Enunciado_da_Avaliacao_2__CONTABILIDADE_GOVERNAMENTAL_

1. Enunciado da Avaliação 2
“A entrega da atividade deve ser realizada através do item Entrega da Avaliação – Trabalho da Disciplina [AVA 2], conforme
o prazo estipulado em calendário acadêmico.”
PESQUISA DESCRITIVA
Olá Estudante,
Propomos o trabalho da disciplina Contabilidade Pública com o intuito de compreender a aplicabilidade Contábil junto ao Setor Público.
Assim, vamos avaliar a aplicação nas Variações Patrimoniais no tocante a evidenciação das demonstrações contábeis e sua contribuição para
o fomento, equilíbrio e transparência dos recursos públicos. Consequentemente, estaremos avaliando sua importância para o desenvolvimento
da economia (interna e externa), da administração (órgãos da administração direto e indiretos) e da sociedade (pessoa físicas e jurídicas),
explicitando as normas e princípios que regem a Contabilidade e o Orçamento Público.
Bons estudos!
Situação problema:
A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos
administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei 4.320/64), os
princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade.
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade –
CFC, por meio das Resoluções n. 1.128 a 1.137/ 2008 a:
“Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações,
os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de

2. entidades do setor público.”
Sua finalidade visa registrar a previsão da receita e a fixação da despesa estabelecida no orçamento público, aprovado para o exercício,
escritura a execução orçamentária, comparando a previsão e a realização das receitas e despesas para revelar as variações patrimoniais,
demonstra o valor do patrimônio e controlar (às operações de crédito; a dívida ativa; os créditos; e as obrigações).
Sendo o objeto da Ciência Contábil, em seu sentido amplo, o patrimônio constituído por bens, direitos e obrigações vinculados a uma entidade
(pessoa física ou jurídica). Nessa ótica, podemos definir o objeto da contabilidade praticada por entidades privadas, como sendo o patrimônio
privado, de propriedade de cada empresa.
Para o CFC consoante sua Resolução n. 1.129/2008, patrimônio público, entende-se como:
“...o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de
benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do
setor público e suas obrigações.”
A Resolução CFC n. 1.128/2008 contempla como objeto da Contabilidade Pública apenas o patrimônio, devendo-se também proceder
ao registro, controle e evidenciação do orçamento público e dos atos administrativos.
Ainda neste viés, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados – PPA, LDO e LOA,
comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.
Sendo assim, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público possui uma função social, um reflexo sistêmico do ciclo da administração pública, com
o fato de evidenciar as informações necessárias à tomada de decisões, à prestação das contas públicas e sua instrumentalização social.
Procedimentos para elaboração do TD:
1. Conceitue Variações Patrimoniais para a contabilidade e sua aplicabilidade no Orçamento do Setor Público inflacionário, abordando sua
fundamentação legal para a Administração Pública.
2. Descreva, fundamente e exemplifique os momentos em que estas variações são identificadas no orçamento, exemplificando contas e
possíveis lançamentos existentes, qual tratamento contábil e como se dá o resultado patrimonial.

3. 3. A partir das etapas 1 e 2, elabore um texto (entre 3 e 5 páginas) referenciando por, pelo menos, dois diferentes autores, sobre dos reflexos
dos resultados patrimoniais da administração pública para a economia e sociedade, elencado consequências e fundamentando medidas
que julgue adequadas.
4. Considere para formatação: trabalho digitado em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaço 1,5; deverá conter capa, nome da
Instituição e dos alunos, desenvolvimento e referências.
Orientações Gerais para a realização do Trabalho da Disciplina:
A pontuação máxima desta atividade avaliativa é de 100 pontos (100%);
Seu desempenho nesta avaliação compõe a nota final das Avaliações Online (A1);
O Trabalho da Disciplina (TD) deve ser realizado INDIVIDUALMENTE;
Trabalhos que apresentarem transcrições de textos sem a devida referência - segundo as normas da ABNT 6023 - terão nota zero atribuída - “Cartilha Plágio
(https://ead.uva.br/filemanager/file/11/Cartilha_plagio.pdf) ”;
O Trabalho que não for postado/enviado até o prazo terá nota zero, assim como aqueles que forem apenas salvos e não enviados para correção na data estipulada no
calendário da disciplina;
O Trabalho deverá ser postado somente no local específico para essa ação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.