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Diário Oficial
                Quarta-feira, 16 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2522 • Distribuição gratuita
                                                                                                     GUARUJÁ
                                                                                 inclusão social


                Prefeitura lança Programa
                Educacional Jovens no Exercício
                da Cidadania                                                   A Prefeitura lançou o programa Educacional Jovens no Exercício da Cida-
                                                                            dania. O programa, que contempla jovens atendidos nos Centro de Referên-
                                                                            cia Especializado de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência
                                                                            e Assistência Social (Cras) da rede municipal, dá a oportunidade a eles de
Pedro Rezende




                                                                            trabalhar no Programa Auxílio Desemprego (Frente de Trabalho).
                                                                                                                                           Página 3




                           projeto qualis                                         vestibulinho                                 comunicado

                 Prefeitura valoriza                                        Amanhã é o                                     Medicina
                 qualidade de vida                                        último dia para                                 do Trabalho
                  dos professores                                       inscrições na Etec                        Fique atento: Nesta quarta-feira (16), em virtude
                                                                                                               da inauguração do novo espaço, o atendimento ex-
                             Página 5                                               Página 4                   cepcionalmente terá início às 10 horas.
2          quarta-feira
                16 de maio de 2012
                                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                                           GUARUJÁ
serviços urbanos



          Confira a relação de
   atendimentos de segunda-feira (14)
                                                                                              Coleta Mecanizada                                             Escavadeira Hidráulica
                                                                                               Morrinhos                                                     Viela dos Operários – Cachoeira
                                                                                               Santa Rosa                                                    Rua do Bosque – Maré Mansa

                                                                                              Coleta de Resíduos                                            Drag Line
                                                                                               Rua Agenor de Assis – Pae Cará                                Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
                                                                                               Rua Maranhão – Pae Cará
                                                                                               Rua 11 de Maio – Pae Cará
                                                                                                                                                            Patrol
                                                                                               Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará
                                                                                                                                                             Praia da Enseada
                                                                                              Varrição
                                                                                               Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda                      Operação Tapa-buraco
                                                                                               Jardim das Flores                                             Rua Antônio Marques – Praia do Tombo
                                                                                                                                                             Acesso ao Forte dos Andradas
                                                                                              Limpeza de Boca de Lobo                                        Rua João Espósito – Santa Rosa
                                                                                               Avenida 5 – Morrinhos I                                       Rua Manoel Penelas – Santa Rosa




                                                                                                                                                                                             e      Dayanna de Castro
                                                                                                                                                                             doe sangu
                                                                   | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                       O noticiário relativo às
             Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                   | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408         atividades da Câmara



                     Gabinete da Prefeita
                                                                   | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido               Municipal, bem como a
                                                                                                                                 produção e edição de
                                                                                                                                                                            Colabore
                                                                                                                                                                            com o Banco
                                                                                                                                                                                        Doe vida
                                                                                                                               seus atos oficiais, são de                    de Sangue
                     Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da               responsabilidade exclusiva                     do Hospital
                     PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá               do Poder Legislativo.                       Santo Amaro
                     Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                     site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                     e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                     Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                      do Município     R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                       quarta-feira
                                                                                                                                       16 de maio de 2012
                                                                                                                                                                             3
exercício da cidadania


       Programa oferece qualificação e
      oportunidade de trabalho a jovens
A iniciativa se destina a jovens de ambos os




                                                                                                                                                                                              Fotos Pedro Rezende
sexos, com idade entre 18 e 20 anos, em
situação de vulnerabilidade social


A
             Prefeitura lançou, na “Verificamos uma carência de
             segunda-feira (14), na ações mais efetivas a eles destina-
             Unaerp, o programa das. A situação de vulnerabilidade
             Educacional Jovens muitas vezes leva o envolvimento
no Exercício da Cidadania. O do jovem com a criminalidade e,
programa, desenvolvido pela consequentemente, a violência.
Secretaria Municipal de Defesa e A intenção do programa é evitar
Convivência Social, é destinado que esse número cresça. Estamos
a 50 jovens com idade entre 18 e incentivando o estudo e possibili-
20 anos, que estão em situação de tando o acesso a outra realidade,
vulnerabilidade social. Eles terão que é oferecer uma vida diferente
a oportunidade de trabalhar no para eles, para que possam trilhar
Programa Auxílio Desemprego o caminho do bem”, aponta.
da rede municipal (Frente de
Trabalho).                           Seleção
                                                                                                                 A iniciativa dá prioridade para atender os jovens encaminhados pelo
    A contratação se dará por            Para o recrutamento dos jovens                                          Creas e Cras da Prefeitura, tendo como objetivo desenvolver atividades
meio do Programa Auxílio De- foram adotados critérios, como a                                                    educativas e de exercício da cidadania
semprego, em caráter temporário, região em que reside, renda fami-
sem vínculo empregatício, sendo liar, escolaridade, necessidade de                                               os cidadãos aptos a exercerem         é filha mais velha de uma família
um ano de contrato, prorrogado inserção no mercado de trabalho;                                                  múltiplas funções.                    de quatro irmãos. “Quero ter um
por mais um. A atuação será nas traçando-se um perfil de vulnerabi-                                                  Para prefeita, nada disso         futuro diferente do da minha mãe,
secretarias municipais. Antes, os lidade social, deixando-os aptos a                                             seria possível se não fosse o         que hoje nos educa com dificulda-
jovens terão dois meses de aula e participarem do Programa.                                                      engajamento e a doação das            de. Quero trabalhar, estudar e ir em
o conteúdo será focado em áreas                                                                                  pessoas. “É necessário ter time.      busca dos meus sonhos. Sonho em
como meio ambiente, turismo, Atividades                                    Igor Ricardo busca a inserção
                                                                                                                 É necessário atuar em conjunto        fazer faculdade de Enfermagem e
cidadania, orientação para o trân-       Os espaços reservados para as     no mercado de trabalho para se        para mudar a realidade, porque        oferecer uma vida mais confortável
sito, saúde, planejamento familiar, aulas serão: Unaerp, Estádio Mu-       graduar em Educação Física            sozinho não conseguimos fazer         para minha família”, disse.
entre outros.                        nicipal Antônio Fernandes, Forte                                            nada. Ninguém sabe tudo na                 Aluno do Projeto Integração,
    A iniciativa dá prioridade para dos Andradas e o Núcleo de Base        vocês tenham empenho e dedica-        vida que não possa aprender um        desenvolvido pela GCM, Igor Ri-
atender os jovens encaminhados Aérea. O curso será ministrado por          ção para assimilar o aprendizado.     pouco mais”.                          cardo dos Santos da Silva, 19 anos,
pelo Centro de Referência Espe- guardas civis municipais, agentes          Vocês foram recrutados e serão os         Falando diretamente aos           morador de Vicente de Carvalho,
cializado de Assistência Social formados em diversas áreas de              mensageiros para as turmas que        alunos, a chefe do Executivo          busca uma qualificação profis-
(Creas) e dos Centros de Referên- especialização.                          virão. Que vocês tenham sucesso       acrescentou: “aqui será um espa-      sional. “Para conseguir uma boa
cia e Assistência Social (Cras) da       Outras instituições já mostra-    e aproveitem cada momento da          ço para a oportunidade. Nunca é       colocação é preciso estar bem pre-
Prefeitura, tendo como objetivo ram interesse em colaborar com a           convivência e da experiência de       tarde para recomeçarmos, tenho        parado, mas não tenho condições
desenvolver atividades educativas formação dos jovens, como Corpo          cada um que vai fazer parte da vida   certeza que novas oportunidades       para me preparar como gostaria.
e de exercício da cidadania.         de Bombeiros, Ordem dos Advo-         dos integrantes desse curso nesse     se abrirão para vocês, aproveitem     Esse curso é a oportunidade que vi
    De acordo com o                                 gados do Brasil de     curto período”, enfatiza.             e não desistam e lembrem-se que       para ter um emprego, possibilitan-
secretário municipal
de Defesa e Convi-
                                 50                 Guarujá (OAB), as
                                                    polícias Civil e Mi-
                                                                               O programa instituído pelo
                                                                           decreto nº 3.850 de 2010, tem
                                                                                                                 nem sempre o caminho mais fácil
                                                                                                                 é o melhor para nossa vida. Não
                                                                                                                                                       do a conquista da minha faculdade
                                                                                                                                                       de Educação Física, e assim crescer
vência Social, a esco-     jovens já foram litar, Santos Brasil, e         como objetivo desenvolver ativi-      se deixem abater pelo cansaço,        na vida”, disse Ricardo.
lha deste público está     contemplados secretarias de Saúde,              dades educativas e de exercício da    porque nada é mais difícil na              Durante a cerimônia, os jo-
em consonância com                                  Educação e Meio        cidadania; promover a prevenção       vida que a ausência de vontade,       vens que já concluíram o Ensino
o público-alvo do                                   Ambiente.              da violência; contribuir para o       sonhar é fundamental para pro-        Médio foram informados que a
Programa Nacional de Segurança           Para o diretor da GCM, “hoje      desenvolvimento da comunidade;        jetar nossos desejos”.                Unaerp estaria disponibilizando
com Cidadania – Pronasci. Por é a concretização de uma missão              propiciar a profissionalização dos        O sonho de uma vida melhor.       vagas e aqueles que desejam fazer
meio das discussões realizadas no que o Governo Municipal nos deu          jovens, dotando-os de conheci-        É com esse propósito que Carla        um curso superior seriam inseri-
Gabinete de Gestão Integrada do como dirigente da Guarda para              mentos básicos sobre turismo,         Roberta dos Santos Souza, resol-      dos nos programas de Financia-
Município (GGI-M), foi identifica- desenvolver um projeto que levasse      meio ambiente, saúde, cidadania,      veu integrar o programa. Morado-      mento Estudantil disponíveis na
do que este público era prioritário. cidadania à juventude. Espero que     trânsito, dentre outros, tornando-    ra da Prainha, a jovem de 18 anos     instituição.
4              quarta-feira
                   16 de maio de 2012
                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                   GUARUJÁ

vestibulinho                                                                     Escola técnica realiza processo seletivo para cursos


