SlideShare uma empresa Scribd logo
Prefeitura
prepara ruas para
receber asfalto
Página 3
santo antônio
PAT oferece 55
vagas de emprego
nesta quinta
Página 6
oportunidade
Mostra reúne
250 espécies
de orquídeas
Página 24
exposição
turismo de base comunitária Com o Programa Turismo de Base Comunitária,
a Prefeitura de Guarujá foi selecionada para a final
de prêmio promovido pela Fundação Banco do Brasil
para experiências brasileiras com olhar nas demandas
sociais e solução de problemas. Um dos pontos que
chamaram a atenção de técnicos da fundação, que
vieram à cidade conhecer a iniciativa, é a formação
de monitor local especial para guiar pessoas com defi-
ciência visual na Prainha Branca. Apenas oito Cida-
des brasileiras concorrem com outras instituições do
País. O Município é o único do Estado de São Paulo
certificado para a premiação, cujos vencedores serão
revelados em dezembro. Página 11
Projeto leva
Guarujá à final de
prêmio nacional
Arquivo/PMG
Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 5 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2837 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu		 Corpo de Bombeiros
192		 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
quinta-feira
5 de setembro de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Moradores comemoram melhorias
em ruas do Santo Antônio
obras
Vanda: “Isso vai valorizar as
nossas casas e melhorar a nossa
qualidade de vida”
Várias ruas
do bairro são
preparadas para
receber asfalto
A
s obras de revitaliza-
ção de ruas do Santo
Antônio chegaram à
travessa n° 8 da Ave-
nida das Acácias. A via pública
está recebendo rede de drenagem,
guias, sarjetas e em breve será
asfaltada. A população do bairro
está satisfeita com a melhoria.
Para o motorista, José Adel-
son dos Santos, as obras modifi-
carão completamente a realidade
da comunidade do Santo Antô-
nio. “Eu trabalho a partir das 13
horas. Pela manhã, sempre dou
uma volta aqui no bairro para
ver como andam as obras e posso
dizer que estão fazendo tudo di-
reitinho do jeito que a população
merece”, disse.
A dona de casa Vanda Con-
ceição também está satisfeita
com as intervenções. “Estamos
contentes com a obra aqui na
Travessa 8, porque sabemos que
não colocarão só as guias e vão
embora. Temos certeza de que a
Prefeitura vai asfaltar as nossas
ruas. Isso vai valorizar as nossas
casas e melhorar a nossa qualida-
de de vida”.
Nas ultimas semanas, as
travessas um, dois, três, quatro,
cinco, seis, sete e nove da Ave-
nida das Acácias, bem como as
Ruas do Miosótis e Joel Nas-
cimento Santos passaram por
intervenções semelhantes. As
vias também ganharam guias,
sarjetas, rede de drenagem e
bocas de lobo, para captar as
águas das chuvas, e futuramente
também serão beneficiadas com
piso asfáltico. O mesmo ocorrerá
como a Rua Francisco Antero
Pontes, próxima via a passar por
intervenções.
As obras de revitalização do
bairro Santo Antônio e a região
conhecida como Mangue Seco
estão orçadas em aproxima-
damente R$ 3,5 milhões. Os
recursos são provenientes do
Governo Estadual, por meio
do Departamento de Apoio ao
Desenvolvimento das Estâncias
(Dade).
No momento, as obras
estão na travessa 8 da
Avenida das Acácias
FotosZarifRibeiro
Para Santos, as obras modificarão
a realidade da comunidade do bairro
quinta-feira
5 de setembro de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
Serviço eletrônico dá
mais transparência às
ações do Poder Público
lei de acesso à informação
Data da
capacitação
para servidores
é alterada
A orientação sobre o
Sistema Eletrônico do
Serviço de Informações
ao Cidadão será
realizada na próxima
terça-feira, 10, às 10
horas, na Escola de
Governo
Objetivo é
esclarecer
dúvidas sobre
a nova norma
O
dia da capacitação
promovida pela Con-
troladoria Geral do
Município sobre o
Sistema Eletrônico do Serviço de
Informações ao Cidadão (e-SIC)
para os funcionários públicos
municipais mudou para próxi-
ma terça-feira, 10. A orientação
ocorrerá na Escola
de Governo, situada
à Rua Washington,
227, Vila Maia, das
9 às 12 horas.
O objetivo da
ação é esclarecer
dúvidas sobre a nor-
ma em vigor, que
permite ao cidadão
ter acesso a todas as
informações consi-
deradas públicas. Pelo serviço, é
possível se informar sobre ações
das secretárias municiais, como
prazo de conclusão das obras,
licitação, pregão, contratos, dívi-
das e pagamentos.
Segundo o controlador geral
do Município, como a lei en-
trou em vigor há pouco tempo,
ainda gera muitas dúvidas aos
servidores designados pelas
secretarias para responder às
e informações dos munícipes.
“Nossa intenção é facilitar o tra-
balho do servidor, que estando
bem esclarecido terá mais agi-
lidade no atendimento prestado
aos munícipes, quando estes
solicitarem alguma informação.
Não podemos nos opor em res-
ponder a um questionamento
dos cidadãos. É uma lei e como
tal temos que cumpri-la”, escla-
receu o controlador.
Para utilizar o serviço, o in-
teressado deve entrar no site da
Prefeitura www.guaruja.sp.gov.
br e clicar no íco-
ne Portal da Lei
de acesso à Infor-
mação, que fica do
lado esquerdo da
tela, embaixo do
ícone informações
úteis, ou no atalho
existente no campo
Portal da Transpa-
rência e a Bandeira
do Brasil.
Ao clicar em qualquer um dos
ícones, é aberta uma nova janela
com o título Lei de Acesso à in-
formação, que direciona à outra
tela com um símbolo amarelo,
semelhante a um balão, com
um ícone verde, que é a marca
do Portal. Daí, o munícipe clica
mais uma vez e cadastra email e
senha. Com a conclusão desta
etapa, é possível iniciar o pedido
de informação.
PedroRezende
quinta-feira
5 de setembro de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
sebrae
Cidade participa de workshop sobre
o Prêmio Prefeito Empreendedor
A premiação é
concedida pelo Sebrae
a prefeitos de todo
o Brasil, que tenham
uma administração
voltada à melhoria
da qualidade de
vida da população,
por meio do
empreendedorismo
Em 2012,
Guarujá foi
contemplado
com selo
I
ncentivar as práticas empre-
endedoras e os pequenos
negócios, tendo o poder
público como principal in-
centivador deste segmento, é o
foco do “Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor”, promovido pelo
Serviço Brasileiro de Apoio às Mi-
croePequenasEmpresas(Sebrae).
No ano passado, Guarujá recebeu
o selo e destaque no Livro Prêmio
Sebrae Prefeito Empreendedor
2011/2012, pelo empenho da
representante do Poder Executivo,
entre91municípiosdoEstadoque
tiveram projetos em evidência por
seu empreendedorismo.
Agora, o Sebrae prepara a 8ª
edição do prêmio e realizou um
workshop regional na terça-feira,
3, para os gestores municipais.
O evento aconteceu na sede do
orgão, em Santos. A Prefeitura de
Guarujá foi repre-
sentada pelo diretor
deDesenvolvimento
Empresarial, Co-
mércio e Serviços
e pela gestora do
Banco do Povo em
Guarujá, Solange
Salgado. Eles obtive-
ram informações sobre os critérios
para inscrição dos projetos.
A premiação é concedida a
prefeitos de todo o Brasil que te-
nham uma administração voltada
para a melhoria da qualidade de
O coordenador
estadual do
prêmio da Sebrae,
Sérgio Ricardo
Cerrada, explanou
sobre os critérios
para inscrição e
seleção
vida da população, por meio do
empreendedorismo. Além das
91 cidades na publicação, são
escolhidos os três primeiros luga-
res e categorias em
destaque
As informações
foram apresentadas
pelo coordenador
estadual do prêmio,
Sérgio Ricardo Cer-
rada, que salientou
que há ainda as ca-
tegorias “Compras Públicas dos
Pequenos Negócios Locais”;
“Crédito e Capitalização”; “For-
malização de Pequenos Negócios
e Apoio ao Empreendedor Indi-
vidual”; “Lei Geral Municipal”;
“Médios e Grandes Municípios”;
“Planejamento e Gestão Pública
paraoDesenvolvimentoSustentá-
vel”; e “Promoção do Desenvolvi-
mento Rural”. Este ano foi criada
uma nova categoria, a “Destaque
Regional”.
Naoportunidadedoworkshop,
além dos critérios de inscrição e
participação, os gestores conhe-
ceram indicadores relacionados
às micro e pequenas empresas,
como a responsabilidade de 96%
da criação dos empregos formais
criados no Brasil nos últimos
dez anos; 20% de participação
no Produto Interno Bruto (PIB)
nacional, 52% dos empregos
formais; e 2,7% das exportações
do País.
Para o diretor municipal,
integrar o grupo de cidades que
concorrem ao prêmio já é uma
demonstração do perfil de gestão
voltado ao fomento de práti-
cas empreendedoras. “Podemos
destacar que a participação de
Guarujá, em mais uma edição,
reforça a sua visão sobre o forta-
lecimento do empreendedorismo,
que é uma ferramenta espetacular
e formidável por oferecer uma
oportunidade de desenvolvimento
social e econômico. Esta cultura
já deixa um legado para os que
buscam essa vocação como fonte
de renda e dignidade”, disse.
Responsável pelo Banco do
Povo de Guarujá, Solange parti-
cipou da oficina e avaliou como
produtiva. “É importante para
termos um olhar diferenciado,
estimulando e incentivando o
empreendedorismo na Cidade.
Assim, podemos fortalecer a eco-
nomia, já que muitos empregos
vêm das pequenas empresas”.
O coordenador estadual con-
siderou que foi uma atividade
positiva, pela troca de experiên-
cias e informações. “Temos a
expectativa de receber bons pro-
jetos para o desenvolvimento do
nosso Estado. É importante para
a valorização da gestão pública
para pequenos negócios e empre-
endedorismo”, concluiu.
EduardoCaetano
quinta-feira
5 de setembro de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
vagas
do
PAT
• Consultor
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Chefe de cozinha
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio COMPLETO
• Cozinheiro de restaurante
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Açougueiro
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Auxiliar de estoque
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Ajudante de cozinha
27 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Confeiteiro
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Cozinheiro geral
7 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Estoquista
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Na próxima segunda-feira, 9, o Centro de Atenção Psicossocial – Caps III, localizado na Avenida Adriano Dias Santos, 692,
no Jardim Boa Esperança, terá expediente parcial. A unidade de saúde atenderá das 12 às 17 horas, em virtude de reunião mensal
de trabalho. O horário normal de atendimento é das 8 às 17 horas. “O encontro com a equipe visa a reorganização dos serviços
para melhor atender a população”, explicou a chefe administrativa da unidade, Sandra Bernardo dos Santos. Outras informações
pelos telefones 3355-8445 e 3383-9518.
Caps III atende mais
tarde na segunda
expediente
Reprodução
quinta-feira
5 de setembro de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
Usafa promove trabalho de
prevenção com estudantes
saúde bucal
Alunos de escola pública assistiram filme
relacionado à higiene bucal e aprenderam
como escovar os dentes corretamente
N
os dias 29 e 30 de
agosto a Unidade
de Saúde da Famí-
lia Jandui de Souza
Moreira, localizada no Jardim
Las Palmas), realizou a Ação
de Saúde Bucal na Escola Hugo
Santos Silva (Rua Antônio
Maria Martins, 171 – Astú-
rias). A atividade faz parte dos
trabalhos de prevenção à saúde
bucal, realizados pela unidade
ao longo do ano.
Com atividades lúdicas,
para o melhor entendimento
das crianças, os profissionais
falaram da escovação e do cui-
dado com a higiene bucal. Os
alunos assistiram a um filme
sobre a importância de escovar
os dentes após comer doces.
Os estudantes também tiveram
palestra, que discutiu as ações
simples e primordiais para a
saúde bucal das crianças.
