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Diário Oficial
                       Sexta-feira, 9 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2418 • Distribuição gratuita
                                                                                                             GUARUJÁ
Fotos Marcos Miguel




                                                                                                                    enseada


                                                                                     UPA Paulo Piasenti
                                                                                        atende 400
                                                                                      pessoas por dia
                                                                                     Moradores da Enseada, Vila Júlia, Vila Baiana, Cidade Atlântica, Barreira
                                                                                     do João Guarda, Pedreira, Vila Rã, Areião, Maré Mansa, Jardim Bandei-
                                                                                     rantes, Morro do Bio, Sorocotuba e Pernambuco não precisam mais se di-
                                                                                     rigir ao PAM Rodoviária para atendimento de urgência e emergência. Há
                                                                                     menos de um mês, a Prefeitura inaugurou a UPA Paulo Piasenti, na Ensea-
                                                                                     da, que já registra uma média diária de 400 atendimentos. Página 16


                                 reestruturação                                             inclusão                      anfiteatro ferreira sampaio

                        Prefeitura dá nova                                  Hoje tem formatura                            Alunos dos cursos
                      vida ao Canil Municipal                                  do ProJovem                               se apresentam hoje
                                    Página 3                                              Página 4                                  Página 9
2          sextA-FeIRA
                                    9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                                                               GUARUJÁ
                serviços urbanos


                Confira a relação das ações                                                                                                                                                               A Prefeitura
                                                                                                                                                                                                          realizou os


                executadas na quarta-feira (7)
                                                                                                                                                                                                          seguintes
                                                                                                                                                                                                          serviços:
Dayanna de Castro




                ColetA meCAnizAdA                                                          Avenida Santos Dumont                                                   HidrojAto / sUgAdor
                 Jardim Virgínia                                                           Jardim Umuarama - Perequê                                                Rua Monteiro Lobato – Pae Cará
                 Santa Rosa                                                                Morro da Bela Vista – Vila Edna                                          Rua São Salvador – Jardim Alvorada
                 Pae Cará
                                                                                                                                                                    Rua Guairá com Rua Diadema – Vila Áurea
                                                                                          VArrição
                limPezA de CAnAl                                                           Praça dos Expedicionários – Centro                                       Enseada
                 Rua Horácio Guedes Barreiro – Guaiúba                                     Santa Cruz dos Navegantes                                                Santa Cruz dos Navegantes
                                                                                           Duas praças da Avenida 2 – Morrinhos II                                  Centro
                limPezA de CAixAs                                                          Praça do Comércio – Morrinhos II                                         Santa Rosa
                 Rua 2 e 3 – Jardim Cidamar - Perequê                                      Ruas Nova Esperança até a Rua Rio de Janeiro – Vila Edna
                                                                                                                                                                   retro/ CAminHão trUCAdo/toCo
                PintUrA                                                                   serViços de AlVenAriA
                                                                                                                                                                    Limpeza no canteiro (Meio Ambiente) - Enseada
                 Escola Maria Eunice da Cruz – Vila Nova Perequê                           Reparos na tubulação e drenagem na Rua Álvaro Parente –
                                                                                          Parque Estuário                                                           Limpeza de canal na Avenida Tancredo Neves com a Rua “D” –
                CAPinAção                                                                  Acabamento nas caneletas da Rua Brasil – Centro                         Cachoeira
                 Vila Baiana                                                               Reparos em mosaicos no calçadão da Praia das Pitangueiras - Centro       Limpeza no Morrinho e adjacências
                 Pae Cará                                                                  Reparos em caixas e tampas de boca de lobo na Rua Orlando
                 Praça da Barra Funda                                                     Botelho Ribeiro – Santa Cruz dos Navegantes                              PAtrol
                 Avenida Santos Dumont                                                     Reparos em caixas e reformas de boca de lobo na Rua Odair                Nivelamento no Sítio Conceiçãozinha
                 Núcleo Educacional Infantil Municipal (Neim) Monteiro Lobato             Rodrigues – Santa Cruz dos Navegantes
                - Pae Cará                                                                 Continuação da mureta da Avenida 1 – Morrinhos I                         Continuação do nivelamento das ruas no Perequê
                                                                                           Confecção da tubulação na Avenida Tancredo Neves subida do
                roçAdA                                                                     Morro do Engenho                                                        esCAVAdeirA HidráUliCA
                 Escola Municipal 1º de Maio                                               Construção de colunas e tampas na Vila Edna                              Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa



                                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                                  Doe sangU
                                                                                                  | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                    O noticiário relativo às
                                 Diário Oficial GUARUJÁ
                    expediente




                                                                                                  | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408      atividades da Câmara



                                            Gabinete da Prefeita
                                                                                                  | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido            Municipal, bem como a
                                                                                                                                                             produção e edição de
                                                                                                                                                                                              Colabore
                                                                                                                                                                                              com o Banco
                                                                                                                                                                                                          Doe viDa
                                                                                                                                                           seus atos oficiais, são de         de Sangue
                                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470           Noticiário produzido a partir de material da            responsabilidade exclusiva          do Hospital
                                            PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409            Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá            do Poder Legislativo.            Santo Amaro
                                            bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                                            site: www.guaruja.sp.gov.br                           | impressão: Gráfica Diário do Litoral
                                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                      | tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                                         Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                                          do Município      R$ 2,01
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                    sextA-FeIRA
                                                                                                                                    9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                                         3




                                                                                                                                                                                     Fotos Marcos Miguel
                                                                                        canil municipal


                                                                                         Prefeitura conclui
                                                                                          novos espaços
                                                                                       A mudança traz
                                                                                       qualidade de vida
                                                                                       e tratamento aos
                                                                                       animais e incentiva
                                                                                       o trabalho dos
                                                                                       servidores públicos




Além da reforma                      disponíveis para adoção, além de    Além das melhorias na qualidade
                                     outro gatil de quarentena para os   dos animais é uma motivação
na infraestrutura,                   recém chegados.                     para nós profissionais”, conta.
as consultas foram                       Para os filhotes recém-nas-         Ela ressalta que o incentivo
ampliadas de 50 para                 cidos e animais prontos para        oferecido pela Prefeitura foi
                                     procriação, cinco celas compõem     fundamental para a evolução do
80 e as castrações                   a ala de maternidade. Outra es-     Canil. “Nós esperávamos muito
passaram de 80 para                  trutura adquirida recentemente      pela reforma. Esta atitude mostra
100, por semana                      foram os canis com animais pron-    que Guarujá abraça esta causa”,
                                     tos para adoção, divididos por      finaliza.



O
            s cães e gatos de Gua-   grupos e tamanho, sem contar a
            rujá já podem contar     troca das grades.                   Consultas                            capacitados que estão disponíveis     está prevista para o começo de
            com novas instala-           O centro cirúrgico ganhou           Os atendimentos também           todos os dias, para atender casos     2012, com a proposta de ajustar
            ções da Divisão de       mais uma mesa para cirurgias e      apresentam melhorias. Com a          de urgência e emergência. Com a       algumas celas individuais e fe-
Controle e Zoonoses (Canil Mu-       castrações, com um cilindro de      contratação de uma nova médica       mudança, os atendimentos passa-       char novas programações com a
nicipal). A Prefeitura, por meio     oxigênio. Antes, eram realiza-      veterinária, o número de consul-     ram de 50 para 80 por semana.         comunidade.
da Coordenadoria de Bem-Estar        das cerca de 80 castrações por      tas foi ampliado. Antigamente,
Animal, readaptou o local de         semana e, atualmente, o número      elas eram realizadas às terças e     Infraestrutura                        servIço
acordo com as necessidades.          aumentou para 100.                  quartas-feiras, com somente 10           A fachada do Canil está com           A Divisão de Controle de
    A primeira etapa da reestrutu-       A coordenadora de Bem-          consultas na parte da tarde para     novo visual. A calçada vem sendo      Zoonoses fica na Rua Profes-
ração inclui a divisão dos mais de   Estar Animal, Débora Moraes         cada dia. Com a adesão da nova       reformada e as instalações estão      sora Maria Lídia Rego Lima,
200 animais do Canil, de acordo      Frik, acredita que a mudança tra-   profissional, os atendimentos        recebendo pintura. Para os funcio-    301 – Jardim Conceiçãozinha.
com tamanho, saúde e necessida-      rá qualidade de vida e tratamento   passaram a ser realizadas terças e   nários, profissionais e colaborado-   O horário de funcionamento é
de. Os gatos que, anteriormente      aos bichos e incentivará o tra-     quartas (manhã e tarde), com 12      res, uma cozinha foi anexada à        de segunda a sexta-feira, das 8 às
não tinham espaço, ganharam          balho dos profissionais. “Nossa     consultas na parte da manhã e 10     antiga estrutura, juntamente com      17 horas, e aos sábados, até às 13
um gatil com novas celas reves-      grande expectativa é atender da     à tarde, nos respectivos dias.       um vestiário e banheiro.              horas. Outras informações pelo
tidas de bloco, com divisórias       maneira mais adequada possível.         Há inclusive, profissionais          A segunda fase da reforma         telefone 3387-7197.
4   sextA-FeIRA
                   9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                         GUARUJÁ
projovem urbano


Guarujá forma segunda turma na
noite de hoje                                                             Cerca de 80 jovens do programa receberão o certificado na Unaerp




                                                                                                                                                                                       Marcos Miguel
José Ricardo




A
            Prefeitura forma, hoje,      A segunda turma foi iniciada      profissional nas áreas de Alimen-     Para receber a ajuda de custo,                 A segunda turma
            a segunda turma do        em maio de 2010. O curso, com        tação, Turismo e Administração. A     o estudante deve freqüentar, no                foi iniciada em
                                                                                                                                                                maio de 2010;
            Programa Nacional         duração de 18 meses, tem como        qualificação deve ser escolhida no    mínimo, 75% das aulas e entregar               o curso, com
            de Inclusão de Jovens,    objetivo atender emergencial-        ato da matrícula e todos os alunos    pelo menos três dos quatro tra-                duração de 18
o ProJovem Urbano. Cerca de 80        mente jovens que têm neces-          saem com o Ensino Fundamental         balhos obrigatórios. O benefício               meses, tem como
                                                                                                                                                                objetivo atender
jovens receberão o certificado na     sidade de retomar a trajetória       concluído. A Prefeitura oferece       é depositado na conta bancária                 emergencialmente
cerimônia que acontece no audi-       escolar e prosseguir nos estudos.    também o passe livre para os alunos   do aluno.                                      jovens que têm
tório da Unaerp (Avenida Dom          O ProJovem Urbano é um pro-          que residem distante das escolas.        Em Guarujá, os cursos são                   necessidade
Pedro I, 3.300 – Enseada), a partir   grama que atende jovens de 18            Além do material didático         oferecidos nas escolas municipais              de retomar a
                                                                                                                                                                trajetória escolar
das 20 horas. Haverá transporte       a 29 anos que não concluíram o       oferecido pela Prefeitura, o aluno    Jacirema dos Santos Fontes, Lu-                e prosseguir nos
gratuito saindo das respectivas       Ensino Fundamental.                  ainda recebe aulas de informáti-      cimara de Jesus Vicente e Afonso               estudos
escolas para os formandos.               O Programa oferece iniciação      ca e auxílio de R$ 100 por mês.       Nunes.


jardim boa esperança

                       Projeto “saber em ação” faz apresentação
                           hoje na Escola Presidente Franklin
A iniciativa                     O Projeto “Saber em ação”,        para 300 alunos no contraturno           municipal de Educação, “a ação de-       Prefeitura inovou, dentre todas as
                             desenvolvido pela Prefeitura em       escolar nas unidades do Município,       monstra a importância do emprego         cidades da Baixada Santista, “ao
oferece aulas                parceria com a Casa 3 de Artes,       oferecendo, diariamente, aulas           das artes na grade curricular e a sua    fazer emprego deste universo no
de teatro para               será apresentado nesta sexta-feira    de teatro, incentivando a leitura e      ampla aceitação por parte dos pais       ambiente escolar, contribuindo com
                             (9), às 15 horas, na Escola Muni-     o aprendizado pedagógico, pos-           e alunos, que ficam extremamente         a qualidade do ensino na vida dos
300 alunos no                cipal Presidente Franklin Delano      sibilitando o emprego de novas           felizes e motivados”.                    estudantes”, considera.
contraturno                  Roosevelt (Avenida Adriano Dias       ferramentas de trabalho na sala de           Para o gestor do projeto e sócio-        O projeto conta com a colabora-
                             dos Santos, 500 – Jardim Boa Es-      aula e melhorando a qualidade do         proprietário da Casa 3 de Artes,         ção das professoras Juliana Lima,
escolar                      perança). A ação é realizada pela     rendimento escolar.                      Marcelo Wallez, a importância            Nara Brito e Tânia Mara e do dire-
                             Secretaria Municipal de Educação          De acordo com a secretária           do projeto e o apoio recebido pela       tor artístico Kadu Veríssimo.
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           GUARUJÁ
                                                                                                                                               sextA-FeIRA
                                                                                                                                               9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                                            5
                                                                                                                  passe livre
Pedro Rezende




