1) A Prefeitura inaugurou recentemente a UPA Paulo Piasenti na Enseada, que já atende uma média de 400 pessoas por dia. 2) Foi concluída a primeira etapa da reestruturação do Canil Municipal, com divisão dos animais por saúde e tamanho, além de melhorias na infraestrutura e nos atendimentos veterinários. 3) A Prefeitura realiza hoje a formatura da segunda turma do ProJovem Urbano, com cerca de 80 jovens recebendo certificados.

1. Diário Oficial
Sexta-feira, 9 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2418 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Fotos Marcos Miguel
enseada
UPA Paulo Piasenti
atende 400
pessoas por dia
Moradores da Enseada, Vila Júlia, Vila Baiana, Cidade Atlântica, Barreira
do João Guarda, Pedreira, Vila Rã, Areião, Maré Mansa, Jardim Bandei-
rantes, Morro do Bio, Sorocotuba e Pernambuco não precisam mais se di-
rigir ao PAM Rodoviária para atendimento de urgência e emergência. Há
menos de um mês, a Prefeitura inaugurou a UPA Paulo Piasenti, na Ensea-
da, que já registra uma média diária de 400 atendimentos. Página 16
reestruturação inclusão anfiteatro ferreira sampaio
Prefeitura dá nova Hoje tem formatura Alunos dos cursos
vida ao Canil Municipal do ProJovem se apresentam hoje
Página 3 Página 4 Página 9

2. 2 sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira a relação das ações A Prefeitura
realizou os
executadas na quarta-feira (7)
seguintes
serviços:
Dayanna de Castro
ColetA meCAnizAdA Avenida Santos Dumont HidrojAto / sUgAdor
Jardim Virgínia Jardim Umuarama - Perequê Rua Monteiro Lobato – Pae Cará
Santa Rosa Morro da Bela Vista – Vila Edna Rua São Salvador – Jardim Alvorada
Pae Cará
Rua Guairá com Rua Diadema – Vila Áurea
VArrição
limPezA de CAnAl Praça dos Expedicionários – Centro Enseada
Rua Horácio Guedes Barreiro – Guaiúba Santa Cruz dos Navegantes Santa Cruz dos Navegantes
Duas praças da Avenida 2 – Morrinhos II Centro
limPezA de CAixAs Praça do Comércio – Morrinhos II Santa Rosa
Rua 2 e 3 – Jardim Cidamar - Perequê Ruas Nova Esperança até a Rua Rio de Janeiro – Vila Edna
retro/ CAminHão trUCAdo/toCo
PintUrA serViços de AlVenAriA
Limpeza no canteiro (Meio Ambiente) - Enseada
Escola Maria Eunice da Cruz – Vila Nova Perequê Reparos na tubulação e drenagem na Rua Álvaro Parente –
Parque Estuário Limpeza de canal na Avenida Tancredo Neves com a Rua “D” –
CAPinAção Acabamento nas caneletas da Rua Brasil – Centro Cachoeira
Vila Baiana Reparos em mosaicos no calçadão da Praia das Pitangueiras - Centro Limpeza no Morrinho e adjacências
Pae Cará Reparos em caixas e tampas de boca de lobo na Rua Orlando
Praça da Barra Funda Botelho Ribeiro – Santa Cruz dos Navegantes PAtrol
Avenida Santos Dumont Reparos em caixas e reformas de boca de lobo na Rua Odair Nivelamento no Sítio Conceiçãozinha
Núcleo Educacional Infantil Municipal (Neim) Monteiro Lobato Rodrigues – Santa Cruz dos Navegantes
- Pae Cará Continuação da mureta da Avenida 1 – Morrinhos I Continuação do nivelamento das ruas no Perequê
Confecção da tubulação na Avenida Tancredo Neves subida do
roçAdA Morro do Engenho esCAVAdeirA HidráUliCA
Escola Municipal 1º de Maio Construção de colunas e tampas na Vila Edna Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa
e
Doe sangU
| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a
produção e edição de
Colabore
com o Banco
Doe viDa
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,01

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
3
Fotos Marcos Miguel
canil municipal
Prefeitura conclui
novos espaços
A mudança traz
qualidade de vida
e tratamento aos
animais e incentiva
o trabalho dos
servidores públicos
Além da reforma disponíveis para adoção, além de Além das melhorias na qualidade
outro gatil de quarentena para os dos animais é uma motivação
na infraestrutura, recém chegados. para nós profissionais”, conta.
as consultas foram Para os filhotes recém-nas- Ela ressalta que o incentivo
ampliadas de 50 para cidos e animais prontos para oferecido pela Prefeitura foi
procriação, cinco celas compõem fundamental para a evolução do
80 e as castrações a ala de maternidade. Outra es- Canil. “Nós esperávamos muito
passaram de 80 para trutura adquirida recentemente pela reforma. Esta atitude mostra
100, por semana foram os canis com animais pron- que Guarujá abraça esta causa”,
tos para adoção, divididos por finaliza.
O
s cães e gatos de Gua- grupos e tamanho, sem contar a
rujá já podem contar troca das grades. Consultas capacitados que estão disponíveis está prevista para o começo de
com novas instala- O centro cirúrgico ganhou Os atendimentos também todos os dias, para atender casos 2012, com a proposta de ajustar
ções da Divisão de mais uma mesa para cirurgias e apresentam melhorias. Com a de urgência e emergência. Com a algumas celas individuais e fe-
Controle e Zoonoses (Canil Mu- castrações, com um cilindro de contratação de uma nova médica mudança, os atendimentos passa- char novas programações com a
nicipal). A Prefeitura, por meio oxigênio. Antes, eram realiza- veterinária, o número de consul- ram de 50 para 80 por semana. comunidade.
da Coordenadoria de Bem-Estar das cerca de 80 castrações por tas foi ampliado. Antigamente,
Animal, readaptou o local de semana e, atualmente, o número elas eram realizadas às terças e Infraestrutura servIço
acordo com as necessidades. aumentou para 100. quartas-feiras, com somente 10 A fachada do Canil está com A Divisão de Controle de
A primeira etapa da reestrutu- A coordenadora de Bem- consultas na parte da tarde para novo visual. A calçada vem sendo Zoonoses fica na Rua Profes-
ração inclui a divisão dos mais de Estar Animal, Débora Moraes cada dia. Com a adesão da nova reformada e as instalações estão sora Maria Lídia Rego Lima,
200 animais do Canil, de acordo Frik, acredita que a mudança tra- profissional, os atendimentos recebendo pintura. Para os funcio- 301 – Jardim Conceiçãozinha.
com tamanho, saúde e necessida- rá qualidade de vida e tratamento passaram a ser realizadas terças e nários, profissionais e colaborado- O horário de funcionamento é
de. Os gatos que, anteriormente aos bichos e incentivará o tra- quartas (manhã e tarde), com 12 res, uma cozinha foi anexada à de segunda a sexta-feira, das 8 às
não tinham espaço, ganharam balho dos profissionais. “Nossa consultas na parte da manhã e 10 antiga estrutura, juntamente com 17 horas, e aos sábados, até às 13
um gatil com novas celas reves- grande expectativa é atender da à tarde, nos respectivos dias. um vestiário e banheiro. horas. Outras informações pelo
tidas de bloco, com divisórias maneira mais adequada possível. Há inclusive, profissionais A segunda fase da reforma telefone 3387-7197.

4. 4 sextA-FeIRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
projovem urbano
Guarujá forma segunda turma na
noite de hoje Cerca de 80 jovens do programa receberão o certificado na Unaerp
Marcos Miguel
José Ricardo
A
Prefeitura forma, hoje, A segunda turma foi iniciada profissional nas áreas de Alimen- Para receber a ajuda de custo, A segunda turma
a segunda turma do em maio de 2010. O curso, com tação, Turismo e Administração. A o estudante deve freqüentar, no foi iniciada em
maio de 2010;
Programa Nacional duração de 18 meses, tem como qualificação deve ser escolhida no mínimo, 75% das aulas e entregar o curso, com
de Inclusão de Jovens, objetivo atender emergencial- ato da matrícula e todos os alunos pelo menos três dos quatro tra- duração de 18
o ProJovem Urbano. Cerca de 80 mente jovens que têm neces- saem com o Ensino Fundamental balhos obrigatórios. O benefício meses, tem como
objetivo atender
jovens receberão o certificado na sidade de retomar a trajetória concluído. A Prefeitura oferece é depositado na conta bancária emergencialmente
cerimônia que acontece no audi- escolar e prosseguir nos estudos. também o passe livre para os alunos do aluno. jovens que têm
tório da Unaerp (Avenida Dom O ProJovem Urbano é um pro- que residem distante das escolas. Em Guarujá, os cursos são necessidade
Pedro I, 3.300 – Enseada), a partir grama que atende jovens de 18 Além do material didático oferecidos nas escolas municipais de retomar a
trajetória escolar
das 20 horas. Haverá transporte a 29 anos que não concluíram o oferecido pela Prefeitura, o aluno Jacirema dos Santos Fontes, Lu- e prosseguir nos
gratuito saindo das respectivas Ensino Fundamental. ainda recebe aulas de informáti- cimara de Jesus Vicente e Afonso estudos
escolas para os formandos. O Programa oferece iniciação ca e auxílio de R$ 100 por mês. Nunes.
jardim boa esperança
Projeto “saber em ação” faz apresentação
hoje na Escola Presidente Franklin
A iniciativa O Projeto “Saber em ação”, para 300 alunos no contraturno municipal de Educação, “a ação de- Prefeitura inovou, dentre todas as
desenvolvido pela Prefeitura em escolar nas unidades do Município, monstra a importância do emprego cidades da Baixada Santista, “ao
oferece aulas parceria com a Casa 3 de Artes, oferecendo, diariamente, aulas das artes na grade curricular e a sua fazer emprego deste universo no
de teatro para será apresentado nesta sexta-feira de teatro, incentivando a leitura e ampla aceitação por parte dos pais ambiente escolar, contribuindo com
(9), às 15 horas, na Escola Muni- o aprendizado pedagógico, pos- e alunos, que ficam extremamente a qualidade do ensino na vida dos
300 alunos no cipal Presidente Franklin Delano sibilitando o emprego de novas felizes e motivados”. estudantes”, considera.
