Diário Oficial de Guarujá - 18 08-11

Diário Oficial
Quinta-feira, 18 de agosto de 2011 • Ano 11 • Edição: 2345 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
jardim conceiçãozinha

Prefeitura
Luiz Moreaux

contempla
mais um
bairro
com Usafa
A Prefeitura anuncia a construção de
mais uma Unidade de Saúde da Família
(Usafa). Desta vez, o bairro que receberá o
novo equipamento público será o Jardim
Conceiçãozinha. Neste ano, a Prefeitura
já começou a preparar a implantação de
Usafas no Jardim Progresso, Jardim Bra-
sil, Jardim Las Palmas e, agora, Jardim
Conceiçãozinha.
Página 12

reforma

Escola Gladston Jafet
passa por manutenção
Página 3

zeladoria

Prefeitura executa
serviços no Jardim
Albamar e Guaiúba
Página 4

2 qUintA-feiRA
18 de agosto de 2011
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GUARUJÁ
serviços urbanos

Confira a relação de atendimentos de ontem
Dayanna de Castro

A Prefeitura executou os seguintes serviços:

Coleta MeCanizada liMPeza de boCa de lobo Hidrojato / sUgador
Pae Cará Pae Cará Avenida Santa Rosa – Pae Cará
Morrinhos Rua Purus com Rua Madeira – Vila Nova Rua Tiradentes – Pae Cará
Astúrias Santa Rosa
Santa Cruz dos Navegantes
Varrição
liMPeza de Canal
Rua Lino da Cunha Leal – Guaiúba Barra Funda Coleta de resídUos
Continuação na Avenida 5 – Morrinhos II Santa Cruz dos Navegantes Rua Padre Anchieta – Vila Alice
Limpeza da bica na Avenida Puglisi – Centro Praça 1º de Junho – Pae Cará
CaPinação Pintura de guia na Avenida Rio Amazonas – Perequê Rua Cunhambebe – Vila Alice
Avenida Miguel Estéfno – Enseada Nivelamento no Beco Novo Horizonte – Vila Nova Rua Ilhabela – Vila Áurea
Continuação da Avenida 5 – Morrinhos II Praça do San Prim - Morrinhos II
Base da Polícia Militar – Vila Áurea retroCaMinHão trUCado/toCo
Avenida Eva Pereira - Morrinhos III
Apoio na drenagem do Jardim Albamar
CaPinação e rasPageM Da Rua 2 até a 8 – Vila Zilda Apoio na colocação de tampa PV Rua Major Manoel
Morro Sorocotuba Fernandes Neto – Enseada
Santa Rosa serViços de alVenaria Transportando tubos da fábrica para Morrinhos IV
Reformas de caixas na Avenida Sílvio Fernandes Lopes com
PintUra Rua Imigrantes – Pae Cará drag line
Rua Maranhão – Vila Alice Confecção de tampas de caixas no Centro de Atendimento Continuação da Avenida Dom Pedro
Operacional
roçada oPeração taPa-bUraCo
Vila Lígia Jardim Albamar, confecção de drenagem, tubos 0.50 cm Forte dos Andradas – Guaiúba
Morro Sorocotuba Colocação de tampa PV na Rua Major Manoel Fernandes Rua Francisco Alves – Pae Cará
Areião Neto – Enseada Avenida Santos Dumont
Avenida Adhemar de Barros – Toda Extensão Continuação da construção da mureta do canal da Avenida Avenida Helena Maria
Rua 33 – Morrinhos III 1 – Morrinhos I Rua Valéria Cicconi – Santa Rosa

e
Doe sangU
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente

| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara

Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a
produção e edição de
Colabore
com o Banco
Doe viDa
seus atos oficiais, são de
Noticiário produzido a partir de material da de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 responsabilidade exclusiva do Hospital
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Unidade Fiscal
do Município R$ 2,01

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manutenção Na segunda-feira

Prefeitura reforma
(15), as equipes
fizeram um
levantamento

escola gladston jafet
das necessidades
da estrutura física
do prédio

“E
stávamos Já a mãe do aluno Felipe

Luiz Moreaux
aguardando (12 anos), a dona de casa Kátia
com cari- Borgonovi, a melhoria ajuda no
nho”, disse a bem-estar dos professores e dos
diretora da Escola Municipal alunos. “Estimula o ensino e o
Gladston Jafet sobre o início aprendizado”.
da manutenção e reforma no A Gladston Jafet atende
prédio, na última segunda-feira 1.100 alunos, do primeiro ao
(15). As equipes começaram nono ano e da Educação de
fazendo um levantamento das Jovens e Adultos (EJA). E, na
necessidades na parte de estru- segunda-feira (15), recebeu um
tura de alvenaria, hidráulica e mutirão para o início das obras.
elétrica. E os trabalhos já foram Segundo a diretora, mais de dez
iniciados esta semana na unida- homens estiveram envolvidos
de, que fica na Rua João Luiz nos primeiros dias da reforma.
da Silva, 3 – Vila Lígia.
A diretora, que também Obras
já foi aluna da unidade, con- De acordo com o respon-
tou que a comunidade estava sável pela manutenção e obras,
aguardando um olhar para a es- a previsão para o término das
cola, pois o prédio precisava de reformas é de 15 dias. Ele expli-
ajustes. “Chegou no momento cou que estão fazendo serviços
certo. Os pais estão felizes ao de alvenaria, portas, válvulas
ver as movimentações na esco- de vasos sanitários e telhado,
la, que vai ficar com uma cari- elétrica, hidráulica (trocando
nha bem bonita para atender a a antiga tubulação), pintura e
todos”, disse contente. marcenaria.
Para a dona de casa Mariste- O cotidiano dos alunos não
la Chagas Franco Crespo, mãe deve ser alterado, já que apenas
do aluno Vinícius (7 anos), a duas salas que precisam de
reforma é importante porque es- reparos maiores passarão por
timula o estudo dos alunos. “É manutenção no sábado, quan-
bom ver tudo arrumadinho”. do não há aulas. Estão sendo realizados serviços de alvenaria, elétrica, hidráulica, pintura e marcenaria

cecon joana d´arc

Guarujá recebe videoconferência sobre
doenças sexualmente transmissíveis
Com o objetivo de alertar os d’Arc (Rua das Cravinas, 327 teste para o HIV, sífilis e hepa- Joana d’Arc, José Ricardo há limite de vagas.
idosos quanto aos perigos ofe- – Jardim Primavera). tites B e C. Gonçalves.
recidos pelas Doenças Sexual- A reunião, organizada pela “A videoconferência vai A videoconferência tem LevantamentO
mente Transmissíveis (DST), a Coordenação Estadual de ser transmitida online e ao como público-alvo todos os No Estado de São Paulo,
Prefeitura, por meio da Secreta- DST/AIDS do Estado de São vivo para diversas cidades do profissionais que trabalham de 1980 até 30 de junho de
ria da Saúde, receberá a video- Paulo, tem por objetivo promo- Estado. Com isso, os idosos com a população idosa, tais 2009, dos 166.003 casos de
conferência “Diretrizes Estaduais ver junto à população idosa, que participarem vão poder como o Conselho Municipal AIDS notificados no Siste-
de DST/AIDS para Idosos”. O discussões sobre sexualidade, tirar suas dúvidas na hora e do Idoso, associações e entida- ma Nacional de Agravos de
evento será realizado no dia 24 diversidade sexual, prevenção, interagir com outras pessoas”, des da terceira idade, casas de Notificação (SINAN), 3.704
de agosto, das 9 às 12 horas, no acesso a insumos (preservativos explicou o coordenador esta- apoio, assim como qualquer das pessoas infectadas tinham
Centro de Convivência Joana masculinos, femininos e etc.) e dual do Centro de Convivência cidadão. Vale ressaltar que não mais de 60 anos.