                                                                                                                     Beneficiados
                                                                                                                  devem devolver
                                                                                                                      cartões até
                                                                                                                       quarta (14)




            O passe livre é uma                  André Theodoro, “os alunos         prazo. A recarga do benefício só       comprovante de renda familiar,        O benefício
                                                                                                                                                                 atende
                                                 interessados em manter ou adqui-   acontecerá se o estudante tiver        incluindo todos os que moram
            gratuidade na tarifa                 rir o benefício em 2012 deverão    sua documentação aprovada              na casa. Outras informações
                                                                                                                                                                 estudantes
                                                                                                                                                                 que residem
            do transporte coletivo               formalizar os pedidos de 23 a 27   pela comissão antes do início das      podem ser obtidas diretamente         a mais de um
            de Guarujá                           de janeiro. No próximo ano leti-   aulas”, ressaltou.                     na unidade onde o aluno está          quilômetro
                                                                                                                                                                 do local onde




            A
                                                 vo, os estudantes terão o cartão                                          matriculado.                          estudam e
                       Prefeitura comunica       do benefício no primeiro dia de    BenefíCIo                                  Em 2008, 1.772 alunos fo-         não possuem
                       aos estudantes con-       aula”, disse.                          O passe livre é uma gratui-        ram contemplados com o passe          condições
                       templados com o pas-          A secretária municipal de      dade na tarifa do transporte           livre. No ano seguinte, o nú-         financeiras
                                                                                                                                                                 para arcar com
                       se livre este ano que     Educação explica a importância     coletivo de Guarujá. Atende            mero subiu para 2.446. Este           o transporte
            todos deverão devolver os cartões    da evolução, reiterando que a      estudantes que residem a mais          ano, mais de 3.400 estudantes         público
            na unidade de ensino onde estão      definição dos parâmetros para      de um quilômetro do local onde         conseguiram o benefício. Para
            matriculados. A devolução deve       o uso do cartão em 2012 só será    estudam e não possuem condi-           a Secretaria da Educação, estes
            acontecer entre os dias 12 e 14 de   possível se os alunos devolverem   ções financeiras para arcar com        números são resultados das no-
            dezembro, no horário de funcio-      os cartões no período citado. “É   o transporte público.                  vas diretrizes implantadas pela
            namento das unidades.                muito importante que a comu-           Para se inscrever, os interessa-   Administração, cuja política pú-
               De acordo com o presidente        nidade entenda que os cartões      dos devem levar comprovantes de        blica é voltada, principalmente,
            da Comissão do Passe Livre,          devem ser devolvidos dentro do     residência (água, luz ou telefone),    aos mais carentes.




                siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_sP
6              sextA-FeIRA
                   9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ
horta social


      Atividade proporciona aos alunos
      experiência com meio ambiente
Na unidade, os                                                                                                                                                                   gada, pratos saboreados e aprova-
                                      Raimundo Nogueira




                                                                                                                                                                                 dos. Tudo isso, com a orientação
estudantes ajudam                                                                                                                                                                de professores e funcionárias
na preparação dos                                                                                                                                                                da rede, que supervisionaram a
alimentos, como,                                                                                                                                                                 atividade.
                                                                                                                                                                                     A professora do 5º ano, Lia
por exemplo, lasanha                                                                                                                                                             Maria D'Amore, destaca o pro-
de berinjela e couve                                                                                                                                                             gresso das crianças em quererem
                                                                                                                                                                                 aprender ainda mais sobre o meio
refogada, pratos                                                                                                                                                                 ambiente. “Queremos ensinar o
saboreados e aprovados                                                                                                                                                           valor das coisas e conseguimos.




P
                                                                                                                                                                                 Fizemos com que todos pegassem
          ela última vez no ano,                                                                                                                                                 na terra com amor”, explica.
          30 estudantes do 5º ano                                                                                                                                                    Um dos destaques da turma
          da Escola Municipal                                                                                                                                                    é o aluno Davi Francisco da
          Ary da Silva Souza, na                                                                                                                                                 Silva, de 11 anos. Ele, que é
Enseada, participaram da visita                                                                                                                                                  autista, sentiu no início da visita
à 'Horta Social', projeto desenvol-                                                                                                                                              uma enorme dificuldade em
vido pela Prefeitura, em parce-                                                                                                                                                  conseguir lidar com a terra. Já
ria com o Jardim Acapulco. O                                                                                                                                                     na última visita, participou com
objetivo do projeto é conseguir a                                                                                                                                                muito entusiasmo da colheita de
interação dos alunos com causas                                                                                                                                                  alface. “Gostei de participar e
voltadas ao meio ambiente.                                                                                                                                                       principalmente de poder comer
    A proposta foi viabilizada                            Na oportunidade, as crianças puderam colher os alimentos que haviam plantado desde o início do projeto, em outubro     tudo.”, disse.
pelo gerente de meio ambiente do                                                                                                                                                     A estudante Keyla Maria
Jardim Acapulco, Ricardo Zuppi.                           de uma forma mais dinâmica.            60 por 50 metros. O formato da         quiabo e berinjela. O orgulho dos        Jesus dos Santos, de 10 anos,
“A horta é uma espécie de sala de                            Na oportunidade, as crianças        plantação faz alusão ao desenho        alunos foi a berinjela de quase          não gostava de berinjela e após
aula, onde os alunos aprendem                             puderam colher os alimentos que        de uma borboleta.                      um quilo, que vai para a mesa            o início do projeto, resolveu
de forma lúdica a origem dos                              haviam plantado desde o início            Durante a visita, os alunos já      da escola.                               experimentar e aprovou. “Os
alimentos”, disse. Até os profes-                         do projeto, no mês de outubro.         colheram, literalmente, os frutos          Na unidade, os estudantes            professores pediram para eu
sores participam do aprendizado                           A horta foi implantada em uma          do sucesso. A primeira colheita        ajudam na preparação dos ali-            comer e acabei gostando, mas
que, segundo Zuppi, fica mais                             área de recreação de 3 mil metros      obteve 36 quilos de alimentos,         mentos, como, por exemplo,               ainda prefiro a couve refogada”,
fácil de repassar o ensinamento                           quadrados, com dimensões de            como alface, abóbora, tomate,          lasanha de berinjela e couve refo-       acrescenta.



  jardim mar e céu

            Guarda Civil Municipal promove dia de Cidadania
  Entre os serviços,                          A comunidade do Jardim                               Entre os serviços disponibiliza-   das músicas do Rei do Pop.               portância da integração entre a
                                          Mar e Céu, na região da Maré                         dos pela Prefeitura, estão a emis-         A Guarda Municipal ainda             população e todos os setores que
  disponibilizados                        Mansa, terá a oportunidade de                        são do cartão SUS, corte de cabelo,    realizará uma série de apresenta-        fazem segurança no Município.
  pela Prefeitura,                        participar de mais um dia de ci-                     limpeza de pele e apresentações        ções com seu canil e dará dicas de       “Nosso objetivo é, antes de tudo,
  estão a emissão                         dadania hoje, das 10 às 17 horas.                    marciais de jiu-jitsu e karatê-do.     segurança primária à população,          aproximar a comunidade da
                                          A iniciativa da Prefeitura será                          Acontecerão ainda apresen-         além de orientar crianças sobre os       Guarda Municipal, oferecendo
  do cartão SUS,                          desenvolvida pela Guarda Civil                       tações de dança, ginástica ao          riscos de soltar pipa com cerol.         serviços de cidadania e destacan-
  corte de cabelo,                        Municipal, na Escola Municipal                       ar livre e diversos espetáculos            Para o diretor de projetos           do sempre a importância desta
  limpeza de pele                         Adelaide Fernandes (Rua José                         culturais. Dentre eles, o show do      sociais da GCM da Prefeitura,            integração da comunidade com a
  e apresentações                         Terto dos Santos Filho, 138 –                        Michael Jackson cover (Tony Ja-        as atividades têm o objetivo de          nossa corporação, que atua sem-
                                          Maré Mansa), oferecendo uma                          ckson), que mora no Jardim Mar         aproximar a comunidade do                pre na segurança primária, que
  marciais de jiu-jitsu                   série de serviços, atividades cul-                   e Céu e terá a oportunidade de         trabalho realizado pelos guardas         é a prevenção a criminalidade”,
  e karatê-do                             turais e esportivas gratuitas.                       apresentar toda sua ginga, ao som      municipais, destacando a im-             disse o diretor.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                               sextA-FeIRA
                                                                                                                               9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                                   7




                                                                                                                                                                                  Arquivo Kias de Souza-Sebastian Rojas
 segurança alimentar
                                     surfe
    Hoje tem
  discussão de
  atividades do
                                                                                                                                         O evento conta
     Comsea                                                                                                                              com o apoio da
      Hoje, às 8h30, o Conse-                                                                                                            Prefeitura e da
 lho Municipal de Segurança
 Alimentar e Nutricional
                                                                                                                                         Associação de
 (Comsea) se reúne na Casa                                                                                                               Surf do Guarujá
 dos Conselhos (Rua Monte-
 negro, 455 – Vila Maia). O
 objetivo do encontro é discu-
 tir as atividades já realizadas
 pelo órgão.
      Entre os assuntos que
 serão debatidos estão: ativi-
 dades realizadas em come-
 moração ao Dia Mundial de
 Alimentação, celebrado em
 16 de outubro; resultados
 dos cursos ministrados pela
 Unidade Móvel do Sesi;
 resultados das conferências;
 comemoração dos dois anos
 do Restaurante Popular San-
 to Antônio; gestão atual do
 Caminhão Feira do Peixe;
 Regime Interno do Comsea
 e o novo endereço eletrôni-


                                                   Praia do Tombo recebe
 co do conselho (comsea@
 guaruja.sp.gov.br).
      A reunião também con-
 tará com a presença dos


                                                     “Confronto Final”
 delegados que participaram
 das Conferências Estadual
 e Nacional de Segurança
 Alimentar, realizadas em
 setembro e novembro, res-




