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Diário Oficial
 Sexta-feira, 25 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2529 • Distribuição gratuita
                                                                                      GUARUJÁ




                                                                                                                                           Fotos Pedro Rezende
                                                                                          mais saúde


A Usafa recebeu
em pastilhas, qu
                 novos piso e re
                 e asseguram
                                 vestimento exte
                              maior durabilida
                                               de
                                                 rno

                                                               Prefeitura
                                                           entrega reforma e
                                                          ampliação da Usafa
                                                          Jardim dos Pássaros
                                                          A Prefeitura entrega amanhã, às 15 horas, a Unidade de Saúde da Família (Usa-
                                                          fa) Jardim dos Pássaros. O espaço, que antes era uma Unidade Básica de Saúde
                                                          (UBS), foi totalmente reformado e ampliado para melhor atender a população dos
                                                          bairros Santo Antônio, Jardim Primavera e Jardim dos Pássaros. Página 3

                vias públicas                                          condesb                             até 29 de junho

    Administração                                      Prefeitura conquista                            Servidores
determina paralisação                                    R$ 600 mil para                            devem entregar
 das obras da Sabesp                                   melhorias em praças                         Declaração de Bens
                  Página 4                                          Página 12                                Página 11
2               sexta-feira
                      25 de maio de 2012
                                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                                               GUARUJÁ
serviços urbanos


                         Confira as ações executadas
                            na quarta-feira (23)
Coleta Mecanizada




                                                                                                                                                                                                       Dayanna de Castro
 Vila Áurea
 Marginal Piaçaguera
 Forte dos Andrades

Roçada
 Praça do Clube do Curió – Pae Cará
 Imediações do Estádio Municipal Antônio Fernandes – Jardim
Helena Maria
 Rua da Madeira – Vila Nova
 Rua Maria Baiana – Jardim Cidamar/Perequê

Capinação
 Cachoeira
 Vila Selma
 Vila Maia

Limpeza de Boca de Lobo
 Avenida Brasil – Vila Zilda / Vila Edna

Limpeza de Canal
 Avenida Tancredo Neves - Cachoeira

Alvenaria
 Rua 1, troca de tubo PVC – Jardim Cidamar/ Perequê
 Colocação de tubos 0.50 na Rua 2 – Novo Horizonte/Perequê
 Manutenção na Creche Jitaro Itano – Vila Nova/Perequê
 Recuperação de caixas na Rua 2 – Vila Zilda/Perequê

Hidrojato
 Escola Estadual Pastor Paiva – Pae Cará
 Rua José Lourenço Guerra – Jardim Boa Esperança
 Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada
 Rua Veraneio – Enseada
 Rua Santo Amaro – Cachoeira

Retro / Caminhão
 Avenida Luiz Gama – Pae Cará
 Rua Monteiro Lobato – Pae Cará
 Escola Estadual Pastor Paiva – Jardim Boa Esperança
 Limpeza na Avenida Santos Dumont
 Limpeza na Rua Antônio Fernandes – Vila Lígia

Varrição
 Santa Cruz dos Navegantes
 Bica da Avenida Puglisi – Centro
 Morro do Engenho                                                        Drag Line                                                              Operação Tapa-buraco
                                                                          Canal da Avenida Brasil – Vila Edna                                     Praça Mário Covas – Morrinhos II
Escavadeira Hidráulica
 Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos                                    Patrol                                                                   Rua Antônio Domingues de Oliveira – Morrinhos
 Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia                            Balneário Cidade Atlântica / Enseada                                    Rua João Batista Redinha – Morrinhos



                                                                                                                                                                                                e
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                                 | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                   O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                 doe sangu
expediente




                                                                                                                                          atividades da Câmara

                                                                                                                                                                                           Doe vida
                                                                                 | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408
                                                                                                                                          Municipal, bem como a
                                                                                 | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                Colabore
                                                                                                                                           produção e edição de                com o Banco
                               Gabinete da Prefeita                                                                                      seus atos oficiais, são de            de Sangue
                               Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470       Noticiário produzido a partir de material da           responsabilidade exclusiva             do Hospital
                               PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409        Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá           do Poder Legislativo.               Santo Amaro
                               Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                               site: www.guaruja.sp.gov.br                       | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                               e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                  | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                        Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                         do Município        R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                      sexta-feira
                                                                      25 de maio de 2012
                                                                                                      3
atenção básica                                                                     Com este, já são seis
                                                                                  equipamentos do tipo

  Amanhã tem entrega da                                                             atuando na Cidade.
                                                                                      Ampliar a Atenção
                                                                                   Básica é investir num

   Unidade de Saúde da                                                              modelo de atenção
                                                                                  que atende a principal
                                                                                  necessidade de saúde

Família Jardim dos Pássaros                                                               da população:
                                                                                            a prevenção



D
            ando continuidade ao nos, como por exemplo, sala de
            processo de amplia- vacina, consultórios, recepção e
            ção da Rede de Aten- sala de administração foram ade-
            ção Básica à Saúde, quadas às novas necessidades dos
com investimentos diretos na profissionais que atenderão ali.
melhoria dos serviços ofertados à Além disso, a Unidade passará a
população, a Prefeitura entregará contar com serviço de Odonto-
à comunidade a re-                             logia – inédito na
forma e ampliação                              Região.
do equipamento de           A unidade              É impor tante
Saúde localizado no         beneficiará        ressaltar que a Uni-
Jardim dos Pássaros                            dade de Saúde da
(Rua Rouxinol, 25).          15 mil            Família do Jardim
O evento acontece             pessoas          dos Pássaros tam-
amanhã, a partir das                           bém ganhou novas,
15 horas, e a partir                           modernas e seguras
de agora receberá a denominação instalações para abrigar o estoque
de Usafa (Unidade de Saúde da de vacinas do Município.
Família).                            Serão quatro equipes de Saú-
    “Estamos ampliando a Aten- de da Família que estabelecerão
ção Básica no Município, prio- vínculos com a comunidade,
rizando o modelo preconizado possibilitando o compromisso
pelo Ministério da Saúde e pela e a co-responsabilidade dos




                                                                                                                    Fotos Pedro Rezende
Organização Pan-americana profissionais com os usuários
de Saúde. Com a entrega deste do serviço. Cada equipe ficará
equipamento, chegamos a 15
equipes de Saúde da Família
atendendo na Cidade. Isto pro-
move resultados significativos
na melhoria da assistência e                                                           A Usafa Jardim dos
qualidade de vida da popula-                                                           Pássaros também ganhou
                                                                                       novo piso e revestimento
ção dos bairros Santo Antônio,                                                         externo em pastilhas,
Jardim Primavera e Jardim dos                                                          que asseguram maior
Pássaros”, considerou o secretá-                                                       durabilidade e facilitam
rio municipal de Saúde.                                                                sua conservação cotidiana
    Esta tradicional unidade de
saúde foi inteiramente climatiza-
da e ganhou a Farmácia do Cida-                                                  responsável por uma área geográ-
dão, que distribui medicamentos                                                  fica delimitada e será composta
gratuitos aos pacientes da região,                                               por, no mínimo, um médico da
com instalações que oferecem                                                     família, um enfermeiro, um au-
mais conforto aos cidadãos.                                                      xiliar ou técnico de enfermagem
    A Usafa Jardim dos Pássaros                                                  e de 4-6 agentes comunitários de
também ganhou novos piso e re-                                                   saúde. Neste caso, a Prefeitura
vestimento externo em pastilhas,                                                 optou pela equipe ampliada, que
que asseguram maior durabilida-                                                  conta com dentista e auxiliar de
de e facilitam sua conservação                                                   consultório dentário.
cotidiana.
    Além disso, os espaços inter-
4                sexta-feira
                    25 de maio de 2012
                                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                                        GUARUJÁ
obras


                    Prefeitura paralisa serviços
                      realizados pela Sabesp
Esta é a quarta vez,                                                                                                Segundo a prefeita, paralisar vezes, solicitando a correção dos
                                                                                                               as obras da Sabesp é, hoje, a problemas encontrados, mas suas
desde 2011, que                                                                                                única alternativa                                comunicações não
a Administração                                                                                                possível para que a                              surtiram efeito. Te-
Municipal determina                                                                                            empresa compreen-            Só estão            mos que proteger o
que a Sabesp                                                                                                   da que deve ter mais     permitidos os patrimônio público,
                                                                                                               respeito e responsa-                             esta é a nossa obri-
interrompa seus                                                                                                bilidade socioam-          serviços de           gação”, disse.
serviços                                                                                                       biental para com o        emergência                 Segundo ela,




A
                                                                                                               cidadão guaruja-                                 em todas as outras
            Prefeitura determi-                                                                                ense. “Precisamos                                três oportunidades
            nou, na terça-feira                                                                                deixar claro que a ação da Pre- em que a Sabesp teve suas obras
            (22), a paralisação                                                                                feitura é apenas uma resposta ao paralisadas por determinação
            imediata de todas as                                                                               descaso da Sabesp junto ao povo. da Prefeitura, a razão foi uma
obras e serviços realizados pela                                                                               Os fiscais da rede municipal no- só: “realização de ser viços
Sabesp e suas empreiteiras con-                                                                                tificaram a empresa por diversas malfeitos”.
tratadas. Esta é a quarta vez,
desde 2011, que a Administração
Municipal determina que a Sa-




                                                                                                                                                                                            Fotos Divulgação
besp interrompa seus serviços. A
partir desta data, está permitida
apenas a realização de serviços
de emergência.
    Esta decisão foi tomada
devido à falta de resposta ade-
quada por parte da estatal, que
vem falhando no que tange prin-
cipalmente à falta de recompo-
sição do asfalto ou a execução
do mesmo de maneira incorreta
nos locais onde atua, gerando
graves prejuízos aos cidadãos
guarujaenses.
    É importante ressaltar que
entre os problemas identificados
pelo Município em obras da
Sabesp estão:

  • Vazamento de rede de esgoto e água, além da demora no
  atendimento;
  • Reaterro sem compactação, sem base e sub-base;
  • Trincas longitudinais em toda a extensão do asfalto, devido às
  escavações;
  • Ruas com asfaltamento novo, onde, após obras da Sabesp,
  ocorrem afundamentos, buracos e mau acabamento da reposição
  asfáltica;
  • Comprometimento do nivelamento de guias e sarjetas após a
  recomposição do pavimento;
  • Bocas de lobo, caixas e tubulações de águas pluviais, obstruídas e
  danificadas; e,
  • ausência de sinalização de segurança                                 A decisão foi tomada devido à falta de resposta adequada por parte da estatal, que vem falhando no que tange
                                                                         principalmente à falta de recomposição do asfalto ou execução do mesmo de maneira incorreta nos locais onde atua
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                       sexta-feira
                                                                                                       25 de maio de 2012
                                                                                                                                        5
  destaque


    Cia. Loucos por Dança participa
   da final do Mapa Cultural Paulista




                                                                                                                        O grupo, com 25
                                                                                                                                           va
                                                                                                                        integrantes, culti
A equipe já se                         Sob a coreografia “Alucina-      culturais da cidade de
                                                                                                                        em sua essência
                                                                                                                                          o
                                   ção Total”, a equipe está entre      São Paulo.                                                       e dos
classificou nas                                                                                                          ritmo envolvent      s
                                   os 13 finalistas e se apresentará       “É a realização de                            mov imentos urbano
etapas municipal                   no primeiro dia do evento. Os        um sonho e uma grande
e regional                         espetáculos começam a partir         conquista para o grupo.




C
                                   das 19 horas.                        Esperamos representar
          onsiderado o me-             Com o objetivo de identificar,   muito bem nossa Cida-




                                                                                                                                                  Fotos Divulgaçã
          lhor grupo das nove      ressaltar e divulgar a produção      de”, comenta o coreó-
          cidades da Costa da      artística no interior do Estado, o   grafo Alex Mariano.
          Mata Atlântica, a Cia.   Mapa Cultural Paulista recebe,
Loucos por Dança, que conta        anualmente, inscrições de artis-     Loucos por Dança


                                                                                                                                                      o
com apoio da Prefeitura, por       tas de quase todas as regiões do         O grupo cultiva em
meio da Coordenadoria de Ju-       Estado. Os finalistas apresentam     sua essência o ritmo en-
ventude, representará a Cidade     seus trabalhos na etapa estadual     volvente dos movimentos
na mostra estadual de dança do     do programa.                         urbanos. Tem 25 integran-
Mapa Cultural Paulista. O evento       Teatro, dança, artes visuais,    tes com faixa etária de 15 a
acontece em 2 e 3 de junho, no     canto coral, música instrumental,    30 anos. Uma das últimas
Teatro Sérgio Cardoso – Sala       literatura e vídeo são as expres-    apresentações na TV con-
Paschoal Carlos Magno (Rua         sões artísticas contempladas pelo    seguiu uma boa colocação
Rui Barbosa, 153 – Bela Vista,     projeto, cujas apresentações são     no programa “Se ela dan-
em São Paulo).                     sempre realizadas em pontos          ça, eu danço”.
6              sexta-feira
                             25 de maio de 2012
                                                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                                                             GUARUJÁ
                                                                             vila áurea
Arquivo/PMG




                                                                            Caec Dante Sinópoli
                                                                          realiza Dia da Cidadania
                                                                             Evento contará com serviços de                                                                acupuntura auricular, massagem,
                                                                                                                                                                           além de atividades físicas (dança,
                                                                             estética, testes de glicemia, palestra                                                        alongamentos e vôlei), brincadei-
                                                                             sobre DSTs, doações de cães e gatos,                                                          ras, maquiagem e pintura facial
                                                                             brincadeiras e outras atividades                                                              nas crianças.




                                                                             O
                                                                                                                                                                               Também haverá orientações
                                                                                          Centro de Ativida-                    cial e Cidadania. A ação aconte-           sobre Doenças Sexualmente
                                                                                          des Educacionais e                    cerá das 9 às 14 horas.                    Transmissíveis (DSTs) e dengue e
                                                                                          Comunitárias (Caec)                       Segundo a direção do Caec              emissão de documentos e Cartão
                                                                                          Capitão Dante Sinó-                   Dante Sinópoli, o objetivo é bene-         SUS. A ONG Carpada, de prote-
                                                                             poli realizará, amanhã, o evento                   ficiar e valorizar o cidadão, com          ção e cuidado aos animais, atuará
                                                                             “Cidadania, eu pratico!”. O Dia da                 base no princípio da gestão social         doando cães e gatos.
                                                                             Cidadania, como também é co-                       participativa. Durante o Dia, os               O Caec Capitão Dante Si-
                                                                             nhecido, é organizado anualmente                   munícipes poderão usufruir de              nópoli fica na Alameda Dra-
                                                                             pela Prefeitura, com a participação                vários serviços, como teste de             cena, 513 – Vila Áurea. Ou-
                                                                             das secretarias de Saúde, Meio                     glicemia, aferição de pressão              tras informações pelo telefone
          Dentre os serviços oferecidos estão manicure e cabeleireiro        Ambiente, Desenvolvimento So-                      arterial, cabeleireiro, manicure,          3352-2945.


          serviço                                religião

                Procon terá                                              Igrejas preparam programação
                 mudança                                                especial para este fim de semana
                de horário
                                                                                                                                Quermesse, Evento Evangelístico e Celebração
                                                                                                 Marcos Miguel




              A partir da próxima segunda-
          feira (28), o Procon – Fundação de                                                                                    dos 93 anos da Jubesp marcam as atividades
          Proteção e Defesa do Consumidor                                                                                           As igrejas de Guarujá prepa-           teriana de Guarujá, acontece
          (Rua Washington, 719 – Centro),                                                                                       raram uma programação repleta              amanhã, a partir das 19h30, na
          fechará às 17 horas. A mudança                                                                                        de atividades para os fieis neste          Escola Estadual Jacinto do Ama-
          no horário se dá por conta de os                                                                                      fim de semana. A Paróquia                  ral Narducci (Avenida Presidente
          funcionários estarem excedendo                                                                                        Nossa Senhora das Graças, Igreja           Tancredo Neves, 705 – Cachoei-
          suas jornadas de trabalho.                                                                                            Batista e Igreja Presbiteriana es-         ra). O Ministério de Louvor fará
              “De cerca de dois meses para                                                                                      tarão com programações de hoje             sua apresentação, seguida de
          cá, nossos funcionários vêm en-                                                                                       a 3 de junho.                              danças adulto e infantil.
          cerrando suas atividades após as
          19 horas”, explica o diretor do                                                                                       Paróquia Nossa                             Juventude da Igreja Batista
          Procon. Ainda de acordo com                                                                                           Senhora das Graças                             Também amanhã, a partir
          ele, os serviços de atendimento                                                                                           A Paróquia Nossa Senhora               das 18h30, a Juventude da Igreja
          aumentaram consideravelmente                                                                                          das Graças realizará a Quermesse           Batista do Estado de São Paulo
          nos últimos meses. “Atendemos                                                                                         Paroquial hoje, amanhã e domingo           prepara a “Celebração dos 93
          diariamente cerca de 300 pes-                                                                                         (27), e 1º, 2 e 3 de junho, a partir das   anos da Jubesp” no Ginásio
          soas, atendimentos esses que                                                                                          20 horas, na própria Paróquia (Rua         Marivaldo Fernandes – Guaibê
          não passavam de 80 em meses                                                                                           Padre Anchieta, 107 - Vila Alice).         (Avenida Santos Dumont, 420
          anteriores”.                                                                                                          Haverá apresentação de dança e             – Santo Antônio). A atração
              O órgão inicia suas atividades                                                                                    barraquinhas com comidas e bebi-           pretende reunir jovens de todo o
                                                                                                                 A Paróquia
          a partir das 8 horas. “Apenas o                                                                        Nossa          das típicas desta época do ano.            Estado, com apresentações musi-
          estabelecimento fechará, o atendi-                                                                     Senhora                                                   cais e bandas de música gospel. A
          mento continua para quem estiver                                                                       das Graças     Evento Evangelístico                       entrada é um quilo de alimento
                                                                                                                 realizará a
          no Procon. Assim, encerraremos
                                                                                                                 quermesse
                                                                                                                                da Igreja Presbiteriana                    não perecível, que será doado ao
          o expediente até terminarmos os                                                                        em dois fins      Já o Evento Evangelístico,              Fundo Social de Solidariedade
          atendimentos”.explica o diretor.                                                                       de semana      idealizado pela Igreja Presbi-             do Município.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                        sexta-feira
                                                                                                                                        25 de maio de 2012
                                                                                                                                                                               7
geração de renda                                                                                                                                        O convênio celebrado
                                                                                                                                                        com o Fussesp,

Entidades assinam convênios                                                                                                                             beneficia as entidades
                                                                                                                                                        Lar Espírita Cristão
                                                                                                                                                        Elizabeth, Centro

para instalação e ampliação                                                                                                                             Comunitário Santa
                                                                                                                                                        Cruz dos Navegantes
                                                                                                                                                        e a Associação de

da “Padaria Artesanal”                                                                                                                                  Promoção e Assistência
                                                                                                                                                        Social Estrela do Mar