    Inscrições
                                                                                 gratuitos de Gastronomia, Manutenção de Aeronaves,
                                                                                 Hospedagem, Secretariado, Administração e Eventos



    para Etec
    terminam




                                                                                                                                                                            Divulgação
     amanhã




A
            s inscrições para o       para crescer na temporada de ve- Hospedagem e Manutenção de             Certificação de Competências, o         Com 40 vagas no
            vestibulinho da Es-       rão. O curso capacita o profissio- Aeronave (40 vagas cada). Aos        valor é R$ 40. As taxas devem ser       período vespertino,
                                                                                                                                                      o curso de
            cola Técnica Alber-       nal para atuar na organização da sábados, a Etec disponibiliza os       pagas na rede bancária ou casas         Gastronomia tem
            to Santos Dumont          cozinha e na elabo-                             cursos de Secreta-      lotéricas.                              como foco agregar
(Etec Guarujá) terminam nesta         ração do mise en pla-                           riado e Assessoria          Os interessados em se inscre-       novos profissionais
quinta-feira (17). Ao todo, estão     ce (etapa inicial da         As provas          e Administração         ver para os cursos técnicos devem       no setor previsto
                                                                                                                                                      para crescer na
abertas inscrições para seis cursos   preparação de um           acontecem            Empresarial, am-        ter concluído ou estar matricu-         temporada de verão
gratuitos, além do processo de        prato) e cardápios.                             bos com 40 vagas e      lado na 2ª ou 3ª série do Ensino
Certificação de Competências.         O profissional da           em 17 de            aulas por meio de       Médio, em 2012. Para o processo
No entanto, a novidade é o de         área também parti-             junho            Teletec.                de avaliação Certificação de
Cozinha (Gastronomia), im-            cipa da elaboração                                 As inscrições po-    Competências é necessário ter
plantado para suprir o mercado        e organização de                                dem ser feitas até às   concluído o Ensino Médio e
regional, que tende a crescer         eventos.                           15 horas, na unidade escolar, que    possuir experiência profissional
com a aproximação da Copa do              Além do curso de Gastro- fica na Rua Dona Vitória, 502 –            na área (vagas remanescentes do
Mundo.                                nomia, os candidatos podem se Jardim São Miguel, ou pelo site           2º módulo). As provas acontecem
   Com 40 vagas no período ves-       inscrever nos cursos de Eventos – www.vestibulinhoetec.com.br.          no dia 17 de junho. Outras infor-
pertino, o curso de Gastronomia       e Secretariado, no período ves-       A taxa de inscrição para o ves-   mações no site www.etecsantos-
tem como foco agregar novos           pertino, com 40 vagas cada. No tibulinho custa R$ 25. Para quem         dumont.com.br ou pelo telefone
profissionais no setor previsto       turno da noite, os cursos são para pretende realizar a avaliação de     (13) 3382-5677.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                     quarta-feira
                                                                                                                                     16 de maio de 2012
                                                                                                                                                                           5
                      projeto qualis
                                                                                                                                                   Atividade melhora
                      Guarujá realiza                                                                                                                 relação com
                                                                                                                                                    colegas e alunos
                      terapia de grupo                                                                                                                 Implantado no ano passado, o
                                                                                                                                                   Projeto Qualis já passou por duas
                                                                                                                                                   unidades de ensino. No momen-



                      nas escolas
                                                                                                                                                   to, é desenvolvido na Escola Mu-
                                                                                                                                                   nicipal Sérgio Pereira Rodrigues.
                                                                                                                                                   Os encontros, que começaram no
                                                                                                                                                   dia 22 de março, terminam nesta
                                                                                                                                                   quinta-feira (17).
                                                                                                                                                       A professora Regina Ribas
                                                                                                                                                   de Souza Araújo é uma dos
                                                                                                                                                   16 profissionais da unidade de
                                                                                                                                                   ensino integrados aos grupos
                                                                                                                                                   terapêuticos. “O trabalho está
                                                                                                                                                   sendo bastante revelador. É um
                                                                                                                                                   momento de reflexão que acaba
                                                                                                                                                   influenciando na vida profissio-
                                                                                                                                                   nal”, disse Regina. Para ela, o
Fotos Pedro Rezende




                                                                                                                                                   apoio dos colegas e o suporte
                                                                                                                                                   psicológico estão sendo funda-
                                                                                                                                                   mentais: “Melhorou a nossa
                                                                                                                                                   relação no ambiente de trabalho.
                                                                                                                                                   Estamos mais unidos”.
                                                                                 Grupos terapêuticos                                                   Com 17 anos de magistério,
                                                                                  são usados como                                                  sendo cinco exercidos nas escolas
                                                                                     ferramenta                                                    da rede municipal, o professor
                                                                                   para melhorar a
                                                                                  qualidade de vida
                                                                                                                                                   Dário dos Santos Oliveira re-
                                                                                   dos educadores                                                  velou que se emociona durante
                                                                                                                                                   os encontros. “É bom demais
                                                                                                                                                   poder desabafar sobre coisas que
                                                                                                                                                   acontecem com a gente. Andava
Preocupada com o bem-estar dos professores,                                 balho melhora o rendimento         possibilidade de contar com pro-
                                                                                                                                                   muito estressado. Hoje, por exem-
                                                                            profissional dos professores,      fissionais que estarão buscando
a Prefeitura criou espaço para reflexão e troca                             pois potencializa a coletivida-    a qualidade de vida, o bem-estar    plo, acabei de falar de coisas da
de experiências nas unidades de ensino                                      de; a noção de equipe, como        e, consequentemente, uma pro-       minha infância, do meu pai. Saí




P
                                                                            força de mudança; a equidade       dução intelectual mais acurada”,    emocionado. Falar da família é
         roporcionar um ambien-        troca é riquíssima. Os professores   e a autonomia. “A escola terá a    observou Rosário.                   complicado, pois há coisas boas e
         te para reflexão e troca      não têm esse tempo, muitos de-                                                                              ruins, mas a gente acaba confian-
         de experiências. Este é       senvolvem jornada tripla. É um                                                                              do nos amigos”, contou.
         o objetivo do Projeto         processo de confiança e entrega”,                                                                               Os encontros levaram o pro-
Qualis – Qualidade de Vida e           explicou o psicólogo Roberto do                                                                             fessor a refletir sobre as referências
Saúde Psicológica ao Professor.        Rosário, coordenador do projeto                                                                             dos alunos. “Minha mãe era mi-
Desenvolvido pela Prefeitura, por      Qualis.                                                                                                     nha referência, guerreira, batalha-
meio da Secretaria Municipal de            O projeto é essencial pelo                                                                              dora. Às vezes, o aluno não tem
Educação, nas escolas da rede,         fato dos professores trabalharem                                                                            essa referência e o professor acaba
o projeto consiste em terapia de       diretamente com pessoas em for-                                                                             sendo a sua. Acho que estou me
grupo.                                 mação. “Além de conhecimento                                                                                sentindo mais próximo dos colegas
    Coordenado pela Casa do            teórico, lecionar exige equilíbrio                                                                          de trabalho e, sobretudo, dos meus
Educador, o trabalho é desenvol-       emocional para lidar com as di-                                                                             alunos, observando mais o lado da
vido em três fases: apresentação       versidades que se encontram no                                                                              criança”.
do projeto aos gestores da uni-        contexto escolar. Por esse motivo,                                                                              Segundo o psicólogo Roberto
dade escolar e aos professores;        buscamos criar um ambiente de                                                                               do Rosário, o projeto realizado
formação de grupos terapêuticos,       escuta e trocas, que proporcione                                                                            nas escolas está aproximando os
que terão seis encontros; e avalia-    aos professores o desenvolvi-                                                                               professores da Casa do Educador.
ção do processo.                       mento ou alcance de recursos                                                                                “Alguns que ainda não conheciam
    “A proposta é levar os pro-        internos que, por vezes, frente a                                                                           estão procurando a Casa. É um
fessores à reflexão, focados em        situações estressantes, parecem                                                                             processo de repensar a vida e o
                                                                            Dário: estou mais próximo dos      Regina: “Melhorou a nossa relação
temas do cotidiano, como a rela-       esgotados”, disse Rosário.           colegas de trabalho e observando   no ambiente de trabalho. Estamos    quanto cada um estava investindo
ção com a escola e a família. Essa         Segundo o psicólogo, o tra-      mais os meus alunos                mais unidos”                        em qualidade de vida”, avaliou.
6              quarta-feira
                  16 de maio de 2012
                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                   GUARUJÁ
primeira infância


               Diretoria da Omep toma posse




                                                                                                                                                                                     Joyce Salles
       Na última semana, as integrantes do
       órgão, que representa a pré-escola,
        iniciaram trabalho da nova gestão



M
               embros da Orga- (Seduc). A partir de agora, o órgão
               nização Mundial regional é dirigido pela professora
               para Educação Pré- Regina Lúcia Rodrigues, coorde-
               escolar (Omep) da nadora municipal da Pré-escola.
Baixada Santista tomaram posse Já a diretora de Educação Infantil,
na última semana. O ato acon- Renata Coghe, é responsável pelo
teceu no Núcleo de Educação Conselho Fiscal, e a coordenadora
Infantil (Neim) Marina Daige, dos Neims, Edna da Silva Costa,
localizado na Rua                               responde pelo Con-
Pardal, 340 – Jardim                            selho Fiscal.
dos Pássaros.                  Posse                Na ocasião, as
    Após um período        aconteceu            integrantes levanta-
de pausa, a Omep                                ram diversas ques-
da Baixada Santista          no Neim            tões. “O objetivo
retomou as ativida-      Marina Daige           desse primeiro en-
des. O órgão conta                              contro é traçar as
com representantes                              metas de atuação
dos ensinos público, particular e para o ano de 2012, além de cuidar
superior e da sociedade civil de das questões burocráticas que en-     municípios da Baixada Santista.      realidade social que promova e             Guarujá marca presença na
cinco municípios da região: Gua- volvem a organização do órgão”,       Para tanto, cada reunião será rea-   permita o pleno desenvolvimento            Omep com três integrantes
                                                                                                                                                       da Secretaria Municipal de
rujá, Santos, São Vicente, Praia disse a presidente Regina Lúcia.      lizada em uma cidade diferente.      do ser humano.                             Educação (Seduc)
Grande e Peruíbe, mas o intuito      Além disso, as integrantes dos        A Omep tem o objetivo de             “Queremos conhecer a rea-
da nova diretoria é abranger toda outros Municípios conheceram         envolver profissionais compro-       lidade da Educação Infantil das      visita tem a oportunidade de
a Baixada Santista.               o Neim e trocaram experiências.      metidos com a educação e a           escolas pública e privada de todos   aprender e contribuir com novas
    Guarujá marca presença na As ações da nova diretoria da            infância em todo o País. Atua em     os municípios integrantes. Quem      ideias que potencializem as ações
Omep com três integrantes da Omep é promover a integração              parceria com a sociedade civil e     recebe apresenta suas propostas,     em andamento”, explicou a pre-
Secretaria Municipal de Educação e troca de experiência entre os       poder público em prol de uma         concepções e diretrizes. Já quem     sidente eleita da Omep.
Diário Oficial
           GUARUJÁ
                                                                                                                                                  quarta-feira
                                                                                                                                                  16 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                  7
            fórum da agenda 21


