Diário Oficial de Guarujá - 10/08/2013

Controle da poluição
no Município é
exemplo em Santos
Página 16
meio ambiente
Festival de Inverno
é atração na Praça
das Bandeiras
Página 8
música
Dom Jacyr
abre Semana da
Família em Guarujá
Página 7
celebração regional
A partir de segunda-feira, 12, os mora-
dores da Cidade poderão se reunir com o
Governo Municipal para apresentar reivin-
dicações que serão levadas diretamente ao
conhecimento da representante do Poder
Executivo. Trata-se das plenárias do Orça-
mento Participativo. Realizadas em nove
regiões da Cidade, as audiências públicas
servem para que os habitantes apresentem
as questões que consideram prioritárias ao
Poder Público. Os pedidos serão analisados
pelos secretários municipais para verificar o
que é possível acrescentar no orçamento do
próximo ano. Nesses encontros, a popula-
ção contribui com sugestões que são coloca-
das em prática pela Prefeitura, beneficiando
muitos moradores. Já viraram realidade a
implantação da Unidade de Saúde da Fa-
mília do Jardim Las Palmas, a ciclovia da
Avenida Adhemar de Barros, a cobertura
do canal de Morrinhos, a reforma do Pron-
to-Socorro do Perequê e a pavimentação de
várias vias públicas, como as Ruas Joana de
Menezes Faro, Santo Amaro e Senador Sal-
gado Filho, em Vicente de Carvalho, entre
outras melhorias. Página 5
Prefeitura debate orçamento
com moradores nos bairros
Fotos/PMG
Diário OficialGUARUJÁSábado, 10 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2819 • Distribuição gratuita

24 horas
Prefeitura mantém plantão
na Vigilância Sanitária
vagas
do
PAT
Auxiliar de manutenção
elétrica e hidráulica
1 vaga
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Curso de elétrica, NR 10 e
Carpintaria
Motorista carreteiro
9 vagas
Ensino Fundamental
completo
Mecânico de empilhadeira
1 vaga
Ensino Fundamental
completo
Operador de máquina
empilhadeira
2 vagas
Ensino Fundamental
completo
Caldeireiro de manutenção
2 vagas
Ensino Fundamental
completo
Motorista de automóveis
1 vaga
Ensino Médio completo
Obs: Possuir CNH categoria D
Padeiro
1 vaga
Ensino Fundamental
incompleto
Os técnicos da
Secretaria de Saúde
atuam em locais que
funcionam à noite e
aos fins de semana
A
Prefeitura de Guarujá
mantém uma equipe
da Vigilância Sani-
tária em plantão nos
fins de semana, para atender
denúncias de irregularidades.
O objetivo é que o serviço visite
locais que só abrem aos fins de
semana ou à noite, denunciados
via telefone da própria vigilância
e por meio do Boletim Cidadão,
gerado pela Ouvidoria Geral do
Município.
Segundo o chefe da Vigilân-
cia Sanitária, Carlos Leda, as
denúncias são regionalizadas,
para que a equipe atende a
demanda por área. Na última
semana, a Vigilância apurou as
denúncias da região da Praia do
Pernambuco.
Por meio de busca ativa, os
técnicos apuram irregularidades
em relação à formalidade e aos
alimentos, além de verificar se
a estrutura do local é condi-
zente com as normas. Durante
as visitas, também é verificado
se o estabelecimento atende às
Leis Antiálcool e Antifumo e
se mantém medidas preventi-
vas em relação ao combate à
dengue.
“A Vigilância apura se o co-
mércio está regularizado, com a
licença em dia, se é cadastrado e
não renovou a licença e ainda as
denúncias de locais inadequados
ou alimentos. A Vigilância tem
caráter informativo, orientamos
os comerciantes como se adequar
às normas estabelecidas e a for-
malidade necessária”, explicou
Leda.
Lei Antiálcool
A lei se aplica a bares, res-
taurantes, casas noturnas, casas
de espetáculos, lanchonetes,
padarias, lojas de conveniências,
adegas, feiras, eventos e afins.
Esses locais não podem vender,
oferecer ou entregar bebidas
alcoólicas a menores de 18 anos
e deverão cuidar para que as be-
bidas não sejam consumidas por
menores, mesmo acompanhados
de pais, responsáveis ou qualquer
outro adulto.
Lei Antifumo
A medida proíbe fumar em
ambientes fechados de uso co-
letivo como bares, restaurantes,
casas noturnas e outros estabe-
lecimentos comerciais. Mesmo
os fumódromos em ambientes
de trabalho e as áreas reservadas
para fumantes em restaurantes
ficam proibidas. A legislação
estabelece ambientes 100% livres
do tabaco. A lei restringe, mas
não proíbe o ato de fumar.
Foto/PMG
sábado
10 de agosto de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

santa cruz e cachoeira
Município pede à União celeridade
na regularização fundiária de bairros
Representantes do
Poder Executivo de
Guarujá se reuniram
com a secretária
do SPU, Cassandra
Maroni
A responsável pelo
SPU em Brasília,
Cassandra Maroni,
disse que os técnicos
do Ministério do
Planejamento darão
atenção especial
aos pedidos da
representante da
Prefeitura de Guarujá
A
representantedoPoder
Executivo de Guarujá
eoAdvogadoGeraldo
Município sereuniram
com a secretária do Patrimônio da
União (SPU), Cassandra Maroni
Nunes,etécnicosdoMinistériodo
Planejamento,naterça-feira,6,em
Brasília. O motivo do encontro foi
a busca por agilidade no processo
de regularização fundiária, de
áreas da União, em dois bairros
do Município: Santa Cruz dos
Navegantes e Cachoeira.
Para Santa Cruz, os represen-
tantes de Guarujá ressaltaram
os investimentos em infraestru-
tura que a Administração vem
fazendo, com recentes pedidos
de recursos para drenagem,
pavimentação e iluminação.
“Não podemos fazer todos os
investimentos necessários no
bairro por conta do aforamento
do local. Desde minha época de
vereadora, já lutava para regula-
rizar aquela comunidade”, disse
a governante.
Já para o bairro Cachoei-
ra, onde será desenvolvido o
programa Minha Casa, Minha
Vida, é preciso avançar mais.
“O projeto, que está incluído no
PAC 2, beneficiará mais de 700
famílias que hoje vivem em con-
dições impróprias nas palafitas
da região do Santo Antônio”,
explicou a política, lembrando
que os recursos financeiros para
a construção das moradias já es-
tão previstos para liberação pelo
Governo Federal.
A responsável pelo SPU em
Brasília, Cassandra Maroni, disse
que os técnicos do Ministério da-
rão atenção especial aos pedidos
da representante da Prefeitura de
Guarujá. “Vamos avaliar todos os
procedimentos que ainda faltam
para acelerar os processos des-
sas comunidades de Guarujá”,
garantiu.
Fotos/PMG
sábado
3GUARUJÁ
Diário Oficial