T
            rês entidades assis-      “Atualmente fabricamos diversos plantar a Padaria Artesanal para            Kit                                   incorretamente, a instituição será
            tenciais de Guarujá,      tipos de pães. As mini-médias qualificar os jovens que são assis-               A Padaria Artesanal é com-        obrigada a devolver o kit ou fazer
            sendo duas cadastra-      distribuímos para população tidos pelas duas casas de apoio ao              posta por um forno a gás para         a devolução dos bens em ‘dinhei-
            das no Fundo Social       em vulnerabilidade                           menor de Guarujá.              padaria, uma mesa de aço inox,        ro’, equivalente a R$ 2.035,99.
de Solidariedade do Município,        social. Enquanto os                          “A intenção é ofere-           um liquidificador aço inox, duas
assinaram, na quarta-feira (23),      demais, como ros-      As entidades          cer alguma ocupa-              assadeiras para pão de forma,
convênio com o Fundo Social de        cas e pães doces,                            ção para os nossos             quatro assadeiras retangulares,
                                                                                                                                                          Serviço
Solidariedade do Estado de São        são comercializados
                                                               terão até o         jovens ,que vivem              duas assadeiras para rosca e duas       Centro Comunitário Santa Cruz
Paulo (Fussesp) para instalação e     para empresas de         dia 11 para         nas casas de apoio e           placas de comunicação visual. As        dos Navegantes (Rua Antônio
ampliação do programa “Padaria        eventos”, conta a re-  retirar os kits       que, por meio desse            entidades terão até o próximo dia       Pinto Rodrigues, 13 – Santa Cruz
Artesanal”.                           presentante do Lar                           equipamento, pos-              11 para retirar os kits.                dos Navegantes)
     Durante a solenidade, a presi-   Espírita, Adelaide                           sam ter alguma fonte               Os equipamentos devem ser           Associação Lar Espírita Cristão
dente do Fussesp e primeira-dama      Aparecida Corrêa de Jesus.      de renda com a comercialização              utilizados prioritariamente para        Elizabeth (Rua Vereador Orlando
do Estado, Maria Lúcia Alckmin,          A Associação de Assistência dos produtos”, relata a diretora-            a execução do projeto ‘Padaria          Falcão, 172 – Vila Baiana)
destacou que “a celebração dos        Social Estrela do Mar vai im- secretária, Cida Veiga                        Artesanal’. Caso seja utilizado         Associação de Assistência
convênios é uma contribuição                                                                                                                              Social Estrela do Mar (Rua
para a sociedade na busca por                                                                                                                             João Alfredo 340 – Estuário,
qualificação profissional, assim                                                                                                                          em Santos) – É responsável
como no resgate da autoestima                                                                                                                             pelas casas abrigos de Guarujá e
de quem é assistido”.                                                                                                                                     Administradora do Restaurante
                                                                                                                                                          Popular Santo Antônio.
     O evento, ocorrido na Ca-
pital, beneficiou três entidades
subvencionadas pela Prefeitura
de Guarujá: Lar Espírita Cristão




                                                                                                                                                                                         Clara Medeiros
Elizabeth, Centro Comunitário
Santa Cruz dos Navegantes e a
Associação de Promoção e As-
sistência Social Estrela do Mar.
As duas primeiras já possuem o
programa e irão utilizar os kits
para ampliar o atendimento à
comunidade.
     Para a representante do Cen-
tro Comunitário Santa Cruz dos
Navegantes, Enia Maria Ramos
de Oliveira, “o material forneci-
do vai possibilitar que possamos
ajudar a capacitar e ampliar o
benefício para o maior número de
famílias”, explica. Segundo ela, a
cada dois meses a entidade capa-
cita dez famílias para aprender a
trabalhar com panificação.
     A Associação Lar Espírita
Cristão Elizabeth também utili-
zará o kit para aumentar a produ-
ção e, assim, conseguir angariar o
maior número de clientes do co-       Na solenidade, a presidente do Fussesp e primeira-dama do Estado, Maria Lúcia Alckmin, destacou: “a celebração dos convênios é uma contribuição para
ffee break fornecido pela entidade.   a sociedade na busca por qualificação profissional, assim como no resgate da autoestima de quem é assistido”
8            sexta-feira
                            25 de maio de 2012
                                                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                                                       GUARUJÁ
          restaurantes populares


                                       Confira os cardápios
                                      para a próxima semana
          N
                      o Restaurante Popu-     poderá se servir de carne moída       Santo Antônio) e 500 no Tibério
                      lar Tibério Birolini,   ao sugo, purê misto, arroz, feijão,   Birolini (Rua Colômbia s/n –             Santo Antônio                               Tibério Birolini
                      na Vila Baiana, a se-   salada de acelga, suco de laranja     Vila Baiana).                                                                         (Vila Baiana)
                      mana começa com         e maçã.                                   As unidades atendem ao pú-
          quibe assado. O prato também            Diariamente, a Prefeitura         blico das 10h30 às 13 horas. Cada       Segunda-feira (28)                          Segunda-feira (28)
          oferece abobrinha refogada,         oferece 1.500 refeições com           refeição custa R$ 1 e crianças      Prato principal – Carne moída ao sugo       Prato principal – Quibe assado
                                                                                                                        Guarnição – Purê misto                      Guarnição – Abobrinha refogada
          arroz, feijão e alface, além de     cardápios variados e nutritivos       até seis anos não pagam. Ou-        Acompanhamento – Arroz e feijão             Acompanhamento – Arroz e feijão
          suco de morango e doce de leite     em dois endereços, sendo mil          tras informações pelos telefones    Salada – Acelga                             Salada – Alface
          como sobremesa. Já quem for ao      no Restaurante Santo Antônio          3382-6927 (Santo Antônio) e         Sobremesa – Maçã                            Sobremesa – Doce de leite
          Restaurante do Santo Antônio        (Alameda das Violetas, 330 –          3351-9896 (Vila Baiana).            Suco – Laranja                              Suco – Morango

                                                                                                                              Terça-feira (29)                            Terça-feira (29)
Arquivo/PMG




                                                                                                                        Prato principal – Picado suíno com          Prato principal – Frango com milho
                                                                                                                        legumes                                     Guarnição – Creme de espinafre
                                                                                                                        Acompanhamento – Arroz e feijão             Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                        Salada – Tabule                             Salada – Acelga
                                                                                                                        Sobremesa – Gelatina de limão               Sobremesa – Gelatina de framboesa
                                                                                                                        Suco – Uva                                  Suco – Tangerina

                                                                                                                            Quarta-feira (30)                           Quarta-feira (30)
                                                                                                                        Prato principal – Frango xadrez             Prato principal – Feijoada
                                                                                                                        Guarnição – Creme de ervilha                Guarnição – Farofa
                                                                                                                        Acompanhamento – Arroz e feijão             Acompanhamento – Arroz
                                                                                                                                                                    Salada – Tomate
                                                                                                                        Salada – Vinagrete                          Sobremesa – Laranja
                                                                                                                        Sobremesa – Banana                          Suco – Limão
                                                                                                                        Suco – Morango
                                                                                                                                                                         Quinta-feira (31)
                                                                                                                             Quinta-feira (31)                      Prato principal – Salsicha com molho
                                                                                                                        Prato principal – Guisado misto             Guarnição – Repolho refogado
                                                                                                                        Guarnição – Batata com ervas                Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                        Acompanhamento – Arroz e feijão             Salada – Escarola
                                                                                                                        Salada – Alface                             Sobremesa – Gelatina de pêssego
                                                                                                                        Sobremesa – Laranja                         Suco – Abacaxi
                                                                                                                        Suco – Maracujá
                                                                                                                                                                          Sexta-feira (1º)
                                                                                                                              Sexta-feira (1º)                      Prato principal – Cubos de carne
                                                                                                                        Prato principal – Cassoulet                 acebolada
                                                                                                                        Guarnição – Virado de talos                 Guarnição – Macarrão alho e óleo
                                                                                                                        Acompanhamento – Arroz e feijão             Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                        Salada – Repolho com couve                  Salada – Alface
                                                                                                                        Sobremesa – Maçã                            Sobremesa – Banana
                                                                                                                        Suco – Guaraná                              Suco – Laranja
                                                                                                                                             • Os cardápios estão sujeitos a alterações



              cati                                                     A Prefeitura, por meio      lizarão, hoje, às 14 horas,     Idade – Cati (Avenida                boas-vindas pelos atletas
                                                                    da Secretaria de Desen-        o Baile de Máscaras para        Adhemar de Barros, 571               que participarão dos Jo-
               Baile de Máscaras para a                             volvimento Social e Ci-        a melhor idade. O evento        – Santo Antônio).                    gos Regionais do Idoso

              melhor idade acontece hoje
                                                                    dadania, e o Conselho          acontece no Centro de              Na ocasião, será apre-            – Jori, que ocorre em
                                                                    Municipal do Idoso rea-        Atendimento à Terceira          sentada a coreografia de             Caraguatatuba.




                 Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                        sexta-feira
                                                                                                                        25 de maio de 2012
                                                                                                                                             9
                                                                                                                                             3




                                                                                      Atos oficiais
                                                                          unidade de assuntos estratégicos
                                          D E C R E T O N.º 9.897.
                    “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
                                                DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 9.600.500,00 (nove milhões, seiscentos mil e quinhentos reais), conforme programação cons-
tante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
R$ 9.600.500,00 (nove milhões, seiscentos mil e quinhentos reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                  2
                                         Registre-se e publique-se.
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de maio de 2012.
                                                  PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 24.05.2012
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino




                                                                                                                                             4




                                                                                                             Siga o Diário
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10                   sexta-feira
                     25 de maio de 2012
                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                         GUARUJÁ
                                          D E C R E T O N.º 9.898.                                         inciso III, do artigo 4º; e,
                    “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,                         Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 6836/3418/2012;
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”                                                                     DECRETA:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;                Art. 1º O artigo 11, do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2009, e demais alterações, passa
                                                DECRETA:                                                   a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso II2do          “Art. 11. O Comitê Gestor do Projovem Urbano – CGPJU será composto por representantes dos
art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de          seguintes Órgãos da Prefeitura Municipal de Guarujá e demais Órgãos Municipais:
R$ 4.486.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), conforme programação            I – Secretaria Municipal de Educação;
constante do Anexo I deste Decreto.                                                                        II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-     2     III – Unidade de Assuntos Estratégicos;
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de   IV – Conselho Municipal da Juventude.
R$ 4.486.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais).                                 § 1º Caberá ao Secretário Municipal de Educação designar os membros titulares e suplentes do
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                            Comitê Gestor do Projovem Urbano – CGPJU, indicados pelos titulares dos Órgãos referidos neste
                                         Registre-se e publique-se.                                        artigo.
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de maio de 2012.                               § 2º Ao Secretário Municipal de Educação caberá a coordenação do Comitê Gestor do Projovem
                                                  PREFEITA                                                 Urbano – CGPJU. ” (NR)
“ORÇ”/dll                                                                                                  Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 8.651, de 19 de
Registrado no Livro Competente                                                                             fevereiro de 2009 e demais alterações.
“UAE GBPRE”, em 24.05.2012                                                                                 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Débora de Lima Lourenço                                                                                    Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                                                                                                       Registre-se e Publique-se.
                                                                                                                                Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de maio de 2012.
                                                                                                                                                        PREFEITA
                                                                                                           “LEIN”/rdl
                                                                                                           Registrado no Livro Competente
                                                                                                           “UAE GBPRE”, em 22.05.2012
                                                                                                           Renata Disaró Lacerda
                                                                                                           Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino

                                                                                                                                                    D E C R E T O Nº 9.896.
                                                                                                                                      “Nomeia os representantes que comporão o Comitê
                                                                                                                                     Gestor do Projovem Urbano – CGPJU, instituído pelo
                                                                                                                                          Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2009 e
                                                                                                                                           demais alterações e dá outras providências.”
                                                                                                           MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
                                                                                                           lhe confere;
                                                                                                           Considerando o disposto no artigo 10, do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2099, e no De-
                                                                                                           creto nº 8.653, de 20 de fevereiro de 2009;
                                                                                                           Considerando a importância da continuidade dos trabalhos do Comitê Gestor do Projovem Urba-
                                                                                                           no quanto a fiscalização, coordenação, controle e organização do Programa;
                                                                                                           Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição do Comitê Gestor do Projovem Ur-
                                                                                                           bano – CGPJU, no Município de Guarujá, à Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional
                                                                                                           de Desenvolvimento da Educação nº 60, de 09 de novembro de 2011, notadamente, a alínea c, do
                                                                                                           inciso III, do artigo 4º; e,
                                                                                                           Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 6836/3418/2012;
                                                                                                                                                         DECRETA:
                                                                                                           Art. 1º Ficam nomeados os representantes que comporão o Comitê Gestor do Projovem Urbano
                                                                                                           CGPJU, instituído pelo Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2009 e demais alterações:
                                                                                                           I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
                                                                                                           a) Diretoria de Programas Estratégicos:
                                                                                                           1. Rosemary Gomes Hammerschmidt – Pront. nº 7.183;
                                                                                                           2. Nara Lígia Barboza – Pront. nº 16.909;
                                                                                                           b) Centro de Capacitação:
                                                                                                           1. Rita Maria de Freitas – Pront. nº 12.065;
                                                                                                           2. Maria Valéria Maneira da Silva – Pront. nº 16.144;
                                                                                                           c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – Educação Especial:
                                                                                                           1. Maria Estela Conte Ayala Penalver – Pront. nº 12.080;
                                                                                                           2. Eloísa Helena Macaro – Pront. nº 12.970;
                                                                                                           II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
                                                                                                           a) Fábio Luiz Antunes Antonio - Pront. nº 18.684;
                                                                                                           III – Representante da Unidade de Assuntos Estratégicos:
                                       D E C R E T O Nº 9.895.                                             a)	                          Leandro de Azevedo Bittencourt –       Pront. nº 17.623;
                     “Altera dispositivo do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro                           IV – Representantes do Conselho Municipal da Juventude:
                       de 2009, e demais alterações dá outras providências.”                               a) Edmilson Pinto Cardoso;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei                  b) Douglas Serafim Barreto – Pront. nº 17.099.
lhe confere;                                                                                               Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando o disposto no artigo 10, do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2099, e no De-            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
creto nº 8.653, de 20 de fevereiro de 2009;                                                                                                       Registre-se e Publique-se.
Considerando a importância da continuidade dos trabalhos do Comitê Gestor do Projovem Urba-                                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de maio de 2012.
no quanto a fiscalização, coordenação, controle e organização do Programa;                                                                                  PREFEITA
Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição do Comitê Gestor do Projovem Ur-                “LEIN”/rdl
bano – CGPJU, no Município de Guarujá, à Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional              Registrado no Livro Competente
de Desenvolvimento da Educação nº 60, de 09 de novembro de 2011, notadamente, a alínea c, do               “UAE GBPRE”, em 22.05.2012
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                 sexta-feira
                                                                                                                                                 25 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                      11
Renata Disaró Lacerda                                               MERCIAL LTDA, torno público o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                           certame. Publique-se.                                                              administração
                                                                                   Guarujá, 14 de Maio de 2012
                                                                                                                                                    Servidores de Guarujá devem entregar
                            ERRATA                                                 MARIA ANTONIETA DE BRITO
                                                                                                                                                 Declaração de Bens até 29 de junho de 2012
         DECRETO N.º 9.894, DE 18 DE MAIO DE 2012.                                          PREFEITA
                                                                                                                                       Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de ju-
No Decreto n.º 9.894 de 18 de maio de 2012, publicado no Diário
                                                                                                                                       nho de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade
Oficial do Município, de 23 de maio de 2012 - Edição n.º 2527,                    EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
                                                                                                                                       Administrativa em que estão lotados. As declarações devem
onde se lê:                                                                           DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
                                                                                                                                       ser entregues por servidores do quadro de empregos per-
“...                                                                CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 001/2007 – T.A Nº 05
                                                                                                                                       manentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão,
Art. 4.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia      PROCESSO Nº 35863/589/2011
                                                                                                                                       agentes públicos e servidores contratados temporariamen-
Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208,     DISPENSA DE LICITAÇÃO
                                                                                                                                       te com base no artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme
de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02       LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
                                                                                                                                       as exigências da lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n°
(dois) cargos de Assessor Especial I, símbolo DAS-6.                LOCADOR: ANTENOR DA MATA FRANCISCO DA SILVA
                                                                                                                                       8.014/07.
...”                                                                Objeto: Locação do Imóvel situado à Avenida Oswaldo Cruz,
                                                                                                                                       A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu-
leia-se:                                                            883 – Pae Cara- Guarujá – SP. Tendo em vista o interesse na
                                                                                                                                       los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-
“...                                                                prorrogação do referido contrato, conforme justificativas
                                                                                                                                       niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a
Art. 4.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia      constantes no processo administrativo n° 35863/589/2011,
                                                                                                                                       critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-
Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208,     e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Fede-
                                                                                                                                       niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas
de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01       ral nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorro-
                                                                                                                                       que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-
(um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6.                   gar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de
                                                                                                                                       dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
...”                                                                janeiro de 2012 à 28 de janeiro de 2013. “O valor do aluguel
                                                                                                                                       Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-
                                                                    mensal do imóvel é de R$ 10.011,19 (Dez mil, onze reais
                                                                                                                                       sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-
                      Portaria N.º 1040/2012.-                      e dezenove centavos)”. As despesas decorrentes com exe-
                                                                                                                                       midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-              cução do presente contrato correrão por conta da Dotação
                                                                                                                                       de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                   Orçamentária nº 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.36.00
                                                                                                                                       n° 8.014/2007.
                             RESOLVE:                               (677). O presente contrato será diretamente acompanhado e
                                                                                                                                       As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-
NOMEAR a Sr.ª ANA CAROLINA SANTANA FERREIRA, para o car-            fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Munici-
                                                                                                                                       manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor,
go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor            pal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-
                                                                                                                                       dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o
Especial III, junto à Assessoria de Planejamento Estratégico Am-    gações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67,
                                                                                                                                       assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o
biental.                                                            da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 16 de abril
                                                                                                                                       número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em
               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.            de 2012.
                                                                                                                                       prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas.
      Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de maio de 2012.
                                                                                                                                       A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem
                              PREFEITA
               Secretário Municipal de Meio Ambiente
                                                                                  Atos oficiais                                        do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
                                                                                                                                       agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens ,
“SEMAM”/dll                                                                  secretarias municipais                                    dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”.
Registrada no Livro Competente
                                                                                                                                                                   Flavio Poli
“UAE GBPRE”, em 24.05.2012                                                               educação                                                         Diretor de Gestão de Pessoas
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                Convocação 001/12
                                                                    O Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento,                         Atos oficiais
                    Portaria N.º 1041/2012.-                        Padronização e Atualização Tecnológica, nomeado através do
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-              Decreto nº 9.877, convoca seus componentes para participarem                               câmara
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                   de reunião Extraordinária, no dia 30 de maio de 2012, às 10h,
                                                                                                                                       FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
                           RESOLVE:                                 na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada à Av.
                                                                                                                                       PROMULGO A SEGUINTE
EXONERAR o Sr. GUILHERME EDUARDO A. PACHECO M. DA COS-              Santos Dumont, 640, no Santo Antonio.
                                                                                                                                                           RESOLUÇÃO Nº 012/2012
TA – Pront. n.º 18.773, do cargo de provimento em comissão,                          Guarujá, 24 de maio de 2012.
                                                                                                                                                  “Nomeia Comissão de Representação para o
símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de De-                      Rafael de Souza Carvalho
                                                                                                                                                  fim que especifica e dá outras providências”.
senvolvimento Empresarial, Comércio e Serviços.                                                Presidente
                                                                                                                                       Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Representação, inte-
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                                                                                                                       grada pelos Senhores Vereadores Gilberto Benzi, Arnaldo do
      Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de maio de 2012.                       EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2012
                                                                                                                                       Nascimento e Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, sob a presidência do
                             PREFEITA                               Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimen-
                                                                                                                                       primeiro, com a finalidade de representar a Câmara Municipal
 Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário      tação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de
                                                                                                                                       de Guarujá no 53º Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores,
“UAE”/dll                                                           setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que
                                                                                                                                       Secretários e Assessores Municipais, a realizar-se nos dias 24 e
Registrada no Livro Competente                                      compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reu-
                                                                                                                                       25 de maio do corrente ano, em – São Paulo/SP.
“UAE GBPRE”, em 24.05.2012                                          nião aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e doze, às
                                                                                                                                       Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Débora de Lima Lourenço                                             14 horas em uma das salas da Secretaria Municipal de Educação
                                                                                                                                       Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias pró-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                           – Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio - Vicente de Carva-
                                                                                                                                       prias, afetas ao Poder Legislativo.
                                                                    lho/Guarujá, com a seguinte ordem do dia:
                                                                                                                                       Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
                           DESPACHO                                 • Leitura e aprovação da ata anterior;
                                                                                                                                       ção, revogadas as disposições em contrário.
Processo Administrativo n.º: 8110/71137/2012                        • Aprovação do cardápio junho/2012;
                                                                                                                                            Câmara Municipal de Guarujá, em 23 de maio de 2012.
Pregão Presencial n.º 22/2012                                       • Assuntos diversos.
                                                                                                                                                             José Carlos Rodriguez
Objeto: Aquisição de máquina de lavar e secadora de roupas                            Guarujá, 23 de maio de 2012.
                                                                                                                                                                    Presidente
industrial para a Secretaria Municipal de Educação.                                   Elizabeth da Silva Barbosa
                                                                                                                                                       Projeto de Resolução nº 012/2012
A vista dos elementos de convicção que instruem o processo                                  Presidente do CAE
                                                                                                                                                         Registrada no livro competente.
administrativo, e em análise a decisão do pregoeiro encarrega-


                                                                                         Ouvidoria
                                                                                                                                                        Secretaria da Câmara Municipal de
do de conduzir o certame, em especial a decisão que adjudi-
                                                                                                                                                         Guarujá, em 23 de maio de 2012.
cou o objeto do certame constante do item nº 1, no valor uni-
tário de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), perfazendo
                                                                      Fale com a                                                                            Carlos Antonio de Sousa
                                                                                                                                                                 Secretário Geral
o valor global de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), à
empresa PLUSSPORT COMERCIAL LTDA, e o objeto constante
                                                                                                                                                       Acesse
do item nº 2, no valor unitário de R$ 3.720,00 (três mil, sete-
centos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 11.160,00          0800-773-7000 • 3355-4211                                               www.guaruja.sp.gov.br
(onze mil, cento e sessenta reais), à empresa PLUSSPORT CO-
12                sexta-feira
                                  25 de maio de 2012
                                                                                                                                                           Diário Oficial
                                                                                                                                                            GUARUJÁ
                                                        praças
Marcos Miguel




                                                       Guarujá recebe recursos do
                                                        Condesb para melhorias
                                                          em infraestrutura


                                                                                                                                                   Entre as áreas que serão beneficiadas,
                                                                                                                                                   está a Praça Mário Covas, no Morrinhos




            O valor será destinado para intervenções                               Em pauta também a aprovação        manifestar apoio à decisão da reunir um bom número de pre-
                                                                                   da criação da Câmara Temática      prefeita guarujaense de paralisar feitos. Quanto à Sabesp, tivemos
            nas praças Mário Covas, Padre Cícero Romão                             Especial de Tecnologia da In-      todas as obras rea-                            que tomar medidas
            Batista, Ferreira Sampaio e Yolanda Rodrigues                          formação, explanação do Plano      lizadas pela Sabesp
                                                                                                                                                    Quatro           drásticas, pois, esta-




            E
                                                                                   de Viabilidade Hidroviária e       e suas contratadas.                            mos com uma série
                      m reunião do Conselho      Mário Covas, Padre Cícero Ro-     apresentação da proposta para      Há cinco dias, o pre-    praças foram de problemas, que
                      de Desenvolvimento da      mão Batista, Ferreira Sampaio e   realização do 2° Encontro Me-      feito de Mongaguá
                      Região Metropolitana       Yolanda Rodrigues.
                                                                                                                                              contempladas vêm se agravando
                                                                                   tropolitano de Ordenamento         também embargou                                ao longo dos anos.
                      da Baixada Santista,          Na oportunidade, a Câmara      Socioeducacional.                  as obras, devido ao                            Estabelecemos um
            na manhã da última terça-feira       Temática de Transportes de                                           caos causado em sua cidade.       pacto de colaboração onde, toda
            (22), a prefeita recebeu a notícia   Passageiros, Transportes, Sis-    Sabesp                                 A chefe do Executivo fez semana, a Sabesp se reúne com
            da liberação do montante de R$       tema Viário e Deslocamentos           O evento contou com a par-     um balanço positivo sobre o nossos técnicos. Temos dez prio-
            663.934,94, que deverá ser apli-     apresentou o workshop sobre o     ticipação de oito prefeitos da     encontro. “Foi uma reunião ridades por semana e ela precisa
            cado em melhorias nas Praças         Pátio de Apreensão de Veículos.   região, que foram unânimes em      muito proveitosa, conseguimos dar respostas”, finalizou.



                hoje
                   Caps i encerra o                              O Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps i) da Prefeitura (Rua Carlos Nehring, 640 – Santa Rosa) fechará mais
                                                              cedo hoje. A unidade vai encerrar as suas atividades às 12 horas, para ser dedetizada. O atendimento normal dos Caps é de
                atendimento mais cedo                         segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com exceção do Caps AD, que funciona até 17 horas.

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  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 25 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2529 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Fotos Pedro Rezende mais saúde A Usafa recebeu em pastilhas, qu novos piso e re e asseguram vestimento exte maior durabilida de rno Prefeitura entrega reforma e ampliação da Usafa Jardim dos Pássaros A Prefeitura entrega amanhã, às 15 horas, a Unidade de Saúde da Família (Usa- fa) Jardim dos Pássaros. O espaço, que antes era uma Unidade Básica de Saúde (UBS), foi totalmente reformado e ampliado para melhor atender a população dos bairros Santo Antônio, Jardim Primavera e Jardim dos Pássaros. Página 3 vias públicas condesb até 29 de junho Administração Prefeitura conquista Servidores determina paralisação R$ 600 mil para devem entregar das obras da Sabesp melhorias em praças Declaração de Bens Página 4 Página 12 Página 11
  • 2. 2 sexta-feira 25 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira as ações executadas na quarta-feira (23) Coleta Mecanizada Dayanna de Castro Vila Áurea Marginal Piaçaguera Forte dos Andrades Roçada Praça do Clube do Curió – Pae Cará Imediações do Estádio Municipal Antônio Fernandes – Jardim Helena Maria Rua da Madeira – Vila Nova Rua Maria Baiana – Jardim Cidamar/Perequê Capinação Cachoeira Vila Selma Vila Maia Limpeza de Boca de Lobo Avenida Brasil – Vila Zilda / Vila Edna Limpeza de Canal Avenida Tancredo Neves - Cachoeira Alvenaria Rua 1, troca de tubo PVC – Jardim Cidamar/ Perequê Colocação de tubos 0.50 na Rua 2 – Novo Horizonte/Perequê Manutenção na Creche Jitaro Itano – Vila Nova/Perequê Recuperação de caixas na Rua 2 – Vila Zilda/Perequê Hidrojato Escola Estadual Pastor Paiva – Pae Cará Rua José Lourenço Guerra – Jardim Boa Esperança Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Rua Veraneio – Enseada Rua Santo Amaro – Cachoeira Retro / Caminhão Avenida Luiz Gama – Pae Cará Rua Monteiro Lobato – Pae Cará Escola Estadual Pastor Paiva – Jardim Boa Esperança Limpeza na Avenida Santos Dumont Limpeza na Rua Antônio Fernandes – Vila Lígia Varrição Santa Cruz dos Navegantes Bica da Avenida Puglisi – Centro Morro do Engenho Drag Line Operação Tapa-buraco Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Praça Mário Covas – Morrinhos II Escavadeira Hidráulica Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Patrol Rua Antônio Domingues de Oliveira – Morrinhos Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Balneário Cidade Atlântica / Enseada Rua João Batista Redinha – Morrinhos e Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às doe sangu expediente atividades da Câmara Doe vida | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de maio de 2012 3 atenção básica Com este, já são seis equipamentos do tipo Amanhã tem entrega da atuando na Cidade. Ampliar a Atenção Básica é investir num Unidade de Saúde da modelo de atenção que atende a principal necessidade de saúde Família Jardim dos Pássaros da população: a prevenção D ando continuidade ao nos, como por exemplo, sala de processo de amplia- vacina, consultórios, recepção e ção da Rede de Aten- sala de administração foram ade- ção Básica à Saúde, quadas às novas necessidades dos com investimentos diretos na profissionais que atenderão ali. melhoria dos serviços ofertados à Além disso, a Unidade passará a população, a Prefeitura entregará contar com serviço de Odonto- à comunidade a re- logia – inédito na forma e ampliação Região. do equipamento de A unidade É impor tante Saúde localizado no beneficiará ressaltar que a Uni- Jardim dos Pássaros dade de Saúde da (Rua Rouxinol, 25). 15 mil Família do Jardim O evento acontece pessoas dos Pássaros tam- amanhã, a partir das bém ganhou novas, 15 horas, e a partir modernas e seguras de agora receberá a denominação instalações para abrigar o estoque de Usafa (Unidade de Saúde da de vacinas do Município. Família). Serão quatro equipes de Saú- “Estamos ampliando a Aten- de da Família que estabelecerão ção Básica no Município, prio- vínculos com a comunidade, rizando o modelo preconizado possibilitando o compromisso pelo Ministério da Saúde e pela e a co-responsabilidade dos Fotos Pedro Rezende Organização Pan-americana profissionais com os usuários de Saúde. Com a entrega deste do serviço. Cada equipe ficará equipamento, chegamos a 15 equipes de Saúde da Família atendendo na Cidade. Isto pro- move resultados significativos na melhoria da assistência e A Usafa Jardim dos qualidade de vida da popula- Pássaros também ganhou novo piso e revestimento ção dos bairros Santo Antônio, externo em pastilhas, Jardim Primavera e Jardim dos que asseguram maior Pássaros”, considerou o secretá- durabilidade e facilitam rio municipal de Saúde. sua conservação cotidiana Esta tradicional unidade de saúde foi inteiramente climatiza- da e ganhou a Farmácia do Cida- responsável por uma área geográ- dão, que distribui medicamentos fica delimitada e será composta gratuitos aos pacientes da região, por, no mínimo, um médico da com instalações que oferecem família, um enfermeiro, um au- mais conforto aos cidadãos. xiliar ou técnico de enfermagem A Usafa Jardim dos Pássaros e de 4-6 agentes comunitários de também ganhou novos piso e re- saúde. Neste caso, a Prefeitura vestimento externo em pastilhas, optou pela equipe ampliada, que que asseguram maior durabilida- conta com dentista e auxiliar de de e facilitam sua conservação consultório dentário. cotidiana. Além disso, os espaços inter-
  • 4. 4 sexta-feira 25 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ obras Prefeitura paralisa serviços realizados pela Sabesp Esta é a quarta vez, Segundo a prefeita, paralisar vezes, solicitando a correção dos as obras da Sabesp é, hoje, a problemas encontrados, mas suas desde 2011, que única alternativa comunicações não a Administração possível para que a surtiram efeito. Te- Municipal determina empresa compreen- Só estão mos que proteger o que a Sabesp da que deve ter mais permitidos os patrimônio público, respeito e responsa- esta é a nossa obri- interrompa seus bilidade socioam- serviços de gação”, disse. serviços biental para com o emergência Segundo ela, A cidadão guaruja- em todas as outras Prefeitura determi- ense. “Precisamos três oportunidades nou, na terça-feira deixar claro que a ação da Pre- em que a Sabesp teve suas obras (22), a paralisação feitura é apenas uma resposta ao paralisadas por determinação imediata de todas as descaso da Sabesp junto ao povo. da Prefeitura, a razão foi uma obras e serviços realizados pela Os fiscais da rede municipal no- só: “realização de ser viços Sabesp e suas empreiteiras con- tificaram a empresa por diversas malfeitos”. tratadas. Esta é a quarta vez, desde 2011, que a Administração Municipal determina que a Sa- Fotos Divulgação besp interrompa seus serviços. A partir desta data, está permitida apenas a realização de serviços de emergência. Esta decisão foi tomada devido à falta de resposta ade- quada por parte da estatal, que vem falhando no que tange prin- cipalmente à falta de recompo- sição do asfalto ou a execução do mesmo de maneira incorreta nos locais onde atua, gerando graves prejuízos aos cidadãos guarujaenses. É importante ressaltar que entre os problemas identificados pelo Município em obras da Sabesp estão: • Vazamento de rede de esgoto e água, além da demora no atendimento; • Reaterro sem compactação, sem base e sub-base; • Trincas longitudinais em toda a extensão do asfalto, devido às escavações; • Ruas com asfaltamento novo, onde, após obras da Sabesp, ocorrem afundamentos, buracos e mau acabamento da reposição asfáltica; • Comprometimento do nivelamento de guias e sarjetas após a recomposição do pavimento; • Bocas de lobo, caixas e tubulações de águas pluviais, obstruídas e danificadas; e, • ausência de sinalização de segurança A decisão foi tomada devido à falta de resposta adequada por parte da estatal, que vem falhando no que tange principalmente à falta de recomposição do asfalto ou execução do mesmo de maneira incorreta nos locais onde atua
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de maio de 2012 5 destaque Cia. Loucos por Dança participa da final do Mapa Cultural Paulista O grupo, com 25 va integrantes, culti A equipe já se Sob a coreografia “Alucina- culturais da cidade de em sua essência o ção Total”, a equipe está entre São Paulo. e dos classificou nas ritmo envolvent s os 13 finalistas e se apresentará “É a realização de mov imentos urbano etapas municipal no primeiro dia do evento. Os um sonho e uma grande e regional espetáculos começam a partir conquista para o grupo. C das 19 horas. Esperamos representar onsiderado o me- Com o objetivo de identificar, muito bem nossa Cida- Fotos Divulgaçã lhor grupo das nove ressaltar e divulgar a produção de”, comenta o coreó- cidades da Costa da artística no interior do Estado, o grafo Alex Mariano. Mata Atlântica, a Cia. Mapa Cultural Paulista recebe, Loucos por Dança, que conta anualmente, inscrições de artis- Loucos por Dança o com apoio da Prefeitura, por tas de quase todas as regiões do O grupo cultiva em meio da Coordenadoria de Ju- Estado. Os finalistas apresentam sua essência o ritmo en- ventude, representará a Cidade seus trabalhos na etapa estadual volvente dos movimentos na mostra estadual de dança do do programa. urbanos. Tem 25 integran- Mapa Cultural Paulista. O evento Teatro, dança, artes visuais, tes com faixa etária de 15 a acontece em 2 e 3 de junho, no canto coral, música instrumental, 30 anos. Uma das últimas Teatro Sérgio Cardoso – Sala literatura e vídeo são as expres- apresentações na TV con- Paschoal Carlos Magno (Rua sões artísticas contempladas pelo seguiu uma boa colocação Rui Barbosa, 153 – Bela Vista, projeto, cujas apresentações são no programa “Se ela dan- em São Paulo). sempre realizadas em pontos ça, eu danço”.
  • 6. 6 sexta-feira 25 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ vila áurea Arquivo/PMG Caec Dante Sinópoli realiza Dia da Cidadania Evento contará com serviços de acupuntura auricular, massagem, além de atividades físicas (dança, estética, testes de glicemia, palestra alongamentos e vôlei), brincadei- sobre DSTs, doações de cães e gatos, ras, maquiagem e pintura facial brincadeiras e outras atividades nas crianças. O Também haverá orientações Centro de Ativida- cial e Cidadania. A ação aconte- sobre Doenças Sexualmente des Educacionais e cerá das 9 às 14 horas. Transmissíveis (DSTs) e dengue e Comunitárias (Caec) Segundo a direção do Caec emissão de documentos e Cartão Capitão Dante Sinó- Dante Sinópoli, o objetivo é bene- SUS. A ONG Carpada, de prote- poli realizará, amanhã, o evento ficiar e valorizar o cidadão, com ção e cuidado aos animais, atuará “Cidadania, eu pratico!”. O Dia da base no princípio da gestão social doando cães e gatos. Cidadania, como também é co- participativa. Durante o Dia, os O Caec Capitão Dante Si- nhecido, é organizado anualmente munícipes poderão usufruir de nópoli fica na Alameda Dra- pela Prefeitura, com a participação vários serviços, como teste de cena, 513 – Vila Áurea. Ou- das secretarias de Saúde, Meio glicemia, aferição de pressão tras informações pelo telefone Dentre os serviços oferecidos estão manicure e cabeleireiro Ambiente, Desenvolvimento So- arterial, cabeleireiro, manicure, 3352-2945. serviço religião Procon terá Igrejas preparam programação mudança especial para este fim de semana de horário Quermesse, Evento Evangelístico e Celebração Marcos Miguel A partir da próxima segunda- feira (28), o Procon – Fundação de dos 93 anos da Jubesp marcam as atividades Proteção e Defesa do Consumidor As igrejas de Guarujá prepa- teriana de Guarujá, acontece (Rua Washington, 719 – Centro), raram uma programação repleta amanhã, a partir das 19h30, na fechará às 17 horas. A mudança de atividades para os fieis neste Escola Estadual Jacinto do Ama- no horário se dá por conta de os fim de semana. A Paróquia ral Narducci (Avenida Presidente funcionários estarem excedendo Nossa Senhora das Graças, Igreja Tancredo Neves, 705 – Cachoei- suas jornadas de trabalho. Batista e Igreja Presbiteriana es- ra). O Ministério de Louvor fará “De cerca de dois meses para tarão com programações de hoje sua apresentação, seguida de cá, nossos funcionários vêm en- a 3 de junho. danças adulto e infantil. cerrando suas atividades após as 19 horas”, explica o diretor do Paróquia Nossa Juventude da Igreja Batista Procon. Ainda de acordo com Senhora das Graças Também amanhã, a partir ele, os serviços de atendimento A Paróquia Nossa Senhora das 18h30, a Juventude da Igreja aumentaram consideravelmente das Graças realizará a Quermesse Batista do Estado de São Paulo nos últimos meses. “Atendemos Paroquial hoje, amanhã e domingo prepara a “Celebração dos 93 diariamente cerca de 300 pes- (27), e 1º, 2 e 3 de junho, a partir das anos da Jubesp” no Ginásio soas, atendimentos esses que 20 horas, na própria Paróquia (Rua Marivaldo Fernandes – Guaibê não passavam de 80 em meses Padre Anchieta, 107 - Vila Alice). (Avenida Santos Dumont, 420 anteriores”. Haverá apresentação de dança e – Santo Antônio). A atração O órgão inicia suas atividades barraquinhas com comidas e bebi- pretende reunir jovens de todo o A Paróquia a partir das 8 horas. “Apenas o Nossa das típicas desta época do ano. Estado, com apresentações musi- estabelecimento fechará, o atendi- Senhora cais e bandas de música gospel. A mento continua para quem estiver das Graças Evento Evangelístico entrada é um quilo de alimento realizará a no Procon. Assim, encerraremos quermesse da Igreja Presbiteriana não perecível, que será doado ao o expediente até terminarmos os em dois fins Já o Evento Evangelístico, Fundo Social de Solidariedade atendimentos”.explica o diretor. de semana idealizado pela Igreja Presbi- do Município.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de maio de 2012 7 geração de renda O convênio celebrado com o Fussesp, Entidades assinam convênios beneficia as entidades Lar Espírita Cristão Elizabeth, Centro para instalação e ampliação Comunitário Santa Cruz dos Navegantes e a Associação de da “Padaria Artesanal” Promoção e Assistência Social Estrela do Mar T rês entidades assis- “Atualmente fabricamos diversos plantar a Padaria Artesanal para Kit incorretamente, a instituição será tenciais de Guarujá, tipos de pães. As mini-médias qualificar os jovens que são assis- A Padaria Artesanal é com- obrigada a devolver o kit ou fazer sendo duas cadastra- distribuímos para população tidos pelas duas casas de apoio ao posta por um forno a gás para a devolução dos bens em ‘dinhei- das no Fundo Social em vulnerabilidade menor de Guarujá. padaria, uma mesa de aço inox, ro’, equivalente a R$ 2.035,99. de Solidariedade do Município, social. Enquanto os “A intenção é ofere- um liquidificador aço inox, duas assinaram, na quarta-feira (23), demais, como ros- As entidades cer alguma ocupa- assadeiras para pão de forma, convênio com o Fundo Social de cas e pães doces, ção para os nossos quatro assadeiras retangulares, Serviço Solidariedade do Estado de São são comercializados terão até o jovens ,que vivem duas assadeiras para rosca e duas Centro Comunitário Santa Cruz Paulo (Fussesp) para instalação e para empresas de dia 11 para nas casas de apoio e placas de comunicação visual. As dos Navegantes (Rua Antônio ampliação do programa “Padaria eventos”, conta a re- retirar os kits que, por meio desse entidades terão até o próximo dia Pinto Rodrigues, 13 – Santa Cruz Artesanal”. presentante do Lar equipamento, pos- 11 para retirar os kits. dos Navegantes) Durante a solenidade, a presi- Espírita, Adelaide sam ter alguma fonte Os equipamentos devem ser Associação Lar Espírita Cristão dente do Fussesp e primeira-dama Aparecida Corrêa de Jesus. de renda com a comercialização utilizados prioritariamente para Elizabeth (Rua Vereador Orlando do Estado, Maria Lúcia Alckmin, A Associação de Assistência dos produtos”, relata a diretora- a execução do projeto ‘Padaria Falcão, 172 – Vila Baiana) destacou que “a celebração dos Social Estrela do Mar vai im- secretária, Cida Veiga Artesanal’. Caso seja utilizado Associação de Assistência convênios é uma contribuição Social Estrela do Mar (Rua para a sociedade na busca por João Alfredo 340 – Estuário, qualificação profissional, assim em Santos) – É responsável como no resgate da autoestima pelas casas abrigos de Guarujá e de quem é assistido”. Administradora do Restaurante Popular Santo Antônio. O evento, ocorrido na Ca- pital, beneficiou três entidades subvencionadas pela Prefeitura de Guarujá: Lar Espírita Cristão Clara Medeiros Elizabeth, Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes e a Associação de Promoção e As- sistência Social Estrela do Mar. As duas primeiras já possuem o programa e irão utilizar os kits para ampliar o atendimento à comunidade. Para a representante do Cen- tro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes, Enia Maria Ramos de Oliveira, “o material forneci- do vai possibilitar que possamos ajudar a capacitar e ampliar o benefício para o maior número de famílias”, explica. Segundo ela, a cada dois meses a entidade capa- cita dez famílias para aprender a trabalhar com panificação. A Associação Lar Espírita Cristão Elizabeth também utili- zará o kit para aumentar a produ- ção e, assim, conseguir angariar o maior número de clientes do co- Na solenidade, a presidente do Fussesp e primeira-dama do Estado, Maria Lúcia Alckmin, destacou: “a celebração dos convênios é uma contribuição para ffee break fornecido pela entidade. a sociedade na busca por qualificação profissional, assim como no resgate da autoestima de quem é assistido”
  • 8. 8 sexta-feira 25 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares Confira os cardápios para a próxima semana N o Restaurante Popu- poderá se servir de carne moída Santo Antônio) e 500 no Tibério lar Tibério Birolini, ao sugo, purê misto, arroz, feijão, Birolini (Rua Colômbia s/n – Santo Antônio Tibério Birolini na Vila Baiana, a se- salada de acelga, suco de laranja Vila Baiana). (Vila Baiana) mana começa com e maçã. As unidades atendem ao pú- quibe assado. O prato também Diariamente, a Prefeitura blico das 10h30 às 13 horas. Cada Segunda-feira (28) Segunda-feira (28) oferece abobrinha refogada, oferece 1.500 refeições com refeição custa R$ 1 e crianças Prato principal – Carne moída ao sugo Prato principal – Quibe assado Guarnição – Purê misto Guarnição – Abobrinha refogada arroz, feijão e alface, além de cardápios variados e nutritivos até seis anos não pagam. Ou- Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão suco de morango e doce de leite em dois endereços, sendo mil tras informações pelos telefones Salada – Acelga Salada – Alface como sobremesa. Já quem for ao no Restaurante Santo Antônio 3382-6927 (Santo Antônio) e Sobremesa – Maçã Sobremesa – Doce de leite Restaurante do Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 – 3351-9896 (Vila Baiana). Suco – Laranja Suco – Morango Terça-feira (29) Terça-feira (29) Arquivo/PMG Prato principal – Picado suíno com Prato principal – Frango com milho legumes Guarnição – Creme de espinafre Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Tabule Salada – Acelga Sobremesa – Gelatina de limão Sobremesa – Gelatina de framboesa Suco – Uva Suco – Tangerina Quarta-feira (30) Quarta-feira (30) Prato principal – Frango xadrez Prato principal – Feijoada Guarnição – Creme de ervilha Guarnição – Farofa Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz Salada – Tomate Salada – Vinagrete Sobremesa – Laranja Sobremesa – Banana Suco – Limão Suco – Morango Quinta-feira (31) Quinta-feira (31) Prato principal – Salsicha com molho Prato principal – Guisado misto Guarnição – Repolho refogado Guarnição – Batata com ervas Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Escarola Salada – Alface Sobremesa – Gelatina de pêssego Sobremesa – Laranja Suco – Abacaxi Suco – Maracujá Sexta-feira (1º) Sexta-feira (1º) Prato principal – Cubos de carne Prato principal – Cassoulet acebolada Guarnição – Virado de talos Guarnição – Macarrão alho e óleo Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Repolho com couve Salada – Alface Sobremesa – Maçã Sobremesa – Banana Suco – Guaraná Suco – Laranja • Os cardápios estão sujeitos a alterações cati A Prefeitura, por meio lizarão, hoje, às 14 horas, Idade – Cati (Avenida boas-vindas pelos atletas da Secretaria de Desen- o Baile de Máscaras para Adhemar de Barros, 571 que participarão dos Jo- Baile de Máscaras para a volvimento Social e Ci- a melhor idade. O evento – Santo Antônio). gos Regionais do Idoso melhor idade acontece hoje dadania, e o Conselho acontece no Centro de Na ocasião, será apre- – Jori, que ocorre em Municipal do Idoso rea- Atendimento à Terceira sentada a coreografia de Caraguatatuba. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de maio de 2012 9 3 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 9.897. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600.500,00 (nove milhões, seiscentos mil e quinhentos reais), conforme programação cons- tante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 9.600.500,00 (nove milhões, seiscentos mil e quinhentos reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2 Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de maio de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 24.05.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 4 Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 10. 10 sexta-feira 25 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 9.898. inciso III, do artigo 4º; e, “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 6836/3418/2012; autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” DECRETA: MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Art. 1º O artigo 11, do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2009, e demais alterações, passa DECRETA: a vigorar com a seguinte redação: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso II2do “Art. 11. O Comitê Gestor do Projovem Urbano – CGPJU será composto por representantes dos art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de seguintes Órgãos da Prefeitura Municipal de Guarujá e demais Órgãos Municipais: R$ 4.486.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), conforme programação I – Secretaria Municipal de Educação; constante do Anexo I deste Decreto. II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 III – Unidade de Assuntos Estratégicos; cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de IV – Conselho Municipal da Juventude. R$ 4.486.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais). § 1º Caberá ao Secretário Municipal de Educação designar os membros titulares e suplentes do Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Comitê Gestor do Projovem Urbano – CGPJU, indicados pelos titulares dos Órgãos referidos neste Registre-se e publique-se. artigo. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de maio de 2012. § 2º Ao Secretário Municipal de Educação caberá a coordenação do Comitê Gestor do Projovem PREFEITA Urbano – CGPJU. ” (NR) “ORÇ”/dll Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 8.651, de 19 de Registrado no Livro Competente fevereiro de 2009 e demais alterações. “UAE GBPRE”, em 24.05.2012 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Débora de Lima Lourenço Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de maio de 2012. PREFEITA “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 22.05.2012 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O Nº 9.896. “Nomeia os representantes que comporão o Comitê Gestor do Projovem Urbano – CGPJU, instituído pelo Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2009 e demais alterações e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto no artigo 10, do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2099, e no De- creto nº 8.653, de 20 de fevereiro de 2009; Considerando a importância da continuidade dos trabalhos do Comitê Gestor do Projovem Urba- no quanto a fiscalização, coordenação, controle e organização do Programa; Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição do Comitê Gestor do Projovem Ur- bano – CGPJU, no Município de Guarujá, à Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nº 60, de 09 de novembro de 2011, notadamente, a alínea c, do inciso III, do artigo 4º; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 6836/3418/2012; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes que comporão o Comitê Gestor do Projovem Urbano CGPJU, instituído pelo Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2009 e demais alterações: I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) Diretoria de Programas Estratégicos: 1. Rosemary Gomes Hammerschmidt – Pront. nº 7.183; 2. Nara Lígia Barboza – Pront. nº 16.909; b) Centro de Capacitação: 1. Rita Maria de Freitas – Pront. nº 12.065; 2. Maria Valéria Maneira da Silva – Pront. nº 16.144; c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – Educação Especial: 1. Maria Estela Conte Ayala Penalver – Pront. nº 12.080; 2. Eloísa Helena Macaro – Pront. nº 12.970; II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: a) Fábio Luiz Antunes Antonio - Pront. nº 18.684; III – Representante da Unidade de Assuntos Estratégicos: D E C R E T O Nº 9.895. a) Leandro de Azevedo Bittencourt – Pront. nº 17.623; “Altera dispositivo do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro IV – Representantes do Conselho Municipal da Juventude: de 2009, e demais alterações dá outras providências.” a) Edmilson Pinto Cardoso; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei b) Douglas Serafim Barreto – Pront. nº 17.099. lhe confere; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando o disposto no artigo 10, do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2099, e no De- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. creto nº 8.653, de 20 de fevereiro de 2009; Registre-se e Publique-se. Considerando a importância da continuidade dos trabalhos do Comitê Gestor do Projovem Urba- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de maio de 2012. no quanto a fiscalização, coordenação, controle e organização do Programa; PREFEITA Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição do Comitê Gestor do Projovem Ur- “LEIN”/rdl bano – CGPJU, no Município de Guarujá, à Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional Registrado no Livro Competente de Desenvolvimento da Educação nº 60, de 09 de novembro de 2011, notadamente, a alínea c, do “UAE GBPRE”, em 22.05.2012