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Fotos Raimundo Nogueira
Instalações dos tubos nas Ruas Antônio
Gonzalez Jardim, Silva Saião e Moisés
Saião prosseguem durante a semana

gestão urbana

Guaiúba e Jardim Albamar
recebem intervenções
Os bairros foram intensificam os serviços, que O diretor-presidente da solarado.
impactam na qualidade de vida Sociedade Amigos do Jardim
contemplados com dos guarujaenses. Desta vez, os Albamar, Luiz José Perusso, Guaiúba
limpeza e pintura bairros Guaiúba e Jardim Alba- agradece a Prefeitura pela As ações na região do Guai-
dos canais, além de mar foram contemplados com obra de saneamento no bairro: úba também foram motivo de
limpeza e pintura dos canais, “esperamos que com essa in- elogios por parte dos mora-
reparos nos tubos de além de reparos nos tubos de tervenção, possamos resolver dores. Isso porque os canais
O diretor-presidente da
Sociedade Amigos do Jardim
água e de esgoto água e de esgoto. os problemas de enchentes, que da Avenida Humberto Prieto Albamar acredita na solução dos
No Jardim Albamar, com incomodam muito os morado- Peres e Ariovaldo Reis recebe- problemas de enchentes

A
Prefeitura colocou o trabalho de cinco operários e res do nosso bairro”. ram pintura interna e externa
as contas em dia apoio de uma retroescavadeira, Vale lembrar que as insta- e foram totalmente limpos, Carlos Estevam. Para a correto-
e agora vem tra- a equipe está instalando tubos lações dos tubos nas Ruas An- com a retirada de objetos que ra de imóveis, Fátima Coimbra,
balhando nas ne- de 300 metros de comprimento, tônio Gonzalez Jardim, Silva consequentemente levavam ao é sempre bom fazer este tipo de
cessidades diárias de serviços com o objetivo de diminuir os Saião e Moisés Saião, prosse- mau cheiro e o entupimento de melhoria no bairro: “Isso deixa
de zeladoria e infraestrutura desníveis nas águas pluviais. guem durante a semana e tem alguns bueiros. o bairro mais bonito, principal-
da Cidade. As equipes da Se- Com as chuvas, o bairro sofria previsão de aproximadamente “Achei muito importante mente agora que está chegando
cretaria Municipal de Desen- com o alagamento nas princi- 10 dias para a sua conclusão, limpar as valas e desentupir os a temporada, época em que a
volvimento e Gestão Urbana pais ruas. caso o tempo permaneça en- bueiros”, afirmou o pedreiro Cidade lota”, ressaltou.

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trânsito

Prefeitura instala placas de
navegação para ajudar motoristas
As avenidas Adhemar identificação, em alguns pon- Dom Pedro I. mentou o autônomo Humber-
tos do Município. Cada placa contém a in- to Passos, morador de Vicente
de Barros e Dom Pedro A medida, conduzida pela formação de um lugar e para de Carvalho.
I, além da entrada da Diretoria de Trânsito e Trans- onde o condutor deve seguir O motorista Edinaldo So-
Cidade, receberam porte Público (Ditran), auxi- para chegar até o destino ares partilha de opinião seme-
liará os motoristas a saber que indicado na placa. Mesmo lhante. “Essas placas ajudam
os equipamentos caminho seguir quando tive- com pouco tempo, a nova bastante a todos nós. Princi-

D
ando continuidade rem dificuldade em encontrar medida da Administração palmente as pessoas que ficam
às melhorias no uma rota para chegar ao seu Municipal já é bem recebida perdidas, pois, com elas, os
trânsito de Guaru- destino. pela população. motoristas acabam achando o
já, que já podem Os locais escolhidos para a “Acho que esta é uma caminho certo”, disse.
ser notadas nas principais colocação da nova ferramenta boa solução. A instalação Além dos locais em que
ruas e avenidas da Cidade, a foram a entrada da Cidade, das novas placas melhoram as placas foram instaladas, a
Prefeitura instalou recente- próximo ao Ginásio Marival- bastante o trânsito e ajuda os Ditran estuda outros pontos da
mente placas de navegação, do Fernandes – Guaibê, e as motoristas que não conhecem Cidade para serem contempla- O motorista Edinaldo comenta
avenidas Adhemar de Barros e Guarujá a se localizar”, co- dos com a melhoria. que as placas servem de auxílio
conhecida como placas de às pessoas que ficam perdidas,
pois, com elas, os motoristas
acabam achando o caminho certo
Fotos Luiz Moreaux

Cada placa contém a informação do lugar e para onde o condutor deve seguir para chegar até o destino indicado

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futebol society
Reprodução

Imbatível, guarujá/self
transportes vence no
Metropolitano
Imbatível. Esta palavra defi- confirmar a boa fase da equipe
ne a campanha do Guarujá/Self na competição e dar mais tran-
Transportes no Campeonato quilidade para as duas próximas
Municípios discutem Metropolitano de Futebol 7 So- partidas que encerram a partici-
as perspectivas de ciety até o momento. A vítima pação da equipe nesta primeira
desenvolvimento
da Região, com
da vez foi a tradicional equipe fase. "Desde o início da partida
as demandas da Portuguesa de Desportos, que sabíamos que seria um jogo
derivadas do foi derrotada por 6 a 3, com gols difícil pela qualidade técnica do
desenvolvimento a de Flávio, Dida, Roxo e Dé (3), adversário e por se tratar de uma
partir da exploração
de petróleo e gás em partida válida pela sétima ro- partida decisiva para a Portu-
dada da primeira fase, no último guesa, mas jogamos bem, prin-
sábado (13). O jogo foi realizado cipalmente na segunda etapa do
na quadra do Esporte Clube jogo, e conseguimos uma grande
Pinheiros, em São Paulo. vitória”, declarou o técnico Luiz
Com mais um resultado Antônio (Kri Kri).
positivo, a equipe da Pérola do Já classificado, o time que
Atlântico se mantém na lideran- conta com o apoio da Prefeitura
ça isolada da competição com 19 se prepara para os dois últimos
pontos, cinco na frente da Asso- compromissos desta primeira
ciação Atlética Atlas, segunda fase, contra o São Paulo, no dia
colocada. Até o momento foram 21 de agosto, e a atual campeã
sete jogos, com seis vitórias e paulista UniSantanna/Dom
pré-sal um empate, marcando 36 gols Bosco, no dia 28 de agosto.
(melhor ataque) e sofrendo 17. Atuaram na partida contra a

Cidade sedia Encontro
Outro ponto forte de Guarujá Portuguesa os seguintes atletas:
são os jogadores Carioca e Dé, goleiros: Tigrão e Bruno; beques:
que dividem a vice artilharia da Flávio, Mutito, Wilson e Rafa;
competição. alas: Douglinhas, Isaac, Tuta e

da amprogas
Para a Comissão Técnica, Dé; meias: Dida, Roxo, Bruno
a vitória foi fundamental para e Vagninho; pivô: Carioca.