café da manhã
Guarujá busca novos
parceiros para o projeto
da Lavanderia Solidária
Prefeitura, Instituto
Consulado da Mulher
e Dow Química
promovem café
da manhã para
apresentação do
projeto que integra
as moradoras do
Conjunto Habitacional
Vila Nova Esperança
em sistema de
cooperativa
Projeto de
economia
solidária será
inaugurado
em setembro
Recentemente, o
projeto do Município
foi reconhecido pelo
governo norte-
americano com
prêmio
A
Prefeitura de Guarujá,
o Instituto Consulado
da Mulher e a empresa
Dow Química reali-
zam o café da manhã de apresen-
tação do projeto da Lavanderia
Solidária, nesta segunda-feira, 12,
às9horas,nasededaDowQuími-
ca, localizada na Avenida Santos
Dumont,4.444,SítioConceiçãozi-
nha. A iniciativa comunitária será
inaugurada no próximo mês, no
Conjunto Habitacional Vila Nova
Esperança, localizado na Avenida
Atlântica, 1.005, no Pae Cará.
O objetivo do café de apresen-
tação é buscar novos parceiros
para a iniciativa. A Prefeitura, o
Consulado da Mulher, Governo
Federal, ONG Habitat para a
Humanidade, empresa Dow Quí-
mica, Caixa Econômica Federal
(CEF) e Whirlpool Latin Améri-
ca são parceiros na implantação
do Conjunto Habitacional Vila
Nova Esperança. Recentemente,
a empresa Santos Brasil aderiu à
iniciativa para a implantação da
Lavanderia Solidária.
Um espaço de 82 m² no térreo
abrigará o serviço de lavanderia.
Já na parte superior, numa área
de 91 m², funcionará uma sala
multiuso, que poderá receber
aulas de gastronomia. O empre-
endimento receberá o nome de
LavPaty, em homenagem a mora-
dora Patrícia, que fazia parte do
projeto e morreu recentemente.
O Conjunto Vila Nova Es-
perança é composto por 32
famílias, que moravam em
palafitas às margens do Canal
Acaraú e estão no local há
três anos. O empreendimento
servirá para que moradores
gerem renda e possam arcar
com as despesas decorrentes
desta nova condição de vida,
como água e luz. Trabalharão
no espaço 11 famílias oriundas
dos dois conjuntos habitacio-
nais daquele endereço, o Vila
Nova Esperança e as moradias
do Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Prêmio internacional
O Projeto da Lavanderia Solidária de Guarujá foi pre-
miado pelo governo norte-americano com US$ 59 mil pelo
concurso We Americas, que reconhece ações de mulheres
empreendedoras na América Latina. O Consulado da Mulher,
juntamente com a Prefeitura, Governo Federal, ONG Habitat
para a Humanidade, empresa Dow Química, Caixa Econômica
Federal (CEF) e Whirlpool Latin América são parceiros na
implantação do Conjunto Habitacional Vila Nova Esperança.
O projeto da Lavanderia Solidária foi inscrito e passou por
três fases de seleção, até ser reconhecido pelo governo norte-
americano.
RobertoSanderJr.
sábado
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

transparência
Audiências do Orçamento
Participativo começam na segunda
A ação tem como
objetivo fomentar
a transparência e
a democracia no
relacionamento entre
o Governo Municipal e
a sociedade
As Ruas Joana de
Menezes Faro...
... e Senador
Salgado Filho
são exemplos da
participação popular
nas realizações do
Governo Municipal
P
ropiciar canais para
que a população possa
definir suas prioridades
no orçamento público
junto com o Poder Público é o
objetivo da Prefeitura de Guaru-
já. Para tanto, realiza audiências
do Orçamento Participativo, que
começam a partir desta segunda-
feira, 12, às 19h30, no Lions Clu-
be Guarujá Centro, localizado na
Avenida Helena Maria 111, no
Jardim Helena Maria.
A ação, que contempla mora-
dores dos bairros Santo Antônio,
Santa Rosa, Vila Lígia, Jardim
Helena Maria, Jardim dos Pás-
saros e Funchal, é a primeira de
um série de debates que serão
realizados em diversos bairros
da Cidade para que os moradores
possam opinar, elencando as ne-
cessidades principais na execução
das políticas públicas de cada
localidade para 2014. O objetivo
é fomentar a transparência e
democracia no relacionamento
entre o Governo Municipal e a
sociedade
Ao todo, serão nove encon-
tros dos representantes do Poder
Público com a população. A
segunda audiência será destinada
aos munícipes do Centro, Vila
Maia, Pitangueiras, Astúrias,
Tombo e Guaiúba. O evento
acontece na quarta-feira, 14, às
19h30, no Vila Souza Atlético
Clube, sito à Rua Arthur da Costa
Filho, 282, na Vila Maia.
Os moradores de Vicente de
Carvalho poderão participar a
partir da terceira audiência do
cronograma, que será na sexta-
feira, 16, às 19h30, na Sociedade
Esportiva Itapema, a Socia, loca-
lizada na Rua Agenor de Assis,
97, na Vila Alice. Este encontro
é voltado aos residentes dos bair-
ros Itapema, Pae Cará, Parque
Estuário, Vila Áurea e Jardim
Progresso.
Jardim Boa Esperança, Mon-
teiro da Cruz, Sítio Conceição-
zinha e Jardim Conceiçãozinha
serão os próximos bairros em
pauta, na quarta reunião da
comunidade com a Prefeitura.
O encontro acontece na Esco-
la Municipal Franklin Delano
Roosevelt, situada à Avenida
Adriano Dias dos Santos, 500,
no Jardim Boa Esperança, no dia
19, às 19h30.
Em seguida, é a vez da Ensea-
da, Jardim Virgínia, Areião e Vila
Rã serem tema da discussão, que
acontece no dia 21, às 19h30, na
Universidade de Ribeirão Preto
(Unaerp) – Campus Guarujá,
que fica na Avenida Dom Pedro
I, 3.300, na Enseada.
No dia 22, às 19h30, a audi-
ência pública acontece na E.M.
Mário Cerqueira Filho (Rua Ja-
vari, 95 – Perequê) para os mo-
radores do Perequê e Prainha
Branca. Na sequência, o Orça-
mento Participativo contempla
os moradores de Santa Cruz
dos Navegantes. A reunião será
realizada na Associação dos
Amigos e Moradores da Praia
de Santa Cruz dos Navegantes
(Rua Carmosina de Freitas
Abreu, 188/ casa 4 – Santa
Cruz dos Navegantes).
O penúltimo encontro será
no dia 27, no mesmo horário,
no Centro de Atividades Es-
portiva e Comunitária (Caec)
Cornélio Pacheco (Rua do Bos-
que, s/n – Maré Mansa) para os
moradores do Jardim Acapulco,
Pernambuco, Mar e Céu, Maré
Mansa e Tortuga. A série de
plenárias será encerrada no dia
29, às 19h30, no Caec Vereador
André Luiz Gonzalez (Travessa
268 – Quadra 77 – Morrinhos II),
com os moradores dos bairros
Morrinhos, Cachoeirinha, Vila
Edna e Vila Zilda.
depois
depoisantes
antes
Fotos/PMG
sábado
5GUARUJÁ
Diário Oficial