Na escovação supervisiona-
da, os alunos foram lembrados
da limpeza da língua e da troca
regular das escovas de dente. A
dentista e as auxiliares bucais
da Usafa acompanharam a es-
covação, orientando os alunos
sobre a maneira correta de
escovar os dentes.
A dentista, Cláudia Bechara
Fonseca, lembra que a atividade
tem como principal objetivo a
prevenção. “Tudo começa na
prevenção e com atividades como
esta as crianças assimilam melhor
o quanto é importante escovar os
dentes.”
A atividade contou com a
participação dos professores
que, conforme a orientação
da dentista para cada aluno,
repassará as informações para
os pais. Foram atendidos 90
alunos, de 5 e 6 anos, de seis
classes.
RobertoSanderJr.
quinta-feira
5 de setembro de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial
Procon Guarujá auxilia
consumidores há mais de 10 anos
direitos do consumidor
A cabeleireira
Shirley dos
Santos Gimenez
procurou o
órgão municipal
e conseguiu
ter êxito em
ação contra
concessionária
de automóvel
Órgão realiza
mais de 1.500
atendimentos por
mês, auxiliando
consumidores na
realização de bons
acordos
A
Fundação de Pro-
teção e Defesa do
Consumidor (Pro-
con) de Guarujá rea-
liza mais de 1.500 atendimentos
por mês no Município. O órgão
consegui auxiliar a população
em bons acordos. Esse acompa-
nhamento aos consumidores da
Cidade existe há mais de uma
década.
Com sede na Rua Washing-
ton, 719, no Centro, O Procon
Guarujá atende vários tipos de
reclamações. A terapeuta capilar
Shirley dos Santos Gimenez,
moradora do bairro Pae Cará, em
Vicente de Carvalho, teve sucesso
ao procurar o serviço oferecido
na Cidade.
A cabeleireira comprou um
automóvel ano 2009 em janeiro.
No entanto, com uma semana
de uso o veículo apresentou o
primeiro defeito: o ar-condicio-
nado não funcionava. O veículo
foi levado à concessionária e
eles arrumaram o problema,
mas três dias depois do conser-
to, o carro mostrou danos no
câmbio e novamente foi para
manutenção. Na segunda ida do
veículo à manutenção demorou
um mês para que resolvessem
a danificação. Neste período, a
concessionária cedeu outro car-
ro para Shirley usar enquanto
faziam as reparações necessá-
rias no automóvel.
Quando Shirley foi retirar o
veículo, após um mês no con-
serto, a empresa alegou que
levaria mais tempo para arrumar
o câmbio, totalizando 59 dias
de espera pelo carro. Com essa
demora, em abril deste ano, ela
entrou com um processo junto ao
Procon contra a concessionária.
Foi marcada uma audiência no
mês junho, para que as partes
pudessem entrar em acordo.
A empresa de automóveis
não participou desta primeira
audiência e tentou empurrar
vários outros modelos e acordos
para Shirley, mas ela seguiu
as orientações da equipe do
Procon e não aceitou nenhuma
das propostas sugeridas. “A as-
sessoria do Procon foi muito im-
portante para o desfecho dessa
negociação, pois me orientaram
como a empresa de veículos
iria proceder nas negociações”,
salientou Shirley.
No mês de julho, foi marca-
da uma nova audiência. Nesta
segunda sessão, a conversa entre
as partes foi intensa. Depois de
três horas de reunião, chegaram
ao acordo onde a cabeleireira
conseguiu a troca do veículo de
2009 por um do mesmo modelo
só que 2011.
O Procon acompanhou Shir-
ley em todo o processo com
muitas orientações de como
se comportar em relação as
todas as investidas da conces-
sionária. O diretor do Procon
explicou que esse foi um dos
bons acordos que aconteceu nos
últimos meses. “Neste tempo de
processo, o Procon notificou a
empresa com a reclamações,
mas a resposta não foi convin-
cente. Intensificamos as notifi-
cações e na segunda audiência,
conseguimos fazer com que a
concessionária fizesse a troca
do carro”.
A Fundação de Proteção e
Defesa do Consumidor (Pro-
con) de Guarujá também realiza
palestras com comerciantes e
fornecedores para diminuir o
número de reclamações e em
todas as datas comemorativas
acontecem fiscalizações nos es-
tabelecimentos do Município. A
sede do Procon foi inaugurada
em 30 de novembro de 1999, mas
já realizava atendimentos desde
maio do mesmo ano.
RaimundoNogueiraJosimarFrazão
quinta-feira
5 de setembro de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
ecoviver
Projeto desenvolve consciência
ecológica em professores e alunos
Projeto desenvolvido pela iniciativa privada tem como tema
pedagógico os impactos do lixo no meio ambiente
P
ara colaborar ainda mais
com o investimento na
educação ambiental, o
Projeto Ecoviver volta
ao calendário escolar da rede
municipal de Guarujá. A progra-
mação, que começou na última
segunda-feira, 2, na Escola Muni-
cipal Professora Almeida Ferreira
de Almeida Júnior, prossegue até
o próximo dia 26. São 13 escolas
participantes, do Ensino Funda-
mental I e II. A atividade envolve
aproximadamente 40 educadores
e 1.500 alunos. A iniciativa da
Ecovias conta com o apoio da
Secretaria de Educação.
O projeto tem como temáti-
ca pedagógica os impactos do
lixo no meio ambiente. O objeti-
vo é despertar a consciência dos
educadores em relação ao papel
fundamental e transformador
que exercem na formação da
consciência ecológica das crian-
ças. As atividades pretendem,
ainda, agir para que todos assu-
mam posição de protagonistas
na busca e recomendação de
alternativas voltadas às ques-
tões encontradas no âmbito da
ecologia, colaborando com a
transformação dentro das co-
munidades.
“Projetos como o Ecoviver
colaboram para que os alunos
tenham uma posição respon-
sável e construtiva nas ações
que garantem a melhoria do
meio ambiente”, afirmou a
coordenadora de Ciências da
Secretaria de Educação, Érika
Trombelli.
Os trabalhos que são desen-
volvidos com os alunos em sala
de aula serão expostos em mos-
tras, durante o mês de setembro.
No dia 4 de outubro, acontecerá
a apresentação da Mostra Muni-
cipal, que reúne os melhores tra-
balhos, no Centro Comunitário
Isabel Ortega (Avenida Manoel
da Cruz Michael, 333 – Santa
Rosa).
Confira a programação:
Data	 Horário	 Escola
10/09/2013	 14h	 E.M. Napoleão Laureano
11/09/2013	 9h30	 E.M. Ver Ary da Silva Souza
16/09/2013	 9h	 E.M. Profª Dirce Valério
20/09/2013	 10h	 E.M. Dr. Gladston Jafet
20/09/2013	 13h	 E.M. 1º de Maio
20/09/2013	 17h	 E.M. Profª Maria Aparecida Araújo
24/09/2013	 8h30	 E.M. Profª Lúcia Flora dos Santos
26/09/2013	 13h	 E.M. Ver. Afonso Nunes
26/09/2013	 11h	 E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara
Iniciativa desenvolvida no Município pela
Ecovias em parceria com a Prefeitura, por
meio da Secretaria de Educação, envolve 1.500
estudantes e 40 educadores da rede municipal
RaimundoNogueira
quinta-feira
5 de setembro de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial
mapa cultural paulista
Quem sabe faz a hora representa
Guarujá na fase regional
A companhia teatral
apresentará uma
releitura do clássico
Romeu e Julieta,
nesta sexta-feira, 6,
em Praia Grande
Com figurino e
maguiagem coloridos, o
espetáculo mistura várias
linguagens, como clown,
comédia e cordel
N
esta sexta-feira, 6,
às 16 horas, a Com-
panhia de Teatro
“Quem sabe faz a
hora” apresenta o espetáculo
“Romeu e Julieta! A comédia
mais arretada do sertão?” no
Complexo Cultural Palácio
das Artes, em Praia Grande,
localizado na Avenida Presi-
dente Costa e Silva, 1600, no
Boqueirão. O grupo, que repre-
senta a Cidade na fase Regional
do Mapa Cultural Paulista –
Edição 2013/2014, conta com
apoio da Secretaria Municipal
de Cultura.
A peça conta a história do
sertanejo Romeu e a nada con-
vencional Julieta. As famílias
Capuleto e Montéquio, da peça
original, ganham o nome de
Cá e Lá. Com um espetáculo
que promete deixar de lado o
ar dramático da história origi-
nal de William Shakespeare, a
companhia faz uma releitura
bem humorada, misturando
linguagens como clown, co-
média Dell”Art e cordel, além
dos figurinos e maquiagens
bem coloridos. A entrada para
o espetáculo é gratuita.
FotosDivulgação
quinta-feira
5 de setembro de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
turismo sustentável
Guarujá é finalista de prêmio
da Fundação Banco do Brasil
Projeto de Turismo
de Base Comunitária
já compõe banco de
tecnologias sociais da
fundação; apenas oito
prefeituras concorrem
com centenas de
instituições do Brasil
Guarujá é a
única cidade
do Estado
certificada
O projeto de turismo
comunitário com monitor
especial despertou o interesse
dos técnicos da fundação
G
uarujá pode co-
memorar mais uma
certificação em tu-
rismo sustentável.
Dentre 1.011 projetos oriundos
de todo o Brasil, o
Município figura
entre os finalistas
com seu Programa
de Turismo de Base
Comunitária e já
compõe o banco de
tecnologias sociais
da entidade. Com
isso, Guarujá é referência em
demandas sociais, com solução
de problemas, formas de envolvi-
mento de comunidades de baixa
renda e resultados positivos re-
lacionados ao desenvolvimento
social, educativo e econômico.
Guarujá, bem como oito cida-
des em todo o Brasil, concorreu
com diversas instituições. Sendo
a única Prefeitura do Estado de
São Paulo a ser certificada. Com
o reconhecimento público do
programa, as comunidades aten-
didas - Góes, Santa Cruz dos Na-
vegantes, Sítio Cachoeira, Ponta
da Armação, Prainha Branca e
Jardim Progresso - demonstram
para todo o País que são capazes
de resolver problemas com sua
motivação, cabendo ao Poder
Público fornecer ferramentas
técnicas e gerenciais.
No mês passado, uma comis-
são técnica da Fundação Banco
do Brasil esteve em Guarujá para
a entrevista de pré-seleção. Os
técnicos elogiaram o trabalho re-
alizado nas comunidades locais.
“Eles ressaltaram principalmente
o pioneirismo da Cidade em
capacitar um adolescente com
deficiência visual para guiar
outras crianças com a mesma
deficiência em uma trilha ecoló-
gica em meio à Mata Atlântica”,
disse a diretora de planejamento
turístico e estratégico da Prefei-
tura, que está acompanhando
todo o processo.
A certificação do programa
significa que o Projeto de Turis-
mo de Base Comunitária corres-
ponde aos critérios
de “reaplicabilida-
de”, ou seja, serve
de exemplo a ser
reproduzido por
comunidades de
todo o País. A cer-
tificação é como
uma garantia que
o programa resulte em efetiva
transformação social, pois inte-
rage com a comunidade e atende
dimensões como protagonismo
social; respeito cultural; cuidado
ambiental e solidariedade econô-
mica, concomitantemente.
O certificado será entregue
pela Fundação Banco do Brasil,
em conjunto com a Petrobrás, a
organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a
Cultura. (UNESCO) e o Banco
Nacional de Desenvolvimento
Social (BNDES), à Prefeitura
de Guarujá no dia 20 de outu-
bro. Em dezembro, a Fundação
anunciará os 30 melhores proje-
tos entre os já certificados que
receberão valor em dinheiro para
ser revertido ao aprimoramento
das tecnologias.
Base Comunitária
O programa Turismo de
Base Comunitária de Guarujá
engloba cinco projetos desen-
volvidos nas comunidades pe-
riféricas da Cidade: formação
de monitor local, capacitação
de monitores para o roteiro das
aves,formaçãodemonitorlocal
especial em trilha sensorial, tu-
rismo comunitário na Fortaleza
da Barra Grande e formação de
monitores mirins. A proposta
começou a ganhar força com
a aprovação e sanção da Lei
Municipal que regulamentou a
atuação dos Monitores Locais
de Ecoturismo, em 2011, e com
o turismo de inclusão aplicado
na Fortaleza da Barra Grande.
