O documento descreve os direitos e deveres dos professores segundo a Constituição Federal brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho, acordos coletivos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e resoluções. Entre os direitos estão férias, 13o salário, plano de carreira, licença maternidade. Entre os deveres, estão participar da proposta pedagógica da escola, elaborar planos de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos e articular-se com as famílias.

1. DIREITOS E DEVERES DOS PROFESSORES Amiracy Carvalho Trabalho - Direitos, Deveres e Prazeres na vida Docente Profª Drª Pérola Felipette Brocaneli

2. DIREITOS E DOS PROFESSORES “ ...educação de qualidade se faz com professores qualificados.” ...e conhecedor de seus direitos básicos.

3. ONDE ESTÃO ESTES DIREITOS? CONSTITUIÇÃO FEDERAL , outorgada em 1988 (art. 7o – Direitos dos Trabalhadores Brasileiros) CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) (arts. 317 a 324) ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO , no. 9.394 de 20/12/1996 (LDB) RESOLUÇÕES DECRETOS-LEIS

4. Constituição Federal, outorgada em 1988 Art. 7o. (direitos aos trabalhadores brasileiros) Férias 13o salário FGTS Salário-mínimo Participação nos lucros e resultados Jornada de trabalho Licenças maternidade, paternidade, médica Aposentadoria Repouso semanal obrigatório Irredutibilidade de salário

5. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) Art. 317 a 324 Registro em CTPS Salário Plano de carreira Demissão Piso salarial Jornada de horas-aula Adicional de hora atividade Descanso semanal remunerado Dia do pagamento Horas extras/trabalhos aos sábados Adicional noturno Vale transporte Janela Faltas Redução de carga horária Mudança de disciplina Intervalo de descanso 13o. Salário Salário família Creche e reembolso escolar Licença maternidade Salário maternidade Licença maternidade na gravidez Licença maternidade na adoção estabilidade no emprego Licença durante as férias período amamentação Licença paternidade Licença médica Acidentes do trabalho

6. ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS Hora atividade Garantia semestral de salários Jornada de trabalho Duração da hora-aula Piso salarial Adicional noturno Uniformes Bolsas de estudos Creche e reembolso escolar Licença não remunerada Estabilidade no emprego (60 dias após licença maternidade) Licenças de até 15 dias

7. Direitos e deveres dos professores na LDB ( Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) Art . 67 - Direitos ingresso, exclusivamente, por concurso de provas e títulos; Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; Piso salarial profissional; Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho condições adequadas de trabalho. Art. 13 – Deveres Participar Proposta pedagógica da escola Elaborar um PLANO DE TRABALHO DOCENTE (PTD) Zelar Aprendizagem dos alunos Elaborar estratégias para os alunos de menor rendimento Ministrar aulas nos dias letivos estabelecidos pela escola Participar do Planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional Articular-se com as famílias dos alunos e a comunidade

8. DIREITOS SOCIAIS DOS PROFESSORES participação no processo educativo; à formação e informação com vista ao exercício da função educativa; ao apoio técnico, material e documental; à segurança no exercício da sua atividade profissional; à negociação coletiva. emitir recomendações e pareceres no âmbito da análise do funcionamento da Escola; intervir na orientação pedagógica através da liberdade de iniciativa a exercer no quadro dos planos de estudos aprovados e do projeto educativo da Escola, na escolha dos métodos de ensino, das tecnologias e técnicas de educação e dos meios auxiliares de ensino que considere mais adequados; participar em experiências pedagógicas; eleger e ser eleito para cargos e órgãos colegiais da Escola, de acordo com a legislação em vigor; ser elucidado pelo chefe dos serviços de administração escolar sobre questões do seu interesse que dependam desse serviço;

9. DIREITOS SOCIAIS DOS PROFESSORES ser informado quanto às faltas dadas, bem como, quanto às horas extraordinárias lecionadas através da afixação de mapas na sala de Professores; receber mensalmente dos serviços administrativos o cálculo do seu vencimento; excepcionalmente, e por motivos fundamentados, solicitar ao Conselho Executivo a antecipação ou permuta de uma aula, após acordo prévio com os alunos da turma.

10. DEVERES SOCIAIS DOS PROFESSORES Contribuir para a formação e realização integral dos alunos, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e intervenientes na vida da comunidade; Reconhecer e respeitar as diferenças culturais, sociais e religiosas dos alunos e dos restantes membros da comunidade educativa, valorizando os diferentes saberes e culturas e combatendo a exclusão e discriminação; Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação e desenvolvimento das relações de respeito mútuo; Colaborar na organização das atividades educativas; Aperfeiçoar e atualizar os seus conhecimentos nomeadamente através da frequência de ações de formação; Zelar pela preservação de equipamentos e instalações e comunicar ao Conselho Executivo sempre que seja necessário proceder a qualquer reparação ou substituição; Procurar gerir o processo ensino-aprendizagem de acordo com o perfil dos alunos e com diversificação de métodos e estratégias;

11. DEVERES SOCIAIS DOS PROFESSORES Respeitar o dever de sigilo sobre questões que o requeiram; Cooperar na detecção e resolução de problemas dos alunos; Colaborar com os Encarregados de Educação e outras entidades, quando for caso disso, na resolução de problemas dos seus educandos. Ser firme nas suas atitudes, não permitindo comportamentos inadequados e perturbadores do processo ensino-aprendizagem. Comunicar ao Diretor de Turma sempre que o perceber atitudes incorretas dos alunos Comunicar ao Diretor de Turma sempre que ao aluno seja aplicada uma medida disciplinar educativa. Proceder a uma avaliação criteriosa e imparcial dos alunos da turma.

12. BIBLIOGRAFIA OLIVEIRA, Juarez;Constituição Federal de 1988; 8 a . ed.; Editora Juarez Oliveira; São Paulo/SP. MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada . São Paulo: Atlas, 2002 SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada. São Paulo: LTr, 2006. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação,i nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.