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Diário Oficial de Guarujá
- 1. Prefeitura prepara ruas para receberasfalto Página 3 santo antônio PAT oferece 55 vagas de emprego nesta quinta Página 6 oportunidade Mostra reúne 250 espécies de orquídeas Página 24 exposição turismo de base comunitária Com o Programa Turismo de Base Comunitária, a Prefeitura de Guarujá foi selecionada para a final de prêmio promovido pela Fundação Banco do Brasil para experiências brasileiras com olhar nas demandas sociais e solução de problemas. Um dos pontos que chamaram a atenção de técnicos da fundação, que vieram à cidade conhecer a iniciativa, é a formação de monitor local especial para guiar pessoas com defi- ciência visual na Prainha Branca. Apenas oito Cida- des brasileiras concorrem com outras instituições do País. O Município é o único do Estado de São Paulo certificado para a premiação, cujos vencedores serão revelados em dezembro. Página 11 Projeto leva Guarujá à final de prêmio nacional Arquivo/PMG Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 5 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2837 • Distribuição gratuita
- 2. Paço Moacir dosSantos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quinta-feira 5 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
- 3. Moradores comemoram melhorias emruas do Santo Antônio obras Vanda: “Isso vai valorizar as nossas casas e melhorar a nossa qualidade de vida” Várias ruas do bairro são preparadas para receber asfalto A s obras de revitaliza- ção de ruas do Santo Antônio chegaram à travessa n° 8 da Ave- nida das Acácias. A via pública está recebendo rede de drenagem, guias, sarjetas e em breve será asfaltada. A população do bairro está satisfeita com a melhoria. Para o motorista, José Adel- son dos Santos, as obras modifi- carão completamente a realidade da comunidade do Santo Antô- nio. “Eu trabalho a partir das 13 horas. Pela manhã, sempre dou uma volta aqui no bairro para ver como andam as obras e posso dizer que estão fazendo tudo di- reitinho do jeito que a população merece”, disse. A dona de casa Vanda Con- ceição também está satisfeita com as intervenções. “Estamos contentes com a obra aqui na Travessa 8, porque sabemos que não colocarão só as guias e vão embora. Temos certeza de que a Prefeitura vai asfaltar as nossas ruas. Isso vai valorizar as nossas casas e melhorar a nossa qualida- de de vida”. Nas ultimas semanas, as travessas um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete e nove da Ave- nida das Acácias, bem como as Ruas do Miosótis e Joel Nas- cimento Santos passaram por intervenções semelhantes. As vias também ganharam guias, sarjetas, rede de drenagem e bocas de lobo, para captar as águas das chuvas, e futuramente também serão beneficiadas com piso asfáltico. O mesmo ocorrerá como a Rua Francisco Antero Pontes, próxima via a passar por intervenções. As obras de revitalização do bairro Santo Antônio e a região conhecida como Mangue Seco estão orçadas em aproxima- damente R$ 3,5 milhões. Os recursos são provenientes do Governo Estadual, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). No momento, as obras estão na travessa 8 da Avenida das Acácias FotosZarifRibeiro Para Santos, as obras modificarão a realidade da comunidade do bairro quinta-feira 5 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
- 4. Serviço eletrônico dá maistransparência às ações do Poder Público lei de acesso à informação Data da capacitação para servidores é alterada A orientação sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão será realizada na próxima terça-feira, 10, às 10 horas, na Escola de Governo Objetivo é esclarecer dúvidas sobre a nova norma O dia da capacitação promovida pela Con- troladoria Geral do Município sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) para os funcionários públicos municipais mudou para próxi- ma terça-feira, 10. A orientação ocorrerá na Escola de Governo, situada à Rua Washington, 227, Vila Maia, das 9 às 12 horas. O objetivo da ação é esclarecer dúvidas sobre a nor- ma em vigor, que permite ao cidadão ter acesso a todas as informações consi- deradas públicas. Pelo serviço, é possível se informar sobre ações das secretárias municiais, como prazo de conclusão das obras, licitação, pregão, contratos, dívi- das e pagamentos. Segundo o controlador geral do Município, como a lei en- trou em vigor há pouco tempo, ainda gera muitas dúvidas aos servidores designados pelas secretarias para responder às e informações dos munícipes. “Nossa intenção é facilitar o tra- balho do servidor, que estando bem esclarecido terá mais agi- lidade no atendimento prestado aos munícipes, quando estes solicitarem alguma informação. Não podemos nos opor em res- ponder a um questionamento dos cidadãos. É uma lei e como tal temos que cumpri-la”, escla- receu o controlador. Para utilizar o serviço, o in- teressado deve entrar no site da Prefeitura www.guaruja.sp.gov. br e clicar no íco- ne Portal da Lei de acesso à Infor- mação, que fica do lado esquerdo da tela, embaixo do ícone informações úteis, ou no atalho existente no campo Portal da Transpa- rência e a Bandeira do Brasil. Ao clicar em qualquer um dos ícones, é aberta uma nova janela com o título Lei de Acesso à in- formação, que direciona à outra tela com um símbolo amarelo, semelhante a um balão, com um ícone verde, que é a marca do Portal. Daí, o munícipe clica mais uma vez e cadastra email e senha. Com a conclusão desta etapa, é possível iniciar o pedido de informação. PedroRezende quinta-feira 5 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
- 5. sebrae Cidade participa deworkshop sobre o Prêmio Prefeito Empreendedor A premiação é concedida pelo Sebrae a prefeitos de todo o Brasil, que tenham uma administração voltada à melhoria da qualidade de vida da população, por meio do empreendedorismo Em 2012, Guarujá foi contemplado com selo I ncentivar as práticas empre- endedoras e os pequenos negócios, tendo o poder público como principal in- centivador deste segmento, é o foco do “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Mi- croePequenasEmpresas(Sebrae). No ano passado, Guarujá recebeu o selo e destaque no Livro Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2011/2012, pelo empenho da representante do Poder Executivo, entre91municípiosdoEstadoque tiveram projetos em evidência por seu empreendedorismo. Agora, o Sebrae prepara a 8ª edição do prêmio e realizou um workshop regional na terça-feira, 3, para os gestores municipais. O evento aconteceu na sede do orgão, em Santos. A Prefeitura de Guarujá foi repre- sentada pelo diretor deDesenvolvimento Empresarial, Co- mércio e Serviços e pela gestora do Banco do Povo em Guarujá, Solange Salgado. Eles obtive- ram informações sobre os critérios para inscrição dos projetos. A premiação é concedida a prefeitos de todo o Brasil que te- nham uma administração voltada para a melhoria da qualidade de O coordenador estadual do prêmio da Sebrae, Sérgio Ricardo Cerrada, explanou sobre os critérios para inscrição e seleção vida da população, por meio do empreendedorismo. Além das 91 cidades na publicação, são escolhidos os três primeiros luga- res e categorias em destaque As informações foram apresentadas pelo coordenador estadual do prêmio, Sérgio Ricardo Cer- rada, que salientou que há ainda as ca- tegorias “Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais”; “Crédito e Capitalização”; “For- malização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Indi- vidual”; “Lei Geral Municipal”; “Médios e Grandes Municípios”; “Planejamento e Gestão Pública paraoDesenvolvimentoSustentá- vel”; e “Promoção do Desenvolvi- mento Rural”. Este ano foi criada uma nova categoria, a “Destaque Regional”. Naoportunidadedoworkshop, além dos critérios de inscrição e participação, os gestores conhe- ceram indicadores relacionados às micro e pequenas empresas, como a responsabilidade de 96% da criação dos empregos formais criados no Brasil nos últimos dez anos; 20% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 52% dos empregos formais; e 2,7% das exportações do País. Para o diretor municipal, integrar o grupo de cidades que concorrem ao prêmio já é uma demonstração do perfil de gestão voltado ao fomento de práti- cas empreendedoras. “Podemos destacar que a participação de Guarujá, em mais uma edição, reforça a sua visão sobre o forta- lecimento do empreendedorismo, que é uma ferramenta espetacular e formidável por oferecer uma oportunidade de desenvolvimento social e econômico. Esta cultura já deixa um legado para os que buscam essa vocação como fonte de renda e dignidade”, disse. Responsável pelo Banco do Povo de Guarujá, Solange parti- cipou da oficina e avaliou como produtiva. “É importante para termos um olhar diferenciado, estimulando e incentivando o empreendedorismo na Cidade. Assim, podemos fortalecer a eco- nomia, já que muitos empregos vêm das pequenas empresas”. O coordenador estadual con- siderou que foi uma atividade positiva, pela troca de experiên- cias e informações. “Temos a expectativa de receber bons pro- jetos para o desenvolvimento do nosso Estado. É importante para a valorização da gestão pública para pequenos negócios e empre- endedorismo”, concluiu. EduardoCaetano quinta-feira 5 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
- 6. vagas do PAT • Consultor 1 vaga 6meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Chefe de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio COMPLETO • Cozinheiro de restaurante 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Açougueiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de estoque 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Ajudante de cozinha 27 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Confeiteiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Cozinheiro geral 7 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Estoquista 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Na próxima segunda-feira, 9, o Centro de Atenção Psicossocial – Caps III, localizado na Avenida Adriano Dias Santos, 692, no Jardim Boa Esperança, terá expediente parcial. A unidade de saúde atenderá das 12 às 17 horas, em virtude de reunião mensal de trabalho. O horário normal de atendimento é das 8 às 17 horas. “O encontro com a equipe visa a reorganização dos serviços para melhor atender a população”, explicou a chefe administrativa da unidade, Sandra Bernardo dos Santos. Outras informações pelos telefones 3355-8445 e 3383-9518. Caps III atende mais tarde na segunda expediente Reprodução quinta-feira 5 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
- 7. Usafa promove trabalhode prevenção com estudantes saúde bucal Alunos de escola pública assistiram filme relacionado à higiene bucal e aprenderam como escovar os dentes corretamente N os dias 29 e 30 de agosto a Unidade de Saúde da Famí- lia Jandui de Souza Moreira, localizada no Jardim Las Palmas), realizou a Ação de Saúde Bucal na Escola Hugo Santos Silva (Rua Antônio Maria Martins, 171 – Astú- rias). A atividade faz parte dos trabalhos de prevenção à saúde bucal, realizados pela unidade ao longo do ano. Com atividades lúdicas, para o melhor entendimento das crianças, os profissionais falaram da escovação e do cui- dado com a higiene bucal. Os alunos assistiram a um filme sobre a importância de escovar os dentes após comer doces. Os estudantes também tiveram palestra, que discutiu as ações simples e primordiais para a saúde bucal das crianças. Na escovação supervisiona- da, os alunos foram lembrados da limpeza da língua e da troca regular das escovas de dente. A dentista e as auxiliares bucais da Usafa acompanharam a es- covação, orientando os alunos sobre a maneira correta de escovar os dentes. A dentista, Cláudia Bechara Fonseca, lembra que a atividade tem como principal objetivo a prevenção. “Tudo começa na prevenção e com atividades como esta as crianças assimilam melhor o quanto é importante escovar os dentes.” A atividade contou com a participação dos professores que, conforme a orientação da dentista para cada aluno, repassará as informações para os pais. Foram atendidos 90 alunos, de 5 e 6 anos, de seis classes. RobertoSanderJr. quinta-feira 5 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