FotosArquivo/PMG
quinta-feira
5 de setembro de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial
Escolinha ajuda desenvolvimento
de atletas dentro e fora de campo
futebol
Meninos e meninas
de 11 a 19 anos
recebem treinamento
e orientação para
seguirem no esporte
e nos estudos
A
Escolinha de Futebol
BeiraMarPésdeOuro
funciona no campi-
nho do Esporte Clube
Beira Mar (Rua São Paulo, 856,
Enseada), espaço cedido pela
Prefeitura por meio de permissão
de uso. Com apoio da Secretaria
de Esporte e Lazer, o local recebe
manutenção regular para que este-
jasempreemcondiçõesdereceber
os jovens atletas.
A iniciativa esportiva visa
também o acompanhamento
dos jovens no desenvolvimento
na escola. Para tanto, exige um
bom desempenho escolar dos
alunos para poderem freqüentar
as aulas de futebol.
O presidente da Beira Mar
Pés de Ouro, Marcos André de
Macedo, conta que foi aluno de
uma escolinha que funcionava no
mesmo local, e agora, dez anos
depois, pode desenvolver a ativi-
dade para cerca de 150 jovens.
“Desde 2004, recebemos crianças
do Perequê, da Maré Mansa, da
Vila Baiana, Canta Galo e outras
comunidades”.
Boa parte dos alunos ficou sa-
bendo do Projeto pelos colegas da
Escola Estadual São Francisco de
Assis, que fica próxima ao Clube,
na Enseada, onde o técnico Felipe
Stanzioni Alves de Almeida, que
comanda todas as categorias (sub
11 a sub 19) na Escolinha também
é professor de Educação Física.
“Começou com uns 80 alunos.
Hoje,sãomaisde150eessenúme-
ro não para”, contou Almeida.
Segundo ele, além de atrair
mais alunos para o projeto, tra-
balhar na mesma escola que eles
estudam o ajuda a monitorar as
crianças dentro e fora do campo,
já que é cobrado disciplina na
escola. “Não só as notas, nós
monitoramos também o com-
portamento e a frequência deles,
principalmente as faltas”, ressalta
o técnico.
O aluno Douglas Jorge de
Macedo é um exemplo de como
o trabalho social da Escolinha
Pés de Ouro funciona. “Eu costu-
mava faltar muito nas aulas, mas
aprendi aqui que é importante
manter a disciplina dentro e fora
do campo”, disse.
Gisele Pedro Gomes contou
que joga há dois anos no time
feminino da Escolinha e entrou
para a equipe graças a um convite
de uma amiga da escola. “Ela
disse que estavam precisando
de goleira, e eu entrei, mas tive
uma lesão na mão, e agora jogo
na linha”, explicou.
Beira Mar Pés de Ouro
A Escolinha funciona de se-
gunda-feira a sábado. Os treinos
são divididos entre as categorias
sub 11, sub 13, sub 15, sub 17 e
sub 19, no masculino e feminino.
Interessadosdevemcomparecerno
local e procurar o diretor Marcos
AndrédeMacedoouotécnicoFe-
lipe Stanzioni Alves de Almeida.
Douglas contou que costumava faltar nas aulas,
mas na escolinha aprendeu que é importante
manter a disciplina dentro e fora do campo
Gisele: comecei
a jogar por
brincadeira, mas
agora é coisa
séria, pois acabei
gostando do
esporte
FotosRaimundoNogueira
quinta-feira
5 de setembro de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial
3
2
2
D E C R E T O N.º 10.538.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
D E CR E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 681.190,00 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
R$ 681.190,00 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de setembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 04.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.537.
“Altera o artigo 4.º do Decreto n.º 10.533, de 26
de agosto de 2013, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
D E C R E T A :
Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4.º A participação na Comissão instituída por este Decreto será considerada serviço público
relevante, não ensejando qualquer remuneração.”(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.533, de 26 de
agosto de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de setembro de 2013.
PREFEITA
“UAE”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
gabinete
Atos oficiais
Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
quinta-feira
5 de setembro de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2013
Objeto: Aquisição de caminhão baú para o Projeto Cozinha
Didática Itinerante - Convênio Federal destinado ao Progra-
ma Bolsa Família, para a Secretaria Municipal de Desenvol-
vimento e Assistência Social.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du-
mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período
de 09de setembro de 2013 até o dia 19de setembro de 2013.
O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada
dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que
necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-
nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia20de setembro de 2013 até
às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 04 de setembro de 2013.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 11394/71137/2013
Pregão Presencial n.º 58/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 4.
I – Considerando o registro feito pela Secretaria Municipal de
Saúde na ata da sessão pública quanto ao descritivo do item nº
19, e a inviabilidade de prosseguir sua contratação neste expe-
diente, haja vista ter sido concluído o julgamento de todos os
demais itens, informo sua REVOGAÇÃO, e posterior aquisição
mediante procedimento licitatório distinto.
II – Publique-se.
Guarujá, 03 de Setembro de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
secretarias municipais
Atos oficiais
desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Muni-
cipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os
respectivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordi-
nária a ser realizada dia 5 de setembro de 2013, às 14 horas
nas dependências do Estação Juventude, situado à Alameda
Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta:
- Assuntos gerais.
Aqueles que não puderem comparecer devem justifcar sua au-
sência ao Secretário Geral deste conselho.
Jonathan Mello
Presidente
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2013 - CMDCA
“Institui a Comissão de Ética do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá”.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso
das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382,
de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069,
de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
e, conforme deliberação em Assembléia Ordinária, realizada no
dia 20 de agosto de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Ética do Conselho Mu-
nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá
- CMDCA, composta pelos conselheiros a seguir relacionado:
• Alessandro da Gloria Morone - Governamental;
• Marlene Vieira dos Santos - Governamental;
• Jeferson da Silva nascimento – Sociedade Civil;
• Raquel Araújo de Brito G da Silva – Sociedade Civil;
• Valeria Gomes de Santana – Conselho Tutelar de Vicente de
Carvalho;
• Marcela Pereira dos Santos Barbara – ConselhoTutelar de Guarujá.
Art. 2º A Comissão de de Ética acima, terá como objetivo apurar
as demandas que envolvam atos praticados pelos Conselheiros
Tutelares do Municipio de Guarujá.
Art. 3º - Os casos omissos nesta Resolução, serão resolvidos,
pelo colegiado do CMDCA.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Guarujá, 04 de setembro de 2013.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente
Samira Hilal Grassmann
Segunda Secretária
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 445/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º
14381/0137739/2013, para apurar o desaparecimento do pro-
cesso administrativo nas dependências da Advocacia Geral do
Município, com fundamentos e razões que fazem parte inte-
grante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 23 de julho de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM Nº 500/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,
e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar
nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob
nº 9236/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descri-
tos na representação encaminhada pela Secretaria de Saúde,
em face da servidora M.N. de C. E., portadora do prontuário nº
18.882, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos
do processo administrativo em epígrafe:
Constam dos autos que a referida servidora solicitou Licença
SemVencimentos e, antes do deferimento da mencionada licen-
ça, a mesma parou de trabalhar. Assim, a Sra. M.N. de C.E. consta
com faltas injustificadas desde 18/12/12, sendo que, após con-
vocação da Secretaria Municipal de Administração, a servidora
solicitou demissão em 18/04/13.
Em tese, se comprovada a falta funcional praticada pela supra-
citada servidora, restará caracterizado abandono de cargo, en-
quadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 450, §
4°,“d”, da Lei Complementar n° 135/12.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 01 de agosto de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
habitação
Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$
1.100.504,33 (um milhão e cem mil, quinhentos e quatro reais
e trinta a três centavos) de repasse, 48ª medição, CT: 0218827-
99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades,
relativo a Obras e Regularização Fundiária do contrato em epí-
grafe, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto
na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
Guarujá, 04 de setembro de 2013.
Eng.º Carlos Alberto S. de Souza
Secretário de Habitação
educação
RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – UNAERP
Conforme Concessão de Bolsa de Estudo realizada através de
convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação
Fernando Lee - UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis-
tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes-
mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA.
Nome Curso Período  
01 Fernando Gabriel Silva Paulino Relações Internacionais Noturno Deferido
02 Rejane Barbosa Ribeiro Enfermagem Noturno Deferido
Guarujá, 03 de setembro de 2013.
Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira
Presidente da Comissão
meio ambiente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
36ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP
A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen-
te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que
será realizada no dia 09 de Setembro de 2013, na ASSOCIAÇÃO
DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ - AEAG - Rua
Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada
e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu
Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia:
1) Abertura;
2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária;
3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi-
dências tomadas;
4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela
equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura
Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á in-
cluir, com base no PLDS;
5) Assuntos gerais.
Lucia Helena da Silva
Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21
2013-2014
finanças
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do
Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen-
tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa
de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de
10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA-
CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs
TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade
de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua
Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs
– TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições
constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei
Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a
redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º
do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple-
mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que:
“Asisençõesdeverãosersolicitadasatravésderequerimento
instruído com as provas de cumprimento das exigências
quinta-feira
5 de setembro de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial
para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último
dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de
perda do benefício fiscal no ano seguinte”.
Requisitos Básicos:
Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência
(Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com
mais de 65 anos
• Possuir renda de até 05 salários mínimos;
• Possuir um único imóvel e nele residir;
• Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá.
Entidadesreligiosas,clubesesportivos,grêmiosrecreativos,
escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de
assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres
• Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá.
Guarujá, 26 de agosto de 2013.
Armando Luiz Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
:: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas ::
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014
Aposentados, Pensionistas, Portadores de
Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes
e Contribuintes com mais de 65 anos.
• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A
APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS
NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR
DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU).
2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do
INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen-
tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá-
rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO
BANCÁRIO.
4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-
critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e
2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar
a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.
6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP
em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda
7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC.
8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual
ou superior a 65 anos.
9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente.
10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.
(Somente para apartamentos).
11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade
laborativa, no caso de portadores de deficiência física.
12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de
deficiência mental.
13. ( ) Xerox da certidão de casamento.
14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório
em caso de estado civil“marital”
15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha
dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”.
16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi-
de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).
17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató-
ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-
lizadas para o exercício de 2013
EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Eu, _________________________________________________
________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º
_________________ e do C.P.F. N. º __________________ .
Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial
deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de
24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU-
JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do
Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei
Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para
tanto documentos inclusos.
Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas
o imóvel onde resido, localizado à _______________________
____________________________________________ e cadas-
trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve
somente como a minha residência.
DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é
superior àquela declarada no comprovante de recebimento de
proventos.
Processo anterior n. º: _________________________________
Telefone para contato 1: ________________________________
Telefone para contato 2: ________________________________
E-mail 1: ____________________________________________
E-mail 2: _____________________________________________
	 A presente declaração é expressão da verdade.
Nestes termos
Pede deferimento	
Guarujá, _____de _____________de ______.
________________________________________________
Assinatura
:: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL ::
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513,
de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de
outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000,
Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple-
mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade
laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência
Física ou Mental).
A presente declaração é expressão da verdade.
Guarujá, _____de ____________ de ______.
_____________________________________
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014
Aposentados, Pensionistas, Portadores de
Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes
e Contribuintes com mais de 65 anos.
• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A
APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS
NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR
DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de
IPTU).
2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do
INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen-
tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá-
rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO
BANCÁRIO.
4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-
critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012
e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre-
sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício
declarado.
6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP
em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda
7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC.
8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual
ou superior a 65 anos.
9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente.
10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.
(Somente para apartamentos).
11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade
laborativa, no caso de portadores de deficiência física.
12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de
deficiência mental.
13. ( ) Xerox da certidão de casamento.
14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório
em caso de estado civil“marital”
15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha
dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”.