Reprodução
Guarujá, por ser uma (Rua Washington, 227 – Cen- importante não ficar à margem
tro), a partir das 10 horas. das discussões que envolvem o
cidade estratégica, Na ocasião, participam pré-sal e o desenvolvimento da
não pode ficar chefes do Executivo de Gua- região como um todo, tendo
à margem das rujá, Santos, Caraguatatuba, que ocupar o seu lugar como
Ubatuba; Jambeiro e Ilhabe- protagonista do crescimento
discussões que la, que preside a Amprogas. econômico que se avizinha
envolvem o pré-sal e Além, dos prefeitos e técnicos para todo o País.
o desenvolvimento municipais, o encontro terá
da região palestra do engenheiro Mar- saiba mais A equipe se prepara para os dois últimos compromissos desta primeira
cos Vinícius Mello, gerente Criada inicialmente pelos

G
fase, contra o São Paulo, no dia 21 de agosto
uarujá recebe nes- setorial de Meio Ambiente da municípios produtores de gás
ta sexta-feira (19), Petrobras, que fará explana- da Bacia de Santos, com as mu- Confira a classificação atualizada do Campeonato Paulista Metropolitano:
pela primeira vez, ção sobre o pré-sal na Bacia danças do estatuto, a associa- Equipe PG J V E D GP GC SG
reunião da Asso- de Santos. ção passou a receber filiações 1º GUARUJÁ/SELF TRANSPORTES 19 7 6 1 0 36 17 19
ciação dos Municípios Produ- Segundo o presidente da de produtores de petróleo, pos- 2º ASSOCIAÇAO ATLÉTICA ATLAS 15 7 5 0 2 34 23 11
tores de Gás Natural, Petróleo, Amprogas, “a experiência as- suidores de gasoduto, oleoduto, 3º ENGEMON/SCHNEIDER 11 7 3 2 2 22 15 7
Possuidores de Gasodutos, sociativa dos municípios tem áreas de tancagem e estações 4º ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARRA FUNDA 10 6 3 1 2 18 21 -3
Oleodutos, Áreas de Tancagem sido positiva e está fortalecen- de bombeamento. Atualmente, 5º S.C. CORINTHIANS/ BIG PREÇO 9 6 2 3 1 15 13 2
e Estação de Bombeamento no do politicamente a atuação nove municípios estão filiados 6º NACIONAL / OSASCO 8 7 2 2 3 17 14 3
Estado de São Paulo (Ampro- conjunta”. à Amprogas: Ilhabela, Cara- 7º SÃO PAULO F.C. 8 7 2 2 3 14 18 -4
gas) em encontro a ser reali- Para Guarujá, que é uma guatatuba, Ubatuba, Peruíbe, 8º UNISANTANNA / DOM BOSCO 8 7 1 5 1 25 23 2
zado na Escola de Governo e cidade estratégica para a Bai- Iguape, Paraíbuna, Jambeiro, 9º A PORTUGUESA DE DESPORTOS 6 7 2 0 5 16 25 -9
xada Santista e para o Brasil, é Santos e Caçapava. 10º E.C.PINHEIROS 0 7 0 0 7 18 46 -28
Gestão Pública da Prefeitura

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cedimentos e técnicas operacionais que busquem a efetivi-
Atos oficiAis dade e a eficácia das ações da Instituição;
22. SILVANA SOUZA MIRANDA
23. TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA COSTA
16540422173
16677080278
iX – exercer demais atribuições correlatas.
unidade de assuntos estratégicos Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-
posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio eDitAL De COnVOCAÇÃO
D e C R e t O nº 9.523. de 2005. “ASSeMBLeiA ORDinÁRiA DO
“Institui a Comissão Permanente destinada a auxiliar Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. COnSeLHO MUniCPAL DO iDOSO”
no planejamento, coordenação e organização de Registre-se e Publique-se. O CMI- Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribui-
Programas Sócioeducativos e dá outras providências.” Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de agosto de 2011. ções legais convoca os representantes dos órgãos e entida-
MARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- PRefeitA des governamentais e representantes das entidades não go-
rujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; “LEIN”/rdl vernamentais para participarem da Assembleia ordinária, no
Considerando que o Programa “Jovens no Exercício da Cida- Registrado no Livro Competente dia 19 de agosto de 2011 às 14h, na Casa dos Conselhos, sito
dania” consiste na mobilização da Administração Municipal “UAE GBPRE”, em 10.08.2011 à Rua Montenegro, nº. 455 – Centro.
e da Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade Renata Disaró Lacerda Para o exame da seguinte pauta:
dos jovens guarujaenses; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino • Resolução das questões de julho;
Considerando, outrossim, que o Programa tem, como es- • Elaboração de ações para a semana do idoso- setembro 2011
copo, a capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao DeSPACHO Guarujá, 16 de agosto de 2011
mercado de trabalho, assim como o fortalecimento da par- Processo Administrativo n.º: 16856/125987/2011. esmeralda Cirilo
ticipação da sociedade nas políticas e ações de geração de Pregão Presencial n.º 49/2011. Vice-Presidente do CMI
emprego e renda; Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conser-
Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação vação de áreas ajardinadas em próprios e cemitérios no educação
de novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa Ci- município de Guarujá.
dade, uma vez constatado que, a falta de oportunidade pro- I – Tendo em vista a impugnação interposta por A. tOnAnni Portaria nº 27/11-SeDUC
fissional desencadeia uma série de outras problemáticas so- COnStRUÇÕeS e SeRViÇOS LtDA contra o Edital em epígra- A Secretária Municipal da Educação de Guarujá no uso de
ciais, sendo inclusive, uma das principais causas de violência; fe, informo que a sessão pública fica suspensa sine die até o suas atribuições HOMOLOGA a Deliberação C.M.E. nº 03/2011,
Considerando, ademais, a necessidade de instituir uma Co- julgamento da impugnação pela Unidade Requisitante. que dispõe sobre diretrizes para Educação de Jovens e Adul-
missão que será destinada ao auxílio na organização, plane- II – Aguarde publicação da Imprensa Oficial determinando o tos no Sistema de Ensino do Município de Guarujá.
