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Diário Oficial
      Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2441 • Distribuição gratuita
                                                                                                                                  GUARUJÁ
                                                                                                                                           habitação


                                                                                               Prefeitura resgata
                                                                                               obra abandonada
                                                                                                  desde 2004
                                                                                             A Prefeitura está realizando, junto à Caixa Econômica Federal, o processo
                                                                                             de transição das casas do Programa de Arrendamento Residencial – PAR,
                                                                                             Morada do Sol, para o Município. A Administração Municipal irá destinar
                                                                                             as 488 moradias para atender a quarta fase do Programa de Aceleração do
                                                                                             Crescimento (PAC) 1. Página 12




                                                                                                                                                                                                         Marcos Miguel
Dia 14 de janeiro
Vicente de Carvalho - Praça 14 Bis
19 horas Dança de Salão
21 horas Banda Calatrio

Astúrias
11h55 Largada da Regata das Ilhas (Pontas das Galhetas)
18 horas Cerimônia de premiação
Marina Supmar, Av. Maria de Oliveira Chere 140 - Complexo Industrial Naval do Guarujá

Centro
Praça da Matriz
                                                                               ProgrAMAção




20 horas Quermesse com Show Musical Grupo Reisado Pacatuba Caiçara
21 horas Grupo Violodum

Dia 15 de janeiro
Centro
8 horas Missa Igreja Matriz (Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro)
9 horas Entrega de ônibus com bênção Praça Matriz
10 horas Palco com DJ e atividades esportivas
(Av. Marechal Deodoro com Quintino Bocaiúva)
11 horas Entrega da Academia da Cidade e Espaço Brincar
(Av. Marechal Deodoro com Quintino Bocaiúva)
18 horas Procissão e Missa Campal
Igreja Matriz (Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro)
20 horas Quermesse com Show Musical – Miguel da Capela
Praça da Matriz

Vicente de Carvalho
18 horas Procissão e Missa Campal
Comunidade Santo Amaro - Rua Waldemar Tangary, s/nº - Jd. Conceiçãozinha

Praça 14 Bis
17 horas Show com Calegari
18 horas Fernando Ferraz e Banda
19 horas Banda Pop Rock Aquavit
20 horas Grupo de Pagode Camisa 10                                                           As unidades habitacionais estão instaladas em Morrinhos e paradas desde 2004. Após reformas e adequações,
21horas Banda New Zago                            Página 3                                   famílias da Prainha e Sítio Conceiçãozinha serão contempladas
2          sextA-feiRA
                                    13 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                                         Diário Oficial
                                                                                                                                                                                          GUARUJÁ

                serviços urbanos


                Confira os serviços executados
                na quarta-feira (11)                                                                                                  A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
                                                                                                                                      e Gestão Urbana, realizou as seguintes intervenções:

                coleTa mecanizada                                                     Roçada                                                                VaRRição
                 Pae Cará                                                              Jardim Conceiçãozinha                                                 Santa Rosa
                 Guaiúba                                                               Jardim Las Palmas – Astúrias                                          Santa Cruz dos Navegantes
                                                                                       Guaiúba                                                               Avenida Rio Amazonas - Perequê
                limPeza de canal                                                       Conjunto Wilson Sório                                                 Rio Branco – Jardim Umuarama - Perequê
                 Jardim Conceiçãozinha                                                 Avenida Humberto Prieto Peres – Guaiúba                               Praça da Avenida 1– Morrinhos I
                                                                                       Escola Municipal Sueli Maria – Jardim Umuarama - Perequê              Praça da Jacirema – Morrinhos I
                limPeza do calçadão da PRaia                                           Escola Municipal Benedita Blac – JardimUmuarama - Perequê             Rua 2 até Rua 8 – Vila Zilda
                 Praia das Pitangueiras – Centro                                       Avenida Rio Amazonas - Perequê
                                                                                       Praça da Avenida 2 – Morrinhos I                                     alVenaRia
                PinTuRa                                                                                                                                      Reforma de caixas, calçadas e reparos na tubulação na Rua 1º
                 Avenida das Tulipas                                                                                                                        de Junho – Pae Cará
                caPinação e RasPagem                                                                                                                         Reforma de caixas e calçadas na Rua Agenor de Assis – Pae
                 Chaparal – Marginal Piaçaguera                                                                                                             Cará
                 Pae Cará                                                                                                                                    Reforma de caixas e calçadas na Rua Argemiro Genuíno de
                 Conjunto Wilson Sório                                                                                                                      Assis – Pae Cará
                 Avenida das Tulipas                                                                                                                         Reformas de caixas, calçadas na Rua Santa Terezinha – Pae Cará
                 Rua Rio Grande do Norte – Vila Alice                                                                                                        Reparos do mosaico no calçadão da Praia das Pitangueiras –
                 Rua Luís Demétrius – Morrinhos II                                                                                                          Centro
                                                                                                                                                             Confecção de caixa na Rua Lílaz – Praia do Pernambuco
                                                                                                                                                             Reparos em caixas na Rua Amazonas com Rua Pará – Enseada
                                                                                                                                                             Reparos em caixas na Rua Cavalheiro Namy Jafet com Avenida
                                                                                                                                                            Leomil – Centro
                                                                                                                                                             Manutenção de ponte, próximo à Rua Nova Iguaçu
                                                                                                                                                             Reforma de caixas e tubos na Avenida Brasil – Vila Edna

                                                                                                                                                            TRoca de TamPas
                                                                                                                                                             Avenida Rio Amazonas - Perequê

                                                                                                                                                            ReTRo/caminhão TRucado/Toco
                                                                                                                                                             Limpeza- Santa Rosa
                                                                                                                                                             Limpeza Centro Operacional II
                                                                                                                                                             Retro e Caminhão apoiando na reforma de caixa Avenida Brasil
                                                                                                                                                            – Vila Edna
                                                                                                                                                             Retro e Caminhão – Limpeza nas adjacências da Escola
                                                                                                                                                            Municipal Paulo Freire – Santa Clara
                                                                                                                                                             Toco - Limpeza no Morrinhos e arredores

                                                                                                                                                            coleTa de Resíduos
                                                                                                                                                             Rua Santo Antônio – Pae Cará
                                                                                                                                                             Rua São Miguel – Pae Cará
                                                                                                                                                             Rua Joana de Jesus Santos – Pae Cará

                                                                                                                                                            hidRojaTo
                                                                                                                                                             Santo Antônio
                                                                                                                                                             Santa Cruz dos Navegantes
                                                                                                                                                             Rua Nova Esperança - Vila Edna
                                                                                                                                                             Rua 5 – Vila Zilda

                                                                                                                                                            escaVadeiRa hidRáulica
Dayanna de Castro




                                                                                                                                                             Rua Marivaldo Fernandes - Vila Júlia

                                                                                                                                                            PaTRol
                                                                                                                                                             Nivelamento das ruas na Chácara – Jardim Virginia
                                                                                                                                                             Nivelamento de ruas Astúrias e Guaiúba




                                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                             Doe sangU
                                                                                             | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                   O noticiário relativo às
                                 Diário Oficial GUARUJÁ
                    expediente




                                                                                             | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408     atividades da Câmara


                                                                                                                                                                                                     Doe viDa
                                                                                                                                                      Municipal, bem como a
                                                                                             | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                              Colabore
                                                                                                                                                       produção e edição de
                                            Gabinete da Prefeita                                                                                                                         com o Banco
                                                                                                                                                     seus atos oficiais, são de           de Sangue
                                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470      Noticiário produzido a partir de material da           responsabilidade exclusiva            do Hospital
                                            PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409       Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá           do Poder Legislativo.              Santo Amaro
                                            bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                                            site: www.guaruja.sp.gov.br                      | impressão: Gráfica Diário do Litoral
                                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                 | tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                                    Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                                     do Município       R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                      sextA-feiRA
                                                                                                                                      13 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                          3
santo amaro


População comemora Dia do Padroeiro
 com programação diversificada
Missa campal,                          róquia Nossa Senhora de Fátima e
procissão, quermesse,                  Santo Amaro (Matriz de Guarujá).
                                       A celebração religiosa será às 8
regata, inauguração                    horas. Na sequência, por volta das




                                                                                                                                                                                    Fotos Raimundo Nogueira
e shows integram                       9 horas, haverá entrega de ônibus
                                       com benção dos veículos, na Praça
a programação em                       da Matriz, em frente à igreja.
homenagem a Santo                         A programação prossegue, às
Amaro                                  10 horas, no calçadão da Praia




A
                                       das Pitangueiras (Avenida Mare-
             Prefeitura preparou chal Deodoro com Rua Quintino
             uma série de ativida- Bocaiúva), com DJ e atividades
             des em homenagem esportivas. No mesmo local, às
             ao Dia do Padroeiro 11 horas, haverá a inauguração
da Cidade, Santo Amaro, co- da Academia da Cidade e do
memorado neste domingo (15). Espaço Brincar.
A programação inclui missa                O ponto alto da festa religiosa
campal, procissão, quermesse, será às 18 horas, com a procissão
competição de vela, inauguração, em homenagem ao Santo, com
entrega de ônibus e shows.             saída da Matriz de Guarujá. O
    As comemorações começam cortejo segue da Avenida Pugli-
amanhã, às 11h55,                                    si, passa pelas ruas
com a largada da                                     Washington e Artur
Regata das Ilhas,           15 de janeiro da Costa Filho, se-
nas proximidades                  é o Dia            gue pela Avenida
das Pontas das Ga-                                   Leomil e retorna
lhetas, na Praia das        do Padroeiro             à Praça da Matriz,     A Academia da Cidade e o Espaço Brincar serão inaugurados no
Astúrias. A cerimô-            da Cidade             onde haverá missa      domingo (15), às 11 horas, no calçadão da Praia das Pitangueiras,
                                                                            na esquina da Avenida Marechal Deodoro com Rua Quintino Bocaiúva
nia de premiação                                     campal, por volta
será às 18 horas,                                    das 19 horas. Na
na Marina Supmar (Avenida sequência, acontece a tradicio-

                                                                                  saiba como começou a história
Maria de Oliveira Chere, 140, nal quermesse da paróquia, com
no Complexo Industrial Naval show de Miguel da Capela.
do Guarujá – Cing).                       Em Vicente de Carvalho tam-
    Na Praça da Matriz, no Cen- bém haverá programação religiosa
tro de Guarujá, haverá quermesse na comunidade da Capela Santo
                                                                                  de santo amaro com a cidade
com shows dos grupos Reisado Amaro, localizada na Rua Walde-                    Segundo historiadores, Gua-      dente ocorreu em 1924 e outros       de Santo Amaro, o Padroeiro de
Pacatuba Caiçara do Guarujá e mar Tangary, s/n – Jardim Concei-             rujá recebeu o nome de Ilha de       em 1927. O fato é que a imagem       Guarujá.
Violodum, a partir das 20 horas. çãozinha. A procissão começa às            Santo Amaro em 1543. Dois anos       foi resgatada por um dos fiéis:          Santo Amaro nasceu em
No local, é comercializada culi- 18 horas, seguida por missa.               depois, o comerciante português      Atílio Gelsomini, que ganhou a       Roma. Seu nome de batismo é
nária diversificada, que inclui           Paralelamente, a Praça 14         José Adorno construiu uma            fama de herói, e permanece até       Mauro. Filho espiritual e amigo
comida nordestina e japonesa, Bis será palco de diversas atra-              capela para o Santo. Embora          hoje na nave lateral direita da      de São Bento, tornou-se bene-
além de doces e bebidas.               ções culturais. A programação        não existam vestígios, há quem       Paróquia, que hoje leva o nome       ditino com apenas 12 anos de
    Já na Praça 14 Bis, em Vicente começa às 17 horas, com show             afirme que o templo ficava na co-    de Nossa Senhora e Fátima e          idade, sendo reconhecido, desde
de Carvalho, a animação fica por de bandas locais. Entre os con-            munidade hoje conhecida como         Santo Amaro.                         muito cedo, como um exemplo
conta da Banda Calatrio, a partir vidados da noite, estão a dupla           Santa Cruz dos Navegantes.               O Dia de Santo Amaro foi         de silêncio e correspondência às
das 21 horas. Quem chegar mais Fernando e Henrique, a banda                     A primeira imagem de Santo       instituído como feriado munici-      exigências da vida monacal.
cedo, pode participar do projeto de pop rock Aquavit e o grupo              Amaro quase se perdeu durante        pal pela Lei Federal 605, de 5 de        O Padroeiro de Guarujá (ou
“Dançando na Praça”, que aconte- de pagode Camisa 10. A apre-               o incêndio que destruiu a Igreja     janeiro de 1949. Mais tarde, a Lei   Santo Mauro), que é apontado
ce no local todos os sábados, a partir sentação da Banda New Zago,          Matriz de Santo Amaro, que           Municipal 319, de 3 de dezembro      como responsável pela constru-
das 18 horas, com dança de salão.      prevista para as 21 horas, encerra   era de madeira. No entanto, há       de 1956, que instituiu à época os    ção de 120 mosteiros na França,
    O domingo (15) – Dia do Pa- as comemorações do Dia Padro-               divergências de datas. Alguns        feriados religiosos do Município,    faleceu em 15 de janeiro de 565,
droeiro, começa com missa na Pa- eiro de Guarujá.                           registros indicam que o inci-        definiu 15 de janeiro como Dia       aos 72 anos.
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                            13 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                                                             GUARUJÁ
Arquivo/PMG




          criança e adolescente


          Município avança no
                                                                                                                                                     O Projeto Ação Proteção é uma
                                                                                                                                                     parceria entre a Prefeitura,
                                                                                                                                                     Fundação Telefônica e Conselho


          projeto ação Proteção
                                                                                                                                                     Municipal dos Direitos da
                                                                                                                                                     Criança e do Adolescente
                                                                                                                                                     (CMDCA)