16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi-
de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).
17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba-
tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-
lizadas para o exercício de 2013
EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Eu, _________________________________________________
________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º
_________________ e do C.P.F. N. º __________________ .
Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial
deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de
24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU-
JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do
Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei
Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para
tanto documentos inclusos.
Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas
o imóvel onde resido, localizado à _______________________
____________________________________________ e cadas-
trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve
somente como a minha residência.
DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é
superior àquela declarada no comprovante de recebimento de
proventos.
Processo anterior n. º: _________________________________
Telefone para contato 1: ________________________________
Telefone para contato 2: ________________________________
E-mail 1: ____________________________________________
E-mail 2: _____________________________________________
	 A presente declaração é expressão da verdade.
Nestes termos
Pede deferimento	
Guarujá, _____de _____________de ______.
________________________________________________
Assinatura
:: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE ::
EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Eu,________________________________________, estado civil
__________________,portadordoR.G.N.º__________________
e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi-
dente e domiciliado _________________________________
___________________________Bairro__________________,
em _________________. DECLARO possuir apenas o imó-
vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º
_____________________. Venho requerer a concessão de isen-
ção do imposto predial, deste município conforme legislação
vigente no Município.
Processo anterior n. º: _________________________________
Telefone para contato 1: ________________________________
Telefone para contato 2: ________________________________
E-mail 1: ____________________________________________
E-mail 2: _____________________________________________
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
____________________________________________
E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
_____________________________________
1. ª Testemunha
______________________________________
2. ª Testemunha
quinta-feira
5 de setembro de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014
Aposentados, Pensionistas, Portadores de
Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes
e Contribuintes com mais de 65 anos.
• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A
APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS
NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR
DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de
IPTU).
2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do
INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen-
tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá-
rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO
BANCÁRIO.
4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-
critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012
e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre-
sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício
declarado.
6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP
em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda
7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC.
8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual
ou superior a 65 anos.
9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente.
10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.
(Somente para apartamentos).
11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade
laborativa, no caso de portadores de deficiência física.
12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de
deficiência mental.
13. ( ) Xerox da certidão de casamento.
14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório
em caso de estado civil“marital”
15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha
dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”.
16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi-
de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).
17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató-
ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-
lizadas para o exercício de 2013
19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel
para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá
apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé-
dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua-
lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014
Hotel e Estabelecimentos Congêneres
• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A
APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS
NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR
DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato)
2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de
IPTU).
3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-
critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento.
6. ( ) Xerox do Estatuto Social
7. ( ) Xerox do CNPJ.
8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores
9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal
e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de
Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en-
tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel
10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da
Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer
ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e
convidados.
11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses
imediatamente anterior à data de ingresso do pedido.
12. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-
lizadas para o exercício de 2013
:: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc ::
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014
Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos,
Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades
Religiosas e Entidades de Assistência Social.
A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE-
SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS
ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBI-
TOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato)
2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de
IPTU).
3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-
critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento.
6. ( ) Xerox do CNPJ.
7. ( ) Xerox do Estatuto Social.
8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante.
9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores.
10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa
Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ
11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro
12. ( ) Cadastro no Departamento deTurismo e Esportes da Prefei-
tura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Baixada San-
tista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba).
13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências
ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por
este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de even-
tos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e
escola de samba).
14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de As-
sistência Social – CMAS e/ou no Conselho Municipal da Criança
e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente
para as entidades assistenciais e entidades religiosas assis-
tenciais)
15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-
lizadas para o exercício de 2013
TERMO DE CIÊNCIA
Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de
isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum documento
ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem
eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para atendimento e, em último caso, por meio de edi-
tal publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para atendimento.
Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de
2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos
estipulados.
Guarujá, _____de ____________ de 2013.
_____________________________________
NOME:
RG:
câmara
Atos oficiais
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Pregão Presencial n.º 013/2013.
Termo de Contrato n.º 026/2013.
Processo n.º 186/2012.
Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.
Contratada: Unimed do Guarujá Cooperativa deTrabalho Médico.
Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de assistência médico-hospitalar aos ser-
vidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarujá e seus
dependentes, nos termos da Lei Federal nº 9.656/1998, com as
alterações posteriores da Lei Federal 10.185/2001 e demais re-
gulamentações complementares.
Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 1º
de setembro de 2013.
Valor Mensal Global Estimado do Contrato: R$ 186.874,93 (cento
e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa
e três centavos).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Nota: O valor global estimado do contrato não equivale ao va-
lor total que será empenhado na dotação orçamentária, uma
vez que se trata de contrato com custeio partilhado entre a
Câmara Municipal de Guarujá e seus servidores efetivos e co-
missionados.
Guarujá, 2 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Pregão Presencial n.º 017/2013.
Termo de Contrato n.º 025/2013.
Processo n.º 151/2013.
Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.
Contratada: BSH Equipamentos Ltda. ME.
Objetivo: Referente contratação de empresa para o fornecimen-
to de produtos de higiene e higienização para o Legislativo.
Prazo de Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir de 19 de agos-
to de 2013.
Valor do Contrato: R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.30.00 - Ma-
terial de Consumo.
Guarujá, 20 de agosto de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA
16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2013.
INÍCIO: 15:35 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício nº 584/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá,
encaminhando o Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo,
que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.983, de 06 de
novembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 4.001, de 11
de janeiro de 2013, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e da CRIANÇA,
ADOLESCENTE E JUVENTUDE.
Ofício C.SEB nº 1576/2013, do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, enviando cópia do decidido no TC-A-10535/026/94.
À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de FSICALIZAÇÃO
E CONTROLE.
Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças da Câmara Municipal
de Guarujá, encaminhando os Balancetes e o movimento da
Despesa, relativos ao mês de julho de 2013. À COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Carta nº 13011655/DPCP, da CPFL Piratininga, informando que
encaminhou à Prefeitura requerimento para incluir na LOA os
valoresreferentesaoconsumodeenergiaelétrica.ÀSECRETARIA
quinta-feira
5 de setembro de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial
PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Ofício s/nº, do Partido Democrático Trabalhista PDT – Guarujá,
informando que seus membros não apoiam a atual administ-
ração da Prefeita Maria Antonieta de Brito. À SECRETARIA PARA
CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Ofício s/nº, do Partido Democratas – Guarujá, informando que
seus membros não apoiam a atual administração da Prefeita
Maria Antonieta de Brito. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO
DOS SENHORES VEREADORES.
Denúncia do munícipe Antonio Marciano dos Santos, requer-
endo a cassação do Vereador Mário Lúcio da Conceição por
suposta inelegibilidade para fins eleitorais. ARQUIVADA.
Denúncia do munícipe Thiago Roberto Correa Pino, requerendo
a instauração de Comissão Processante em face do Vice-Prefeito
por suposta inelegibilidade para fins eleitorais. ARQUIVADA.
Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada
pela Resolução nº 009/2013. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Telegrama 020042/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 590,32. À SECRETARIA PARA CONHECI-
MENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 014928/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 20.320,83. À SECRETARIA PARA CON-
HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 000262/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI-
MENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 000224/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI-
MENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 000124/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI-
MENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 000080/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI-
MENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 000059/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI-
MENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 000027/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI-
MENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 003495/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 152.950,00. À SECRETARIA PARA CON-
HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 001591/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 11.000,00. À SECRETARIA PARA CON-
HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 000206/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 90.000,00. À SECRETARIA PARA CON-
HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Comunicado nº CM202745/2013, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-
volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO
DOS SENHORES VEREADORES.
Súmula do Expediente recebido no período de 13 a 27 de agosto
de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES
VEREADORES.
Denúncia da munícipe Joice Mendes dos Santos, requerendo
a instauração de Comissão Processante em face da Prefeita por
supostos gastos pessoais incompatíveis com a condição finan-
ceira da Prefeita . ARQUIVADA.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 0026/2013 - Outorga o Prêmio Cultural de Guarujá ao Senhor
Sérgio Motti Trombelli. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 0018/2013 - Altera a suprime artigos da Lei Complementar
nº 049 de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências. ÀS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 0096/2013 - Dispõe sobre o corte no fornecimento de água
e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras pro-
vidências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
N° 0099/2013 - Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o pró-
prio público que específica e dá outras providências. ÀS COMIS-
SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 0098/2013 - Dispõe sobre a introdução de assistente social na
rede pública de saúde em Guarujá e dá outras providências. ÀS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
e de SAÚDE E HIGIENE.
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 0097/2013 - Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de
1996, o evento esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras
providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINAN-
ÇAS E ORÇAMENTO e de CULTURA, CRIATIVIDADE E ENTRETE-
NIMENTO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº 0038/2013 - Cria Comissão Especial de Vereadores para fim
que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0039/2013 - Prorroga-se por mais 90 dias a Comissão de As-
suntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras provi-
dências criada através da Resolução nº 21/2013. À ORDEM DO
DIA DA PRESENTE SESSÃO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 2683/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação do calçadão
existente entre a Praça Horácio Lafer e Rua Marivaldo Fernan-
des, Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-
DÊNCIAS.