jamento, coordenação e execução de programas socioedu- prosseguimento do certame. Secretaria Municipal da Educação, 08 de agosto de 2011.
cativos a serem desenvolvidos na Municipalidade; III – Publique-se. Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Considerando, por fim, o que consta do Processo Adminis- Guarujá, 17 de Agosto de 2011 Secretária Municipal da Educação
trativo nº 17554/110497/2011; DAnieL RODRiGUeS PeDReiRA
DeCRetA: PReGOeiRO eRRAtA
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente destinada a Deliberação CMe nº 03/2011, publicada no
auxiliar no planejamento, coordenação e organização de
Programas Sócioeducativos. Atos oficiAis Diário Oficial do Município de 12/08/2011
COnSeLHO MUniCiPAL De eDUCAÇÃO
Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- CRiADO PeLA Lei MUniCiPAL nº 2546
sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do mem-
secretarias municipais De 07 De JULHO De 1997
bro indicado no inciso I: DeLiBeRAÇÃO CMe nº03/2011
i – Anderson dos Santos Bernardes – Pront. nº 13.312; desenvolvimento Dispõe sobre diretrizes para educação de Jovens e
ii - Alexandre Antonio Quintério – Pront. nº 13.300; social e cidadania Adultos no Sistema de ensino do Município de Guarujá
iii - Gerson Moreira Ribeiro – Pront. nº 13.384; Artigo 5º - A EJA II terá a duração de 4(quatro)semes-
iV – Jurandir Vieira Canfild – Pront. nº 13.418; A Coordenadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Famí- tres letivos com a duração total 1600 (um mil e seiscentas
V – Magno dos Santos Mazagão – Pront. nº 13.431; lia, em conformidade com os termos do Decreto Federal nº horas),correspondentes:
Vi – Marcelo Santos Pereira – Pront. nº 13.443; 5.209/2004, comunica aos beneficiários do Programa Bolsa 5ª série/6º ano do Ensino Fundamental - 1º Termo 400 horas aula
Vii – Maxwell Alves Garcia – Pront. nº 13.464; Família abaixo relacionados, que obtiveram a liberação do 6ª série/7º ano do Ensino Fundamental - 2º Termo 400 horas aula
Viii – Rubenir Medeiros de Paula – Pront. nº 14.187; benefício a partir do mês de julho/2011e que ainda não rece- 7ª série/8º ano do Ensino Fundamental - 3º Termo 400 horas aula
iX – Luciane dos Santos Minder – Pront. nº 13.426; beram o respectivo Cartão, a necessidade de comparecerem 8ª série/9° ano do Ensino Fundamental - 4º Termo 400 horas aula
X – Cintia dos Santos Melo – Pront. nº 13.330; à “Casa de Assistência Integrada” localizada à Rua Nami Jafet, Guarujá, 28 de abril de 2011
Xi – Diego Oliveira Barbosa – Pront. nº 17.389; 669 - Centro, neste Município. Leia-se:
Xii – Wagner Pinheiro Leal – Pront. nº 13.522. titULAR niS Artigo 5º - A EJA II terá a duração de 4(quatro)semes-
Art. 3º São atribuições desta Comissão: 1. ADRIANA APARECIDA DA SILVA 12555235207 tres letivos com a duração total 1600 (um mil e seiscentas
i – auxiliar na seleção dos participantes do Programa Sócio- 2. ALEXANDRA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS 16156306723 horas),correspondentes:
educacional, “Jovens no Exercício da Cidadania”, nos termos 5ª série/6º ano do Ensino Fundamental - 1º Termo 400 horas
3. DIONE SANTOS CARDOSO 16066533925
da legislação vigente; 6ª série/7º ano do Ensino Fundamental - 2º Termo 400 horas
4. EDIVANILDE FONTES DOS SANTOS 16092263670
ii – auxiliar no planejamento e realização, com apoio de ou- 7ª série/8º ano do Ensino Fundamental - 3º Termo 400 horas
tras pessoas e órgãos, do treinamento dos participantes do 5. ELAINE DOS SANTOS ALBUQUERQUE 20171409382
8ª série/9° ano do Ensino Fundamental - 4º Termo 400 horas
Programa “Jovens no Exercício da Cidadania”; 6. ERIKA BARROS MELO 21247636382
Guarujá, 28 de julho de 2011
iii – acompanhar a atuação dos jovens participantes do Pro- 7. FABIANA SOUZA DA SILVA 16148921856
grama, após terem realizado o devido treinamento; 8. GILVANETE PEREIRA LOPES 16212270059 DeLiBeRAÇÃO CMe nº03/2011
iV – auxiliar no planejamento e execução das demais ações e 9. JANE MARIA DA SILVA 20098517699 Dispõe sobre diretrizes para educação de Jovens e Adul-
projetos de aproximação com a comunidade; 10. JESSICA LIMA DOS SANTOS 20145147228 tos no Sistema de ensino do Município de Guarujá.
V – colaborar na organização e realização, nas escolas da 11. JOSIANE BRANDT 12700248505 O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
rede municipal e demais estabelecimentos de ensino, de 12. LAURENICE ALVES DOS SANTOS CARMO 16481029008 atribuições legais, com base no inciso III do artigo 18, da Lei
palestras de caráter educativo, destacando-se aspectos de 13. LUCIANA NASCIMENTO RICARDO DOS SANTOS 16456466734 Federal nº 9394/96,de 20/12/1996,no artigo 14 da Lei Muni-
cidadania e segurança primária; cipal nº 3435, de 30/03/2007 e a vista da Indicação CME nº
14. MARCIA CRISTINA DE JESUS 16394918920
Vi – colaborar, em campanhas sazonais, que se relacionem 03/2011,
15. MARIA DO SOCORRO GALENO DOS SANTOS 16373110681
com cidadania, saúde, meio ambiente, segurança no trânsi- DeLiBeRA:
to, educação, combate ao uso de drogas, e outros assuntos 16. MARIA MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS 16438717232
Artigo 1º - O Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA),
correlatos; 17. MARIZA CAETANO 16367402633 mencionado no artigo 37 da LDB (lei Federal 9394/96), re-
Vii – auxiliar no planejamento e execução de programas e 18. NATALIA SAMPAIO ALMEIDA DE OLIVEIRA 16648484439 ferente ao Ensino Fundamental, será organizado no Sistema
ações de capacitação e instrução ao efetivo da Guarda Civil 19. RISONETE APARECIDA MACIEL 16570355229 Municipal de Ensino de Guarujá conforme as diretrizes conti-
Municipal; 20. ROSICLEIDE DOS SANTOS BARBOSA 20657787854 das nesta Deliberação.
Viii – sugerir ao Diretor da Guarda Civil Municipal, novos pro- 21. SILENE MARIA DA SILVA 16548399596 Artigo 2º - A EJA destina-se àqueles que não tiveram acesso