                Plano desenvolvimento sustentável
                  foi apresentado na 21ª reunião
            Mudanças foram                       assunto da reunião, que tinha         são de vital importância para o 100 anos, em 2034, Guarujá seja       cidades em desenvolvimento sus-
                                                 outras demandas na pauta. O           desenvolvimento sustentável de um município economicamente            tentável no mundo utilizam para
            propostas pelos                      encontro aconteceu no Centro          Guarujá.                                     sustentável.             a sua gestão. É também aberto ao
            grupos divididos em                  de Atendimento à Terceira Ida-            Vale ressaltar que                           O secretário         público para que possa ter cada
            quatro setores                       de – Cati.                            a Cidade receberá       Apresentação executivo da Agen-               vez mais engajamento com a




            O
                                                     As diretrizes sociais e ambien-   seu PLDS no dia de      aconteceu na da 21 de Guaru-                  sociedade”.
                       Fórum da Agenda 21        tais são defendidas pela prefeita,    seu aniversário (30                          já, Ricardo Zuppi,           A discussão do Plano Local
                       realizou a apresenta-     que vem dando total apoio para        de junho), com um       segunda-feira afirmou: “Nossa                 de Desenvolvimento Sustentá-
                       ção do Plano Local        que a Ilha de Santo Amaro tenha       evento na Praça 14       (14), no Cati       função é montar          vel da Agenda 21 foi dividida
                       de Desenvolvimento        essa ferramenta de gestão públi-      Bis, em Vicente de                           e executar um do-        em quatro grupos: 1- Dimensão
            Sustentável (PLDS) de Guarujá,       ca, aprovada e usada nas grandes      Carvalho. O Plano                            cumento com pro-         Ambiental Territorial que abran-
            na segunda-feira (14), em sua 21ª    cidades do mundo. Estas ações         traçará as medidas e ações que gramas que possam auxiliar as          ge sobre as questões de poluição,
            reunião. Dentro das diretrizes       de política de igualdade social e     devem ser adotadas nos próximos ações de gestão municipal. Este       ocupação territorial, resíduos e
            da Agenda, este foi o principal      preservação do Meio Ambiente          22 anos, para que, ao completar é um documento que as grandes         usos dos recursos naturais e con-
                                                                                                                                                             servação. 2- Político: Governança
                                                                                                                                                             e a participação como um todo
Marcos Miguel




                                                                                                                                                             para discussões dos assuntos do
                                                                                                                                                             Município e fortalecimento dos
                                                                                                                                                             conselhos e grupos em gestão.
                                                                                                                                                             3- Econômico: Questões turís-
                                                                                                                                                             ticas e portuárias, identificar as
                                                                                                                                                             necessidades para a execução dos
                                                                                                                                                             programas de pesca, economia
                                                                                                                                                             solidária, empreendedorismo e
                                                                                                                                                             as discussões e encaminhamentos
                                                                                                                                                             do pré-sal. 4- Social: Educação,
                                                                                                                                                             segurança, saúde, assistência
                                                                                                                                                             social, esporte e cultura.


                                                                                                                                                             Entenda a Agenda 21
                                                                                                                                                                 É um instrumento de ges-
                                                                                                                                                             tão tripartite onde as três es-
                                                                                                                                                             feras da sociedade trabalham
                                                                                                                                                             em conjunto: poder público
                                                                                                                                                             (Executivo, Legislativo e Ju-
                                                                                                                                                             diciário), setor privado (co-
                                                                                                                                                             mércio, indústrias e empresas
                                                                                                                                                             em geral) e sociedade civil
                                                                                                                                                             (organizada ou não como as-
                                                                                                                                                             sociações, Organizações não
                                                                                                                                                             Governamentais e a população
                                                                                                                                                             em geral em busca de um bem
                                                                                                                                                             comum. Tem como objetivo
                                                                                                                                                             criar programas e ferramentas
                                                                                                                                                             que reflitam no dia-a-dia e nos
                                                                                                                                                             anseios da sociedade em geral
                                                                                                                                                             em busca do desenvolvimento
                                                                                                                                                             sustentável para o bem comum
                                                                                                                                                             de todos.

            O Plano traçará as medidas e ações que devem ser adotadas nos próximos 22 anos, para que, ao completar 100 anos, em 2034, Guarujá seja um
            município economicamente sustentável
8             quarta-feira
               16 de maio de 2012
                                                                                                         Diário Oficial
                                                                                                          GUARUJÁ

agenda 21



Guaiúba vai ganhar 50 novas árvores
A iniciativa está dentro das diretrizes da Agenda 21 do Município



C
          om o objetivo de         tante salientar e deixar claro r uas do bair ro como tam-
          viabilizar as diretri-   que as árvores são nossas ami- bém em outras comunidades,
          zes da Agenda 21         gas. São elas que nos trazem sempre visando a promoção
          de Guarujá, possi-       sombra e tranquilidade, e nos d e q u a l i d a d e d e v i d a e o
bilitando o desenvolvimento        protegem tanto                                desenvolvimento
sustentável no Município, os       do sol quanto da                              sustentável, que
integrantes do Fór um Per-         chuva. Existem              Ação              são diretrizes da
manente vão participar de          várias cidades        acontece na             Agenda 21.




                                                                                                                     Reprodução
um mutirão de plantio de 50        no Brasil que são                                  Para outras
ár vores no Guaiúba neste          bem arborizadas       Praça Walter            informações de
sábado (19), às 14 horas, em       e isso podemos             Belian             como proceder
frente à Associação do Bairro      fazer aqui, basta                             com o plantio ade-
do Guaiúba, na Praça Walter        a população nos                               quado de árvores
Belian, s/n.                       ajudar plantando mudas que na Cidade é só ligar na Se-
    A ação atende um pedido        vão dar conforto sem afetar cretaria de Meio Ambiente,
da Sociedade de Amigos do          a vida social de ninguém”, n o Pa ç o R a p h a e l Vi t i e l l o
Guaiúba e contará com o            explicou a engenheira.          (Avenida Santos Dumont, 640
apoio técnico da engenheira           Sendo um sucesso, a ação – Santo Antônio), no telefone
Cláudia Soukup. “É impor-          será estendida para outras 3308-7885.




     Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                              quarta-feira
                                                                                                                                              16 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                   9
semana da enfermagem


           Atividades iniciam com ações
         internas nas Unidades de Saúde
Prefeita esteve em sete Unidades de Saúde                                    Ontem, a prefeita visitou sete




                                                                                                                                                                                               Magno Silva
                                                                          equipamentos de Saúde entre
e distribuiu rosas em reconhecimento ao                                   eles, as Unidades Básicas de
trabalho dos profissionais de enfermagem:                                 Saúde Pae Cará, Vila Áurea e
enfermeiros, técnicos e auxiliares                                        Santa Rosa, a Unidade de Pronto




I
                                                                          Atendimento Guarujá (PAM Ro-
      niciaram, na última se-        cada uma que organizasse um          doviária) e os Centros de Atenção
      gunda-feira (14), as come-     ato comemorativo que não inter-      Psicossocial José Forsther Júnior
      morações da Semana da          ferisse na rotina dos equipamen-     e Álcool e Drogas. Além destes, a
      Enfermagem em Guarujá.         tos”, explicou o coordenador de      chefe do Executivo ainda visitou
Ao todo, a Prefeitura realizará      Urgência e Emergência, Magno         o Serviço de Internação e Aten-
cinco dias ininterruptos de ativi-   Silva de Moura.                      dimento Domiciliar (Siad) e o
dades de capacitação, motivação          Tanto as Unidades de Pronto      Ambulatório de Referência em
profissional e entretenimento        Atendimento (UPAs) quanto às         Especialidades na Vila Júlia.
direcionados àqueles que são         de Atenção Básica aderiram à            Na ocasião, foi oferecido
peritos na arte do cuidar.           ideia e promoveram a confrater-      um botão de rosa e um cartão
    No primeiro dia de atividades,   nização. “A opção escolhida pela     contendo uma frase enaltecedora
todas as unidades que compõem        maioria dos equipamentos foi a       do trabalho dos profissionais da
a rede municipal de Saúde fica-      realização de café da manhã. A       área.
                                                                                                                         O ato comemorativo nas unidades foi organizado de modo que não
ram à vontade para realizar ações    adesão foi total e o clima de com-      As atividades pertinentes à                 interferisse na rotina dos equipamentos
de integração com seu pessoal.       pleta integração. Este foi nosso     Semana da Enfermagem conti-
“Em reunião realizada com as         objetivo ao propor o evento”,        nuam hoje com palestra sobre                   Pimenta da empresa BMD/             dependências da Universidade
coordenadoras de enfermagem          confirmou a diretora de Atenção      pé diabético, que será minis-                  Convatec, em parceria com           de Ribeirão Preto (Unaerp) –
das Unidades, propusemos a           Básica.                              trada pelo enfermeiro Marcos                   Prefeitura, e acontecerá nas        Campus Guarujá.


canil municipal

Cadastro para castração de animais encerra na sexta (18)
                                                                                                                             Termina nesta sexta-feira       soalmente, portando o RG,
                                                                                                                         (18) o prazo para os donos de       comprovante de residência e
   A ação visa combater o                                                                                                cães e gatos cadastrarem seus       carteira de vacinação do animal
                                                                                                         Pedro Rezende