Nº 2684/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade Alameda das Margaridas, no trecho entre as Ruas
Paulo Orlandi e dos Gerânios, bairro Primavera. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2685/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza do canal situado
na Av. Tancredo Neves, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2686/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a intensificação de sinaliza-
ção e fiscalização de trânsito em toda a AvenidaTancredo Neves,
Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2687/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando a limpeza e capinação
nos arredores do Núcleo de Educação Infantil Municipal José
Antonio Ferranti, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 2688/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento de bloquetes
na Avenida Francisco de Castro, no trecho entre as Avenidas Áu-
rea Gonzalez Conde e Severo Conde, Vila Áurea. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2689/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica da
Rua Cunhambebe, trecho entre a Rua São Paulo e Av. Castelo
Branco, Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 2690/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
taria competente, providências visando a colocação de pó de
pedra e/ou similares, nivelamento, capinação, remoção de
lixo e entulho, na Av. Acaraú, trecho entre a Av. Áurea Gon-
zalez Conde e Rua Jundiaí, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2691/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a regularização imediata do
fornecimento de gás das escolas públicas, visto que os alunos
estão sem refeição há quase trinta dias. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 2770/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando a implantação de uma
caçamba de lixo em frente ao ponto de ônibus, na Estrada de
Santa Cruz dos Navegantes, Sítio Outeiro. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2771/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias e lombadas, retirada de lixo e en-
tulho, tapa buracos e manutenção geral da Praça do Povo, em
toda sua extensão, Rua Celina Pardal dos Santos, Vila Rosalina. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2772/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, tapa bu-
racos e operação cata treco, em toda extensão da Av. Manoel
Domingos Cravo, Jardim Nancy. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2773/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
taria competente, providências visando a implantação de as-
falto, desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias,
retirada de lixo e entulho, tapa buracos, operação cata treco
e restituição de tampa de esgoto em toda extensão da Rua
João Luiz da Silva, Jardim São José. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2774/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
manutenção de praça, capinação e pintura de guias e faixas
de pedestres, reconstrução do asfalto, restituição de tampa de
esgoto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua
Funchal, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 2775/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca-
pinação e pintura de guias, tapa buracos e troca de lâmpada, em
toda a extensão da Rua Antonio dos Santos, Jardim Santa Maria.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2776/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do
asfalto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua
Rolando Paiva, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE-
VIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2777/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca-
pinação e pintura de guias e retirada de lixo e entulho, em toda
extensão da Rua Acadêmico Ignácio Nascimento Opazo, Jardim
Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2778/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, substi-
tuição de tubulação de águas pluviais e tapa buraco, em toda
extensão da Rua Francisco Antero Fontes, Jardim Santa Maria. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2779/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, manu-
quinta-feira
5 de setembro de 2013
17GUARUJÁ
Diário Oficial
tenção do canal com capinação e pintura, nivelamento de rua
e reposição de guias e tapa buracos, em toda extensão da Rua
Prefeito Domingos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2780/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução dos bueiros,
capinação e pintura de guias, pintura de faixas de pedestres,
tapa buracos, reconstrução do asfalto e substituição de tubu-
lação de águas pluviais na Rua Herman Stadie, no Jardim Santa
Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2781/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca-
pinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfal-
to e retirada do lixo e entulho na Rua Ostreira, no Jardim Santa
Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2782/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do as-
falto e retirada de lixo e entulho da Rua do Sol, no Jardim dos
Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2783/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do
asfalto, restituição de tampa de esgoto, troca de lâmpada e reti-
rada de lixo e entulho da Rua Graúna, no Jardim dos Pássaros. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2784/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca-
pinação e pintura de guias, pintura de lombadas, tapa buraco,
restituição de tampa de esgoto em frente ao nº 324 e manuten-
ção do terreno nº 324 na Rua Rouxinol, no Jardim dos Pássaros.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2785/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando implantação de asfalto, de-
sobstrução de tubulação de águas pluviais, capinação e pintura
de guias na Rua Cardeal, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2786/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, operação cata treco, pintura de
lombadas, reconstrução de asfalto, reconstrução de lombada,
restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa
buraco da Rua Joaquim Rodrigues Oliveira, Vila Ligya. À SECRE-
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2787/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, manutenção e reconstrução da
mureta do canal, pintura de lombadas, reconstrução de asfalto,
retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da
Av. Arthur Paixão, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 2788/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, operação cata
treco, reconstrução de asfalto, restituição de tampa de esgoto,
retirada de lixo e entulho, substituição de tubulação de esgoto
e tapa buraco em toda extensão da Rua Antonio Fernandes, Vila
Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2789/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando conserto de cano de água
em frente ao nº379, desobstrução de bueiros, capinação e pin-
tura de guias, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda
extensão da Rua Padre Arnaldo Caiaffa, Vila Ligya. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2790/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, pintura de lombadas, retirada de
lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Padre
Primo Maria Vieira, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 2791/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca-
pinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho e tapa bu-
racos, em toda extensão da Rua Julio da Cunha Telles de Freitas,
Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2792/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca-
pinação e pintura de guias, nivelamento de rua, reconstrução de
asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda exten-
são da Rua Domingos Antonieti, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2793/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, retirada
de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Odil
Proust de Souza, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 2794/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
manutenção de praça, capinação e pintura de guias, operação
cata trecos, pintura de lombada, retirada de lixo e entulho e tapa
buraco em toda extensão da Rua Vicente Pires Domingues, Vila
Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2795/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, operação cata treco e pintura de
lombadas, em toda extensão da Rua José Fernandes Junior, Vila
Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2796/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, restituição de tampa de esgoto,
retirada de lixo e entulho, substituição de tubulação de esgoto
e tapa buraco, em toda extensão da Rua Panaiótis Músculis, Vila
Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2797/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca-
pinação e pintura de guias, pintura de lombadas e tapa buracos
em toda extensão da Rua Emilia de Castro, Vila Ligya. À SECRE-
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2798/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução de bueiros,
capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, restituição
de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em
toda extensão da Rua Agnelo Xavier, Vila Ligya. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2799/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
taria competente, providências visando a implantação de as-
falto, desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias,
restituição de tampa de esgoto e tapa buraco, em toda ex-
tensão da Rua João Silveira, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2800/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a implantação de asfalto, de-
sobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de
lombadas, poda de árvore, restituição de tampa de esgoto, reti-
rada de lixo e entulho, substituição de tubulação de águas flu-
viais e tapa buraco, em toda extensão da Rua José Marques, Vila
Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2801/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando a capinação e pintura de
guias, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa
buraco, em toda extensão da Rua Marilúcia dos Santos Brito, Vila
Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2802/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução de bueiro,
capinação e pintura de guia, operação cata treco, pintura de
lombada, reconstrução de asfalto, e tapa buraco, em toda exten-
são da Rua Azuil Loureiro, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2803/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o conserto de fiação e manu-
tenção no sistema de iluminação no trecho do nº 2.829 ao final
da Av. Miguel Stefano, balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Elias José de Lima
Nº 2854/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando o trabalho de ligação das
caixas de esgoto através de manilhas, instalação e a manuten-
ção da Rede de Saneamento básico na Rua Um, em toda sua
extensão, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 2855/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o inicio do trabalho de pavi-
mentação asfáltica na Rua Hum, Jardim Virginia II. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2856/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o trabalho de manutenção
de poste de iluminação na Av. das Acácias com a Travessa 9 em
toda sua extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2857/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção das rampas
de acessibilidade em toda extensão da Rua José Maria Gonzalez,
Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2858/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o trabalho de desobstrução
e troca da tampa de bueiros no bairro Jardim Primavera na Rua
dos Miosótis em frente ao nº430. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2859/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção das rampas
de acessibilidade em toda extensão da Av. Leomil, Centro. À SE-
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2860/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação, limpeza, remo-
ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galeria
de águas pluviais, pintura de guias, zeladoria e infraestrutura na
Praça Rouxinol, em toda sua extensão, Jardim Santa Maria. À SE-
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2861/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando a manutenção da rede de
esgoto da Rua dos Miosótis nº205 a 557, Jardim Primavera. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2862/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a ligação das caixas de esgo-
to através de manilhas na Rua Joel Nascimento Santos, precisa-
mente na altura do nº 800 ao 822 de ambos os lados, Jardim
Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2863/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação, manutenção e
desobstrução de bueiros na Rua dos Miosótis, Jardim Primavera.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2864/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
taria competente, providências visando a capinação, manu-
tenção e drenagem das águas pluviais na Av. Prefeito Domin-
gos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2865/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando a desobstrução, troca de
tampas, bem como a manutenção dos bueiros da Rua Francisco
Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2866/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o remanejamento das árvo-
res situadas em cima do canal, bem como drenagem das águas
pluviais, em toda extensão da Av. das Acácias, Jardim Primavera.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2867/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o remanejamento das árvo-
res em cima do canal, fechamento do canal, desobstrução dos
bueiros e drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av.
Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2868/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o remanejamento das árvo-
res em cima do canal, drenagem das águas pluviais, em toda
extensão da Av. das Magnólias, Jardim Primavera. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2869/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
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5 de setembro de 2013
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  • 1. Prefeitura prepara ruas para receber asfalto Página 3 santo antônio PAT oferece 55 vagas de emprego nesta quinta Página 6 oportunidade Mostra reúne 250 espécies de orquídeas Página 24 exposição turismo de base comunitária Com o Programa Turismo de Base Comunitária, a Prefeitura de Guarujá foi selecionada para a final de prêmio promovido pela Fundação Banco do Brasil para experiências brasileiras com olhar nas demandas sociais e solução de problemas. Um dos pontos que chamaram a atenção de técnicos da fundação, que vieram à cidade conhecer a iniciativa, é a formação de monitor local especial para guiar pessoas com defi- ciência visual na Prainha Branca. Apenas oito Cida- des brasileiras concorrem com outras instituições do País. O Município é o único do Estado de São Paulo certificado para a premiação, cujos vencedores serão revelados em dezembro. Página 11 Projeto leva Guarujá à final de prêmio nacional Arquivo/PMG Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 5 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2837 • Distribuição gratuita
