio Teixeira,
igualmente signatário do primeiro

20. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA – 1959
A Emenda Carlos Lacerda (seu terceiro substitutivo) prevalece sobre o
texto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterando
substancialmente a pujança do projeto original.
Cento e oitenta educadores lançam um manifesto à nação, solicitando
ao governo que o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional fosse rejeitado.

21. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA – 1961
Depois de treze anos de discussões é promulgada a Lei
4.024, que regulamenta as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. O presidente João Goulart ainda
vetou 25 artigos que posteriormente receberam
aprovação pelo Congresso.

22. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA – 1961
Surgem os Centros Populares de Cultura - CPC,
intimamente ligados à União Nacional dos Estudantes
- UNE, e o Movimento de Educação de Base - MEB,
ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil -
CNBB e ao governo da União.

23. CONTEXTO HISTÓRICO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA – 1961
A Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do
Norte, inicia uma campanha de alfabetização
("De Pé no Chão Também se Aprende a Ler"). A
técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo
Freire, propunha-se a alfabetizar em 40 horas
adultos analfabetos. A experiência teve início na
cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande do
Norte, e, logo depois, na cidade de Tiriri, no
Estado de Pernambuco.

24. LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Possui a seguinte estrutura:
 TÍTULO I Dos Fins da Educação
 TÍTULO II Do Direito à Educação
 TÍTULO III Da Liberdade do Ensino
 TÍTULO IV Da Administração do Ensino
 TÍTULO V Dos Sistemas de Ensino

25.  TÍTULO VI Da Educação de Grau Primário
 CAPÍTULO I Da Educação Pré-Primária
 CAPÍTULO II Do Ensino Primário
 TÍTULO VII Da Educação de Grau Médio
 CAPÍTULO I Do Ensino Médio
 CAPÍTULO II Do Ensino Secundário
 CAPÍTULO III Do Ensino Técnico
 CAPÍTULO IV Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e
Médio

26.  TÍTULO VIII Da Orientação Educativa e da Inspeção
 TÍTULO IX Da Educação de Grau Superior
 CAPÍTULO I Do Ensino Superior
 CAPÍTULO II Das Universidades
 CAPÍTULO III Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior

27.  TÍTULO X Da Educação de Excepcionais
 TÍTULO XI Da Assistência Social Escolar
 TÍTULO XII Dos Recursos para a Educação
 TÍTULO XIII Disposições Gerais e Transitórias

28. Os fins da LDB, são fins genéricos da
educação universalmente adotados
e aplicam-se a qualquer realidade,
porque, na verdade embora sejam
incontestáveis em termos morais,
em termos práticos tem pouca
objetividade.

29. Dos Fins da Educação
Art. 1º A educação nacional, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
solidariedade humana, tem por fim:
a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa
humana, do cidadão, do Estado, da família e dos
demais grupos que compõem a comunidade;
b) o respeito à dignidade e às liberdades
fundamentais do homem;
d) o desenvolvimento integral da personalidade
humana e a sua participação na obra do bem
comum;
e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o
domínio dos recursos científicos e tecnológicos

30. Do Direito à Educação
Art. 2º A educação é direito de todos e
será dada no lar e na escola.
Parágrafo único. À família cabe
escolher o gênero de educação que
deve dar a seus filhos.

31. Art. 3º O direito à educação é assegurado:
I - pela obrigação do poder público e pela
liberdade de iniciativa particular de ministrarem o
o ensino em todos os graus, na forma de lei em
vigor;
II - pela obrigação do Estado de fornecer
recursos indispensáveis para que a família e, na
falta desta, os demais membros da sociedade se
desobriguem dos encargos da educação, quando
provada a insuficiência de meios, de modo que
sejam asseguradas iguais oportunidades a todos.

32. DOS SISTEMAS DE ENSINO
Art. 16. É da competência dos Estados e do Distrito
Federal autorizar o funcionamento dos
estabelecimentos de ensino primário e médio não
pertencentes à União...
§ 1º São condições para o reconhecimento:
a) idoneidade moral e profissional do diretor e do
corpo docente;
b) instalações satisfatórias;
c) escrituração escolar e arquivo que assegurem a
verificação da identidade de cada aluno, e da
regularidade e autenticidade de sua vida escolar;
d) garantia de remuneração condigna aos
professores;

33. Dos Recursos para a Educação
Art. 92. A União aplicará
anualmente, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, 12%
(doze por cento), no mínimo de sua
receita de impostos e os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios,
20% (vinte por cento), no mínimo.

34. Segundo Otaiza Romanelli: “a LDB/61
foi a oportunidade perdida de se criar
um sistema educacional que pudesse
inserir-se no sistema geral de produção
do país em consonância com os
progressos sociais já alcançados,
entretanto nossa herança cultural e
política impediu a organização de um
sistema educacional, que era
necessário a nossa sociedade.” (História
da educação no Brasil, 1990)

35. Para Maria Elizabete Xavier: “O que se
operou, na realidade, foi uma evolução das
preocupações educacionais na direção que
lhes imprimiam o avanço da ordem
econômica e o processo de adequação
crescente da ordem política as suas
exigências.
Nos anos 50, momento em que se
consolidava a internacionalização da
economia nacional, o projeto educacional
ousou assumir, para além das conveniências
político-ideológicas, os rumos que
efetivamente vinha tomando nas ultimas
décadas”.