                                                                                                                         animais de ambos os sexos para      com a vacina contra a raiva
   número de abandono                                                                                                    receber castração gratuita, por     em dia. “Esperamos atender
   de animais na Cidade                                                                                                  meio da Divisão de Controle de      uma média de 300 animais no
                                                                                                                         Zoonoses (Canil) da Prefeitura.     fim desta campanha”, conta a
                                                                                                                         A ação visa combater o número       veterinária.
                                                                                                                         de abandono de animais na               As castrações serão feitas em
                                                                                                                         Cidade.                             animais que tenham de três me-
                                                                                                                             Segundo a coordenadora de       ses a oito anos, que estejam sau-
                                                                                                                         Bem-estar Animal, Juliana Mar-      dáveis e, se for fêmea, não estar
                                                                                                                         tins, o animal que for castrado     prenha. Após o cadastro, o dono
                                                                                   Os donos de animais                   deverá ter recebido a vacina        receberá orientações pré e pós-
                                                                                   devem procurar o                      anti-rábica neste ano. “Caso o      operatórias. “Após as marcações,
                                                                                   Canil Municipal                       animal não tenha tomado a dose      começaremos as intervenções a
                                                                                                                         da vacina, o dono pode vacinar      partir de julho, seguindo até o fim
                                                                                                                         o seu animal no Canil, para, em     do ano”, completou Juliana.
                                                                                                                         seguida, fazer o cadastro da cas-       A Divisão de Controle de
                                                                                                                         tração”, explica.                   Zoonoses fica na Rua Profes-
                                                                                                                             Para a realização da ope-       sora Maria Lídia Rego Lima,
                                                                                                                         ração, o dono deverá fazer o        301 – Jardim Conceiçãozinha e
                                                                                                                         cadastro do cão ou gato pes-        funciona das 9 às 17 horas.
10                   quarta-feira
                     16 de maio de 2012
                                                                                                                                                                         Diário Oficial
                                                                                                                                                                          GUARUJÁ

                                                                                    Atos oficiais
                                                                        unidade de assuntos estratégicos
                                       D E C R E T O N.º 9.881.                                                                Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2012.
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,                                                                     PREFEITA
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”                                                     Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;             MRS/dll
e,                                                                                                      Registrada no Livro Competente
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 14404/18/2012;                                 “UAE GBPRE”, em 15.05.2012
                                              DECRETA:                                                  Débora de Lima Lourenço
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do        Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 1.330.376,16 (um milhão, trezentos e trinta mil, trezentos e setenta e seis reais e dezesseis cen-                                           COMUNICADO
tavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.                                        Processo Administrativo nº 11132/71137/2012
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no        Pregão Presencial nº 29/2012.
exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal destinados à urbanização das fa-
                                                                                        2               Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos de limpeza e higiene em geral – itens
velas da Vila Rã, Sossego e Areião, no valor de R$ 1.330.376,16 (um milhão, trezentos e trinta mil,     não adquiridos através do Pregão 32/2011.
trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).                                                 I – Em face do grande volume de amostras, fica alterado o endereço para abertura do pregão
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                         em epígrafe para a, Av. Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança – CEP 11.470-062 – Vicente de
                                      Registre-se e publique-se.                                        Carvalho – Guarujá, no setor ADM RM (Almoxarifado Central) às 09h00m, permanecendo a mesma
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2012.                            data informada no instrumento convocatório.
                                                PREFEITA                                                II – Publique-se.
“ORÇ”/dll                                                                                                                                Guarujá, 15 de Maio de 2012
Registrado no Livro Competente                                                                                                           MARCIA FERNANDES ROCHA
“UAE GBPRE”, em 15.05.2012                                                                                                           DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                                                                                                EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
                                                                                                        CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 99/2012
                                                                                                        PROCESSO N° 13751/26/2010
                                                                                                        CONVITE Nº 47/2012
                                                                                                        CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
                                                                                                        CONTRATADA: TECSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
                                                                                                        OBJETO: Reforma do prédio que abriga o CREAS, localizado na Rua Washington, 700 – Centro/
                                                                                                        Guarujá. Valor R$ 97.100,00 (noventa e sete mil e cem reais). A fiscalização da execução deste con-
                                                                                                        trato será exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão
                                                                                                        Urbana na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Prazo de execução: 03 (três) me-
                                                                                                        ses, para início 05 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de serviço; As despesas decorrentes
                                                                                                        da execução deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 07.01.08.244.1004.10
                                                                                                        79.4.4.90.51.00 (1559); Data da assinatura: 03 de maio de 2012;