ponto mis
Guarujá abre
30 vagas
para oficina
de cinema
A ação abordará a produção do
audiovisual com base no conceito Dogma,
o mais próximo do cinema cru
Curso
acontece no
Anfiteatro
Ferreira
Sampaio
Participantes aprenderão a produzir curta metragem com celulares, da forma mais natural e realista, sem edição de imagens
O
Programa Ponto
MIS de Guarujá
promove oficina
“Cinema Curta Me-
tragem – Projeto Dogma”, nesta
terça-feira, 13, das 13 às 17 ho-
ras. A atividade será realizada
no Anfiteatro Ferreira Sampaio,
localizado na Rua Oswaldo
Aranha, 800, Jardim Maravilha.
A iniciativa oferece 30 vagas
para guarujaenses a partir dos
14 anos. Os interessados po-
dem se inscrever pelo telefone
3342-6262 ou ir pessoalmente
ao local.
A oficina tem como objetivo
a aproximação do público com
o universo do cinema. Durante a
aula serão apresentadas técnicas
referentes à criação cinemato-
gráfica a partir da essência do
conceito Dogma. Para participar,
basta comparecer ao local no dia
do evento, portando o RG. É re-
comendado que os
alunos levem celula-
res para a produção
do curta.
O Dogma é um
movimento cine-
matográfico que
consiste em chegar
o mais próximo
possível da produção do cine-
ma cru, sendo mais natural,
realista e sem tratamento de
edição. Por meio de aparelhos
celulares, os participantes rea-
lizarão um curta-metragem em
plano sequência, sem cortes
e sem o auxílio de edição. O
curta terá de 5 a 10 minutos e
será totalmente produzido pelos
alunos, desde a etapa do roteiro,
criação, atuação, direção até a
gravação.
A oficina será
ministrada por
Leandro Watana-
be, que é bacharel
em Artes Visuais
pela Belas Artes de
São Paulo, atua na
área de audiovisual
como videoartista,
roteirista e editor em trabalhos
artísticos e cinematográficos.
Também atuou em exposições
como a mostra CurtaCom e
Motores Utópicos com trabalhos
de videoarte e videoinstalação.
Atualmente, trabalha em áreas
de arte-educação e cinema, com
roteiros e produção de curtas-
metragens.
Arquivo/PMG
sábado
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

cerimônia metropolitana
Igreja abre a Semana Nacional
da Família neste sábado
Programação religiosa acontece às 19 horas, na Igreja Matriz de Guarujá, no Centro
O evento contará com a
participação do bispo da
Diocese de Santos, Dom
Jacyr Francisco Braido
A
Paróquia Nos-
sa Senhora de
Fátima e Santo
Amaro realiza a
abertura oficial da “Semana
Nacional da Família 2013”,
neste sábado, 10, a partir
das 19 horas na Igreja Ma-
triz, localizada
Praça Matriz, s/
nº, no Centro. O
evento religioso,
que envolverá as
nove cidades da
região da Bai-
xada Santista,
contará com a
participação do bispo da
Diocese de Santos, Dom
Jacyr Francisco Braido.
A Semana Nacional da
Família tem como objetivo
maior evangelizar, fortalecer e
promover os laços familiares a
partir dos ensinamentos evan-
gélicos e apontar caminhos
para solução das crises e dos
problemas familiares de todos
os tipos. A atividade incentiva o
crescimento da espiritualidade
familiar de diferentes maneiras,
para que pais e filhos possam
juntos encontrar no lar o ambien-
te adequado para o desenvolvi-
mento da vida cristã.
O evento acontece tradicio-
nalmente todos os
anos na Paróquia
Nossa Senhora de
Fátima, sempre
renovando a fé de
muitas famílias de
todo Município. A
Semana Nacional
da Família 2013
tem o apoio da Prefeitura de
Guarujá.
A programação prossegue na
quinta-feira, 15, com Sessão Sole-
ne alusiva à Semana da Família,
às 19h30, na Câmara Municipal
de Guarujá, localizada na Ave-
nida Leomil, 291, no Centro.
Com a presença de Dom Jacyr,
a solenidade será marcada com a
homenagem de cinco casais.
Celebração
religiosa
reunirá os
9 municípios
da Baixada
O encerramento da Semana
da Família será às 17 horas, na
Paróquia São João Batista, loca-
lizada na Rua Dr. Júlio Prestes,
69, em Bertioga, também com a
presença do bispo diocesano.
FotosReprodução
sábado
7GUARUJÁ
Diário Oficial

boa música
Festival de Inverno
termina no domingo
Fernando Rios, Jazz Big Band, Delta Blues Revival, Danielle Cavallon
e Maurício Fernandes Quinteto são as atrações deste fim de semana
O
ferecer o melhor do
jazz, blues, bossa
nova e MPB para
turistas e munícipes
que frequentam Guarujá duran-
te o inverno, propiciando um
diferencial na baixa temporada.
Este é o objetivo do 4º Festival
de Inverno de Guarujá, que
começou no último sábado. As
atrações prosseguem neste fim
de semana. O evento é realizado
pela Prefeitura de Guarujá, por
meio da Secretaria Municipal
de Turismo.
Neste sábado, 10, se apre-
sentam no palco montado na
Praça das Bandeiras, na Praia
das Pitangueiras, Fernando Rios,
às 18h30, e a Jazz Big Band,
às 20h30. No domingo, 11, as
apresentações começam mais
cedo, às 16 horas, com a banda
Delta Blues Revival, seguida por
Danielle Cavallon, às 17h30.
Encerrando a noite e o festival,
quem se apresenta é Maurício
Fernandes Quinteto, a partir das
18h30.
A 18ª edição do campeonato
A Tribuna de Surf Colegial, o
mais tradicional circuito do gê-
nero no Brasil, tem etapa decisi-
va neste sábado, 10, e domingo,
11, a partir das 8 horas na Praia
do Tombo. A competição reu-
nirá 170 atletas, que somam
pontos para as equipes. O Co-
légio Adélia Camargo Corrêa,
de Guarujá, aparece como
grande favorito para alcançar o
11º título no evento. Na equipe
líder, um dos destaques é Vitor
Mendes, vencedor da mirim e
um dos principais nomes do Es-
tado da nova geração do surfe.
O evento esportivo é uma rea-
lização da Tri FM, com apoio
da Prefeitura.
Surf Colegial
Aquathlon
fim de
semana
fim de
semana esportivoesportivo
A 3ª etapa do Aquathlon Series 2013 acontece neste sábado, 10,
a partir das 14 horas, na Praia da Enseada. A competição esportiva é
organizada pela TH5 Eventos, com apoio da Prefeitura.
Sábado
Fernando Rios – Para abrir o Festival, Fernando
Rios trará sua banda black que tocará MPB, soul
e samba, prometendo contagiar o público. O
paulistano, que terminou recentemente a gravação
de seu álbum, cresceu entre rodas de samba, mas
bebeu nas fontes de João Gilberto, Tom Jobim,
Vinícius de Moraes, Wilson Simonal, Tim Maia e de
um vasto catálogo de boleros e outros clássicos dos
anos de 1950 e 1960.
Jazz Big Band – Aclamada em todo o Brasil, a tradicional “big band”
santista trará clássicos da música instrumental em arranjos vibrantes e
absolutamente bem executados. As apresentações com Cesar Camargo
Mariano, Jorge Vercillo, Danilo Caymmi, Hermeto Pascoal e Zé Rodrix a
tornaram uma referência no cenário nacional. Neste show, Celso Lago,
cantor talentoso e famoso locutor de rádio da Baixada Santista, comandará
os vocais.
Domingo
Delta Blues Revival – Power Trio de blues-rock formado por ex-integrantes
da banda Delta Blues, famosa na década de 1990, no litoral paulista.
Performances recheadas de clássicos de mestres como Stevie Ray Vaughan,
Jimi Hendrix, Muddy Waters, Carlos Santana, Johnny Winter, Albert King,
BB King, Buddy Guy, James Brown e Wilson Pickett, entre outros, aliados ao
feeling e técnica de cada músico transformam o show em uma reunião de
amigos repleta de energia.
Danielle Cavallon – Cantora, compositora e produtora, Danielle promete
um show de pop jazz bem interessante, repleto de personalidade no qual o
público poderá apreciar uma suave e potente voz.

