Enunciado_da_Avaliacao_2__Direito_e_Legislacao_Social_(IL60174).pdf

1. Enunciado da Avaliação 2
“A entrega da atividade deve ser realizada através do item Entrega da Avaliação – Trabalho da Disciplina [AVA 2], conforme
o prazo estipulado em calendário acadêmico.”
Direito à Saúde e Seguridade Social
O Brasil possui a chamada seguridade social, que é composta por um tripé formado pela Assistência Social, previdência e saúde. As três são
de fundamental importância, haja vista que se prestam a socorrer os indivíduos em diferentes momentos de necessidade, sendo necessário
compreender os requisitos autorizadores de cada um desses segmentos, principalmente em razão do assistente social estar inserido
profissionalmente em todos esses âmbitos.
Manoel é cidadão espanhol e veio ao Brasil a passeio, com a finalidade de visitar seus parentes. Durante a sua estadia no país, Manoel passou
muito mal e não tinha dinheiro para arcar com tratamento médico particular, sendo dirigido para uma unidade de saúde pública. Considerando
que Manoel não é brasileiro e nem reside no Brasil, a recepcionista do posto de saúde que o atendeu informou que o mesmo não poderia ser
contemplado com o atendimento público de saúde, em razão de não ser natural ou naturalizado, tampouco residente, motivo pelo qual o Estado
não poderia retirar o direito de seus contribuintes e cidadão, para prestar atendimento a um estrangeiro.
Considerando a situação hipotética à luz da legislação constitucional e infraconstitucional que disciplinam a seguridade social, desenvolva texto
argumentativo analisando a recusa e os fundamentos utilizados pela recepcionista do posto de saúde.
Procedimentos para elaboração:

2. 1. Analise o caso apresentado, confrontando com os conceitos e diretrizes relativas à prestação do serviço público de saúde;
2. Construa texto argumentativo com introdução, desenvolvimento e conclusão, analisando a indagação formulada;
Utilize citações diretas ou indiretas de livros, artigos e leis, para fundamentar e reforçar os argumentos, caso ache necessário.
Referências:
GARCIA, Gustavo Filipe B. Curso de direito previdenciário: seguridade social. [Insira a localização do editor]: Editora Saraiva, 2022. E-book.
ISBN 9786555599633. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555599633/. Acesso em: 11 01 2023. P, 120-188.
Orientações Gerais para a realização do Trabalho da Disciplina:
A pontuação máxima desta atividade avaliativa é de 100 pontos (100%);
Seu desempenho nesta avaliação compõe a nota final das Avaliações Online (A1);
O Trabalho da Disciplina (TD) deve ser realizado INDIVIDUALMENTE;
Trabalhos que apresentarem transcrições de textos sem a devida referência - segundo as normas da ABNT 6023 - terão nota zero atribuída - “Cartilha Plágio
(https://ead.uva.br/filemanager/file/11/Cartilha_plagio.pdf) ”;
O Trabalho que não for postado/enviado até o prazo terá nota zero, assim como aqueles que forem apenas salvos e não enviados para correção na data estipulada no
calendário da disciplina;
O Trabalho deverá ser postado somente no local específico para essa ação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.