                                   A
 pectivamente.
                                               Praia do Tombo –          Confronto Final.                 2010. Por isso, minha estratégia                 Em cada uma
                                               Bandeira Azul, mais           Os cinco vencedores, Kleber vai ser passar bateria por bate-                  das cinco etapas,
                                                                                                                                                           os quatro mais
                                               uma vez será palco        Stefano (ZL), André Ricardo ria, para chegar à final e tentar                     bem colocados
                                               de decisão de surf.       (ABC), Claudemir Martins (ZN), levantar a taça”, afirma o atleta                  garantiram vaga no
                                   Desta vez, a competição traz os       Marcelo Panza (ZS) e Alexandre de 41 anos.                                        Confronto Final
                                   classificados na Master Grande        Miranda (ZO), das                                “Sem dúvida,
                                   São Paulo para o confronto Final      seletivas na Máster,                          o Confronto Final      presidente da Associação de Surf
                                   do Town & Country Tent Beach SP
                                   Contest 2011, que será realizado
                                                                         se juntam a outros
                                                                         16 atletas para ten-
                                                                                                      20               deste ano deve ser
                                                                                                                       um dos mais dis-
                                                                                                                                              da Grande São Paulo.
                                                                                                                                                 O circuito é apresentado
                                   nestes sábado (10) e domingo          tar o título metropo-      surfistas          putados desses dez     pela Town & Country, com
                                   (11). Na oportunidade, 20 surfis-     litano nas ondas da      participam           anos de realização     patrocínio da Tent Beach e
                                   tas irão brigar pelo título.          Praia do Tombo.                               do SP Contest,         organização da Associação de
                                       Os 20 surfistas se qualificaram       Alexandre Mi-
                                                                                                   da disputa          como já ocorreu        Surf da Grande São Paulo. A
                                   para a decisão nas cinco seletivas    randa luta pelo bi-                           nas seletivas. O ní-   supervisão é da Confederação
  DIsQUe DeNGUe                    (zonas Leste, Norte, Sul, Oeste       campeonato da categoria, uma vel técnico vem aumentando              Brasileira de Surf (CBS) e da Fe-
                                                                                                                                              deração Paulista de Surf (FPS).
 0800 779 8000                     e Grande ABC) realizadas du-
                                   rante o ano. Em cada uma das
                                                                         vez que foi o campeão da mo- a cada temporada e isso vai
                                                                         dalidade na temporada passada. garantir um show de surfe para        O evento conta com o apoio da
         das 8 às 18 horas         cinco etapas, os quatro mais bem      “Toda a pressão estará em cima quem acompanhar as disputas no        Prefeitura e da Associação de
                                   colocados garantiram vaga no          de mim, pois fui o primeiro em Tombo”, diz Dada Nascimento,          Surf do Guarujá.
8              sextA-FeIRA
                                9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                   GUARUJÁ
               triathlon                                                                                                    centros de cidadania                 9º cbeati


               Guarujaense é vice-                                                                                          Prefeitura realiza
                                                                                                                              cerca de 6 mil
                                                                                                                                                                   “melhor idade”
                                                                                                                                                                   conquista bons
               campeão do                                                                               O atleta
                                                                                                        conta com
                                                                                                                              atendimentos
                                                                                                                                Os Centros de Cidadania I,
                                                                                                                                                                     resultados

               2º Interestadual                                                                         o apoio da
                                                                                                        Prefeitura
                                                                                                                            II e III da Prefeitura realizaram,
                                                                                                                            no mês de novembro, um total de
                                                                                                                            5.763 atendimentos à população.
                                                                                                                            O serviço mais procurado em
                                                                                                                                                                 No total, Guarujá
                                                                                                                                                                 conquistou uma
                                                                                                                                                                 medalha de prata,
                                                                                                                            todos os centros foi a emissão
                                                                                                                            da primeira via do Cartão SUS,
                                                                                                                                                                 uma de bronze e
                                                                                                                            com um total de 1.629 pedidos.       um quarto lugar
                                                                                                                            O balanço foi feito entre os dias
                                                                                                                            1 e 30.                                  A melhor idade de Guaru-
                                                                                                                                No Centro de Cidadania I,        já encerrou o seu calendário
                                                                                                                            foram 413 os pedidos de 1ª via       esportivo de 2011 com ótimos
                                                                                                                            para Carteira de Trabalho. Já        resultados, durante a disputa
                                                                                                                            as solicitações de 2ª via tota-      do 9º Campeonato Brasileiro
                                                                                                                            lizaram 133 atendimentos. Os         de Esportes Adaptados para
                                                                                                                            boletins de ocorrência somaram       3ª Idade (CBEATI), realizado
                                                                                                                            43 à lista e 28 cadastros foram
                                                                                                                                                                 em Bertioga, no início do mês.
                                                                                                                            efetuados para a Nota Fiscal
                                                                                                                                                                 No total, Guarujá conquistou
                                                                                                                            Paulista.
                                                                                                                                Já no Centro de Cidadania        uma medalha de prata, uma de
                                                                                                                            II, serviços como antecedentes       bronze e um quarto lugar.
                                                                                                                            criminais, consulta do título de         Nas damas, Antônio Lopes
                                                                                                                            eleitor e orientação para Nota       ficou com a segunda colocação.
                                                                                                                            Fiscal Paulista foram realizados.    Já na tranca, a dupla mista com-
Divulgação




                                                                                                                            A orientação de documentos           posta por Maria Ermínia Aze-
                                                                                                                            para regularização do programa       vedo e João Walter de Souza
                                                                                                                            Bolsa Família contou com 100         conquistou a terceira colocação.
                                                                                                                            atendimentos e a emissão da 2ª       Na supertranca, quarto lugar
                                                                                                                            via do CPF com 14.                   para a dupla masculina Júlio
                                                                                                                                O Centro de Cidadania III
                                                                                                                                                                 da Conceição Silva e Valdemar
                                                                                                                            contabilizou 52 pedidos de 2ª
                                                                                                                            via do CPF e quatro pedidos de       de Jesus.
                                                                                                                            certidões. Além disso, contou            Para a treinadora da tercei-
                                                                                                                            com três boletins de ocorrência      ra idade de Guarujá, Erenilsa
                                                                                                                            eletrônicos e 21 solicitações para   Sanches (Usa), o campeonato
                                                                                                                            2ª via da conta da Sabesp.           serviu para encerrar o ano com
                                                                                                                                                                 chave de ouro, em virtude dos
                                                                                                                            loCAlizAção
             Fader Luiz conquistou o vice-campeonato na categoria sub-23, realizado na cidade de Brotas, em São Paulo                                            excelentes resultados que a
                                                                                                                                                                 delegação conquistou neste



             O
                                                                                                                            • Centro de Cidadania I
                         guarujaense Fader       O treinador Roberto Malhei-             conta com o apoio da Prefeitura,   (Rua Washington, 719 – Centro)       segundo semestre. “A nossa
                         Luiz Muller conti- ros afirmou que o Interestadual              por meio da Secretaria Municipal   • Centro de Cidadania II             maior alegria é introduzir o
                                                                                                                            (Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice)
                         nua com o seu ciclo é uma das mais difíceis compe-              de Esporte e Lazer. Fader man-     • Centro de Cidadania III
                                                                                                                                                                 esporte para essas pessoas. A
                         de bons resultados. tições do ano. “Esse torneio é              tém sua boa forma, com treinos     (Av. Antenor Pimentel - Morrinhos)   qualidade de vida, a convi-
             Durante a disputa                            muito duro, pois               diários na Praia da Enseada e                                           vência e a saúde são fatores
             do 2º Interestadual                          tanto no ciclismo              no Centro Esportivo Duque de                                            primordiais nessa idade”,
             de Triathlon por ex-       O jovem           como na corrida, o             Caxias – Tejereba.                                                      destacou.
             celência, o atleta de      treina no         percurso tem muitas                                               O serviço mais                           Vale lembrar que a dele-
             Guarujá conquis-                             subidas fortes, tor-           PróxImo DesafIo
             tou o vice-campe-          Tejereba          nando uma prova                   O guarujaense Fader Muller,     procurado em todos os                gação guarujaense treina no
             onato na categoria                           muito difícil e de             assim como Nicholas Cruz,          centros foi a emissão                salão do Centro de Atividades
             sub-23, realizado na cidade superação. O Fader estava bem                   João Vitor, Diego Braga e Natan                                         da Terceira Idade (Cati) e conta
                                                                                                                            da primeira via do                   com o apoio da Prefeitura, por
             de Brotas, em São Paulo. A e felizmente conseguiu um ótimo                  Dourado, participa no dia 11 de
             competição aconteceu em 4 de resultado”, ressaltou.                         dezembro da etapa final do Tro-    Cartão SUS, com um                   meio da Secretaria Municipal
             dezembro.                           Vale lembrar que o atleta               féu Brasil de Triathlon.           total de 1.629 pedidos               de Esporte e Lazer.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                      sextA-FeIRA
                                                                                                                                      9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                                         9
quarta edição


Café literário tem gentileza como tema
Quarta edição do
                                    Raimundo Nogueira




evento realizado
pela Prefeitura, por
meio da Secretaria de                                                                                                                                  Profeta gentIleza
                                                                                                                                                           Autor da frase “gentile-
Cultura, reuniu cerca                                                                                                                                  za gera gentileza”, José Da-
de 50 pessoas no                                                                                                                                       trino era conhecido pelas
Grêmio do HSA                                                                                                                                          pinturas que transmitiam
                                                                                                                                                       mensagens de otimismo



O
            IV Café Lítero-Cul-                                                                                                                        nos viadutos do Rio de Ja-
            tural promovido pela                                                                                                                       neiro. Paulista, mas consi-
            Prefeitura reuniu, na                                                                                                                      derado uma personalidade
            terça-feira (6), apro-                                                                                                                     carioca, o Profeta Genti-
ximadamente 50 pessoas, entre                                                                                                                          leza foi homenageado em
servidores, associados e convida-                                                                                                                      duas composições, uma de
dos, no Grêmio Recreativo Don                                                                                                                          Gonzaguinha e em outra
Domênico, ligado aos funcioná-                                                                                                                         de Marisa Monte, ambas
rios do Hospital Santo Amaro.                                                                                                                          levam o nome “gentileza”.
O encontro, que teve como tema                                                                                                                         Ele faleceu em 1996.
“Gentileza gera gentileza”, va-




                                                                                                                                                                                   Reprodução
lorizou o momento com ações
voltadas à humanização da cul-
tura e da arte.
    O presidente da Associação
Santamarense de Beneficência
de Guarujá, Urbano Bahamonde
Manso, e o secretário municipal O encontro valorizou o momento com ações voltadas à humanização da cultura e da arte
de Saúde prestigiaram o evento,
rganizado pela Secretaria Muni-         A parte musical ficou por con- incentivar a leitura entre os fun-     Já a líder do Sistema Único de
cipal de Cultura.                   ta do Projeto Violodum e dos po- cionários do HSA. “Escolhemos Saúde (SUS) do HSA, Rosângela
    As poetas e ativistas cultu- etas e escritores Ivan Di Ferraz, um horário em que os dois turnos Andrade de Oliveira, ficou emo-
rais de Santos, Cla-                              Colibri, Angelina do hospital podem participar. cionada com as apresentações.
ra Sznifer, Cynira                                e Lady Val. Fina- Também tentaremos estabelecer “As pessoas estão precisando de
Antunes de Moura               Evento             lizando as ativida- um padrão, para que no ano que mais de amor. Eu que trabalho
e Edite Capelo reci-         aconteceu            des, houve sorteio vem tenhamos o Café em datas com doença, vejo isso”, disse.
taram poemas. Na                                  de 30 desenhos do fixas”, afirmou.                          O grupo Encantadores de Es-
sequência, a coor-            na última           caricaturista Val e     O palhaço Gordurinha, que tórias, que leva alegria às crianças
denadora de Lite-            terça-feira          livros.              também é professor de violão internadas e seus familiares todas
ratura da Secretaria                                  O presidente do do Violodum, ressaltou a impor- as terças-feiras, também com-
de Cultura, Márcia                                Grêmio, Robson tância do evento. “A essência da pareceu ao Café e foi vestido a
Guedes, falou sobre a biografia Santos Gady, ficou entusiasmado literatura é uma prática antiga, caráter. A cinderela Samira Hilal                  porcionar um momento de lazer
e os trabalhos do Profeta Genti- com a ação e disse que pretende que enriquece o conhecimento e Grassmann considera a iniciativa                    aos funcionários”, observou Sa-
leza, destacando que “a gentileza incluir a atividade no cronogra- a alma. A música também é uma boa. “É bom trazer esse tipo de                    mira, que é presidente do Centro
está em falta no mundo”.            ma de eventos da instituição para forma de fazer isso”, ressaltou.    encontro ao Hospital para pro-            de Voluntariado de Guarujá.



  cursos                                                    Encerrando o ano com grande esti-      Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Mara-        sábado, nos períodos manhã e tarde.
                                                        lo, a Prefeitura promove, hoje, um reci-   vilha), com entrada gratuita.
       recital marca                                    tal com alunos de piano, canto e violão
                                                        dos cursos oferecidos pela Secretaria
                                                                                                       O recital, que marca o encerramen-
                                                                                                   to das atividades de 2011, contará com
                                                                                                                                             novas vagas
                                                                                                                                                 No início do próximo ano, a Se-
     encerramento das                                   Municipal de Cultura. A apresenta-
                                                        ção acontece a partir das 19 horas, no
                                                                                                   a presença de 40 alunos, que variam
                                                                                                   entre crianças, adolescentes e adultos.
                                                                                                                                             cretaria de Cultura abrirá novas vagas
                                                                                                                                             para os cursos. A data das inscrições
     atividades de 2011                                 Anfiteatro Ferreira Sampaio (Avenida       Os cursos são realizados de segunda a     será divulgada posteriormente.
10                   sextA-FeIRA
                     9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                                               GUARUJÁ