Maurício Fernandes Quinteto – Trazendo ótimas opções para dançar e
cantar, Maurício Fernandes comanda o quinteto que interpretará clássicos
do jazz e bossa nova. Nomes como George Benson, Roberta Flack, Aretha
Franklin e Diana Krall, entre outros, também são visitados durante as
apresentações.
FotosReprodução
PedroRezende
sábado
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

companhia giz de cena
Prefeitura oferece espetáculo
de grupo paulista para crianças
A
Prefeitura, por meio
da Secretaria de Edu-
cação, oferece aos alu-
nos do Centro Comu-
nitário e das unidades municipais
DoutorGladstonJafeteLucimara
de Jesus Vicente, o espetáculo
“Meio dia, panela vazia”, elabo-
rado pelo núcleo de criação em
dança para crianças, Companhia
Giz de Cena. A peça acontece
na próxima terça-feira, 13, às
15 horas no Centro de Ativida-
de Educacional e Comunitária
(Caec) Isabel Ortega, localizado
na Avenida Manoel da Cruz Mi-
chael, 333, no Santa Rosa.
O repertório do espetáculo é
voltado para brincadeiras popu-
lares, com o objetivo de investigar
a transformação do movimento
brincado em dançado. A peça é
interpretadaporcincointegrantes:
Cristina Bosch, Gisele Penafieri,
Lia Mandelsberg, Lívia Império e
Nô Stopa, que dançam, cantam e
tocam instrumentos ao vivo.
O tema surgiu de estudos
orientados pela educadora Re-
nata Meirelles. A pesquisadora
percorreu várias cidades brasi-
leiras em busca de brincadeiras
e brinquedos regionais. Eleito
como jogo central do espetáculo,
a procura do Jacubalê, criatura
mítica do imaginário mineiro
pouco conhecida.
Durante a pesquisa, foram es-
colhidasbrincadeirascomcaracte-
rísticas, que sugerem transgressão,
exercícios de superação e o fascí-
nioemdesobedecer.“Brincarcom
fogo exige ser ágil, viver o desafio
doherói.Carregaofascínioeode-
vaneio, mas pede estado de alerta
na brincadeira, pois nela mora o
medo, o susto e o desconhecido”,
sinaliza Renata Meirelles.
A produção conta com a di-
reção cênica de Sandra Cavallini,
figurinoecenáriosdeSilvanaMar-
condes e Luis Claudio Fumaça
no desenho de luz. Executada ao
vivo, a trilha original de Nô Stopa
tem arranjos de Flora Poppovic e
conta com a colaboração de Zeca
Loureiro nas gravações.
A companhia Giz de Cena
tem em seu repertório outros
dois trabalhos de repercussão:
“Levadas da Breca” (2004) e “5
Dançadeiras, Peiras, Meiras, Di-
mofeiras e Seracoteiras” (2008).
Com espetáculos
focados em jogos e
brincadeiras infantis
populares, o grupo
teatral se apresenta
na próxima terça-
feira, 13, No Centro
Comunitário Isabel
ortega
sábado
9GUARUJÁ
Diário Oficial

