Diário Oficial     Quarta-feira, 11 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2559 • Distribuição gratuita                      ...
2          quarta-feira                11 de julho de 2012                                                                ...
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Diário Oficial de Guarujá - 11-07-2012

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  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 11 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2559 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 9.962. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuiçõeslegais; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IVdo art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 4.073.900,00 (quatro milhões, setenta e três mil e novecentos reais), conforme programaçãoconstante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulaçãoparcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor 2 3de R$ 4.073.900,00 (quatro milhões, setenta e três mil e novecentos reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 10.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 3355-4211
  2. 2. 2 quarta-feira 11 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 5 4 D E C R E T O N.º 9.963. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 18737/125763/2012; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.564,09 (noventa e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado e Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às doe sanguexpediente atividades da Câmara Doe vida | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 11 de julho de 2012 3no exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Estadual destinados ao Programa 2 D E C R E T O N.º 9.965.de Proteção Social Básica, no valor de R$ 93.564,09 (noventa e três mil, quinhentos e sessenta e “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,quatro reais e nove centavos). autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Registre-se e publique-se. Considerando o que consta no processo administrativo n.º 18738/125763/2012; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012. DECRETA: PREFEITA Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do“ORÇ”/dll art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor deRegistrado no Livro Competente R$ 2.313,07 (dois mil, trezentos e treze reais e sete centavos), conforme programação constante do“UAE GBPRE”, em 10.07.2012 Anexo I deste Decreto.Débora de Lima Lourenço Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noPront. n.º 11.901, que o digitei e assino exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Estadual destinados ao Programa de Proteção Social Especial, no valor de R$ 2.313,07 (dois mil, trezentos e treze reais e sete centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2 Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 10.07.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 9.964. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 20223/125987/2012; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros doFundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, destinados à implantaçãode sinalização turística no município – SINALTUR I, conforme Contrato BB/FDMBS n.º 0010/2011, 2no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 10.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  4. 4. 4 quarta-feira 11 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 9.954. Art. 9.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Considerando, ainda, as disposições constantes na Lei Munici- “Altera a estrutura organizativa das Secretarias que especifica e Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, disposta no pal nº 3.788, de 23 de novembro de 2009, alterada pela Lei Mu- dá outras providências.” Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e de- nicipal nº 3.932, de 03 de maio de 2012; e,MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- mais alterações posteriores, 02 (dois) cargo de Assessor Estra- Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; tégico II, símbolo DAS-4, e 01 (um) cargo de Assessor Especial II, vo nº 26981/126056/2010;Considerando a necessidade de reformular o organograma da símbolo DAS-7. DECRETA:Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Art. 1º O inciso XXX, do artigo 2º, do Regulamento do Terceiroexcelência os Princípios da Administração Pública, notadamen- Municipal de Educação, disposta no Anexo II, do Decreto n.º Setor – RTS, instituído pelo Decreto nº 9.938, de 22 de junho dete o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 9.205, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:eficiência; 01 (um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6, 01 (um) car- “Art. 2º (…)Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, go de Supervisor I, símbolo FG-S4, e 01 (um) cargo de Supervisor (...)de 27 de outubro de 2010; e, III, símbolo FG-S6. XXX – manter em seu quadro, profissionais qualificados ligadosConsiderando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutu- Art. 11. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria a área educacional para as entidades que tenham em seu proje-ra da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria Executiva de Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, to abrigamento, com atividades que visam ao desenvolvimentoCoordenação Governamental, da Secretaria Municipal de De- do Decreto n.º 9.209, de 31 de janeiro de 2011, e demais altera- lúdico dos abrigados. ” (NR)fesa e Convivência Social, da Advocacia Geral do Município, da ções posteriores, 03 (três) cargos de Assessor Especial III, sím- Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidasSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, bolo DAS-8, 01 (um) cargo de Supervisor I, símbolo FG-S4, e 01 no Decreto no 9.938, de 22 de junho de 2012.da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria Municipal (um) cargo de Coordenador III, símbolo FG-S3. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.de Desenvolvimento e Gestão Urbana, da Secretaria Municipal Art. 12. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal de Educação, da Se- Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, disposta Registre-se e Publique-se.cretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, no Anexo II, do Decreto n.º 9.202, de 31 de janeiro de 2011, e de- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de julho de 2012.da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial PREFEITASaúde, e da Unidade de Assuntos Estratégicos, visando melhor I, símbolo DAS-6, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo “LEIN”/rdlatender ao interesse público; DAS-14. Registrado no Livro Competente DECRETA: Art. 13. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria “UAE GBPRE”, em 06.07.2012Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Municipal de Cultura, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.212, Renata Disaró LacerdaProjetos Especiais, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.207, de de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Art. 14. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria D E C R E T O N.º 9.966.Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.201, “Altera dispositivos do Decreto n.º 9.687, de 28Executiva de Coordenação Governamental, disposta no Anexo de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 de dezembro de 2011 e dá outras providências.”II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais al- (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, 01 (um) cargo MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,terações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14, e 01 (um) cargo de Su- no uso de suas atribuições legais; Considerando que, o Impostosímbolo DAS-4, 01 (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo pervisor I, símbolo FG-S4. Predial e Territorial Urbano – IPTU é uma importante fonte deDAS-7, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. Art. 15. Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade receita Municipal;Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secre- de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º Considerando, outrossim, a existência de lançamentos detaria Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, IPTU que se apresentam com inexatidões, decorrentes deAnexo II, do Decreto n.º 9.209, de 31 de janeiro de 2011, e 01 (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7. informações equivocadas das características dos imóveis,demais alterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Art. 16. Permanecem inalteradas as demais disposições con- colhidas em exercícios anteriores, e que estas inexatidõesEspecial I, símbolo DAS-6, e 01 (um) cargo de Assessor Técni- tidas nos Decretos n.ºs 9.195, 9.196, 9.199, 9.200, 9.201, 9.202, geram lançamento fiscal, acarretando injustiça tributária,co II, símbolo DAS-14. 9.205, 9.207, 9.208, 9.209, 9.210, 9.211 e 9.212, ambos de 31 de e consequentemente, prejuízo ao contribuinte e aos cofresArt. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Advocacia janeiro de 2011. públicos;Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Considerando, ademais, necessidade de dar continuidade nosde 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 produzindo efeitos a partir de 02 de julho de 2012. trabalhos realizados pela Comissão Permanente de valores Imo-(um) cargo de Assessor Especial III, símbolo DAS-8, 02 (dois) car- Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário. biliários; e,gos de Supervisor I, símbolo FG-S4, e 01 (um) cargo de Supervi- Registre-se e publique-se. Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Advo-sor III, símbolo FG-S6. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de julho de 2012. cacia Geral do Município n.º 326/2012;Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria PREFEITA DECRETA:Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disposta no /dll Art. 1.º Os incisos II e IV, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.687,Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e de- Registrado no Livro Competente de 28 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguintemais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial “UAE GBPRE”, em 02.07.2012 redação:III, símbolo DAS-8, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, sím- Débora de Lima Lourenço “Art. 2º (...)bolo DAS-14. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino (...)Art. 6.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secreta- II – Kelvin dos Santos Ferreira – Pront. n.º 18.787;ria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º D E C R E T O Nº 9.961. (...)9.200, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, “Altera dispositivo do Regulamento do IV – Vinícius José Alves Avanza – Pront. n.º 18.788.” (NR)01 (um) cargo de Coordenador III, símbolo FG-S3. Terceiro Setor – RTS, instituído pelo Decreto nº 9.938, Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-Art. 7.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria de 22 de junho de 2012, e dá outras providências.” das no Decreto n.º 9.687, de 28 de dezembro de 2011.Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, disposta no MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial III, sím- Considerando a importância da atuação do Terceiro Setor no Registre-se e publique-se.bolo DAS-8, e 01 (um) cargo de Supervisor I, símbolo FG-S4. Município de Guarujá sendo considerada toda iniciativa privada Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012.Art. 8.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria de utilidade pública com origem na Sociedade Civil; PREFEITAMunicipal de Esporte e Lazer, disposta no Anexo II, do Decreto Considerando a necessidade da regulamentação do procedi- “LEIN/dlln.º 9.195, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posterio- mento acerca da tramitação dos pedidos de subvenção social, Registrado no Livro Competenteres, 02 (dois) cargos de Assessor Especial II, símbolo DAS-7. bem como os requisitos objetivos para sua concessão; “UAE GBPRE”, em 10.07.2012
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 11 de julho de 2012 5Débora de Lima Lourenço Registrada no Livro Competente Ana Paula Vianna de Carvalho 7.440 RequerimentoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 Analucia Nunes Duarte 8.193 Requerimento Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1568/2012.- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 18428/2012MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 18436/2012JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1653/2012.- Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 18427/2012 RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 18435/2012EXONERAR, a pedido, o Sr. MARCOS CESAR PONCE GARCIA – JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,Pront. n.º 17.329, do cargo de provimento em comissão, símbolo RESOLVE: Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 18437/2012DAS-3, de Assessor Estratégico I, junto à Ouvidoria. NOMEAR a Sr.ª LILIAN ELESBÃO PENHA, para o cargo de provi- Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 18430/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, jun- Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 18429/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de julho de 2012. to à Diretoria de Compras e Licitações. Antonio Claudio de Lima Torres 19.509 Portaria nº 1579/2012 PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Controlador Geral do Município Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Beatriz Mero 12.948 Processo nº 17259/2012MCPG/dll PREFEITA Carlos Eduardo Vargas da Silva 13.326 Processo nº 19885/2012Registrada no Livro Competente “UAE”/dll Celia Anselmo de Souza 8.740 Processo nº 18545/2012“UAE GBPRE”, em 02.07.2012 Registrada no Livro Competente Celia Maria dos Santos Correa 8.267 Processo nº 17844/2012Débora de Lima Lourenço “UAE GBPRE”, em 06.07.2012Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Débora de Lima Lourenço Claudete Davanzo 12.038 Processo nº 12038/2012 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Claudeth Paes Rodrigues 2.446 Portaria nº 1187/2012 Portaria N.º 1650/2012.- Claudia Frederico da Cunha Rodrigues 11.911 Processo nº 19746/2012MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Atos oficiais Claudia Varanda Basaglia 12.106 Processo nº 19707/2012 RESOLVE: Debora Ferreira Gonçalves 18.814 Requerimento secretarias municipaisNOMEAR o Sr. EDIMAR JORGE DE OLIVEIRA, para o cargo de pro- Debora Regina Carneiro 13.171 Processo nº 06429/2012vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, administração Dinalva dos Santos de Andrade 5.150 Processo nº 19941/2012junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. Edna Alves de Souza 12.111 Processo nº 19316/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ESTAGIÁRIOS: Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012 Eduardo Augusto Tanke 13.349 Processo nº 19060/2012 PREFEITA Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- Eliane dos Santos 11.908 Processo nº 15418/2012 Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social dade na PMG: Elias Acchilles Miranda 12.732 Processo nº 14244/2012“UAE”/dll 1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que Elisangela Fidelis Campos 19.510 Portaria nº 1564/2012Registrada no Livro Competente concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em“UAE GBPRE”, em 06.07.2012 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio Elisangela Rodrigues do Nascimento 12.234 Processo nº 08897/2012Débora de Lima Lourenço após o encerramento do contrato. Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 19315/2012Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, Elizabeth Mele Vieira 10.007 Requerimento conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei Eloisa Flora Gracia Martinez 12.883 Processo nº 13721/2012 Portaria N.º 1651/2012.- 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio,MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- deverão apresentar declaração de matrícula que com- Ester Regina Costa 13.059 Processo nº 13727/2012JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, prove a regularidade de sua situação acadêmica para o Fernando Okada Ferreira 12.903 Processo nº 18835/2012 RESOLVE: 2º Semestre de 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de Flavio Firmino de Melo 13.377 Processo nº 19062/2012NOMEAR a Sr.ª SABRINA MARTINHO FERREIRA, para o cargo de agosto de 2012. Germilson França de Lima 13.383 Processo nº 20136/2012provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Assessor Técnico 3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre deIII, junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da As- 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Es- Iracema Maria Dias Chaves 12.117 Processo nº 20095/2012sistência Social. tágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data Isabela Moura de Souza 18.259 Processo nº 19322/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. de 31 de julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio Ismael Dias de Amorim 9.318 Processo nº 18395/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para Ivanete Francisca de A. Venceslau 12.995 Processo nº 19436/2012 PREFEITA aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar des- Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania te comunicado. João Marcos Venancio de Oliveira 17.097 Processo nº 19055/2012“UAE”/dll Secretaria Municipal de Administração João Ricardo Nunes 13.398 Processo nº 19058/2012Registrada no Livro Competente Juliana Gonçalves Souza 18.965 Processo nº 19713/2012“UAE GBPRE”, em 06.07.2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Julio Cesar Dias 13.060 Processo nº 18384/2012Débora de Lima Lourenço Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a daremPront. n.º 11.901, que a digitei e assino ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Katia Alves Carvalhal 8.340 Requerimento respectiva. Katia Maria Puccia Lamas Gimenes 8.622 Processo nº 19985/2012 Portaria N.º 1652/2012.- Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Ra- Leonardo Moreira dos Santos 18.332 Processo nº 16035/2012MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- phael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33, de Luciangela Nascimento Bernardo 11.560 RequerimentoJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, segunda a sexta-feira, das 12 hs às 16:00 hs. RESOLVE: O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 Luis Eduardo do Nascimento 15.965 RequerimentoNOMEAR a Sr.ª DENISE LATARI FERREIRA, para o cargo de pro- (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami- Luiz Carlos Mariano 13.430 Processo nº 19061/2012vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, nhado para arquivo. Mara Denise da Silva 13.000 Processo nº 07892/2012junto à Diretoria de Compras e Licitações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. NOME PRONT. DOCUMENTO Marcelo Gaspar Pinto 14.374 Processo nº 20285/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Ana Carolina de Souza Siqueira Costa 16.071 Requerimento Margareth Farias da Silva 13.057 Requerimento PREFEITA Ana Paula Duvareski Romano 12.673 Processo nº 19717/2012 Maria Amelia de Souza Cruz 8.300 Processo nº 17845/2012“UAE”/dll
  6. 6. 6 quarta-feira 11 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Maria Clara de Souza Machado 14.440 Requerimento ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RE- A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Perma- CEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA nente da Agenda 21 de Guarujá para sua 23ª Reunião Ordinária, Maria de Lourdes Vilela 2.860 Portaria nº 1192/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL, que estes deverão se recadastrar jun- que será realizada no dia 16 de julho de 2012, no auditório ple- Maria Haydee Santos Reis 2.550 Portaria nº 1189/2012 to a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura nário da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av. Leomil nº291 Maria Luiza Fernades Conde 2.151 Portaria nº 1186/2012 Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo – Centro, às 14 horas primeira chamada e 14h15 segunda cha- Mariane de Oliveira Felix da Silva 12.123 Requerimento Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às mada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho de 2012, sendo que que se cumprirá a seguinte ordem do dia: Meire Aparecida Moromizato 11.619 Processo nº 19494/2012 o não recadastramento implicará na cessação de benefí- 1) Apresentação do LIVRO da AGENDA 21 Michele Carolina Ferreira 18.484 Processo nº 19733/2012 cios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2012, 2) Comentários sobre o evento da entrega do LIVRO e agra- Paula Adriana Sanches 18.327 Processo nº 23490/2012 até que a situação seja regularizada. decimentos Paula Ribeiro T. Farias 12.127 Requerimento Guarujá, 29 de junho de 2012. 3) Aprovação das Atas anteriores (21ª e 22ª reuniões) Flavio Poli 4) Reestruturação das atividades do Fórum Paulo Sergio de Almeida 2.705 Processo nº 17285/2012 Diretor de Gestão de Pessoas 5) Aprovação para Revisão do Regimento Priscila Castanho Rodrigues 13.250 Processo nº 18514/2012 6) Eleição de novos membros para Comissão de Regimento In- Priscilla Victor Sezario Santos 18.901 Requerimento COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS terno e Ética Regina Celia de Oliveira 2.564 Portaria nº 1188/2012 INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, 7) Assuntos gerais. REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 Regina Helena Esposito 6.396 Processo nº 15694/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE Ricardo Salgado 17.899 Processo nº 19732/2012 AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. desenvolvimento Ricardo Simonian Rodrigues Valente 19.506 Portaria nº 1182/2012 A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es- social e cidadania Rita Valeria Morado dos Santos 14.104 Processo nº 09256/2012 tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI: 2.538/97 Rizalva Maria do Carmo 11.261 Processo nº 20116/2012 sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se RESOLUÇÃO NORMATIVA 16/2012 Rodolfo Ribeiro Guimarães 17.116 Processo nº 19059/2012 recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atri- Rogerio Vieira da Silva 12.895 Processo nº 18383/2012 desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 buições normativas e de controle social frente à Política Munici- Ronaldo Alves de Oliveira 11.890 Processo nº 19229/2012 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala pal de Assistência Social do Município de Guarujá, regulamenta- 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho do pelas leis 8.742 de 7 de dezembro de 1993-LOAS e 12.435 de Ronaldo Nascimento Santos 14.183 Processo nº 19063/2012 de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces- 6 de julho de 2011, Roseli Alves da Cruz 6.577 Requerimento sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situação Resolve: Rosely Silva Aguiar 16.333 Processo nº 18462/2012 seja regularizada. Aprovar o co-financiamento da Prefeitura Municipal de Gua- Rosely Silva Aguiar 16.333 Processo nº 18463/2012 Abaixo, resumo da Lei nº 2.664: rujá com o Governo Federal para reforma do restaurante po- ARTIGO 1° pular do Santo Antônio, e ações de capacitação sobre educa- Rosemary Fischer 19.513 Portaria nº 1517/2012 “Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio- ção alimentar, com acompanhamento do Conselho Municipal Rosemary Neris dos Santos 19.508 Portaria nº 1565/2012 nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles de Segurança Alimentar. Sandra Regina Prata de Moura 11.066 Processo nº 30685/2011 determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a Guarujá, 06 de julho de 2012. cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de Regina Rodrigues da Costa Silmara Marques 10.396 Requerimento seus proventos ou benefícios até a regularização da situação, Presidente Silmara Marques 10.396 Requerimento nos termos desta Lei.” Solange Aparecida de Oliveira 11.069 Processo nº 18557/2012 ARTIGO 2° CONVOCAÇÃO Suerda Maria Antunes Santos 8.859 Processo nº 04677/2012 “Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimento O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Munici- do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão de pal 3246/2005, vem, atráves de seu presidente, convocar os Valéria Cristina de Freitas Neves 13.090 Requerimento Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar- respectivos membros titulares e suplentes para reunião ordi- Valeria Lopes de Andrade 18.103 Processo nº 19421/2012 tição, munido de documento de identidade com foto, ocasião naria a ser realizada dia 12 de julho de 2012, às 14 horas nas Valeria Maria Rodrigues Machado 6.646 Processo nº 18386/2012 em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne- dependências da Casa dos Conselhos, situada à rua Monte- Valeria Veltri 11.542 Processo nº 19630/2012 cido por aquele órgão. negro nº 445, Centro, na Sala da Juventude, para discussão § 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deverá da seguinte pauta: Valmir Rodrigues 13.235 Processo nº 16529/2012 constituir procurador através de procuração atualizada com • Semana da Juventude; Valquiria Frederico Rodrigues 6.592 Requerimento firma reconhecida. • Assuntos gerais. Vanessa Securella Florencio 10.273 Requerimento § 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por Guarujá, 10 de julho de 2012 Vladmir Pinto de Abreu 14.191 Processo nº 19057/2012 qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis- Douglas Barreto posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste Presidente do Conselho Municipal de Juventude Waldir de Almeida Gouveia 2.576 Portaria nº 1190/2012 artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviará Zaira Cruz dos Santos 7.223 Requerimento Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re- EDITAL Nº. 022/2012 - CMDCA Zenilda A. de Melo 2.625 Portaria nº 1191/2012 cadastramento.” Convocação de Assembleia Extraordinária Zilda Stonoga Kawamoto 13.020 Requerimento ARTIGO 3° 12 de julho de 2012 “Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor- A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança Flavio Poli rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de- e Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso de suas atribui- Diretor de Gestão de Pessoas zembro de cada ano.” ções legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de Guarujá, 29 de junho de 2012. junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO Flavio Poli de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, vem DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE Diretor de Gestão de Pessoas informar sobre o cancelamento da Assembleia Extraordinária do ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ dia 12 de julho de 2012. E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO meio ambiente Registre-se e publique-se. REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Guarujá, 10 de julho de 2012.A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES 23ª REUNIÃO DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP Carolina Massabki Costa PintoDO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Presidente
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 11 de julho de 2012 7 Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 Secretaria de Desenvolvimento • CAEC João Paulo II Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário/Ceacon Delegacia de Guarujá 3352-5729 e Paço Raphael Vitiello 3344-4500 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 3308-7000 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3308-7770 3386-4378 3353-3553 Secretaria da Desenvolvimento Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3308-7885 3308-7780 Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Secretaria de Cultura Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Secretaria da Saúde Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3386-2230 / 3383-2948 3386-4120 3308-7790 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento 3344-4600 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II e Gestão Urbana 3308-7970 Enseada Secretaria Executiva de 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Diretoria de Trânsito e Transporte 3308-7480 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3355-9897 / 3355-4937 Perequê Secretaria da Defesa 3353-7529 • Biblioteca Municipal UPA Rodoviária e Convivência Social Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 3355-9151 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids Secretaria de Administração 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) UPA Vicente de Carvalho Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 3308-7870 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos Secretaria de Finanças 3386-5072 3383-2181 3308-7610 UPA Enseada Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3351-3661 Conselho da Condição Feminina Ouvidoria Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Procon 3386-8273 0800-773-7000 / 3355-4211 3383-2177 / 3355-6648 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da Disque Denúncia 3353-6717 Pessoa com Deficiência 181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3383-2181 190 Guarda Civil Municipal / UPA Santa Cruz dos Navegantes Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento 3354-2802 Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade UPA Jardim Boa Esperança Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 3355-3263 193 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Jardim Boa Esperança Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 199 3386-6806
  8. 8. 8 quarta-feira 11 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ COMUNICADO O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecedea eleição. Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da LeiFederal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos três meses que antecedemao pleito: “Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dosórgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta,salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.”

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