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de maio de 2012 11 Renata Disaró Lacerda MERCIAL LTDA, torno público o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino certame. Publique-se. administração Guarujá, 14 de Maio de 2012 Servidores de Guarujá devem entregar ERRATA MARIA ANTONIETA DE BRITO Declaração de Bens até 29 de junho de 2012 DECRETO N.º 9.894, DE 18 DE MAIO DE 2012. PREFEITA Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de ju- No Decreto n.º 9.894 de 18 de maio de 2012, publicado no Diário nho de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade Oficial do Município, de 23 de maio de 2012 - Edição n.º 2527, EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Administrativa em que estão lotados. As declarações devem onde se lê: DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ser entregues por servidores do quadro de empregos per- “... CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 001/2007 – T.A Nº 05 manentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Art. 4.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia PROCESSO Nº 35863/589/2011 agentes públicos e servidores contratados temporariamen- Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, DISPENSA DE LICITAÇÃO te com base no artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA as exigências da lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° (dois) cargos de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. LOCADOR: ANTENOR DA MATA FRANCISCO DA SILVA 8.014/07. ...” Objeto: Locação do Imóvel situado à Avenida Oswaldo Cruz, A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu- leia-se: 883 – Pae Cara- Guarujá – SP. Tendo em vista o interesse na los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo- “... prorrogação do referido contrato, conforme justificativas niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a Art. 4.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia constantes no processo administrativo n° 35863/589/2011, critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo- Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Fede- niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 ral nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorro- que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí- (um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. gar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. ...” janeiro de 2012 à 28 de janeiro de 2013. “O valor do aluguel Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre- mensal do imóvel é de R$ 10.011,19 (Dez mil, onze reais sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- Portaria N.º 1040/2012.- e dezenove centavos)”. As despesas decorrentes com exe- midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- cução do presente contrato correrão por conta da Dotação de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Orçamentária nº 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.36.00 n° 8.014/2007. RESOLVE: (677). O presente contrato será diretamente acompanhado e As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- NOMEAR a Sr.ª ANA CAROLINA SANTANA FERREIRA, para o car- fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Munici- manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor, go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor pal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obri- dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o Especial III, junto à Assessoria de Planejamento Estratégico Am- gações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o biental. da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 16 de abril número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em Registre-se, publique-se e dê-se ciência. de 2012. prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de maio de 2012. A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem PREFEITA Secretário Municipal de Meio Ambiente Atos oficiais do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens , “SEMAM”/dll secretarias municipais dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”. Registrada no Livro Competente Flavio Poli “UAE GBPRE”, em 24.05.2012 educação Diretor de Gestão de Pessoas Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Convocação 001/12 O Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento, Atos oficiais Portaria N.º 1041/2012.- Padronização e Atualização Tecnológica, nomeado através do MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Decreto nº 9.877, convoca seus componentes para participarem câmara JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, de reunião Extraordinária, no dia 30 de maio de 2012, às 10h, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU RESOLVE: na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada à Av. PROMULGO A SEGUINTE EXONERAR o Sr. GUILHERME EDUARDO A. PACHECO M. DA COS- Santos Dumont, 640, no Santo Antonio. RESOLUÇÃO Nº 012/2012 TA – Pront. n.º 18.773, do cargo de provimento em comissão, Guarujá, 24 de maio de 2012. “Nomeia Comissão de Representação para o símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de De- Rafael de Souza Carvalho fim que especifica e dá outras providências”. senvolvimento Empresarial, Comércio e Serviços. Presidente Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Representação, inte- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. grada pelos Senhores Vereadores Gilberto Benzi, Arnaldo do Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de maio de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2012 Nascimento e Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, sob a presidência do PREFEITA Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimen- primeiro, com a finalidade de representar a Câmara Municipal Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário tação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de de Guarujá no 53º Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, “UAE”/dll setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que Secretários e Assessores Municipais, a realizar-se nos dias 24 e Registrada no Livro Competente compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reu- 25 de maio do corrente ano, em – São Paulo/SP. “UAE GBPRE”, em 24.05.2012 nião aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e doze, às Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Débora de Lima Lourenço 14 horas em uma das salas da Secretaria Municipal de Educação Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias pró- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino – Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio - Vicente de Carva- prias, afetas ao Poder Legislativo. lho/Guarujá, com a seguinte ordem do dia: Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- DESPACHO • Leitura e aprovação da ata anterior; ção, revogadas as disposições em contrário. Processo Administrativo n.º: 8110/71137/2012 • Aprovação do cardápio junho/2012; Câmara Municipal de Guarujá, em 23 de maio de 2012. Pregão Presencial n.º 22/2012 • Assuntos diversos. José Carlos Rodriguez Objeto: Aquisição de máquina de lavar e secadora de roupas Guarujá, 23 de maio de 2012. Presidente industrial para a Secretaria Municipal de Educação. Elizabeth da Silva Barbosa Projeto de Resolução nº 012/2012 A vista dos elementos de convicção que instruem o processo Presidente do CAE Registrada no livro competente. administrativo, e em análise a decisão do pregoeiro encarrega- Ouvidoria Secretaria da Câmara Municipal de do de conduzir o certame, em especial a decisão que adjudi- Guarujá, em 23 de maio de 2012. cou o objeto do certame constante do item nº 1, no valor uni- tário de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), perfazendo Fale com a Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral o valor global de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), à empresa PLUSSPORT COMERCIAL LTDA, e o objeto constante Acesse do item nº 2, no valor unitário de R$ 3.720,00 (três mil, sete- centos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 11.160,00 0800-773-7000 • 3355-4211 www.guaruja.sp.gov.br (onze mil, cento e sessenta reais), à empresa PLUSSPORT CO-
  • 12. 12 sexta-feira 25 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ praças Marcos Miguel Guarujá recebe recursos do Condesb para melhorias em infraestrutura Entre as áreas que serão beneficiadas, está a Praça Mário Covas, no Morrinhos O valor será destinado para intervenções Em pauta também a aprovação manifestar apoio à decisão da reunir um bom número de pre- da criação da Câmara Temática prefeita guarujaense de paralisar feitos. Quanto à Sabesp, tivemos nas praças Mário Covas, Padre Cícero Romão Especial de Tecnologia da In- todas as obras rea- que tomar medidas Batista, Ferreira Sampaio e Yolanda Rodrigues formação, explanação do Plano lizadas pela Sabesp Quatro drásticas, pois, esta- E de Viabilidade Hidroviária e e suas contratadas. mos com uma série m reunião do Conselho Mário Covas, Padre Cícero Ro- apresentação da proposta para Há cinco dias, o pre- praças foram de problemas, que de Desenvolvimento da mão Batista, Ferreira Sampaio e realização do 2° Encontro Me- feito de Mongaguá Região Metropolitana Yolanda Rodrigues. contempladas vêm se agravando tropolitano de Ordenamento também embargou ao longo dos anos. da Baixada Santista, Na oportunidade, a Câmara Socioeducacional. as obras, devido ao Estabelecemos um na manhã da última terça-feira Temática de Transportes de caos causado em sua cidade. pacto de colaboração onde, toda (22), a prefeita recebeu a notícia Passageiros, Transportes, Sis- Sabesp A chefe do Executivo fez semana, a Sabesp se reúne com da liberação do montante de R$ tema Viário e Deslocamentos O evento contou com a par- um balanço positivo sobre o nossos técnicos. Temos dez prio- 663.934,94, que deverá ser apli- apresentou o workshop sobre o ticipação de oito prefeitos da encontro. “Foi uma reunião ridades por semana e ela precisa cado em melhorias nas Praças Pátio de Apreensão de Veículos. região, que foram unânimes em muito proveitosa, conseguimos dar respostas”, finalizou. hoje Caps i encerra o O Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps i) da Prefeitura (Rua Carlos Nehring, 640 – Santa Rosa) fechará mais cedo hoje. A unidade vai encerrar as suas atividades às 12 horas, para ser dedetizada. O atendimento normal dos Caps é de atendimento mais cedo segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com exceção do Caps AD, que funciona até 17 horas.