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à escolaridade na idade própria ou dela foram excluídos pre- que “a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles Relatores
maturamente. que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no iV – DeCiSÃO DAS CÂMARAS
Artigo 3º- O Curso será organizado em dois segmentos cor- Ensino Fundamental e Médio na idade própria”. As Câmaras de Ensino Fundamental e Legislação e
respondentes, respectivamente, aos anos iniciais do Ensino Relacionamos abaixo a legislação e as regulamentações Normas adotam como seus os votos dos Relatores.
Fundamental EJA I (1º ao 5º ano) e aos anos finais EJA II(6º mais recentes sobre o assunto: Guarujá, 28 de julho de 2011.
ao 9º ano). 1 - Legislação
Artigo 4º - A EJA I terá a duração de 4(quatro)semestres leti- - Constituição da República Federativa do Brasil- art. 208. eDitAL De COnVOCAÇÃO
vos correspondentes: - Constituição do Estado de São Paulo- art. 240. A Direção da Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
1ª série/1º e 2º anos do Ensino Fundamental - 1º Termo - Lei Orgânica do Município de Guarujá – art. 207. serve-se do presente edital para convocar pais, professores
2ª série/3º ano do Ensino Fundamental - 2º Termo - Lei Federal nº 9394/96 – (LDB) – art. 37. e funcionários, Membros da A.P.M., Conselho de Escola e de-
3ª série/4º ano do Ensino Fundamental - 3º Termo - Lei Municipal nº 3435, de 30/03/07 – arts. 34 e 35. mais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser re-
4ª série/5º ano do Ensino Fundamental - 4º Termo 2 - Regulamentações alizada aos dois dias do mês de setembro de dois mil e onze
Parágrafo Único- A idade mínima para ingresso na EJA I é de - Resolução CNE/CEB nº 1/2000 (sexta-feira), às 15h00 em primeira chamada e 15h30min em
quinze anos completos na data do início das aulas, para os - Resolução CNE/CEB nº 3/2010 segunda chamada, em uma das dependências desta Unida-
candidatos ao 1º,2º e 3º Termos e 15 anos e meio para o 4º - Deliberação CEE nº 82/2009 de Escolar, situada à Avenida Veraneio, s/ nº, Bairro Balneário
Termo. - Deliberação CEE nº 91/2009 Cidade Atlântica – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do
Artigo 5º - A EJA II terá a duração de 4(quatro)semes- ii- APReCiAÇÃO dia: Apresentação de balancetes.
tres letivos com a duração total 1600 (um mil e seiscentas O Sistema Municipal de Ensino de Guarujá assegura aos jo- Guarujá, 05 de agosto de 2011
horas),correspondentes: vens e adultos oportunidades educacionais apropriadas me- tânia Mara nascimento Mesquita
5ª série/6º ano do Ensino Fundamental - 1º Termo 400 horas diante cursos presenciais. Para tanto organizou a EJA em dois Diretor de Unidade de Ensino
6ª série/7º ano do Ensino Fundamental - 2º Termo 400 horas segmentos. O primeiro correspondente aos cinco primeiros Pront: 12.917
7ª série/8º ano do Ensino Fundamental - 3º Termo 400 horas anos do Ensino Fundamental denominado de EJA I. O segun-
8ª série/9° ano do Ensino Fundamental - 4º Termo 400 horas do correspondente do 6º ao 9º ano, denominado de EJA II. edital de Convocação
Parágrafo único- A idade mínima para ingresso na EJA II é de Como parâmetro estabelece que a idade para ingresso na A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educa-
16 anos, no 1º Termo no início das aulas acrescidos de 6 (seis) EJA I é de 15 anos completos na data de início das aulas em cionais e Comunitárias JOÃO PAULO II serve-se do presente
meses para o 2º Termo e assim sucessivamente para os 3º e cada semestre letivo do 1º ao 3º Termos. Para cursar o 4º Ter- edital para convocar pais, alunos, professores, funcionários
4º Termos mo a idade é de 15 anos e meio completos até o início das e demais pessoas da comunidade para comparecerem à As-
Artigo 6º - Quanto ao processo formativo deve-se seguir a aulas do semestre. Assim para realizar a matrícula no 1º ter- sembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês
Resolução CNE/CEB Nº 1/2000, de 5 de julho de 2000,que es- mo da EJA II o interessado deverá ter 16 anos completos no de agosto de dois mil e onze, às 14h em primeira chamada
tabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação início das aulas do semestre letivo. Deverá ter 16 anos e meio e às 14h30min em segunda chamada, em uma das depen-
de Jovens e Adultos. ao entrar no 2º termo, 17 anos no 3º termo e 17 anos e meio dências deste CAEC situado à Rua: Silvio Fernandes Lopes n°
Artigo 7º- Fica a Secretaria Municipal de Educação, através no 4º termo. 281 – Pae-Cara - Vicente de Carvalho - Guarujá SP, para tratar
de seu órgão competente, em caráter excepcional, autoriza- Para organização referente ao processo formativo do aluno da seguinte ordem do dia: Aprovação e parecer do conselho
da a matricular jovens que não atendam as idades mencio- deve-se observar a Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de fiscal sobre a prestação de contas do 1º semestre e definir as
nadas nos parágrafos únicos, dos artigos 4º e 5º desta Deli- 2000 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para prioridades para o 2º semestre de 2011.
beração. a Educação de Jovens e Adultos. Guarujá, 15 de agosto de 2011.
§ 1º- A defasagem idade/termo deverá ser, no máximo, de 1 O Conselho Municipal de Educação constatou, através de Marco Antonio da C. Cerqueira
ano,iniciando-se a contagem a partir dos 15 anos para matri- levantamentos, a existência de uma clientela não aten- Diretor de Unidade de Ensino
cula em todos os termos da EJA I e no 1º termo da EJA II.Para dida pelas Redes Municipal e Estadual na faixa de idade Pront.:12.934
a matrícula no 2º termo quinze anos e meio, no 3º termo de- dos 15 aos 17 anos, no período noturno. Essa população
zesseis anos,no quarto termo dezesseis anos e meio todos deveria ser atendida no período diurno o que não acon- eDitAL De COnVOCAÇÃO
completos na data de início das aulas do semestre letivo. tece devido ao desenvolvimento físico dos adolescentes. A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Dr. Gla-
§ 2º-Para atendimento ao disposto no parágrafo anterior a Muitos jovens estão fora do sistema escolar devido a suas dston Jafet”, serve-se do presente para convocar pais, profes-
data final para efetivação da matrícula, excepcionalmente, compleições físicas ou a entrada no mercado de trabalho sores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a
no corrente semestre letivo, deverá ocorrer até o dia 19 de como aprendizes. Casos existem, também, de jovens que Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês
agosto de 2011. já são mães nessa faixa de idade. O artigo 7º, da anexa de agosto de dois mil e onze às dezessete horas em primei-
§ 3º- Para efetivação da matrícula de que trata o “caput” do proposta de Deliberação procura minimizar essa situação. ra chamada e dezessete horas e trinta minutos em segunda
artigo, os responsáveis deverão comparecer à SEDUC, muni- A proposta será válida para os candidatos que de alguma chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada
dos de Histórico Escolar, R.G originais para anotações onde forma estejam fora da escola. à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia – para tratar dos
serão encaminhados à Unidade Escolar onde exista a vaga. Devem-se alertar as autoridades educacionais e os gestores seguintes assuntos:
Artigo 8º- Serão aceitas as matrículas conforme as condições das unidades de ensino dos Sistemas Estadual e Municipal • Demonstrativos dos balancetes;
estabelecidas na Indicação CME nº03/2011 que faz parte in- que os jovens matriculados, no período diurno, não devem • Deliberação dos recursos PDDE, PDE-Escola para o ano vi-
tegrante desta Deliberação. interromper seus percursos escolares, no ensino regular, gente;
Artigo 9º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua para migrarem para a EJA. Todavia na eventualidade do alu- • Prestação de contas Festa Agostina.
homologação, podendo seus efeitos retroagirem ao primei- no comprovadamente ingressar no mercado de trabalho Guarujá, 17 de agosto de 2011.
ro dia de aula do 2º semestre de 2011. durante o período diurno, o mesmo acompanhado de seu Cibeli Souza do nascimento
DeLiBeRAÇÃO DO PLenÁRiO responsável legal deverá comparecer na SEDUC junto à Co- Diretor de Unidade de Ensino
O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimida- ordenação de Educação de Jovens e Adultos, munidos da Pront. 8335
de a presente Deliberação. documentação exigida.
Guarujá, 28 de julho de 2011 Nossa experiência indica a necessidade de permanecerem RenOVAÇÃO De BOLSA De eStUDO - UnAeRP
José edmur Boteon no ensino regular, os que mesmo com defasagem de idade e Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através
Presidente ano pleiteiem frequentar aulas no período noturno. de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a
O órgão competente, da Secretaria Municipal de Educação, Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos
inDiCAÇÃO- nº03/11 manterá os registros de todos os encaminhamentos feitos alunos bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS,
Interessados: Conselho Municipal de Educação e Secretaria através da aplicação do artigo 7º, do anexo projeto de De- devendo os mesmos solicitar, junto à Instituição de Ensino
Municipal de Educação de Guarujá. liberação. a REMATRÍCULA.
Assunto: Diretrizes para Educação de Jovens e Adultos no iii – COnCLUSÃO nome Curso Período
Sistema Municipal de Ensino de Guarujá. Diante do exposto, apresentamos ao Conselho Pleno os 01 Tiago Schisler Donato Administração Noturno Deferido
Relatores: Conselheiros Juarez Mendes de Azevedo e Clara projetos de Indicação e de Deliberação para apreciação e
Gomez Fernandez Cabral. votação. Guarujá, 01 de agosto de 2011
i – intRODUÇÃO Guarujá 28 de julho de 2011. Arinda Piacentini de O. Oliveira
A Seção V, do Capítulo II que trata da Educação Básica, per- Juarez Mendes de Azevedo Presidente da Comissão
tencente a Lei 9.394/96- LDB, em seu artigo 37 estabelece Clara Gomez fernandez Cabral