                                                                                                                                         EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
                                                                                                        CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 101/2012
                                                                                                        PROCESSO N° 38228/71137/2011
                                                                                                        CONVITE Nº 28/2012
                                                                                                        CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
                                                                                                        CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
                                                                                                        OBJETO: Prestação de serviço de seguro para 06 (seis) ambulâncias. Valor R$ 16.800,00 (dezes-
                                        Portaria N.º 989/2012.-                                         seis mil e oitocentos reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei               através da Secretaria Municipal de Saúde na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93.
lhe confere,                                                                                            Prazo de execução: 12 (doze) meses, para início 05 (cinco) dias a contar da assinatura do contrato;
                                             RESOLVE:                                                   As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária
EXONERAR, a pedido, a Sr.ª KELLY CHRISTINA JOSEMAR – Pront. n.º 17.531, do cargo de provimento          nº: 16.01.10.302.1001.2159.3.3.90.39.00 (982); Data da assinatura: 03 de maio de 2012;
em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do
Prefeito.                                                                                                                               EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 103/2012
                       Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2012.                             PROCESSO N° 2115/125763/2012
                                               PREFEITA                                                 CONVITE Nº 30/2012
KCJ/dll                                                                                                 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Registrada no Livro Competente                                                                          CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
“UAE GBPRE”, em 15.05.2012                                                                              OBJETO: Prestação de serviço de seguro para caminhão frigorífico. Valor R$ 14.000,00 (quatorze
Débora de Lima Lourenço                                                                                 mil reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura através da Se-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                               cretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania na forma prevista no artigo 67 da Lei
                                                                                                        Federal nº 8666/93. Prazo de execução: 12 (doze) meses, para início 05 (cinco) dias a contar da
                                   Portaria N.º 990/2012.-                                              assinatura do contrato; As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei               da Dotação Orçamentária nº: 07.01.08.244.1004.2018.3.3.90.39.00 (245); Data da assinatura: 03 de
lhe confere,                                                                                            maio de 2012;
                                         RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o Sr. MÁRCIO REIS DOS SANTOS – Pront. n.º 17.624, do cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Recreação, Lazer e Ativi-
                                                                                                                                           Acesse
dade Física.                                                                                                                         www.guaruja.sp.gov.br
                           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                            quarta-feira
                                                                                                                                                            16 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                                       11
               AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO                           disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.          257733	   6-0161-017-000	   Airton Januário dos Santos	      26
                 TOMADA DE PREÇOS Nº. 07/2012                           Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de                   257734	   6-0161-017-000	   Airton Januário dos Santos	      26§4
                                                                                                                                                  255024	   3-0139-007-000	   Construtora Julio Louzada S/A	   27
           Convênio com o Fundo de Desenvolvimento                      Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos                  255025	   3-0139-007-000	   Construtora Julio Louzada S/A	   26
                 Metropolitano da Baixada Santista                      no dia 29 de Maio de 2012 até às 09h55m, iniciando sua                    255026	   3-0139-007-000	   Construtora Julio Louzada S/A	   38
OBJETO: Revitalização das Praças: Ferreira Sampaio “Praça do            abertura às 10h00m.                                                       258454	   3-0731-001-000	   Dora Z. Matarazzo	               38
Povo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. Mário                             Guarujá, 15 de Maio de 2012.                            258455	   3-0733-001-000	   Dora Z. Matarazzo	               38
                                                                                                                                                  258456	   3-0733-004-000	   Dora Z. Matarazzo	               38§5
Covas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila Áurea.                              DUINO VERRI FERNANDES                                   258457	   3-0733-006-000	   Dora Z. Matarazzo	               27
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-                            SECRETÁRIO MUNICIPAL DE                                  258458	   3-0733-006-000	   Dora Z. Matarazzo	               38§5
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou                       DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA                                258461	   3-0733-011-000	   Dora Z. Matarazzo	               38
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade                                                                                     258462	   3-0734-002-000	   Dora Z. Matarazzo	               38
                                                                                                                                                  256593	   3-0446-002-000	   Emp. Elétrica Bragantina S/A	    27
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00
referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
                                                                                      Atos oficiais                                               256594	
                                                                                                                                                  256595	
                                                                                                                                                            3-0446-002-000	
                                                                                                                                                            3-0446-003-000	
                                                                                                                                                                              Emp. Elétrica Bragantina S/A	
                                                                                                                                                                              Heila Maria Nobre Guimarães	
                                                                                                                                                                                                               38
                                                                                                                                                                                                               38
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de                       secretarias municipais                                          257712	   1-0082-006-000	   Rogerio de Souza Babbini	        38§5
16/05/2012 até 31/05/2012. O pagamento deverá ser efetiva-                                                                                        257711	   1-0082-006-000	   Rogerio de Souza Babbini	        17
do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra-                            advocacia geral
phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade                                                                                                      Guarujá, 14 de maio de 2012.
serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni-                      DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO                                                  Duíno Verri Fernandes
cípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso                       ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR                                                       Secretário – SEDGU
XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni-   Processo Administrativo Disciplinar n.º 25414/589/2007                                       Alexandre Couto Alonso
cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo,        Defensor: Dr. Ericson da Silva OAB/SP 113.980                                                Diretor - SEDGU DSOLO 2
no site da Prefeitura.                                                  Dr. Glauber Silveira de Oliveira OAB/SP 236.654                                               Márcia Cristina Costa
Os Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras           Processado: P.R.S.S.– prontuário 4.358                                                            Fiscal Municipal
e Licitações no dia 06 de Junho de 2012 até às 14:30h, ini-             Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no
ciando a abertura às 15:00h.                                            uso de suas atribuições legais, faz publicar a decisão de (fls.392                                educação
                  Guarujá, 15 de Maio de 2012.                          à 401), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
                    ARMANDO LUIZ PALMIERI                               n.º25414/589/2007, nos seguintes termos: “Considerado o opi-                                EDITAL DE CONVOCAÇÃO
              Presidente da Comissão Permanente de                      nado pelo I. Advogado Geral do Município - Interino, acolho sua           A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona-
           Licitações de Obras e Serviços de Engenharia                 manifestação e determino a dispensa por justa causa”.                     mento e Implementação dos trabalhos para realização da “Cha-
                                                                                           Maria Antonieta de Brito                               mada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra-
                            DESPACHO                                                                Prefeita                                      vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos
Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 04/2012                                                                                                              alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de
Processo Administrativo: 2927/125987/2012                                            DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO                              Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro
Objeto: Melhorias dos acessos aos bairros do Itapema, atra-                            ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR                                 de 2010, convoca seus membros para reunião extraordinária, no
vés de Recuperação Asfáltica.                                           Processo Administrativo Disciplinar n.º 26504/137739/2010                 dia dezessete de maio do corrente ano, às dez horas, na Coorde-
Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-            Defensor: Dr. THIAGO REIS DA SILVA OAB/SP 253.766                         nadoria de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jar-
lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con-           Processado: M.F.S.J.– prontuário 14932-2                                  dim Boa Esperança – Guarujá, SP, para iniciação dos trabalhos da
corrência Pública 04/2012, decido:                                      Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guaru-                    Chamada Pública do ano de 2012.
a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.                     já, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a decisão                               Guarujá,11 de maio de 2012
e SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., por terem                     de (fls.89), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar                             Regina Célia de Oliveira Lopes
atendido integralmente as exigências editalícias;                       n.º26504/137739/2010, nos seguintes termos: “Considerando                                            Presidente
b) INABILITAR as empresas: OBJETIVO CONSTRUÇÃO CIVIL E                  o opinado pelo I. Advogado Geral do Município - Interino, deter-
PAVIMENTAÇÃO LTDA., pela inobservância à exigência edita-               mino o retorno dos autos para adoção das medidas cabíveis”.                                administração