          O
                      Projeto Ação Pro-                                                                                                cente: o Conselho dos Direitos      da Comissão de Diagnóstico
                                                                                                                   Raimundo Nogueira




                      teção, uma parceria                                                                                              e o Conselho Tutelar. Durante       e Planejamento da Política de
                      entre a Prefeitura,                                                                                              a ação, serão feitas entrevistas    Atendimento da Criança e do
                      Fundação Telefônica                                                                                              individuais com os oito conse-      Adolescente, Sandra Sant'Anna,
          e Conselho Municipal dos Direi-                                                                                              lheiros, para que sejam analisa-    o programa servirá para apre-
          tos da Criança e do Adolescente                                                                                              das as condições e capacidades      sentar quais e onde estão os
          (CMDCA), entra na etapa 2 do                                                                                                 de cada um.                         maiores problemas relacionados
          Diagnóstico e Formulação da                                                                                                      Para favorecer o diagnósti-     aos jovens. “O projeto é alinha-
          Política Municipal de Proteção                                                                                               co, os Conselheiros de Direito      do à política nacional e contri-
          Integral da Criança e do Ado-                                                                                                serão avaliados nos quesitos        buirá para empregar verbas de
          lescente.                                                                                                                    legislação e normas locais,         acordo com a necessidade do
              O projeto consiste em 10 eta-                                                                                            composição e representativida-      Município”, disse.
          pas, que vão durar até setembro                                                                                              de, infraestrutura, capacitação,
          deste ano. O objetivo é realizar                                                                                             par ticipação e distribuição
          uma radiografia de forma de-                                                                                                 do trabalho. Já os Conselhei-         Resultado
          talhada de como as crianças e                                                                                                ros Tutelares, em legislação e            A avaliação será apresen-
          adolescentes de Guarujá são                                                                                                  normas locais, infraestrutura,        tada na próxima reunião do
          tratadas, para que sejam implan-                                                                                             capacitação, organização e dis-       CMDCA, que acontece na
          tados programas que beneficiem                                                                                               tribuição do trabalho, eficiência     terça-feira (17), às 8 horas,
          esta faixa etária.                                                                                                           de procedimentos operacionais,        no Fundo Social de Soli-
              Nesta etapa, membros do                                                                                                  relacionamento com o sistema          dariedade de Guarujá (Rua
          CMDCA realizam uma auto-            O objetivo é realizar uma radiografia de forma detalhada de como                         de promoção e de defesa do            Cavalheiro Nami Jafet, 549
          avaliação dos dois órgãos de        as crianças e adolescentes de Guarujá são tratadas, para que sejam                       direito.                              – Pitangueiras).
          proteção da criança e adoles-       implantados programas que beneficiem esta faixa etária                                       Segundo a coordenadora
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                   sextA-feiRA
                                                                                                                                   13 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                           5
prevenção


          “Projeto Verão” foca orientação
           e combate à dengue nas praias
A iniciativa da




                                                                                                                                                               Raimundo Nogueira
Prefeitura consiste
na distribuição de
cartilhas educativas
para crianças e
folhetos informativos
na orla da praia, sobre
prevenção e combate
à doença



C
           omo parte do calen-
           dário de ações de pre-
           venção à dengue, os
           agentes de Controle
de Endemias da Prefeitura es-
tiveram ontem, realizando o
“Projeto Verão”. A atividade de
orientação ocorreu na Praia da
Enseada, em frente ao Posto 11
de Bombeiros.
    O “Projeto Verão” consiste
na distribuição de cartilhas edu-
cativas para crianças e folhetos
informativos na orla da praia,
sobre prevenção e combate à do-
ença, para munícipes e turistas.
As ações tiveram início no dia 2
de janeiro e seguem cronograma
semanal até 25 de fevereiro.
    O estudante César Pereira, de
Minas Gerais, que está de férias
em Guarujá, aprova a ação. “É
importante conscientizar as pes-
soas e passar as informações so-
bre o quadro da dengue, para que
possamos prevenir a doença”.
    O bancário Valdecir Console
veio de Americana, no interior
de São Paulo, passar as férias
no Município e parabeniza a
iniciativa. “Muito bom este
trabalho que tem sido feito. Às
vezes, a gente está de férias, vem
visitar a Cidade e aquilo que
deveria ser divertido, acaba se
tornando chateação por causa
de uma doença. Por isso eu acho
muito importante orientar as
pessoas sobre os cuidados que
se deve ter”.                        Equipes abordaram turistas de Minas Gerais e do interior de São Paulo, que aprovaram a ação
6        sextA-feiRA
                       13 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                              GUARUJÁ
                                                                                                                   emprego
Arquivo/PMG




                                                                                                                    PAT oferece
                                                                                                                     sete vagas
                                                                                                                   nesta sexta (13)
                                                                                                                   N
                                                                                                                                esta sexta-feira (13), o   Cunhambebe, 500 – Vila Alice
                                                                                                                                Posto de Atendimen-        (Vicente de Carvalho). Outras infor-
                                                                                                                                to ao Trabalhador          mações pelo telefone 3341-3431.
                                                                                    São duas                                    (PAT) de Guarujá
                                                                                    vagas para                     oferece sete vagas de emprego.
                                                                                    costureira                                                                   Confira as vagas
                                                                                                                   As oportunidades são para cos-
                                                                                                                   tureira, instrutor de informática,      • Costureira
                                                                                                                                                           Vagas: 2
                                                                                                                   técnico de manutenção de compu-         Experiência: 6 meses
                                                                                                                   tador, pintor de edifício, professor    Escolaridade: Ensino Fundamental
                                                                                                                   de inglês e açougueiro. O PAT tem       • Instrutor de informática
                                                                                                                   expediente das 9 às 16h30.              Vagas: 1
                                                                                                                       Para concorrer à vaga, os candi-    Escolaridade: Ensino Médio completo
                                                                                                                                                           Experiência: 6 meses
                                                                                                                   datos devem cumprir os requisitos
                                                                                                                   exigidos para as áreas e apresentar     • Técnico manutenção de computador
                                                                                                                                                           Vagas: 1
                                                                                                                   a carteira de trabalho, documento       Escolaridade: Ensino Médio completo
                                                                                                                   de identidade (RG) e currículo.         Experiência: 6 meses
                                                                                                                   Para aqueles que ainda não se           • Pintor de edifício
                                                                                                                   cadastraram junto ao órgão, o aten-     Vagas: 1
                                                                                                                   dimento é das 9 às 12 horas.            Experiência: 6 meses
                                                                                                                                                           Escolaridade: Ensino Fundamental completo
                                                                                                                       São distribuídas 30 senhas
                                                                                                                   diárias para a realização do ca-        • Professor de inglês
                                                                                                                                                           Vagas: 1
                                                                                                                   dastro, que também pode ser feito       Experiência: 6 meses
                                                                                                                   pelo site www.maisemprego.mte.          Escolaridade: Ensino Médio completo
                                                                                                                                                           Curso avançado de Inglês
                                                                                                                   gov.br. É necessário ter em mãos
                                                                                                                   o CPF, RG, carteira de trabalho         • Açougueiro
                                                                                                                                                           Vagas: 1
                                                                                                                   e o número do PIS.                      Escolaridade: Ensino Fundamental
                                                                                                                       O PAT está localizado na Rua        Experiência: 6 meses




              oportunidade

                   estado seleciona grupos de teatro para projeto
              Ao todo, serão            A Prefeitura, por meio da           inscrever até o dia 1° de fevereiro.   do ano. Os contemplados também          apresentação gratuita até o fim
              escolhidos 35          Secretaria Municipal de Cultura,           No total, serão selecionados       participarão de oficinas, palestras,    da orientação, entre outros
                                     divulga as inscrições para a seleção   35 grupos. Todos receberão orien-      workshops e mostras regionais.          requisitos.
              grupos que             do Projeto Ademar Guerra, pro-         tação de profissional contratado           Para se inscrever, é necessário         As instruções para inscrição
              receberão um ano       movido pelo Governo do Estado.         pelo projeto de oficinas da Se-        apresentar um projeto de traba-         estão disponíveis na íntegra no
              de orientação e        Podem participar grupos de teatro      cretaria de Cultura do Estado.         lho para 2012; estar em fase de         site oficinasculturais.org.br.
              acompanhamento         com pelo menos dois anos de for-       O acompanhamento quinzenal             pesquisa ou criação de espetácu-        Informações pelo telefone (11)
              técnico                mação. Os interessados podem se        acontecerá em Guarujá o ao longo       lo; ter um plano de trabalho com        3361- 4976.




                 Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
Diário Oficial
           GUARUJÁ
                                                                                                                                               sextA-feiRA
                                                                                                                                               13 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                                      7
            programação                                                              conscientização

                  “dançando na Praça”
                acontece amanhã na 14 Bis                                               Guarujá recebe
                                                                                      projeto itinerante
            A iniciativa da                   horário divulgado e se estende
                                              até às 22 horas.
            Secretaria Municipal                  O “Dançando na Praça” é um
            de Cultura tem como               evento fixo com monitoramento


                                                                                     da SOS Mata Atlântica
            objetivo principal                profissional, que tem como pro-
                                              posta fornecer uma base a quem
            proporcionar bem-                 estiver disposto a aprender os
            estar e diversão à                vários passos da dança de salão.
            população                         O programa, no entanto, não




                                                                                                                                                                                                   Reprodução
                                              pode ser classificado como aula:
                Quem quiser aproveitar o      apreciadores da dança também
            sábado para sair, curtir boa      podem frequentar o local. Os
            música e se divertir com amigos   participantes só receberão auxí-
            e familiares pode comparecer      lio de monitores se desejarem.
            às 18 horas, na Praça 14 Bis,     Vale ressaltar que a dança, além
            em Vicente de Carvalho, e par-    de uma fonte de entretenimen-
            ticipar de mais uma edição do     to, é também uma maneira de
            “Dançando na Praça”. O projeto    incentivar a interação social e
            é uma iniciativa da Prefeitura,   melhorar a saúde física e mental
            por meio da Secretaria Muni-      dos participantes.
            cipal de Cultura, e visa levar        É importante lembrar que,
            entretenimento à população por    uma vez que o “Dançando na
            meio da dança de salão. A ação    Praça” é realizado ao ar livre, será
            acontece todos os sábados no      suspenso em caso de chuva.
Marcos Miguel




                                                       O projeto é uma
                                                       iniciativa da
                                                       Prefeitura e visa levar
                                                       entretenimento à
                                                       população por meio da
                                                       dança de salão



                                                                                     É a primeira vez que a              A ação conta com apoio da Pre-        Por isso, devemos evitar a gera-
                                                                                                                         feitura, por meio da Secretaria       ção de lixo e eliminar adequa-
                                                                                     Cidade recebe a ação                Municipal de Cultura.                 damente os que foram gerados;
                                                                                     que, em três anos, já                   Implantado em 2009, o projeto     economizar água e energia elétri-
                                                                                     percorreu mais de 80                já contemplou mais de 80 cidades      ca; tomar cuidado ao mexer com
                                                                                                                         dos 17 estados brasileiros que con-   fogo, e, desta forma, contribuir
                                                                                     municípios brasileiros              tam com Mata Atlântica. Neste         com o planeta”, destacou Camila
                                                                                                                         novo ciclo, o caminhão itinerante     Plaça, coordenadora do projeto.