- 8. Procon Guarujá auxilia consumidoreshá mais de 10 anos direitos do consumidor A cabeleireira Shirley dos Santos Gimenez procurou o órgão municipal e conseguiu ter êxito em ação contra concessionária de automóvel Órgão realiza mais de 1.500 atendimentos por mês, auxiliando consumidores na realização de bons acordos A Fundação de Pro- teção e Defesa do Consumidor (Pro- con) de Guarujá rea- liza mais de 1.500 atendimentos por mês no Município. O órgão consegui auxiliar a população em bons acordos. Esse acompa- nhamento aos consumidores da Cidade existe há mais de uma década. Com sede na Rua Washing- ton, 719, no Centro, O Procon Guarujá atende vários tipos de reclamações. A terapeuta capilar Shirley dos Santos Gimenez, moradora do bairro Pae Cará, em Vicente de Carvalho, teve sucesso ao procurar o serviço oferecido na Cidade. A cabeleireira comprou um automóvel ano 2009 em janeiro. No entanto, com uma semana de uso o veículo apresentou o primeiro defeito: o ar-condicio- nado não funcionava. O veículo foi levado à concessionária e eles arrumaram o problema, mas três dias depois do conser- to, o carro mostrou danos no câmbio e novamente foi para manutenção. Na segunda ida do veículo à manutenção demorou um mês para que resolvessem a danificação. Neste período, a concessionária cedeu outro car- ro para Shirley usar enquanto faziam as reparações necessá- rias no automóvel. Quando Shirley foi retirar o veículo, após um mês no con- serto, a empresa alegou que levaria mais tempo para arrumar o câmbio, totalizando 59 dias de espera pelo carro. Com essa demora, em abril deste ano, ela entrou com um processo junto ao Procon contra a concessionária. Foi marcada uma audiência no mês junho, para que as partes pudessem entrar em acordo. A empresa de automóveis não participou desta primeira audiência e tentou empurrar vários outros modelos e acordos para Shirley, mas ela seguiu as orientações da equipe do Procon e não aceitou nenhuma das propostas sugeridas. “A as- sessoria do Procon foi muito im- portante para o desfecho dessa negociação, pois me orientaram como a empresa de veículos iria proceder nas negociações”, salientou Shirley. No mês de julho, foi marca- da uma nova audiência. Nesta segunda sessão, a conversa entre as partes foi intensa. Depois de três horas de reunião, chegaram ao acordo onde a cabeleireira conseguiu a troca do veículo de 2009 por um do mesmo modelo só que 2011. O Procon acompanhou Shir- ley em todo o processo com muitas orientações de como se comportar em relação as todas as investidas da conces- sionária. O diretor do Procon explicou que esse foi um dos bons acordos que aconteceu nos últimos meses. “Neste tempo de processo, o Procon notificou a empresa com a reclamações, mas a resposta não foi convin- cente. Intensificamos as notifi- cações e na segunda audiência, conseguimos fazer com que a concessionária fizesse a troca do carro”. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Pro- con) de Guarujá também realiza palestras com comerciantes e fornecedores para diminuir o número de reclamações e em todas as datas comemorativas acontecem fiscalizações nos es- tabelecimentos do Município. A sede do Procon foi inaugurada em 30 de novembro de 1999, mas já realizava atendimentos desde maio do mesmo ano. RaimundoNogueiraJosimarFrazão quinta-feira 5 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
- 9. ecoviver Projeto desenvolve consciência ecológicaem professores e alunos Projeto desenvolvido pela iniciativa privada tem como tema pedagógico os impactos do lixo no meio ambiente P ara colaborar ainda mais com o investimento na educação ambiental, o Projeto Ecoviver volta ao calendário escolar da rede municipal de Guarujá. A progra- mação, que começou na última segunda-feira, 2, na Escola Muni- cipal Professora Almeida Ferreira de Almeida Júnior, prossegue até o próximo dia 26. São 13 escolas participantes, do Ensino Funda- mental I e II. A atividade envolve aproximadamente 40 educadores e 1.500 alunos. A iniciativa da Ecovias conta com o apoio da Secretaria de Educação. O projeto tem como temáti- ca pedagógica os impactos do lixo no meio ambiente. O objeti- vo é despertar a consciência dos educadores em relação ao papel fundamental e transformador que exercem na formação da consciência ecológica das crian- ças. As atividades pretendem, ainda, agir para que todos assu- mam posição de protagonistas na busca e recomendação de alternativas voltadas às ques- tões encontradas no âmbito da ecologia, colaborando com a transformação dentro das co- munidades. “Projetos como o Ecoviver colaboram para que os alunos tenham uma posição respon- sável e construtiva nas ações que garantem a melhoria do meio ambiente”, afirmou a coordenadora de Ciências da Secretaria de Educação, Érika Trombelli. Os trabalhos que são desen- volvidos com os alunos em sala de aula serão expostos em mos- tras, durante o mês de setembro. No dia 4 de outubro, acontecerá a apresentação da Mostra Muni- cipal, que reúne os melhores tra- balhos, no Centro Comunitário Isabel Ortega (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa). Confira a programação: Data Horário Escola 10/09/2013 14h E.M. Napoleão Laureano 11/09/2013 9h30 E.M. Ver Ary da Silva Souza 16/09/2013 9h E.M. Profª Dirce Valério 20/09/2013 10h E.M. Dr. Gladston Jafet 20/09/2013 13h E.M. 1º de Maio 20/09/2013 17h E.M. Profª Maria Aparecida Araújo 24/09/2013 8h30 E.M. Profª Lúcia Flora dos Santos 26/09/2013 13h E.M. Ver. Afonso Nunes 26/09/2013 11h E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara Iniciativa desenvolvida no Município pela Ecovias em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, envolve 1.500 estudantes e 40 educadores da rede municipal RaimundoNogueira quinta-feira 5 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
- 10. mapa cultural paulista Quemsabe faz a hora representa Guarujá na fase regional A companhia teatral apresentará uma releitura do clássico Romeu e Julieta, nesta sexta-feira, 6, em Praia Grande Com figurino e maguiagem coloridos, o espetáculo mistura várias linguagens, como clown, comédia e cordel N esta sexta-feira, 6, às 16 horas, a Com- panhia de Teatro “Quem sabe faz a hora” apresenta o espetáculo “Romeu e Julieta! A comédia mais arretada do sertão?” no Complexo Cultural Palácio das Artes, em Praia Grande, localizado na Avenida Presi- dente Costa e Silva, 1600, no Boqueirão. O grupo, que repre- senta a Cidade na fase Regional do Mapa Cultural Paulista – Edição 2013/2014, conta com apoio da Secretaria Municipal de Cultura. A peça conta a história do sertanejo Romeu e a nada con- vencional Julieta. As famílias Capuleto e Montéquio, da peça original, ganham o nome de Cá e Lá. Com um espetáculo que promete deixar de lado o ar dramático da história origi- nal de William Shakespeare, a companhia faz uma releitura bem humorada, misturando linguagens como clown, co- média Dell”Art e cordel, além dos figurinos e maquiagens bem coloridos. A entrada para o espetáculo é gratuita. FotosDivulgação quinta-feira 5 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
- 11. turismo sustentável Guarujá éfinalista de prêmio da Fundação Banco do Brasil Projeto de Turismo de Base Comunitária já compõe banco de tecnologias sociais da fundação; apenas oito prefeituras concorrem com centenas de instituições do Brasil Guarujá é a única cidade do Estado certificada O projeto de turismo comunitário com monitor especial despertou o interesse dos técnicos da fundação G uarujá pode co- memorar mais uma certificação em tu- rismo sustentável. Dentre 1.011 projetos oriundos de todo o Brasil, o Município figura entre os finalistas com seu Programa de Turismo de Base Comunitária e já compõe o banco de tecnologias sociais da entidade. Com isso, Guarujá é referência em demandas sociais, com solução de problemas, formas de envolvi- mento de comunidades de baixa renda e resultados positivos re- lacionados ao desenvolvimento social, educativo e econômico. Guarujá, bem como oito cida- des em todo o Brasil, concorreu com diversas instituições. Sendo a única Prefeitura do Estado de São Paulo a ser certificada. Com o reconhecimento público do programa, as comunidades aten- didas - Góes, Santa Cruz dos Na- vegantes, Sítio Cachoeira, Ponta da Armação, Prainha Branca e Jardim Progresso - demonstram para todo o País que são capazes de resolver problemas com sua motivação, cabendo ao Poder Público fornecer ferramentas técnicas e gerenciais. No mês passado, uma comis- são técnica da Fundação Banco do Brasil esteve em Guarujá para a entrevista de pré-seleção. Os técnicos elogiaram o trabalho re- alizado nas comunidades locais. “Eles ressaltaram principalmente o pioneirismo da Cidade em capacitar um adolescente com deficiência visual para guiar outras crianças com a mesma deficiência em uma trilha ecoló- gica em meio à Mata Atlântica”, disse a diretora de planejamento turístico e estratégico da Prefei- tura, que está acompanhando todo o processo. A certificação do programa significa que o Projeto de Turis- mo de Base Comunitária corres- ponde aos critérios de “reaplicabilida- de”, ou seja, serve de exemplo a ser reproduzido por comunidades de todo o País. A cer- tificação é como uma garantia que o programa resulte em efetiva transformação social, pois inte- rage com a comunidade e atende dimensões como protagonismo social; respeito cultural; cuidado ambiental e solidariedade econô- mica, concomitantemente. O certificado será entregue pela Fundação Banco do Brasil, em conjunto com a Petrobrás, a organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (UNESCO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), à Prefeitura de Guarujá no dia 20 de outu- bro. Em dezembro, a Fundação anunciará os 30 melhores proje- tos entre os já certificados que receberão valor em dinheiro para ser revertido ao aprimoramento das tecnologias. Base Comunitária O programa Turismo de Base Comunitária de Guarujá engloba cinco projetos desen- volvidos nas comunidades pe- riféricas da Cidade: formação de monitor local, capacitação de monitores para o roteiro das aves,formaçãodemonitorlocal especial em trilha sensorial, tu- rismo comunitário na Fortaleza da Barra Grande e formação de monitores mirins. A proposta começou a ganhar força com a aprovação e sanção da Lei Municipal que regulamentou a atuação dos Monitores Locais de Ecoturismo, em 2011, e com o turismo de inclusão aplicado na Fortaleza da Barra Grande. FotosArquivo/PMG quinta-feira 5 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
- 12. Escolinha ajuda desenvolvimento deatletas dentro e fora de campo futebol Meninos e meninas de 11 a 19 anos recebem treinamento e orientação para seguirem no esporte e nos estudos A Escolinha de Futebol BeiraMarPésdeOuro funciona no campi- nho do Esporte Clube Beira Mar (Rua São Paulo, 856, Enseada), espaço cedido pela Prefeitura por meio de permissão de uso. Com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer, o local recebe manutenção regular para que este- jasempreemcondiçõesdereceber os jovens atletas. A iniciativa esportiva visa também o acompanhamento dos jovens no desenvolvimento na escola. Para tanto, exige um bom desempenho escolar dos alunos para poderem freqüentar as aulas de futebol. O presidente da Beira Mar Pés de Ouro, Marcos André de Macedo, conta que foi aluno de uma escolinha que funcionava no mesmo local, e agora, dez anos depois, pode desenvolver a ativi- dade para cerca de 150 jovens. “Desde 2004, recebemos crianças do Perequê, da Maré Mansa, da Vila Baiana, Canta Galo e outras comunidades”. Boa parte dos alunos ficou sa- bendo do Projeto pelos colegas da Escola Estadual São Francisco de Assis, que fica próxima ao Clube, na Enseada, onde o técnico Felipe Stanzioni Alves de Almeida, que comanda todas as categorias (sub 11 a sub 19) na Escolinha também é professor de Educação Física. “Começou com uns 80 alunos. Hoje,sãomaisde150eessenúme- ro não para”, contou Almeida. Segundo ele, além de atrair mais alunos para o projeto, tra- balhar na mesma escola que eles estudam o ajuda a monitorar as crianças dentro e fora do campo, já que é cobrado disciplina na escola. “Não só as notas, nós monitoramos também o com- portamento e a frequência deles, principalmente as faltas”, ressalta o técnico. O aluno Douglas Jorge de Macedo é um exemplo de como o trabalho social da Escolinha Pés de Ouro funciona. “Eu costu- mava faltar muito nas aulas, mas aprendi aqui que é importante manter a disciplina dentro e fora do campo”, disse. Gisele Pedro Gomes contou que joga há dois anos no time feminino da Escolinha e entrou para a equipe graças a um convite de uma amiga da escola. “Ela disse que estavam precisando de goleira, e eu entrei, mas tive uma lesão na mão, e agora jogo na linha”, explicou. Beira Mar Pés de Ouro A Escolinha funciona de se- gunda-feira a sábado. Os treinos são divididos entre as categorias sub 11, sub 13, sub 15, sub 17 e sub 19, no masculino e feminino. Interessadosdevemcomparecerno local e procurar o diretor Marcos AndrédeMacedoouotécnicoFe- lipe Stanzioni Alves de Almeida. Douglas contou que costumava faltar nas aulas, mas na escolinha aprendeu que é importante manter a disciplina dentro e fora do campo Gisele: comecei a jogar por brincadeira, mas agora é coisa séria, pois acabei gostando do esporte FotosRaimundoNogueira quinta-feira 5 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
- 13. 3 2 2 D E CR E T O N.º 10.538. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 681.190,00 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 681.190,00 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de setembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 04.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.537. “Altera o artigo 4.º do Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º A participação na Comissão instituída por este Decreto será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de setembro de 2013. PREFEITA “UAE”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 quinta-feira 5 de setembro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
- 14. EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL Nº 84/2013 Objeto: Aquisição de caminhão baú para o Projeto Cozinha Didática Itinerante - Convênio Federal destinado ao Progra- ma Bolsa Família, para a Secretaria Municipal de Desenvol- vimento e Assistência Social. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du- mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09de setembro de 2013 até o dia 19de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape- nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia20de setembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 04 de setembro de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo n.º: 11394/71137/2013 Pregão Presencial n.º 58/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 4. I – Considerando o registro feito pela Secretaria Municipal de Saúde na ata da sessão pública quanto ao descritivo do item nº 19, e a inviabilidade de prosseguir sua contratação neste expe- diente, haja vista ter sido concluído o julgamento de todos os demais itens, informo sua REVOGAÇÃO, e posterior aquisição mediante procedimento licitatório distinto. II – Publique-se. Guarujá, 03 de Setembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Muni- cipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respectivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordi- nária a ser realizada dia 5 de setembro de 2013, às 14 horas nas dependências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta: - Assuntos gerais. Aqueles que não puderem comparecer devem justifcar sua au- sência ao Secretário Geral deste conselho. Jonathan Mello Presidente RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2013 - CMDCA “Institui a Comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá”. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e, conforme deliberação em Assembléia Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 2013. R E S O L V E: Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Ética do Conselho Mu- nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá - CMDCA, composta pelos conselheiros a seguir relacionado: • Alessandro da Gloria Morone - Governamental; • Marlene Vieira dos Santos - Governamental; • Jeferson da Silva nascimento – Sociedade Civil; • Raquel Araújo de Brito G da Silva – Sociedade Civil; • Valeria Gomes de Santana – Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho; • Marcela Pereira dos Santos Barbara – ConselhoTutelar de Guarujá. Art. 2º A Comissão de de Ética acima, terá como objetivo apurar as demandas que envolvam atos praticados pelos Conselheiros Tutelares do Municipio de Guarujá. Art. 3º - Os casos omissos nesta Resolução, serão resolvidos, pelo colegiado do CMDCA. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Guarujá, 04 de setembro de 2013. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente Samira Hilal Grassmann Segunda Secretária advocacia geral PORTARIA AGM Nº 445/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 14381/0137739/2013, para apurar o desaparecimento do pro- cesso administrativo nas dependências da Advocacia Geral do Município, com fundamentos e razões que fazem parte inte- grante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 23 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 500/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 9236/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descri- tos na representação encaminhada pela Secretaria de Saúde, em face da servidora M.N. de C. E., portadora do prontuário nº 18.882, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos do processo administrativo em epígrafe: Constam dos autos que a referida servidora solicitou Licença SemVencimentos e, antes do deferimento da mencionada licen- ça, a mesma parou de trabalhar. Assim, a Sra. M.N. de C.E. consta com faltas injustificadas desde 18/12/12, sendo que, após con- vocação da Secretaria Municipal de Administração, a servidora solicitou demissão em 18/04/13. Em tese, se comprovada a falta funcional praticada pela supra- citada servidora, restará caracterizado abandono de cargo, en- quadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 450, § 4°,“d”, da Lei Complementar n° 135/12. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 01 de agosto de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município habitação Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 1.100.504,33 (um milhão e cem mil, quinhentos e quatro reais e trinta a três centavos) de repasse, 48ª medição, CT: 0218827- 99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades, relativo a Obras e Regularização Fundiária do contrato em epí- grafe, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Guarujá, 04 de setembro de 2013. Eng.º Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação educação RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – UNAERP Conforme Concessão de Bolsa de Estudo realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee - UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis- tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes- mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA. Nome Curso Período 01 Fernando Gabriel Silva Paulino Relações Internacionais Noturno Deferido 02 Rejane Barbosa Ribeiro Enfermagem Noturno Deferido Guarujá, 03 de setembro de 2013. Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira Presidente da Comissão meio ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 36ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen- te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 09 de Setembro de 2013, na ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ - AEAG - Rua Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura; 2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária; 3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi- dências tomadas; 4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á in- cluir, com base no PLDS; 5) Assuntos gerais. Lucia Helena da Silva Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 2013-2014 finanças COMUNICADO A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen- tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de 10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA- CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que: “Asisençõesdeverãosersolicitadasatravésderequerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências quinta-feira 5 de setembro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
- 15. para a suaconcessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. Requisitos Básicos: Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com mais de 65 anos • Possuir renda de até 05 salários mínimos; • Possuir um único imóvel e nele residir; • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Entidadesreligiosas,clubesesportivos,grêmiosrecreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Guarujá, 26 de agosto de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário Municipal de Finanças :: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL :: DECLARAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513, de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000, Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência Física ou Mental). A presente declaração é expressão da verdade. Guarujá, _____de ____________ de ______. _____________________________________ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba- tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE :: EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu,________________________________________, estado civil __________________,portadordoR.G.N.º__________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi- dente e domiciliado _________________________________ ___________________________Bairro__________________, em _________________. DECLARO possuir apenas o imó- vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isen- ção do imposto predial, deste município conforme legislação vigente no Município. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ____________________________________________ E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente. _____________________________________ 1. ª Testemunha ______________________________________ 2. ª Testemunha quinta-feira 5 de setembro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
- 16. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARAISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé- dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua- lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Hotel e Estabelecimentos Congêneres • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do Estatuto Social 7. ( ) Xerox do CNPJ. 8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores 9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en- tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel 10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e convidados. 11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data de ingresso do pedido. 12. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 :: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades Religiosas e Entidades de Assistência Social. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE- SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBI- TOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do CNPJ. 7. ( ) Xerox do Estatuto Social. 8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante. 9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores. 10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ 11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro 12. ( ) Cadastro no Departamento deTurismo e Esportes da Prefei- tura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Baixada San- tista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de even- tos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de As- sistência Social – CMAS e/ou no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as entidades assistenciais e entidades religiosas assis- tenciais) 15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 TERMO DE CIÊNCIA Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento e, em último caso, por meio de edi- tal publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 15 (quinze) dias úteis para atendimento. Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados. Guarujá, _____de ____________ de 2013. _____________________________________ NOME: RG: câmara Atos oficiais EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Pregão Presencial n.º 013/2013. Termo de Contrato n.º 026/2013. Processo n.º 186/2012. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: Unimed do Guarujá Cooperativa deTrabalho Médico. Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar aos ser- vidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarujá e seus dependentes, nos termos da Lei Federal nº 9.656/1998, com as alterações posteriores da Lei Federal 10.185/2001 e demais re- gulamentações complementares. Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2013. Valor Mensal Global Estimado do Contrato: R$ 186.874,93 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota: O valor global estimado do contrato não equivale ao va- lor total que será empenhado na dotação orçamentária, uma vez que se trata de contrato com custeio partilhado entre a Câmara Municipal de Guarujá e seus servidores efetivos e co- missionados. Guarujá, 2 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Pregão Presencial n.º 017/2013. Termo de Contrato n.º 025/2013. Processo n.º 151/2013. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: BSH Equipamentos Ltda. ME. Objetivo: Referente contratação de empresa para o fornecimen- to de produtos de higiene e higienização para o Legislativo. Prazo de Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir de 19 de agos- to de 2013. Valor do Contrato: R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais). Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.30.00 - Ma- terial de Consumo. Guarujá, 20 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2013. INÍCIO: 15:35 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício nº 584/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.983, de 06 de novembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 4.001, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e da CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE. Ofício C.SEB nº 1576/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, enviando cópia do decidido no TC-A-10535/026/94. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de FSICALIZAÇÃO E CONTROLE. Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando os Balancetes e o movimento da Despesa, relativos ao mês de julho de 2013. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Carta nº 13011655/DPCP, da CPFL Piratininga, informando que encaminhou à Prefeitura requerimento para incluir na LOA os valoresreferentesaoconsumodeenergiaelétrica.ÀSECRETARIA quinta-feira 5 de setembro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
- 17. PARA CONHECIMENTO DOSSENHORES VEREADORES. Ofício s/nº, do Partido Democrático Trabalhista PDT – Guarujá, informando que seus membros não apoiam a atual administ- ração da Prefeita Maria Antonieta de Brito. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício s/nº, do Partido Democratas – Guarujá, informando que seus membros não apoiam a atual administração da Prefeita Maria Antonieta de Brito. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Denúncia do munícipe Antonio Marciano dos Santos, requer- endo a cassação do Vereador Mário Lúcio da Conceição por suposta inelegibilidade para fins eleitorais. ARQUIVADA. Denúncia do munícipe Thiago Roberto Correa Pino, requerendo a instauração de Comissão Processante em face do Vice-Prefeito por suposta inelegibilidade para fins eleitorais. ARQUIVADA. Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 009/2013. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama 020042/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 590,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 014928/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 20.320,83. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000262/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000224/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000124/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000080/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000059/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000027/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 003495/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 152.950,00. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 001591/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 11.000,00. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000206/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 90.000,00. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado nº CM202745/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen- volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 13 a 27 de agosto de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Denúncia da munícipe Joice Mendes dos Santos, requerendo a instauração de Comissão Processante em face da Prefeita por supostos gastos pessoais incompatíveis com a condição finan- ceira da Prefeita . ARQUIVADA. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0026/2013 - Outorga o Prêmio Cultural de Guarujá ao Senhor Sérgio Motti Trombelli. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0018/2013 - Altera a suprime artigos da Lei Complementar nº 049 de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PROJETOS DE LEI Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 0096/2013 - Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras pro- vidências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade N° 0099/2013 - Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o pró- prio público que específica e dá outras providências. ÀS COMIS- SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0098/2013 - Dispõe sobre a introdução de assistente social na rede pública de saúde em Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0097/2013 - Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINAN- ÇAS E ORÇAMENTO e de CULTURA, CRIATIVIDADE E ENTRETE- NIMENTO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 0038/2013 - Cria Comissão Especial de Vereadores para fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 0039/2013 - Prorroga-se por mais 90 dias a Comissão de As- suntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras provi- dências criada através da Resolução nº 21/2013. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 2683/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação do calçadão existente entre a Praça Horácio Lafer e Rua Marivaldo Fernan- des, Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2684/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade Alameda das Margaridas, no trecho entre as Ruas Paulo Orlandi e dos Gerânios, bairro Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2685/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal situado na Av. Tancredo Neves, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2686/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a intensificação de sinaliza- ção e fiscalização de trânsito em toda a AvenidaTancredo Neves, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2687/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e capinação nos arredores do Núcleo de Educação Infantil Municipal José Antonio Ferranti, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2688/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento de bloquetes na Avenida Francisco de Castro, no trecho entre as Avenidas Áu- rea Gonzalez Conde e Severo Conde, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2689/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica da Rua Cunhambebe, trecho entre a Rua São Paulo e Av. Castelo Branco, Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2690/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a colocação de pó de pedra e/ou similares, nivelamento, capinação, remoção de lixo e entulho, na Av. Acaraú, trecho entre a Av. Áurea Gon- zalez Conde e Rua Jundiaí, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2691/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a regularização imediata do fornecimento de gás das escolas públicas, visto que os alunos estão sem refeição há quase trinta dias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 2770/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a implantação de uma caçamba de lixo em frente ao ponto de ônibus, na Estrada de Santa Cruz dos Navegantes, Sítio Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2771/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias e lombadas, retirada de lixo e en- tulho, tapa buracos e manutenção geral da Praça do Povo, em toda sua extensão, Rua Celina Pardal dos Santos, Vila Rosalina. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2772/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, tapa bu- racos e operação cata treco, em toda extensão da Av. Manoel Domingos Cravo, Jardim Nancy. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2773/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a implantação de as- falto, desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, tapa buracos, operação cata treco e restituição de tampa de esgoto em toda extensão da Rua João Luiz da Silva, Jardim São José. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2774/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, manutenção de praça, capinação e pintura de guias e faixas de pedestres, reconstrução do asfalto, restituição de tampa de esgoto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Funchal, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2775/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, tapa buracos e troca de lâmpada, em toda a extensão da Rua Antonio dos Santos, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2776/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Rolando Paiva, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2777/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Acadêmico Ignácio Nascimento Opazo, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2778/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, substi- tuição de tubulação de águas pluviais e tapa buraco, em toda extensão da Rua Francisco Antero Fontes, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2779/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, manu- quinta-feira 5 de setembro de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