potencial turístico
Cerca de 50 jornalistas especializados
em turismo visitam Guarujá O objetivo do
grupo, que integra a
Associação Brasileira
de Jornalistas de
Turismo do Estado, é
conhecer as belezas
naturais da Cidade
N
este sábado, 10, Gua-
rujá recebe cerca de
50 jornalistas espe-
cializados em turis-
mo para conhecer de perto as
belezas naturais da Cidade. Os
profissionais integram a Associa-
ção Brasileira de Jornalistas de
Turismo do Estado de São Paulo
(Abrajet-SP), que escrevem para
veículos especializados na área
do trade turístico, como rádio,
televisão, jornais, sites, blogs e
revistas sobre hotelaria, gastro-
nomia e aviação.
Os profissionais visitarão pon-
tos turísticos da Cidade, como a
SerradoGuararu,PrainhaBranca,
Praia do Tombo, que pelo terceiro
ano consecutivo conquistou o selo
Bandeira Azul, considerado a
mais alta certificação ambiental e
de qualidade que uma praia pode
recebernomundo;oFortedosAn-
dradas e a Fortaleza Santo Amaro
da Barra Grande. Neste último,
haveráoIEncontrodePresidentes
da Abrajet, que coincidirá com a
posse no cargo de presidente da
entidade em São Paulo, Miriam
Petrone, além da posse como
diretor responsável pelo Litoral
Paulista, o guarujaense Wilmar
Calomino.
Na reunião serão tratados
assuntos relevantes do turismo
nacional e local, Copa 2014,
as mídias que a Entidade está
envolvida, retorno das mesmas
para parceiros/colaboradores,
assuntos internos da associação,
gestão 2013/2015 e outros assun-
tos relevantes.
Com 57 anos de existência, a
Abrajet tem como objetivo forta-
lecer o setor através de ferramen-
tas de comunicação, formadores
de opinião e multiplicadores de
informação. A Entidade é re-
presentada em 90% dos estados
brasileiros e Distrito Federal. Seu
quadro de profissionais reúne 350
jornalistas com registro legal no
Ministério do Trabalho e com um
mínimo de um ano de atividade
no turismo.
A visita em Guarujá tem
por finalidade, revelar através
da mídia toda a potencialidade
turística que a Cidade oferece.
Para Miriam Petrone, presiden-
te da Abrajet/SP, Guarujá foi
escolhida por estar próximo a
São Paulo com uma estrutura
hoteleira ímpar, estar entre as 20
cidades-base do Estado e ser rica
em história e cultura.
Profissionais de diversos veículos de comunicação
do Estado visitarão pontos turísticos da Cidade,
como a Fortaleza da Barra Grande, que, hoje,
sediará o I Encontro de Presidentes da Abrajet
FotosMarcosMiguel
sábado
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.511.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo
2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei
n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de remoção da família, moradora
da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, es-
goto e pavimentação;
Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto
Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela
destinada, encontra-se em fase de construção;
Considerando que a área de risco supra referida se encontra
incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-
nida na Lei Municipal;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-
trativo n.º 21913/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de GENILSA
MARIA BEZERRA DA COSTA, portadora do RG n.º 27.108.132-6
e do CPF/MF sob o n.º 293.314.068-35, cuja casa foi removida
para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavi-
mentação.
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-
creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal
n.º. 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)
meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em
manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen-
to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
nas seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei n.º 3.218, de 14 de
junho de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
qualquer outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável,
assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá,
exarada com base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
termo de recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 31.07.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.518.
“Institui a Comissão Técnica Permanente do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitacional e dá outras providências.”
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º
108, de 26 de janeiro de 2007, em especial, em seu artigo 228,
parágrafo 5.º;
Considerando a necessidade de compor uma ComissãoTécnica
para a elaboração de pareceres técnicos nos processos subme-
tidos à consulta e deliberação do Conselho Municipal de Desen-
volvimento Urbano e Habitacional – CMDUH;
Considerando o interesse do Conselho Municipal de Desen-
volvimento Urbano e Habitacional – CMDUH em deliberar, com
maior brevidade os processos já existentes e futuros; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
vo n.º 18268/186070/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Técnica Permanente do Con-
selho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional –
CMDUH, destinada a elaboração de pareceres técnicos sobre os
processos submetidos à consulta e deliberação deste Conselho.
Art. 2.º A Comissão Técnica, ora instituída, será integrada pe-
los representantes a seguir relacionados, sob a presidência do
membro indicado no inciso I:
I – Fábio Eduardo Serrano – Pront. n.º 20.081;
II – Cláudio dos Santos Silva – Pront. n.º 13.720;
III – Rogério de Lira Queiroz – Pront. n.º 5.002;
IV – Guilherme Henrique de Abreu Imakawa – Pront. n.º 14.905;
V – Élio Lopes dos Santos – Pront. n.º 17.327.
Art. 3.º A Comissão Técnica reunir-se-á em local por ela desig-
nado, quando convocada por seu Presidente, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, sempre que houver necessidade de ela-
boração de parecer técnico.
Art. 4.º A participação na Comissão Técnica instituída através
deste Decreto será considerada serviço público relevante, não
ensejando qualquer remuneração.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de agosto de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
D E C R E T O N.º 10.520.
“Altera dispositivo ao Decreto n.º 10.478, de 05
de julho de 2013, que instituiu a Comissão destinada a
organizar e programar os festejos comemorativos para
a Semana da Pátria e dá outras providências.”
Considerando o acatamento aos princípios que regem a admi-
nistração pública, notadamente o da legalidade, o da moralida-
de e o da publicidade;
Considerando que a Semana da Pátria é a semana em que se
comemora a Independência do Brasil, proclamada no dia 7 de
setembro de 1822;
Considerando ainda que, a Semana da Pátria encontra-se inse-
rida no Calendário Oficial de Eventos do Município, instituído
pela Lei Municipal n.º 2.506, de 19 de novembro de 1996;
Considerando a necessidade da realização dos trabalhos a se-
rem desenvolvidos, tais como, organização, programação e pre-
parativos para os festejos comemorativos à Semana da Pátria; e,
Considerando, por fim, o que consta no Ofício SEELA nº
595/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso XI, do artigo 1.º, do Decreto n.º 10.478, de 05 de
julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º (…)
XI – Márcio Reis dos Santos – Pront. n.º 19.591;”(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º 10.478, de 05 de julho de 2013.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de agosto de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
Ata da 40ª Reunião da Rede de Transporte de Guarujá - RTG
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de 2013, às quinze
horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões do quinto
andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, reuniu-se a
Comissão de Fiscalização da Rede de Transporte de Guarujá.
Dando início a reunião o Presidente da RTG trouxe em primei-
ra pauta a questão da oferta de transporte público na região
da Prainha em Vicente de Carvalho, referente às linhas 23 e 25,
deliberou-se que se fará reunião extraordinária para tratar o as-
sunto no dia sete de agosto próximo as 15 horas convocando a
presença das Diretorias das Associacões de Bairro daquela re-
gião, a Polícia Militar, Secretário de Defesa e Convivência Social
e CONSEG/VC. O representante da Translitoral, Sr. Luiz Antonio,
solicitou seja verificada a possibilidade de decisão definitiva em
relação ao trajeto das linhas durante o dia pela Rua São Paulo, o
que foi deliberado pelos presentes em se tratar o assunto com
profundidade na reunião extraordinária já marcada.
O representante da Translitoral solicita ação definitiva da ques-
tão de acesso ao Terminal Rodoviário, cuja a pista encontra-se
com desnível causando transtornos aos usuários e motoristas
que necessitam efetuar o embarque e desembarque naquele
local, principalmente os portadores de necessidades especiais,
lembrando que tal responsabilidade é da Concessionária SOCI-
CAM, o Presidente informa que até a presente data o processo
administrativo encontra-se junto à Advocacia Geral do Municí-
pio para uma solução final, fica estabelecido que a RTG solicitará
urgência, através de ofício que seja concluído o parecer, para
que em seguida junto à SOCICAM possamos encontrar a solu-
ção final.
A RTG recebeu ofício n.º 01/2013 da Associação dos Moradores
da Vila Baiana e Jardim Praiano com abaixo assinado com a soli-
citação do retorno da Linha 35, o Presidente solicita àTranslitoral
que seja realizado estudo para verificar a viabilidade do solicita-
do, devendo ser apresentado na próxima Reunião Ordinária.
O Sr. Angel Lloret, informa que serão encaminhados boletins do
cidadão para manifestação da Translitoral acerca das reclama-
ções recebidas pela Ouvidoria da Prefeitura.
Nada mais havendo a tratar encerra-se a presente ata que foi
lida e assinada conforme lista de presença, o Presidente encer-
rou a reunião às dezesseis horas e trinta e cinco minutos.
DUINO VERRI FERNANDES
Presidente da Comissão da Rede
de Transporte de Guarujá – RTG
Portaria N.º 2729/2013. -
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
22591/81113/2013;
gabinete
Atos oficiais
sábado
11GUARUJÁ
Diário Oficial