                                                                                      Atos oficiAis
                                                                          unidade de assuntos estratégicos
                       L e I Nº 3.902.                                 manutenção e operação por meio do sítio do Governo do Esta-              Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
       “Denomina “VEREADOR LUIS CARLOS ROMAZZINI” o                    do de São Paulo, na rede mundial de computadores, definindo                                 Registre-se e publique-se.
     próprio público que especifica e dá outras providências.”         como um serviço consistente na entrada única de dados, proces-           Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de novembro de 2011.
MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-                 samento integrado dos órgãos públicos estaduais e municipais,                                        PReFeItA
já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi-         e resposta única e final das etapas do processo de licenciamento         “LEIN”/rdl
nária, realizada no dia 08 de novembro de 2011, e eu sanciono e        de atividades, necessário para tornar apto ao funcionamento, o           Registrado no Livro Competente
promulgo o seguinte:                                                   empresário e a pessoa jurídica estabelecidos no Município de             “UAE GBPRE”, em 29.11.2011
Art. 1º Fica denominado “VEREADOR LUIS CARLOS ROMAZZI-                 Guarujá.                                                                 Renata Disaró Lacerda
NI” o próprio público municipal localizado à Rua Padre Lúcio           Art. 3º O Município deverá coordenar internamente as compe-              Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Floro Graziosi, s/nº, Morrinhos II, neste Município, destinado à       tências de seus órgãos com a finalidade de:
CRECHE.                                                                I – cumprir as ações que garantam a obediência aos requisitos                                 D e C R e t O N.º 9.648.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei            técnicos definidos para as funções do Sistema Integrado de Li-           “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.926, de 10 de maio de 2010,
correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suple-          cenciamento previstos no Decreto nº 55.660, de 30 de março de               alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio de 2011 e
mentadas se necessário.                                                2010, especialmente àqueles relativos ao:                                     9.404, de 27 de maio de 2011 e dá outras providências.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.             a) recebimento e processamento de dados necessários à emis-              MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de novembro de 2011.            são do parecer de viabilidade do Município, incluindo a comuni-          já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
                            PReFeItA                                   cação do resultado ao Sistema Integrado de Licenciamento;                Considerando que as referidas Comissões Especiais têm por
/rdl                                                                   b) recebimento e processamento dos dados necessários à                   intuito regularizar a atuação Administrativa Municipal da Di-
Proc. nº 25666/122892/2011.                                            emissão de licenças do funcionamento para os casos de ati-               retoria de Trânsito e Transporte Público deste Município, no
Registrada no Livro Competente                                         vidades classificadas como de alto risco, incluindo as comuni-           que tange a análise de estatística de acidentes e educação no
“UAE GBPRE”, em 29.11.2011                                             cações dos resultados de cada etapa ao Sistema Integrado de              trânsito;
Renata Disaró Lacerda                                                  Licenciamento;                                                           Considerando a importância de se manter os trabalhos exerci-
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                               c) uso de funcionalidade disponibilizada pelo Sistema Integrado          dos pelas Comissões; e,
                                                                       de Licenciamento que permita a comunicação dos resultados                Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Secretaria
                      D e C R e t O Nº 9.647.                          dos processamentos previstos nas alíneas “a” e “b”, do inciso I,         Municipal de Defesa e Convivência Social n.º 070/2011;
  “Dispõe sobre a adesão do Município de Guarujá ao Sistema            do artigo 3º, deste Decreto, diretamente pelos agentes públicos                                    DeCRetA:
      Integrado de Licenciamento e dá outras providências.”            municipais responsáveis, ou o uso da tecnologia apoiada em               Art. 1.º O inciso V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.926, de 10 de
MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-                 webservices para esse fim;                                               maio de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                      II – cumprir as ações que garantam a obediência aos requisi-             de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011, passa a vigorar com a
Considerando os princípios que regem a Administração Públi-            tos técnicos previstos para as funções de informação, orien-             seguinte redação:
ca, notadamente o da eficiência do serviço público;                    tação e treinamento dos usuários do Sistema Integrado de                 “Art. 2.º (...)
Considerando, ainda, que compete ao Município, no exercício            Licenciamento;                                                           V – Ademilton José Vieira – Pront. n.º 11.814.”(NR)
de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse           III – indicar e manter atualizada a lista dos agentes públicos do        Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
local, tendo como objetivo pleno desenvolvimento de suas fun-          Município, que deverão ter acesso às funcionalidades de admi-            das nos Decretos n.ºs 8.926, de 10 de maio de 2010; 9.377, de 13
ções sociais e garantir o bem estar de seus habitantes, cabendo-       nistração de regras próprias e homologação de procedimentos,             de maio de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011.
lhe, privativamente, entre outras coisas, realizar serviços de inte-   informando seu nome e número de inscrição no CPF/MF, e o                 Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
resse comum com o Estado, mediante acordo ou convênio;                 respectivo perfil de permissões perante o Sistema Integrado de           Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Considerando, ademais, o disposto no Decreto Estadual nº               Licenciamento;                                                                              Registre-se e publique-se.
55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integra-       IV – adquirir e manter a validade dos certificados digitais dos          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de novembro de 2011.
do de Licenciamento, bem como criou o Certificado de Licencia-         agentes públicos mencionados no inciso III, deste artigo, para os                                     PReFeItA
mento Integrado;                                                       efeitos do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 55.660,         “LEIN”/dll
Considerando, outrossim, que o aludido Decreto tem por es-             de 30 de março de 2010;                                                  Registrado no Livro Competente,
copo atender à necessidade de assegurar a entrada única de             V – fornecer o arquivo eletrônico da imagem do brasão do Mu-             “UAE GBPRE”, em 30.11.2011
dados, facilitando a integração do processo de licenciamento           nicípio, em alta resolução, em fundo branco para aplicação no            Débora de Lima Lourenço -
entre os órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização dos           Certificado de Licenciamento Integrado;                                  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
requisitos de controle sanitário, controle ambiental, segurança        VI – uso da funcionalidade de alteração de ofício do Sistema
contra incêndio, e o Município, visando oferecer a legalização de      Integrado de Licenciamento e, sempre imediatamente após a                                     D e C R e t O Nº 9.649.
empresas e pessoas jurídicas;                                          constatação, os dados cadastrais efetivamente encontrados nos                  “Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 9.374,
Considerando, igualmente, que o Sistema Integrado permitirá            procedimentos de fiscalização;                                               de 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.394,
fixar diretrizes sobre a necessidade de a simplificação anteceder      VII – observar as normas complementares e as medidas neces-                   de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de
a informatização de processos, simplificando procedimentos e           sárias ao aprimoramento do Sistema Integrado de Licenciamen-                               2011, e dá outras providências.”
reduzindo a burocracia ao mínimo necessário;                           to, previstas nos incisos I e II, do artigo 6º, do Decreto Estadual nº   MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-
Considerando, portanto, que o Sistema também permitirá dis-            55.660, de 30 de março de 2010;                                          já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
tinguir os procedimentos de licenciamento entre as atividades          VIII – responder aos questionamentos e as sugestões recebidas            Considerando que a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de
de baixo e alto risco, conforme disposto na Lei Federal nº 11.598,     pela Secretaria Estadual de Gestão Pública em relação ao Siste-          1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão de pres-
de 03 de dezembro de 2007, e Lei Complementar Federal nº 123,          ma Integrado de Licenciamento, especialmente as relativas às             tação de serviços estabelecidos no artigo 175, da Constituição
de 14 de dezembro de 2006; e,                                          inconformidades, incorreções ou solicitações de esclarecimen-            Federal;
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-          tos sobre regras e esclarecimentos municipais.                           Considerando, ainda, que a Comissão Permanente de Monito-
vo nº 22139/146412/2010;                                               Art. 4º A Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Munici-         ramento de Obras Públicas, tem como finalidade o acompanha-
                           D e C R e t A:                              pal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Saúde e a Se-            mento, a fiscalização e a avaliação da execução dos serviços e
Art. 1º Fica o Município de Guarujá, autorizado a subscrever, nos      cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, por intermé-          das obras de manutenções, reformas e adequações, ampliações
termos do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 55.660, de 30 de           dio de seus órgãos competentes, implementarão a adoção das               e construções de próprios municipais, de acordo com os proje-
março de 2010, o Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Li-           medidas necessárias ao cumprimento do disposto no presente               tos e cronogramas de execução das obras;
cenciamento instituído pelo Governo do Estado de São Paulo.            Decreto.                                                                 Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aos
Art. 2º A adesão do Município ao Sistema Integrado de Licencia-        Art. 5º A lista de identificação e classificação pelo Município, dos     trabalhos executados pela Comissão Permanente de Monitora-
mento disposto no artigo 1º, deste Decreto, observará integral-        graus de risco das atividades, a partir dos códigos da Classifica-       mento de Obras Públicas;
mente às disposições do Decreto Estadual nº 55.660, de 30 de           ção Nacional de Atividade Econômica – CNAE será estabelecida             Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 15/2011
março de 2010, envolvendo a sua implementação, implantação,            em ato próprio.                                                          – CPMO;
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                      sextA-FeIRA
                                                                                                                                                      9 de dezembro de 2011
                                                                                                                                                                                             11
                           DeCRetA:                                    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   DesPACHO
Art. 1º O inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 9.374, de 13 de      Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.                      Processo Administrativo nº 18743/145775/2011
maio de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.394, de 25 de maio                            Registre-se e publique-se.                        Pregão Presencial nº 101/2011
de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar           Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2011.          Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos
com a seguinte redação:                                                                            PReFeItA                                 para o setor de Controle de Zoonoses da secretaria Munici-
“Art. 2º (...)                                                         “LEIN”/rdl                                                           pal de saúde.
(...)                                                                  Registrado no Livro Competente                                       I – À vista dos elementos informativos que instruem o processo,
III – Luzinete Silva Barbosa – Pront. nº 12.164;” (NR)                 “UAE GBPRE”, em 02.12.2011                                           e em análise ao ofício enviado pela Diretoria de Comunicação,
Art. 2º Ficam acrescidos os incisos IX e X, ao artigo 2º, do De-       Renata Disaró Lacerda                                                bem como ao relatório apresentado pelo pregoeiro, aceito pela
creto nº 9.374, de 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos         Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                            Diretoria de Compras e Licitações, decido por acolher tais funda-
nºs 9.394, de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de                                                                             mentos e, portanto, considerando que não há possibilidade de
2011, com a seguinte redação:                                                               D e C R e t O Nº 9.661.                         aproveitamento dos atos praticados na condução e julgamento
“Art. 2º...                                                                    “Revoga dispositivo do Decreto nº 9.616, de 08 de            do certame, determino a ANULAÇÃO da sessão pública de re-
(...)                                                                         novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.652,             cebimento e abertura dos envelopes, produzindo efeitos retro-
Ix – Elbio Damin da Silva – Pront. nº 12.652;                               de 05 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.           ativos à publicação do instrumento convocatório na Imprensa
x – Agostinho Ramos Neto – Pront. nº 10.681.” (AC)                     MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-               Oficial.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas          já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e,                 II – Em decorrência, fica aberto o prazo legal para eventual inter-
nos Decretos nºs 9.374, de 13 de maio de 2011, alterado pelos          Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi-           posição de recursos, nos termos da alínea “c” do inc. I do art. 109
Decretos nºs 9.394, de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de           nistração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalida-       da Lei Federal nº 8.666/93.
setembro de 2011.                                                      de, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motiva-      III – Aguarde-se nova publicação determinando o prossegui-
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.         ção e interesse público;                                             mento do certame.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                                                  DeCRetA:                                   IV – Publique-se.
                    Registre-se e publique-se.                         Art. 1º Fica revogado o inciso VI, do artigo 3º, do Decreto nº                      Guarujá, 24 de Novembro de 2011
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2011.            9.616, de 08 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº                             MARIA ANtONIetA De BRItO
                             PReFeItA                                  9.652, de 05 de dezembro de 2011.                                                                 PReFeItA
“LEIN”/rdl                                                             Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas
Registrado no Livro Competente                                         nos Decretos nºs. 8.616, de 08 de novembro de 2011 e 9.652, de                    AVIsO De ReABeRtURA De LICItAÇÃO:
“UAE GBPRE”, em 02.12.2011                                             05 de dezembro de 2011.                                                       eDItAL De PReGÃO PReseNCIAL Nº 92/2011
Renata Disaró Lacerda                                                  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.       Objeto: Registro de preços para aquisição e instalação de
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                                 Registre-se e publique-se.                        faixas e banners.
                                                                       Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de dezembro de 2011.          O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
                       D e C R e t O Nº 9.650.                                                     PReFeItA                                 tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
        “Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.174, de 03 de         “LEIN”/rdl                                                           pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
      janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.434, de 13 de        Registrado no Livro Competente                                       de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
              junho de 2011, e dá outras providências.”                “UAE GBPRE”, em 08.12.2011                                           referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru-                 Renata Disaró Lacerda                                                800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 12
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                      Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                            de Dezembro de 2011 até o dia 21 de Dezembro de 2011. O
Considerando os princípios que regem a administração públi-                                                                                 pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada
ca, notadamente o da legalidade e o da moralidade;                                          Portaria N.º 2329/2011.-                        dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que
Considerando que, as atribuições da Comissão de Licitações de          MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-               necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-
Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de           JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                    nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Forne-                                      RESOLVE:                                 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
cedores têm caráter permanente;                                        EXONERAR a Sr.ª ANITA BIRGIT MICKENHAGEN – Pront. n.º 18.610,        132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
Considerando, ainda, o pedido de substituição e inclusão dos           do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Asses-         dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
servidores que compõem as Comissões Permanentes de Licita-             sor Especial I, junto à Assessoria de Eventos Turísticos.            Os envelopes 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras
ções de Obras e Serviços de Engenharia, de Licitações de Com-                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.               e Licitações da Unidade de Assuntos estratégicos, no dia 22
pra e Serviços Gerais e de Cadastro de Fornecedores; e,                   Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de dezembro de 2011.          de Dezembro de 2011 até as 09h55m, iniciando sua abertu-
Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 67/2011,                                        PREFEITA                                ra às 10h00m.
da Diretoria de Compras e Licitações;                                                    Secretário Municipal de Turismo                                   Guarujá, 08 de Dezembro de 2011.
                            DeCRetA:                                   “SETUR”/dll                                                                           DANIeL RODRIGUes PeDReIRA
Art. 1º Fica acrescido o inciso XI, ao artigo 1º, do Decreto nº        Registrada no Livro Competente,                                                                  PReGOeIRO
9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.434,       “UAE GBPRE”, em 08.12.2011
de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação:                        Débora de Lima Lourenço -                                                        AVIsO De ReABeRtURA De LICItAÇÃO:
“Art. 1º ...                                                           Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                          PReGÃO PReseNCIAL Nº 78/2011
(...)                                                                                                                                                        Republicado sem alterações
xI – Camila Nascimento da Lapa – Pront. nº 18.643.” (AC)                                   Portaria N.º 2330/2011.-                         Objeto: Aquisição de veículos para a Diretoria de Vigilância
Art. 2º Ficam acrescidos os incisos XII e XIII, ao artigo 2º, do De-   MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-               em saúde - secretaria da saúde, conforme especificações
creto nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto        JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                    contidas no ANexO I.
nº 9.434, de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação:                                         RESOLVE:                                  I – Considerando a conclusão da análise e readequação do instru-
“Art. 2º ...                                                           EXONERAR a Sr.ª BÁRBARA YUME DO NASCIMENTO TAMAGUSKU                 mento convocatório pela Unidade Requisitante (Secretaria Mu-
(...)                                                                  – Pront. n.º 18.606, do cargo de provimento em comissão, sím-        nicipal de Saúde), informo sua republicação, conforme segue:
xII – Ana Carolina da Silva Medeiros – Pront. nº 17.645;               bolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Planeja-   O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra-
xIII – Bruno Arcângelo Ventura – Pront. nº 18.686.” (AC)               mento Turístico Estratégico.                                         tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”,
Art. 3º Ficam acrescidos os incisos X e XI ao artigo 3º, do Decre-                  Registre-se, publique-se e dê-se ciência.               ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Uni-
to nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº           Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de dezembro de 2011.          dade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$
9.434, de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação:                                              PREFEITA                                25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos
“Art. 3º ...                                                                            Secretário Municipal de Turismo                     Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perío-
(...)                                                                  “SETUR”/dll                                                          do de 12 de Dezembro de 2011 até o dia 21 de Dezembro de
x – Eduardo Iago Ramos – Pront. nº 14.294;                             Registrada no Livro Competente,                                      2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária
xI – Cícero Luiz dos Santos – Pront. nº 11.579.” (AC)                  “UAE GBPRE”, em 08.12.2011                                           situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas          Débora de Lima Lourenço -                                            atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial-
no Decreto nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo De-       Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei
creto nº 9.434, de 13 de junho de 2011.                                                                                                     Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni-
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Diário Oficial de Guarujá - 09-12-11