lícia descrita no item 6.1.4, alínea “f”; MWE PAVIMENTAÇÃO E                               Maria Antonieta de Brito
CONSTRUÇÃO LTDA. por violação ao item 6.1.4, alíneas “a.2” e                                       Prefeita                                                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“f”, ambos do edital convocatório e a empresa CTP CONSTRU-                                                                                        A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
TORA LTDA. pelo descumprimento do item 6.1.4, alínea “f” do                           DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO                             da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. RAI-
edital .                                                                                 ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR                               MUNDO ANTONIO DE LIMA FILHO – prontuário nº 12.519,
Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publica-         Processo Administrativo Disciplinar nº 18893/589/2010.                    para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publica-
ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer         Dra. SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA– OAB/SP 170.271                   ção deste, compareça junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (2º
de habilitação da Comissão.                                             Processado: J.C.B.– prontuário 12.693                                     andar), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n°
                   Guarujá, 15 de maio de 2012.                         Pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo                    640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18
                    ARMANDO LUIZ PALMIERI                               Disciplinar, fica(m) V. Sa(s), INTIMADO(S), para apresentação de          horas para tomar ciência do que foi decidido no processo ad-
              Presidente da Comissão Permanente de                      DILIGÊNCIAS e das ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco)                 ministrativo nº 33.998/2011. O não comparecimento no prazo
           Licitações de Obras e Serviços de Engenharia                 dias, consoante artigo 38 do Decreto 6843/03.                             estipulado implicará em medidas administrativas que a Admi-
                                                                                            JOSÉ EDUARDO LASCANE                                  nistração Publica julgar legal.
               AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:                                           Presidente da Comissão (2 – A) de                                         Guarujá, 15 de maio de 2012.
                 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2012                                           Processo Administrativo Disciplinar                                                   Flavio Poli
                         Registro de Preços                                                                                                                         Diretor de Gestão de Pessoas
Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos                           desenvolvimento
para academia ao ar livre.                                                             e gestão urbana                                                                EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui-                                                                                    A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou                          Edital de Notificação nº 017/2012                           Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. GIVALDO
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade           De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-             FERREIRA DA SILVA – prontuário nº 14.394, para que no prazo
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00           mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-             de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça
(vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na     trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados           junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura
Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guaru-          de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir              Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no
já – SP., no período de 17 de Maio de 2012 até o dia 28 de Maio         desta publicação, as exigências contidas nos autos relaciona-             horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência
de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancá-             dos, concernente à infração da referida lei.                              do que foi decidido no processo administrativo nº 9.573/2012. O
ria situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais                                                                                   não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas
atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial-          Auto	     Cadastro	         Contribuinte	                        Artigo   administrativas que a Administração Pública julgar legal.
                                                                        257746	   1-0142-009-000	   A. F. Q. Emp. Imob. Ltda e outros	   38
mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei          257747	   1-0142-009-000	   A. F. Q. Emp. Imob. Ltda e outros	   27
                                                                                                                                                                     Guarujá, 14 de maio de 2012.
Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni-       257748	   1-0142-009-000	   A. F. Q. Emp. Imob. Ltda e outros	   26                                   Flavio Poli
cipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e    257732	   6-0161-017-000	   Airton Januário dos Santos	          27                          Diretor de Gestão de Pessoas
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  • 1. Diário Oficial Quarta-feira, 16 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2522 • Distribuição gratuita GUARUJÁ inclusão social Prefeitura lança Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania A Prefeitura lançou o programa Educacional Jovens no Exercício da Cida- dania. O programa, que contempla jovens atendidos nos Centro de Referên- cia Especializado de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) da rede municipal, dá a oportunidade a eles de Pedro Rezende trabalhar no Programa Auxílio Desemprego (Frente de Trabalho). Página 3 projeto qualis vestibulinho comunicado Prefeitura valoriza Amanhã é o Medicina qualidade de vida último dia para do Trabalho dos professores inscrições na Etec Fique atento: Nesta quarta-feira (16), em virtude da inauguração do novo espaço, o atendimento ex- Página 5 Página 4 cepcionalmente terá início às 10 horas.
  • 2. 2 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira a relação de atendimentos de segunda-feira (14) Coleta Mecanizada Escavadeira Hidráulica Morrinhos Viela dos Operários – Cachoeira Santa Rosa Rua do Bosque – Maré Mansa Coleta de Resíduos Drag Line Rua Agenor de Assis – Pae Cará Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Rua Maranhão – Pae Cará Rua 11 de Maio – Pae Cará Patrol Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará Praia da Enseada Varrição Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Operação Tapa-buraco Jardim das Flores Rua Antônio Marques – Praia do Tombo Acesso ao Forte dos Andradas Limpeza de Boca de Lobo Rua João Espósito – Santa Rosa Avenida 5 – Morrinhos I Rua Manoel Penelas – Santa Rosa e Dayanna de Castro doe sangu | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 3 exercício da cidadania Programa oferece qualificação e oportunidade de trabalho a jovens A iniciativa se destina a jovens de ambos os Fotos Pedro Rezende sexos, com idade entre 18 e 20 anos, em situação de vulnerabilidade social A Prefeitura lançou, na “Verificamos uma carência de segunda-feira (14), na ações mais efetivas a eles destina- Unaerp, o programa das. A situação de vulnerabilidade Educacional Jovens muitas vezes leva o envolvimento no Exercício da Cidadania. O do jovem com a criminalidade e, programa, desenvolvido pela consequentemente, a violência. Secretaria Municipal de Defesa e A intenção do programa é evitar Convivência Social, é destinado que esse número cresça. Estamos a 50 jovens com idade entre 18 e incentivando o estudo e possibili- 20 anos, que estão em situação de tando o acesso a outra realidade, vulnerabilidade social. Eles terão que é oferecer uma vida diferente a oportunidade de trabalhar no para eles, para que possam trilhar Programa Auxílio Desemprego o caminho do bem”, aponta. da rede municipal (Frente de Trabalho). Seleção A iniciativa dá prioridade para atender os jovens encaminhados pelo A contratação se dará por Para o recrutamento dos jovens Creas e Cras da Prefeitura, tendo como objetivo desenvolver atividades meio do Programa Auxílio De- foram adotados critérios, como a educativas e de exercício da cidadania semprego, em caráter temporário, região em que reside, renda fami- sem vínculo empregatício, sendo liar, escolaridade, necessidade de os cidadãos aptos a exercerem é filha mais velha de uma família um ano de contrato, prorrogado inserção no mercado de trabalho; múltiplas funções. de quatro irmãos. “Quero ter um por mais um. A atuação será nas traçando-se um perfil de vulnerabi- Para prefeita, nada disso futuro diferente do da minha mãe, secretarias municipais. Antes, os lidade social, deixando-os aptos a seria possível se não fosse o que hoje nos educa com dificulda- jovens terão dois meses de aula e participarem do Programa. engajamento e a doação das de. Quero trabalhar, estudar e ir em o conteúdo será focado em áreas pessoas. “É necessário ter time. busca dos meus sonhos. Sonho em como meio ambiente, turismo, Atividades Igor Ricardo busca a inserção É necessário atuar em conjunto fazer faculdade de Enfermagem e cidadania, orientação para o trân- Os espaços reservados para as no mercado de trabalho para se para mudar a realidade, porque oferecer uma vida mais confortável sito, saúde, planejamento familiar, aulas serão: Unaerp, Estádio Mu- graduar em Educação Física sozinho não conseguimos fazer para minha família”, disse. entre outros. nicipal Antônio Fernandes, Forte nada. Ninguém sabe tudo na Aluno do Projeto Integração, A iniciativa dá prioridade para dos Andradas e o Núcleo de Base vocês tenham empenho e dedica- vida que não possa aprender um desenvolvido pela GCM, Igor Ri- atender os jovens encaminhados Aérea. O curso será ministrado por ção para assimilar o aprendizado. pouco mais”. cardo dos Santos da Silva, 19 anos, pelo Centro de Referência Espe- guardas civis municipais, agentes Vocês foram recrutados e serão os Falando diretamente aos morador de Vicente de Carvalho, cializado de Assistência Social formados em diversas áreas de mensageiros para as turmas que alunos, a chefe do Executivo busca uma qualificação profis- (Creas) e dos Centros de Referên- especialização. virão. Que vocês tenham sucesso acrescentou: “aqui será um espa- sional. “Para conseguir uma boa cia e Assistência Social (Cras) da Outras instituições já mostra- e aproveitem cada momento da ço para a oportunidade. Nunca é colocação é preciso estar bem pre- Prefeitura, tendo como objetivo ram interesse em colaborar com a convivência e da experiência de tarde para recomeçarmos, tenho parado, mas não tenho condições desenvolver atividades educativas formação dos jovens, como Corpo cada um que vai fazer parte da vida certeza que novas oportunidades para me preparar como gostaria. e de exercício da cidadania. de Bombeiros, Ordem dos Advo- dos integrantes desse curso nesse se abrirão para vocês, aproveitem Esse curso é a oportunidade que vi De acordo com o gados do Brasil de curto período”, enfatiza. e não desistam e lembrem-se que para ter um emprego, possibilitan- secretário municipal de Defesa e Convi- 50 Guarujá (OAB), as polícias Civil e Mi- O programa instituído pelo decreto nº 3.850 de 2010, tem nem sempre o caminho mais fácil é o melhor para nossa vida. Não do a conquista da minha faculdade de Educação Física, e assim crescer vência Social, a esco- jovens já foram litar, Santos Brasil, e como objetivo desenvolver ativi- se deixem abater pelo cansaço, na vida”, disse Ricardo. lha deste público está contemplados secretarias de Saúde, dades educativas e de exercício da porque nada é mais difícil na Durante a cerimônia, os jo- em consonância com Educação e Meio cidadania; promover a prevenção vida que a ausência de vontade, vens que já concluíram o Ensino o público-alvo do Ambiente. da violência; contribuir para o sonhar é fundamental para pro- Médio foram informados que a Programa Nacional de Segurança Para o diretor da GCM, “hoje desenvolvimento da comunidade; jetar nossos desejos”. Unaerp estaria disponibilizando com Cidadania – Pronasci. Por é a concretização de uma missão propiciar a profissionalização dos O sonho de uma vida melhor. vagas e aqueles que desejam fazer meio das discussões realizadas no que o Governo Municipal nos deu jovens, dotando-os de conheci- É com esse propósito que Carla um curso superior seriam inseri- Gabinete de Gestão Integrada do como dirigente da Guarda para mentos básicos sobre turismo, Roberta dos Santos Souza, resol- dos nos programas de Financia- Município (GGI-M), foi identifica- desenvolver um projeto que levasse meio ambiente, saúde, cidadania, veu integrar o programa. Morado- mento Estudantil disponíveis na do que este público era prioritário. cidadania à juventude. Espero que trânsito, dentre outros, tornando- ra da Prainha, a jovem de 18 anos instituição.
  • 4. 4 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ vestibulinho Escola técnica realiza processo seletivo para cursos Inscrições gratuitos de Gastronomia, Manutenção de Aeronaves, Hospedagem, Secretariado, Administração e Eventos para Etec terminam Divulgação amanhã A s inscrições para o para crescer na temporada de ve- Hospedagem e Manutenção de Certificação de Competências, o Com 40 vagas no vestibulinho da Es- rão. O curso capacita o profissio- Aeronave (40 vagas cada). Aos valor é R$ 40. As taxas devem ser período vespertino, o curso de cola Técnica Alber- nal para atuar na organização da sábados, a Etec disponibiliza os pagas na rede bancária ou casas Gastronomia tem to Santos Dumont cozinha e na elabo- cursos de Secreta- lotéricas. como foco agregar (Etec Guarujá) terminam nesta ração do mise en pla- riado e Assessoria Os interessados em se inscre- novos profissionais quinta-feira (17). Ao todo, estão ce (etapa inicial da As provas e Administração ver para os cursos técnicos devem no setor previsto para crescer na abertas inscrições para seis cursos preparação de um acontecem Empresarial, am- ter concluído ou estar matricu- temporada de verão gratuitos, além do processo de prato) e cardápios. bos com 40 vagas e lado na 2ª ou 3ª série do Ensino Certificação de Competências. O profissional da em 17 de aulas por meio de Médio, em 2012. Para o processo No entanto, a novidade é o de área também parti- junho Teletec. de avaliação Certificação de Cozinha (Gastronomia), im- cipa da elaboração As inscrições po- Competências é necessário ter plantado para suprir o mercado e organização de dem ser feitas até às concluído o Ensino Médio e regional, que tende a crescer eventos. 15 horas, na unidade escolar, que possuir experiência profissional com a aproximação da Copa do Além do curso de Gastro- fica na Rua Dona Vitória, 502 – na área (vagas remanescentes do Mundo. nomia, os candidatos podem se Jardim São Miguel, ou pelo site 2º módulo). As provas acontecem Com 40 vagas no período ves- inscrever nos cursos de Eventos – www.vestibulinhoetec.com.br. no dia 17 de junho. Outras infor- pertino, o curso de Gastronomia e Secretariado, no período ves- A taxa de inscrição para o ves- mações no site www.etecsantos- tem como foco agregar novos pertino, com 40 vagas cada. No tibulinho custa R$ 25. Para quem dumont.com.br ou pelo telefone profissionais no setor previsto turno da noite, os cursos são para pretende realizar a avaliação de (13) 3382-5677.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 5 projeto qualis Atividade melhora Guarujá realiza relação com colegas e alunos terapia de grupo Implantado no ano passado, o Projeto Qualis já passou por duas unidades de ensino. No momen- nas escolas to, é desenvolvido na Escola Mu- nicipal Sérgio Pereira Rodrigues. Os encontros, que começaram no dia 22 de março, terminam nesta quinta-feira (17). A professora Regina Ribas de Souza Araújo é uma dos 16 profissionais da unidade de ensino integrados aos grupos terapêuticos. “O trabalho está sendo bastante revelador. É um momento de reflexão que acaba influenciando na vida profissio- nal”, disse Regina. Para ela, o Fotos Pedro Rezende apoio dos colegas e o suporte psicológico estão sendo funda- mentais: “Melhorou a nossa relação no ambiente de trabalho. Estamos mais unidos”. Grupos terapêuticos Com 17 anos de magistério, são usados como sendo cinco exercidos nas escolas ferramenta da rede municipal, o professor para melhorar a qualidade de vida Dário dos Santos Oliveira re- dos educadores velou que se emociona durante os encontros. “É bom demais poder desabafar sobre coisas que acontecem com a gente. Andava Preocupada com o bem-estar dos professores, balho melhora o rendimento possibilidade de contar com pro- muito estressado. Hoje, por exem- profissional dos professores, fissionais que estarão buscando a Prefeitura criou espaço para reflexão e troca pois potencializa a coletivida- a qualidade de vida, o bem-estar plo, acabei de falar de coisas da de experiências nas unidades de ensino de; a noção de equipe, como e, consequentemente, uma pro- minha infância, do meu pai. Saí P força de mudança; a equidade dução intelectual mais acurada”, emocionado. Falar da família é roporcionar um ambien- troca é riquíssima. Os professores e a autonomia. “A escola terá a observou Rosário. complicado, pois há coisas boas e te para reflexão e troca não têm esse tempo, muitos de- ruins, mas a gente acaba confian- de experiências. Este é senvolvem jornada tripla. É um do nos amigos”, contou. o objetivo do Projeto processo de confiança e entrega”, Os encontros levaram o pro- Qualis – Qualidade de Vida e explicou o psicólogo Roberto do fessor a refletir sobre as referências Saúde Psicológica ao Professor. Rosário, coordenador do projeto dos alunos. “Minha mãe era mi- Desenvolvido pela Prefeitura, por Qualis. nha referência, guerreira, batalha- meio da Secretaria Municipal de O projeto é essencial pelo dora. Às vezes, o aluno não tem Educação, nas escolas da rede, fato dos professores trabalharem essa referência e o professor acaba o projeto consiste em terapia de diretamente com pessoas em for- sendo a sua. Acho que estou me grupo. mação. “Além de conhecimento sentindo mais próximo dos colegas Coordenado pela Casa do teórico, lecionar exige equilíbrio de trabalho e, sobretudo, dos meus Educador, o trabalho é desenvol- emocional para lidar com as di- alunos, observando mais o lado da vido em três fases: apresentação versidades que se encontram no criança”. do projeto aos gestores da uni- contexto escolar. Por esse motivo, Segundo o psicólogo Roberto dade escolar e aos professores; buscamos criar um ambiente de do Rosário, o projeto realizado formação de grupos terapêuticos, escuta e trocas, que proporcione nas escolas está aproximando os que terão seis encontros; e avalia- aos professores o desenvolvi- professores da Casa do Educador. ção do processo. mento ou alcance de recursos “Alguns que ainda não conheciam “A proposta é levar os pro- internos que, por vezes, frente a estão procurando a Casa. É um fessores à reflexão, focados em situações estressantes, parecem processo de repensar a vida e o Dário: estou mais próximo dos Regina: “Melhorou a nossa relação temas do cotidiano, como a rela- esgotados”, disse Rosário. colegas de trabalho e observando no ambiente de trabalho. Estamos quanto cada um estava investindo ção com a escola e a família. Essa Segundo o psicólogo, o tra- mais os meus alunos mais unidos” em qualidade de vida”, avaliou.
  • 6. 6 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ primeira infância Diretoria da Omep toma posse Joyce Salles Na última semana, as integrantes do órgão, que representa a pré-escola, iniciaram trabalho da nova gestão M embros da Orga- (Seduc). A partir de agora, o órgão nização Mundial regional é dirigido pela professora para Educação Pré- Regina Lúcia Rodrigues, coorde- escolar (Omep) da nadora municipal da Pré-escola. Baixada Santista tomaram posse Já a diretora de Educação Infantil, na última semana. O ato acon- Renata Coghe, é responsável pelo teceu no Núcleo de Educação Conselho Fiscal, e a coordenadora Infantil (Neim) Marina Daige, dos Neims, Edna da Silva Costa, localizado na Rua responde pelo Con- Pardal, 340 – Jardim selho Fiscal. dos Pássaros. Posse Na ocasião, as Após um período aconteceu integrantes levanta- de pausa, a Omep ram diversas ques- da Baixada Santista no Neim tões. “O objetivo retomou as ativida- Marina Daige desse primeiro en- des. O órgão conta contro é traçar as com representantes metas de atuação dos ensinos público, particular e para o ano de 2012, além de cuidar superior e da sociedade civil de das questões burocráticas que en- municípios da Baixada Santista. realidade social que promova e Guarujá marca presença na cinco municípios da região: Gua- volvem a organização do órgão”, Para tanto, cada reunião será rea- permita o pleno desenvolvimento Omep com três integrantes da Secretaria Municipal de rujá, Santos, São Vicente, Praia disse a presidente Regina Lúcia. lizada em uma cidade diferente. do ser humano. Educação (Seduc) Grande e Peruíbe, mas o intuito Além disso, as integrantes dos A Omep tem o objetivo de “Queremos conhecer a rea- da nova diretoria é abranger toda outros Municípios conheceram envolver profissionais compro- lidade da Educação Infantil das visita tem a oportunidade de a Baixada Santista. o Neim e trocaram experiências. metidos com a educação e a escolas pública e privada de todos aprender e contribuir com novas Guarujá marca presença na As ações da nova diretoria da infância em todo o País. Atua em os municípios integrantes. Quem ideias que potencializem as ações Omep com três integrantes da Omep é promover a integração parceria com a sociedade civil e recebe apresenta suas propostas, em andamento”, explicou a pre- Secretaria Municipal de Educação e troca de experiência entre os poder público em prol de uma concepções e diretrizes. Já quem sidente eleita da Omep.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 7 fórum da agenda 21 Plano desenvolvimento sustentável foi apresentado na 21ª reunião Mudanças foram assunto da reunião, que tinha são de vital importância para o 100 anos, em 2034, Guarujá seja cidades em desenvolvimento sus- outras demandas na pauta. O desenvolvimento sustentável de um município economicamente tentável no mundo utilizam para propostas pelos encontro aconteceu no Centro Guarujá. sustentável. a sua gestão. É também aberto ao grupos divididos em de Atendimento à Terceira Ida- Vale ressaltar que O secretário público para que possa ter cada quatro setores de – Cati. a Cidade receberá Apresentação executivo da Agen- vez mais engajamento com a O As diretrizes sociais e ambien- seu PLDS no dia de aconteceu na da 21 de Guaru- sociedade”. Fórum da Agenda 21 tais são defendidas pela prefeita, seu aniversário (30 já, Ricardo Zuppi, A discussão do Plano Local realizou a apresenta- que vem dando total apoio para de junho), com um segunda-feira afirmou: “Nossa de Desenvolvimento Sustentá- ção do Plano Local que a Ilha de Santo Amaro tenha evento na Praça 14 (14), no Cati função é montar vel da Agenda 21 foi dividida de Desenvolvimento essa ferramenta de gestão públi- Bis, em Vicente de e executar um do- em quatro grupos: 1- Dimensão Sustentável (PLDS) de Guarujá, ca, aprovada e usada nas grandes Carvalho. O Plano cumento com pro- Ambiental Territorial que abran- na segunda-feira (14), em sua 21ª cidades do mundo. Estas ações traçará as medidas e ações que gramas que possam auxiliar as ge sobre as questões de poluição, reunião. Dentro das diretrizes de política de igualdade social e devem ser adotadas nos próximos ações de gestão municipal. Este ocupação territorial, resíduos e da Agenda, este foi o principal preservação do Meio Ambiente 22 anos, para que, ao completar é um documento que as grandes usos dos recursos naturais e con- servação. 2- Político: Governança e a participação como um todo Marcos Miguel para discussões dos assuntos do Município e fortalecimento dos conselhos e grupos em gestão. 3- Econômico: Questões turís- ticas e portuárias, identificar as necessidades para a execução dos programas de pesca, economia solidária, empreendedorismo e as discussões e encaminhamentos do pré-sal. 4- Social: Educação, segurança, saúde, assistência social, esporte e cultura. Entenda a Agenda 21 É um instrumento de ges- tão tripartite onde as três es- feras da sociedade trabalham em conjunto: poder público (Executivo, Legislativo e Ju- diciário), setor privado (co- mércio, indústrias e empresas em geral) e sociedade civil (organizada ou não como as- sociações, Organizações não Governamentais e a população em geral em busca de um bem comum. Tem como objetivo criar programas e ferramentas que reflitam no dia-a-dia e nos anseios da sociedade em geral em busca do desenvolvimento sustentável para o bem comum de todos. O Plano traçará as medidas e ações que devem ser adotadas nos próximos 22 anos, para que, ao completar 100 anos, em 2034, Guarujá seja um município economicamente sustentável
  • 8. 8 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ agenda 21 Guaiúba vai ganhar 50 novas árvores A iniciativa está dentro das diretrizes da Agenda 21 do Município C om o objetivo de tante salientar e deixar claro r uas do bair ro como tam- viabilizar as diretri- que as árvores são nossas ami- bém em outras comunidades, zes da Agenda 21 gas. São elas que nos trazem sempre visando a promoção de Guarujá, possi- sombra e tranquilidade, e nos d e q u a l i d a d e d e v i d a e o bilitando o desenvolvimento protegem tanto desenvolvimento sustentável no Município, os do sol quanto da sustentável, que integrantes do Fór um Per- chuva. Existem Ação são diretrizes da manente vão participar de várias cidades acontece na Agenda 21. Reprodução um mutirão de plantio de 50 no Brasil que são Para outras ár vores no Guaiúba neste bem arborizadas Praça Walter informações de sábado (19), às 14 horas, em e isso podemos Belian como proceder frente à Associação do Bairro fazer aqui, basta com o plantio ade- do Guaiúba, na Praça Walter a população nos quado de árvores Belian, s/n. ajudar plantando mudas que na Cidade é só ligar na Se- A ação atende um pedido vão dar conforto sem afetar cretaria de Meio Ambiente, da Sociedade de Amigos do a vida social de ninguém”, n o Pa ç o R a p h a e l Vi t i e l l o Guaiúba e contará com o explicou a engenheira. (Avenida Santos Dumont, 640 apoio técnico da engenheira Sendo um sucesso, a ação – Santo Antônio), no telefone Cláudia Soukup. “É impor- será estendida para outras 3308-7885. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 9 semana da enfermagem Atividades iniciam com ações internas nas Unidades de Saúde Prefeita esteve em sete Unidades de Saúde Ontem, a prefeita visitou sete Magno Silva equipamentos de Saúde entre e distribuiu rosas em reconhecimento ao eles, as Unidades Básicas de trabalho dos profissionais de enfermagem: Saúde Pae Cará, Vila Áurea e enfermeiros, técnicos e auxiliares Santa Rosa, a Unidade de Pronto I Atendimento Guarujá (PAM Ro- niciaram, na última se- cada uma que organizasse um doviária) e os Centros de Atenção gunda-feira (14), as come- ato comemorativo que não inter- Psicossocial José Forsther Júnior morações da Semana da ferisse na rotina dos equipamen- e Álcool e Drogas. Além destes, a Enfermagem em Guarujá. tos”, explicou o coordenador de chefe do Executivo ainda visitou Ao todo, a Prefeitura realizará Urgência e Emergência, Magno o Serviço de Internação e Aten- cinco dias ininterruptos de ativi- Silva de Moura. dimento Domiciliar (Siad) e o dades de capacitação, motivação Tanto as Unidades de Pronto Ambulatório de Referência em profissional e entretenimento Atendimento (UPAs) quanto às Especialidades na Vila Júlia. direcionados àqueles que são de Atenção Básica aderiram à Na ocasião, foi oferecido peritos na arte do cuidar. ideia e promoveram a confrater- um botão de rosa e um cartão No primeiro dia de atividades, nização. “A opção escolhida pela contendo uma frase enaltecedora todas as unidades que compõem maioria dos equipamentos foi a do trabalho dos profissionais da a rede municipal de Saúde fica- realização de café da manhã. A área. O ato comemorativo nas unidades foi organizado de modo que não ram à vontade para realizar ações adesão foi total e o clima de com- As atividades pertinentes à interferisse na rotina dos equipamentos de integração com seu pessoal. pleta integração. Este foi nosso Semana da Enfermagem conti- “Em reunião realizada com as objetivo ao propor o evento”, nuam hoje com palestra sobre Pimenta da empresa BMD/ dependências da Universidade coordenadoras de enfermagem confirmou a diretora de Atenção pé diabético, que será minis- Convatec, em parceria com de Ribeirão Preto (Unaerp) – das Unidades, propusemos a Básica. trada pelo enfermeiro Marcos Prefeitura, e acontecerá nas Campus Guarujá. canil municipal Cadastro para castração de animais encerra na sexta (18) Termina nesta sexta-feira soalmente, portando o RG, (18) o prazo para os donos de comprovante de residência e A ação visa combater o cães e gatos cadastrarem seus carteira de vacinação do animal Pedro Rezende animais de ambos os sexos para com a vacina contra a raiva número de abandono receber castração gratuita, por em dia. “Esperamos atender de animais na Cidade meio da Divisão de Controle de uma média de 300 animais no Zoonoses (Canil) da Prefeitura. fim desta campanha”, conta a A ação visa combater o número veterinária. de abandono de animais na As castrações serão feitas em Cidade. animais que tenham de três me- Segundo a coordenadora de ses a oito anos, que estejam sau- Bem-estar Animal, Juliana Mar- dáveis e, se for fêmea, não estar tins, o animal que for castrado prenha. Após o cadastro, o dono Os donos de animais deverá ter recebido a vacina receberá orientações pré e pós- devem procurar o anti-rábica neste ano. “Caso o operatórias. “Após as marcações, Canil Municipal animal não tenha tomado a dose começaremos as intervenções a da vacina, o dono pode vacinar partir de julho, seguindo até o fim o seu animal no Canil, para, em do ano”, completou Juliana. seguida, fazer o cadastro da cas- A Divisão de Controle de tração”, explica. Zoonoses fica na Rua Profes- Para a realização da ope- sora Maria Lídia Rego Lima, ração, o dono deverá fazer o 301 – Jardim Conceiçãozinha e cadastro do cão ou gato pes- funciona das 9 às 17 horas.