R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Professor de educação Básica
III, a servidora CINIRA LINS DA CRUZ – Pront. n.º 11.113.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de agosto de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 01.08.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 2747/2013. -
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
22993/89985/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviço da Alimen-
tação, a servidora FLAVIA IVANI SILVA DA PAIXÃO – Pront. n.º
19.985.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
“GAB”, em 06.08.2013
ERRATA
Portaria nº 2755, de 08 de agosto de 2013
Na Portaria nº 2755, de 08 de agosto de 2013, publicada no Di-
ário Oficial do Município, edição nº 2818, de 09 de agosto de
2013, onde se lê:
“...servidora MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS – Pront. n.º
12.138,...”
leia-se:
“...servidora VIRGINIA DA SILVA SANTOS – Pront. n.º 12.138,...”
Portaria N.º 2774/2012.-
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
32264/145026/2012;
R E S O L V E :
PROMOVER a servidora ELIDA DOS SANTOS ANDRADE – Pront.
n.º 3.550, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor de
Educação Básica III, nível F, com fundamento nos artigos 71, 72,
73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Comple-
mentar n.º 122/2009.
Registre-se e dê-se ciência.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente,
“GAB”, em 09.08.2013
(Republicação por incorreção)
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR o Sr. JOSÉ MÁRCIO RANGEL – Pront. n.º 19.128, do
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor
Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão.
PREFEITA
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
32264/145026/2012;
R E S O L V E :
PROMOVER a servidora ISAURINA CAVALCANTE BARRETO –
Pront. n.º 6.951, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor
de Educação Básica III, nível E, com fundamento nos artigos 71,
72, 73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Com-
plementar n.º 122/2009.
Registre-se e dê-se ciência.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente,
“GAB”, em 09.08.2013
(Republicação por incorreção)
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. LEANDRO DE AZEVEDO BITTENCOURT, para o
Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão.
PREFEITA
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS SILVA – Pront.
n.º 14.156, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à
Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“GAB”/rdl
“GAB”, em 09.08.2013
R E S O L V E :
EXONERAR a Sr.ª VIVIANE DOS SANTOS – Pront. n.º 20.037, do
Especial II, junto à Secretaria Municipal de Finanças.
PREFEITA
Secretário Municipal de Finanças
“GAB”/rdl
“GAB”, em 09.08.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ªVIVIANE DOS SANTOS, para o cargo de provimen-
to em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à
Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“GAB”/rdl
“GAB”, em 09.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA – Pront.
n.º 11.558, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à
Advocacia Geral do Município.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“GAB”/rdl
“GAB”, em 09.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor MÁRIO DA CRUZ MARTINS GONÇALVES
– Pront. n.º 15.026, para responder como Supervisor III (FG-S6),
junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
PREFEITA
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
“GAB”/rdl
“GAB”, em 09.08.2013
R E S O L V E :
EXONERAR a Sr.ª CLÉIA SANTIAGO CANUTO – Pront. n.º 14.896,
do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Asses-
sor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroa-
gindo seus efeitos à 05.07.2013.
PREFEITA
sábado
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora CLÉIA SANTIAGO CANUTO – Pront. n.º
14.986, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à
Diretoria de Atenção Básica e Especializada, retroagindo seus
efeitos à 05.07.2013.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 09.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor NEY DE ALMEIDA GRILO – Pront. n.º 13.617,
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria
Municipal de Saúde.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 09.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor JOSIAS PAULO RODRIGUES DA SILVA –
Pront. n.º 9.725, para responder como Coordenador III (FG-S3),
junto à Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 09.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora FÁTIMA BARRETO DOS ANJOS SERRA –
Pront. n.º 11.936, para responder como Supervisor III (FG-S6),
junto à Diretoria de Execução e Controle Financeiro.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 09.08.2013
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2013
Objeto: Aquisição de Caminhão Guincho para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Guarujá
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 13
de agosto de 2013 até o dia 22 de agosto de 2013. O paga-
mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-
sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas
no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 23 de agosto de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 09 de agosto de 2013.
FLAVIO POLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2013
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento
de uniformes escolares para alunos da rede municipal de
ensino, com entrega ponto a ponto.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio – Guarujá – SP, no período de 13
de agosto de 2013 até o dia 22 de agosto de 2013. O paga-
mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-
sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas
no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 26 de agosto de 2013 até as
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 059/2006 –T.A nº 08
PROCESSO Nº 13291/145214/2012
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
LOCADORES: ANTONIO EDUARDO ANTONINE e MARIA
IRACEMA TALDIVO ANTONINE
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Loca-
ção visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado uti-
lizado para Abrigar o Capsi – Centro de Atenção Psicossocial
Infantil, subordinado a Secretaria Municipal de Saúde. Imó-
vel está localizado à Rua Dr Carlos Nerhing, 640 –Vila Santa Rosa.
Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato,
conforme justificativas constantes no processo administrativo
n° 13291/145214/2012, e nos termos do que dispõe o artigo 24,
inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem
as partes prorrogar o contrato por mais 12 ( doze ) meses, com
vigência de 17 de maio de 2013 à 16 de maio de 2014. O valor do
aluguel mensal do imóvel é de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos
reais ). As despesas decorrentes com execução do presente con-
trato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 16.01.0
010.302.1001.2159.3.3.90.36.00 ( 960 ).O presente contrato
será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas
fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel
cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatu-
ra: 18 de julho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 9912239631 T.A 07
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16124/7478/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS
OBJETO: Prestação de serviços postais que consiste em coleta,
transporte e entrega de correspondências da Prefeitura Munici-
pal de Guarujá, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais
12 (doze) meses a partir de 29/07/2013, no valor estimado de R$
1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinqüenta mil reais) con-
forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº
16124/7478/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei
8666/93; Dotações Orçamentárias:
02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) SEGOV
04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) AGM
06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) ADM
07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) SEDESC
09.01.00.13.392.1006.2.164.3.3.90.39.00 (417) SECLA
10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.39.00 (2812) DITRAN
11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) SEDEP
12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) SEDUC
13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790) SEELA
15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) SEMAM
16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) SESAU
16.01.00.10.304.1001.2.161.3.3.90.39.00 (987) SESAU
18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00 (1066) SETUR
21.01.00.01.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) UAE
21.01.00.08.244.4004.2.003.3.3.90.39.00 (3198) UAE
22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) CGM
23.01.00.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00 (1927) SEPLAN
24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) SEFIN
25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) SEDGU
26.01.00.16.482.1005.2.203.3.3.90.39.00 (3133) SEHAB
27.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00 (3159) SEURB
28.01.00.04.122.4004.2.204.3.3.90.39.00 (3176) SERIN; Os servi-
ços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscali-
zados, em todas as fases, pela Unidade de Assuntos Estratégicos,
que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 094/2006 –T.A nº 08
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13295/145214/2012
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
LOCADOR: ESPÓLIO DE CATARINA MUSSA GAZE
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Loca-
ção visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado uti-
lizado para Abrigar a Casa do Educador, subordinada a Secre-
taria Municipal de Educação. Imóvel está localizado à Avenida
Leomil, 164 – Centro – Guarujá -SP. Tendo em vista o interesse
na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas
constantes no processo administrativo n° 13295/145214/2012,
e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Fede-
ral nº 8666/93 e na Lei Federal nº 8245/91, resolvem as partes
prorrogar o contrato por mais 03 ( três ) meses, com duração de
17 de julho de 2013 até 17 de outubro de 2013. O valor do alu-
guel mensal do imóvel é de R$ 5.468,82 ( cinco mil, quatrocentos
e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos ). As despesas
decorrentes com execução do presente contrato correrão por
conta da Dotação Orçamentária nº: 12.01.00.12.122.1002.2.0
sábado
13GUARUJÁ
Diário Oficial

32.3.3.90.36.00 ( 670 ) O presente contrato será diretamente
acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secre-
taria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art.
67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 25 de julho
de 2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDUC – PEB III – CIÊNCIAS – LEI COMPLEMENTAR
Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo nº.10898/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
02º. 307156 JULIANA LOURENCON CANELA.
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo
de 03 (três) dias úteis, a saber: 13, 14 e 15/08/2013 ( 3ª, 4ª. e 5ª.
feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-
ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias
13 e 15/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no
dia 14/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 às 16:00 hs., para fins de pro-
cesso admissional.
Guarujá, 08 de agosto de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDUC – PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA – LEI
COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.10898/2013:
11º. 315907 ROSANA SANTOS DE MELLO
de 03 (três) dias úteis, a saber: 13, 14 e 15/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.
feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura
Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
dia 14/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs, para fins de
processo admissional.
ADM GP
fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo,
através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a
candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público
Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEE – DEFICIENCIA AUDITIVA – LEI
COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.10898/2013:
05º. 313543 DINAHELZA GUEDES DE PAULO
de 03 (três) dias úteis a saber: 13, 14 e 15/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.
feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura
dia 14/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 às 16:00 hs., para fins de
ADM GP
fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo,
através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a
candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público
Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEE DEFICIENCIA INTELECTUAL –
LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido
no Processo Administrativo nº.10898/2013:
18º. 313906 KAREN CHRISTINA SANTOS
de 03 (três) dias úteis, a saber: 13, 14 e 15/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.
feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura
dia 14/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de
ADM GP
fagm
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
dade na PMG:
1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de
25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre-
sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade
de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra-
zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér-
reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª
e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas.
2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-
tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-
trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-
rem em contato para alertar deste comunicado.
3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-
vada no 2º semestre de 2013.
Secretaria Municipal de Administração
educação
A Direção da E.M. “Vereador Afonso Nunes”, serve-se do
presenteeditalparaconvocarpais,professores,alunosmaiores
de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para
a Assembleia Geral a ser realizada aos quinze dias do mês
de agosto de dois mil e treze às dezessete horas, em uma
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Rui
Barbosa, 365 – Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem
do dia: Prestação de contas, definição de procedimentos e
metas para o 2º semestre em relação às verbas de recursos
próprios, PDDE e Convênio com a Prefeitura Municipal de
Guarujá e APM desta U.E.
Maria Aparecida Andrade de Oliveira
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 7.364
A Direção da E.M. “Vereador Afonso Nunes”, serve-se do pre-
sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de
idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As-
sembleia Geral a ser realizada aos quinze dias do mês de agosto
de dois mil e treze às dezoito horas, em primeira chamada, e às
dezoito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Rui Bar-
bosa, 365 – Parque Estuário, para tratar de seguinte ordem do
dia: Prestação de contas, definição de procedimentos e metas
para o 2º semestre em relação às verbas de recursos próprios,
PDDE e Convênio com a Prefeitura Municipal de Guarujá e APM
desta U.E.
Maria Aparecida Andrade de Oliveira
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 7.364
A Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Constantino
Michaello Conde, serve-se do presente edital para convocar pais,
professores e funcionários para participarem da Assembléia Ge-
ral Extraordinária a ser realizada aos doze dias do mês de agosto
de dois mil e treze, às dez horas em primeira chamada, e dez e
trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependên-
cias desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de
Almeida S/Nº, Vila Zilda, Guarujá, para tratar da ordem do dia:
mudança de membros da Diretora Financeira da APM para o
ano vigente.
Nubia Xavier da Silva
Diretor de Unidade de Ensino
Prontuário nº 12.125
Edital de Convocação
A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcio-
namento e Implementação dos trabalhos para realização da
“Chamada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios,
através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar
dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de
23 de Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezem-
bro de 2.010, convoca seus membros para reunião, no dia treze
de agosto do corrente ano, às nove horas, na Coordenadoria
de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 - Jardim Boa
Esperança - Guarujá, SP, para leitura da ata da última reunião
e realização dos Termos de Referência das próximas Chamadas
Públicas.
Guarujá, 05 de Agosto de 2013
Regina Célia de Oliveira Lopes
Presidente
finanças
Edital 048/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientifica-
dos os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)
dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de
seu interesse.
Razão Social Processo
Patricia Marins Costa Alonso Vieiria ME 16959/13
Catia Cilene Santos 25488/09
Danilo Costa Sanches 14395/13
LSL Engenharia S/C Ltda 21506/12
Rafael Alvarez Vidal 30582/12
Armando Luis Palmieri
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributária
sábado
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