  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 9 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2418 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Fotos Marcos Miguel enseada UPA Paulo Piasenti atende 400 pessoas por dia Moradores da Enseada, Vila Júlia, Vila Baiana, Cidade Atlântica, Barreira do João Guarda, Pedreira, Vila Rã, Areião, Maré Mansa, Jardim Bandei- rantes, Morro do Bio, Sorocotuba e Pernambuco não precisam mais se di- rigir ao PAM Rodoviária para atendimento de urgência e emergência. Há menos de um mês, a Prefeitura inaugurou a UPA Paulo Piasenti, na Ensea- da, que já registra uma média diária de 400 atendimentos. Página 16 reestruturação inclusão anfiteatro ferreira sampaio Prefeitura dá nova Hoje tem formatura Alunos dos cursos vida ao Canil Municipal do ProJovem se apresentam hoje Página 3 Página 4 Página 9
  • 2. 2 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira a relação das ações A Prefeitura realizou os executadas na quarta-feira (7) seguintes serviços: Dayanna de Castro ColetA meCAnizAdA Avenida Santos Dumont HidrojAto / sUgAdor Jardim Virgínia Jardim Umuarama - Perequê Rua Monteiro Lobato – Pae Cará Santa Rosa Morro da Bela Vista – Vila Edna Rua São Salvador – Jardim Alvorada Pae Cará Rua Guairá com Rua Diadema – Vila Áurea VArrição limPezA de CAnAl Praça dos Expedicionários – Centro Enseada Rua Horácio Guedes Barreiro – Guaiúba Santa Cruz dos Navegantes Santa Cruz dos Navegantes Duas praças da Avenida 2 – Morrinhos II Centro limPezA de CAixAs Praça do Comércio – Morrinhos II Santa Rosa Rua 2 e 3 – Jardim Cidamar - Perequê Ruas Nova Esperança até a Rua Rio de Janeiro – Vila Edna retro/ CAminHão trUCAdo/toCo PintUrA serViços de AlVenAriA Limpeza no canteiro (Meio Ambiente) - Enseada Escola Maria Eunice da Cruz – Vila Nova Perequê Reparos na tubulação e drenagem na Rua Álvaro Parente – Parque Estuário Limpeza de canal na Avenida Tancredo Neves com a Rua “D” – CAPinAção Acabamento nas caneletas da Rua Brasil – Centro Cachoeira Vila Baiana Reparos em mosaicos no calçadão da Praia das Pitangueiras - Centro Limpeza no Morrinho e adjacências Pae Cará Reparos em caixas e tampas de boca de lobo na Rua Orlando Praça da Barra Funda Botelho Ribeiro – Santa Cruz dos Navegantes PAtrol Avenida Santos Dumont Reparos em caixas e reformas de boca de lobo na Rua Odair Nivelamento no Sítio Conceiçãozinha Núcleo Educacional Infantil Municipal (Neim) Monteiro Lobato Rodrigues – Santa Cruz dos Navegantes - Pae Cará Continuação da mureta da Avenida 1 – Morrinhos I Continuação do nivelamento das ruas no Perequê Confecção da tubulação na Avenida Tancredo Neves subida do roçAdA Morro do Engenho esCAVAdeirA HidráUliCA Escola Municipal 1º de Maio Construção de colunas e tampas na Vila Edna Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa e Doe sangU | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe viDa seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 3 Fotos Marcos Miguel canil municipal Prefeitura conclui novos espaços A mudança traz qualidade de vida e tratamento aos animais e incentiva o trabalho dos servidores públicos Além da reforma disponíveis para adoção, além de Além das melhorias na qualidade outro gatil de quarentena para os dos animais é uma motivação na infraestrutura, recém chegados. para nós profissionais”, conta. as consultas foram Para os filhotes recém-nas- Ela ressalta que o incentivo ampliadas de 50 para cidos e animais prontos para oferecido pela Prefeitura foi procriação, cinco celas compõem fundamental para a evolução do 80 e as castrações a ala de maternidade. Outra es- Canil. “Nós esperávamos muito passaram de 80 para trutura adquirida recentemente pela reforma. Esta atitude mostra 100, por semana foram os canis com animais pron- que Guarujá abraça esta causa”, tos para adoção, divididos por finaliza. O s cães e gatos de Gua- grupos e tamanho, sem contar a rujá já podem contar troca das grades. Consultas capacitados que estão disponíveis está prevista para o começo de com novas instala- O centro cirúrgico ganhou Os atendimentos também todos os dias, para atender casos 2012, com a proposta de ajustar ções da Divisão de mais uma mesa para cirurgias e apresentam melhorias. Com a de urgência e emergência. Com a algumas celas individuais e fe- Controle e Zoonoses (Canil Mu- castrações, com um cilindro de contratação de uma nova médica mudança, os atendimentos passa- char novas programações com a nicipal). A Prefeitura, por meio oxigênio. Antes, eram realiza- veterinária, o número de consul- ram de 50 para 80 por semana. comunidade. da Coordenadoria de Bem-Estar das cerca de 80 castrações por tas foi ampliado. Antigamente, Animal, readaptou o local de semana e, atualmente, o número elas eram realizadas às terças e Infraestrutura servIço acordo com as necessidades. aumentou para 100. quartas-feiras, com somente 10 A fachada do Canil está com A Divisão de Controle de A primeira etapa da reestrutu- A coordenadora de Bem- consultas na parte da tarde para novo visual. A calçada vem sendo Zoonoses fica na Rua Profes- ração inclui a divisão dos mais de Estar Animal, Débora Moraes cada dia. Com a adesão da nova reformada e as instalações estão sora Maria Lídia Rego Lima, 200 animais do Canil, de acordo Frik, acredita que a mudança tra- profissional, os atendimentos recebendo pintura. Para os funcio- 301 – Jardim Conceiçãozinha. com tamanho, saúde e necessida- rá qualidade de vida e tratamento passaram a ser realizadas terças e nários, profissionais e colaborado- O horário de funcionamento é de. Os gatos que, anteriormente aos bichos e incentivará o tra- quartas (manhã e tarde), com 12 res, uma cozinha foi anexada à de segunda a sexta-feira, das 8 às não tinham espaço, ganharam balho dos profissionais. “Nossa consultas na parte da manhã e 10 antiga estrutura, juntamente com 17 horas, e aos sábados, até às 13 um gatil com novas celas reves- grande expectativa é atender da à tarde, nos respectivos dias. um vestiário e banheiro. horas. Outras informações pelo tidas de bloco, com divisórias maneira mais adequada possível. Há inclusive, profissionais A segunda fase da reforma telefone 3387-7197.
  • 4. 4 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ projovem urbano Guarujá forma segunda turma na noite de hoje Cerca de 80 jovens do programa receberão o certificado na Unaerp Marcos Miguel José Ricardo A Prefeitura forma, hoje, A segunda turma foi iniciada profissional nas áreas de Alimen- Para receber a ajuda de custo, A segunda turma a segunda turma do em maio de 2010. O curso, com tação, Turismo e Administração. A o estudante deve freqüentar, no foi iniciada em maio de 2010; Programa Nacional duração de 18 meses, tem como qualificação deve ser escolhida no mínimo, 75% das aulas e entregar o curso, com de Inclusão de Jovens, objetivo atender emergencial- ato da matrícula e todos os alunos pelo menos três dos quatro tra- duração de 18 o ProJovem Urbano. Cerca de 80 mente jovens que têm neces- saem com o Ensino Fundamental balhos obrigatórios. O benefício meses, tem como objetivo atender jovens receberão o certificado na sidade de retomar a trajetória concluído. A Prefeitura oferece é depositado na conta bancária emergencialmente cerimônia que acontece no audi- escolar e prosseguir nos estudos. também o passe livre para os alunos do aluno. jovens que têm tório da Unaerp (Avenida Dom O ProJovem Urbano é um pro- que residem distante das escolas. Em Guarujá, os cursos são necessidade Pedro I, 3.300 – Enseada), a partir grama que atende jovens de 18 Além do material didático oferecidos nas escolas municipais de retomar a trajetória escolar das 20 horas. Haverá transporte a 29 anos que não concluíram o oferecido pela Prefeitura, o aluno Jacirema dos Santos Fontes, Lu- e prosseguir nos gratuito saindo das respectivas Ensino Fundamental. ainda recebe aulas de informáti- cimara de Jesus Vicente e Afonso estudos escolas para os formandos. O Programa oferece iniciação ca e auxílio de R$ 100 por mês. Nunes. jardim boa esperança Projeto “saber em ação” faz apresentação hoje na Escola Presidente Franklin A iniciativa O Projeto “Saber em ação”, para 300 alunos no contraturno municipal de Educação, “a ação de- Prefeitura inovou, dentre todas as desenvolvido pela Prefeitura em escolar nas unidades do Município, monstra a importância do emprego cidades da Baixada Santista, “ao oferece aulas parceria com a Casa 3 de Artes, oferecendo, diariamente, aulas das artes na grade curricular e a sua fazer emprego deste universo no de teatro para será apresentado nesta sexta-feira de teatro, incentivando a leitura e ampla aceitação por parte dos pais ambiente escolar, contribuindo com (9), às 15 horas, na Escola Muni- o aprendizado pedagógico, pos- e alunos, que ficam extremamente a qualidade do ensino na vida dos 300 alunos no cipal Presidente Franklin Delano sibilitando o emprego de novas felizes e motivados”. estudantes”, considera. contraturno Roosevelt (Avenida Adriano Dias ferramentas de trabalho na sala de Para o gestor do projeto e sócio- O projeto conta com a colabora- dos Santos, 500 – Jardim Boa Es- aula e melhorando a qualidade do proprietário da Casa 3 de Artes, ção das professoras Juliana Lima, escolar perança). A ação é realizada pela rendimento escolar. Marcelo Wallez, a importância Nara Brito e Tânia Mara e do dire- Secretaria Municipal de Educação De acordo com a secretária do projeto e o apoio recebido pela tor artístico Kadu Veríssimo.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 5 passe livre Pedro Rezende Beneficiados devem devolver cartões até quarta (14) O passe livre é uma André Theodoro, “os alunos prazo. A recarga do benefício só comprovante de renda familiar, O benefício atende interessados em manter ou adqui- acontecerá se o estudante tiver incluindo todos os que moram gratuidade na tarifa rir o benefício em 2012 deverão sua documentação aprovada na casa. Outras informações estudantes que residem do transporte coletivo formalizar os pedidos de 23 a 27 pela comissão antes do início das podem ser obtidas diretamente a mais de um de Guarujá de janeiro. No próximo ano leti- aulas”, ressaltou. na unidade onde o aluno está quilômetro do local onde A vo, os estudantes terão o cartão matriculado. estudam e Prefeitura comunica do benefício no primeiro dia de BenefíCIo Em 2008, 1.772 alunos fo- não possuem aos estudantes con- aula”, disse. O passe livre é uma gratui- ram contemplados com o passe condições templados com o pas- A secretária municipal de dade na tarifa do transporte livre. No ano seguinte, o nú- financeiras para arcar com se livre este ano que Educação explica a importância coletivo de Guarujá. Atende mero subiu para 2.446. Este o transporte todos deverão devolver os cartões da evolução, reiterando que a estudantes que residem a mais ano, mais de 3.400 estudantes público na unidade de ensino onde estão definição dos parâmetros para de um quilômetro do local onde conseguiram o benefício. Para matriculados. A devolução deve o uso do cartão em 2012 só será estudam e não possuem condi- a Secretaria da Educação, estes acontecer entre os dias 12 e 14 de possível se os alunos devolverem ções financeiras para arcar com números são resultados das no- dezembro, no horário de funcio- os cartões no período citado. “É o transporte público. vas diretrizes implantadas pela namento das unidades. muito importante que a comu- Para se inscrever, os interessa- Administração, cuja política pú- De acordo com o presidente nidade entenda que os cartões dos devem levar comprovantes de blica é voltada, principalmente, da Comissão do Passe Livre, devem ser devolvidos dentro do residência (água, luz ou telefone), aos mais carentes. siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_sP
  • 6. 6 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ horta social Atividade proporciona aos alunos experiência com meio ambiente Na unidade, os gada, pratos saboreados e aprova- Raimundo Nogueira dos. Tudo isso, com a orientação estudantes ajudam de professores e funcionárias na preparação dos da rede, que supervisionaram a alimentos, como, atividade. A professora do 5º ano, Lia por exemplo, lasanha Maria D'Amore, destaca o pro- de berinjela e couve gresso das crianças em quererem aprender ainda mais sobre o meio refogada, pratos ambiente. “Queremos ensinar o saboreados e aprovados valor das coisas e conseguimos. P Fizemos com que todos pegassem ela última vez no ano, na terra com amor”, explica. 30 estudantes do 5º ano Um dos destaques da turma da Escola Municipal é o aluno Davi Francisco da Ary da Silva Souza, na Silva, de 11 anos. Ele, que é Enseada, participaram da visita autista, sentiu no início da visita à 'Horta Social', projeto desenvol- uma enorme dificuldade em vido pela Prefeitura, em parce- conseguir lidar com a terra. Já ria com o Jardim Acapulco. O na última visita, participou com objetivo do projeto é conseguir a muito entusiasmo da colheita de interação dos alunos com causas alface. “Gostei de participar e voltadas ao meio ambiente. principalmente de poder comer A proposta foi viabilizada Na oportunidade, as crianças puderam colher os alimentos que haviam plantado desde o início do projeto, em outubro tudo.”, disse. pelo gerente de meio ambiente do A estudante Keyla Maria Jardim Acapulco, Ricardo Zuppi. de uma forma mais dinâmica. 60 por 50 metros. O formato da quiabo e berinjela. O orgulho dos Jesus dos Santos, de 10 anos, “A horta é uma espécie de sala de Na oportunidade, as crianças plantação faz alusão ao desenho alunos foi a berinjela de quase não gostava de berinjela e após aula, onde os alunos aprendem puderam colher os alimentos que de uma borboleta. um quilo, que vai para a mesa o início do projeto, resolveu de forma lúdica a origem dos haviam plantado desde o início Durante a visita, os alunos já da escola. experimentar e aprovou. “Os alimentos”, disse. Até os profes- do projeto, no mês de outubro. colheram, literalmente, os frutos Na unidade, os estudantes professores pediram para eu sores participam do aprendizado A horta foi implantada em uma do sucesso. A primeira colheita ajudam na preparação dos ali- comer e acabei gostando, mas que, segundo Zuppi, fica mais área de recreação de 3 mil metros obteve 36 quilos de alimentos, mentos, como, por exemplo, ainda prefiro a couve refogada”, fácil de repassar o ensinamento quadrados, com dimensões de como alface, abóbora, tomate, lasanha de berinjela e couve refo- acrescenta. jardim mar e céu Guarda Civil Municipal promove dia de Cidadania Entre os serviços, A comunidade do Jardim Entre os serviços disponibiliza- das músicas do Rei do Pop. portância da integração entre a Mar e Céu, na região da Maré dos pela Prefeitura, estão a emis- A Guarda Municipal ainda população e todos os setores que disponibilizados Mansa, terá a oportunidade de são do cartão SUS, corte de cabelo, realizará uma série de apresenta- fazem segurança no Município. pela Prefeitura, participar de mais um dia de ci- limpeza de pele e apresentações ções com seu canil e dará dicas de “Nosso objetivo é, antes de tudo, estão a emissão dadania hoje, das 10 às 17 horas. marciais de jiu-jitsu e karatê-do. segurança primária à população, aproximar a comunidade da A iniciativa da Prefeitura será Acontecerão ainda apresen- além de orientar crianças sobre os Guarda Municipal, oferecendo do cartão SUS, desenvolvida pela Guarda Civil tações de dança, ginástica ao riscos de soltar pipa com cerol. serviços de cidadania e destacan- corte de cabelo, Municipal, na Escola Municipal ar livre e diversos espetáculos Para o diretor de projetos do sempre a importância desta limpeza de pele Adelaide Fernandes (Rua José culturais. Dentre eles, o show do sociais da GCM da Prefeitura, integração da comunidade com a e apresentações Terto dos Santos Filho, 138 – Michael Jackson cover (Tony Ja- as atividades têm o objetivo de nossa corporação, que atua sem- Maré Mansa), oferecendo uma ckson), que mora no Jardim Mar aproximar a comunidade do pre na segurança primária, que marciais de jiu-jitsu série de serviços, atividades cul- e Céu e terá a oportunidade de trabalho realizado pelos guardas é a prevenção a criminalidade”, e karatê-do turais e esportivas gratuitas. apresentar toda sua ginga, ao som municipais, destacando a im- disse o diretor.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 7 Arquivo Kias de Souza-Sebastian Rojas segurança alimentar surfe Hoje tem discussão de atividades do O evento conta Comsea com o apoio da Hoje, às 8h30, o Conse- Prefeitura e da lho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Associação de (Comsea) se reúne na Casa Surf do Guarujá dos Conselhos (Rua Monte- negro, 455 – Vila Maia). O objetivo do encontro é discu- tir as atividades já realizadas pelo órgão. Entre os assuntos que serão debatidos estão: ativi- dades realizadas em come- moração ao Dia Mundial de Alimentação, celebrado em 16 de outubro; resultados dos cursos ministrados pela Unidade Móvel do Sesi; resultados das conferências; comemoração dos dois anos do Restaurante Popular San- to Antônio; gestão atual do Caminhão Feira do Peixe; Regime Interno do Comsea e o novo endereço eletrôni- Praia do Tombo recebe co do conselho (comsea@ guaruja.sp.gov.br). A reunião também con- tará com a presença dos “Confronto Final” delegados que participaram das Conferências Estadual e Nacional de Segurança Alimentar, realizadas em setembro e novembro, res- A pectivamente. Praia do Tombo – Confronto Final. 2010. Por isso, minha estratégia Em cada uma Bandeira Azul, mais Os cinco vencedores, Kleber vai ser passar bateria por bate- das cinco etapas, os quatro mais uma vez será palco Stefano (ZL), André Ricardo ria, para chegar à final e tentar bem colocados de decisão de surf. (ABC), Claudemir Martins (ZN), levantar a taça”, afirma o atleta garantiram vaga no Desta vez, a competição traz os Marcelo Panza (ZS) e Alexandre de 41 anos. Confronto Final classificados na Master Grande Miranda (ZO), das “Sem dúvida, São Paulo para o confronto Final seletivas na Máster, o Confronto Final presidente da Associação de Surf do Town & Country Tent Beach SP Contest 2011, que será realizado se juntam a outros 16 atletas para ten- 20 deste ano deve ser um dos mais dis- da Grande São Paulo. O circuito é apresentado nestes sábado (10) e domingo tar o título metropo- surfistas putados desses dez pela Town & Country, com (11). Na oportunidade, 20 surfis- litano nas ondas da participam anos de realização patrocínio da Tent Beach e tas irão brigar pelo título. Praia do Tombo. do SP Contest, organização da Associação de Os 20 surfistas se qualificaram Alexandre Mi- da disputa como já ocorreu Surf da Grande São Paulo. A para a decisão nas cinco seletivas randa luta pelo bi- nas seletivas. O ní- supervisão é da Confederação DIsQUe DeNGUe (zonas Leste, Norte, Sul, Oeste campeonato da categoria, uma vel técnico vem aumentando Brasileira de Surf (CBS) e da Fe- deração Paulista de Surf (FPS). 0800 779 8000 e Grande ABC) realizadas du- rante o ano. Em cada uma das vez que foi o campeão da mo- a cada temporada e isso vai dalidade na temporada passada. garantir um show de surfe para O evento conta com o apoio da das 8 às 18 horas cinco etapas, os quatro mais bem “Toda a pressão estará em cima quem acompanhar as disputas no Prefeitura e da Associação de colocados garantiram vaga no de mim, pois fui o primeiro em Tombo”, diz Dada Nascimento, Surf do Guarujá.
  • 8. 8 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ triathlon centros de cidadania 9º cbeati Guarujaense é vice- Prefeitura realiza cerca de 6 mil “melhor idade” conquista bons campeão do O atleta conta com atendimentos Os Centros de Cidadania I, resultados 2º Interestadual o apoio da Prefeitura II e III da Prefeitura realizaram, no mês de novembro, um total de 5.763 atendimentos à população. O serviço mais procurado em No total, Guarujá conquistou uma medalha de prata, todos os centros foi a emissão da primeira via do Cartão SUS, uma de bronze e com um total de 1.629 pedidos. um quarto lugar O balanço foi feito entre os dias 1 e 30. A melhor idade de Guaru- No Centro de Cidadania I, já encerrou o seu calendário foram 413 os pedidos de 1ª via esportivo de 2011 com ótimos para Carteira de Trabalho. Já resultados, durante a disputa as solicitações de 2ª via tota- do 9º Campeonato Brasileiro lizaram 133 atendimentos. Os de Esportes Adaptados para boletins de ocorrência somaram 3ª Idade (CBEATI), realizado 43 à lista e 28 cadastros foram em Bertioga, no início do mês. efetuados para a Nota Fiscal No total, Guarujá conquistou Paulista. Já no Centro de Cidadania uma medalha de prata, uma de II, serviços como antecedentes bronze e um quarto lugar. criminais, consulta do título de Nas damas, Antônio Lopes eleitor e orientação para Nota ficou com a segunda colocação. Fiscal Paulista foram realizados. Já na tranca, a dupla mista com- Divulgação A orientação de documentos posta por Maria Ermínia Aze- para regularização do programa vedo e João Walter de Souza Bolsa Família contou com 100 conquistou a terceira colocação. atendimentos e a emissão da 2ª Na supertranca, quarto lugar via do CPF com 14. para a dupla masculina Júlio O Centro de Cidadania III da Conceição Silva e Valdemar contabilizou 52 pedidos de 2ª via do CPF e quatro pedidos de de Jesus. certidões. Além disso, contou Para a treinadora da tercei- com três boletins de ocorrência ra idade de Guarujá, Erenilsa eletrônicos e 21 solicitações para Sanches (Usa), o campeonato 2ª via da conta da Sabesp. serviu para encerrar o ano com chave de ouro, em virtude dos loCAlizAção Fader Luiz conquistou o vice-campeonato na categoria sub-23, realizado na cidade de Brotas, em São Paulo excelentes resultados que a delegação conquistou neste O • Centro de Cidadania I guarujaense Fader O treinador Roberto Malhei- conta com o apoio da Prefeitura, (Rua Washington, 719 – Centro) segundo semestre. “A nossa Luiz Muller conti- ros afirmou que o Interestadual por meio da Secretaria Municipal • Centro de Cidadania II maior alegria é introduzir o (Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice) nua com o seu ciclo é uma das mais difíceis compe- de Esporte e Lazer. Fader man- • Centro de Cidadania III esporte para essas pessoas. A de bons resultados. tições do ano. “Esse torneio é tém sua boa forma, com treinos (Av. Antenor Pimentel - Morrinhos) qualidade de vida, a convi- Durante a disputa muito duro, pois diários na Praia da Enseada e vência e a saúde são fatores do 2º Interestadual tanto no ciclismo no Centro Esportivo Duque de primordiais nessa idade”, de Triathlon por ex- O jovem como na corrida, o Caxias – Tejereba. destacou. celência, o atleta de treina no percurso tem muitas O serviço mais Vale lembrar que a dele- Guarujá conquis- subidas fortes, tor- PróxImo DesafIo tou o vice-campe- Tejereba nando uma prova O guarujaense Fader Muller, procurado em todos os gação guarujaense treina no onato na categoria muito difícil e de assim como Nicholas Cruz, centros foi a emissão salão do Centro de Atividades sub-23, realizado na cidade superação. O Fader estava bem João Vitor, Diego Braga e Natan da Terceira Idade (Cati) e conta da primeira via do com o apoio da Prefeitura, por de Brotas, em São Paulo. A e felizmente conseguiu um ótimo Dourado, participa no dia 11 de competição aconteceu em 4 de resultado”, ressaltou. dezembro da etapa final do Tro- Cartão SUS, com um meio da Secretaria Municipal dezembro. Vale lembrar que o atleta féu Brasil de Triathlon. total de 1.629 pedidos de Esporte e Lazer.