- 18. tenção do canalcom capinação e pintura, nivelamento de rua e reposição de guias e tapa buracos, em toda extensão da Rua Prefeito Domingos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2780/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução dos bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de faixas de pedestres, tapa buracos, reconstrução do asfalto e substituição de tubu- lação de águas pluviais na Rua Herman Stadie, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2781/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfal- to e retirada do lixo e entulho na Rua Ostreira, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2782/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do as- falto e retirada de lixo e entulho da Rua do Sol, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2783/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfalto, restituição de tampa de esgoto, troca de lâmpada e reti- rada de lixo e entulho da Rua Graúna, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2784/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, pintura de lombadas, tapa buraco, restituição de tampa de esgoto em frente ao nº 324 e manuten- ção do terreno nº 324 na Rua Rouxinol, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2785/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando implantação de asfalto, de- sobstrução de tubulação de águas pluviais, capinação e pintura de guias na Rua Cardeal, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2786/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, operação cata treco, pintura de lombadas, reconstrução de asfalto, reconstrução de lombada, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco da Rua Joaquim Rodrigues Oliveira, Vila Ligya. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2787/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, manutenção e reconstrução da mureta do canal, pintura de lombadas, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Av. Arthur Paixão, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2788/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, operação cata treco, reconstrução de asfalto, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho, substituição de tubulação de esgoto e tapa buraco em toda extensão da Rua Antonio Fernandes, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2789/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando conserto de cano de água em frente ao nº379, desobstrução de bueiros, capinação e pin- tura de guias, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Padre Arnaldo Caiaffa, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2790/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de lombadas, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Padre Primo Maria Vieira, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2791/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho e tapa bu- racos, em toda extensão da Rua Julio da Cunha Telles de Freitas, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2792/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, nivelamento de rua, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda exten- são da Rua Domingos Antonieti, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2793/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Odil Proust de Souza, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2794/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, manutenção de praça, capinação e pintura de guias, operação cata trecos, pintura de lombada, retirada de lixo e entulho e tapa buraco em toda extensão da Rua Vicente Pires Domingues, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2795/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, operação cata treco e pintura de lombadas, em toda extensão da Rua José Fernandes Junior, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2796/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho, substituição de tubulação de esgoto e tapa buraco, em toda extensão da Rua Panaiótis Músculis, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2797/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, pintura de lombadas e tapa buracos em toda extensão da Rua Emilia de Castro, Vila Ligya. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2798/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Agnelo Xavier, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2799/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a implantação de as- falto, desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, restituição de tampa de esgoto e tapa buraco, em toda ex- tensão da Rua João Silveira, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2800/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de asfalto, de- sobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de lombadas, poda de árvore, restituição de tampa de esgoto, reti- rada de lixo e entulho, substituição de tubulação de águas flu- viais e tapa buraco, em toda extensão da Rua José Marques, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2801/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Marilúcia dos Santos Brito, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2802/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiro, capinação e pintura de guia, operação cata treco, pintura de lombada, reconstrução de asfalto, e tapa buraco, em toda exten- são da Rua Azuil Loureiro, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2803/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o conserto de fiação e manu- tenção no sistema de iluminação no trecho do nº 2.829 ao final da Av. Miguel Stefano, balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 2854/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando o trabalho de ligação das caixas de esgoto através de manilhas, instalação e a manuten- ção da Rede de Saneamento básico na Rua Um, em toda sua extensão, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2855/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o inicio do trabalho de pavi- mentação asfáltica na Rua Hum, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2856/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de manutenção de poste de iluminação na Av. das Acácias com a Travessa 9 em toda sua extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2857/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção das rampas de acessibilidade em toda extensão da Rua José Maria Gonzalez, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2858/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de desobstrução e troca da tampa de bueiros no bairro Jardim Primavera na Rua dos Miosótis em frente ao nº430. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2859/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção das rampas de acessibilidade em toda extensão da Av. Leomil, Centro. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2860/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, limpeza, remo- ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galeria de águas pluviais, pintura de guias, zeladoria e infraestrutura na Praça Rouxinol, em toda sua extensão, Jardim Santa Maria. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2861/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a manutenção da rede de esgoto da Rua dos Miosótis nº205 a 557, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2862/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a ligação das caixas de esgo- to através de manilhas na Rua Joel Nascimento Santos, precisa- mente na altura do nº 800 ao 822 de ambos os lados, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2863/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, manutenção e desobstrução de bueiros na Rua dos Miosótis, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2864/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a capinação, manu- tenção e drenagem das águas pluviais na Av. Prefeito Domin- gos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2865/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a desobstrução, troca de tampas, bem como a manutenção dos bueiros da Rua Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2866/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento das árvo- res situadas em cima do canal, bem como drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av. das Acácias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2867/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento das árvo- res em cima do canal, fechamento do canal, desobstrução dos bueiros e drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2868/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento das árvo- res em cima do canal, drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av. das Magnólias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2869/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- quinta-feira 5 de setembro de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
- 19. taria competente, providênciasvisando o remanejamento do monumento histórico “Carro Fúnebre de Santos Dumont”, para a orla da Praia das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2870/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento do monu- mento histórico “Maria Fumaça” para a orla da praia das Pitan- gueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2871/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a manutenção de poste de iluminação na Rua Joel dos Santos Nascimento, em frente ao nº448, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 2842/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura e conservação em toda extensão da Rua Amazonas em Vicente de Carvalho. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2843/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de pavimentação na Rua Bandeirantes, Tortuga. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2844/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a manutenção e limpeza do canal da Av. Paulo Matarazzo, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2845/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura e conservação em toda extensão da Rua Agenor de Assis, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2846/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de pavimentação na Rua Armando Sales de Oliveira, Tortuga. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2847/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de pintura e con- servação em toda extensão da Rua Padre Anchieta, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2848/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de pintura e con- servação em toda extensão da Rua Pará em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2849/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de pintura e con- servação em toda extensão da Rua Artur Bernardes, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2850/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de pintura e con- servação em toda extensão da Av. São João, Pae Cará. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2851/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de pintura e con- servação em toda extensão da Rua Rio Grande do Sul,Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2852/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de pavimentação da Av. Paulo Matarazzo, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2853/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de limpeza dos lixos e entulhos jogados próximo da entrada da quadra do colé- gio E.E.P.S.G. “Prof. José Cavariani” na Av. São Jorge, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 2758/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma, limpeza, e reparos no pavilhão do Carro Fúnebre de Santos Dumont e do Pavilhão da Maria Fumaça e posteriormente recolocá-los em local de maior visibilidade para os turistas. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2759/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando os serviços de ma- nutenção e troca de aparelhos quebrados da academia ao ar livre da Praia das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2760/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando solução para o acúmulo de água em frente à Academia Fisiomaster - Clínica Integrada de Prevenção e Reabilitação Ltda, na Rua Benjamin Constant, 533, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2761/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando reposição das lâm- padas do refletor situado na Avenida Prestes Maia (Praia do Tombo) em frente ao nº 439. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2762/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando pavimentação da Rua Eduardo Risque, nas Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2763/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando pavimentação da Rua Jorge Chadad, nas Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2764/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando urbanização da Rua Celes- tino Gil Vazquez, no Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2765/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação da Rua Dou- tor Fernando Nascimento, no Balneário Cidade Atlântica. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2766/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação da Rua José Ferreira Canaes, no Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2767/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação da Rua Luis Rodrigues Pedro, no Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2768/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mau- rício Alves Santos, no Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2769/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação da Rua Vene- zuela, no Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 2737/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a ratificação nas providên- cias para fiscalização e segurança na Rodovia Domênico Ran- goni, proximidades do Supermercado Atacadão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2738/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providência para se evitar a queda de energia elé- trica no Município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2739/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção de caçamba para lixo e instalação de caixa em alvenaria na esquina da Rua Heleno Correia de Lima com a Rua Onze, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2740/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a construção da ponte de travessia da Rua Carvalho Pinto sobre o canal da Av. Luiz Gama, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2741/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a manutenção no asfalto da esquina da Rua Áureo Guenaga de Castro com a estrada Pernambuco, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2742/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando acessibilidade, conclusão em calçadas adaptadas para pessoas com necessidades especiais em todo Município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2743/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de faixa de pedes- tres no cruzamento da Av. Miguel Stefano com a via Estrada de Pernambuco, Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2744/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação do asfalto da Av. Marjory Prado, Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2745/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de boca de lobo em toda extensão da Rua Pará, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2746/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação do asfalto no cruzamento da Av. Atlântica com Av. Dom Pedro I, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2747/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, estudos visando instalação de um sistema se- mafórico no cruzamento da Avenida Adhemar de Barros com a Rua José Ferreira Canaes Filho, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2748/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Pará, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2749/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza de bocas de lobo da Rua “G”, mais precisamente na altura do nº 137 e 167, no Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2750/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando drenagem e realinhamento dos bloquetes da Rua do Jardim, no Jardim dos Pássaros. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº 2818/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza do lixo das cal- çadas da Rua Girassóis com a Rua Luís Custódio do Vale, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2819/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando o desentupimento e limpeza da canalização da Rua André Fernandes Sonde Ju- nior antiga 1B - Viela A, próximo ao Bar do Jeremias, Balneá- rio Mar Casado, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2820/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando o desentupimento e limpeza das bocas de lobo/bueiros, valas e calçadas, localiza- dos na Rua 1 (um), Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2821/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento e limpeza das bocas de lobo/bueiros, valas e calçadas localizados na Rua nº3 (três) altura do nº91, balneário Mar Casado, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2822/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando esclarecimentos sobre a falta de água nas residências do bairro Balneário Mar Casado - Rua André Fernandes Sonde Junior antigas 1A e 1B, Praia de Per- nambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2823/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento e limpeza das bocas de lobo/bueiros localizados na Rua Joana de Menezes Faro, altura dos nºs 634/644, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2824/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a manutenção e /ou melhorias, como bueiro entupido, limpeza e desentupimento e troca de tampa e manilhas, na Rua lateral do Paço Munici- pal da Av. Santos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2825/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a manutenção e /ou me- quinta-feira 5 de setembro de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial
- 20. lhorias no canalda Rua Markiciliano dos Santos, como limpeza geral em toda extensão com retirada de poda de mato e servi- ços necessários, Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2826/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando o desentupimento, ma- nutenção, cobertura e limpeza das bocas de lobo/bueiros e do canal da Rua Francisco Arnaldo Gimenez esquina com a Rua Au- gusto Simões, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2827/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza geral em toda extensão do canal da Av. Dom Pedro I, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2828/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando o nivelamento, desentu- pimento, limpeza da calçada, em toda extensão da Rua nº20, Cidade Atlântica, Canta Galo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 2702/2013 - Solicita do Governo do Estado de São Pau- lo que determine à Secretaria Estadual de Transportes, pro- vidências visando correção da cobrança dos valores da tra- vessia Guarujá-Bertioga e vice-versa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2703/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando recapeamento da Rua Casa Branca, no Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2704/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando nivelamento da Rua Aymoré, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2705/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Jamun- da, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2706/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Japurú, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2707/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mamo- ré, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 2708/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mara, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2709/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Purus, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2710/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando nivelamento da Rua Assis Chateaubriand, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2711/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Archi- bald James George Davis, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2712/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Fran- cisco Rebolo, Enseada. Nº 2713/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Ce- lestino Gil Vasques, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2714/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Luis Rodrigues Pedro, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2715/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimento das galerias de águas pluviais e esgotos, em toda extensão da Rua José Lourenço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2716/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a instalação de ponto de ônibus com cobertura, na Av. Manoel da Cruz Michael, nos dois sentidos, principalmente em frente à Polícia Ambiental, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 2812/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, nivelamento e co- locação de bica corrida, na Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro (ADISA) na Rua Josefa Herminia Caldas, 534, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2813/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da estrutura do ca- nal da Av. Atlântica, bem como a limpeza e retirada de mato em toda sua extensão, balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2814/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a poda de árvore na Rua Eduardo Risk, Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2815/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de lombadas, si- nalizações verticais e horizontais na Rua José Silva Figueiredo esquina com a Rua Gerson Maturani, Jardim Praiano. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2816/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a colocação de pos- tes de luz em toda extensão do lado direito da Av. Atlântica, balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2817/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de obras de sa- neamento básico e pavimentação na Rua Hum, Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 2724/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando disponibilidade de transpor- te gratuito para os pais e responsáveis e para os menores assis- tidos pela Associação Casa da Esperança, Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2725/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos que auxilie os pesca- dores possuidores de embarcações pesqueiras de até 15 metros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2726/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando instalações de guias, sarjetas e bica corrida no trecho final da Rua Osvaldo Rubens Lourenço, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2727/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a reforma das depen- dências da piscina e dos vestiários e banheiros do Ginásio Duque de Caxias - Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2728/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Avenida Brasil, nos bairros da Vila Zilda e Vila Edna. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2729/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desentupimento das bocas de lobo e substituição das tampas das caixas de boca de lobo localizadas na Rua 2, no Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2730/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza do espaço da Praça Zé Perez e instalação de equipamentos para realização de exer- cícios físicos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2731/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de entulhos acumu- lados no cruzamento da Rua João Otávio Azevedo com a Rua B, bem como sinalização de trânsito para a proibição de esta- cionamento de caminhões pela extensão da Rua João Otávio Azevedo, no Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2732/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desentupimento das bocas de lobo existentes e substituição das tampas das caixas de boca de lobo localizadas na Rua“7”, na Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2733/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desentupimento das bocas de lobo existentes na Rua Nova Esperança, na Vila Edna. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2734/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desentupimento das bocas de lobo existentes e substituição das tampas das caixas de boca de lobo localizadas na Rua São Luiz, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2735/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desentupimento das bocas de lobo localizadas na Rua“B”, no Monteiro da Cruz. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2736/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção de zeladoria nas praças localizadas na Av. Severo Conde com a Av. Luciano de Castro no Bairro Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Marcelo Squassoni Nº 2692/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a pintura das faixas de demarcação e novas sinalizações dos pontos de táxi de Vicente de Carvalho e Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 2804/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a reconstrução da caixa de esgoto na Rua Joana de Menezes Faro, travessa com a Rua São Paulo, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2805/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buraco na Av. Dom Pedro X Avenida Atlântica, em frente a Auto Escola Ca- pra, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2806/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a operação tapa bu- raco na Rua Major Manoel Fernandes Neto X Rua José Silveira Figueiredo, Jardim 3 Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2807/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento na rotatória da Av. Lídio Martins Correa, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2808/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a operação tapa bu- raco no trecho da Rua Cavalheiro Nami Jafet, em frente ao restaurante Bambuzal, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2809/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento de uma boca de lobo na Av. da Saudade com a Rua Dois de Julho, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2810/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Santa Maria com a Rua Campos Sales, Vila Júlia. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2811/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reconstrução de uma caixa de esgoto na Rua José Dias de Moura, Monteiro da Cruz. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 2697/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria quinta-feira 5 de setembro de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial
- 21. competente, providências visandoreparos e operação tapa bu- racos na Rua Atílio Gelsomini com a Rua Adelino Cardoso, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2698/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos na rede de abasteci- mento de água que passa na Rua José Silva Figueiredo, próximo ao número 375, Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2699/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a poda de árvores e manutenção da Praça que fica na Rua Goiás, próximo ao nú- mero 149, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2700/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a retirada de entulho da calçada próximo ao nº400, da Rua Cunhambebe, Vila Alice. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2701/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos e operação tapa bu- racos na Rua Amazonas, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 2751/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Guairá, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2752/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos no pavimento asfál- tico da Rua Alameda Cruzeiro, naVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2753/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos em frente ao Supermercado Dia na Avenida Leomil, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2754/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de lixo vegetal e operação tapa buracos na Rua Alcides Pagetti, Jardim Virginia (Enseada). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2755/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando solução para o problema de mendigos que ficam em frente ao banco HSBC na Av. Leomil, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2756/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a operação tapa bu- racos na Rua Santos, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2757/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a troca das tampas das galerias de águas pluviais que estão quebradas, bem como a repavimentação em toda extensão da Rua Prof. Noé de Azeve- do, Jardim Virginia (Enseada). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 2829/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buraco na Av. Santos Dumont, próximo a Alameda das Violetas, Santo An- tônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2830/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Adhemar de Barros, próximo ao nº870, Santo Antônio. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2831/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que os semáforos dos cruza- mentos da Av. Santos Dumont X Alameda das Tulipas e da Av. Santos Dumont X Alameda das Margaridas, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2832/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buraco na Rua Benjamim Constant, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2833/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buraco na Av. Puglisi, próximo a Rua Cavalheiro Nami Jafet, Centro. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2834/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buraco na Av. Leomil, próximo ao supermercado Krill, Centro. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2835/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando sanear o vazamento de água situado na calçada da Av. dos Caiçaras, 1005, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2836/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. General Rondon, próximo a Panificadora La Plage, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2837/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção do calçadão da Praia do Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2838/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para instalação de Câmeras de segurança na região da Praia do Tombo e Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2839/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Antônio Marques nº325, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2840/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para criação de pos- tos de coleta de medicamentos vencidos e sobras. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2841/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de estudos para cadastramento de moradores de rua no Albergue Municipal, com características físicas, digitais, dados pessoais e o mapea- mento de sua localização e sejam estes dados divulgados pelo site da Prefeitura Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 2693/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de placas de sinalização de ruas e bairros em nosso Município, das principais rotas de acesso a qualquer ponto turístico e centros comerciais, e em especial para as feiras de Artesanatos locais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2694/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen- to asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Maranhão, bairro Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊN- CIAS. Nº 2695/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Monteiro Lobato, Pae Cará. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2696/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Itariri, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Walter dos Santos Nº 2717/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para implantação de um novo cemitério ou ampliação dos atuais, através da im- plantação de novas campas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2718/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a restruturação das muretas de proteção do canal da Av. São Jorge próximo a Av. Atlântica, e também limpeza e capinação de toda extensão da referida Avenida, bairro do Pae Cará, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2719/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de lombadas e sinalização de solo em toda a extensão da Rua Antonio Edu- ardo Pirani, principalmente no cruzamento com Av. Vicente de Carvalho, Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2720/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação de toda ex- tensão da Rua Gabriel Higino Passos, Sítio Outeirinho. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2721/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a inspeção junto as várias ruas e avenidas dos bairros, principalmente as que passaram por pavimentação, para analisar as condições de riscos e inseguran- ça que a falta de sinalização de solo e instalação de lombadas se faz necessário em muitos locais. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2722/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando estudos para criação de um panfleto informativo, com todos os locais que os munícipes possam se cadastrar e obter o Cartão Nacional de Saúde, para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) além dos do- cumentos necessários e divulgar a importância e os benefícios de possuir o cartão, para marcação de consultas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2723/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reparação da iluminação pública da rede de esgoto, além da pavimentação em toda ex- tensão da Rua José Lourenço, Jardim Boa Esperança. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 0060/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações aos paratletas e comissão técnica que represen- taram a cidade de Guarujá na 57ª Edição dos Jogos Regionais, conquistando a 7ª colocação na primeira divisão dos jogos. APROVADA. (+08) Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0061/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta seu pesar pelo falecimento do Sr. Gylmar dos Santos Neves, ex-go- leiro da seleção brasileira, bicampeão mundial em 1958 e 1962, três vezes campeão paulista pelo Corinthians em 51, 52 e 54 e bicampeão Mundial Inter Clubes pelo Santos F.C., e, 1962 e 1963. APROVADA. (+01) REQUERIMENTOS Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0140/2013 – Requer do Executivo diversas informações acer- ca do contrato da Clínica Radiológica de Guarujá. PARA A OR- DEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 0135/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 042/2013, de au- toria do vereador Luciano Lopes da Silva, que “Institui o Conse- lho Municipal deTrânsito eTransporte de Guarujá”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09) Nº 0136/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de autoria do Executi- vo, ofício nº 584/2013, que “Altera dispositivos a Lei nº 3983, de 06 de novembro de 2012, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06) Nº 0137/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de autoria do Executivo, ofício nº 518/2013, que“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06) Nº 0138/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de autoria do Executivo, ofí- cio nº 503/2013, que“Altera dispositivos da Lei nº 3.871, de 28 de abril de 20122, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06) Nº 0139/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de autoria do Executi- vo, ofício nº540/2013, que“Altera dispositivo da Lei nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06) Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0134/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 097/2013, de quinta-feira 5 de setembro de 2013 21GUARUJÁ Diário Oficial
- 22. autoria do vereadorNelson Alves Filho, que “Institui e inclui no calendário oficial do município de Guarujá a travessia aquática 14 Bis que específica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09) Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0133/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas informa- ções acerca dos valores efetivamente pagos a todos os procura- dores municipais, a partir de 1º de janeiro de 2013, data de vi- gência do Estatuto do Servidor (Lei Complementar nº 135/2012), até a presente data. APROVADO. (+03) 3ª Parte – Ordem do Dia: Ofício nº 478/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 027/2013, originário do Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”, que“Dispõe sobre a adoção no âmbito municipal da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, promulgada no âmbito federal pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Valdemir Batista Santana. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Ofício nº 479/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 028/2013, originário do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”, que “Concede isenção do pagamento de IPTU às entidades que desenvolvempolíticasdeatendimentoàcriançaseadolescentes no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Ofício nº 480/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 030/2013, originário do Projeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”, que “Determina a criação de um cronograma de coleta de lixo nos bairros e orla da praia do município, por parte da Prefeitura e empresas responsáveis”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Ofício nº 481/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 031/2013, originário do Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes, nas praças e parques de lazer localizados no Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Ofício nº 504/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 009/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 011/2013, de autoria do Executivo”, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Ofício nº 510/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 038/2013, originário do Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Ofício nº 511/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 039/2013, originário do Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Cria o, Programa Gostar de Ler, no Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Ofício nº 522/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 040/2013, originário do Projeto de Lei nº 085/2013, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo município de Guarujá, que especifica e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Requerimento nº 134/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+06), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 097/2013, do Vereador Nelson Alves Filho”, que“Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras provi- dências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, de- vido ao término do prazo regimental da Sessão. Requerimento nº 135/2013, do Vereador Luciano Lopes da Sil- va (+08), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxi- ma Sessão, do Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva”, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Requerimento nº 136/2013, do Vereador Luciano Lopes da Sil- va (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre- sente Sessão, do Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo”, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.983, de 06 de novembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 4.001, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Requerimento nº 137/2013, do Vereador Luciano Lopes da Sil- va (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre- sente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo”, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Requerimento nº 138/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 088/2013, do Executivo”, que“Altera dispositivos da Lei nº 3.871, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Requerimento nº 139/2013, do Vereador Luciano Lopes da Sil- va (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre- sente Sessão, do Projeto de Lei nº 089/2013, do Executivo”, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal do Meio Am- biente e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Projeto de Lei nº 093/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade, que “Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia”a ser realizado anu- almente, no dia 12 de maio”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Projeto de Resolução nº 038/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Cria Comissão Especial de Vereadores para fim que especifica e dá outras providências”. Adiado para a Or- dem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Projeto de Resolução nº 039/2013, do Vereador Luciano Mo- raes Rocha, que “Prorroga-se por mais 90 dias a Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras providências criada através da Resolução nº 021/2013”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, do Vereador Nelson Alves Filho, que“Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Comple- mentar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que especifica e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, devido ao término do prazo regimental da Sessão. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 19:35. Guarujá, em 27 de agosto de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico MESA DA CÂMARA ATO Nº 119/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 544/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor Ivaldo Antonio de Olivei- ra Santos do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de setembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publica- ção. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 120/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 545/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomeia o Senhor Luciano Bitencourt Silva para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 3 de setembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral quinta-feira 5 de setembro de 2013 22 GUARUJÁ Diário Oficial
- 23. MESA DA CÂMARA ATONº 121/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 559/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar a Senhora Maria Helena Braga da Silva do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbo- lo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de setembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 122/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 560/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomeia o Senhor Jorge Henrique da Silva para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 3 de setembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral CIPA cipa@guaruja.sp.gov.br Comissão Interna de Prevenção de Acidentes quinta-feira 5 de setembro de 2013 23GUARUJÁ Diário Oficial
- 24. vila souza Exposição de orquídeasé atração a partir desta sexta Cerca de 2 mil pessoas são aguardadas nos três dias de evento, que contará com participação de expositores de vários municípios dos Estados de São Paulo e Minas Gerais 60 expositores participarão da mostra Quem passar pela exposição poderá conferir mais de 800 orquídeas de 250 espécies A Associação dos Or- quidófilos de Guarujá (AOG) promove de sexta-feira, 6, a do- mingo, 8, a 15ª Exposição de Orquídeas de Guarujá. O evento acontece no Vila Souza, localiza- do na Avenida Dr. Artur Costa Filho, 282, com aproximadamen- te 250 espécies, totalizando mais de 800 orquídeas. Segundo a organização, cerca de 60 expositores da Baixada Santista, Grande São Paulo, Interior do Estado e Minas Ge- rais participarão do evento. Os participantes estarão aptos a es- clarecer o público sobre dúvidas, como plantio e cuidados com a flor. Haverá ainda premiação para as melhores espécies na- cionais, estrangeiras, híbridas e miniorquídeas. No domingo, 8, às 15 horas, haverá palestra sobre noções bá- sicas de cultivo e cuidados, apre- sentando inúmeras curiosidades, como os meios de reprodução ‘in vitro’, que auxiliam a orquidofilia a trazer espécies raras e com risco de extinção, para serem comer- cializadas a preços acessíveis. Durante a mostra, especialistas estarão à disposição para escla- recer qualquer dúvida. Com entrada franca, o even- to estará aberto à visitação no dia 6, das 14 às 20 horas; dia 7, das 9 às 20 horas, e dia 8, das 9 às 17 horas. A estimativa da organização é que 2 mil pessoas compareçam à exposição nos três dias de evento. FotosReprodução quinta-feira 5 de setembro de 2013 24 GUARUJÁ Diário Oficial