meio ambiente
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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00:
Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-
tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml
na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de
contato primário. Fonte: CETESB
Elio Lopes dos Santos
Secretário de Meio Ambiente
câmara
Atos oficiais
20ª Sessão Ordinária
em 13 de Agosto de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Ofício nº 397/2013, do Executivo
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 017/2013, originário
do Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Vereador Luciano
Lopes da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares,
restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, co-
manda impressa que permita controle de consumo pelos clien-
tes e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator
Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e vo-
tação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já
distribuído.
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 018/2013, originário do
Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Vereador Gilberto
Benzi, que “Permite a doação facultativa a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, APAE Guarujá, por meio do IPTU e dá
outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art.
205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.
do Projeto de Lei nº 044/2013, de autoria do Vereador Nelson
Alves Filho, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o
Diploma do Mérito Desportivo”. Discussão e votação únicas,
adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.
do Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do Vereador Gilberto
Benzi, que“Obriga toda creche municipal conveniada e subven-
cionada a fixar em lugar visível a lista de espera por vagas na
respectiva unidade”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art.
205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.
Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 005/2013,
originário do Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, de au-
toria do Vereador Gilberto Benzi, que “Altera o Artigo 50, da Lei
Complementar nº 135/2012 e dá outras providências”. Discus-
são e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento In-
terno). Já distribuído.
Veta totalemente o Autógrafo de Lei nº 024/2013, originário do
Projeto de Lei nº 051/2013, de autoria doVereador MauroTeixei-
ra, que“Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concursos
públicos realizados pelo Poder Público Municipal para os doa-
dores regulares de sangue”. Discussão e votação únicas, adia-
das (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.
7 – Projeto de Lei nº 073/2013, do Executivo
“Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utiliza-
ção de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas
contratações de obras e serviços de engenharia e nas compras
públicas realizadas pela Administração Pública Municipal Direta
e Indireta, bem como institui a exigência de cadastramento no
CADMADEIRA, criado pelo Decreto Estadual nº 53.047, de 02 de
junho de 2008”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181,
§ 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
8 – Requerimento nº 122/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade (+05)
Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do
Projeto de Lei nº 086/2013, do Vereador Edilson Dias de Andra-
de, que“Altera o artigo 5º da Lei nº 3.874 de 21 de maio de 2011
e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
9 – Requerimento nº 126/2013, do Vereador Luciano Lopes
da Silva (+12)
Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do
Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva,
que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de
Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas,
10 – Requerimento nº 127/2013, do Vereador Luciano Lopes
da Silva (+07)
Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do
Projeto de Lei Complementar nº 013/2013, do Executivo, que
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 146,
de 05 de julho de 2013, e dá outras providências”. Discussão e
votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
Já distribuído.
11 – Projeto de Lei nº 076/2013, do Executivo
“Cria o Programa Guarujá Solidário, de fomento à economia po-
pular e solidária no Município de Guarujá, e dá outras providên-
cias”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do
Regimento Interno). Já distribuído.
12 – Moção nº 052/2013, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza
A Câmara Municipal de Guarujá repudia a insegurança no Mu-
nicípio e no Estado de São Paulo. Discussão e votação únicas,
13 – Projeto de Lei nº 077/2012, do Vereador Walter dos
Santos
“Declara de utilidade pública a Associação Missão Educar (AME),
e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
14–ProjetodeLeinº081/2013,doVereadorNelsonAlvesFilho
“Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produ-
tos Orgânicos no âmbito do Município de Guarujá e dá outras
providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vere-
ador Mário Lúcio da Conceição. Discussão e votação únicas,
15 – Projeto de Resolução nº 032/2013, do Vereador Valde-
mir Batista Santana
“Prorroga o Prazo da Comissão de Assuntos Relevantes para o
fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e vota-
ção únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já
distribuído.
16 – Requerimento nº 120/2013, do Vereador Valdemir Ba-
tista Santana
Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema de
trânsito do Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, §
2º do Regimento Interno). Já distribuído.
17 – Requerimento nº 121/2013, do Vereador Valdemir Ba-
tista Santana
Requer do Executivo diversas informações acerca das obras de
revitalização da Avenida Thiago Ferreira. Discussão e votação
únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
18 – Requerimento nº 123/2013, do Vereador Edilson Dias
de Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca das obras em
andamento no Sítio Conceiçãozinha. Discussão e votação úni-
cas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
de Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca das obras em
andamento no Parque da Montanha. Discussão e votação úni-
cas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
de Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca das possíveis
soluções para os problemas de mobilidade urbana no Municí-
pio. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento
Interno). Já distribuído.
21 – Projeto de Resolução nº 034/2013, do Vereador Mário
Lúcio da Conceição
“Prorroga o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevan-
tes nomeada pela Resolução nº 001/2013”. Discussão e vota-
ção únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já
distribuído.
Departamento Legislativo, em 08 de Agosto de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
PROGRAMAÇÃOCATA COISA
De 12 a 17 de agosto
2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado
Jardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos I
Jardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II
Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos III
Vila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luiz Cachoeirinha
Jardim Santana Jardim Alzira Jardim Virgínia
Jardim Las Palmas Jardim Enseada
Jardim Mar e Céu
Mar Casado
sábado
15GUARUJÁ
Diário Oficial

controle da poluição
Programa de Guarujá é apresentado
na Câmara Municipal de Santos
A Cidade mantém
um programa de
monitoramento das
fontes poluidoras,
orientando e
multando as
empresas que
contaminam o
estuário
O
trabalho desenvolvi-
do pela Prefeitura de
Guarujá, que resultou
na redução dos níveis
de poluição provocada pelas
atividades portuárias no solo, ma-
nanciais e estuário nos últimos
cinco anos será apresentada pelo
secretário de Meio Ambiente,
na próxima quarta-feira, 14, às
18h30, na Câmara Municipal de
Santos. A explanação será reali-
zada durante audiência pública
sobre a poluição provocada por
granéis no Porto.
O papel da Secretaria Muni-
cipal de Meio Ambiente consiste
em identificar, inventariar e
buscar soluções para problemas
encontrados, como a lavagem de
contêineres com soda cáustica,
que pode ser substituída por
produtos que não agridam o meio
ambiente e nem contaminam o
lençol freático. Outra ação é a
obrigatoriedade por parte das em-
presas de se fazer a varrição das
ruas de acesso aos terminais por-
tuários para a retirada de grãos
que caem nas vias públicas.
Para a Secretaria de Meio
Ambiente, a atividade portuária,
apesar de ser importante, é alta-
mente impactante pelos proble-
mas gerados, como vazamento de
óleo, resíduos de produtos quími-
cos e agrícolas que poluem o solo,
a água e o ar. Além disso, provoca
impacto na mobilidade urbana,
em decorrência dos milhares de
caminhões que circulam todo dia
pela Cidade, principalmente nos
períodos de safra.
A Secretaria de Meio Am-
biente mantém um controle
rigoroso das operações de carga
e descarga de produtos químicos
e alimentos, para evitar que os
produtos acabem contaminan-
do as águas, como na operação
de açúcar que produz nuvens
do produto nas operações de
embarque.
Recentemente, o município
enfrentou problemas provocados
porvazamentodeprodutosquími-
cos em um terminal da Cidade. O
acidenteenvolvendoumcontêiner
contendo gás fluorídrico, subs-
tância altamente tóxica e letal,
mobilizou toda a equipe da Se-
cretaria de Meio Ambiente. A
empresa foi multada, mas a so-
lução para esses casos, segundo
o secretário, será a construção
de um terminal de emergência,
em área afastada dos centros
urbanos da Região.
O secretário entende que,
para que se faça um controle
eficaz das fontes poluidoras,
é necessário o envolvimento
de outros municípios. Nos
últimos cinco anos, a Secre-
taria de Meio Ambiente do
Guarujá identificou mais de
500 fontes de poluição estu-
arina, apenas nos terminais
portuários e retroportuários da
Cidade. “É um problema que
precisa ser controlado. Isso se
faz com projetos, que devem
ter continuidade. Guarujá faz
o controle, mas é preciso que
as outras cidades que também
exercem a atividade portuária
na Região façam o mesmo”,
concluiu.
MarcosMiguel
sábado
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

Diário Oficial de Guarujá - 10/08/2013

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