  • 10. 10 quarta-feira 16 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 9.881. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2012. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, PREFEITA autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” Secretário Municipal de Esporte e Lazer MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; MRS/dll e, Registrada no Livro Competente Considerando o que consta no processo administrativo n.º 14404/18/2012; “UAE GBPRE”, em 15.05.2012 DECRETA: Débora de Lima Lourenço Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.330.376,16 (um milhão, trezentos e trinta mil, trezentos e setenta e seis reais e dezesseis cen- COMUNICADO tavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Processo Administrativo nº 11132/71137/2012 Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no Pregão Presencial nº 29/2012. exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal destinados à urbanização das fa- 2 Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos de limpeza e higiene em geral – itens velas da Vila Rã, Sossego e Areião, no valor de R$ 1.330.376,16 (um milhão, trezentos e trinta mil, não adquiridos através do Pregão 32/2011. trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). I – Em face do grande volume de amostras, fica alterado o endereço para abertura do pregão Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. em epígrafe para a, Av. Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança – CEP 11.470-062 – Vicente de Registre-se e publique-se. Carvalho – Guarujá, no setor ADM RM (Almoxarifado Central) às 09h00m, permanecendo a mesma Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2012. data informada no instrumento convocatório. PREFEITA II – Publique-se. “ORÇ”/dll Guarujá, 15 de Maio de 2012 Registrado no Livro Competente MARCIA FERNANDES ROCHA “UAE GBPRE”, em 15.05.2012 DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 99/2012 PROCESSO N° 13751/26/2010 CONVITE Nº 47/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: TECSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Reforma do prédio que abriga o CREAS, localizado na Rua Washington, 700 – Centro/ Guarujá. Valor R$ 97.100,00 (noventa e sete mil e cem reais). A fiscalização da execução deste con- trato será exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Prazo de execução: 03 (três) me- ses, para início 05 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de serviço; As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 07.01.08.244.1004.10 79.4.4.90.51.00 (1559); Data da assinatura: 03 de maio de 2012; EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 101/2012 PROCESSO N° 38228/71137/2011 CONVITE Nº 28/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A OBJETO: Prestação de serviço de seguro para 06 (seis) ambulâncias. Valor R$ 16.800,00 (dezes- Portaria N.º 989/2012.- seis mil e oitocentos reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei através da Secretaria Municipal de Saúde na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. lhe confere, Prazo de execução: 12 (doze) meses, para início 05 (cinco) dias a contar da assinatura do contrato; RESOLVE: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária EXONERAR, a pedido, a Sr.ª KELLY CHRISTINA JOSEMAR – Pront. n.º 17.531, do cargo de provimento nº: 16.01.10.302.1001.2159.3.3.90.39.00 (982); Data da assinatura: 03 de maio de 2012; em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 103/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2012. PROCESSO N° 2115/125763/2012 PREFEITA CONVITE Nº 30/2012 KCJ/dll CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Registrada no Livro Competente CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A “UAE GBPRE”, em 15.05.2012 OBJETO: Prestação de serviço de seguro para caminhão frigorífico. Valor R$ 14.000,00 (quatorze Débora de Lima Lourenço mil reais). A fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura através da Se- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino cretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Prazo de execução: 12 (doze) meses, para início 05 (cinco) dias a contar da Portaria N.º 990/2012.- assinatura do contrato; As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei da Dotação Orçamentária nº: 07.01.08.244.1004.2018.3.3.90.39.00 (245); Data da assinatura: 03 de lhe confere, maio de 2012; RESOLVE: EXONERAR, a pedido, o Sr. MÁRCIO REIS DOS SANTOS – Pront. n.º 17.624, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Recreação, Lazer e Ativi- Acesse dade Física. www.guaruja.sp.gov.br Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de maio de 2012 11 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. 257733 6-0161-017-000 Airton Januário dos Santos 26 TOMADA DE PREÇOS Nº. 07/2012 Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de 257734 6-0161-017-000 Airton Januário dos Santos 26§4 255024 3-0139-007-000 Construtora Julio Louzada S/A 27 Convênio com o Fundo de Desenvolvimento Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos 255025 3-0139-007-000 Construtora Julio Louzada S/A 26 Metropolitano da Baixada Santista no dia 29 de Maio de 2012 até às 09h55m, iniciando sua 255026 3-0139-007-000 Construtora Julio Louzada S/A 38 OBJETO: Revitalização das Praças: Ferreira Sampaio “Praça do abertura às 10h00m. 258454 3-0731-001-000 Dora Z. Matarazzo 38 Povo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. Mário Guarujá, 15 de Maio de 2012. 258455 3-0733-001-000 Dora Z. Matarazzo 38 258456 3-0733-004-000 Dora Z. Matarazzo 38§5 Covas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila Áurea. DUINO VERRI FERNANDES 258457 3-0733-006-000 Dora Z. Matarazzo 27 O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 258458 3-0733-006-000 Dora Z. Matarazzo 38§5 tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 258461 3-0733-011-000 Dora Z. Matarazzo 38 pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade 258462 3-0734-002-000 Dora Z. Matarazzo 38 256593 3-0446-002-000 Emp. Elétrica Bragantina S/A 27 de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, Atos oficiais 256594 256595 3-0446-002-000 3-0446-003-000 Emp. Elétrica Bragantina S/A Heila Maria Nobre Guimarães 38 38 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de secretarias municipais 257712 1-0082-006-000 Rogerio de Souza Babbini 38§5 16/05/2012 até 31/05/2012. O pagamento deverá ser efetiva- 257711 1-0082-006-000 Rogerio de Souza Babbini 17 do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra- advocacia geral phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade Guarujá, 14 de maio de 2012. serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni- DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Duíno Verri Fernandes cípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Secretário – SEDGU XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni- Processo Administrativo Disciplinar n.º 25414/589/2007 Alexandre Couto Alonso cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, Defensor: Dr. Ericson da Silva OAB/SP 113.980 Diretor - SEDGU DSOLO 2 no site da Prefeitura. Dr. Glauber Silveira de Oliveira OAB/SP 236.654 Márcia Cristina Costa Os Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras Processado: P.R.S.S.– prontuário 4.358 Fiscal Municipal e Licitações no dia 06 de Junho de 2012 até às 14:30h, ini- Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no ciando a abertura às 15:00h. uso de suas atribuições legais, faz publicar a decisão de (fls.392 educação Guarujá, 15 de Maio de 2012. à 401), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar ARMANDO LUIZ PALMIERI n.º25414/589/2007, nos seguintes termos: “Considerado o opi- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Presidente da Comissão Permanente de nado pelo I. Advogado Geral do Município - Interino, acolho sua A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona- Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestação e determino a dispensa por justa causa”. mento e Implementação dos trabalhos para realização da “Cha- Maria Antonieta de Brito mada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra- DESPACHO Prefeita vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 04/2012 alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Processo Administrativo: 2927/125987/2012 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro Objeto: Melhorias dos acessos aos bairros do Itapema, atra- ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de 2010, convoca seus membros para reunião extraordinária, no vés de Recuperação Asfáltica. Processo Administrativo Disciplinar n.º 26504/137739/2010 dia dezessete de maio do corrente ano, às dez horas, na Coorde- Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- Defensor: Dr. THIAGO REIS DA SILVA OAB/SP 253.766 nadoria de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jar- lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con- Processado: M.F.S.J.– prontuário 14932-2 dim Boa Esperança – Guarujá, SP, para iniciação dos trabalhos da corrência Pública 04/2012, decido: Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guaru- Chamada Pública do ano de 2012. a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. já, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a decisão Guarujá,11 de maio de 2012 e SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., por terem de (fls.89), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Regina Célia de Oliveira Lopes atendido integralmente as exigências editalícias; n.º26504/137739/2010, nos seguintes termos: “Considerando Presidente b) INABILITAR as empresas: OBJETIVO CONSTRUÇÃO CIVIL E o opinado pelo I. Advogado Geral do Município - Interino, deter- PAVIMENTAÇÃO LTDA., pela inobservância à exigência edita- mino o retorno dos autos para adoção das medidas cabíveis”. administração lícia descrita no item 6.1.4, alínea “f”; MWE PAVIMENTAÇÃO E Maria Antonieta de Brito CONSTRUÇÃO LTDA. por violação ao item 6.1.4, alíneas “a.2” e Prefeita EDITAL DE CONVOCAÇÃO “f”, ambos do edital convocatório e a empresa CTP CONSTRU- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através TORA LTDA. pelo descumprimento do item 6.1.4, alínea “f” do DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. RAI- edital . ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MUNDO ANTONIO DE LIMA FILHO – prontuário nº 12.519, Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publica- Processo Administrativo Disciplinar nº 18893/589/2010. para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publica- ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer Dra. SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA– OAB/SP 170.271 ção deste, compareça junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (2º de habilitação da Comissão. Processado: J.C.B.– prontuário 12.693 andar), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° Guarujá, 15 de maio de 2012. Pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo 640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 ARMANDO LUIZ PALMIERI Disciplinar, fica(m) V. Sa(s), INTIMADO(S), para apresentação de horas para tomar ciência do que foi decidido no processo ad- Presidente da Comissão Permanente de DILIGÊNCIAS e das ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) ministrativo nº 33.998/2011. O não comparecimento no prazo Licitações de Obras e Serviços de Engenharia dias, consoante artigo 38 do Decreto 6843/03. estipulado implicará em medidas administrativas que a Admi- JOSÉ EDUARDO LASCANE nistração Publica julgar legal. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: Presidente da Comissão (2 – A) de Guarujá, 15 de maio de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2012 Processo Administrativo Disciplinar Flavio Poli Registro de Preços Diretor de Gestão de Pessoas Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos desenvolvimento para academia ao ar livre. e gestão urbana EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou Edital de Notificação nº 017/2012 Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. GIVALDO pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- FERREIRA DA SILVA – prontuário nº 14.394, para que no prazo de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guaru- de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no já – SP., no período de 17 de Maio de 2012 até o dia 28 de Maio desta publicação, as exigências contidas nos autos relaciona- horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancá- dos, concernente à infração da referida lei. do que foi decidido no processo administrativo nº 9.573/2012. O ria situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficial- Auto Cadastro Contribuinte Artigo administrativas que a Administração Pública julgar legal. 257746 1-0142-009-000 A. F. Q. Emp. Imob. Ltda e outros 38 mente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei 257747 1-0142-009-000 A. F. Q. Emp. Imob. Ltda e outros 27 Guarujá, 14 de maio de 2012. Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Muni- 257748 1-0142-009-000 A. F. Q. Emp. Imob. Ltda e outros 26 Flavio Poli cipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e 257732 6-0161-017-000 Airton Januário dos Santos 27 Diretor de Gestão de Pessoas