Diário Oficial
GUARUJÁ
qUintA-feiRA
9
COnVOCAÇÃO/ SeDUC aberto e vai até 10/09/2011. feitura Municipal de Guarujá, localizada à Av. Santos Dumont,
A Secretaria Municipal de Educação convoca os responsáveis Os cursos do PARFOR são qualificados como cursos de: 640, Térreo (Sala 33) – Santo Antonio, Guarujá-SP, munida
pelas Escolas Particulares de Educação Infantil devidamen- - Primeira Licenciatura – para docente da rede pública de dos originais e cópias dos documentos a seguir relaciona-
te autorizadas por esta Secretaria, conforme relação abaixo, educação básica que não tenham formação superior; dos: carteira de vacinação atualizada, R.G., C.P.F., diplomas ou
para uma reunião no próximo dia 22/08/2011 às 9 horas, - Segunda Licenciatura – para docentes da rede pública da certificados, inscrição no Conselho Regional de Enfermagem
no CECAP - Centro de Capacitação Prof. Carmine Felipelli, educação básica que atuam em área distinta da sua forma- (Coren), comprovante de residência, comprovante de PIS/
situado à Rua Ceará s/º- Vicente de Carvalho, para tratar de ção inicial; e; PASEP, atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.
assuntos pedagógicos e administrativos. - Formação pedagógica – para docentes da rede pública da br/atestado), certidão de quitação eleitoral (www.tse.gov.br)
• Colégio Laly II educação básica graduados não licenciados. e declaração de bens.
• Escola Alegria do Saber CROnOGRAMA Sideny de Oliveira Filho
• Escola Alternativa • Até 10/09/2011 – Período de pré-inscrição na Plataforma Secretário Mun. de Administração
• Escola Arca de Noé Freire
• Escola Arte e Manha
• Escola Casa Mágica
• 11/09/2011 a 08/10/2011 – Período de validação das inscri- COMUniCADO
• Escola Casinha Lago Azul ções pelas Secretarias de Educação Estaduais e Municipais Informamos a relação dos estagiários que tiveram seus con-
• Escola Curumim • 09/10/2011 a 12/12/2011 – Período de seleção dos alu- tratos rescindidos em 31 de julho de 2011, e que portanto,
• Escola Disneylândia nos pelas IES ficam impedidos de prosseguirem em seu programa de está-
• Escola Era o que faltava • 13/12/2011 a 31/12/2012 - Período de matrícula e inclu- gio na PMG desde aquela data.
• Escola Espaço Gente Miúda são dos matriculados na Plataforma Freire Conforme artigo 3º - item 1 e artigo 9º - item 6, da Lei 11.788
• Escola Estrelinha Mágica * O interessado devem acessar a Plataforma Freire no ende- de 25/09/2008, e cláusula 5º do contrato de estágio, os estagi-
• Escola Fernandes Lima reço eletrônico http://freire.mec.gov.br. ários deveriam ter apresentado declaração de matrícula que
• Escola Gente que Sabe * Para quem nunca tiver acessado a Plataforma Freire, clicar comprovasse a regularidade de sua situação acadêmica para
• Escola Gente Sabida
• Escola Hora Feliz
em “Primeiro Acesso á Plataforma Freire”; o 2º semestre de 2011, sendo o prazo final o dia 15/08.
• Escola Lápis na Mão * Para aqueles que já tiverem currículo cadastrado na Plata- Lembramos que, apesar de ser medida habitual realizada em
• Escola Lince forma Freire, clicar em “Já sou cadastrado” para efetuar sua cada semestre, a obrigação foi amplamente divulgada em
• Escola Magia do Saber pré-inscrição. Diário Oficial.
• Escola Mundo Azul As inscrições serão validadas, também na Plataforma Freire, CÓDiGO nOMe
• Escola Mundo Disney pelas Secretarias de Educação Estadual ou Municipal à qual 606211 AMANDA GUERRA DEVECHI
• Escola Nova Era o professor em exercício estiver vinculado, no período de
• Escola Passo a Passo 672010 BRUNA SILVA DE FARIAS
11/09/2011 a 08/10/2011.
• Escola Patati Patacolá 615819 CARMELIA BISPO DE JESUS
Em caso de dúvidas ligar para 0800 616161, opção 7, ou en-
• Escola PEPE – Programa de Educação Pré Escolar 606310 CATIA FERNANDES DE ARAUJO
• Escola Príncipe da Paz
tre em contato através do link http://www.capes.gov.br/fale-
conosco. 654010 CLAUDENICE DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA
• Escola Sonho de Cessy
Guarujá, 16 de agosto de 2011. 617049 CRHYSTIAN CEZAR GOUVEIA XICHEIRO
• Escola Sonho de Criança
• Escola Sonho Meu Luciana Salituri 616470 DOUGLAS LUCENA DE ANDRADE
• Escola Tia Elaine Diretora de Programas Estratégicos Educacionais 618620 FABIOLA COSTA DOS SANTOS
• Escola Tia Virgínia 617401 FIAMA EVANGELISTA DA COSTA
• Escola Tríade
• Escola Vovó Filomena
administração 614511 GABRIELA GALEGO FARIA SILVA TERRA
616951 GEORGE DE SOUZA JUNIOR
• Creche Comunitária Anna Juliana Tybor Passaes COMUniCADO 06/2011 694310 IVAN TOBIAS DE PAULA
• Comunitária Casa do Caminho
• Creche Comunitária Circulo Operário do Itapema
Comunicamos que, em conformidade com Edital 001/2011/ 616571 JESSICA DE OLIVEIRA MAGALHAES
• Creche Comunitária Criança Esperança SESAU, publicado no Diário Oficial de 05/07/2011, processo
616709 JOAO VITOR ARAUJO PASTORELLO
• Creche Comunitária Ligeirinho administrativo de nº 16618/942/2011 e nos termos do artigo
617840 KATHRYN PEDRUNTI RODRIGUES
• Creche Palavra de Vida 38 da Lei nº 2145, de 21/02/91, as profissionais, abaixo rela-
• Creche Comunitária Santa Cruz dos Navegantes cionadas, serão contratadas em caráter emergencial e tem- 660610 LEANDRO LOURENCO
• Creche Comunitária Tia Nice porário ao cargo de MÉDiCO SOCORRiStA: 606101 LEANDRO SOUSA DE OLIVEIRA FARIAS
• GAP – Grupo Assistencial Paraíso 619140 LEIBNIZ FELIX SANTOS
nOMe CRM
• Grupo Cognitivus 605361 LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA
• NEIC Gente Miúda ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO 113.727
605951 LEONARDO SOUZA DA SILVA
• NEIC Grace Anna Dow TANIA REGINA DA COSTA GAIO 89.900
• NEIC Miyoko Sato 672610 MARILEIDE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
• NEIC Manoel Araújo Júnior As selecionadas deverão comparecer até o dia 22/08/2011, 605341 MAYARA CAMILA DE SOUZA
• NEIC Joaquim Fernandes das 12:00 as 16:00 horas, ao Setor de Recursos Humanos 622710 MONIQUE ROMINA PEREZ
• NEIC Natanael de Oliveira da Prefeitura Municipal de Guarujá, localizada à Av. Santos 601620 PATRICK SHIGUEYOSHI TOKUDA
• NEIC Interação Dumont, 640, Térreo (Sala 33) – Santo Antonio, Guarujá-SP, 609681 RODRIGO SANTOS LEAL
• NEIC Jitaro Itano
munidas da carteira de vacinação atualizada (original e fo- 618500 SILVIA MARIA DA CONCEICAO LIMA
• NEIC Benedito Lellis
• NEIC Maria de Nazaré tocópia). 615379 TASSIA MARTINS SILVA SANTOS
• NEIC Amor em Gotas Sideny de Oliveira Filho
608811 THASSIA SOARES GOMES
• NEIC Recanto Stella Maris Secretário Municipal de Administração
Guarujá, 15 de agosto de 2011.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro COMUniCADO 46/2011
Comunicamos que, em conformidade com Edital 002/2010/
controladoria geral
Secretária Municipal de Educação
SEAPE publicado no Diário Oficial de 13/02/2010 e com- DeSPACHO DA COMiSSÃO eSPeCiAL De AVALiAÇÃO
COMUniCADO/SeDUC plementos publicados em 18/02/2010 e 09/03/2010, pro- DAS entiDADeS De teRCeiRO SetOR
CURSO De PeDAGOGiA - PLAtAfORMA fReiRe cesso administrativo de nº 4427/00942/2010 e nos termos As entidades abaixo relacionadas deverão readequar o
Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cur- do artigo 38 da Lei nº 2145, de 21/02/91 e da Lei 3836, de projeto de subvenção, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a
sos de Licenciatura na modalidade presencial para início no 02/06/10, a profissional, abaixo relacionada, será contratada contar da data da ciência no processo e deverão entregar a
primeiro semestre de 2012, em cursos ofertados no âmbito em caráter emergencial e temporário ao cargo de técnico respectiva adequação no setor de Protocolo Geral da Prefei-
do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação de enfermagem: tura Municipal de Guarujá, para que seja feita a juntada de
Básica - PARFOR Presencial. nOMe R.G documentos ao respectivo processo, sob pena de indeferi-
Os cursos ofertados são inteiramente gratuitos e destinam- CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES 22.548.736-6 mento.
se exclusivamente aos docentes em exercício na rede públi- As entidades citadas ficam intimadas a comparecer no dia
ca de educação básica. A selecionada deverá comparecer até o dia 22/08/2011, das 19 de agosto de 2011, na Secretaria de Desenvolvimento
O período para pré-inscrições, na Plataforma Freire, já está 12:00 as 16:00 horas, ao Setor de Recursos Humanos da Pre- Social e Cidadania para ciência do processo e cópia da soli-