  • 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quinta-feira 5 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. Moradores comemoram melhorias em ruas do Santo Antônio obras Vanda: “Isso vai valorizar as nossas casas e melhorar a nossa qualidade de vida” Várias ruas do bairro são preparadas para receber asfalto A s obras de revitaliza- ção de ruas do Santo Antônio chegaram à travessa n° 8 da Ave- nida das Acácias. A via pública está recebendo rede de drenagem, guias, sarjetas e em breve será asfaltada. A população do bairro está satisfeita com a melhoria. Para o motorista, José Adel- son dos Santos, as obras modifi- carão completamente a realidade da comunidade do Santo Antô- nio. “Eu trabalho a partir das 13 horas. Pela manhã, sempre dou uma volta aqui no bairro para ver como andam as obras e posso dizer que estão fazendo tudo di- reitinho do jeito que a população merece”, disse. A dona de casa Vanda Con- ceição também está satisfeita com as intervenções. “Estamos contentes com a obra aqui na Travessa 8, porque sabemos que não colocarão só as guias e vão embora. Temos certeza de que a Prefeitura vai asfaltar as nossas ruas. Isso vai valorizar as nossas casas e melhorar a nossa qualida- de de vida”. Nas ultimas semanas, as travessas um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete e nove da Ave- nida das Acácias, bem como as Ruas do Miosótis e Joel Nas- cimento Santos passaram por intervenções semelhantes. As vias também ganharam guias, sarjetas, rede de drenagem e bocas de lobo, para captar as águas das chuvas, e futuramente também serão beneficiadas com piso asfáltico. O mesmo ocorrerá como a Rua Francisco Antero Pontes, próxima via a passar por intervenções. As obras de revitalização do bairro Santo Antônio e a região conhecida como Mangue Seco estão orçadas em aproxima- damente R$ 3,5 milhões. Os recursos são provenientes do Governo Estadual, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). No momento, as obras estão na travessa 8 da Avenida das Acácias FotosZarifRibeiro Para Santos, as obras modificarão a realidade da comunidade do bairro quinta-feira 5 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. Serviço eletrônico dá mais transparência às ações do Poder Público lei de acesso à informação Data da capacitação para servidores é alterada A orientação sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão será realizada na próxima terça-feira, 10, às 10 horas, na Escola de Governo Objetivo é esclarecer dúvidas sobre a nova norma O dia da capacitação promovida pela Con- troladoria Geral do Município sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) para os funcionários públicos municipais mudou para próxi- ma terça-feira, 10. A orientação ocorrerá na Escola de Governo, situada à Rua Washington, 227, Vila Maia, das 9 às 12 horas. O objetivo da ação é esclarecer dúvidas sobre a nor- ma em vigor, que permite ao cidadão ter acesso a todas as informações consi- deradas públicas. Pelo serviço, é possível se informar sobre ações das secretárias municiais, como prazo de conclusão das obras, licitação, pregão, contratos, dívi- das e pagamentos. Segundo o controlador geral do Município, como a lei en- trou em vigor há pouco tempo, ainda gera muitas dúvidas aos servidores designados pelas secretarias para responder às e informações dos munícipes. “Nossa intenção é facilitar o tra- balho do servidor, que estando bem esclarecido terá mais agi- lidade no atendimento prestado aos munícipes, quando estes solicitarem alguma informação. Não podemos nos opor em res- ponder a um questionamento dos cidadãos. É uma lei e como tal temos que cumpri-la”, escla- receu o controlador. Para utilizar o serviço, o in- teressado deve entrar no site da Prefeitura www.guaruja.sp.gov. br e clicar no íco- ne Portal da Lei de acesso à Infor- mação, que fica do lado esquerdo da tela, embaixo do ícone informações úteis, ou no atalho existente no campo Portal da Transpa- rência e a Bandeira do Brasil. Ao clicar em qualquer um dos ícones, é aberta uma nova janela com o título Lei de Acesso à in- formação, que direciona à outra tela com um símbolo amarelo, semelhante a um balão, com um ícone verde, que é a marca do Portal. Daí, o munícipe clica mais uma vez e cadastra email e senha. Com a conclusão desta etapa, é possível iniciar o pedido de informação. PedroRezende quinta-feira 5 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. sebrae Cidade participa de workshop sobre o Prêmio Prefeito Empreendedor A premiação é concedida pelo Sebrae a prefeitos de todo o Brasil, que tenham uma administração voltada à melhoria da qualidade de vida da população, por meio do empreendedorismo Em 2012, Guarujá foi contemplado com selo I ncentivar as práticas empre- endedoras e os pequenos negócios, tendo o poder público como principal in- centivador deste segmento, é o foco do “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Mi- croePequenasEmpresas(Sebrae). No ano passado, Guarujá recebeu o selo e destaque no Livro Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2011/2012, pelo empenho da representante do Poder Executivo, entre91municípiosdoEstadoque tiveram projetos em evidência por seu empreendedorismo. Agora, o Sebrae prepara a 8ª edição do prêmio e realizou um workshop regional na terça-feira, 3, para os gestores municipais. O evento aconteceu na sede do orgão, em Santos. A Prefeitura de Guarujá foi repre- sentada pelo diretor deDesenvolvimento Empresarial, Co- mércio e Serviços e pela gestora do Banco do Povo em Guarujá, Solange Salgado. Eles obtive- ram informações sobre os critérios para inscrição dos projetos. A premiação é concedida a prefeitos de todo o Brasil que te- nham uma administração voltada para a melhoria da qualidade de O coordenador estadual do prêmio da Sebrae, Sérgio Ricardo Cerrada, explanou sobre os critérios para inscrição e seleção vida da população, por meio do empreendedorismo. Além das 91 cidades na publicação, são escolhidos os três primeiros luga- res e categorias em destaque As informações foram apresentadas pelo coordenador estadual do prêmio, Sérgio Ricardo Cer- rada, que salientou que há ainda as ca- tegorias “Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais”; “Crédito e Capitalização”; “For- malização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Indi- vidual”; “Lei Geral Municipal”; “Médios e Grandes Municípios”; “Planejamento e Gestão Pública paraoDesenvolvimentoSustentá- vel”; e “Promoção do Desenvolvi- mento Rural”. Este ano foi criada uma nova categoria, a “Destaque Regional”. Naoportunidadedoworkshop, além dos critérios de inscrição e participação, os gestores conhe- ceram indicadores relacionados às micro e pequenas empresas, como a responsabilidade de 96% da criação dos empregos formais criados no Brasil nos últimos dez anos; 20% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 52% dos empregos formais; e 2,7% das exportações do País. Para o diretor municipal, integrar o grupo de cidades que concorrem ao prêmio já é uma demonstração do perfil de gestão voltado ao fomento de práti- cas empreendedoras. “Podemos destacar que a participação de Guarujá, em mais uma edição, reforça a sua visão sobre o forta- lecimento do empreendedorismo, que é uma ferramenta espetacular e formidável por oferecer uma oportunidade de desenvolvimento social e econômico. Esta cultura já deixa um legado para os que buscam essa vocação como fonte de renda e dignidade”, disse. Responsável pelo Banco do Povo de Guarujá, Solange parti- cipou da oficina e avaliou como produtiva. “É importante para termos um olhar diferenciado, estimulando e incentivando o empreendedorismo na Cidade. Assim, podemos fortalecer a eco- nomia, já que muitos empregos vêm das pequenas empresas”. O coordenador estadual con- siderou que foi uma atividade positiva, pela troca de experiên- cias e informações. “Temos a expectativa de receber bons pro- jetos para o desenvolvimento do nosso Estado. É importante para a valorização da gestão pública para pequenos negócios e empre- endedorismo”, concluiu. EduardoCaetano quinta-feira 5 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. vagas do PAT • Consultor 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Chefe de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio COMPLETO • Cozinheiro de restaurante 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Açougueiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de estoque 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Ajudante de cozinha 27 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Confeiteiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Cozinheiro geral 7 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Estoquista 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Na próxima segunda-feira, 9, o Centro de Atenção Psicossocial – Caps III, localizado na Avenida Adriano Dias Santos, 692, no Jardim Boa Esperança, terá expediente parcial. A unidade de saúde atenderá das 12 às 17 horas, em virtude de reunião mensal de trabalho. O horário normal de atendimento é das 8 às 17 horas. “O encontro com a equipe visa a reorganização dos serviços para melhor atender a população”, explicou a chefe administrativa da unidade, Sandra Bernardo dos Santos. Outras informações pelos telefones 3355-8445 e 3383-9518. Caps III atende mais tarde na segunda expediente Reprodução quinta-feira 5 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. Usafa promove trabalho de prevenção com estudantes saúde bucal Alunos de escola pública assistiram filme relacionado à higiene bucal e aprenderam como escovar os dentes corretamente N os dias 29 e 30 de agosto a Unidade de Saúde da Famí- lia Jandui de Souza Moreira, localizada no Jardim Las Palmas), realizou a Ação de Saúde Bucal na Escola Hugo Santos Silva (Rua Antônio Maria Martins, 171 – Astú- rias). A atividade faz parte dos trabalhos de prevenção à saúde bucal, realizados pela unidade ao longo do ano. Com atividades lúdicas, para o melhor entendimento das crianças, os profissionais falaram da escovação e do cui- dado com a higiene bucal. Os alunos assistiram a um filme sobre a importância de escovar os dentes após comer doces. Os estudantes também tiveram palestra, que discutiu as ações simples e primordiais para a saúde bucal das crianças. Na escovação supervisiona- da, os alunos foram lembrados da limpeza da língua e da troca regular das escovas de dente. A dentista e as auxiliares bucais da Usafa acompanharam a es- covação, orientando os alunos sobre a maneira correta de escovar os dentes. A dentista, Cláudia Bechara Fonseca, lembra que a atividade tem como principal objetivo a prevenção. “Tudo começa na prevenção e com atividades como esta as crianças assimilam melhor o quanto é importante escovar os dentes.” A atividade contou com a participação dos professores que, conforme a orientação da dentista para cada aluno, repassará as informações para os pais. Foram atendidos 90 alunos, de 5 e 6 anos, de seis classes. RobertoSanderJr. quinta-feira 5 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. Procon Guarujá auxilia consumidores há mais de 10 anos direitos do consumidor A cabeleireira Shirley dos Santos Gimenez procurou o órgão municipal e conseguiu ter êxito em ação contra concessionária de automóvel Órgão realiza mais de 1.500 atendimentos por mês, auxiliando consumidores na realização de bons acordos A Fundação de Pro- teção e Defesa do Consumidor (Pro- con) de Guarujá rea- liza mais de 1.500 atendimentos por mês no Município. O órgão consegui auxiliar a população em bons acordos. Esse acompa- nhamento aos consumidores da Cidade existe há mais de uma década. Com sede na Rua Washing- ton, 719, no Centro, O Procon Guarujá atende vários tipos de reclamações. A terapeuta capilar Shirley dos Santos Gimenez, moradora do bairro Pae Cará, em Vicente de Carvalho, teve sucesso ao procurar o serviço oferecido na Cidade. A cabeleireira comprou um automóvel ano 2009 em janeiro. No entanto, com uma semana de uso o veículo apresentou o primeiro defeito: o ar-condicio- nado não funcionava. O veículo foi levado à concessionária e eles arrumaram o problema, mas três dias depois do conser- to, o carro mostrou danos no câmbio e novamente foi para manutenção. Na segunda ida do veículo à manutenção demorou um mês para que resolvessem a danificação. Neste período, a concessionária cedeu outro car- ro para Shirley usar enquanto faziam as reparações necessá- rias no automóvel. Quando Shirley foi retirar o veículo, após um mês no con- serto, a empresa alegou que levaria mais tempo para arrumar o câmbio, totalizando 59 dias de espera pelo carro. Com essa demora, em abril deste ano, ela entrou com um processo junto ao Procon contra a concessionária. Foi marcada uma audiência no mês junho, para que as partes pudessem entrar em acordo. A empresa de automóveis não participou desta primeira audiência e tentou empurrar vários outros modelos e acordos para Shirley, mas ela seguiu as orientações da equipe do Procon e não aceitou nenhuma das propostas sugeridas. “A as- sessoria do Procon foi muito im- portante para o desfecho dessa negociação, pois me orientaram como a empresa de veículos iria proceder nas negociações”, salientou Shirley. No mês de julho, foi marca- da uma nova audiência. Nesta segunda sessão, a conversa entre as partes foi intensa. Depois de três horas de reunião, chegaram ao acordo onde a cabeleireira conseguiu a troca do veículo de 2009 por um do mesmo modelo só que 2011. O Procon acompanhou Shir- ley em todo o processo com muitas orientações de como se comportar em relação as todas as investidas da conces- sionária. O diretor do Procon explicou que esse foi um dos bons acordos que aconteceu nos últimos meses. “Neste tempo de processo, o Procon notificou a empresa com a reclamações, mas a resposta não foi convin- cente. Intensificamos as notifi- cações e na segunda audiência, conseguimos fazer com que a concessionária fizesse a troca do carro”. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Pro- con) de Guarujá também realiza palestras com comerciantes e fornecedores para diminuir o número de reclamações e em todas as datas comemorativas acontecem fiscalizações nos es- tabelecimentos do Município. A sede do Procon foi inaugurada em 30 de novembro de 1999, mas já realizava atendimentos desde maio do mesmo ano. RaimundoNogueiraJosimarFrazão quinta-feira 5 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. ecoviver Projeto desenvolve consciência ecológica em professores e alunos Projeto desenvolvido pela iniciativa privada tem como tema pedagógico os impactos do lixo no meio ambiente P ara colaborar ainda mais com o investimento na educação ambiental, o Projeto Ecoviver volta ao calendário escolar da rede municipal de Guarujá. A progra- mação, que começou na última segunda-feira, 2, na Escola Muni- cipal Professora Almeida Ferreira de Almeida Júnior, prossegue até o próximo dia 26. São 13 escolas participantes, do Ensino Funda- mental I e II. A atividade envolve aproximadamente 40 educadores e 1.500 alunos. A iniciativa da Ecovias conta com o apoio da Secretaria de Educação. O projeto tem como temáti- ca pedagógica os impactos do lixo no meio ambiente. O objeti- vo é despertar a consciência dos educadores em relação ao papel fundamental e transformador que exercem na formação da consciência ecológica das crian- ças. As atividades pretendem, ainda, agir para que todos assu- mam posição de protagonistas na busca e recomendação de alternativas voltadas às ques- tões encontradas no âmbito da ecologia, colaborando com a transformação dentro das co- munidades. “Projetos como o Ecoviver colaboram para que os alunos tenham uma posição respon- sável e construtiva nas ações que garantem a melhoria do meio ambiente”, afirmou a coordenadora de Ciências da Secretaria de Educação, Érika Trombelli. Os trabalhos que são desen- volvidos com os alunos em sala de aula serão expostos em mos- tras, durante o mês de setembro. No dia 4 de outubro, acontecerá a apresentação da Mostra Muni- cipal, que reúne os melhores tra- balhos, no Centro Comunitário Isabel Ortega (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa). Confira a programação: Data Horário Escola 10/09/2013 14h E.M. Napoleão Laureano 11/09/2013 9h30 E.M. Ver Ary da Silva Souza 16/09/2013 9h E.M. Profª Dirce Valério 20/09/2013 10h E.M. Dr. Gladston Jafet 20/09/2013 13h E.M. 1º de Maio 20/09/2013 17h E.M. Profª Maria Aparecida Araújo 24/09/2013 8h30 E.M. Profª Lúcia Flora dos Santos 26/09/2013 13h E.M. Ver. Afonso Nunes 26/09/2013 11h E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara Iniciativa desenvolvida no Município pela Ecovias em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, envolve 1.500 estudantes e 40 educadores da rede municipal RaimundoNogueira quinta-feira 5 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. mapa cultural paulista Quem sabe faz a hora representa Guarujá na fase regional A companhia teatral apresentará uma releitura do clássico Romeu e Julieta, nesta sexta-feira, 6, em Praia Grande Com figurino e maguiagem coloridos, o espetáculo mistura várias linguagens, como clown, comédia e cordel N esta sexta-feira, 6, às 16 horas, a Com- panhia de Teatro “Quem sabe faz a hora” apresenta o espetáculo “Romeu e Julieta! A comédia mais arretada do sertão?” no Complexo Cultural Palácio das Artes, em Praia Grande, localizado na Avenida Presi- dente Costa e Silva, 1600, no Boqueirão. O grupo, que repre- senta a Cidade na fase Regional do Mapa Cultural Paulista – Edição 2013/2014, conta com apoio da Secretaria Municipal de Cultura. A peça conta a história do sertanejo Romeu e a nada con- vencional Julieta. As famílias Capuleto e Montéquio, da peça original, ganham o nome de Cá e Lá. Com um espetáculo que promete deixar de lado o ar dramático da história origi- nal de William Shakespeare, a companhia faz uma releitura bem humorada, misturando linguagens como clown, co- média Dell”Art e cordel, além dos figurinos e maquiagens bem coloridos. A entrada para o espetáculo é gratuita. FotosDivulgação quinta-feira 5 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. turismo sustentável Guarujá é finalista de prêmio da Fundação Banco do Brasil Projeto de Turismo de Base Comunitária já compõe banco de tecnologias sociais da fundação; apenas oito prefeituras concorrem com centenas de instituições do Brasil Guarujá é a única cidade do Estado certificada O projeto de turismo comunitário com monitor especial despertou o interesse dos técnicos da fundação G uarujá pode co- memorar mais uma certificação em tu- rismo sustentável. Dentre 1.011 projetos oriundos de todo o Brasil, o Município figura entre os finalistas com seu Programa de Turismo de Base Comunitária e já compõe o banco de tecnologias sociais da entidade. Com isso, Guarujá é referência em demandas sociais, com solução de problemas, formas de envolvi- mento de comunidades de baixa renda e resultados positivos re- lacionados ao desenvolvimento social, educativo e econômico. Guarujá, bem como oito cida- des em todo o Brasil, concorreu com diversas instituições. Sendo a única Prefeitura do Estado de São Paulo a ser certificada. Com o reconhecimento público do programa, as comunidades aten- didas - Góes, Santa Cruz dos Na- vegantes, Sítio Cachoeira, Ponta da Armação, Prainha Branca e Jardim Progresso - demonstram para todo o País que são capazes de resolver problemas com sua motivação, cabendo ao Poder Público fornecer ferramentas técnicas e gerenciais. No mês passado, uma comis- são técnica da Fundação Banco do Brasil esteve em Guarujá para a entrevista de pré-seleção. Os técnicos elogiaram o