contraturno Roosevelt (Avenida Adriano Dias ferramentas de trabalho na sala de Para o gestor do projeto e sócio- O projeto conta com a colabora-
dos Santos, 500 – Jardim Boa Es- aula e melhorando a qualidade do proprietário da Casa 3 de Artes, ção das professoras Juliana Lima,
escolar perança). A ação é realizada pela rendimento escolar. Marcelo Wallez, a importância Nara Brito e Tânia Mara e do dire-
Secretaria Municipal de Educação De acordo com a secretária do projeto e o apoio recebido pela tor artístico Kadu Veríssimo.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
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passe livre
Pedro Rezende
Beneficiados
devem devolver
cartões até
quarta (14)
O passe livre é uma André Theodoro, “os alunos prazo. A recarga do benefício só comprovante de renda familiar, O benefício
atende
interessados em manter ou adqui- acontecerá se o estudante tiver incluindo todos os que moram
gratuidade na tarifa rir o benefício em 2012 deverão sua documentação aprovada na casa. Outras informações
estudantes
que residem
do transporte coletivo formalizar os pedidos de 23 a 27 pela comissão antes do início das podem ser obtidas diretamente a mais de um
de Guarujá de janeiro. No próximo ano leti- aulas”, ressaltou. na unidade onde o aluno está quilômetro
do local onde
A
vo, os estudantes terão o cartão matriculado. estudam e
Prefeitura comunica do benefício no primeiro dia de BenefíCIo Em 2008, 1.772 alunos fo- não possuem
aos estudantes con- aula”, disse. O passe livre é uma gratui- ram contemplados com o passe condições
templados com o pas- A secretária municipal de dade na tarifa do transporte livre. No ano seguinte, o nú- financeiras
para arcar com
se livre este ano que Educação explica a importância coletivo de Guarujá. Atende mero subiu para 2.446. Este o transporte
todos deverão devolver os cartões da evolução, reiterando que a estudantes que residem a mais ano, mais de 3.400 estudantes público
na unidade de ensino onde estão definição dos parâmetros para de um quilômetro do local onde conseguiram o benefício. Para
matriculados. A devolução deve o uso do cartão em 2012 só será estudam e não possuem condi- a Secretaria da Educação, estes
acontecer entre os dias 12 e 14 de possível se os alunos devolverem ções financeiras para arcar com números são resultados das no-
dezembro, no horário de funcio- os cartões no período citado. “É o transporte público. vas diretrizes implantadas pela
namento das unidades. muito importante que a comu- Para se inscrever, os interessa- Administração, cuja política pú-
De acordo com o presidente nidade entenda que os cartões dos devem levar comprovantes de blica é voltada, principalmente,
da Comissão do Passe Livre, devem ser devolvidos dentro do residência (água, luz ou telefone), aos mais carentes.
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6. 6 sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
horta social
Atividade proporciona aos alunos
experiência com meio ambiente
Na unidade, os gada, pratos saboreados e aprova-
Raimundo Nogueira
dos. Tudo isso, com a orientação
estudantes ajudam de professores e funcionárias
na preparação dos da rede, que supervisionaram a
alimentos, como, atividade.
A professora do 5º ano, Lia
por exemplo, lasanha Maria D'Amore, destaca o pro-
de berinjela e couve gresso das crianças em quererem
aprender ainda mais sobre o meio
refogada, pratos ambiente. “Queremos ensinar o
saboreados e aprovados valor das coisas e conseguimos.
P
Fizemos com que todos pegassem
ela última vez no ano, na terra com amor”, explica.
30 estudantes do 5º ano Um dos destaques da turma
da Escola Municipal é o aluno Davi Francisco da
Ary da Silva Souza, na Silva, de 11 anos. Ele, que é
Enseada, participaram da visita autista, sentiu no início da visita
à 'Horta Social', projeto desenvol- uma enorme dificuldade em
vido pela Prefeitura, em parce- conseguir lidar com a terra. Já
ria com o Jardim Acapulco. O na última visita, participou com
objetivo do projeto é conseguir a muito entusiasmo da colheita de
interação dos alunos com causas alface. “Gostei de participar e
voltadas ao meio ambiente. principalmente de poder comer
A proposta foi viabilizada Na oportunidade, as crianças puderam colher os alimentos que haviam plantado desde o início do projeto, em outubro tudo.”, disse.
pelo gerente de meio ambiente do A estudante Keyla Maria
Jardim Acapulco, Ricardo Zuppi. de uma forma mais dinâmica. 60 por 50 metros. O formato da quiabo e berinjela. O orgulho dos Jesus dos Santos, de 10 anos,
“A horta é uma espécie de sala de Na oportunidade, as crianças plantação faz alusão ao desenho alunos foi a berinjela de quase não gostava de berinjela e após
aula, onde os alunos aprendem puderam colher os alimentos que de uma borboleta. um quilo, que vai para a mesa o início do projeto, resolveu
de forma lúdica a origem dos haviam plantado desde o início Durante a visita, os alunos já da escola. experimentar e aprovou. “Os
alimentos”, disse. Até os profes- do projeto, no mês de outubro. colheram, literalmente, os frutos Na unidade, os estudantes professores pediram para eu
sores participam do aprendizado A horta foi implantada em uma do sucesso. A primeira colheita ajudam na preparação dos ali- comer e acabei gostando, mas
que, segundo Zuppi, fica mais área de recreação de 3 mil metros obteve 36 quilos de alimentos, mentos, como, por exemplo, ainda prefiro a couve refogada”,
fácil de repassar o ensinamento quadrados, com dimensões de como alface, abóbora, tomate, lasanha de berinjela e couve refo- acrescenta.
jardim mar e céu
Guarda Civil Municipal promove dia de Cidadania
Entre os serviços, A comunidade do Jardim Entre os serviços disponibiliza- das músicas do Rei do Pop. portância da integração entre a
Mar e Céu, na região da Maré dos pela Prefeitura, estão a emis- A Guarda Municipal ainda população e todos os setores que
disponibilizados Mansa, terá a oportunidade de são do cartão SUS, corte de cabelo, realizará uma série de apresenta- fazem segurança no Município.
pela Prefeitura, participar de mais um dia de ci- limpeza de pele e apresentações ções com seu canil e dará dicas de “Nosso objetivo é, antes de tudo,
estão a emissão dadania hoje, das 10 às 17 horas. marciais de jiu-jitsu e karatê-do. segurança primária à população, aproximar a comunidade da
A iniciativa da Prefeitura será Acontecerão ainda apresen- além de orientar crianças sobre os Guarda Municipal, oferecendo
do cartão SUS, desenvolvida pela Guarda Civil tações de dança, ginástica ao riscos de soltar pipa com cerol. serviços de cidadania e destacan-
corte de cabelo, Municipal, na Escola Municipal ar livre e diversos espetáculos Para o diretor de projetos do sempre a importância desta
limpeza de pele Adelaide Fernandes (Rua José culturais. Dentre eles, o show do sociais da GCM da Prefeitura, integração da comunidade com a
e apresentações Terto dos Santos Filho, 138 – Michael Jackson cover (Tony Ja- as atividades têm o objetivo de nossa corporação, que atua sem-
Maré Mansa), oferecendo uma ckson), que mora no Jardim Mar aproximar a comunidade do pre na segurança primária, que
marciais de jiu-jitsu série de serviços, atividades cul- e Céu e terá a oportunidade de trabalho realizado pelos guardas é a prevenção a criminalidade”,
e karatê-do turais e esportivas gratuitas. apresentar toda sua ginga, ao som municipais, destacando a im- disse o diretor.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
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7
Arquivo Kias de Souza-Sebastian Rojas
segurança alimentar
surfe
Hoje tem
discussão de
atividades do
O evento conta
Comsea com o apoio da
Hoje, às 8h30, o Conse- Prefeitura e da
lho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional
Associação de
(Comsea) se reúne na Casa Surf do Guarujá
dos Conselhos (Rua Monte-
negro, 455 – Vila Maia). O
objetivo do encontro é discu-
tir as atividades já realizadas
pelo órgão.
Entre os assuntos que
serão debatidos estão: ativi-
dades realizadas em come-
moração ao Dia Mundial de
Alimentação, celebrado em
16 de outubro; resultados
dos cursos ministrados pela
Unidade Móvel do Sesi;
resultados das conferências;
comemoração dos dois anos
do Restaurante Popular San-
to Antônio; gestão atual do
Caminhão Feira do Peixe;
Regime Interno do Comsea
e o novo endereço eletrôni-
Praia do Tombo recebe
co do conselho (comsea@
guaruja.sp.gov.br).
A reunião também con-
tará com a presença dos
“Confronto Final”
delegados que participaram
das Conferências Estadual
e Nacional de Segurança
Alimentar, realizadas em
setembro e novembro, res-
A
pectivamente.
Praia do Tombo – Confronto Final. 2010. Por isso, minha estratégia Em cada uma
Bandeira Azul, mais Os cinco vencedores, Kleber vai ser passar bateria por bate- das cinco etapas,
os quatro mais
uma vez será palco Stefano (ZL), André Ricardo ria, para chegar à final e tentar bem colocados
de decisão de surf. (ABC), Claudemir Martins (ZN), levantar a taça”, afirma o atleta garantiram vaga no
Desta vez, a competição traz os Marcelo Panza (ZS) e Alexandre de 41 anos. Confronto Final
classificados na Master Grande Miranda (ZO), das “Sem dúvida,
São Paulo para o confronto Final seletivas na Máster, o Confronto Final presidente da Associação de Surf
do Town & Country Tent Beach SP
Contest 2011, que será realizado
se juntam a outros
16 atletas para ten-
20 deste ano deve ser
um dos mais dis-
da Grande São Paulo.
O circuito é apresentado
nestes sábado (10) e domingo tar o título metropo- surfistas putados desses dez pela Town & Country, com
(11). Na oportunidade, 20 surfis- litano nas ondas da participam anos de realização patrocínio da Tent Beach e
tas irão brigar pelo título. Praia do Tombo. do SP Contest, organização da Associação de
Os 20 surfistas se qualificaram Alexandre Mi-
da disputa como já ocorreu Surf da Grande São Paulo. A
para a decisão nas cinco seletivas randa luta pelo bi- nas seletivas. O ní- supervisão é da Confederação
DIsQUe DeNGUe (zonas Leste, Norte, Sul, Oeste campeonato da categoria, uma vel técnico vem aumentando Brasileira de Surf (CBS) e da Fe-
deração Paulista de Surf (FPS).
0800 779 8000 e Grande ABC) realizadas du-
rante o ano. Em cada uma das
vez que foi o campeão da mo- a cada temporada e isso vai
dalidade na temporada passada. garantir um show de surfe para O evento conta com o apoio da
das 8 às 18 horas cinco etapas, os quatro mais bem “Toda a pressão estará em cima quem acompanhar as disputas no Prefeitura e da Associação de
colocados garantiram vaga no de mim, pois fui o primeiro em Tombo”, diz Dada Nascimento, Surf do Guarujá.

8. 8 sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
triathlon centros de cidadania 9º cbeati
Guarujaense é vice- Prefeitura realiza
cerca de 6 mil
“melhor idade”
conquista bons
campeão do O atleta
conta com
atendimentos
Os Centros de Cidadania I,
resultados
2º Interestadual o apoio da
Prefeitura
II e III da Prefeitura realizaram,
no mês de novembro, um total de
5.763 atendimentos à população.
O serviço mais procurado em
No total, Guarujá
conquistou uma
medalha de prata,
todos os centros foi a emissão
da primeira via do Cartão SUS,
uma de bronze e
com um total de 1.629 pedidos. um quarto lugar
O balanço foi feito entre os dias
1 e 30. A melhor idade de Guaru-
No Centro de Cidadania I, já encerrou o seu calendário
foram 413 os pedidos de 1ª via esportivo de 2011 com ótimos
para Carteira de Trabalho. Já resultados, durante a disputa
as solicitações de 2ª via tota- do 9º Campeonato Brasileiro
lizaram 133 atendimentos. Os de Esportes Adaptados para
boletins de ocorrência somaram 3ª Idade (CBEATI), realizado
43 à lista e 28 cadastros foram
em Bertioga, no início do mês.
efetuados para a Nota Fiscal
No total, Guarujá conquistou
Paulista.
Já no Centro de Cidadania uma medalha de prata, uma de
II, serviços como antecedentes bronze e um quarto lugar.
criminais, consulta do título de Nas damas, Antônio Lopes
eleitor e orientação para Nota ficou com a segunda colocação.
Fiscal Paulista foram realizados. Já na tranca, a dupla mista com-
Divulgação
A orientação de documentos posta por Maria Ermínia Aze-
para regularização do programa vedo e João Walter de Souza
Bolsa Família contou com 100 conquistou a terceira colocação.
atendimentos e a emissão da 2ª Na supertranca, quarto lugar
via do CPF com 14. para a dupla masculina Júlio
O Centro de Cidadania III
da Conceição Silva e Valdemar
contabilizou 52 pedidos de 2ª
via do CPF e quatro pedidos de de Jesus.
certidões. Além disso, contou Para a treinadora da tercei-
com três boletins de ocorrência ra idade de Guarujá, Erenilsa
eletrônicos e 21 solicitações para Sanches (Usa), o campeonato
2ª via da conta da Sabesp. serviu para encerrar o ano com
chave de ouro, em virtude dos
loCAlizAção
Fader Luiz conquistou o vice-campeonato na categoria sub-23, realizado na cidade de Brotas, em São Paulo excelentes resultados que a
delegação conquistou neste
O
• Centro de Cidadania I
guarujaense Fader O treinador Roberto Malhei- conta com o apoio da Prefeitura, (Rua Washington, 719 – Centro) segundo semestre. “A nossa
Luiz Muller conti- ros afirmou que o Interestadual por meio da Secretaria Municipal • Centro de Cidadania II maior alegria é introduzir o
(Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice)
nua com o seu ciclo é uma das mais difíceis compe- de Esporte e Lazer. Fader man- • Centro de Cidadania III
esporte para essas pessoas. A
de bons resultados. tições do ano. “Esse torneio é tém sua boa forma, com treinos (Av. Antenor Pimentel - Morrinhos) qualidade de vida, a convi-
Durante a disputa muito duro, pois diários na Praia da Enseada e vência e a saúde são fatores
do 2º Interestadual tanto no ciclismo no Centro Esportivo Duque de primordiais nessa idade”,
de Triathlon por ex- O jovem como na corrida, o Caxias – Tejereba. destacou.
celência, o atleta de treina no percurso tem muitas O serviço mais Vale lembrar que a dele-
Guarujá conquis- subidas fortes, tor- PróxImo DesafIo
tou o vice-campe- Tejereba nando uma prova O guarujaense Fader Muller, procurado em todos os gação guarujaense treina no
onato na categoria muito difícil e de assim como Nicholas Cruz, centros foi a emissão salão do Centro de Atividades
sub-23, realizado na cidade superação. O Fader estava bem João Vitor, Diego Braga e Natan da Terceira Idade (Cati) e conta
da primeira via do com o apoio da Prefeitura, por
de Brotas, em São Paulo. A e felizmente conseguiu um ótimo Dourado, participa no dia 11 de
competição aconteceu em 4 de resultado”, ressaltou. dezembro da etapa final do Tro- Cartão SUS, com um meio da Secretaria Municipal
dezembro. Vale lembrar que o atleta féu Brasil de Triathlon. total de 1.629 pedidos de Esporte e Lazer.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-FeIRA
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9
quarta edição
Café literário tem gentileza como tema
Quarta edição do
Raimundo Nogueira
evento realizado
pela Prefeitura, por
meio da Secretaria de Profeta gentIleza
Autor da frase “gentile-
Cultura, reuniu cerca za gera gentileza”, José Da-
de 50 pessoas no trino era conhecido pelas
Grêmio do HSA pinturas que transmitiam
mensagens de otimismo
O
IV Café Lítero-Cul- nos viadutos do Rio de Ja-
tural promovido pela neiro. Paulista, mas consi-
Prefeitura reuniu, na derado uma personalidade
terça-feira (6), apro- carioca, o Profeta Genti-
ximadamente 50 pessoas, entre leza foi homenageado em
servidores, associados e convida- duas composições, uma de
dos, no Grêmio Recreativo Don Gonzaguinha e em outra
Domênico, ligado aos funcioná- de Marisa Monte, ambas
rios do Hospital Santo Amaro. levam o nome “gentileza”.
O encontro, que teve como tema Ele faleceu em 1996.
“Gentileza gera gentileza”, va-
Reprodução
lorizou o momento com ações
voltadas à humanização da cul-
tura e da arte.
O presidente da Associação
Santamarense de Beneficência
de Guarujá, Urbano Bahamonde
Manso, e o secretário municipal O encontro valorizou o momento com ações voltadas à humanização da cultura e da arte
de Saúde prestigiaram o evento,
rganizado pela Secretaria Muni- A parte musical ficou por con- incentivar a leitura entre os fun- Já a líder do Sistema Único de
cipal de Cultura. ta do Projeto Violodum e dos po- cionários do HSA. “Escolhemos Saúde (SUS) do HSA, Rosângela
As poetas e ativistas cultu- etas e escritores Ivan Di Ferraz, um horário em que os dois turnos Andrade de Oliveira, ficou emo-
rais de Santos, Cla- Colibri, Angelina do hospital podem participar. cionada com as apresentações.
ra Sznifer, Cynira e Lady Val. Fina- Também tentaremos estabelecer “As pessoas estão precisando de
Antunes de Moura Evento lizando as ativida- um padrão, para que no ano que mais de amor. Eu que trabalho
e Edite Capelo reci- aconteceu des, houve sorteio vem tenhamos o Café em datas com doença, vejo isso”, disse.
taram poemas. Na de 30 desenhos do fixas”, afirmou. O grupo Encantadores de Es-
sequência, a coor- na última caricaturista Val e O palhaço Gordurinha, que tórias, que leva alegria às crianças
denadora de Lite- terça-feira livros. também é professor de violão internadas e seus familiares todas
ratura da Secretaria O presidente do do Violodum, ressaltou a impor- as terças-feiras, também com-
de Cultura, Márcia Grêmio, Robson tância do evento. “A essência da pareceu ao Café e foi vestido a
Guedes, falou sobre a biografia Santos Gady, ficou entusiasmado literatura é uma prática antiga, caráter. A cinderela Samira Hilal porcionar um momento de lazer
e os trabalhos do Profeta Genti- com a ação e disse que pretende que enriquece o conhecimento e Grassmann considera a iniciativa aos funcionários”, observou Sa-
leza, destacando que “a gentileza incluir a atividade no cronogra- a alma. A música também é uma boa. “É bom trazer esse tipo de mira, que é presidente do Centro
está em falta no mundo”. ma de eventos da instituição para forma de fazer isso”, ressaltou. encontro ao Hospital para pro- de Voluntariado de Guarujá.
cursos Encerrando o ano com grande esti- Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Mara- sábado, nos períodos manhã e tarde.
lo, a Prefeitura promove, hoje, um reci- vilha), com entrada gratuita.
recital marca tal com alunos de piano, canto e violão
dos cursos oferecidos pela Secretaria
O recital, que marca o encerramen-
to das atividades de 2011, contará com
novas vagas
No início do próximo ano, a Se-
encerramento das Municipal de Cultura. A apresenta-
ção acontece a partir das 19 horas, no
a presença de 40 alunos, que variam
entre crianças, adolescentes e adultos.
cretaria de Cultura abrirá novas vagas
para os cursos. A data das inscrições
atividades de 2011 Anfiteatro Ferreira Sampaio (Avenida Os cursos são realizados de segunda a será divulgada posteriormente.

10. 10 sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
L e I Nº 3.902. manutenção e operação por meio do sítio do Governo do Esta- Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Denomina “VEREADOR LUIS CARLOS ROMAZZINI” o do de São Paulo, na rede mundial de computadores, definindo Registre-se e publique-se.
próprio público que especifica e dá outras providências.” como um serviço consistente na entrada única de dados, proces- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de novembro de 2011.
MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- samento integrado dos órgãos públicos estaduais e municipais, PReFeItA
já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- e resposta única e final das etapas do processo de licenciamento “LEIN”/rdl
nária, realizada no dia 08 de novembro de 2011, e eu sanciono e de atividades, necessário para tornar apto ao funcionamento, o Registrado no Livro Competente
promulgo o seguinte: empresário e a pessoa jurídica estabelecidos no Município de “UAE GBPRE”, em 29.11.2011
Art. 1º Fica denominado “VEREADOR LUIS CARLOS ROMAZZI- Guarujá. Renata Disaró Lacerda
NI” o próprio público municipal localizado à Rua Padre Lúcio Art. 3º O Município deverá coordenar internamente as compe- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Floro Graziosi, s/nº, Morrinhos II, neste Município, destinado à tências de seus órgãos com a finalidade de:
CRECHE. I – cumprir as ações que garantam a obediência aos requisitos D e C R e t O N.º 9.648.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei técnicos definidos para as funções do Sistema Integrado de Li- “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.926, de 10 de maio de 2010,
correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suple- cenciamento previstos no Decreto nº 55.660, de 30 de março de alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio de 2011 e
mentadas se necessário. 2010, especialmente àqueles relativos ao: 9.404, de 27 de maio de 2011 e dá outras providências.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a) recebimento e processamento de dados necessários à emis- MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de novembro de 2011. são do parecer de viabilidade do Município, incluindo a comuni- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
PReFeItA cação do resultado ao Sistema Integrado de Licenciamento; Considerando que as referidas Comissões Especiais têm por
/rdl b) recebimento e processamento dos dados necessários à intuito regularizar a atuação Administrativa Municipal da Di-
Proc. nº 25666/122892/2011. emissão de licenças do funcionamento para os casos de ati- retoria de Trânsito e Transporte Público deste Município, no
Registrada no Livro Competente vidades classificadas como de alto risco, incluindo as comuni- que tange a análise de estatística de acidentes e educação no
“UAE GBPRE”, em 29.11.2011 cações dos resultados de cada etapa ao Sistema Integrado de trânsito;
Renata Disaró Lacerda Licenciamento; Considerando a importância de se manter os trabalhos exerci-
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino c) uso de funcionalidade disponibilizada pelo Sistema Integrado dos pelas Comissões; e,
de Licenciamento que permita a comunicação dos resultados Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Secretaria
D e C R e t O Nº 9.647. dos processamentos previstos nas alíneas “a” e “b”, do inciso I, Municipal de Defesa e Convivência Social n.º 070/2011;
“Dispõe sobre a adesão do Município de Guarujá ao Sistema do artigo 3º, deste Decreto, diretamente pelos agentes públicos DeCRetA:
Integrado de Licenciamento e dá outras providências.” municipais responsáveis, ou o uso da tecnologia apoiada em Art. 1.º O inciso V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.926, de 10 de
MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- webservices para esse fim; maio de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; II – cumprir as ações que garantam a obediência aos requisi- de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011, passa a vigorar com a
Considerando os princípios que regem a Administração Públi- tos técnicos previstos para as funções de informação, orien- seguinte redação:
ca, notadamente o da eficiência do serviço público; tação e treinamento dos usuários do Sistema Integrado de “Art. 2.º (...)
Considerando, ainda, que compete ao Município, no exercício Licenciamento; V – Ademilton José Vieira – Pront. n.º 11.814.”(NR)
de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse III – indicar e manter atualizada a lista dos agentes públicos do Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
local, tendo como objetivo pleno desenvolvimento de suas fun- Município, que deverão ter acesso às funcionalidades de admi- das nos Decretos n.ºs 8.926, de 10 de maio de 2010; 9.377, de 13
ções sociais e garantir o bem estar de seus habitantes, cabendo- nistração de regras próprias e homologação de procedimentos, de maio de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011.
lhe, privativamente, entre outras coisas, realizar serviços de inte- informando seu nome e número de inscrição no CPF/MF, e o Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
resse comum com o Estado, mediante acordo ou convênio; respectivo perfil de permissões perante o Sistema Integrado de Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Considerando, ademais, o disposto no Decreto Estadual nº Licenciamento; Registre-se e publique-se.
55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integra- IV – adquirir e manter a validade dos certificados digitais dos Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de novembro de 2011.
do de Licenciamento, bem como criou o Certificado de Licencia- agentes públicos mencionados no inciso III, deste artigo, para os PReFeItA
mento Integrado; efeitos do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 55.660, “LEIN”/dll
Considerando, outrossim, que o aludido Decreto tem por es- de 30 de março de 2010; Registrado no Livro Competente,
copo atender à necessidade de assegurar a entrada única de V – fornecer o arquivo eletrônico da imagem do brasão do Mu- “UAE GBPRE”, em 30.11.2011
dados, facilitando a integração do processo de licenciamento nicípio, em alta resolução, em fundo branco para aplicação no Débora de Lima Lourenço -
entre os órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização dos Certificado de Licenciamento Integrado; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
requisitos de controle sanitário, controle ambiental, segurança VI – uso da funcionalidade de alteração de ofício do Sistema
contra incêndio, e o Município, visando oferecer a legalização de Integrado de Licenciamento e, sempre imediatamente após a D e C R e t O Nº 9.649.
empresas e pessoas jurídicas; constatação, os dados cadastrais efetivamente encontrados nos “Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 9.374,
Considerando, igualmente, que o Sistema Integrado permitirá procedimentos de fiscalização; de 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.394,
fixar diretrizes sobre a necessidade de a simplificação anteceder VII – observar as normas complementares e as medidas neces- de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de
a informatização de processos, simplificando procedimentos e sárias ao aprimoramento do Sistema Integrado de Licenciamen- 2011, e dá outras providências.”
reduzindo a burocracia ao mínimo necessário; to, previstas nos incisos I e II, do artigo 6º, do Decreto Estadual nº MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-
Considerando, portanto, que o Sistema também permitirá dis- 55.660, de 30 de março de 2010; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
tinguir os procedimentos de licenciamento entre as atividades VIII – responder aos questionamentos e as sugestões recebidas Considerando que a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de
de baixo e alto risco, conforme disposto na Lei Federal nº 11.598, pela Secretaria Estadual de Gestão Pública em relação ao Siste- 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão de pres-
de 03 de dezembro de 2007, e Lei Complementar Federal nº 123, ma Integrado de Licenciamento, especialmente as relativas às tação de serviços estabelecidos no artigo 175, da Constituição
de 14 de dezembro de 2006; e, inconformidades, incorreções ou solicitações de esclarecimen- Federal;
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- tos sobre regras e esclarecimentos municipais. Considerando, ainda, que a Comissão Permanente de Monito-
vo nº 22139/146412/2010; Art. 4º A Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Munici- ramento de Obras Públicas, tem como finalidade o acompanha-
D e C R e t A: pal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Saúde e a Se- mento, a fiscalização e a avaliação da execução dos serviços e
Art. 1º Fica o Município de Guarujá, autorizado a subscrever, nos cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, por intermé- das obras de manutenções, reformas e adequações, ampliações
termos do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 55.660, de 30 de dio de seus órgãos competentes, implementarão a adoção das e construções de próprios municipais, de acordo com os proje-
março de 2010, o Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Li- medidas necessárias ao cumprimento do disposto no presente tos e cronogramas de execução das obras;
cenciamento instituído pelo Governo do Estado de São Paulo. Decreto. Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aos
Art. 2º A adesão do Município ao Sistema Integrado de Licencia- Art. 5º A lista de identificação e classificação pelo Município, dos trabalhos executados pela Comissão Permanente de Monitora-
mento disposto no artigo 1º, deste Decreto, observará integral- graus de risco das atividades, a partir dos códigos da Classifica- mento de Obras Públicas;
mente às disposições do Decreto Estadual nº 55.660, de 30 de ção Nacional de Atividade Econômica – CNAE será estabelecida Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 15/2011
março de 2010, envolvendo a sua implementação, implantação, em ato próprio. – CPMO;

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
11
DeCRetA: Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DesPACHO
Art. 1º O inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 9.374, de 13 de Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Processo Administrativo nº 18743/145775/2011
maio de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.394, de 25 de maio Registre-se e publique-se. Pregão Presencial nº 101/2011
de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2011. Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos
com a seguinte redação: PReFeItA para o setor de Controle de Zoonoses da secretaria Munici-
“Art. 2º (...) “LEIN”/rdl pal de saúde.
(...) Registrado no Livro Competente I – À vista dos elementos informativos que instruem o processo,
III – Luzinete Silva Barbosa – Pront. nº 12.164;” (NR) “UAE GBPRE”, em 02.12.2011 e em análise ao ofício enviado pela Diretoria de Comunicação,
Art. 2º Ficam acrescidos os incisos IX e X, ao artigo 2º, do De- Renata Disaró Lacerda bem como ao relatório apresentado pelo pregoeiro, aceito pela
creto nº 9.374, de 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Diretoria de Compras e Licitações, decido por acolher tais funda-
nºs 9.394, de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de mentos e, portanto, considerando que não há possibilidade de
2011, com a seguinte redação: D e C R e t O Nº 9.661. aproveitamento dos atos praticados na condução e julgamento
“Art. 2º... “Revoga dispositivo do Decreto nº 9.616, de 08 de do certame, determino a ANULAÇÃO da sessão pública de re-
(...) novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.652, cebimento e abertura dos envelopes, produzindo efeitos retro-
Ix – Elbio Damin da Silva – Pront. nº 12.652; de 05 de dezembro de 2011, e dá outras providências”. ativos à publicação do instrumento convocatório na Imprensa
x – Agostinho Ramos Neto – Pront. nº 10.681.” (AC) MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- Oficial.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e, II – Em decorrência, fica aberto o prazo legal para eventual inter-
nos Decretos nºs 9.374, de 13 de maio de 2011, alterado pelos Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi- posição de recursos, nos termos da alínea “c” do inc. I do art. 109
Decretos nºs 9.394, de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de nistração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalida- da Lei Federal nº 8.666/93.
setembro de 2011. de, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motiva- III – Aguarde-se nova publicação determinando o prossegui-
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ção e interesse público; mento do certame.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. DeCRetA: IV – Publique-se.
Registre-se e publique-se. Art. 1º Fica revogado o inciso VI, do artigo 3º, do Decreto nº Guarujá, 24 de Novembro de 2011
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2011. 9.616, de 08 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº MARIA ANtONIetA De BRItO
PReFeItA 9.652, de 05 de dezembro de 2011. PReFeItA
“LEIN”/rdl Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas
Registrado no Livro Competente nos Decretos nºs. 8.616, de 08 de novembro de 2011 e 9.652, de AVIsO De ReABeRtURA De LICItAÇÃO:
“UAE GBPRE”, em 02.12.2011 05 de dezembro de 2011. eDItAL De PReGÃO PReseNCIAL Nº 92/2011
Renata Disaró Lacerda Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Objeto: Registro de preços para aquisição e instalação de
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Registre-se e publique-se. faixas e banners.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de dezembro de 2011. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
D e C R e t O Nº 9.650. PReFeItA tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
“Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.174, de 03 de “LEIN”/rdl pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.434, de 13 de Registrado no Livro Competente de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
junho de 2011, e dá outras providências.” “UAE GBPRE”, em 08.12.2011 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- Renata Disaró Lacerda 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 12
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino de Dezembro de 2011 até o dia 21 de Dezembro de 2011. O
Considerando os princípios que regem a administração públi- pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada
ca, notadamente o da legalidade e o da moralidade; Portaria N.º 2329/2011.- dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que
Considerando que, as atribuições da Comissão de Licitações de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-
Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Forne- RESOLVE: 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
cedores têm caráter permanente; EXONERAR a Sr.ª ANITA BIRGIT MICKENHAGEN – Pront. n.º 18.610, 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
Considerando, ainda, o pedido de substituição e inclusão dos do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Asses- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
servidores que compõem as Comissões Permanentes de Licita- sor Especial I, junto à Assessoria de Eventos Turísticos. Os envelopes 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras
ções de Obras e Serviços de Engenharia, de Licitações de Com- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. e Licitações da Unidade de Assuntos estratégicos, no dia 22
pra e Serviços Gerais e de Cadastro de Fornecedores; e, Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de dezembro de 2011. de Dezembro de 2011 até as 09h55m, iniciando sua abertu-
Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 67/2011, PREFEITA ra às 10h00m.
da Diretoria de Compras e Licitações; Secretário Municipal de Turismo Guarujá, 08 de Dezembro de 2011.
DeCRetA: “SETUR”/dll DANIeL RODRIGUes PeDReIRA
Art. 1º Fica acrescido o inciso XI, ao artigo 1º, do Decreto nº Registrada no Livro Competente, PReGOeIRO
9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.434, “UAE GBPRE”, em 08.12.2011
de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação: Débora de Lima Lourenço - AVIsO De ReABeRtURA De LICItAÇÃO:
“Art. 1º ... Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PReGÃO PReseNCIAL Nº 78/2011
(...) Republicado sem alterações
xI – Camila Nascimento da Lapa – Pront. nº 18.643.” (AC) Portaria N.º 2330/2011.- Objeto: Aquisição de veículos para a Diretoria de Vigilância
Art. 2º Ficam acrescidos os incisos XII e XIII, ao artigo 2º, do De- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- em saúde - secretaria da saúde, conforme especificações
creto nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, contidas no ANexO I.
nº 9.434, de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação: RESOLVE: I – Considerando a conclusão da análise e readequação do instru-
“Art. 2º ... EXONERAR a Sr.ª BÁRBARA YUME DO NASCIMENTO TAMAGUSKU mento convocatório pela Unidade Requisitante (Secretaria Mu-
(...) – Pront. n.º 18.606, do cargo de provimento em comissão, sím- nicipal de Saúde), informo sua republicação, conforme segue:
xII – Ana Carolina da Silva Medeiros – Pront. nº 17.645; bolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Planeja- O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra-
xIII – Bruno Arcângelo Ventura – Pront. nº 18.686.” (AC) mento Turístico Estratégico. tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”,
Art. 3º Ficam acrescidos os incisos X e XI ao artigo 3º, do Decre- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Uni-
to nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de dezembro de 2011. dade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$
9.434, de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação: PREFEITA 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos
“Art. 3º ... Secretário Municipal de Turismo Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perío-
(...) “SETUR”/dll do de 12 de Dezembro de 2011 até o dia 21 de Dezembro de
x – Eduardo Iago Ramos – Pront. nº 14.294; Registrada no Livro Competente, 2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária
xI – Cícero Luiz dos Santos – Pront. nº 11.579.” (AC) “UAE GBPRE”, em 08.12.2011 situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Débora de Lima Lourenço - atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial-
no Decreto nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo De- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei
creto nº 9.434, de 13 de junho de 2011. Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni-

12. 12 sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
cipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e (três milhões setecentos e noventa e nove mil seiscentos e teRMO De RAtIFICAÇÃO
disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. vinte reais e noventa e oito centavos), e PRORROGAR o prazo Processo nº 232157/126056/2011
Os envelopes 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras por mais 06 (seis) meses, correndo as despesas por conta das Contratada: strategia Consultores Ltda.
e Licitações da Unidade de Assuntos estratégicos, no dia 22 seguintes dotações orçamentárias: Objeto: A contratação pela Prefeitura de empresa de consulto-
de Dezembro de 2011 até as 14h55m, iniciando sua abertu- 2000024 (648); 2000024 (651); 2000022 (653); 2000024 ria técnica especializada para assessorar e dar suporte metodo-
ra às 15h00m. (701); 2000001 (702); lógico na modernização e implantação de sistema de direção
Guarujá, 08 de Dezembro de 2011. 2000001 (2103); 2000002 (2136). estratégica, planejamento, controle e avaliação da gestão insti-
DANIeL RODRIGUes PeDReIRA Data da assinatura 25 de novembro de 2011 tucional na Secretaria de Governo; na formulação do plano de-
PReGOeIRO cenal de Educação e da Assistência Social.
extRAtO De teRMO De ADItAMeNtO A vista dos elementos constantes do processo em epigrafe e
RetIFICAÇÃO AtA De ReGIstRO De PReÇOs Nº. 15/2011 t.A Nº.01 considerando os fundamentos fáticos e jurídicos ali expostos,
Processo Administrativo nº 11578/71137/2011. PReGÃO PReseNCIAL: GRUPO B Nº. 02/2011 ratifico a inexigibilidade de licitação definida no Art. 25, inc. I da
Pregão Presencial n.º 88/2011. PROCessO ADMINIstRAtIVO Nº. 3040/71137/2010 Lei Federal nº 8666/93.
Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos e CONtRAtANte: MUNICÍPIO De GUARUJÁ Guarujá, 06 de dezembro de 2011.
equipamentos esportivos. CONtRAtADA: M.s.A sOLUÇÕes COMeRCIAIs LtDA - Me MARIA ANtONIetA De BRItO
I – No termo de homologação do certame em epígrafe, publi- OBJetO: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as Prefeita de Guarujá
cado na edição de 17/11/11 do DOM, a adjudicação correta do unidades administrativas da municipalidade, através do sis-
item nº 09 é o valor unitário de R$ 2.690,00 (dois mil, seiscentos tema de Registro de Preços, conforme especificações conti-
e noventa reais), à empresa tRG FItNess LtDA, permanecendo das no anexo I do edital – Pregão Presencial nº. 02/2011. Atos oficiAis
inalteradas e ratificadas as demais disposições. Tendo em vista a justificativa apresentada pela CONTRATADA,
II – Publique-se. parecer juídico e autorização através do processo administrativo secretarias municipais
Guarujá, 24 de Novembro de 2011 nº. 32002/178239/2011, fica alterada a marca dos aparelhos de
MARIA ANtONIetA De BRItO ar condicionado dos itens 01 e 02, inicialmente da marca Eletro- desenvolvimento
PReFeItA lux, serão substituídos pela marca Consul. social e cidadania
Data da assinatura 24 de novembro de 2011
DesPACHO eDItAL De CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 28287/125987/2011 teRMO De RAtIFICAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, convoca to-
Pregão Presencial nº 108/2011 Processo nº: 26292/942/2011 dos os conselheiros titulares e suplentes, dia 13 de dezembro de
Objeto: Registro de preços para aquisição de material elé- Contratada: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR – FURP 2011 às 9h30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conse-
trico para iluminação pública – lâmpada vapor metálico Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. lhos – Centro, Guarujá, com a seguinte pauta:
tubular. Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com • Preparação das Pré-conferências;
I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo fundamento nos termos Artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº • Balanço de atividades 2011;
licitatório, informo que o objeto foi adjudicado pelo pregoeiro 8666/93. • Assuntos de interesse social.
nos seguintes termos: Guarujá, 07 de dezembro 2011. Guarujá, 8 de dezembro de 2011.
a) Item nº 1, no valor global de R$ 177.500,00 (cento e setenta e MARIA ANtONIetA De BRItO Roberto Curi
sete mil e quinhentos reais), à empresa AttIVItÀ COMÉRCIO e Prefeita de Guarujá Presidente
seRVIÇOs LtDA ePP;
b) Item nº 2, no valor global de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro DesPACHO administração
mil e cem reais), à empresa RANFI MAteRIAIs eLÉtRICOs LtDA edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/2011
Me. Processo Administrativo: 9545/39192/2010 eDItAL De CONVOCAÇÃO
II – Informo que, nos termos do Edital, os percentuais de descon- Objeto: Ampliação e adequação da E.M. Dr. Gladston Jafet A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da
tos obtidos são irreajustáveis, e a quantidade expressa no Edital Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. JORGe KLeI
é, tão somente, uma estimativa de consumo durante o período lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de con- sILVA De sOUZA – prontuario nº 18.593, para que no prazo de
de 12 (doze) meses, não gerando obrigação de aquisição míni- corrência publica 005/2011, decido: três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a
ma de quaisquer quantitativos. a) HABILItAR as empresas teRRACOM CONstRUÇÕes LtDA.; Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura Munici-
III – E, por derradeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº FL exAtA COMeRCIAL e CONstRUtORA LtDA.; RtA eNGe- pal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no
108/2011. NHARIA e CONstRUÇÕes LtDA.; CHG CONstRUÇÕes LtDA- horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência
IV – Publique-se. ePP; AN eNGeNHARIA e CONstRUÇÕes LtDA. e CONstRU- do que foi decidido no processo administrativo nº 30.891/2011. O
Guarujá, 24 de Novembro de 2011 tORA OHANA LtDA., por terem cumprido integralmente os não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas
MARIA ANtONIetA De BRItO termos do edital. administrativas que a Administração Publica julgar legal.
