Este documento discute o tratamento dado aos presidiários no Brasil à luz do princípio da dignidade humana. Apresenta o caso do assassino "Champinha" que recebe tratamento de alto custo do Estado apesar dos crimes cometidos. Pede que se elabore um artigo de opinião sobre se o tratamento aos presidiários no Brasil respeita a dignidade humana. Fornece instruções sobre a elaboração do trabalho.

1. Enunciado da Avaliação 1
“A entrega da atividade deve ser realizada através do item Entrega da Avaliação –
Trabalho da Disciplina [AVA 1], conforme o prazo estipulado em calendário
acadêmico.”
Titularidade dos direitos humanos
A realização desta tarefa permitirá sua reflexão sobre o significado, o sentido, a importância e a
abrangência dos Direitos Humanos para a construção de uma sociedade democrática, plural e
menos desigual. Neste sentido é de inestimável importância que certas afirmativas incutidas no
imaginário coletivo sejam objeto de análise acadêmica. Não faltam discursos associando os
Direitos Humanos ao que se convencionou vulgarmente chamar de “Direitos dos Bandidos”.
Grupos defensores de Direitos Humanos são, frequentemente, acusados de compactuar com o
crime; e a defesa de punições ilegais tem sido algo corriqueiro contra seres humanos que
infringem normas penais.
Caso Liana Friedenbach e Felipe Café
Um dos mais chocantes casos da Justiça penal Brasileira, consistiu no sequestro e
assassinato do Casal de Namorados Liana e Felipe em Embu-Guaçu, na Grande São
Paulo, entre os dias 1 e 5 de novembro de 2003. O caso chocou a sociedade brasileira
porque os jovens, antes de ser mortos, foram torturados por quatro homens e um
adolescente (então com 16 anos) de nome Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido
como Champinha, apontado pela polícia como o líder do bando.
O adolescente foi internado na Unidade 1 da Fundação CASA (antiga Febem), onde, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, somente poderia permanecer
internado por três anos ou até os 21 anos, na conformidade do artigo 121, Parágrafo 5º do
Código Penal. O Ministério Público do Estado de São Paulo solicitou a interdição civil de
Champinha, com fundamento na Lei 10.216, de 2001. Laudo psiquiátrico apontaria que ele
tem doenças mentais graves, como transtorno de personalidade antissocial e leve retardo
mental, sendo que pode apresentar riscos à sociedade. Depois desta constatação, o jovem
foi transferido para uma Unidade Experimental de Saúde (UES).
Em 17 de dezembro de 2017, uma emissora de televisão filmou "Champinha" em uma casa
com fina decoração, contendo sofá, TV de 29 polegadas e cinco refeições diárias prescritas
por nutricionistas. A matéria gerou grande indignação popular. Questionado, o então
governador do Estado de São Paulo afirmou que Champinha estava melhor naquela casa

2. do que nas ruas cometendo crimes. Na época, veículos de imprensa estimaram que
Champinha custava cerca de 12 mil reais mensais ao Estado de São Paulo.
Em conformidade com o conceito, o objeto e a história dos Direitos Humanos, elabore um artigo
de opinião respondendo ao seguinte questionamento:
O tratamento destinado aos presidiários no Brasil adequa-se ao princípio da dignidade da
pessoa humana?
Procedimentos para elaboração do TD
Para realizar esta atividade, observe os seguintes procedimentos:
1. Escreva uma introdução, apresentando o tema e o problema a serem desenvolvidos.
2. Desenvolva o assunto, conforme solicitado no comando da atividade.
3. Faça a conclusão, apresentando, fundamentadamente seu posicionamento sobre o assunto.
4. O conteúdo deve ser apresentado em até 2 páginas, enviado em formato doc. ou docx.
5. Elabore as referências, observando o padrão ABNT.
Referências
Bueno, Cibelle Doria da Cunha. O Estado penal, o sistema prisional e a crise do
humanismo (https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/75254) . Revista
Katálysis Abr 2021, Volume 24 Nº 1 Páginas 177 – 187.
CARLOS. Juliana de Oliveira. Dissertação de Mestrado
(https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-12092012-103245/pt-br.php) . São Paulo: USP,
2011.
Tavares, Gilead Marchezi; Menandro, Paulo Rogério Meira. Atestado de exclusão com
firma reconhecida: o sofrimento do presidiário brasileiro
(https://www.scielo.br/j/pcp/a/QKvZjrT8s3PckhJQQPw9jfp/?lang=pt) . Revista Psicologia:
Ciência e Profissão Jun 2004, Volume 24 Nº 2 Páginas 86 – 99