                                                                                     N
                                                                                                 a próxima semana,       passará por 44 municípios das re-         Para a realização das atividades,
                                                                                                 Guarujá receberá a      giões Sul, Sudeste e Centro-Oeste,    a equipe conta com uma estrutura
                                                                                                 visita do projeto “A    com novo layout e atividades que      totalmente adaptada que permite
                                                                                                 Mata Atlântica é aqui   destacam o relacionamento das         a abertura da lateral do caminhão,
                                                                                     – exposição itinerante do cidadão   pessoas com o meio ambiente,          formando um palco próprio para
                                                                                     atuante”, da Fundação SOS Mata      mesmo em grandes cidades, e           apresentações. O veículo permite o
                                                                                     Atlântica. Durante cinco dias,      incentivam a adoção de pequenas       acesso de pessoas com deficiência,
                                                                                     um caminhão adaptado, com           ações importantes para a conser-      pois possui elevador.
                                                                                     equipe de educadores, estará na     vação da Mata Atlântica.                  A iniciativa conta com o
                                                                                     Praça Horácio Lafer, na Praia da        Por onde passa, a equipe da       patrocínio de Bradesco Cartões,
                                                                                     Enseada, promovendo uma série       SOS Mata Atlântica reforça que        Natura e Volkswagen Caminhões
                                                                                     de ações gratuitas de educação      a importância da conservação do       e Ônibus. Na Cidade, além da
                                                                                     ambiental para todas as idades.     meio ambiente para a qualidade        Prefeitura, o Ecosurfi; o Gremar,
                                                                                         A exposição ficará na Cidade    de vida das pessoas e também          Associação de Resgate e Reabi-
                                                                                     de 18 a 22 de janeiro, de quarta    para a economia do município.         litação de Animais Marinhos,
                                                                                     a sábado, das 15 às 21 horas. Já    “O dever de cuidar do ambiente        e Instituto Maramar também
                                                                                     no domingo, das 12 às 18 horas.     onde vivemos também é nosso.          apoiam o projeto.
8                 sextA-feiRA
                      13 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                                               GUARUJÁ