PReFeItA b) INABILItAR a empresa CONstRUtORA MOLLINARI LtDA., Guarujá, 07 de dezembro de 2011.
em face da mesma não ter atendido o disposto no item 6.1.2, Flavio Poli
extRAtO De teRMO De ADItAMeNtO aliena “d”, e item 6.1.4, alínea “b”, ambos do Edital. Diretor de Gestão de Pessoas
CONtRAtO ADMINIstRAtIVO Nº. 070/2007 t.A Nº.09 Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publica-
PReGÃO PReseNCIAL: GRUPO B Nº. 017/2007 ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer COMUNICADO AOs seRVIDORes DO QUADRO De eMPReGO
PROCessO ADMINIstRAtIVO Nº. 10054/3418/2009 de habilitação da Comissão. PeRMANeNte DA “CLt” QUe eNCONtRAM-se APOseNtADOs
CONtRAtANte: MUNICÍPIO De GUARUJÁ Guarujá, 06 de dezembro de 2011. POR INVALIDeZ e ReCeBeNDO sUA APOseNtADORIA
CONtRAtADA: CONVIDA ReFeIÇÕes LtDA ARMANDO LUIZ PALMIeRI DO ReGIMe GeRAL DA PReVIDÊNCIA sOCIAL
OBJetO: Prestação de serviços de preparo de alimenta- Presidente da Comissão Permanente de A Secretaria Municipal de Administração comunica aos seRVIDO-
ção escolar com fornecimento de todos os insumos, mão Licitações de Obras e serviços de engenharia Res DO QUADRO De eMPReGOs PeRMANeNte DA CLt QUe
de obra, logística, supervisão, distribuição nas Unidades eNCONtRAM-se APOseNtADOs POR INVALIDeZ e ReCeBeN-
educacionais, prestação de serviços de manutenção pre- eRRAtA DO sUA APOseNtADORIA DO ReGIMe GeRAL DA PReVIDÊN-
ventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utiliza- Processo Administrativo nº 34638/71137/2011 CIA sOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de
dos, para atender o Programa de Alimentação nas Unida- Pregão Presencial nº 118/2011 Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av.
des educacionais de responsabilidade do município de Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello –
Guarujá. alimentícios em geral, conforme especificações contidas térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período de 01 a 20 de de-
Tendo em vista a necessidade da continuidade do objeto no Anexo I do edital. zembro de 2011, sendo que o não recadastramento implicará
contratado, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, I – Esclarecemos que o item 6.3.5.4 não faz parte do rol de habi- na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de
e interesse na continuidade da prestação dos serviços do objeto litação do certame em epígrafe, permanecendo inalteradas as janeiro de 2012, até que a situação seja regularizada.
do referido contrato pela CONtRAtADA, conforme justificativas demais exigências e definições constantes do Edital. Guarujá, 05 de dezembro de 2011.
constantes no processo administrativo n° 10054/3418/2009 Guarujá, 08 de Dezembro de 2011 Flavio Poli
e nos termos do que dispõe o artigo 57, II, da Lei Federal n°. DIRetORIA De COMPRAs e LICItAÇÕes Diretor de Gestão de Pessoas
8.666/93, resolvem as partes ADItAR o valor em R$ 3.799.620,98

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
13
COMUNICADO AOs FUNCIONÁRIOs estAtUtÁRIOs INAtIVOs e PeNsIONIstAs De Cronograma de Atribuição de Classes
FUNCIONÁRIOs, ReGIDOs PeLA LeI MUNICIPAL Nº 1.212 DA PReFeItURA MUNICIPAL Professor de educação Básica I e Professor de educação Básica substituto
De GUARUJÁ, INCLUsIVe AQUeLes DeteRMINADOs POR DeCIsÃO JUDICIAL
A Secretaria Municipal de Administração comunica aos funcionários estatutários inativos e pensio- Dia/Mês Horário Atividade Local
nistas de funcionários regidos pela lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusi- Nas Escolas e Núcleos de
15/12/2011 08h Atribuição - PEB I
Educação Infantil
ve aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão
15/12/2011 10h Remoção por permuta sem mudança de sede Na Unidade de Ensino (sede)
de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio,
16/12/2011 15h Atribuição – PEB I Excedente EM Lucimara de Jesus Vicente
Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período de 01 a 20 de dezembro de
16/12/2011 16h PEB I – remoção por permuta com mudança de sede EM Lucimara de Jesus Vicente
2011, sendo que o não recadastramento implicará na cessação do pagamento de janeiro de
2012, até que a situação seja regularizada, conforme determina a Lei Municipal nº 2.664. 19/12/2011 08h PEB I – remoção por concurso (títulos) EM Lucimara de Jesus Vicente
Guarujá, 05 de dezembro de 2011. 19/12/2011 14h Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 001 ao 053 – Classificação Geral EM Lucimara de Jesus Vicente
Flavio Poli 20/12/2011 08h Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 054 ao 106 – Classificação Geral EM Lucimara de Jesus Vicente
Diretor de Gestão de Pessoas 20/12/2011 14h Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 107 ao 160 – Classificação Geral EM Lucimara de Jesus Vicente
21/12/2011 08h Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 161 ao 214 – Classificação Geral EM Lucimara de Jesus Vicente
eDItAL De CONVOCAÇÃO 21/12/2011 14h Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 215 ao 268 – Classificação Geral EM Lucimara de Jesus Vicente
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administra- 22/12/2011 08h Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 269 em diante – Classificação Geral EM Lucimara de Jesus Vicente
ção - ADM, convoca o candidato abaixo relacionado aprovado em Processo Seletivo Simplificado 03/02/2012 08h Carga Suplementar – PEB I EM Lucimara de Jesus Vicente
Edital nº. 001/2011 – seDeCON – GUARDA-VIDAs teMPORÁRIO, pelo regime de contratação 03/12/2012 13h Carga Suplementar – PEB I – Substituto EM Lucimara de Jesus Vicente
temporária nos termos do Art. 38 da Lei Mun. nº. 2145/1991 e Art. 37, Inciso IX da Const. Federal, Cronograma de Atribuição de Aulas
para tender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o que foi decidi- Professor de educação Básica III – educação especial
do no Processo Administrativo nº. 20943/2011 e proc. nº. 35457/11, como segue:
Dia/Mês Horário Atividade Local
CLAssIF. NOMe DO CANDIDAtO RG
03/02/2012 08h Atribuição – Educação Especial (D.A.) EM Lucimara de Jesus Vicente
28º. Marco Antonio Rosa Ramos 45.025.249-8
03/02/2012 10h Atribuição – Educação Especial (D.V.) EM Lucimara de Jesus Vicente
03/02/2012 08h Atribuição – Educação Especial (D.I.) EM Lucimara de Jesus Vicente
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 2 (dois) dias úteis a saber: 9 e
12/12/2011 (6ª. e 2ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Municipal –
Observações:
Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antônio, das 9 às 12 horas, munido
1) Aos professores das Disciplinas do Ensino Profissionalizante da EM. “1º de Maio”, as aulas serão
dos seguintes documentos, para fins de contratação:
atribuídas na própria Escola, dia 19/12/2011, às 19 horas.
• Cópia da Cédula de Identidade – RG;
2) Os Diretores das Unidades de Ensino deverão encaminhar a relação de aulas e classes
• Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
remanescentes à Secretaria de Educação – em mãos no Setor de Atribuição, logo após o término
• Cópia do comprovante de residência;
de cada etapa da atribuição.
• Atestado de capacitação funcional;
3) A Ata de Atribuição de Aulas e/ou Classes deverá ser lavrada e assinada no ato da
• Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida
atribuição, enviando-se cópia a “seDUC”.
(Ensino Fundamental – 1.º grau completo);
Em hipótese alguma a atribuição será antecipada sem a prévia autorização da Secretária
• Cópia do Certificado de conclusão do curso de guarda-vidas temporário emitido pelo Corpo de
Municipal da Educação, sob pena de nulidade, e qualquer alteração no Cronograma de
Bombeiros do Estado de São Paulo;
Atribuição de classes e/ou aulas será publicada no Diário Oficial do Município.
• Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral (www..tse.gov.br);
Guarujá, 06 de dezembro de 2011.
• Certificado de Reservista para homens;
Claudeth Paes Rodrigues
• Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/atestado);
Presidente da Comissão
• Cartão PIS/PASEP caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido;
• Declaração de bens ou cópia do imposto de renda;
Resolução nº 03/11 – seDUC
• Cópia da Certidão de Casamento;
Priscilla Maria Bonini Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, usando das atribuições que a lei
• Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes.
lhe confere:
Guarujá, 08 de dezembro de 2011.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as Dire-
Flavio Poli
trizes e Bases da Educação Nacional – LDB;
Diretor de Gestão de Pessoas
Considerando o que estabelecem os artigos de nº: 42 a 46, da Lei nº 122 de 30 de dezembro de
ADM GP - fagm
dois mil e nove, e em especial:
Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de procedimentos para o processo de remoção;
educação ResOLVe:
Artigo 1º - Fica instituído, para o ano letivo de 2012, o Regulamento específico para o processo de
Cronograma de Atribuição de Aulas remoção, aos ocupantes de emprego público do Quadro do Magistério, a seguir relacionados:
Professor II, Professor de educação Básica III e Professor de educação Profissional I - Professor de Educação Básica I;
Local: Local: Horário
II - Professor II;
Dia/Mês III - Professor de Educação Básica III;
eM Dr. Gladston Jafet eM Lucimara de Jesus Vicente
16/12/2011 Português / Inglês Matemática / Ciências 08 horas
IV - Professor de Educação Especial;
16/12/2011 História /Geografia Ed. Artística 13 horas
V - Professor de Educação Profissional.
19/12/2011 Educação Física ---------- 08 horas
Artigo 2º - Remoção é a movimentação do ocupante de emprego público do Quadro do Magisté-
rio, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, sem que
se modifique sua situação funcional.
Dia/Mês Horário Atividade Local
Artigo 3º - A remoção dar-se-á:
20/12/2011 08h Prof. II e PEB III – Remoção por permuta sem mudança de sede Unidade de Ensino(Sede)
I - Por permuta: somente poderá se concedida quando os requerentes exercerem atividades da
20/12/2011 10h Prof. II e PEB III – Remoção por permuta com mudança de sede EM Lucimara de Jesus Vicente
mesma natureza, nível e grau de habilitação além de integração com o Plano de Trabalho da Se-
20/12/2011 11h Prof. II e PEB III – Remoção por concurso(títulos) EM Lucimara de Jesus Vicente
cretaria Municipal da Educação, nas seguintes hipóteses:
Saldão para Complementação de Jornada – Prof. II e PEB III – a) sem mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de ambos os interessados ao dire-
21/12/2011 08h Disciplina Específica sendo que Educação Física do n.º 001 a EM Lucimara de Jesus Vicente
100 – Classificação Geral tor da Unidade de Ensino após a primeira instância da atribuição, a nível de Unidade de Ensino, de
Saldão para Complementação de Jornada – Prof. II e PEB III – acordo com o cronograma de atribuição a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação.
21/12/2011 14h EM Lucimara de Jesus Vicente b) com mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de ambos os interessados, analisa-
Educação Física do n.º 101 a 124 - Classificação Geral
Saldão para Complementação de Jornada – Prof. II e PEB III – do o interesse do município, após aprovação expressa da Secretaria de Educação.
21/12/2011 14h EM Lucimara de Jesus Vicente
Educação Física do n.º 125 em diante - Classificação Geral II - Por concurso (títulos): far-se-á mediante os critérios estabelecidos para pontuação a fim de
03/02/2012 08h
Saldão para Complementação de Jornada – Porf. II e PEB III –
EM Lucimara de Jesus Vicente
classificação dos candidatos, estabelecidos nos anexos I e II, desta Resolução.
Disciplina diversa para Complementação de jornada Parágrafo Único – Não será autorizada permuta ao servidor da Educação que se encontrar em:
03/02/2012 10h Prof. II e PEB III – Carga Suplementar EM Lucimara de Jesus Vicente I – avaliação médica para readaptação;

14. 14 sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
II – período de estágio probatório; COMUNICADO/seDUC
III – investigação de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Projeto Biblioteca Cidadã
Artigo 4º - Os anexos I e II fazem parte integrante desta resolução. Devido ao enorme sucesso e aceitação, o Projeto Biblioteca Cidadã chega à 7ª Edição com a reali-
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. zação do evento nos próximos dias 13, 14, 15, 16 de dezembro, das 9h às 17h, na Escola Municipal
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Paulo Freire, situada na Av. Tancredo Neves s/nº, Bairro Santa Clara.
Secretaria Municipal da Educação, 06 de dezembro de 2011. O Projeto Biblioteca Cidadã visa levar “Educação e Cidadania” às pessoas que têm carência de
Priscilla Maria Bonini Ribeiro recursos. A parte “educacional” fica a cargo da Biblioteca que instiga no munícipe o hábito pela
Secretária Municipal de Educação leitura. A parte relacionada à “cidadania” engloba a concessão de documentos cartorários, gratui-
tamente para a população.
ANexO I A iniciativa é realizada através da parceria da Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secre-
FICHA De PONtUAÇÃO PARA CLAssIFICAÇÃO DOs CANDIDAtOs À ReMOÇÃO taria Municipal de Educação de Guarujá com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de
(Conforme Artigo 45, do Capítulo II, da Lei nº 122/09) Guarujá.
PROFessOR II / PROFessOR De eDUCAÇÃO BÁsICA III / PROFessOR De eDUCAÇÃO A Biblioteca montada oferece variadas opções de leitura como jornais, revistas, gibis, livros de lite-
PROFIssIONAL / PROFessOR De eDUCAÇÃO esPeCIAL ratura infanto-juvenil, literaturas americana, inglesa e de outras linguas, entre outras.
U.e.:_________________________________________________________________ O cartório fornece as documentações indispensáveis para o exercício da cidadania, sem custo
Professor(a): ________________________________________________________ algum para os beneficiados, que são reconhecimentos de paternidade, retificações de registro,
casamentos (conversão de união estável), 2ª vias de Certidões, além de orientações jurídicas e
Disciplina: __________________________________________________________
encaminhamentos.
Itens Peso Dias Pontuação O Projeto Biblioteca Cidadã percorreu as seguintes localidades: 1ª Edição - Bairro Perequê, na Ca-
01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos pela NS. Aparecida; 2ª Edição - Bairro Maré Mansa, no CAEC Cornélio Pacheco; 3ª Edição - Bairro
0,01 Santa Cruz dos Navegantes, na Associação dos Moradores; 4ª Edição - Bairro Santa Rosa, no CAEC
até 31/10/2011.
02. Tempo líquido de serviço, no magistério público municipal de Guarujá, no campo de Isabel Ortega; 5ªEdição - Bairro Balneário Cidade Atlântica - Enseada, na Escola Municipal Sérgio
atuação, de Professor II, PEB III, Professor de Educação Profissional ou Professor de Educação 0,05 Pereira Rodrigues; 6ª Edição - Bairro Santo Antônio, na Pastoral da Criança.
Especial em dias corridos até 31/10/2011. Durante as 6 (seis) edições do projeto Biblioteca Cidadã, foram distribuídas 1.216 (mil duzen-
03. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo de atuação, na função em
0,1 tos e dezesseis) documentações.
dias corridos até 31/10/2011.
A 7ª Edição do Projeto Biblioteca Cidadã contará com a distribuição de mudas da Horta Fitote-
04. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 3,0 ----
rápica Lúdico Pedagógica situada na Biblioteca Municipal Geraldo Ferraz, e ainda oferecemos,
05. Pós-graduação, Mestrado, stricto sensu na área de Educação, até o limite de um. 5,0 ---- como novidade nesta edição, a realização do Curso de Reciclagem, no qual os alunos poderão assi-
06. Pós-graduação, Doutorado, stricto sensu na área de milar técnicas eficazes de reaproveitamento de materiais descartáveis, onde serão confeccionados
10,0 ----
Educação, até o limite de um.
vasos, objetos de adorno e outros utensílios.
07. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo MEC e os autorizados
pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2009 até 31/10/2011.
0,01/h Horas Contamos com a presença e participação de todos.
08. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de aprimoramento, na
Guarujá, 05 de dezembro de 2011.
área de Educação, por determinação, ou com autorização superior, oficialmente reconheci- Luciana salituri
0,01/h Horas
dos pelo MEC ou promovidos pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
01/11/2009 até 31/10/2011
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ---- ---- COMUNICADO/seDUC
Encargos de Família (n.º de filhos) ---- ---- CeRtIFICADOs DOs CURsOs DO
Obs.: * Nos itens: 1, 2, 3 descontar faltas injustificadas. seNAI /Cubatão na e.M. “1º De MAIO”.
* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Desde 2009, a Prefeitura Municipal de Guarujá tem um convênio com o SENAI/Cubatão, proporcio-
Concordo com a pontuação: _____/____/_____ nando cursos gratuitos para a nossa comunidade.
_______________________________ ___________________________ Estes cursos estão sendo realizados na E. M. “1º de Maio” sendo eles: Armador de Ferros, Carpinteiro
Professor(a) Diretor(a) de Fôrmas, Eletricista Instalador, Soldador Eletrodo Revestido, Informática Básica, Pedreiro Assenta-
dor, Pedreiro Revestidor, Desenhista Copista de Edificações e Desenhista Copista (Mecânico).
Em 2010, foram oferecidos os seguintes cursos: Eletricista Instalador, Operador de Microcomputa-
ANexO II dor, Assistente Administrativo, Carpinteiro de Fôrmas, Pedreiro Assentador, Pedreiro Revestidor e
FICHA De PONtUAÇÃO PARA CLAssIFICAÇÃO DOs CANDIDAtOs À ReMOÇÃO Soldador Eletrodo Revestido.
(Conforme Artigo 45, do Capítulo II, da Lei nº 122/09) Em 2011, foram oferecidos os seguintes cursos: Assistente Administrativo, Pintor de Obras, Eletri-
PROFessOR De eDUCAÇÃO BAsICA I cista Instalador, Pedreiro Assentador, Pedreiro Revestidor e Instalador Hidráulico.
U.e.:_________________________________________________________________ Estamos solicitando aos alunos que tenham concluído seus cursos e que ainda não retiraram
Professor(a): ________________________________________________________ seus certificados, que o façam na semana de 12/12/2011 a 16/12/2011, das 13:00h às 20:00h,
PONtUAÇÃO na e.M. “1º de Maio”, situada à Av. Adriano Dias Dos Santos, nº 611 – Jardim Boa Esperança – Te-
Itens Peso Dias Pontuação lefone: 3384-5655.
01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos Após esta data, os certificados de 2009 e 2010 serão encaminhados para o SENAI/Cubatão.
0,01 Guarujá, 05 de dezembro de 2011.
até 31/10/2011.
02. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo de atuação, na função em dias Luciana salituri
0,1
corridos até 31/10/2011. Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
03. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 2,0 ----
04. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 3,0 ---- eDItAL De CONVOCAÇÃO
05. Pós-graduação, Mestrado, stricto sensu na área de Educação, até o limite de um. 5,0 ---- A Coordenadora do Fórum Permanente do Plano Municipal de Educação de Guarujá, nomeada
06. Pós-graduação, Doutorado, stricto sensu na área de Educação, até o limite de um. 10,0 ---- pelo Decreto nº 9.482 de 13 de julho de 2011, pelo presente Edital, convoca os Membros deste
07. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela Fórum para Reunião a ser realizada dia 13/12/2011 (terça-feira), na Escola de Governo, localizada
0,01/h Horas à Rua Washington, 227 – Guarujá, às nove horas, com a seguinte pauta:
SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2009 até 31/10/2011.
08. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de aprimoramento, na área • Apresentação do fluxograma do macroproblema da educação no município de Guarujá;
de Educação, por determinação, ou com autorização superior, oficialmente reconhecidos pelo Horas • Apresentação dos macroobjetivos; macromtas; objetivos estratégicos e metas estratégicas para
0,01/h
MEC ou promovidos pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2009 formulação do Plano Municipal de Educação.
até 31/10/2011 Guarujá, 06 de dezembro de 2011.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ---- ---- Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Encargos de Família (n.º de filhos) ---- ---- Secretária Municipal de Educação
Coordenadora do Fórum Permanente
Obs.: * No item: 1 e 2 descontar faltas injustificadas.
* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.
Concordo com a pontuação: _____/____/_____
_______________________________ ___________________________
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
Professor(a) Diretor(a)

15. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
15
eDItAL De CONVOCAÇÃO Municipal”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do
A Direção da Escola Municipal Professor João de Oliveira, serve- meio ambiente Regimento Interno).
se do presente edital para convocar pais, professores, funcio- CONVIte 4 – Projeto de Lei nº 067/2011, do Vereador Ituo sato
nários, membros da A.P.M., Conselho de Escola, Conselho Fiscal 16ª ReUNIÃO DO FÓRUM-21 De GUARUJÁ/sP “Cria o sistema de informações sobre violência nas escolas da
e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral, que DIA: 12 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 14hs rede municipal de ensino, e dá outras providências”. Discussão
será realizada aos quatorze dias do mês de dezembro do ano LOCAL: Câmara Municipal de Guarujá – Av. Adhemar de Barros, e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos em primeira nº 1660. 5 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2011, do executivo
chamada e às quatorze horas em segunda chamada, nas depen- • 14h00 – Acolhida e Boas-vindas “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 08 de outubro
dências desta Unidade Escolar, situada à Rua Manoel Vicente de • 14h15 – Abertura de 1996, e dá outras providências”, com Parecer favorável do
Brito, s/nº - Morrinhos III – Guarujá, para tratar da seguinte or- • Aprovação da ata da 15ª reunião e demais encaminhamentos Relator Especial, Vereador Cândido Garcia Alonso. 2ª Discussão
dem do dia: Aprovação das contas do segundo semestre desta • 14h30 – Apresentação preliminar do “Plano Local de Desen- e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já
Associação. volvimento Sustentável da cidade de Guarujá – Agenda 21” distribuído.
Guarujá, 06 de dezembro de 2011. - Srº Luis Carlos Burbano (Stratégia Consultoria) e Comissão 6 – Projeto de Lei nº 093/2011, do executivo
Roseli de Fátima Augusto Alvarenga de elaboração e redação do Plano Local de Desenvolvimento “Dispõe sobre a criação e ampliação, no Quadro de Empregos
Diretor de Unidade de Ensino Sustentável Permanentes da Prefeitura Municipal de Guarujá, dos empregos
Pront.: 12.544 • 16h – Coffee-break que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável
• 16h15 – Oficina de construção da canção da Agenda 21 do Relator Especial, Vereador Cândido Garcia Alonso. 2ª
eDItAL De CONVOCAÇÃO - Srª Gilvanna Zook (cantora e compositora) Discussão e votação (Art. 13, II, “q” e 181, § 1º, “a”, ambos do
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora • 17h – Apresentação das Atividades das Comissões Permanentes Regimento Interno). Já distribuído.
Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presen- • 17h15 – Assuntos Gerais Departamento Legislativo, em 08 de dezembro de 2011.
te edital para convocar os membros da Diretoria Executiva, • 17h30 – Encerramento. Fernando de Matos Fagundes
Conselho Deliberativo, bem como os membros do Conselho secretaria executiva do Fórum da Agenda 21 Chefe do Departamento Legislativo
de Escola para uma reunião conjunta, no dia 12/12/2011, às De Acordo - Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço
11 horas em primeira chamada e às 11 horas e 30 minutos
em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Esco-
Atos oficiAis Diretor Jurídico
sessÃO PÚBLICA
lar, situada à Av. Adriano Dias dos Santos, nº 623 – Bairro: Jardim câmara PReGÃO PReseNCIAL Nº 008/2011
Boa Esperança – Guarujá/SP, para prestação de contas da Verba
eRRAtA A Comissão Permanente de Pregões, nos autos do Processo
Federal do FNDE, Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Gua-
AtO DA MesA Nº 101/2011 nº 140/2011, que tem por finalidade o Registro de Preços
rujá e A.P.M. Recurso Próprio.
No Ato da Mesa Diretora nº 101/2011, publicado na edição do para aquisição de materiais de escritório para o Legislativo,
Guarujá, 06 de dezembro de 2011.
Diário Oficial do Município do dia 8 de dezembro de 2011, no quando da análise da documentação constante nos envelopes
telma Jacintho da Rocha
artigo 1º “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação” classificou as
Diretor de Unidade de Ensino
onde se lê: licitantes BsH equipamentos Ltda. - Me, Personal tecnologia
Pront.: 06.735
“Jair Donizete dos Reis Galvão” da Informação e Comércio Ltda. - Me e Bolívar Comercial
leia-se: de embalagens, Descartáveis e Prestação de serviços de
advocacia geral “Jair Donizetti dos Reis Galvão” Limpeza e Higienização Ltda., por cumprirem com todas as
Guarujá, em 8 de dezembro de 2011 exigências do Edital. Após fase de lances, esta Comissão habilitou
extRAtO De teRMO De ADItAMeNtO a licitante BsH equipamentos Ltda. - Me., adjudicando o objeto
Alberto Queiroz silva
t. A. nº. 08 - Contrato nº. 130/2001; Processo Administra- do referido certame a mesma, que ofertou proposta com o valor
Chefe do Departamento Administrativo e de Pessoal
tivo nº. 1014/589/2011; Locatária: Município de Guarujá; de R$ 132.302,82 (cento e trinta e dois mil, trezentos e dois reais
Locadora: José Kalil s. A. – Participações e empreendimen- 39ª sessão Ordinária e oitenta e dois centavos).
tos; Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação do imóvel em 13 de dezembro de 2011 Desta forma, como não houve manifestação, imediata e
localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 723, Centro, ORDeM DO DIA motivada, dos licitantes quanto à intenção de recorrer da
neste município; Valor: R$7.586,36 (sete mil, quinhentos e 1 – Requerimento nº 185/2011, do Vereador Marinaldo decisão desta Comissão, os autos serão remetidos ao Presidente
oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) mensais; Prazo: Nenke simões deste Legislativo para homologação.
12 (doze) meses; Dotações Orçamentárias nº.s 10.01.0006 Requer do Executivo diversas informações acerca da obra de Os demais atos que necessitarem de publicidade serão
.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) e 18.01.0023.695.2002.2.0 reforma do calçamento da Rua José Vaz Porto. Discussão e publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.
57.3.3.90.39.00 (1066); Data de assinatura: 02 de dezembro votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). Guarujá, em 16 de novembro de 2011.
de 2.011. 2 – Projeto de Lei nº 068/2011, do Vereador Ituo sato Marcelo Conrado Gouveia da silva
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Auditiva para Presidente da Comissão Permanente de Pregões
extRAtO De teRMO De ADItAMeNtO crianças do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas Gustavo Furtado Fernandes
t. A. nº. 07 - Contrato nº. 635/99; Processo Administrati- (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Membro da Comissão
vo nº. 25894/589/2011; Locatária: Município de Guarujá; 3 – Projeto de Lei nº 086/2011, do Vereador Ituo sato Heitor Rosa de Carvalho
Locador: JOsÉ OLIVeIRA GUeRRA; Objeto: Prorrogação do “Institui o Dia da Promoção da Saúde do Servidor Público Membro da Comissão
Contrato de Locação do imóvel localizado na Rua Monte-
negro, 455, neste município; Valor: R$4.539,51 (quatro mil,
quinhentos e trinta e nove reais e cinqüenta e um centavos)
mensais; Prazo: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária nº.
07.01.0008.244.1004.2.018.3.3.90.36.00 (239); Data de assi-
natura: 02 de dezembro de 2.011. Curta a página
extRAtO De teRMO De ADItAMeNtO
t. A. nº. 08 – Contrato nº. 121/2001; Processo Adminis-
trativo nº. 18335/177984/2011; Locatária: Município de
da Prefeitura no
Guarujá; Locador: Jaime Morais Ruiz, Objeto: Prorrogação
do Contrato de Locação do imóvel localizado na Rua Wa-
shington, 227, Vila Maia, neste município; Valor: R$4.412,58
(quatro mil, quatrocentos e doze reais e cinqüenta e oito cen-
tavos) mensais; Prazo: 12 (doze) meses; Dotações Orçamen-
tárias nº.s 21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.36.00 (1890) e 2
2.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.36.00 (1910); Data de assi-
natura: 05 de dezembro de 2.011. www.facebook.com/prefeitura.guaruja

16. 16 sextA-FeIRA
9 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Fotos Raimundo Nogueira
A UPA Paulo Piasenti veio para suprir uma antiga necessidade dos moradores da Enseada e região
mais saúde
UPA Paulo Piasenti dobra
número de atendimentos diários
Com a instalação foi inaugurada pela Prefeitura em Com a instalação da Unidade de trução), a saúde em Guarujá terá Com a nova unidade, quem
11 de novembro. Pronto Atendimento no bairro, um novo salto de qualidade, o mora na região da Enseada, não
da Unidade de Segundo o secretário munici- aproximadamente 150 mil pesso- que refletirá no bom atendimen- precisa mais se deslocar até a
Pronto Atendimento pal de Saúde, o aumento significa- as estão sendo beneficiadas. to. “Desta forma, o atendimento UPA Guarujá (PAM Rodoviá-
no bairro, tivo no número de atendimentos O chefe da pasta explica ainda 24 horas aos casos de urgência e ria), para receber atendimento.
demonstra que o equipamento que, por se tratar de uma nova uni- emergência estará bem descentra- Desta forma, a nova UPA tem
aproximadamente vem corresponden- dade, parte da popu- lizado no Município”. beneficiado os moradores dos
150 mil pessoas estão do às expectativas lação acreditava que bairros: Vila Júlia, Vila Baiana,
sendo beneficiadas da Administração Média é de a UPA era somente estrutura Cidade Atlântica, Barreira do
E
m quase um mês de ple-
Municipal. “É uma
unidade muito boa, 400 para atendimento
médico particular ou
A UPA Paulo Piasenti possui
consultórios médicos; quartos de
João Guarda, Pedreira, Vila Rã,
Vila Sapo, Areião, Maré Mansa,
na atividade, a Unidade bem estruturada e atendimentos convênio. “E as pes- observação (pediátrico e adulto), Jardim Bandeirantes, Morro do
de Pronto Atendimento equipada. Além dis- soas precisam saber salas de procedimentos em en- Bio, Sorocotuba e Praia de Per-
(UPA) Paulo Piasenti, so, tem oferecido
diários que não é isso. Ela é fermagem, radiologia, urgência, nambuco.
na Enseada, já registra média atendimento digno destinada a todos os isolamento. Conta ainda com
de 400 atendimentos diários. Na e serviço de qualidade, como a usuários do SUS (Sistema Único uma equipe de enfermagem, três servIço
primeira semana de funciona- população merece”, salienta. de Saúde)”, destaca. clínicos gerais e dois pediatras A UPA Paulo Piasenti fica
mento, o número era de apenas A UPA Paulo Piasenti veio Além disso, o secretário prevê em escala. O equipamento está Avenida Dom Pedro I, esquina
200 por dia. A primeira UPA para suprir uma antiga necessi- que, com a entrega da UPA do instalado em uma área superior com a Rua Atlântica – altura do
(deste porte) na Baixada Santista dade dos moradores da Enseada. Jardim Boa Esperança (em cons- a 1.200 m2. número 3.300.