10 qUintA-feiRA
Diário Oficial
GUARUJÁ

citação, quanto das irregularidades/readequações, nos seus
respectivos horários, conforme tabela.
ENTIDADE PROCESSO ÁREA HORÁRIO
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CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOC. DE SÃO VICENTE DE
PAULO
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SANTA ROSA
PROJETO ATELIER MENINOS DA ENSEADA
20205/2011

19672/2011
20616/2011
SEDESC

SEDUC
SEDESC
09:00

09:00
09:30
da Prefeitura no
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMP GUARUJÁ 19636/2011 SEDUC 09:30
COLÔNIA ESPÍRITA E ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ 20611/2011 SEDESC 10:00
CENTRO ESPÍRITA AMOR EM GOTAS 20206/2011 SEDUC 10:00
COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 20608/2011 SEDESC 10:30
CASA DO CAMINHO 20386/2011 SEDUC 10:30
ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LAR MAANAIM 20673/2011 SEDESC 11:00
ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS 20558/2011 SEDUC 11:00
LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ 20672/2011 SEDESC 11:30
CÍRCULO OPERÁRIO ITAPEMA 20577/2011 SEDUC 11:30

CASA DO MENOR DE GUARUJÁ
ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA
20698/2011
20498/2011
SEDESC
SEDUC
14:00
14:00
www.facebook.com/prefeitura.guaruja
COMUNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ DE GUARUJÁ 20723/2011 SEDESC 14:30
CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA ESPERANÇA 20498/2011 SEDUC 14:30
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR -ALMA 20729/2011 SEDESC 15:00
PROJETO ATELIER MENINOS DA ENSEADA 20618/2011 SEDUC 15:00
SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE -CESPROM 20769/2011 SEDESC 15:30
CRECHE TIA NICE 20745/2011 SEDUC 15:30
LAR ESPÍRITA ELIZABETH 20795/2011 SEDESC 16:00
SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO MARÉ MANSA 20843/2011 SEDUC 16:00
LAR RESIDENCIAL ENO GREGÓRIO ANTUNES 20852/2011 SEDESC 16:30
CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL -CRPI 20813/2011 SEDUC 16:30

ida Righi
Presidente da Comissão Especial de Avaliação

DeSPACHO DA COMiSSÃO eSPeCiAL De
AVALiAÇÃO DAS entiDADeS De teRCeiRO SetOR
As entidades abaixo relacionadas deverão readequar o
projeto de subvenção, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a
contar da data de ciência no processo e deverão entregar a
respectiva adequação no setor de Protocolo Geral da Prefei-
tura Municipal de Guarujá, para que seja feita a juntada de
documentos ao respectivo processo, sob pena de indeferi-
mento.
As entidades citadas ficam intimadas a comparecer no dia
22 de agosto de 2011, na Secretaria de Desenvolvimento
Social e Cidadania para ciência do processo e cópia da soli-
citação, quanto das irregularidades/readequações, nos seus
respectivos horários, conforme tabela.
ENTIDADE PROCESSO ÁREA HORÁRIO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA-AMORVIM 20861/2011 SEDESC 09:00
CENTRO DE APRENDIZAGEM PEREQUÊ 20847/2011 SEDUC 09:00
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA 3ª IDADE -ABRASTI 20826/2011 SEDESC 09:30
MINISTÉRIO PALAVRA DE VIDA 20770/2011 SEDUC 09:30
CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA VIDA -NEEMIAS 20825/2011 SEDESC 10:00
GRUPO ASSISTENCIAL PARAÍSO 20888/2011 SEDUC 10:00
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DA ILHA DE SANTO AMARO 20824/2011 SEDESC 10:30
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE 20885/2011 SEDUC 10:30
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS -ASIPAVIC 20763/2011 SEDESC 11:00
SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE -CESPROM 20768/2011 SEDUC 11:00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS-APAAG 20803/2011 SEDESC 11:30

CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOANA D'ARC 20783/2011 SEDESC 14:00
CASA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILLA 20741/2011 SEDUC 14:00
ASSOCIAÇÃO PARADESPORTISTA DA BAIXADA SANTISTA 20814/2011 SEDESC 14:30
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS -APAAG 20804/2011 SEDUC 14:30
CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES 20855/2011 SEDUC 15:00
LAR DAS MOÇAS CEGAS 20806/2011 SEDUC 15:00

ida Righi
Presidente da Comissão Especial de Avaliação

Diário Oficial
GUARUJÁ
qUintA-feiRA
11
finanças
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Julho/10 a Junho/11
ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I)

TOTAL (ÚLTIMOS 12
ESPECIFICAÇÃO jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 jun/11
MESES)

RECEITAS CORRENTES ( I )

Receita Tributária
IPTU 12.777.227,52 12.740.374,76 12.925.005,76 12.774.062,86 11.311.194,26 13.694.321,09 41.016.838,73 15.602.101,90 13.121.529,89 16.928.104,42 14.322.667,09 14.227.641,94 191.441.070,22
ISS 6.268.057,43 6.380.729,98 7.383.283,47 6.801.574,29 8.317.252,61 8.583.398,24 7.644.931,00 6.511.211,52 7.357.384,26 7.822.682,14 7.937.698,31 7.408.077,62 88.416.280,87
ITBI 1.637.076,49 1.448.025,25 828.435,55 2.362.779,73 1.706.468,74 5.398.183,19 1.112.881,24 1.619.101,27 2.154.374,37 2.602.762,47 3.133.864,20 2.329.203,04 26.333.155,54
IRRF 1.554.776,82 1.462.907,81 1.471.849,19 1.408.425,92 2.222.457,46 2.252.350,96 1.576.698,78 1.468.830,68 1.523.324,87 1.672.724,39 1.840.904,02 1.737.367,74 20.192.618,64
Outras Receitas Tributárias 2.421.551,90 2.579.903,10 1.790.834,17 2.110.252,12 2.468.752,21 3.337.332,15 4.668.114,61 2.339.765,11 1.787.543,99 2.064.480,83 3.315.238,61 2.101.818,97 30.985.587,77
Receitas de Contribuições 356.409,77 361.397,66 362.686,70 325.397,03 352.542,71 362.784,12 - 763.125,01 370.781,61 380.954,25 349.506,57 399.326,13 4.384.911,56

Receita Patrimonial 297.876,86 588.804,10 - 483.493,66 7.474,11 766.876,19 5.794.963,78 52.839,14 43.307,73 243.918,46 479.561,51 35.989,96 94.061,47 7.922.179,65

Receita Serviços - - - - - - 30.995,67 34.680,39 27.746,68 24.630,74 29.344,22 43.265,21 190.662,91

Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM 4.022.613,53 3.000.859,67 3.069.655,93 1.867.788,18 3.209.249,60 6.461.513,82 4.050.324,92 4.363.631,34 2.848.144,56 3.775.206,58 4.333.147,18 2.955.401,98 43.957.537,29
Cota-Parte do ICMS 6.667.633,56 7.736.215,73 6.253.848,36 7.088.204,08 8.192.382,02 6.857.488,90 6.829.532,13 6.535.580,95 7.763.336,87 6.811.593,06 8.640.277,64 6.614.876,86 85.990.970,16
Cota-Parte do IPVA 486.628,38 842.986,77 776.006,51 593.397,10 620.500,35 865.899,42 6.118.142,56 3.460.881,68 2.318.415,95 1.169.745,93 1.087.260,52 781.862,42 19.121.727,59
cota-Parte do ITR - - - 2.464,14 25.164,97 7.834,83 8.461,01 9.002,67 - 596,90 56,79 7,29 633,60 49.293,92
Transferências da LC 87/1996 36.703,58 45.879,47 55.055,36 - 91.758,94 45.879,47 44.850,26 44.850,26 44.850,26 44.850,26 44.850,26 - 499.528,12
Transferências da LC 61/1989 56.517,75 57.038,63 58.029,45 57.858,97 64.433,02 71.768,08 72.013,19 69.491,26 46.533,53 63.393,31 56.158,86 63.788,17 737.024,22
Transferências FUNDEB 5.276.115,03 6.641.442,22 6.164.562,42 6.702.077,86 9.980.887,72 7.889.689,48 9.250.483,63 8.166.563,24 8.967.772,29 6.984.096,45 8.723.875,97 6.666.546,67 91.414.112,98
Outras Transferências Correntes 6.624.834,64 4.949.210,28 4.697.131,47 4.812.476,53 4.920.583,59 5.368.001,77 4.971.921,82 5.655.062,50 6.152.266,70 5.975.838,76 5.746.344,12 5.612.053,27 65.485.725,45
Outras Receitas Correntes 3.171.263,69 10.353.314,54 4.271.678,23 2.284.829,76 5.377.660,04 22.109.955,09 8.116.004,33 4.400.630,66 5.303.724,89 4.558.780,64 4.903.873,10 5.635.672,61 80.487.387,58
DEDUÇÕES ( II ) -
Dedução da Receita para a
2.352.659,95 2.336.595,97 2.068.160,54 1.926.482,65 2.608.056,97 2.383.047,64 3.424.773,04 2.894.887,05 2.604.375,54 2.372.969,75 2.832.340,27 1.526.964,15 29.331.313,52
formação do FUNDEB
RESTITUIÇÕES - - - - - - - - - - 127.097,43 115.419,15 242.516,58

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III )
49.302.627,00 56.852.494,00 47.553.944,23 47.295.280,86 57.002.777,32 86.718.942,93 92.140.801,64 58.183.928,45 57.427.870,54 58.986.492,78 61.541.570,22 55.029.214,40 728.035.944,37
= ( I - II )

anual 1,5% agosto-11

10.920.539,17 910.044,93

Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do deposito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de 2009.

Guarujá, 17 de Agosto de 2011
eDitAL nº048 /2011
ADILSON CABRAL DA SILVA Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos
SECRETÁRIO DE FINANÇAS para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e
Taxa de Remoção de Lixo, referente à 7.ª eMiSSÃO eXtRA
DO eXeRCÍCiO De 2011, para os cadastros que sofreram al-
guma alteração após o lançamento da Emissão Normal, que
será parcelada em 04 (quatro) prestações, cujos vencimentos
serão os seguintes:
cota única/1ª parcela 2ª parcela

Siga o Diário
12/09/2011 10/10/2011
3ª parcela 4ª parcela
10/11/2011 21/12/2011

Oficial no twitter Os contribuintes que não receberem seus avisos-recibos até
10 (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão
retirá-los na Divisão de Cadastro Comercial e Imobiliário (DE-

@Guaruja_SP
ARR-3) no horário das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
no Paço Municipal Raphael Vitiello localizado na Av. Santos
Dumont, 640 – Santo Antônio, Guarujá.
Informações complementares em relação aos lançamentos
serão prestadas no mesmo local.
Guarujá, 26 de julho de 2011.
Adilson Cabral - Secretário de Finanças

12 qUintA-feiRA
Diário Oficial
GUARUJÁ

usafa

Jardim Conceiçãozinha comemora
nova Unidade de saúde
Com a reorganização
Fotos Marcos Miguel

da atenção básica, o
acesso à saúde vem
sendo ampliado
com a instalação de
novas unidades em
todo o Município

G
uarujá continua
trabalhando em
benefício dos mu-
nícipes. A política
de Saúde é uma das prio-
ridades da Prefeitura, que
recuperou o crédito do Mu-
nicípio e agora passa por um
processo de transformação, o
que tem gerado avanços que
contribuem para a melhora
da qualidade do atendimento
prestado. Diante disso, o pró- Unidade contará com serviços de inalação, curativo, medicação, vacinas, coleta, e cinco consultórios (de ginecologia e odontologia)
ximo bairro a ser contemplado
com uma Unidade de Saúde construção de uma Unidade é ótima. “Isso vai ser bom a usafa cia), cinco consultórios (de
da Família (Usafa) é o Jardim de Saúde da Família aqui vai para mim e toda a minha A estrutura da Unidade ginecologia e odontologia),
Conceiçãozinha. ser muito boa e vai ajudar a família. Até porque nós não terá salas dos agentes comu- a l m ox a r i f a d o, d e p ó s i t o,
Com a reorganização da todos”, considera. temos uma unidade perto”, nitários, enfermagem, ina- copa, cozinha e leitos de
atenção básica, o acesso à saú- A auxiliar de enferma- assinala. lação, curativo, medicação, observação. Todos os am-
de vem sendo ampliado com a gem Soraya Glória da Costa Já o aposentado Elias de esterilização de material, bientes serão totalmente
instalação de novas unidades comemora em dobro a cons- Jesus (55 anos), que mora há vacinas, coleta, recepção, climatizados.
em todo o Município. Neste trução do novo equipamento. 19 anos no bairro, aponta: banheiros (masculino, fe- A nova unidade de saúde
ano, a Prefeitura já começou Ela enxerga na construção “não temos nada parecido minino, além de adaptados ficará instalada na Avenida
a preparar a implantação de uma fonte de emprego para o aqui. Qualquer benefício para para pessoas com deficiên- Bento Pedro da Costa, s/n.
Usafas no Jardim bairro. “Além da o bairro é bom e válido. Aqui
Progresso, Jar- Usafa ser ótima nunca teve nada, nunca se
Fotos Luiz Moreaux

dim Brasil, Jar- Prefeitura está para a saúde de preocuparam”, conta.
dim Las Palmas implantando todos no bairro, Para o mestre de obras
e, agora, Jardim vai ser bom para João Reis, não há dúvidas
Conceiçãozinha. Usafas em nós, que somos que a nova Usafa trará be-
E os moradores diversos bairros da área da Saú- nefício para os moradores.
já comemoram. de. É uma nova “Eu, por exemplo, faço um
O taxista área de trabalho. tratamento sério. Essa nova
João Santos (61 anos), que é Esse lugar será um sonho Usafa vai ajudar ainda mais.
morador do Jardim Concei- para a gente, que eu espero Se eu não precisar usar, com
çãozinha há 25 anos, já tinha que seja realizado. Eu nunca certeza outra pessoa vai e
ouvido falar da construção da vi ninguém se preocupar com isso ajuda e agradar muito a
Usafa no bairro. Para ele, a o bairro. Vai ser muito bom todos. Aqui tem muita crian-
novidade foi muito bem aceita para todos porque nós temos ça e idosos, e eles realmente
e ele aprovou a iniciativa da muitos idosos aqui e isso vai precisam de um lugar mais
Prefeitura. “Nós temos essa ajudar muito”, conta. próximo. Essa iniciativa é “Tenho que dar os parabéns
carência no bairro, nunca nin- A dona de casa Beatriz ótima, não vejo a hora de ver porque ade Saúde da de uma aqui A auxiliar de enfermagem
Unidade
construção
Família Soraya comemora em
guém olhou por nós. Tenho Passos dos Santos diz que construído e funcionando”, vai ser muito boa e vai ajudar a dobro a construção do novo
que dar os parabéns porque a a iniciativa da Prefeitura completa. todos”, considera o taxista João equipamento

Diário Oficial de Guarujá - 18 08-11

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