Demonstração das mutações do patrimônio líquido

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE

3.5 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – DMPL E
DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS – DLPA

Antes de qualquer explicação vamos tecer algumas considerações: apenas uma
parte do lucro líquido é distribuída para os proprietários da empresa em forma de
dividendos. A maior parcela normalmente é retida na empresa e reinvestida no negócio.
A destinação do lucro líquido para os proprietários (distribuição de lucros) ou o
reinvestimento na própria empresa (retenção de lucro) será evidenciada na Demonstração
de Lucros ou Prejuízos Acumulados — DLPA, antes de ser indicada no Balanço Patrimonial.
O processo para o levantamento da DLPA começa com o encerramento do exercício,
com a apuração do lucro líquido na DRE. Em seguida, transporta-se o lucro líquido para a
DLPA para efetuar a sua distribuição.
Após a destinação do lucro líquido, o que fica retido é transportado para o Balanço
Patrimonial no grupo Patrimônio Líquido. O lucro retido na empresa pode ser utilizado para
aumentar o capital da empresa ou ser destinado a algum fim específico, neste caso será
tratado em forma de reserva: reserva legal, reserva para expansão, reserva estatutária, etc.
Se a empresa, em vez de lucros, estiver apresentando prejuízos, tais prejuízos serão
acumulados e serão mostrados na DLPA.
Concluímos então que a DLPA tem como objetivo relatar as modificações ocorridas
na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados em determinado período de tempo. A DLPA faz
uma integração entre o lucro líquido, registrado na DRE, e o Lucro Acumulado, registrado no
Balanço Patrimonial.
Quando mencionamos “mutações do Patrimônio Líquido”, queremos nos referir às
modificações ocorridas, durante certo exercício social, nas contas do PL. Diferentemente da
DLPA, a DMPL evidencia a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido
ocorrida durante certo exercício. Como esta demonstração evidencia também a
movimentação ocorrida na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, temos que a DMPL
substitui por completo a DLPA.
A Lei 6.404/76, a Lei das S.A., dá opção à companhia para elaborar a DLPA ou a
DMPL, como podemos observar no parágrafo 2º do art. 186 dessa lei:

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do
saldo inicial;
II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao
capital e o saldo ao fim do período.
§ 1° Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de
efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado
exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do
dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do
patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia (o grifo é nosso).

Entretanto, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários torna obrigatória a elaboração
da DMPL para as companhias de capital aberto.

3.5.1 Modelo de DMPL

O modelo demonstrado a seguir contém todas as contas refletidas pela DMPL. A
DLPA segue o mesmo padrão, contendo as mesmas movimentações da primeira coluna,
porém, reflete apenas as modificações ocorridas na conta lucros ou prejuízos acumulados.

Disponível em http://julio1976.sites.uol.com.br 32

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Empresa X S.A.
CNPJ 00.000.000/0000-00
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido em 31/12/2002
Em R$ mil
Reservas de Lucros

Capital Realizado

Acumulados
Reservas de

Patrimonial

Contingências
Ajustes de

Lucros ou
Avaliação

Prejuízos
Estatutária

Incentivos
Capital

Lucros a

Total
Realizar
Fiscais
Movimentações

Legal
Saldos em 31/12/2001 7.000 50 1.500 100 20 10 950 9.630
Ajustes de Exercícios Anteriores
Efeitos de mudanças de
critérios contábeis
Retificação de erro de
(100) (100)
exercícios anteriores
Aumento de Capital
Reversão de Reservas
De contingências
De lucros a realizar
Lucro Líquido do Exercício 3.000 3.000

Proposta da AGO
Transferência para Reservas
Legal 150 (150)
Estatutária 300 (300)
Contingências 255 (255)
Incentivos fiscais 180 (180)
Lucros a Realizar 95 (95)
Lucros para expansão
Dividendos não distribuídos
Juros sobre o capital próprio
Dividendos (R$ 0,7175 p/ ação) (2.870) (2.870)
Saldos em 31/12/2002 7.000 200 1.800 355 200 105 0 9.660

Observação: Caso a apresentação analítica da DMPL fique muito extensa, para fins de
publicação, poderão ser utilizados recursos alternativos de apresentação, como notas
explicativas e quadros auxiliares, sumariando-se a apresentação da demonstração pelos
totais nos itens: reservas de capital, ajustes de reavaliação patrimonial e reservas de lucros.

3.5.1.1 Ajustes de exercícios anteriores

De acordo com o §1º do Art. 186, a Lei das Sociedades por Ações deixa claro que os
ajustes de exercícios anteriores não devem afetar o resultado normal do presente exercício,
determinando que seus efeitos sejam registrados diretamente na conta integrante do
Patrimônio Líquido, Lucros (Prejuízos) Acumulados. Também determina que sejam tratados
como ajustes de exercícios anteriores somente os casos de: a) efeitos de mudança de
critério contábil; b) retificação de erro.

3.5.1.2 Reversão de reservas

Certas parcelas, deduzidas do lucro, destinadas a certos fins específicos (Reservas),
podem, em exercícios futuros, ser reincorporadas ao lucro. Os casos mais comuns são as
Reservas de Lucros a Realizar e as Reservas para Contingências, que são deduzidas de
Lucros Acumulados e, normalmente, retornam em outros períodos futuros, sendo
adicionadas à conta Lucros Acumulados.


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A Lei das Sociedades por Ações (após as alterações da Lei 10.303/2001) indica que
o valor da reversão da Reserva de Lucros a Realizar deverá ser transferido diretamente
para os dividendos obrigatórios do período.

3.5.1.3 Aumento de capital

O capital social poderá ter seu saldo acrescido por investimentos em dinheiro, bens e
por meio de reservas e lucros acumulados, conforme a decisão da AGO. Caso a última
opção seja utilizada, a DMPL refletirá o decréscimo na coluna da reserva correspondente e
acréscimo na coluna capital realizado.

3.5.1.4 Lucros ou prejuízos acumulados

As seguintes transações são registradas em lucros ou prejuízos acumulados:

• Reversões de reservas (principalmente as de contingências e de lucros a realizar);
• Lucro líquido do exercício;
• Transferências de lucros para as reservas de lucros ou para o capital social;
• Dividendos distribuídos;
• Ajustes de exercícios anteriores (os efeitos da mudança de critério contábil ou retificação
de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possam ser atribuídos a
fatos subseqüentes).

A DRE termina com o resultado líquido (lucro ou prejuízo), já deduzidos o imposto de
renda e as participações, cujo resultado líquido será adicionado a lucros acumulados.
Na hipótese da ocorrência de prejuízo, este será obrigatoriamente absorvido pelos
lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Se, ainda
assim, remanescer saldo, sua absorção poderá ser feita com reservas de capital.

3.5.1.5 Proposta da AGO para destinação do lucro

Após a apuração do montante disponível (acumulado) do lucro, será destacada a
proposta dos órgãos da administração da companhia, apresentada aos acionistas
(Assembléia Geral), sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do Exercício.
Normalmente, essa proposta é aprovada na primeira reunião de acionistas do ano
(Assembléia Geral Ordinária). Independentemente da aprovação, já se efetuam as
transferências. Esse procedimento é permitido por Lei.
Os órgãos administrativos, na proposta sobre a destinação do lucro apresentada na
DLPA, constituem reservas baseando-se nos estatutos na empresa e na Lei das Sociedades
por Ações. Essas reservas originadas do Lucro Líquido do Exercício são denominadas
Reservas de Lucro.
As reservas de lucros representam valores retidos de lucros acumulados. A Lei das
S.A. estabeleceu as seguintes reservas de lucros: Reserva Legal, Estatutária, para
Contingências, de Incentivos Fiscais, de Lucros a Realizar, de Lucros para expansão e
Reserva Especial para Dividendo Obrigatório não Distribuído.

3.5.2 Reservas1

Algumas transações envolvendo o capital próprio da empresa, por deliberação da
CVM ou da Lei das Sociedades por Ações, faz surgir um grupo de contas especial
denominado Reservas. As reservas podem ser classificadas em: reservas de capital; ajustes
de avaliação patrimonial e reservas de lucros.

1
Adaptado do texto desenvolvido por Marcelo Cavalcanti Almeida (Curso Básico de
Contabilidade, 1998, p. 148-56)

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3.5.2.1 Reservas de Capital

Segundo a Lei das Sociedades por Ações (§ 1º do artigo 182), as seguintes
transações são classificadas como reservas de capital:

• Ágio na colocação de ações;

O capital social é acrescido pela realização do valor nominal das ações ou pela
importância destinada a sua incorporação, no caso de ações sem valor nominal. Qualquer
importância excedente, na colocação de ações da companhia junto aos acionistas, é
destinada à formação de reserva de capital de ágio.

• Alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

Partes beneficiárias e bônus de subscrição, previstos nos capítulos IV e VI da Lei das
S.A., representam títulos negociáveis emitidos pela companhia. O valor da alienação desses
títulos é registrado no grupo de reservas de capital, em contrapartida em conta corrente
bancária. Observação: é vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.

3.5.2.2 Ajustes de Avaliação Patrimonial

Constitui ajuste de avaliação patrimonial a parcela do valor do ativo ou passivo, a
maior ou menor, que o mercado suportar pagar. Por exemplo: suponhamos uma situação
em que uma companhia compre um terreno por R$ 60.000. Nesse mesmo ano, o governo
local asfaltou a rua onde está localizado o terreno e construiu uma praça e o valor por
quanto terceiros pagariam pelo imóvel passou para R$ 114.000 (conforme laudo de três
especialistas). Portanto, os R$ 54.000 devem ser contabilizados como ajustes de avaliação
patrimonial. (vide o § 3º do artigo 182 da Lei das S.A.)

3.5.2.3 Reservas de Lucros
• Reserva Legal

A reserva legal é constituída obrigatoriamente com base em 5% do lucro líquido do
exercício, até que seu saldo atinja o limite de 20% do capital social realizado.
Essa reserva poderá deixar de ser constituída quando seu saldo, acrescido do valor
das reservas de capital, atingir 30% do capital social realizado.
A reserva legal tem como objetivo assegurar a integridade do capital social e só
poderá ser utilizada para aumentar o capital social ou compensar prejuízos.

• Reservas Estatutárias

A Lei das Sociedades por Ações permite que o estatuto da companhia estabeleça
reservas estatutárias, desde que estas definam o objetivo e determine o critério de cálculo e
o limite máximo da reserva.

• Reservas para Contingências

Os acionistas poderão destinar, por proposta dos administradores da companhia,
parte do lucro líquido do exercício para formação da reserva para contingências, que tem
por objetivo compensar em ano futuro a diminuição do lucro, em função de perda julgada
provável e cujo valor possa ser estimado.
Essa reserva deverá ser transferida para lucros ou prejuízos acumulados no ano em
que deixarem de existir as razões que justificaram sua constituição ou em que ocorrer a
perda. A finalidade principal dessa reserva é resguardar a sociedade de problemas


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financeiros futuros, já que os valores destinados a sua formação não serão objeto de
distribuição de dividendos.
A reserva para contingências apresenta três características básicas: não caracteriza
exigibilidade atual, não implica desembolso e origina-se em fatos que implicam a
possibilidade de diminuição futura do lucro.

• Reservas de Incentivos Fiscais

A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para
a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou
subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de
cálculo do dividendo obrigatório.

• Reservas de Lucros a Realizar

O valor destinado para essa reserva é excluído do lucro líquido do exercício para fins
do cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
Esta reserva pode ser estabelecida quando o lucro apurado na DRE ainda não foi
realizado. Por exemplo: A DRE é de natureza econômica, ou seja, as receitas e as
despesas são computadas quando ganhas ou incorridas, independente da realização
financeira. Assim, nem todo lucro apurado pela companhia está em condição de ser
distribuído de imediato como dividendo a seus acionistas. Logo, o objetivo dessa reserva é
possibilitar que a sociedade retenha lucros ainda não realizados financeiramente, de forma a
evitar problemas de caixa para a companhia.

• Reservas de Lucros para Expansão (Retenção de Lucros)

Os acionistas poderão destinar, por proposta dos órgãos da administração, parte do
lucro líquido do exercício para formação de reserva de retenção de lucros, sem prejudicar a
distribuição do dividendo obrigatório, com o objetivo de cobrir orçamento de capital.
O referido orçamento deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações
de capital, fixou ou circulante, e poderá ter a duração de até cinco exercícios, salvo no caso
de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.
Essa reserva se aplica mais às companhias que estão em fase de expansão de seu
parque fabril e pretendem financiar o projeto, total ou parcialmente, com recursos de suas
operações.

• Reserva Especial para Dividendo Obrigatório não Distribuído

A companhia deverá constituir essa reserva de lucros quanto tiver dividendo
obrigatório a distribuir, mas sem condições financeiras para seu pagamento. Tais dividendos
serão pagos aos acionistas no futuro, assim que a situação financeira o permitir, desde que
não tenham sido absorvidos por prejuízos dos exercícios seguintes.

Observação: O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos
fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a
assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do
capital social ou na distribuição de dividendos.

3.5.3 Juros sobre o Capital Próprio

Os juros sobre o Capital Próprio foram introduzidos pela Lei 9.250/95 que, no seu art.
9º, faculta às empresas deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda, a título de
remuneração do capital próprio, os juros pagos ou creditados a titular, sócio ou acionista,
limitados à taxa de juros de longo prazo – TJLP.

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3.5.4 Dividendos

A parte do lucro que se destina aos acionistas da companhia denomina-se dividendo.
A partir da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), observa-se a introdução do dividendo mínimo
obrigatório com o objetivo básico de proteger os acionistas, sobretudo os minoritários. Por
essa razão, todas as sociedades por ações devem canalizar uma parcela do lucro na forma
de dividendos para os acionistas.
O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do Lucro ou do capital
social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão
e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração
ou da maioria.
Na hipótese de o estatuto ser omisso, os acionistas têm direito de receber como
dividendo obrigatório a metade do lucro líquido ajustado que será calculado da seguinte
maneira:

Lucro Líquido do Exercício
(-) Quota destinada à constituição de Reserva Legal.
(-) Importância destinada à formação de Reserva para Contingências.
(+) Reversão de Reservas para Contingências de exercícios anteriores.
(=) Lucro líquido ajustado

Quando o estatuto for omisso e a assembléia geral deliberar alterá-lo para introduzir
norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco
por cento) do lucro líquido ajustado.
Os lucros não destinados ou retidos deverão ser distribuídos como dividendos.

3.5.5 Outras Informações relevantes
3.5.5.1 Capital Social

Para se constituir uma empresa é preciso ter, inicialmente, valores a investir. Estes
valores recebem o nome de capital. O capital representa um conjunto de bens e direitos que
o proprietário da empresa possui para iniciar as atividades empresariais.
Segundo Marcelo Cavalcanti Almeida (Curso Básico de Contabilidade, 1998, p. 145),
“o capital social é constituído ou aumentado através de contribuições dos acionistas com
bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”. Isto quer dizer que não é necessariamente
preciso investir apenas recursos em dinheiro, mas também todo ativo que possa exprimir
dinheiro. Por exemplo: móveis, imóveis, máquinas, equipamentos, veículos, ações, etc.
Além dos investimentos dos sócios, o capital social pode ser acrescido através de
incorporação de reservas e lucros acumulados.
O capital social tem várias denominações:

• Capital social autorizado;
• Capital social subscrito;
• Capital social a realizar;

Em algumas situações o estatuto social, baseado no art. 168 da Lei das S.A. (Lei
6404/76), pode conter um valor-limite autorizado do capital, o qual chamamos de Capital
Autorizado, sendo que até esse valor o capital social pode ser aumentado
independentemente de reforma estatutária.
No momento da fundação de uma empresa, os proprietários comprometem-se no
contrato social ou estatuto o investimento de certa quantia. Esta quantia é denominada
Capital Subscrito e constitui uma dívida que cada proprietário tem em relação à empresa.
Entretanto, os sócios, de acordo com o estatuto, não são obrigados a pagar toda dívida
assumida de uma só vez, daí surge a expressão: Capital à realizar ou Capital à


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integralizar, que representa a parte do capital social subscrito ainda não realizada pelos
acionistas.
Quando o proprietário integraliza, ou seja, transfere bens ou direitos para a empresa,
está transformando o Capital Subscrito em Capital Integralizado, ou simplesmente, Capital
Social.
Cabe ressaltar que a Lei das S.A. exige apenas que seja apresentado no balanço
patrimonial o valor do capital social subscrito, deduzido da parcela a realizar. Portanto, a
informação sobre o capital social autorizado poderia ser divulgada em nota explicativa.

3.5.5.2 Ações

Ação é a menor parcela em que se divide o capital social de uma Sociedade
Anônima. De acordo com o estatuto social da companhia, as ações podem ser com ou sem
valor nominal. Para as ações com valor nominal, o preço de emissão não pode ser inferior
ao valor nominal. O preço de emissão das ações sem valor nominal é fixado pela
assembléia geral ou conselho de administração.
As espécies de ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram
a seus titulares, são ordinárias ou preferenciais.

• Ações ordinárias: a principal característica é o direito ao voto;
• Ações preferenciais: as suas vantagens podem consistir em prioridade na distribuição de
dividendos ou prioridade no reembolso do capital. O número de ações preferenciais sem
direito a voto não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações
emitidas.

Quanto à forma, as ações podem ser:

• Nominativas: a propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome
do acionista no livro de “Registro das ações nominativas”;
• Escriturais: o estatuto pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia,
ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de
seus titulares, na instituição financeira que designar, sem emissão de certificados.

3.5.5.3 Ações em tesouraria

Representa uma conta devedora, classificada no patrimônio líquido, onde são
registradas as aquisições de ações de emissão da própria companhia, em contrapartida com
conta corrente bancária. Essas aquisições somente poderão ser efetuadas depois de
atenderem a determinadas exigências estabelecidas no Art. 30 da Lei das Sociedades por
Ações.

3.6 EXERCÍCIOS

55) O Passivo e o Patrimônio Líquido da Cia Alvorada apresentam as seguintes contas em
31-12:

Lucros acumulados R$ 630, Capital Social R$ 1.500, Empréstimos Bancários (6 meses) R$
90, Salários a pagar R$ 80, Fornecedores R$ 100, Financiamento (2 anos) R$ 300, Títulos a
pagar (1,5 anos) R$ 135, Impostos a recolher R$ 40, Reservas de capital R$ 120, Encargos
a recolher R$ 25, Financiamento (8 meses) R$ 190, Imposto de renda a pagar R$ 30,
Contas a pagar R$ 15, Férias a pagar R$ 45.

Pede-se: Qual o total do Patrimônio Líquido?

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56) Relacione a coluna da direita com a da esquerda:

1 Capital social subscrito ( ) Constituída com base em 5% do lucro liquido no
exercício.
2 Capital social realizado ( ) Conta onde são debitados os dividendos
distribuídos.
3 Reserva de ágio ( ) Credito referente a contabilização de um ativo
recebido gratuitamente pela empresa.
4 Reserva de alienação de partes ( ) Parte do capital social assumida pelos acionistas
beneficiárias para integralização no futuro.
5 Reserva de prêmios de ( ) Reserva estabelecida no estatuto da companhia.
debêntures
6 Reserva de doações ( ) Títulos negociáveis emitidos pela companhia.
7 Reserva de reavaliação ( ) Aquisição de ações da própria companhia.
8 Reserva legal ( ) Parte do capital social já integralizada pelos
acionistas.
9 Reserva estatutária ( ) Ágio na colocação de títulos.
10 Reserva para contingência ( ) Reservas que retém lucros.
11 Reserva de retenção de lucros ( ) Reserva para cobrir perda julgada provável e cujo
valor possa ser estimulado.
12 Reserva de lucros a realizar ( ) Reserva que absorve as contrapartidas de ativos
avaliados ao valor de mercado.
13 Lucros acumulados ( ) Acumulação de lucros para construção de uma
nova fábrica.
14 Ações em tesouraria ( ) Valor excedente ao valor nominal de ações
emitidas.

57) Com base nos dados abaixo e sabendo-se que o capital social naquela data era
composto de 230.000 ações, preparar a DLPA do exercício findo em 31/12/1999 da
empresa Serviços Ceará S.A.

Reversão em 20/12/1999 da reserva de lucros a realizar constituída em 1998 no
valor de R$ 39.000;
Lucro líquido do exercício, R$ 180.000;
Ajustes de exercícios anteriores: Mudança de critério contábil na avaliação de
estoques, R$ 23.000; Encargos financeiros não provisionados em 1998 R$ 29.000;
Lucros Acumulados no início do exercício, R$ 18.000;
Reserva para contingências constituída, R$ 60.000;
Reserva legal: 5% sobre o lucro líquido;
O Estatuto Social é omisso no que diz respeito ao dividendo mínimo obrigatório.

58) As contas do PL da Cia. +100% em 31/12/X1 eram compostas pelos seguintes saldos
(em R$ mil): reserva legal R$ 250; reserva orçamentária R$ 200; ágio na emissão de
ações R$ 50; capital social realizado R$ 1.000; lucros a realizar R$ 75 e lucros
acumulados R$ 300. Durante o exercício social seguinte ocorreram as seguintes
alterações: lucro do exercício R$ 850; constituição de reserva legal (5% do lucro líquido);
reversão de lucros a realizar R$ 15; constituição de reserva para contingências R$ 96;
ajustes de exercícios anteriores (acréscimo) R$ 20; aumento do capital social com
reserva legal R$ 50. Apresente a DMPL em 31/12/X2.

59) Em 31/12/2002 a Cia. Alex apresentou um Balanço Patrimonial no qual o Patrimônio
Líquido era composto pelas seguintes contas: Capital Social R$ 250.000 constituído por
250.000 ações, Capital Social a Integralizar R$ 50.000, Reserva de Ágio na Emissão de
Ações R$ 2.000, Reserva Legal R$ 10.000, Reserva Estatutária R$ 20.000, Reserva
para Contingências R$ 10.000, Reserva Orçamentária R$ 30.000, Reserva de Lucros a
Realizar R$ 8.000 e Lucros Acumulados R$ 100.000.


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Em 31/12/2003, ocorreu a reversão do saldo da Reserva para Contingências e de
metade do saldo da Reserva de Lucros a Realizar. Do lucro líquido de 2003, que foi de
R$ 780.000, 5% dele foi destinado para Reserva Legal, 10% dele para Reserva
Estatutária, R$ 63.000 para Reserva Orçamentária e R$ 60.000 para Reserva para
Contingências. O valor dos lucros a realizar de 2003 foi de R$ 330.000. O dividendo a
ser proposto é de 30% sobre o lucro líquido de 2003. em 20/04/2003, na AGO, foi
incorporada ao capital social a reserva de ágio na emissão de ações e metade da
reserva estatutária. Em 10/05/2003 os acionistas integralizaram os R$ 50.000 que
deviam. Em 15/07/2003, o capital social foi aumentado em R$ 240.000 e integralizado no
ato.

Pede-se: Estruture a DMPL da Cia. Alex relativa a 2003.

60) A Cia. Wiliam Wagner foi constituída em 31/12/1998 com capital social de R$ 20.000,
integralizado no ato. Na mesma data, adquiriu terrenos (onde vai construir de imediato)
por R$ 1.000 e Participações Societárias (ações) por R$ 500, o restante permanecendo
no caixa. Considere que ainda em 31/12/1998 ela encerra seu primeiro exercício social.
No Exercício social seguinte (1999), ela aufere receitas de serviços de R$ 10.000 e
incorre em R$ 8.000 de custo de serviços prestados, incorre em despesas com vendas
de R$ 400 e em despesas administrativas de R$ 600. Elabore a DRE, a DMPL e o
Balanço Patrimonial dos exercícios apresentados.

61) Após conhecer o PL da Cia. Morbidalena em X0 e X1 apresente a DMPL que explique
estas alterações.

Patrimônio Líquido 31/12/X0 31/12/X1
Capital social
Subscrito 250.000 280.000
(-) Capital a realizar (50.000) (50.000)

Reservas de capital
Ágio na emissão de ações 12.000 118.000

Reservas de lucros
Reserva para contingências 10.000 165.000
Reserva legal 10.000 10.000
Reserva estatutária 20.000 0
Reserva de lucros para expansão 30.000 80.000
Reserva de lucros a realizar 8.000 8.000

Lucros acumulados 100.000 0
Total 390.000 611.000

Durante o exercício X1 ocorreram os seguintes fatos:

a) O capital, no final do ano, foi aumentado com as reservas legal e estatutária (saldos de
X0);
b) O lucro do exercício X1 foi de R$ 200.000;
c) Em X1, não houve constituição de reservas estatutária e de lucros a realizar;
d) Houve reversão total de reservas para contingências e uma nova constituição de R$
165.000;
e) Foram constituídos R$ 50.000 de reservas de lucros para expansão;
f) R$ 75.000 de dividendos foram distribuídos;
g) Houve o incremento de R$ 106.000 em ágio para emissão de novas ações.

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