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 9 quarta edição Café literário tem gentileza como tema Quarta edição do Raimundo Nogueira evento realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Profeta gentIleza Autor da frase “gentile- Cultura, reuniu cerca za gera gentileza”, José Da- de 50 pessoas no trino era conhecido pelas Grêmio do HSA pinturas que transmitiam mensagens de otimismo O IV Café Lítero-Cul- nos viadutos do Rio de Ja- tural promovido pela neiro. Paulista, mas consi- Prefeitura reuniu, na derado uma personalidade terça-feira (6), apro- carioca, o Profeta Genti- ximadamente 50 pessoas, entre leza foi homenageado em servidores, associados e convida- duas composições, uma de dos, no Grêmio Recreativo Don Gonzaguinha e em outra Domênico, ligado aos funcioná- de Marisa Monte, ambas rios do Hospital Santo Amaro. levam o nome “gentileza”. O encontro, que teve como tema Ele faleceu em 1996. “Gentileza gera gentileza”, va- Reprodução lorizou o momento com ações voltadas à humanização da cul- tura e da arte. O presidente da Associação Santamarense de Beneficência de Guarujá, Urbano Bahamonde Manso, e o secretário municipal O encontro valorizou o momento com ações voltadas à humanização da cultura e da arte de Saúde prestigiaram o evento, rganizado pela Secretaria Muni- A parte musical ficou por con- incentivar a leitura entre os fun- Já a líder do Sistema Único de cipal de Cultura. ta do Projeto Violodum e dos po- cionários do HSA. “Escolhemos Saúde (SUS) do HSA, Rosângela As poetas e ativistas cultu- etas e escritores Ivan Di Ferraz, um horário em que os dois turnos Andrade de Oliveira, ficou emo- rais de Santos, Cla- Colibri, Angelina do hospital podem participar. cionada com as apresentações. ra Sznifer, Cynira e Lady Val. Fina- Também tentaremos estabelecer “As pessoas estão precisando de Antunes de Moura Evento lizando as ativida- um padrão, para que no ano que mais de amor. Eu que trabalho e Edite Capelo reci- aconteceu des, houve sorteio vem tenhamos o Café em datas com doença, vejo isso”, disse. taram poemas. Na de 30 desenhos do fixas”, afirmou. O grupo Encantadores de Es- sequência, a coor- na última caricaturista Val e O palhaço Gordurinha, que tórias, que leva alegria às crianças denadora de Lite- terça-feira livros. também é professor de violão internadas e seus familiares todas ratura da Secretaria O presidente do do Violodum, ressaltou a impor- as terças-feiras, também com- de Cultura, Márcia Grêmio, Robson tância do evento. “A essência da pareceu ao Café e foi vestido a Guedes, falou sobre a biografia Santos Gady, ficou entusiasmado literatura é uma prática antiga, caráter. A cinderela Samira Hilal porcionar um momento de lazer e os trabalhos do Profeta Genti- com a ação e disse que pretende que enriquece o conhecimento e Grassmann considera a iniciativa aos funcionários”, observou Sa- leza, destacando que “a gentileza incluir a atividade no cronogra- a alma. A música também é uma boa. “É bom trazer esse tipo de mira, que é presidente do Centro está em falta no mundo”. ma de eventos da instituição para forma de fazer isso”, ressaltou. encontro ao Hospital para pro- de Voluntariado de Guarujá. cursos Encerrando o ano com grande esti- Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Mara- sábado, nos períodos manhã e tarde. lo, a Prefeitura promove, hoje, um reci- vilha), com entrada gratuita. recital marca tal com alunos de piano, canto e violão dos cursos oferecidos pela Secretaria O recital, que marca o encerramen- to das atividades de 2011, contará com novas vagas No início do próximo ano, a Se- encerramento das Municipal de Cultura. A apresenta- ção acontece a partir das 19 horas, no a presença de 40 alunos, que variam entre crianças, adolescentes e adultos. cretaria de Cultura abrirá novas vagas para os cursos. A data das inscrições atividades de 2011 Anfiteatro Ferreira Sampaio (Avenida Os cursos são realizados de segunda a será divulgada posteriormente.
  • 10. 10 sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos L e I Nº 3.902. manutenção e operação por meio do sítio do Governo do Esta- Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “Denomina “VEREADOR LUIS CARLOS ROMAZZINI” o do de São Paulo, na rede mundial de computadores, definindo Registre-se e publique-se. próprio público que especifica e dá outras providências.” como um serviço consistente na entrada única de dados, proces- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de novembro de 2011. MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- samento integrado dos órgãos públicos estaduais e municipais, PReFeItA já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- e resposta única e final das etapas do processo de licenciamento “LEIN”/rdl nária, realizada no dia 08 de novembro de 2011, e eu sanciono e de atividades, necessário para tornar apto ao funcionamento, o Registrado no Livro Competente promulgo o seguinte: empresário e a pessoa jurídica estabelecidos no Município de “UAE GBPRE”, em 29.11.2011 Art. 1º Fica denominado “VEREADOR LUIS CARLOS ROMAZZI- Guarujá. Renata Disaró Lacerda NI” o próprio público municipal localizado à Rua Padre Lúcio Art. 3º O Município deverá coordenar internamente as compe- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Floro Graziosi, s/nº, Morrinhos II, neste Município, destinado à tências de seus órgãos com a finalidade de: CRECHE. I – cumprir as ações que garantam a obediência aos requisitos D e C R e t O N.º 9.648. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei técnicos definidos para as funções do Sistema Integrado de Li- “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.926, de 10 de maio de 2010, correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suple- cenciamento previstos no Decreto nº 55.660, de 30 de março de alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio de 2011 e mentadas se necessário. 2010, especialmente àqueles relativos ao: 9.404, de 27 de maio de 2011 e dá outras providências.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a) recebimento e processamento de dados necessários à emis- MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de novembro de 2011. são do parecer de viabilidade do Município, incluindo a comuni- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; PReFeItA cação do resultado ao Sistema Integrado de Licenciamento; Considerando que as referidas Comissões Especiais têm por /rdl b) recebimento e processamento dos dados necessários à intuito regularizar a atuação Administrativa Municipal da Di- Proc. nº 25666/122892/2011. emissão de licenças do funcionamento para os casos de ati- retoria de Trânsito e Transporte Público deste Município, no Registrada no Livro Competente vidades classificadas como de alto risco, incluindo as comuni- que tange a análise de estatística de acidentes e educação no “UAE GBPRE”, em 29.11.2011 cações dos resultados de cada etapa ao Sistema Integrado de trânsito; Renata Disaró Lacerda Licenciamento; Considerando a importância de se manter os trabalhos exerci- Pront. nº 11.130, que a digitei e assino c) uso de funcionalidade disponibilizada pelo Sistema Integrado dos pelas Comissões; e, de Licenciamento que permita a comunicação dos resultados Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Secretaria D e C R e t O Nº 9.647. dos processamentos previstos nas alíneas “a” e “b”, do inciso I, Municipal de Defesa e Convivência Social n.º 070/2011; “Dispõe sobre a adesão do Município de Guarujá ao Sistema do artigo 3º, deste Decreto, diretamente pelos agentes públicos DeCRetA: Integrado de Licenciamento e dá outras providências.” municipais responsáveis, ou o uso da tecnologia apoiada em Art. 1.º O inciso V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.926, de 10 de MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- webservices para esse fim; maio de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; II – cumprir as ações que garantam a obediência aos requisi- de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011, passa a vigorar com a Considerando os princípios que regem a Administração Públi- tos técnicos previstos para as funções de informação, orien- seguinte redação: ca, notadamente o da eficiência do serviço público; tação e treinamento dos usuários do Sistema Integrado de “Art. 2.º (...) Considerando, ainda, que compete ao Município, no exercício Licenciamento; V – Ademilton José Vieira – Pront. n.º 11.814.”(NR) de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse III – indicar e manter atualizada a lista dos agentes públicos do Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- local, tendo como objetivo pleno desenvolvimento de suas fun- Município, que deverão ter acesso às funcionalidades de admi- das nos Decretos n.ºs 8.926, de 10 de maio de 2010; 9.377, de 13 ções sociais e garantir o bem estar de seus habitantes, cabendo- nistração de regras próprias e homologação de procedimentos, de maio de 2011 e 9.404, de 27 de maio de 2011. lhe, privativamente, entre outras coisas, realizar serviços de inte- informando seu nome e número de inscrição no CPF/MF, e o Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. resse comum com o Estado, mediante acordo ou convênio; respectivo perfil de permissões perante o Sistema Integrado de Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Considerando, ademais, o disposto no Decreto Estadual nº Licenciamento; Registre-se e publique-se. 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integra- IV – adquirir e manter a validade dos certificados digitais dos Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de novembro de 2011. do de Licenciamento, bem como criou o Certificado de Licencia- agentes públicos mencionados no inciso III, deste artigo, para os PReFeItA mento Integrado; efeitos do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 55.660, “LEIN”/dll Considerando, outrossim, que o aludido Decreto tem por es- de 30 de março de 2010; Registrado no Livro Competente, copo atender à necessidade de assegurar a entrada única de V – fornecer o arquivo eletrônico da imagem do brasão do Mu- “UAE GBPRE”, em 30.11.2011 dados, facilitando a integração do processo de licenciamento nicípio, em alta resolução, em fundo branco para aplicação no Débora de Lima Lourenço - entre os órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização dos Certificado de Licenciamento Integrado; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino requisitos de controle sanitário, controle ambiental, segurança VI – uso da funcionalidade de alteração de ofício do Sistema contra incêndio, e o Município, visando oferecer a legalização de Integrado de Licenciamento e, sempre imediatamente após a D e C R e t O Nº 9.649. empresas e pessoas jurídicas; constatação, os dados cadastrais efetivamente encontrados nos “Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 9.374, Considerando, igualmente, que o Sistema Integrado permitirá procedimentos de fiscalização; de 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.394, fixar diretrizes sobre a necessidade de a simplificação anteceder VII – observar as normas complementares e as medidas neces- de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de a informatização de processos, simplificando procedimentos e sárias ao aprimoramento do Sistema Integrado de Licenciamen- 2011, e dá outras providências.” reduzindo a burocracia ao mínimo necessário; to, previstas nos incisos I e II, do artigo 6º, do Decreto Estadual nº MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- Considerando, portanto, que o Sistema também permitirá dis- 55.660, de 30 de março de 2010; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; tinguir os procedimentos de licenciamento entre as atividades VIII – responder aos questionamentos e as sugestões recebidas Considerando que a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de de baixo e alto risco, conforme disposto na Lei Federal nº 11.598, pela Secretaria Estadual de Gestão Pública em relação ao Siste- 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão de pres- de 03 de dezembro de 2007, e Lei Complementar Federal nº 123, ma Integrado de Licenciamento, especialmente as relativas às tação de serviços estabelecidos no artigo 175, da Constituição de 14 de dezembro de 2006; e, inconformidades, incorreções ou solicitações de esclarecimen- Federal; Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- tos sobre regras e esclarecimentos municipais. Considerando, ainda, que a Comissão Permanente de Monito- vo nº 22139/146412/2010; Art. 4º A Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Munici- ramento de Obras Públicas, tem como finalidade o acompanha- D e C R e t A: pal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Saúde e a Se- mento, a fiscalização e a avaliação da execução dos serviços e Art. 1º Fica o Município de Guarujá, autorizado a subscrever, nos cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, por intermé- das obras de manutenções, reformas e adequações, ampliações termos do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 55.660, de 30 de dio de seus órgãos competentes, implementarão a adoção das e construções de próprios municipais, de acordo com os proje- março de 2010, o Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Li- medidas necessárias ao cumprimento do disposto no presente tos e cronogramas de execução das obras; cenciamento instituído pelo Governo do Estado de São Paulo. Decreto. Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aos Art. 2º A adesão do Município ao Sistema Integrado de Licencia- Art. 5º A lista de identificação e classificação pelo Município, dos trabalhos executados pela Comissão Permanente de Monitora- mento disposto no artigo 1º, deste Decreto, observará integral- graus de risco das atividades, a partir dos códigos da Classifica- mento de Obras Públicas; mente às disposições do Decreto Estadual nº 55.660, de 30 de ção Nacional de Atividade Econômica – CNAE será estabelecida Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 15/2011 março de 2010, envolvendo a sua implementação, implantação, em ato próprio. – CPMO;
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-FeIRA 9 de dezembro de 2011 11 DeCRetA: Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DesPACHO Art. 1º O inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 9.374, de 13 de Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Processo Administrativo nº 18743/145775/2011 maio de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.394, de 25 de maio Registre-se e publique-se. Pregão Presencial nº 101/2011 de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2011. Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos com a seguinte redação: PReFeItA para o setor de Controle de Zoonoses da secretaria Munici- “Art. 2º (...) “LEIN”/rdl pal de saúde. (...) Registrado no Livro Competente I – À vista dos elementos informativos que instruem o processo, III – Luzinete Silva Barbosa – Pront. nº 12.164;” (NR) “UAE GBPRE”, em 02.12.2011 e em análise ao ofício enviado pela Diretoria de Comunicação, Art. 2º Ficam acrescidos os incisos IX e X, ao artigo 2º, do De- Renata Disaró Lacerda bem como ao relatório apresentado pelo pregoeiro, aceito pela creto nº 9.374, de 13 de maio de 2011, alterado pelos Decretos Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Diretoria de Compras e Licitações, decido por acolher tais funda- nºs 9.394, de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de setembro de mentos e, portanto, considerando que não há possibilidade de 2011, com a seguinte redação: D e C R e t O Nº 9.661. aproveitamento dos atos praticados na condução e julgamento “Art. 2º... “Revoga dispositivo do Decreto nº 9.616, de 08 de do certame, determino a ANULAÇÃO da sessão pública de re- (...) novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.652, cebimento e abertura dos envelopes, produzindo efeitos retro- Ix – Elbio Damin da Silva – Pront. nº 12.652; de 05 de dezembro de 2011, e dá outras providências”. ativos à publicação do instrumento convocatório na Imprensa x – Agostinho Ramos Neto – Pront. nº 10.681.” (AC) MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- Oficial. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e, II – Em decorrência, fica aberto o prazo legal para eventual inter- nos Decretos nºs 9.374, de 13 de maio de 2011, alterado pelos Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi- posição de recursos, nos termos da alínea “c” do inc. I do art. 109 Decretos nºs 9.394, de 25 de maio de 2011, e 9.571, de 23 de nistração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalida- da Lei Federal nº 8.666/93. setembro de 2011. de, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motiva- III – Aguarde-se nova publicação determinando o prossegui- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ção e interesse público; mento do certame. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. DeCRetA: IV – Publique-se. Registre-se e publique-se. Art. 1º Fica revogado o inciso VI, do artigo 3º, do Decreto nº Guarujá, 24 de Novembro de 2011 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2011. 9.616, de 08 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº MARIA ANtONIetA De BRItO PReFeItA 9.652, de 05 de dezembro de 2011. PReFeItA “LEIN”/rdl Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Registrado no Livro Competente nos Decretos nºs. 8.616, de 08 de novembro de 2011 e 9.652, de AVIsO De ReABeRtURA De LICItAÇÃO: “UAE GBPRE”, em 02.12.2011 05 de dezembro de 2011. eDItAL De PReGÃO PReseNCIAL Nº 92/2011 Renata Disaró Lacerda Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Objeto: Registro de preços para aquisição e instalação de Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Registre-se e publique-se. faixas e banners. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de dezembro de 2011. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- D e C R e t O Nº 9.650. PReFeItA tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou “Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.174, de 03 de “LEIN”/rdl pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.434, de 13 de Registrado no Livro Competente de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 junho de 2011, e dá outras providências.” “UAE GBPRE”, em 08.12.2011 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, MARIA ANtONIetA De BRItO, Prefeita Municipal de Guaru- Renata Disaró Lacerda 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 12 já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino de Dezembro de 2011 até o dia 21 de Dezembro de 2011. O Considerando os princípios que regem a administração públi- pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada ca, notadamente o da legalidade e o da moralidade; Portaria N.º 2329/2011.- dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que Considerando que, as atribuições da Comissão de Licitações de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape- Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Forne- RESOLVE: 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo cedores têm caráter permanente; EXONERAR a Sr.ª ANITA BIRGIT MICKENHAGEN – Pront. n.º 18.610, 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- Considerando, ainda, o pedido de substituição e inclusão dos do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Asses- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. servidores que compõem as Comissões Permanentes de Licita- sor Especial I, junto à Assessoria de Eventos Turísticos. Os envelopes 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras ções de Obras e Serviços de Engenharia, de Licitações de Com- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. e Licitações da Unidade de Assuntos estratégicos, no dia 22 pra e Serviços Gerais e de Cadastro de Fornecedores; e, Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de dezembro de 2011. de Dezembro de 2011 até as 09h55m, iniciando sua abertu- Considerando, por fim, o que consta do Memorando nº 67/2011, PREFEITA ra às 10h00m. da Diretoria de Compras e Licitações; Secretário Municipal de Turismo Guarujá, 08 de Dezembro de 2011. DeCRetA: “SETUR”/dll DANIeL RODRIGUes PeDReIRA Art. 1º Fica acrescido o inciso XI, ao artigo 1º, do Decreto nº Registrada no Livro Competente, PReGOeIRO 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 9.434, “UAE GBPRE”, em 08.12.2011 de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação: Débora de Lima Lourenço - AVIsO De ReABeRtURA De LICItAÇÃO: “Art. 1º ... Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PReGÃO PReseNCIAL Nº 78/2011 (...) Republicado sem alterações xI – Camila Nascimento da Lapa – Pront. nº 18.643.” (AC) Portaria N.º 2330/2011.- Objeto: Aquisição de veículos para a Diretoria de Vigilância Art. 2º Ficam acrescidos os incisos XII e XIII, ao artigo 2º, do De- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- em saúde - secretaria da saúde, conforme especificações creto nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, contidas no ANexO I. nº 9.434, de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação: RESOLVE: I – Considerando a conclusão da análise e readequação do instru- “Art. 2º ... EXONERAR a Sr.ª BÁRBARA YUME DO NASCIMENTO TAMAGUSKU mento convocatório pela Unidade Requisitante (Secretaria Mu- (...) – Pront. n.º 18.606, do cargo de provimento em comissão, sím- nicipal de Saúde), informo sua republicação, conforme segue: xII – Ana Carolina da Silva Medeiros – Pront. nº 17.645; bolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Planeja- O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra- xIII – Bruno Arcângelo Ventura – Pront. nº 18.686.” (AC) mento Turístico Estratégico. tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, Art. 3º Ficam acrescidos os incisos X e XI ao artigo 3º, do Decre- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Uni- to nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de dezembro de 2011. dade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 9.434, de 13 de junho de 2011, com a seguinte redação: PREFEITA 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos “Art. 3º ... Secretário Municipal de Turismo Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perío- (...) “SETUR”/dll do de 12 de Dezembro de 2011 até o dia 21 de Dezembro de x – Eduardo Iago Ramos – Pront. nº 14.294; Registrada no Livro Competente, 2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária xI – Cícero Luiz dos Santos – Pront. nº 11.579.” (AC) “UAE GBPRE”, em 08.12.2011 situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Débora de Lima Lourenço - atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial- no Decreto nº 9.174, de 03 de janeiro de 2011, alterado pelo De- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei creto nº 9.434, de 13 de junho de 2011. Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni-