O documento discute as políticas públicas para a educação a distância no Brasil, incluindo a criação da Secretaria de Educação a Distância e do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) em 1996 e 2006, respectivamente, e a institucionalização da UAB na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

2. Algumas considerações sobre: Políticas Públicas para o Sistema da Universidade Aberta do Brasil http://gkosmos.com/evidosol

3. Somente na década de noventa que a modalidade a distância é contemplada pelas políticas públicas para a educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96 (BRASIL, 1996). No ano de 2005, foi criado o Decreto Federal nº. 5.622/2005 (BRASIL, 2005) que regulamenta o artigo 80 da Lei Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que versa sobre a Educação a Distância no Brasil, definindo, em seu artigo 1°, a EAD como “ [...] modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação [...]” (BRASIL, 1996, s/p).

4. Secretaria de Educação a Distância A Secretaria de Educação a Distância – SEED – foi oficialmente criada pelo Decreto nº 1.917, de 27 de maio de 1996. A partir do Decreto Nº 7.480, de 16 de maio de 2011, passa a ser extinta, seus programas e ações estarão vinculados a novas administrações. A partir desse decreto a Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação a Distância integra a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

5. Programas e Ações da Secretaria de Educação a Distância: * Domínio Público – biblioteca virtual * DVD Escola * E-ProInfo * E-Tec Brasil * Programa Banda Larga nas Escolas * Proinfantil * ProInfo * ProInfo Integrado * TV Escola * Sistema Universidade Aberta do BrasiL (UAB) * Banco Internacional de Objetos Educacionais * Portal do Professor * Programa Um Computador por Aluno – Prouca * Projetor Proinfo

6. O Decreto n° 5.800 de 8 de junho de 2006, institui em seu Artigo 1º “[...] o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, voltado para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País” (BRASIL, 2006, s/p).

7. Modelo de articulação da UAB .

8. Organização Institucional para EAD

9. Configuração da oferta de graduação na modalidade a distância .

10. Sistema sustenta-se em cinco eixos fundamentais: Expansão pública da educação superior, considerando os processos de democratização e acesso;

11. Aperfeiçoamento dos processos de gestão das instituições de ensino superior, possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais dos estados e municípios;

12. Avaliação da educação superior a distância tendo por base os processos de flexibilização e regulação implantados pelo MEC;

13. Estímulo à investigação em educação superior a distância no País;

14. Financiamento dos processos de implantação, execução e formação de recursos humanos em educação superior a distância (BRASIL, 2010)

15. Lei Nº 11.502, de 11 de julho de 2007 . - Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências. A UAB na CAPES

16. Institucionalização da UAB na CAPES Diretoria de Programas e Bolsas no País Diretoria de Gestão Diretoria de Avaliação CTC-ES Presidência Conselho Superior CTC-EB Diretoria de Relações Internacionais Diretoria de Educação Básica Presencial Diretoria de Educação a Distância

17. CAPES COORDENAÇÃO GERAL DE INFRA-ESTRUTURA DE PÓLOS CGIP COORDENAÇÃO GERAL DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA CGAA COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO E FOMENTO CGSF COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DA INFORMAÇÃO CGPI DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UAB