                                                                                       Atos oficiAis
                                                                           unidade de assuntos estratégicos
                       D e C R e t O Nº 9.711.                          que regerão o certame e todos os procedimentos;                        inicio de 05 (cinco) dias a contar da data da assinatura do
       “Institui Comissão para o fim que especifica, estabelece         Viii - submeter à aprovação do Chefe do Poder Executivo Muni-          contrato. Dotação Orçamentária: 16.01.00.10.302.1.001.2.1
        atribuições e competências e dá outras providências.”           cipal os relatórios de acompanhamento das atividades do Pro-           59.4.4.90.51.00 (1016). Os serviços ora contratados serão dire-
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-                  cesso Seletivo, em especial, relatório de suporte à homologação        tamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases,
já, no uso das atribuições que a lei confere;                           parcial ou total do Processo Seletivo;                                 pela secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur-
Considerando o Decreto da Presidência da República nº 6.629,            ix - receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos respondi-     bana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumi-
de 04 de novembro de 2008, bem como a Resolução do Con-                 dos pela Entidade contratada;                                          das pela CONtRAtADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº
selho Deliberativo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da              x – elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos        8.666/93. Data da Assinatura: 05/12/2011.
Educação – CD/FNDE nº 60, de 09 de novembro de 2011;                    trabalhos realizados pela Comissão;
Considerando, ainda, o disposto no Decreto Municipal nº 8.651,          xi - desempenhar outras atividades correlatas.                                       extRAtO De teRMO De CONtRAtO
de 19 de fevereiro de 2009;                                             Parágrafo único. O relatório previsto no inciso X, deste artigo, de-   CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 07/2012
Considerando a necessidade de reposição de recursos huma-               verá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do        CONVITE Nº. 66/2011
nos para o Projeto Projovem Urbano em 2012; e,                          Prefeito, na Secretaria Municipal de Administração e na Secretaria     PROCESSO 30176/125987/2011
Considerando, por fim, o que consta nos processos administra-           Municipal de Educação, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.         CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
tivos nos 38110/3418/2011 e 1617/873/2012;                              Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.         CONTRATADA: MARCO ANtONiO DAVANZO Me
                             DeCRetA:                                   Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.                        OBJETO: Prestação de serviços de desentupimento de insta-
Art. 1º Fica instituída a Comissão destinada a coordenar os tra-                            Registre-se e Publique-se.                         lações hidro-sanitárias e equipamentos em próprios da secre-
balhos referentes ao Processo Seletivo, para contratação tempo-          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de janeiro de 2012.            taria de Educação. O valor total deste contrato é R$ 79.200,00
rária, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva                                      PRefeitA                                   (setenta e nove mil e duzentos reais). Prazos: a) Para início 05
para as funções de: Assistente Pedagógico, Assistente Adminis-          “LEIN”/rdl                                                             (cinco) dias a contar da emissão de ordem de início dos servi-
trativo, Educador do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa,            Registrado no Livro Competente                                         ços. b) Para execução 12 (doze) meses. As despesas decorrentes
Educador de Qualificação Profissional – Administração, Educa-           “UAE GBPRE”, em 12.01.2012                                             da execução deste contrato correrão por conta das Dotações
dor de Acompanhamento de Acolhimento de Crianças, Tradutor              Renata Disaró Lacerda                                                  Orçamentárias: 12.01.12.244.1002.2030.3.3.90.39.00 (699); 12.
e Intérprete de Libras; bem como para formação de cadastro              Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                              01.12.361.1002.2080.3.3.90.39.00 (708); 12.01.12.365.1002.203
reserva para as funções de: Educador do Ensino Fundamental                                                                                     6.3.3.90.39.00 (720); 12.01.12.367.1002.2039.3.3.90.39.00 (728).
– Matemática, Educador do Ensino Fundamental – Ciências Na-                     eDitAL De PReGÃO PReseNCiAL Nº 001/2012                        Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados
turais, Educador do Ensino Fundamental – Ciências Humanas,                                        registro de Preços                           e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal
Educador do Ensino Fundamental – Inglês e Educador de Parti-            Objeto: fornecimento de água mineral, para entrega de                  de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
cipação Cidadã.                                                         forma parcelada, ponto a ponto, nas Unidades Administra-               assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal
Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos represen-      tivas, através do sistema de Registro de Preços, conforme              nº 8666/93. Data da assinatura de 04 de janeiro de 2012;
tantes a seguir relacionados:                                           especificações contidas no ANexO i.
i – Célia Gonçalves Silva de Souza – Pront. nº 13.087;                  O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-              extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs
ii – Luciana Salituri Leal – Pront. nº 12.999;                          tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou           ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 265/2011
iii – Zulmira Ferreira de J. Cacemiro – Pront. nº 13.129;               pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade          PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011
iV - Flávio Poli – Pront. n° 18.058;                                    de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00          PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010
V – Elias de Oliveira Filho – Pront. n° 11.169;                         referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,        CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
Vi – Kátia Cristiana Cassiano Meles – Pront. n° 11.507.                 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16         CONTRATADA: DUPAtRi HOsPitALAR COMÉRCiO, iMPORtAÇÃO
Parágrafo único. A Comissão ficará sob a presidência do repre-          de Janeiro de 2012 até o dia 25 de Janeiro de 2012. O paga-            e exPORtAÇÃO LtDA
sentante constante do inciso I, deste artigo.                           mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro          OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos
Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão, com o assessora-             do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-          na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento
mento e suporte de seus membros, dirigir os trabalhos de su-            sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas            da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 84.000,00
pervisão das atividades atinentes ao Processo Seletivo, em espe-        no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº           (oitenta e quatro mil reais) para itens nº 39, 44, 53, 69, 71, 72, 73,
cial as de responsabilidades contratualmente celebradas entre           8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo     84, 86, 93 e 100; Dotações Orçamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.1
a Prefeitura Municipal de Guarujá e a entidade contratada para          132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-   59.3.3.90.30.00 (935) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00
seu planejamento e execução.                                            dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.                    (930) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 1
Art. 4º São atribuições desta Comissão:                                 Os envelopes 1 e 2 e a Declaração de Pleno atendimento aos             6.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.0
i – estabelecer todos os contatos necessários com as Secretarias en-    requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de              01.2.160.3.3.90.30.00 (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90
volvidas e a decorrente intermediação com a entidade contratada;        Compras e Licitações da Unidade de Assuntos estratégicos,              .30.00 (942) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SE-
ii - providenciar as condições de realização do Processo Seletivo,      no dia 26 de Janeiro de 2012, até as 09:50 horas, iniciando            SAU; 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência:
nos limites contratuais estabelecidos com a entidade contratada;        sua abertura às 10:00 horas.                                           12 (doze) meses; Data da Assinatura: 06 de dezembro de 2011.
iii - receber, analisar, dar seguimento e aprovar toda a documen-                         Guarujá, 12 de Janeiro de 2012.
tação referente ao planejamento e execução do Processo Seletivo                            MÁRCiA feRNANDes ROCHA                                  extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs
enviada pela entidade contratada: edital que rege o certame, lis-                    DiRetORiA De COMPRAs e LiCitAÇÕes                         ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 266/2011
tas de candidatos inscritos, listas de inscrições deferidas e indefe-                                                                          PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011
ridas, editais de convocação de candidatos, editais de resultados                   extRAtO De teRMO De CONtRAtO                               PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010
parciais ou finais, recursos respondidos e demais documentos;           CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N° 312/2011                                    CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
iV - acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto de             AtA De ReGistRO De PReÇOs Nº 145/2010                                  CONTRATADA: COMeRCiAL CiRÚRGiCA RiOCLAReNse LtDA
Recebimento das Inscrições, durante o período destinado para            PReGÃO PReseNCiAL Nº 36/2010                                           OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamen-
esta finalidade, convalidando os atos decorrentes das inscrições        PROCessO Nº 33518/942/11                                               tos na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para supri-
realizadas;                                                             CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJA                           mento da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$
V - fiscalizar a aplicação das provas nos locais onde elas forem        CONtRAtADA: MetALÚRGiCA VALeNÇA iNDÚstRiA e                            459.600,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos
realizadas;                                                             COMÉRCiO LtDA                                                          reais) para itens nº 07, 23, 50, 58, 66, 92 e 112; Dotações Orça-
Vi - coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Processo Sele-       OBJetO: fornecimento e Montagem de Unidade Modular de                  mentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SESAU;
tivo, os trabalhos de elaboração do Edital, em especial os relati-      saúde no Município de Guarujá – CeNtRO De RefeRÊNCiA                   16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.10.301
vos à determinação dos conteúdos programáticos das provas;              DA MULHeR – localizada à Rua Hélio ferreira esquina com                .1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2.159.
Vii - responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encami-          Rua João Veneziano - Valor: R$ 999.000,00 (Novecentos e                3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00
nhamento de toda a documentação destinada à publicação no               noventa e nove mil reais) – conforme processo administra-              (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SESAU;
Diário Oficial do Município de Guarujá, em especial, os editais         tivo nº 33518/942/11. Vigência: 120 (cento e vinte) dias para          16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.10.302
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                       sextA-feiRA
                                                                                                                                                       13 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                                                    9
.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) me-     .159.3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.3
ses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011.                    0.00 (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SE-                         eDitAL De CONVOCAÇÃO
                                                                    SAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.1         A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
    extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs                   0.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze)        da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. eLPi-
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 267/2011                              meses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011.                      DiO teixeiRA sOARes fiLHO – prontuario nº 11.191, para que
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011                                                                                                                no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010
CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
                                                                                   Atos oficiAis                                            compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar),
                                                                                                                                            desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,
CONTRATADA: CiAMeD DistR. De MeDiCAMeNtOs LtDA                                secretarias municipais                                        Bairro do Santo Antonio, no horário das 9 às 12 horas e das
OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos                                                                                   14:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no
na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento                          administração                                          processo administrativo nº 37.259/2011.
da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 66.000,00                                                                             O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-
(sessenta e seis mil reais) para itens nº 108 e 109; Dotações Or-              CessÃO De seRViDOR POR PeRMUtA                               das administrativas que a Administração Publica julgar legal.
çamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SESAU;     A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições                                 Guarujá, 12 de janeiro de 2012.
16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.10.301     que lhe são conferidas por lei, CANCeLA o Comissionamento                                          Flavio Poli
.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2.159.    por Permuta da Sra. MARLiDARCi ROsÁRiA DA COstA siLVA,                                   Diretor de Gestão de Pessoas
3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00     prontuário nº. 8216, ocupante do emprego de Professor de
(941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SESAU;     Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria Muni-                             advocacia geral
16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.10.302     cipal de Educação, com a Sra. MORISART CORDEIRO, Professo-
.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) me-     ra de Educação Básica - I, do quadro de servidor da Prefeitura                       DiVisÃO De iNQUÉRitO e PROCessO
ses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011.                    Municipal de Bertioga, conforme os termos do Processo nº.                              ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNAR
                                                                    484/3418/2012 e Ofício nº. 019/2012/GBPRE.                              Processo Administrativo Disciplinar 15129/0140148/2009
    extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs                                  Guarujá, 11 de janeiro de 2012                           Drª Lucia Helena Pirolo Cren – OAB/sP 268097
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 268/2011                                              MARIA ANTONIETA DE BRITO                                Dr. Valter Cren Junior – OAB/sP 301759
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011                                                                    Prefeita                                    Dr. Alexandre Badri Loutfi – OAB/sP 104.964
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010                                                                                                  Dr. Roque Jurandy de Andrade Júnior – OAB/sP 208.702
CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ                                             CessÃO De seRViDOR                                 Processado: J.L.s. – prontuário: 15.746.
CONTRATADA: PORtAL LtDA                                             A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que             Ficam o Defensores acima cientes da disponibilização dos autos
OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos           lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. CÁssiA De OLiVeiRA es-      solicitados em fase de diligência para apresentação no prazo de
na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento         PiNOsA, prontuário nº. 10.345, ocupante do emprego de Profes-           (5) cinco dias das respectivas ALeGAÇÕes fiNAis à partir da
da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 24.000,00     sora de Educação Básica - III, do quadro permanente da Secretaria       presente publicação, conforme estipulado pelo Decreto Muni-
(vinte e quatro mil reais) para item nº 67; Dotações Orçamentá-     Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal       cipal 6843/03 em seu artigo 38, devendo ser apresentada junto
rias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SESAU; 16.01.10   de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens             á Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar –
.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.    do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2.012 a 31 de        AGM PGM 2.1, sito Rua Azuil Loureiro 691, 5º andar, Guarujá/SP.
157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30    dezembro de 2.012, conforme os termos do Processo Administra-                       ReGiNA BARBOZA ANDRADe BeZeRRA
.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (941) SE-    tivo nº. 33916/40993/2011 e Ofício nº. 017/2012/GBPRE.                   Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
SAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SESAU; 16.01.1                      Guarujá, 11 de janeiro de 2012
0.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2                      MARIA ANTONIETA DE BRITO                                defesa e convivência social
.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) meses; Data                                    Prefeita
da Assinatura: 05 de dezembro de 2011.                                                                                                          ResOLUÇÃO Nº 02/2011, de 07 de dezembro de 2011.
                                                                                           CessÃO De seRViDOR                                   Disciplina o tráfego e o trânsito de caminhões nas vias
    extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs                   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que             públicas do Município de Guarujá e dá outras providências.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 269/2011                              lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. fLÁViA fiGO De PAULA,       O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social de Gua-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011                                        prontuário nº. 17.005, ocupante do emprego de Professora de             rujá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010                          Educação Básica - III, do quadro permanente da Secretaria Munici-       conferidas por lei,
CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ                        pal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São      CONSIDERANDO que compete ao Município legislar sobre as-
CONTRATADA: DAKfiLM COMeRCiAL LtDA                                  Vicente, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do             suntos de interesse local, nos termos do inciso I do art. 30 da
OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos           cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2.012 a 31 de de-       Constituição Federal, além de organizar, promover, controlar e
na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento         zembro de 2.012, conforme os termos do Processo Administrativo          fiscalizar o trânsito e o serviço de transporte de cargas dentro
da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 67.200,00     nº. 32213/59664/2011 e Ofício nº. 018/2012/GBPRE.                       do seu território,
(sessenta e sete mil e duzentos reais) para itens nº 88, 91 e 98;                    Guarujá, 11 de janeiro de 2012                         CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar os fluxos de
Dotações Orçamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00                         MARIA ANTONIETA DE BRITO                              pedestres, transporte coletivo, cargas, serviços, informações e
(935) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU;                                    Prefeita                                 transporte individual na cidade,
16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302                                                                             CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a melhoria da quali-
.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.                      eDitAL De CONVOCAÇÃO                                  dade de vida da população quanto às condições de convivência,
3.3.90.30.00 (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00     A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através         fluidez e segurança do trânsito, garantindo a continuidade das
(942) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU;     da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi-             atividades essenciais da cidade,
16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12    dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital                                           ResOLVe:
(doze) meses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011.           nº.001/2011 – AGM – OFICIAL SINDICANTE E DE PROCESSO AD-                Art. 1º A circulação de veículos de carga em todo o território do
                                                                    MINISTRATIVO DISCIPLINAR – CLT, conforme o que foi decidido             município deverá obedecer ao disposto nesta Resolução.
    extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs                   no Processo Administrativo nº.1104/2012:                                Art. 2º Fica proibido o trânsito de veículos de carga articulados
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 270/2011                               CLAssif.      Nº.iNsCR.            NOMe DO CANDiDAtO                   ou suas unidades tratoras, conforme definição do Anexo I do Có-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011                                                                                                                digo de Trânsito Brasileiro, fora das vias que possuem caracterís-
                                                                       10º.         004086        OTÁVIO BALLIANO DE OLIVEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010                                                                                                  ticas de trânsito de transporte de carga.
CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ                        O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo                § 1º. As vias, ou trechos de vias, com características de trânsito
CONTRATADA: WeRLANG & BRANDALiZZe MeDiCAMeNtOs LtDA                 de 3 dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/01/2012 (2ª., 3ª. e 4ª. feira),   de transporte de carga são:
OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos           junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Mu-         a) Rua Prof. Idalino Pinês, em toda a extensão;
na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento         nicipal - Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640,     b) Av. Santos Dumont, trecho entre o numeral 4.475 e a R. Prof.
da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 22.400,00     Santo Antônio, das 12 às 16 horas para fins de admissão.                Idalino Pinês;
(vinte e dois mil, quatrocentos reais) para item nº 62; Dotações                      Guarujá, 12 de janeiro de 2012                        c) Av. Ver. Lydio Martins Corrêa, trecho entre a Rotatória do Mor-
Orçamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SE-                                 FLAVIO POLI                                  rinhos e a parte sob jurisdição estadual.
SAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.1                       Diretor de Gestão de Pessoas                          § 2º Excluem-se da proibição prevista no “caput” os veículos classifi-
0.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2                              ADM GP - fagm                                 cados no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro.
10                  sextA-feiRA
                    13 de janeiro de 2012
                                                                                                                                                                Diário Oficial
                                                                                                                                                                 GUARUJÁ
Art. 3º A Diretoria de Trânsito e Transporte Público poderá, em    ALICE DE OLIVEIRA                                 800227        NELSON CARVALHO DA SILVA                          800305
casos excepcionais, autorizar o trânsito de veículos discrimi-     ALINE BARBOSA DE ANDRADE                     800819/620573216   NEUSA FREITAS DOS SANTOS                        620691889
nados no “caput” do artigo anterior fora das vias que possuem      ALINE TAMIRES DA SILVA                            800736        NICOLAS SANTANA PIQUI SOUZA                  800898/620687583
                                                                   ALOISIO CORREIA DE LIMA                           801143        NICOLY PEREIRA NUSA                               800738
características de trânsito de transporte de carga mediante o
                                                                   AMANDA DE OLIVEIRA ALVES                          801926        NILO DE OLIVEIRA                                  801078
fornecimento de Autorização Especial de Trânsito, que poderá       ANA PAULA DOS SANTOS                              801364        NILTON CESAR DE JESUS CARDOSO                     800085
ser emitida quando do cadastramento previsto no art. 4º.           ANDERSON GONÇALVES VIEIRA                         801689        NIVEA SANTOS BRITO                                801568
Art. 4º Todos os veículos de carga (caminhões) que prestam         ANDERSON MENEZES SILVA                            800671        ODAIR VIEIRA                                 800904/620687596
serviços no município, independente de seu porte, deverão          CARLOS DE JESUS FERREIRA                          801553        PAULO ANTONIO CATARINO DE SOUZA                   801622
cadastrar-se previamente na Diretoria de Trânsito e Transporte     CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CASTRO                    800419        PAULO DOS SANTOS                             800913/620687690
Público, que deliberará sobre a autorização para tal.              DANIEL MADUREIRA                                  801236        PAULO ROBERTO MIRANDA                             800878
                                                                   DANILO QUINTO LAUREANO                            800702        PEDRO JOSE DA SILVA                          801865/620716666
Parágrafo único. O cadastro de que trata o “caput” deste artigo    DAVIDSON DA SILVA SANTANA                         801192        PEDRO MORAES GUIMARÃES                            801440
deverá ser periodicamente atualizado, segundo normas a serem       DEBORA DE OLIVEIRA BATISTA                        800486        RACHED MONHAMED EL MALT                           801113
estabelecidas pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público,     DORACY ANTONIO SUTIL                              801891        RAIMUNDA EUGENIA BANDEIRA                         800467
não podendo ultrapassar o prazo de 01 (um) ano.                    FELIPE MARINHO DE ANDRADE                         801416        RAUÃ SERRANO DOS SANTOS                           800055
Art. 5º Os veículos que transportem cargas superdimensionadas      HELITON DIAS LIMA                                 801607        REGINALDO OIZUMI DE SANTANA                  801077/620691907
ou perigosas somente poderão circular pelas vias do município      ISAAC FURTADO INACIO                              801667        REINALTO BERNARDO CESAR                      801884/620717031
                                                                   JANAINA APARECIDA ALVES DOS SANTOS           800307/620680548   RENATA SOARES DE LIMA                             801777
mediante Autorização Especial de Trânsito e escolta, sob taxação
                                                                   JAQUELINE FERNANDA BERTO                          801372        RHIANNA GOMES DA SILVA                            800219
de acordo com o Decreto Municipal nº 8.879 de 18/03/2010.          JESSICA NEVES DE MATOS                       801709/620595164   RODRIGO DA ROCHA SILVA                       801491/620706441
Parágrafo único. Considera-se superdimensionado o veículo,         JOSE APARECIDO BERRIO                             801058        ROGERIO DOMINGOS DE OLIVEIRA                      800784
carregado ou não, que ultrapasse um dos seguintes limites [Re-     JOSE LUIZ DOS SANTOS                              801134        ROMILSON ALISSON FELICIANO                        801177
solução n° 210/06-CONTRAN].                                        JOSE ROBSON DE OLIVEIRA                      800963/620573069   ROSANA MATEUS BENEDITO                            800985
I – largura máxima: 2,60m;                                         JUAREIS RAIMUNDO DOS SANTOS                  801619/620585711   ROSELI DA SILVA                                   801001
II – altura máxima: 4,40m;                                         KARINE ALVES PASCUZZE                             801614        RUI AUGUSTO DA SILVA                            620687602
                                                                   KAUA GOMES DA SILVA                               800749        SAMARA VITORIA MARTINS TRIGUEIRO                  800132
III – comprimento total:                                           KETLIN EMANUELE DA SILVA CAMARGO                  801976        SAMUEL FERNANDES DA SILVA                         800235
a) veículos não-articulados: máximo de 14,00 metros;               LAURA VARELA DE PAULO                             800798        SAMUEL FRANCISCO DA SILVA                         800869
b) veículos não-articulados de transporte coletivo urbano de       LEANDRO MORAES                               801081/620691914   SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA SILVA                  800053
passageiros que possuam 3º eixo de apoio direcional: máximo        LIGIA ALVES                                       800568        SAMUEL VIEIRA                                800910/620687683
de 15 metros;                                                      LIGIA BASILIO DOS SANTOS                          801390        SANDRA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO           801104
c) veículos articulados de transporte coletivo de passageiros:     LILIAN DIAS DA SILVA                              801324        SANDRA LUCIA DE LIMA RODRIGUES                    801423
                                                                   LILIAN DOS SANTOS SALES                           801803        SANDRA SOARES DE GOIS                        800163/620679925
máximo 18,60 metros;
                                                                   LILIETE DA CONCEIÇÃO                         800905/620687598   SEBASTIÃO SOARES DA SILVA                    800094/620679133
d) veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-       LIRIO DOS SANTOS FROES                            800268        SELMA APARECIDA MOREIRA MEDEIROS             800343/620590359
trator e semi-reboque: máximo de 18,60 metros;                     LUANA SOUZA DE ANDRADE                       800024/620678080   SEVERINO BATISTA NASCIMENTO FILHO                 801280
e) veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão ou      LUCIA GARCIA ALVES                           801163/620582254   SHEILA COLARES RODRIGUES                          801892
ônibus e reboque: máximo de 19,80;                                 LUCINDA DE PAIVA E SILVA                     800931/620594211   SHIRLEY BARBOSA SOUZA                             801054
f ) veículos articulados com mais de duas unidades: máximo de      LUIZ CARLOS DAS CHAGAS                            800162        SIVALDO DE ALMEIDA SANTOS                         801750
                                                                   LUZIA DOS SANTOS BARRETO                          801349        SOLANGE DOS SANTOS                                800479
19,80 metros.
                                                                   LUZINETE BIZERRA CORDEIRO                         800478        SOLANGE TEREZINHA MARIANO DE FARIAS               801505
Art. 6º Os veículos transportadores de contêineres com altura      MANOEL PEREZ DE ALMEIDA                           800863        SONIA ALVES BARRETO DOS SANTOS                    801675
superior a 4,40 m (quatro metros e quarenta centímetros) e in-     MANUELLE DA SILVA SOUZA                           801258        SOPHIA SOUSA REIS                                 801932
ferior ou igual a 4,60 m (quatro metros e sessenta centímetros)    MARCELO DE LIMA                                   800893        SUELI SANCHES BUENO                               800885
poderão circular sem escolta e isentos da taxação prevista no      MARCIA REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA           800149/620572836   VILMA MACHADO ALVES                               801439
“caput” do artigo anterior, mediante Autorização Especial de       MARCIO FERNANDO MENDES                            800892        WANDERLEY SANTANA RAFAEL                          801454
Trânsito, concedida pela Diretoria de Trânsito e Transporte Pú-    MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVA                      800483        WELLINGTON TELES DOS SANTOS                       800803
                                                                   MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PARNAIBA FERREIRA        800056        WILSON REINALDO RODRIGUES                         801452
blico a ser utilizada, com prazo de validade máximo de 01 (um)     MARGARETE DINIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA       800978/620688749
ano [Resolução n° 213/06-CONTRAN].                                 MARIA APARECIDA DA SILVA                          801169
                                                                                                                                                   Guarujá, 11 de janeiro de 2012.
Parágrafo único. No caso de combinação de veículos a Autoriza-     MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA               801234                       Maria Angélica de Araújo Cruz
ção Especial de Trânsito será fornecida somente à(s) unidade(s)    MARIA APARECIDA MARTINS DO NASCIMENTO        801537/620578137             Diretora de Proteção Social Básica - SEDESC
rebocada(s).                                                       MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS                  800150
Art. 7º O proprietário de veículo que tenha obtido Autorização
Especial de Trânsito será responsável pelos danos que o veículo
                                                                   MARIA APARECIDA SANTOS DE LIMA
                                                                   MARIA CAROLINA SILVEIRA
                                                                                                                     801227
                                                                                                                     801611                     Atos oficiAis
                                                                   MARIA CLARA OLIVEIRA DA SILVA                     801050
venha causar à via, à sua sinalização e a terceiros, como também   MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA                    801107                               câmara
responderá integralmente pela utilização indevida de vias que      MARIA DAS NEVES SILVA NASCIMENTO                  801331
pelo seu gabarito não permitam sua circulação.                     MARIA DE FATIMA CARVALHO E SOUZA                  801880                               MesA DA CÂMARA
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-    MARIA DE FIGUEIREDO MARINHO                  801075/620691903                           AtO Nº 001/2012
ção, revogadas as disposições em contrário.                        MARIA DE JESUS DA CRUZ                          620691731       A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
                   Guarujá, 12 de janeiro de 2012.                 MARIA EDUARDA DOS SANTOS                          800070        uso de suas atribuições legais, e
                                                                   MARIA EDUARDA PINTO DO VALE                       800797
                   CARLOs ANtONiO DA siLVA                                                                                         CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
                                                                   MARIA ELIZABETH DA SILVA                          800064
            secretário de Defesa e Convivência social              MARIA FRANCELINA DOS SANTOS MIRANDA               801168        Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
                                                                   MARIA GABRIELA DA COSTA CARMELO                   800857        3.195/2005 e 3.731/2009;
              desenvolvimento                                      MARIA ISABEL DA SILVA                        800792/620685207   CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo
             social e cidadania                                    MARIA JOANA ANACLETO DA SILVA                     800088        nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
                                                                   MARIA JOANA DOS SANTOS                            800258        CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 003/2012,
                                                                   MARIA LUCIA DA SILVA LIMA                         800201                                   r E S o L V E:
                         Comunicado
                                                                   MARILANDI FELIX DE SAN’ TANA                      801355
Ficam convocados os beneficiários portadores do cartão Vale        MARINA LUIZA DOS SANTOS MOURA                     800131
                                                                                                                                   Artigo 1º - Exonerar a Senhora sara dos santos Lima do Cargo
Transporte Para Pessoas com Deficiência a comparecerem ao          MARINA OSIRIS MARTINS PONTES                      800877        em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4, do quadro
setor, sito a Rua Washington, nº 719 – sala 14 – Centro/Guarujá.   MARINES DOS SANTOS                                800593        de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de ja-
Para recadastramento, no prazo de 7 dias úteis, a partir dessa     MARINHA MARIA DE SOUZA                            801868        neiro de 2012.
data. Após o prazo estipulado os beneficiários que não com-        MICHAEL ROBERTO DO AMPARO                         800298        Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
parecerem ao setor terão seus cartões bloqueados.                  MICHELE LEITE DOS SANTOS                     800013/620677826   Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
                                                                   MIGUEL FERNANDES BRAGA DE OLIVEIRA                800947
             CARtÕes PARA ReCADAstRAMeNtO - 2012                                                                                   te, afetas ao Poder Legislativo.
                                                                   MOISES DA SILVA OLIVEIRA                          801374
          Nomes dos beneficiários            N° dos cartões        MYCKAELL VICTOR HENDGES LEAL                      801348        Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
ADEMIR MARIO DE CARVALHO                         801908            NAIR PADUA DOS SANTOS                             800921        retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2012, revogadas as
ADENILDO MARQUES SOUZA                           800354            NAZARETH PAULA DO AMPARO                          800470        disposições em contrário.
ADILTON BARRETO                                  801084            NELJANS CENTENARIO SOARES CABRAL                  801869                      Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
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Diário Oficial de Guarujá - 13 01-12

  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2441 • Distribuição gratuita GUARUJÁ habitação Prefeitura resgata obra abandonada desde 2004 A Prefeitura está realizando, junto à Caixa Econômica Federal, o processo de transição das casas do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, Morada do Sol, para o Município. A Administração Municipal irá destinar as 488 moradias para atender a quarta fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1. Página 12 Marcos Miguel Dia 14 de janeiro Vicente de Carvalho - Praça 14 Bis 19 horas Dança de Salão 21 horas Banda Calatrio Astúrias 11h55 Largada da Regata das Ilhas (Pontas das Galhetas) 18 horas Cerimônia de premiação Marina Supmar, Av. Maria de Oliveira Chere 140 - Complexo Industrial Naval do Guarujá Centro Praça da Matriz ProgrAMAção 20 horas Quermesse com Show Musical Grupo Reisado Pacatuba Caiçara 21 horas Grupo Violodum Dia 15 de janeiro Centro 8 horas Missa Igreja Matriz (Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro) 9 horas Entrega de ônibus com bênção Praça Matriz 10 horas Palco com DJ e atividades esportivas (Av. Marechal Deodoro com Quintino Bocaiúva) 11 horas Entrega da Academia da Cidade e Espaço Brincar (Av. Marechal Deodoro com Quintino Bocaiúva) 18 horas Procissão e Missa Campal Igreja Matriz (Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro) 20 horas Quermesse com Show Musical – Miguel da Capela Praça da Matriz Vicente de Carvalho 18 horas Procissão e Missa Campal Comunidade Santo Amaro - Rua Waldemar Tangary, s/nº - Jd. Conceiçãozinha Praça 14 Bis 17 horas Show com Calegari 18 horas Fernando Ferraz e Banda 19 horas Banda Pop Rock Aquavit 20 horas Grupo de Pagode Camisa 10 As unidades habitacionais estão instaladas em Morrinhos e paradas desde 2004. Após reformas e adequações, 21horas Banda New Zago Página 3 famílias da Prainha e Sítio Conceiçãozinha serão contempladas
  • 2. 2 sextA-feiRA 13 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira os serviços executados na quarta-feira (11) A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, realizou as seguintes intervenções: coleTa mecanizada Roçada VaRRição Pae Cará Jardim Conceiçãozinha Santa Rosa Guaiúba Jardim Las Palmas – Astúrias Santa Cruz dos Navegantes Guaiúba Avenida Rio Amazonas - Perequê limPeza de canal Conjunto Wilson Sório Rio Branco – Jardim Umuarama - Perequê Jardim Conceiçãozinha Avenida Humberto Prieto Peres – Guaiúba Praça da Avenida 1– Morrinhos I Escola Municipal Sueli Maria – Jardim Umuarama - Perequê Praça da Jacirema – Morrinhos I limPeza do calçadão da PRaia Escola Municipal Benedita Blac – JardimUmuarama - Perequê Rua 2 até Rua 8 – Vila Zilda Praia das Pitangueiras – Centro Avenida Rio Amazonas - Perequê Praça da Avenida 2 – Morrinhos I alVenaRia PinTuRa Reforma de caixas, calçadas e reparos na tubulação na Rua 1º Avenida das Tulipas de Junho – Pae Cará caPinação e RasPagem Reforma de caixas e calçadas na Rua Agenor de Assis – Pae Chaparal – Marginal Piaçaguera Cará Pae Cará Reforma de caixas e calçadas na Rua Argemiro Genuíno de Conjunto Wilson Sório Assis – Pae Cará Avenida das Tulipas Reformas de caixas, calçadas na Rua Santa Terezinha – Pae Cará Rua Rio Grande do Norte – Vila Alice Reparos do mosaico no calçadão da Praia das Pitangueiras – Rua Luís Demétrius – Morrinhos II Centro Confecção de caixa na Rua Lílaz – Praia do Pernambuco Reparos em caixas na Rua Amazonas com Rua Pará – Enseada Reparos em caixas na Rua Cavalheiro Namy Jafet com Avenida Leomil – Centro Manutenção de ponte, próximo à Rua Nova Iguaçu Reforma de caixas e tubos na Avenida Brasil – Vila Edna TRoca de TamPas Avenida Rio Amazonas - Perequê ReTRo/caminhão TRucado/Toco Limpeza- Santa Rosa Limpeza Centro Operacional II Retro e Caminhão apoiando na reforma de caixa Avenida Brasil – Vila Edna Retro e Caminhão – Limpeza nas adjacências da Escola Municipal Paulo Freire – Santa Clara Toco - Limpeza no Morrinhos e arredores coleTa de Resíduos Rua Santo Antônio – Pae Cará Rua São Miguel – Pae Cará Rua Joana de Jesus Santos – Pae Cará hidRojaTo Santo Antônio Santa Cruz dos Navegantes Rua Nova Esperança - Vila Edna Rua 5 – Vila Zilda escaVadeiRa hidRáulica Dayanna de Castro Rua Marivaldo Fernandes - Vila Júlia PaTRol Nivelamento das ruas na Chácara – Jardim Virginia Nivelamento de ruas Astúrias e Guaiúba e Doe sangU | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Doe viDa Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 13 de janeiro de 2012 3 santo amaro População comemora Dia do Padroeiro com programação diversificada Missa campal, róquia Nossa Senhora de Fátima e procissão, quermesse, Santo Amaro (Matriz de Guarujá). A celebração religiosa será às 8 regata, inauguração horas. Na sequência, por volta das Fotos Raimundo Nogueira e shows integram 9 horas, haverá entrega de ônibus com benção dos veículos, na Praça a programação em da Matriz, em frente à igreja. homenagem a Santo A programação prossegue, às Amaro 10 horas, no calçadão da Praia A das Pitangueiras (Avenida Mare- Prefeitura preparou chal Deodoro com Rua Quintino uma série de ativida- Bocaiúva), com DJ e atividades des em homenagem esportivas. No mesmo local, às ao Dia do Padroeiro 11 horas, haverá a inauguração da Cidade, Santo Amaro, co- da Academia da Cidade e do memorado neste domingo (15). Espaço Brincar. A programação inclui missa O ponto alto da festa religiosa campal, procissão, quermesse, será às 18 horas, com a procissão competição de vela, inauguração, em homenagem ao Santo, com entrega de ônibus e shows. saída da Matriz de Guarujá. O As comemorações começam cortejo segue da Avenida Pugli- amanhã, às 11h55, si, passa pelas ruas com a largada da Washington e Artur Regata das Ilhas, 15 de janeiro da Costa Filho, se- nas proximidades é o Dia gue pela Avenida das Pontas das Ga- Leomil e retorna lhetas, na Praia das do Padroeiro à Praça da Matriz, A Academia da Cidade e o Espaço Brincar serão inaugurados no Astúrias. A cerimô- da Cidade onde haverá missa domingo (15), às 11 horas, no calçadão da Praia das Pitangueiras, na esquina da Avenida Marechal Deodoro com Rua Quintino Bocaiúva nia de premiação campal, por volta será às 18 horas, das 19 horas. Na na Marina Supmar (Avenida sequência, acontece a tradicio- saiba como começou a história Maria de Oliveira Chere, 140, nal quermesse da paróquia, com no Complexo Industrial Naval show de Miguel da Capela. do Guarujá – Cing). Em Vicente de Carvalho tam- Na Praça da Matriz, no Cen- bém haverá programação religiosa tro de Guarujá, haverá quermesse na comunidade da Capela Santo de santo amaro com a cidade com shows dos grupos Reisado Amaro, localizada na Rua Walde- Segundo historiadores, Gua- dente ocorreu em 1924 e outros de Santo Amaro, o Padroeiro de Pacatuba Caiçara do Guarujá e mar Tangary, s/n – Jardim Concei- rujá recebeu o nome de Ilha de em 1927. O fato é que a imagem Guarujá. Violodum, a partir das 20 horas. çãozinha. A procissão começa às Santo Amaro em 1543. Dois anos foi resgatada por um dos fiéis: Santo Amaro nasceu em No local, é comercializada culi- 18 horas, seguida por missa. depois, o comerciante português Atílio Gelsomini, que ganhou a Roma. Seu nome de batismo é nária diversificada, que inclui Paralelamente, a Praça 14 José Adorno construiu uma fama de herói, e permanece até Mauro. Filho espiritual e amigo comida nordestina e japonesa, Bis será palco de diversas atra- capela para o Santo. Embora hoje na nave lateral direita da de São Bento, tornou-se bene- além de doces e bebidas. ções culturais. A programação não existam vestígios, há quem Paróquia, que hoje leva o nome ditino com apenas 12 anos de Já na Praça 14 Bis, em Vicente começa às 17 horas, com show afirme que o templo ficava na co- de Nossa Senhora e Fátima e idade, sendo reconhecido, desde de Carvalho, a animação fica por de bandas locais. Entre os con- munidade hoje conhecida como Santo Amaro. muito cedo, como um exemplo conta da Banda Calatrio, a partir vidados da noite, estão a dupla Santa Cruz dos Navegantes. O Dia de Santo Amaro foi de silêncio e correspondência às das 21 horas. Quem chegar mais Fernando e Henrique, a banda A primeira imagem de Santo instituído como feriado munici- exigências da vida monacal. cedo, pode participar do projeto de pop rock Aquavit e o grupo Amaro quase se perdeu durante pal pela Lei Federal 605, de 5 de O Padroeiro de Guarujá (ou “Dançando na Praça”, que aconte- de pagode Camisa 10. A apre- o incêndio que destruiu a Igreja janeiro de 1949. Mais tarde, a Lei Santo Mauro), que é apontado ce no local todos os sábados, a partir sentação da Banda New Zago, Matriz de Santo Amaro, que Municipal 319, de 3 de dezembro como responsável pela constru- das 18 horas, com dança de salão. prevista para as 21 horas, encerra era de madeira. No entanto, há de 1956, que instituiu à época os ção de 120 mosteiros na França, O domingo (15) – Dia do Pa- as comemorações do Dia Padro- divergências de datas. Alguns feriados religiosos do Município, faleceu em 15 de janeiro de 565, droeiro, começa com missa na Pa- eiro de Guarujá. registros indicam que o inci- definiu 15 de janeiro como Dia aos 72 anos.
  • 4. 4 sextA-feiRA 13 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Arquivo/PMG criança e adolescente Município avança no O Projeto Ação Proteção é uma parceria entre a Prefeitura, Fundação Telefônica e Conselho projeto ação Proteção Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) O Projeto Ação Pro- cente: o Conselho dos Direitos da Comissão de Diagnóstico Raimundo Nogueira teção, uma parceria e o Conselho Tutelar. Durante e Planejamento da Política de entre a Prefeitura, a ação, serão feitas entrevistas Atendimento da Criança e do Fundação Telefônica individuais com os oito conse- Adolescente, Sandra Sant'Anna, e Conselho Municipal dos Direi- lheiros, para que sejam analisa- o programa servirá para apre- tos da Criança e do Adolescente das as condições e capacidades sentar quais e onde estão os (CMDCA), entra na etapa 2 do de cada um. maiores problemas relacionados Diagnóstico e Formulação da Para favorecer o diagnósti- aos jovens. “O projeto é alinha- Política Municipal de Proteção co, os Conselheiros de Direito do à política nacional e contri- Integral da Criança e do Ado- serão avaliados nos quesitos buirá para empregar verbas de lescente. legislação e normas locais, acordo com a necessidade do O projeto consiste em 10 eta- composição e representativida- Município”, disse. pas, que vão durar até setembro de, infraestrutura, capacitação, deste ano. O objetivo é realizar par ticipação e distribuição uma radiografia de forma de- do trabalho. Já os Conselhei- Resultado talhada de como as crianças e ros Tutelares, em legislação e A avaliação será apresen- adolescentes de Guarujá são normas locais, infraestrutura, tada na próxima reunião do tratadas, para que sejam implan- capacitação, organização e dis- CMDCA, que acontece na tados programas que beneficiem tribuição do trabalho, eficiência terça-feira (17), às 8 horas, esta faixa etária. de procedimentos operacionais, no Fundo Social de Soli- Nesta etapa, membros do relacionamento com o sistema dariedade de Guarujá (Rua CMDCA realizam uma auto- O objetivo é realizar uma radiografia de forma detalhada de como de promoção e de defesa do Cavalheiro Nami Jafet, 549 avaliação dos dois órgãos de as crianças e adolescentes de Guarujá são tratadas, para que sejam direito. – Pitangueiras). proteção da criança e adoles- implantados programas que beneficiem esta faixa etária Segundo a coordenadora
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 13 de janeiro de 2012 5 prevenção “Projeto Verão” foca orientação e combate à dengue nas praias A iniciativa da Raimundo Nogueira Prefeitura consiste na distribuição de cartilhas educativas para crianças e folhetos informativos na orla da praia, sobre prevenção e combate à doença C omo parte do calen- dário de ações de pre- venção à dengue, os agentes de Controle de Endemias da Prefeitura es- tiveram ontem, realizando o “Projeto Verão”. A atividade de orientação ocorreu na Praia da Enseada, em frente ao Posto 11 de Bombeiros. O “Projeto Verão” consiste na distribuição de cartilhas edu- cativas para crianças e folhetos informativos na orla da praia, sobre prevenção e combate à do- ença, para munícipes e turistas. As ações tiveram início no dia 2 de janeiro e seguem cronograma semanal até 25 de fevereiro. O estudante César Pereira, de Minas Gerais, que está de férias em Guarujá, aprova a ação. “É importante conscientizar as pes- soas e passar as informações so- bre o quadro da dengue, para que possamos prevenir a doença”. O bancário Valdecir Console veio de Americana, no interior de São Paulo, passar as férias no Município e parabeniza a iniciativa. “Muito bom este trabalho que tem sido feito. Às vezes, a gente está de férias, vem visitar a Cidade e aquilo que deveria ser divertido, acaba se tornando chateação por causa de uma doença. Por isso eu acho muito importante orientar as pessoas sobre os cuidados que se deve ter”. Equipes abordaram turistas de Minas Gerais e do interior de São Paulo, que aprovaram a ação
  • 6. 6 sextA-feiRA 13 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ emprego Arquivo/PMG PAT oferece sete vagas nesta sexta (13) N esta sexta-feira (13), o Cunhambebe, 500 – Vila Alice Posto de Atendimen- (Vicente de Carvalho). Outras infor- to ao Trabalhador mações pelo telefone 3341-3431. São duas (PAT) de Guarujá vagas para oferece sete vagas de emprego. costureira Confira as vagas As oportunidades são para cos- tureira, instrutor de informática, • Costureira Vagas: 2 técnico de manutenção de compu- Experiência: 6 meses tador, pintor de edifício, professor Escolaridade: Ensino Fundamental de inglês e açougueiro. O PAT tem • Instrutor de informática expediente das 9 às 16h30. Vagas: 1 Para concorrer à vaga, os candi- Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses datos devem cumprir os requisitos exigidos para as áreas e apresentar • Técnico manutenção de computador Vagas: 1 a carteira de trabalho, documento Escolaridade: Ensino Médio completo de identidade (RG) e currículo. Experiência: 6 meses Para aqueles que ainda não se • Pintor de edifício cadastraram junto ao órgão, o aten- Vagas: 1 dimento é das 9 às 12 horas. Experiência: 6 meses Escolaridade: Ensino Fundamental completo São distribuídas 30 senhas diárias para a realização do ca- • Professor de inglês Vagas: 1 dastro, que também pode ser feito Experiência: 6 meses pelo site www.maisemprego.mte. Escolaridade: Ensino Médio completo Curso avançado de Inglês gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, RG, carteira de trabalho • Açougueiro Vagas: 1 e o número do PIS. Escolaridade: Ensino Fundamental O PAT está localizado na Rua Experiência: 6 meses oportunidade estado seleciona grupos de teatro para projeto Ao todo, serão A Prefeitura, por meio da inscrever até o dia 1° de fevereiro. do ano. Os contemplados também apresentação gratuita até o fim escolhidos 35 Secretaria Municipal de Cultura, No total, serão selecionados participarão de oficinas, palestras, da orientação, entre outros divulga as inscrições para a seleção 35 grupos. Todos receberão orien- workshops e mostras regionais. requisitos. grupos que do Projeto Ademar Guerra, pro- tação de profissional contratado Para se inscrever, é necessário As instruções para inscrição receberão um ano movido pelo Governo do Estado. pelo projeto de oficinas da Se- apresentar um projeto de traba- estão disponíveis na íntegra no de orientação e Podem participar grupos de teatro cretaria de Cultura do Estado. lho para 2012; estar em fase de site oficinasculturais.org.br. acompanhamento com pelo menos dois anos de for- O acompanhamento quinzenal pesquisa ou criação de espetácu- Informações pelo telefone (11) técnico mação. Os interessados podem se acontecerá em Guarujá o ao longo lo; ter um plano de trabalho com 3361- 4976. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 13 de janeiro de 2012 7 programação conscientização “dançando na Praça” acontece amanhã na 14 Bis Guarujá recebe projeto itinerante A iniciativa da horário divulgado e se estende até às 22 horas. Secretaria Municipal O “Dançando na Praça” é um de Cultura tem como evento fixo com monitoramento da SOS Mata Atlântica objetivo principal profissional, que tem como pro- posta fornecer uma base a quem proporcionar bem- estiver disposto a aprender os estar e diversão à vários passos da dança de salão. população O programa, no entanto, não Reprodução pode ser classificado como aula: Quem quiser aproveitar o apreciadores da dança também sábado para sair, curtir boa podem frequentar o local. Os música e se divertir com amigos participantes só receberão auxí- e familiares pode comparecer lio de monitores se desejarem. às 18 horas, na Praça 14 Bis, Vale ressaltar que a dança, além em Vicente de Carvalho, e par- de uma fonte de entretenimen- ticipar de mais uma edição do to, é também uma maneira de “Dançando na Praça”. O projeto incentivar a interação social e é uma iniciativa da Prefeitura, melhorar a saúde física e mental por meio da Secretaria Muni- dos participantes. cipal de Cultura, e visa levar É importante lembrar que, entretenimento à população por uma vez que o “Dançando na meio da dança de salão. A ação Praça” é realizado ao ar livre, será acontece todos os sábados no suspenso em caso de chuva. Marcos Miguel O projeto é uma iniciativa da Prefeitura e visa levar entretenimento à população por meio da dança de salão É a primeira vez que a A ação conta com apoio da Pre- Por isso, devemos evitar a gera- feitura, por meio da Secretaria ção de lixo e eliminar adequa- Cidade recebe a ação Municipal de Cultura. damente os que foram gerados; que, em três anos, já Implantado em 2009, o projeto economizar água e energia elétri- percorreu mais de 80 já contemplou mais de 80 cidades ca; tomar cuidado ao mexer com dos 17 estados brasileiros que con- fogo, e, desta forma, contribuir municípios brasileiros tam com Mata Atlântica. Neste com o planeta”, destacou Camila novo ciclo, o caminhão itinerante Plaça, coordenadora do projeto. N a próxima semana, passará por 44 municípios das re- Para a realização das atividades, Guarujá receberá a giões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a equipe conta com uma estrutura visita do projeto “A com novo layout e atividades que totalmente adaptada que permite Mata Atlântica é aqui destacam o relacionamento das a abertura da lateral do caminhão, – exposição itinerante do cidadão pessoas com o meio ambiente, formando um palco próprio para atuante”, da Fundação SOS Mata mesmo em grandes cidades, e apresentações. O veículo permite o Atlântica. Durante cinco dias, incentivam a adoção de pequenas acesso de pessoas com deficiência, um caminhão adaptado, com ações importantes para a conser- pois possui elevador. equipe de educadores, estará na vação da Mata Atlântica. A iniciativa conta com o Praça Horácio Lafer, na Praia da Por onde passa, a equipe da patrocínio de Bradesco Cartões, Enseada, promovendo uma série SOS Mata Atlântica reforça que Natura e Volkswagen Caminhões de ações gratuitas de educação a importância da conservação do e Ônibus. Na Cidade, além da ambiental para todas as idades. meio ambiente para a qualidade Prefeitura, o Ecosurfi; o Gremar, A exposição ficará na Cidade de vida das pessoas e também Associação de Resgate e Reabi- de 18 a 22 de janeiro, de quarta para a economia do município. litação de Animais Marinhos, a sábado, das 15 às 21 horas. Já “O dever de cuidar do ambiente e Instituto Maramar também no domingo, das 12 às 18 horas. onde vivemos também é nosso. apoiam o projeto.
  • 8. 8 sextA-feiRA 13 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O Nº 9.711. que regerão o certame e todos os procedimentos; inicio de 05 (cinco) dias a contar da data da assinatura do “Institui Comissão para o fim que especifica, estabelece Viii - submeter à aprovação do Chefe do Poder Executivo Muni- contrato. Dotação Orçamentária: 16.01.00.10.302.1.001.2.1 atribuições e competências e dá outras providências.” cipal os relatórios de acompanhamento das atividades do Pro- 59.4.4.90.51.00 (1016). Os serviços ora contratados serão dire- MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- cesso Seletivo, em especial, relatório de suporte à homologação tamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, já, no uso das atribuições que a lei confere; parcial ou total do Processo Seletivo; pela secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur- Considerando o Decreto da Presidência da República nº 6.629, ix - receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos respondi- bana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumi- de 04 de novembro de 2008, bem como a Resolução do Con- dos pela Entidade contratada; das pela CONtRAtADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº selho Deliberativo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da x – elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos 8.666/93. Data da Assinatura: 05/12/2011. Educação – CD/FNDE nº 60, de 09 de novembro de 2011; trabalhos realizados pela Comissão; Considerando, ainda, o disposto no Decreto Municipal nº 8.651, xi - desempenhar outras atividades correlatas. extRAtO De teRMO De CONtRAtO de 19 de fevereiro de 2009; Parágrafo único. O relatório previsto no inciso X, deste artigo, de- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 07/2012 Considerando a necessidade de reposição de recursos huma- verá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do CONVITE Nº. 66/2011 nos para o Projeto Projovem Urbano em 2012; e, Prefeito, na Secretaria Municipal de Administração e na Secretaria PROCESSO 30176/125987/2011 Considerando, por fim, o que consta nos processos administra- Municipal de Educação, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ tivos nos 38110/3418/2011 e 1617/873/2012; Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONTRATADA: MARCO ANtONiO DAVANZO Me DeCRetA: Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. OBJETO: Prestação de serviços de desentupimento de insta- Art. 1º Fica instituída a Comissão destinada a coordenar os tra- Registre-se e Publique-se. lações hidro-sanitárias e equipamentos em próprios da secre- balhos referentes ao Processo Seletivo, para contratação tempo- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de janeiro de 2012. taria de Educação. O valor total deste contrato é R$ 79.200,00 rária, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva PRefeitA (setenta e nove mil e duzentos reais). Prazos: a) Para início 05 para as funções de: Assistente Pedagógico, Assistente Adminis- “LEIN”/rdl (cinco) dias a contar da emissão de ordem de início dos servi- trativo, Educador do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa, Registrado no Livro Competente ços. b) Para execução 12 (doze) meses. As despesas decorrentes Educador de Qualificação Profissional – Administração, Educa- “UAE GBPRE”, em 12.01.2012 da execução deste contrato correrão por conta das Dotações dor de Acompanhamento de Acolhimento de Crianças, Tradutor Renata Disaró Lacerda Orçamentárias: 12.01.12.244.1002.2030.3.3.90.39.00 (699); 12. e Intérprete de Libras; bem como para formação de cadastro Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 01.12.361.1002.2080.3.3.90.39.00 (708); 12.01.12.365.1002.203 reserva para as funções de: Educador do Ensino Fundamental 6.3.3.90.39.00 (720); 12.01.12.367.1002.2039.3.3.90.39.00 (728). – Matemática, Educador do Ensino Fundamental – Ciências Na- eDitAL De PReGÃO PReseNCiAL Nº 001/2012 Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados turais, Educador do Ensino Fundamental – Ciências Humanas, registro de Preços e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal Educador do Ensino Fundamental – Inglês e Educador de Parti- Objeto: fornecimento de água mineral, para entrega de de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações cipação Cidadã. forma parcelada, ponto a ponto, nas Unidades Administra- assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos represen- tivas, através do sistema de Registro de Preços, conforme nº 8666/93. Data da assinatura de 04 de janeiro de 2012; tantes a seguir relacionados: especificações contidas no ANexO i. i – Célia Gonçalves Silva de Souza – Pront. nº 13.087; O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs ii – Luciana Salituri Leal – Pront. nº 12.999; tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 265/2011 iii – Zulmira Ferreira de J. Cacemiro – Pront. nº 13.129; pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 iV - Flávio Poli – Pront. n° 18.058; de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010 V – Elias de Oliveira Filho – Pront. n° 11.169; referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ Vi – Kátia Cristiana Cassiano Meles – Pront. n° 11.507. 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 CONTRATADA: DUPAtRi HOsPitALAR COMÉRCiO, iMPORtAÇÃO Parágrafo único. A Comissão ficará sob a presidência do repre- de Janeiro de 2012 até o dia 25 de Janeiro de 2012. O paga- e exPORtAÇÃO LtDA sentante constante do inciso I, deste artigo. mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão, com o assessora- do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento mento e suporte de seus membros, dirigir os trabalhos de su- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 84.000,00 pervisão das atividades atinentes ao Processo Seletivo, em espe- no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº (oitenta e quatro mil reais) para itens nº 39, 44, 53, 69, 71, 72, 73, cial as de responsabilidades contratualmente celebradas entre 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 84, 86, 93 e 100; Dotações Orçamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.1 a Prefeitura Municipal de Guarujá e a entidade contratada para 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- 59.3.3.90.30.00 (935) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 seu planejamento e execução. dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. (930) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 1 Art. 4º São atribuições desta Comissão: Os envelopes 1 e 2 e a Declaração de Pleno atendimento aos 6.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.0 i – estabelecer todos os contatos necessários com as Secretarias en- requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de 01.2.160.3.3.90.30.00 (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90 volvidas e a decorrente intermediação com a entidade contratada; Compras e Licitações da Unidade de Assuntos estratégicos, .30.00 (942) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SE- ii - providenciar as condições de realização do Processo Seletivo, no dia 26 de Janeiro de 2012, até as 09:50 horas, iniciando SAU; 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: nos limites contratuais estabelecidos com a entidade contratada; sua abertura às 10:00 horas. 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 06 de dezembro de 2011. iii - receber, analisar, dar seguimento e aprovar toda a documen- Guarujá, 12 de Janeiro de 2012. tação referente ao planejamento e execução do Processo Seletivo MÁRCiA feRNANDes ROCHA extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs enviada pela entidade contratada: edital que rege o certame, lis- DiRetORiA De COMPRAs e LiCitAÇÕes ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 266/2011 tas de candidatos inscritos, listas de inscrições deferidas e indefe- PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 ridas, editais de convocação de candidatos, editais de resultados extRAtO De teRMO De CONtRAtO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010 parciais ou finais, recursos respondidos e demais documentos; CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N° 312/2011 CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ iV - acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto de AtA De ReGistRO De PReÇOs Nº 145/2010 CONTRATADA: COMeRCiAL CiRÚRGiCA RiOCLAReNse LtDA Recebimento das Inscrições, durante o período destinado para PReGÃO PReseNCiAL Nº 36/2010 OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamen- esta finalidade, convalidando os atos decorrentes das inscrições PROCessO Nº 33518/942/11 tos na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para supri- realizadas; CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJA mento da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ V - fiscalizar a aplicação das provas nos locais onde elas forem CONtRAtADA: MetALÚRGiCA VALeNÇA iNDÚstRiA e 459.600,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos realizadas; COMÉRCiO LtDA reais) para itens nº 07, 23, 50, 58, 66, 92 e 112; Dotações Orça- Vi - coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Processo Sele- OBJetO: fornecimento e Montagem de Unidade Modular de mentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SESAU; tivo, os trabalhos de elaboração do Edital, em especial os relati- saúde no Município de Guarujá – CeNtRO De RefeRÊNCiA 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.10.301 vos à determinação dos conteúdos programáticos das provas; DA MULHeR – localizada à Rua Hélio ferreira esquina com .1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2.159. Vii - responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encami- Rua João Veneziano - Valor: R$ 999.000,00 (Novecentos e 3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 nhamento de toda a documentação destinada à publicação no noventa e nove mil reais) – conforme processo administra- (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SESAU; Diário Oficial do Município de Guarujá, em especial, os editais tivo nº 33518/942/11. Vigência: 120 (cento e vinte) dias para 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.10.302
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 13 de janeiro de 2012 9 .1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) me- .159.3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.3 ses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. 0.00 (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SE- eDitAL De CONVOCAÇÃO SAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.1 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs 0.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. eLPi- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 267/2011 meses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. DiO teixeiRA sOARes fiLHO – prontuario nº 11.191, para que PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010 CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ Atos oficiAis compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, CONTRATADA: CiAMeD DistR. De MeDiCAMeNtOs LtDA secretarias municipais Bairro do Santo Antonio, no horário das 9 às 12 horas e das OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos 14:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento administração processo administrativo nº 37.259/2011. da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 66.000,00 O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi- (sessenta e seis mil reais) para itens nº 108 e 109; Dotações Or- CessÃO De seRViDOR POR PeRMUtA das administrativas que a Administração Publica julgar legal. çamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SESAU; A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições Guarujá, 12 de janeiro de 2012. 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.10.301 que lhe são conferidas por lei, CANCeLA o Comissionamento Flavio Poli .1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2.159. por Permuta da Sra. MARLiDARCi ROsÁRiA DA COstA siLVA, Diretor de Gestão de Pessoas 3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 prontuário nº. 8216, ocupante do emprego de Professor de (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SESAU; Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria Muni- advocacia geral 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.10.302 cipal de Educação, com a Sra. MORISART CORDEIRO, Professo- .1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) me- ra de Educação Básica - I, do quadro de servidor da Prefeitura DiVisÃO De iNQUÉRitO e PROCessO ses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. Municipal de Bertioga, conforme os termos do Processo nº. ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNAR 484/3418/2012 e Ofício nº. 019/2012/GBPRE. Processo Administrativo Disciplinar 15129/0140148/2009 extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs Guarujá, 11 de janeiro de 2012 Drª Lucia Helena Pirolo Cren – OAB/sP 268097 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 268/2011 MARIA ANTONIETA DE BRITO Dr. Valter Cren Junior – OAB/sP 301759 PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 Prefeita Dr. Alexandre Badri Loutfi – OAB/sP 104.964 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010 Dr. Roque Jurandy de Andrade Júnior – OAB/sP 208.702 CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ CessÃO De seRViDOR Processado: J.L.s. – prontuário: 15.746. CONTRATADA: PORtAL LtDA A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que Ficam o Defensores acima cientes da disponibilização dos autos OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. CÁssiA De OLiVeiRA es- solicitados em fase de diligência para apresentação no prazo de na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento PiNOsA, prontuário nº. 10.345, ocupante do emprego de Profes- (5) cinco dias das respectivas ALeGAÇÕes fiNAis à partir da da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 24.000,00 sora de Educação Básica - III, do quadro permanente da Secretaria presente publicação, conforme estipulado pelo Decreto Muni- (vinte e quatro mil reais) para item nº 67; Dotações Orçamentá- Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal cipal 6843/03 em seu artigo 38, devendo ser apresentada junto rias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SESAU; 16.01.10 de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens á Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – .301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2. do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2.012 a 31 de AGM PGM 2.1, sito Rua Azuil Loureiro 691, 5º andar, Guarujá/SP. 157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30 dezembro de 2.012, conforme os termos do Processo Administra- ReGiNA BARBOZA ANDRADe BeZeRRA .00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (941) SE- tivo nº. 33916/40993/2011 e Ofício nº. 017/2012/GBPRE. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar SAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SESAU; 16.01.1 Guarujá, 11 de janeiro de 2012 0.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2 MARIA ANTONIETA DE BRITO defesa e convivência social .159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) meses; Data Prefeita da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. ResOLUÇÃO Nº 02/2011, de 07 de dezembro de 2011. CessÃO De seRViDOR Disciplina o tráfego e o trânsito de caminhões nas vias extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que públicas do Município de Guarujá e dá outras providências. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 269/2011 lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. fLÁViA fiGO De PAULA, O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social de Gua- PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 prontuário nº. 17.005, ocupante do emprego de Professora de rujá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010 Educação Básica - III, do quadro permanente da Secretaria Munici- conferidas por lei, CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ pal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São CONSIDERANDO que compete ao Município legislar sobre as- CONTRATADA: DAKfiLM COMeRCiAL LtDA Vicente, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do suntos de interesse local, nos termos do inciso I do art. 30 da OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2.012 a 31 de de- Constituição Federal, além de organizar, promover, controlar e na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento zembro de 2.012, conforme os termos do Processo Administrativo fiscalizar o trânsito e o serviço de transporte de cargas dentro da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 67.200,00 nº. 32213/59664/2011 e Ofício nº. 018/2012/GBPRE. do seu território, (sessenta e sete mil e duzentos reais) para itens nº 88, 91 e 98; Guarujá, 11 de janeiro de 2012 CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar os fluxos de Dotações Orçamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 MARIA ANTONIETA DE BRITO pedestres, transporte coletivo, cargas, serviços, informações e (935) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; Prefeita transporte individual na cidade, 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302 CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a melhoria da quali- .1.001.2.159.3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160. eDitAL De CONVOCAÇÃO dade de vida da população quanto às condições de convivência, 3.3.90.30.00 (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através fluidez e segurança do trânsito, garantindo a continuidade das (942) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi- atividades essenciais da cidade, 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital ResOLVe: (doze) meses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. nº.001/2011 – AGM – OFICIAL SINDICANTE E DE PROCESSO AD- Art. 1º A circulação de veículos de carga em todo o território do MINISTRATIVO DISCIPLINAR – CLT, conforme o que foi decidido município deverá obedecer ao disposto nesta Resolução. extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs no Processo Administrativo nº.1104/2012: Art. 2º Fica proibido o trânsito de veículos de carga articulados ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 270/2011 CLAssif. Nº.iNsCR. NOMe DO CANDiDAtO ou suas unidades tratoras, conforme definição do Anexo I do Có- PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 digo de Trânsito Brasileiro, fora das vias que possuem caracterís- 10º. 004086 OTÁVIO BALLIANO DE OLIVEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010 ticas de trânsito de transporte de carga. CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo § 1º. As vias, ou trechos de vias, com características de trânsito CONTRATADA: WeRLANG & BRANDALiZZe MeDiCAMeNtOs LtDA de 3 dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/01/2012 (2ª., 3ª. e 4ª. feira), de transporte de carga são: OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Mu- a) Rua Prof. Idalino Pinês, em toda a extensão; na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento nicipal - Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, b) Av. Santos Dumont, trecho entre o numeral 4.475 e a R. Prof. da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 22.400,00 Santo Antônio, das 12 às 16 horas para fins de admissão. Idalino Pinês; (vinte e dois mil, quatrocentos reais) para item nº 62; Dotações Guarujá, 12 de janeiro de 2012 c) Av. Ver. Lydio Martins Corrêa, trecho entre a Rotatória do Mor- Orçamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SE- FLAVIO POLI rinhos e a parte sob jurisdição estadual. SAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.1 Diretor de Gestão de Pessoas § 2º Excluem-se da proibição prevista no “caput” os veículos classifi- 0.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2 ADM GP - fagm cados no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro.
  • 10. 10 sextA-feiRA 13 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Art. 3º A Diretoria de Trânsito e Transporte Público poderá, em ALICE DE OLIVEIRA 800227 NELSON CARVALHO DA SILVA 800305 casos excepcionais, autorizar o trânsito de veículos discrimi- ALINE BARBOSA DE ANDRADE 800819/620573216 NEUSA FREITAS DOS SANTOS 620691889 nados no “caput” do artigo anterior fora das vias que possuem ALINE TAMIRES DA SILVA 800736 NICOLAS SANTANA PIQUI SOUZA 800898/620687583 ALOISIO CORREIA DE LIMA 801143 NICOLY PEREIRA NUSA 800738 características de trânsito de transporte de carga mediante o AMANDA DE OLIVEIRA ALVES 801926 NILO DE OLIVEIRA 801078 fornecimento de Autorização Especial de Trânsito, que poderá ANA PAULA DOS SANTOS 801364 NILTON CESAR DE JESUS CARDOSO 800085 ser emitida quando do cadastramento previsto no art. 4º. ANDERSON GONÇALVES VIEIRA 801689 NIVEA SANTOS BRITO 801568 Art. 4º Todos os veículos de carga (caminhões) que prestam ANDERSON MENEZES SILVA 800671 ODAIR VIEIRA 800904/620687596 serviços no município, independente de seu porte, deverão CARLOS DE JESUS FERREIRA 801553 PAULO ANTONIO CATARINO DE SOUZA 801622 cadastrar-se previamente na Diretoria de Trânsito e Transporte CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CASTRO 800419 PAULO DOS SANTOS 800913/620687690 Público, que deliberará sobre a autorização para tal. DANIEL MADUREIRA 801236 PAULO ROBERTO MIRANDA 800878 DANILO QUINTO LAUREANO 800702 PEDRO JOSE DA SILVA 801865/620716666 Parágrafo único. O cadastro de que trata o “caput” deste artigo DAVIDSON DA SILVA SANTANA 801192 PEDRO MORAES GUIMARÃES 801440 deverá ser periodicamente atualizado, segundo normas a serem DEBORA DE OLIVEIRA BATISTA 800486 RACHED MONHAMED EL MALT 801113 estabelecidas pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público, DORACY ANTONIO SUTIL 801891 RAIMUNDA EUGENIA BANDEIRA 800467 não podendo ultrapassar o prazo de 01 (um) ano. FELIPE MARINHO DE ANDRADE 801416 RAUÃ SERRANO DOS SANTOS 800055 Art. 5º Os veículos que transportem cargas superdimensionadas HELITON DIAS LIMA 801607 REGINALDO OIZUMI DE SANTANA 801077/620691907 ou perigosas somente poderão circular pelas vias do município ISAAC FURTADO INACIO 801667 REINALTO BERNARDO CESAR 801884/620717031 JANAINA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 800307/620680548 RENATA SOARES DE LIMA 801777 mediante Autorização Especial de Trânsito e escolta, sob taxação JAQUELINE FERNANDA BERTO 801372 RHIANNA GOMES DA SILVA 800219 de acordo com o Decreto Municipal nº 8.879 de 18/03/2010. JESSICA NEVES DE MATOS 801709/620595164 RODRIGO DA ROCHA SILVA 801491/620706441 Parágrafo único. Considera-se superdimensionado o veículo, JOSE APARECIDO BERRIO 801058 ROGERIO DOMINGOS DE OLIVEIRA 800784 carregado ou não, que ultrapasse um dos seguintes limites [Re- JOSE LUIZ DOS SANTOS 801134 ROMILSON ALISSON FELICIANO 801177 solução n° 210/06-CONTRAN]. JOSE ROBSON DE OLIVEIRA 800963/620573069 ROSANA MATEUS BENEDITO 800985 I – largura máxima: 2,60m; JUAREIS RAIMUNDO DOS SANTOS 801619/620585711 ROSELI DA SILVA 801001 II – altura máxima: 4,40m; KARINE ALVES PASCUZZE 801614 RUI AUGUSTO DA SILVA 620687602 KAUA GOMES DA SILVA 800749 SAMARA VITORIA MARTINS TRIGUEIRO 800132 III – comprimento total: KETLIN EMANUELE DA SILVA CAMARGO 801976 SAMUEL FERNANDES DA SILVA 800235 a) veículos não-articulados: máximo de 14,00 metros; LAURA VARELA DE PAULO 800798 SAMUEL FRANCISCO DA SILVA 800869 b) veículos não-articulados de transporte coletivo urbano de LEANDRO MORAES 801081/620691914 SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA SILVA 800053 passageiros que possuam 3º eixo de apoio direcional: máximo LIGIA ALVES 800568 SAMUEL VIEIRA 800910/620687683 de 15 metros; LIGIA BASILIO DOS SANTOS 801390 SANDRA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO 801104 c) veículos articulados de transporte coletivo de passageiros: LILIAN DIAS DA SILVA 801324 SANDRA LUCIA DE LIMA RODRIGUES 801423 LILIAN DOS SANTOS SALES 801803 SANDRA SOARES DE GOIS 800163/620679925 máximo 18,60 metros; LILIETE DA CONCEIÇÃO 800905/620687598 SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 800094/620679133 d) veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão- LIRIO DOS SANTOS FROES 800268 SELMA APARECIDA MOREIRA MEDEIROS 800343/620590359 trator e semi-reboque: máximo de 18,60 metros; LUANA SOUZA DE ANDRADE 800024/620678080 SEVERINO BATISTA NASCIMENTO FILHO 801280 e) veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão ou LUCIA GARCIA ALVES 801163/620582254 SHEILA COLARES RODRIGUES 801892 ônibus e reboque: máximo de 19,80; LUCINDA DE PAIVA E SILVA 800931/620594211 SHIRLEY BARBOSA SOUZA 801054 f ) veículos articulados com mais de duas unidades: máximo de LUIZ CARLOS DAS CHAGAS 800162 SIVALDO DE ALMEIDA SANTOS 801750 LUZIA DOS SANTOS BARRETO 801349 SOLANGE DOS SANTOS 800479 19,80 metros. LUZINETE BIZERRA CORDEIRO 800478 SOLANGE TEREZINHA MARIANO DE FARIAS 801505 Art. 6º Os veículos transportadores de contêineres com altura MANOEL PEREZ DE ALMEIDA 800863 SONIA ALVES BARRETO DOS SANTOS 801675 superior a 4,40 m (quatro metros e quarenta centímetros) e in- MANUELLE DA SILVA SOUZA 801258 SOPHIA SOUSA REIS 801932 ferior ou igual a 4,60 m (quatro metros e sessenta centímetros) MARCELO DE LIMA 800893 SUELI SANCHES BUENO 800885 poderão circular sem escolta e isentos da taxação prevista no MARCIA REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA 800149/620572836 VILMA MACHADO ALVES 801439 “caput” do artigo anterior, mediante Autorização Especial de MARCIO FERNANDO MENDES 800892 WANDERLEY SANTANA RAFAEL 801454 Trânsito, concedida pela Diretoria de Trânsito e Transporte Pú- MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVA 800483 WELLINGTON TELES DOS SANTOS 800803 MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PARNAIBA FERREIRA 800056 WILSON REINALDO RODRIGUES 801452 blico a ser utilizada, com prazo de validade máximo de 01 (um) MARGARETE DINIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA 800978/620688749 ano [Resolução n° 213/06-CONTRAN]. MARIA APARECIDA DA SILVA 801169 Guarujá, 11 de janeiro de 2012. Parágrafo único. No caso de combinação de veículos a Autoriza- MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 801234 Maria Angélica de Araújo Cruz ção Especial de Trânsito será fornecida somente à(s) unidade(s) MARIA APARECIDA MARTINS DO NASCIMENTO 801537/620578137 Diretora de Proteção Social Básica - SEDESC rebocada(s). MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS 800150 Art. 7º O proprietário de veículo que tenha obtido Autorização Especial de Trânsito será responsável pelos danos que o veículo MARIA APARECIDA SANTOS DE LIMA MARIA CAROLINA SILVEIRA 801227 801611 Atos oficiAis MARIA CLARA OLIVEIRA DA SILVA 801050 venha causar à via, à sua sinalização e a terceiros, como também MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA 801107 câmara responderá integralmente pela utilização indevida de vias que MARIA DAS NEVES SILVA NASCIMENTO 801331 pelo seu gabarito não permitam sua circulação. MARIA DE FATIMA CARVALHO E SOUZA 801880 MesA DA CÂMARA Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- MARIA DE FIGUEIREDO MARINHO 801075/620691903 AtO Nº 001/2012 ção, revogadas as disposições em contrário. MARIA DE JESUS DA CRUZ 620691731 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no Guarujá, 12 de janeiro de 2012. MARIA EDUARDA DOS SANTOS 800070 uso de suas atribuições legais, e MARIA EDUARDA PINTO DO VALE 800797 CARLOs ANtONiO DA siLVA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição MARIA ELIZABETH DA SILVA 800064 secretário de Defesa e Convivência social MARIA FRANCELINA DOS SANTOS MIRANDA 801168 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, MARIA GABRIELA DA COSTA CARMELO 800857 3.195/2005 e 3.731/2009; desenvolvimento MARIA ISABEL DA SILVA 800792/620685207 CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo social e cidadania MARIA JOANA ANACLETO DA SILVA 800088 nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e MARIA JOANA DOS SANTOS 800258 CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 003/2012, MARIA LUCIA DA SILVA LIMA 800201 r E S o L V E: Comunicado MARILANDI FELIX DE SAN’ TANA 801355 Ficam convocados os beneficiários portadores do cartão Vale MARINA LUIZA DOS SANTOS MOURA 800131 Artigo 1º - Exonerar a Senhora sara dos santos Lima do Cargo Transporte Para Pessoas com Deficiência a comparecerem ao MARINA OSIRIS MARTINS PONTES 800877 em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4, do quadro setor, sito a Rua Washington, nº 719 – sala 14 – Centro/Guarujá. MARINES DOS SANTOS 800593 de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de ja- Para recadastramento, no prazo de 7 dias úteis, a partir dessa MARINHA MARIA DE SOUZA 801868 neiro de 2012. data. Após o prazo estipulado os beneficiários que não com- MICHAEL ROBERTO DO AMPARO 800298 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente parecerem ao setor terão seus cartões bloqueados. MICHELE LEITE DOS SANTOS 800013/620677826 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- MIGUEL FERNANDES BRAGA DE OLIVEIRA 800947 CARtÕes PARA ReCADAstRAMeNtO - 2012 te, afetas ao Poder Legislativo. MOISES DA SILVA OLIVEIRA 801374 Nomes dos beneficiários N° dos cartões MYCKAELL VICTOR HENDGES LEAL 801348 Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ADEMIR MARIO DE CARVALHO 801908 NAIR PADUA DOS SANTOS 800921 retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2012, revogadas as ADENILDO MARQUES SOUZA 800354 NAZARETH PAULA DO AMPARO 800470 disposições em contrário. ADILTON BARRETO 801084 NELJANS CENTENARIO SOARES CABRAL 801869 Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.