trabalho re- alizado nas comunidades locais. “Eles ressaltaram principalmente o pioneirismo da Cidade em capacitar um adolescente com deficiência visual para guiar outras crianças com a mesma deficiência em uma trilha ecoló- gica em meio à Mata Atlântica”, disse a diretora de planejamento turístico e estratégico da Prefei- tura, que está acompanhando todo o processo. A certificação do programa significa que o Projeto de Turis- mo de Base Comunitária corres- ponde aos critérios de “reaplicabilida- de”, ou seja, serve de exemplo a ser reproduzido por comunidades de todo o País. A cer- tificação é como uma garantia que o programa resulte em efetiva transformação social, pois inte- rage com a comunidade e atende dimensões como protagonismo social; respeito cultural; cuidado ambiental e solidariedade econô- mica, concomitantemente. O certificado será entregue pela Fundação Banco do Brasil, em conjunto com a Petrobrás, a organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (UNESCO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), à Prefeitura de Guarujá no dia 20 de outu- bro. Em dezembro, a Fundação anunciará os 30 melhores proje- tos entre os já certificados que receberão valor em dinheiro para ser revertido ao aprimoramento das tecnologias. Base Comunitária O programa Turismo de Base Comunitária de Guarujá engloba cinco projetos desen- volvidos nas comunidades pe- riféricas da Cidade: formação de monitor local, capacitação de monitores para o roteiro das aves,formaçãodemonitorlocal especial em trilha sensorial, tu- rismo comunitário na Fortaleza da Barra Grande e formação de monitores mirins. A proposta começou a ganhar força com a aprovação e sanção da Lei Municipal que regulamentou a atuação dos Monitores Locais de Ecoturismo, em 2011, e com o turismo de inclusão aplicado na Fortaleza da Barra Grande. FotosArquivo/PMG quinta-feira 5 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. Escolinha ajuda desenvolvimento de atletas dentro e fora de campo futebol Meninos e meninas de 11 a 19 anos recebem treinamento e orientação para seguirem no esporte e nos estudos A Escolinha de Futebol BeiraMarPésdeOuro funciona no campi- nho do Esporte Clube Beira Mar (Rua São Paulo, 856, Enseada), espaço cedido pela Prefeitura por meio de permissão de uso. Com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer, o local recebe manutenção regular para que este- jasempreemcondiçõesdereceber os jovens atletas. A iniciativa esportiva visa também o acompanhamento dos jovens no desenvolvimento na escola. Para tanto, exige um bom desempenho escolar dos alunos para poderem freqüentar as aulas de futebol. O presidente da Beira Mar Pés de Ouro, Marcos André de Macedo, conta que foi aluno de uma escolinha que funcionava no mesmo local, e agora, dez anos depois, pode desenvolver a ativi- dade para cerca de 150 jovens. “Desde 2004, recebemos crianças do Perequê, da Maré Mansa, da Vila Baiana, Canta Galo e outras comunidades”. Boa parte dos alunos ficou sa- bendo do Projeto pelos colegas da Escola Estadual São Francisco de Assis, que fica próxima ao Clube, na Enseada, onde o técnico Felipe Stanzioni Alves de Almeida, que comanda todas as categorias (sub 11 a sub 19) na Escolinha também é professor de Educação Física. “Começou com uns 80 alunos. Hoje,sãomaisde150eessenúme- ro não para”, contou Almeida. Segundo ele, além de atrair mais alunos para o projeto, tra- balhar na mesma escola que eles estudam o ajuda a monitorar as crianças dentro e fora do campo, já que é cobrado disciplina na escola. “Não só as notas, nós monitoramos também o com- portamento e a frequência deles, principalmente as faltas”, ressalta o técnico. O aluno Douglas Jorge de Macedo é um exemplo de como o trabalho social da Escolinha Pés de Ouro funciona. “Eu costu- mava faltar muito nas aulas, mas aprendi aqui que é importante manter a disciplina dentro e fora do campo”, disse. Gisele Pedro Gomes contou que joga há dois anos no time feminino da Escolinha e entrou para a equipe graças a um convite de uma amiga da escola. “Ela disse que estavam precisando de goleira, e eu entrei, mas tive uma lesão na mão, e agora jogo na linha”, explicou. Beira Mar Pés de Ouro A Escolinha funciona de se- gunda-feira a sábado. Os treinos são divididos entre as categorias sub 11, sub 13, sub 15, sub 17 e sub 19, no masculino e feminino. Interessadosdevemcomparecerno local e procurar o diretor Marcos AndrédeMacedoouotécnicoFe- lipe Stanzioni Alves de Almeida. Douglas contou que costumava faltar nas aulas, mas na escolinha aprendeu que é importante manter a disciplina dentro e fora do campo Gisele: comecei a jogar por brincadeira, mas agora é coisa séria, pois acabei gostando do esporte FotosRaimundoNogueira quinta-feira 5 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 13. 3 2 2 D E C R E T O N.º 10.538. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 681.190,00 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 681.190,00 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de setembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 04.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.537. “Altera o artigo 4.º do Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º A participação na Comissão instituída por este Decreto será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de setembro de 2013. PREFEITA “UAE”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 quinta-feira 5 de setembro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 14. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2013 Objeto: Aquisição de caminhão baú para o Projeto Cozinha Didática Itinerante - Convênio Federal destinado ao Progra- ma Bolsa Família, para a Secretaria Municipal de Desenvol- vimento e Assistência Social. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du- mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09de setembro de 2013 até o dia 19de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape- nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia20de setembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 04 de setembro de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo n.º: 11394/71137/2013 Pregão Presencial n.º 58/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 4. I – Considerando o registro feito pela Secretaria Municipal de Saúde na ata da sessão pública quanto ao descritivo do item nº 19, e a inviabilidade de prosseguir sua contratação neste expe- diente, haja vista ter sido concluído o julgamento de todos os demais itens, informo sua REVOGAÇÃO, e posterior aquisição mediante procedimento licitatório distinto. II – Publique-se. Guarujá, 03 de Setembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Muni- cipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respectivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordi- nária a ser realizada dia 5 de setembro de 2013, às 14 horas nas dependências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta: - Assuntos gerais. Aqueles que não puderem comparecer devem justifcar sua au- sência ao Secretário Geral deste conselho. Jonathan Mello Presidente RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2013 - CMDCA “Institui a Comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá”. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e, conforme deliberação em Assembléia Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 2013. R E S O L V E: Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Ética do Conselho Mu- nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá - CMDCA, composta pelos conselheiros a seguir relacionado: • Alessandro da Gloria Morone - Governamental; • Marlene Vieira dos Santos - Governamental; • Jeferson da Silva nascimento – Sociedade Civil; • Raquel Araújo de Brito G da Silva – Sociedade Civil; • Valeria Gomes de Santana – Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho; • Marcela Pereira dos Santos Barbara – ConselhoTutelar de Guarujá. Art. 2º A Comissão de de Ética acima, terá como objetivo apurar as demandas que envolvam atos praticados pelos Conselheiros Tutelares do Municipio de Guarujá. Art. 3º - Os casos omissos nesta Resolução, serão resolvidos, pelo colegiado do CMDCA. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Guarujá, 04 de setembro de 2013. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente Samira Hilal Grassmann Segunda Secretária advocacia geral PORTARIA AGM Nº 445/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 14381/0137739/2013, para apurar o desaparecimento do pro- cesso administrativo nas dependências da Advocacia Geral do Município, com fundamentos e razões que fazem parte inte- grante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 23 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 500/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 9236/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descri- tos na representação encaminhada pela Secretaria de Saúde, em face da servidora M.N. de C. E., portadora do prontuário nº 18.882, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos do processo administrativo em epígrafe: Constam dos autos que a referida servidora solicitou Licença SemVencimentos e, antes do deferimento da mencionada licen- ça, a mesma parou de trabalhar. Assim, a Sra. M.N. de C.E. consta com faltas injustificadas desde 18/12/12, sendo que, após con- vocação da Secretaria Municipal de Administração, a servidora solicitou demissão em 18/04/13. Em tese, se comprovada a falta funcional praticada pela supra- citada servidora, restará caracterizado abandono de cargo, en- quadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 450, § 4°,“d”, da Lei Complementar n° 135/12. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 01 de agosto de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município habitação Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 1.100.504,33 (um milhão e cem mil, quinhentos e quatro reais e trinta a três centavos) de repasse, 48ª medição, CT: 0218827- 99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades, relativo a Obras e Regularização Fundiária do contrato em epí- grafe, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Guarujá, 04 de setembro de 2013. Eng.º Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação educação RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – UNAERP Conforme Concessão de Bolsa de Estudo realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee - UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis- tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes- mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA. Nome Curso Período   01 Fernando Gabriel Silva Paulino Relações Internacionais Noturno Deferido 02 Rejane Barbosa Ribeiro Enfermagem Noturno Deferido Guarujá, 03 de setembro de 2013. Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira Presidente da Comissão meio ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 36ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen- te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 09 de Setembro de 2013, na ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ - AEAG - Rua Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura; 2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária; 3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi- dências tomadas; 4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á in- cluir, com base no PLDS; 5) Assuntos gerais. Lucia Helena da Silva Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 2013-2014 finanças COMUNICADO A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen- tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de 10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA- CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que: “Asisençõesdeverãosersolicitadasatravésderequerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências quinta-feira 5 de setembro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 15. para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. Requisitos Básicos: Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com mais de 65 anos • Possuir renda de até 05 salários mínimos; • Possuir um único imóvel e nele residir; • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Entidadesreligiosas,clubesesportivos,grêmiosrecreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Guarujá, 26 de agosto de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário Municipal de Finanças :: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL :: DECLARAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513, de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000, Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência Física ou Mental). A presente declaração é expressão da verdade. Guarujá, _____de ____________ de ______. _____________________________________ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba- tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE :: EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu,________________________________________, estado civil __________________,portadordoR.G.N.º__________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi- dente e domiciliado _________________________________ ___________________________Bairro__________________, em _________________. DECLARO possuir apenas o imó- vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isen- ção do imposto predial, deste município conforme legislação vigente no Município. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ____________________________________________ E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente. _____________________________________ 1. ª Testemunha ______________________________________ 2. ª Testemunha quinta-feira 5 de setembro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • 16. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé- dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua- lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Hotel e Estabelecimentos Congêneres • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do Estatuto Social 7. ( ) Xerox do CNPJ. 8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores 9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en- tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel 10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e convidados. 11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data de ingresso do pedido. 12. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 :: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades Religiosas e Entidades de Assistência Social. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE- SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBI- TOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do CNPJ. 7. ( ) Xerox do Estatuto Social. 8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante. 9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores. 10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ 11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro 12. ( ) Cadastro no Departamento deTurismo e Esportes da Prefei- tura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Baixada San- tista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de even- tos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de As- sistência Social – CMAS e/ou no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as entidades assistenciais e entidades religiosas assis- tenciais) 15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 TERMO DE CIÊNCIA Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento e, em último caso, por meio de edi- tal publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 15 (quinze) dias úteis para atendimento. Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados. Guarujá, _____de ____________ de 2013. _____________________________________ NOME: RG: câmara Atos oficiais EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Pregão Presencial n.º 013/2013. Termo de Contrato n.º 026/2013. Processo n.º 186/2012. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: Unimed do Guarujá Cooperativa deTrabalho Médico. Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar aos ser- vidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarujá e seus dependentes, nos termos da Lei Federal nº 9.656/1998, com as alterações posteriores da Lei Federal 10.185/2001 e demais re- gulamentações complementares. Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2013. Valor Mensal Global Estimado do Contrato: R$ 186.874,93 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota: O valor global estimado do contrato não equivale ao va- lor total que será empenhado na dotação orçamentária, uma vez que se trata de contrato com custeio partilhado entre a Câmara Municipal de Guarujá e seus servidores efetivos e co- missionados. Guarujá, 2 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Pregão Presencial n.º 017/2013. Termo de Contrato n.º 025/2013. Processo n.º 151/2013. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: BSH Equipamentos Ltda. ME. Objetivo: Referente contratação de empresa para o fornecimen- to de produtos de higiene e higienização para o Legislativo. Prazo de Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir de 19 de agos- to de 2013. Valor do Contrato: R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais). Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.30.00 - Ma- terial de Consumo. Guarujá, 20 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2013. INÍCIO: 15:35 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício nº 584/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.983, de 06 de novembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 4.001, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e da CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE. Ofício C.SEB nº 1576/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, enviando cópia do decidido no TC-A-10535/026/94. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de FSICALIZAÇÃO E CONTROLE. Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando os Balancetes e o movimento da Despesa, relativos ao mês de julho de 2013. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Carta nº 13011655/DPCP, da CPFL Piratininga, informando que encaminhou à Prefeitura requerimento para incluir na LOA os valoresreferentesaoconsumodeenergiaelétrica.ÀSECRETARIA quinta-feira 5 de setembro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 17. PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício s/nº, do Partido Democrático Trabalhista PDT – Guarujá, informando que seus membros não apoiam a atual administ- ração da Prefeita Maria Antonieta de Brito. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício s/nº, do Partido Democratas – Guarujá, informando que seus membros não apoiam a atual administração da Prefeita Maria Antonieta de Brito. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Denúncia do munícipe Antonio Marciano dos Santos, requer- endo a cassação do Vereador Mário Lúcio da Conceição por suposta inelegibilidade para fins eleitorais. ARQUIVADA. Denúncia do munícipe Thiago Roberto Correa Pino, requerendo a instauração de Comissão Processante em face do Vice-Prefeito por suposta inelegibilidade para fins eleitorais. ARQUIVADA. Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 009/2013. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama 020042/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 590,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 014928/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 20.320,83. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000262/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000224/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000124/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000080/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000059/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000027/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 003495/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 152.950,00. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 001591/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 11.000,00. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000206/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor- mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 90.000,00. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado nº CM202745/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen- volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 13 a 27 de agosto de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Denúncia da munícipe Joice Mendes dos Santos, requerendo a instauração de Comissão Processante em face da Prefeita por supostos gastos pessoais incompatíveis com a condição finan- ceira da Prefeita . ARQUIVADA. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0026/2013 - Outorga o Prêmio Cultural de Guarujá ao Senhor Sérgio Motti Trombelli. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0018/2013 - Altera a suprime artigos da Lei Complementar nº 049 de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PROJETOS DE LEI Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 0096/2013 - Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras pro- vidências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade N° 0099/2013 - Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o pró- prio público que específica e dá outras providências. ÀS COMIS- SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0098/2013 - Dispõe sobre a introdução de assistente social na rede pública de saúde em Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0097/2013 - Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINAN- ÇAS E ORÇAMENTO e de CULTURA, CRIATIVIDADE E ENTRETE- NIMENTO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 0038/2013 - Cria Comissão Especial de Vereadores para fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 0039/2013 - Prorroga-se por mais 90 dias a Comissão de As- suntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras provi- dências criada através da Resolução nº 21/2013. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 2683/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação do calçadão existente entre a Praça Horácio Lafer e Rua Marivaldo Fernan- des, Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2684/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade Alameda das Margaridas, no trecho entre as Ruas Paulo Orlandi e dos Gerânios, bairro Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2685/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal situado na Av. Tancredo Neves, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2686/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a intensificação de sinaliza- ção e fiscalização de trânsito em toda a AvenidaTancredo Neves, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2687/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e capinação nos arredores do Núcleo de Educação Infantil Municipal José Antonio Ferranti, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2688/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento de bloquetes na Avenida Francisco de Castro, no trecho entre as Avenidas Áu- rea Gonzalez Conde e Severo Conde, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2689/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica da Rua Cunhambebe, trecho entre a Rua São Paulo e Av. Castelo Branco, Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2690/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a colocação de pó de pedra e/ou similares, nivelamento, capinação, remoção de lixo e entulho, na Av. Acaraú, trecho entre a Av. Áurea Gon- zalez Conde e Rua Jundiaí, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2691/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a regularização imediata do fornecimento de gás das escolas públicas, visto que os alunos estão sem refeição há quase trinta dias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 2770/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a implantação de uma caçamba de lixo em frente ao ponto de ônibus, na Estrada de Santa Cruz dos Navegantes, Sítio Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2771/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias e lombadas, retirada de lixo e en- tulho, tapa buracos e manutenção geral da Praça do Povo, em toda sua extensão, Rua Celina Pardal dos Santos, Vila Rosalina. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2772/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, tapa bu- racos e operação cata treco, em toda extensão da Av. Manoel Domingos Cravo, Jardim Nancy. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2773/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a implantação de as- falto, desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, tapa buracos, operação cata treco e restituição de tampa de esgoto em toda extensão da Rua João Luiz da Silva, Jardim São José. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2774/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, manutenção de praça, capinação e pintura de guias e faixas de pedestres, reconstrução do asfalto, restituição de tampa de esgoto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Funchal, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2775/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, tapa buracos e troca de lâmpada, em toda a extensão da Rua Antonio dos Santos, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2776/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Rolando Paiva, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2777/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Acadêmico Ignácio Nascimento Opazo, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2778/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, substi- tuição de tubulação de águas pluviais e tapa buraco, em toda extensão da Rua Francisco Antero Fontes, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2779/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, manu- quinta-feira 5 de setembro de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
  • 18. tenção do canal com capinação e pintura, nivelamento de rua e reposição de guias e tapa buracos, em toda extensão da Rua Prefeito Domingos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2780/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução dos bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de faixas de pedestres, tapa buracos, reconstrução do asfalto e substituição de tubu- lação de águas pluviais na Rua Herman Stadie, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2781/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfal- to e retirada do lixo e entulho na Rua Ostreira, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2782/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do as- falto e retirada de lixo e entulho da Rua do Sol, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2783/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfalto, restituição de tampa de esgoto, troca de lâmpada e reti- rada de lixo e entulho da Rua Graúna, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2784/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, pintura de lombadas, tapa buraco, restituição de tampa de esgoto em frente ao nº 324 e manuten- ção do terreno nº 324 na Rua Rouxinol, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2785/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando implantação de asfalto, de- sobstrução de tubulação de águas pluviais, capinação e pintura de guias na Rua Cardeal, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2786/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, operação cata treco, pintura de lombadas, reconstrução de asfalto, reconstrução de lombada, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco da Rua Joaquim Rodrigues Oliveira, Vila Ligya. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2787/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, manutenção e reconstrução da mureta do canal, pintura de lombadas, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Av. Arthur Paixão, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2788/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, operação cata treco, reconstrução de asfalto, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho, substituição de tubulação de esgoto e tapa buraco em toda extensão da Rua Antonio Fernandes, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2789/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando conserto de cano de água em frente ao nº379, desobstrução de bueiros, capinação e pin- tura de guias, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Padre Arnaldo Caiaffa, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2790/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de lombadas, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Padre Primo Maria Vieira, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2791/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho e tapa bu- racos, em toda extensão da Rua Julio da Cunha Telles de Freitas, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2792/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, nivelamento de rua, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda exten- são da Rua Domingos Antonieti, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2793/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Odil Proust de Souza, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2794/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, manutenção de praça, capinação e pintura de guias, operação cata trecos, pintura de lombada, retirada de lixo e entulho e tapa buraco em toda extensão da Rua Vicente Pires Domingues, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2795/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, operação cata treco e pintura de lombadas, em toda extensão da Rua José Fernandes Junior, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2796/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho, substituição de tubulação de esgoto e tapa buraco, em toda extensão da Rua Panaiótis Músculis, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2797/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, pintura de lombadas e tapa buracos em toda extensão da Rua Emilia de Castro, Vila Ligya. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2798/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Agnelo Xavier, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2799/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a implantação de as- falto, desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, restituição de tampa de esgoto e tapa buraco, em toda ex- tensão da Rua João Silveira, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2800/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de asfalto, de- sobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de lombadas, poda de árvore, restituição de tampa de esgoto, reti- rada de lixo e entulho, substituição de tubulação de águas flu- viais e tapa buraco, em toda extensão da Rua José Marques, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2801/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Marilúcia dos Santos Brito, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2802/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiro, capinação e pintura de guia, operação cata treco, pintura de lombada, reconstrução de asfalto, e tapa buraco, em toda exten- são da Rua Azuil Loureiro, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2803/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o conserto de fiação e manu- tenção no sistema de iluminação no trecho do nº 2.829 ao final da Av. Miguel Stefano, balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 2854/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando o trabalho de ligação das caixas de esgoto através de manilhas, instalação e a manuten- ção da Rede de Saneamento básico na Rua Um, em toda sua extensão, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2855/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o inicio do trabalho de pavi- mentação asfáltica na Rua Hum, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2856/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de manutenção de poste de iluminação na Av. das Acácias com a Travessa 9 em toda sua extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2857/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção das rampas de acessibilidade em toda extensão da Rua José Maria Gonzalez, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2858/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de desobstrução e troca da tampa de bueiros no bairro Jardim Primavera na Rua dos Miosótis em frente ao nº430. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2859/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção das rampas de acessibilidade em toda extensão da Av. Leomil, Centro. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2860/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, limpeza, remo- ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galeria de águas pluviais, pintura de guias, zeladoria e infraestrutura na Praça Rouxinol, em toda sua extensão, Jardim Santa Maria. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2861/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a manutenção da rede de esgoto da Rua dos Miosótis nº205 a 557, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2862/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a ligação das caixas de esgo- to através de manilhas na Rua Joel Nascimento Santos, precisa- mente na altura do nº 800 ao 822 de ambos os lados, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2863/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, manutenção e desobstrução de bueiros na Rua dos Miosótis, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2864/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a capinação, manu- tenção e drenagem das águas pluviais na Av. Prefeito Domin- gos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2865/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a desobstrução, troca de tampas, bem como a manutenção dos bueiros da Rua Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2866/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento das árvo- res situadas em cima do canal, bem como drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av. das Acácias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2867/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento das árvo- res em cima do canal, fechamento do canal, desobstrução dos bueiros e drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2868/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento das árvo- res em cima do canal, drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av. das Magnólias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2869/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- quinta-feira 5 de setembro de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial