Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Sou pedagoga, formada pela Universidade de Brasília (UnB), e com vasta
experiência na área educacional, também sou especialista em
Gestão/Orientação Educacional e Docência no Ensino Superior. Já fui aprovada
nos concursos para Pedagoga da Prefeitura de Águas Lindas (2009) e no da
Secretaria de Educação do DF (2013). Atualmente trabalho na SEEDF e sou
professora de cursos presenciais e virtuais. E é uma grande alegria poder
compartilhar um momento tão importante na vida de vocês.

03
Artigo 1
Artigo 3
Artigo 4
Artigo 5
Artigo 12
Artigo 13
Artigo 21
Artigo 23
Artigo 24
Artigo 26
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Educação Especial
04
05
07
11
12
13
15
17
18
20
21
23
25
26
27
LDB ATUALIZADA: ARTIGOS MAIS COBRADOS EM CONCURSOS PARA PROFESSOR

04
Os artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) frequentemente
cobrados em concursos para professores são: Art. 1, 2, 3, 4, 5, 12, 13, 21, 23, 24, 26,
29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 58, 59 e 60.
Educação
(art. 1º)
Processos formativos
Educação Escolar
Deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à
prática social.
Se desenvolve, predominantemente, por
meio do ensino, em instituições próprias.
Na família, convivência, trabalho,
instituições de ensino, movimentos sociais,
organizações civis e culturais.

05
Princípios do ensino no Brasil
(art. 3º)
igualdade de condições
para o acesso e
permanência na escola
liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar a cultura,
o pensamento, a arte e o saber
pluralismo de idéias e de
concepções pedagógicas
respeito à liberdade e
apreço à tolerância
coexistência de
instituições públicas e
privadas de ensino
gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais
valorização do profissional da
educação escolar
gestão democrática do
ensino público
garantia de padrão de
qualidade
valorização da experiência
extra-escolar
vinculação entre a educação
escolar, o trabalho e as
práticas sociais
consideração com a
diversidade étnico-racial
garantia do direito à educação e à
aprendizagem ao longo da vida
respeito à diversidade humana, linguística,
cultural e identitária das pessoas surdas,
surdo-cegas e com deficiência auditiva

06
01 - Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 -
Prefeitura de Arcoverde - PE - Professor II de Matemática
Julgue o item subsequente.
Conforme a LDB, o ensino deve ser ministrado, respeitando princípios como igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola, garantindo assim um ambiente educacional
inclusivo e justo para todos.

07
Dever do Estado com a
educação escolar pública
(art. 4º)
Educação básica obrigatória
e gratuita (4 a 17 anos)
pré-escola
ensino fundamental
ensino médio
Educação infantil gratuita
(até 5 anos)
Atendimento educacional
especializado gratuito
transtornos globais do
desenvolvimento
altas habilidades ou
superdotação
Preferencialmente na rede
regular de ensino
educandos com deficiência

08
educação escolar pública
(art. 4º)
Acesso a níveis mais elevados de ensino,
pesquisa e criação artística conforme
capacidade
Acesso gratuito ao ensino fundamental e
médio para não concluintes
Oferta de ensino noturno regular, adequado
às condições do educando
Oferta de educação escolar regular para
jovens e adultos
Atendimento ao educando, em todas as
etapas da educação básica
material didático-escolar
transporte
alimentação
assistência à saúde

09
educação escolar
pública
(art. 4º)
Alfabetização plena e capacitação
gradual para a leitura ao longo da
educação básica
Vaga na escola pública de educação
infantil ou de ensino fundamental mais
próxima de sua residência
Educação digital, com a garantia de
conectividade de todas as instituições
públicas de educação básica e
superior
Padrões mínimos de qualidade do
ensino, definidos como a variedade e a
quantidade mínimas
A toda criança a partir do dia em que
completar 4 anos de idade

10
02 - Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo
Segundo a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia do listado nas
alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade
B) educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade
C) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino
D) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria
E) vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda
criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade

11
Direito à educação e dever de educar
(art. 5º)
Acesso ao ensino obrigatório e
gratuito é direito público
subjetivo
Não-oferecimento ou oferta
irregular implica responsabilidade
da autoridade competente
O poder público, na esfera de
sua competência federativa,
deverá
Recensear a população em
idade escolar
Zelar, junto aos pais ou
responsáveis pela frequência
escolar
Fazer chamada pública
O direito público subjetivo na educação se refere à
garantia legal de que todos têm o direito de receber
educação adequada. Em caso de não cumprimento,
esse direito pode ser reivindicado,

12
Incumebencias dos estabelecimento de ensino
(art. 12º)
Assegurar o cumprimento dos dias
letivos e horas-aula estabelecidas
Administrar seu pessoal e seus
recursos materiais e financeiros
Zelar pelo cumprimento do plano de
trabalho de cada docente
Elaborar e executar sua proposta
pedagógica
Prover meios para a recuperação dos
alunos de menor rendimento
Notificar ao Conselho Tutelar do
Município a relação dos alunos que
apresentem quantidade de faltas
acima de 30%
informar pai e mãe, conviventes ou não com
seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis
legais, sobre a frequência e rendimento dos
alunos, bem como sobre a execução da
proposta pedagógica da escola
Promover medidas de
conscientização, de prevenção e de
combate a todos os tipos de
violência, especialmente bullying
Articular-se com as famílias e a
comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a
escola
Estabelecer ações destinadas a
promover a cultura de paz nas
escolas
Promover ambiente escolar seguro,
adotando estratégias de prevenção e
enfrentamento ao uso ou
dependência de drogas
Instituir os Conselhos Escolares

13
Deveres dos Docentes
(art. 13º)
Zelar pela aprendizagem dos alunos
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo
a proposta pedagógica do estabelecimento de
ensino
Estabelecer estratégias de recuperação para
os alunos de menor rendimento
Participar da elaboração da proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino
Ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos, participar dos períodos de
planejamento, avaliação e ao desenvolvimento
profissional
colaborar com as atividades de articulação
da escola com as famílias e a comunidade

14
03 - Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de
Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar
A LDB representa não apenas um arcabouço legal, é um compromisso com a construção de uma sociedade mais
justa e desenvolvida por meio da educação, consolidando-se como um pilar essencial na formação dos cidadãos
brasileiros. O docente desempenha um papel crucial na implementação e execução das diretrizes curriculares,
contribuindo significativamente para o desenvolvimento integral dos estudantes e, por extensão, para a construção
de uma sociedade mais justa e educada, dentre suas responsabilidades devem ser consideradas, EXCETO:
A) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
B) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
C) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
D) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
E) Omitir-se com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

15
Educação escolar
(art. 21º)
Educação Básica
Educação Superior
educação infantil
ensino fundamental
ensino médio
Finalidades da Educação
Básica
(art. 22º)
Desenvolvimento integral
Preparação para o exercício da
cidadania
Qualificação para o trabalho

16
04 - Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE /
CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Professor de Educação Básica - PEB A
Considerando o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Municipal de Educação
de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequente.
A educação básica obrigatória engloba, segundo previsão expressa na LDB, a pré-escola, o ensino fundamental e o
ensino médio.
( ) Certo ( ) Errado

17
Organização da Educação
Básica
(art. 23º)
Calendário escolar
Peculiaridades locais,
climáticas e econômicas
Sem reduzir o número de horas
letivas previsto na Lei
Verificação do Rendimento
Escolar
Avaliação contínua e cumulativa do
desempenho do aluno
Possibilidade de recuperação
paralela e, ao final do período letivo
Possibilidade de avanço nos cursos e
séries mediante verificação do
aprendizado

19
Organização da Educação
Básica
(art. 24º)
Qualidade do Ensino
Carga Horária Mínima Anual
Controle da frequência
Exigência de frequência mínima e
avaliação do rendimento escolar
Mínimo de 75% do total de horas letivas
para aprovação
a carga horária mínima anual será de 800
(oitocentas) horas para o ensino fundamental e de
1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas
por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo
trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos
exames finais, quando houver
LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024

21
Educação Infantil
(art. 29, 30 e 31)
Objetivos
Desenvolvimento integral da criança
até 5 anos em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social
Atendimento das necessidades
básicas de educação, alimentação,
higiene e saúde
Aspectos
Primeira etapa da educação básica
Deve ser oferecida em creches (até 3
anos) e pré-escolas (4 a 5 anos)
Ação complementar à da família e
comunidade
Avaliação
Acompanhamento e registro do
desenvolvimento das crianças
Sem objetivo de promoção para o
acesso ao ensino fundamental
Organização
Carga horária mínima anual de 800h,
mínimo de 200 dias de trabalho
educacional
Atendimento à criança de, no
mínimo, 4h diárias para o turno
parcial e de 7h para a jornada integral
Frequência mínima de 60% do total
de horas
Documentação que permita atestar
os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança
A educação básica obrigatória é a partir da pré-
escola (4 aos 17 anos), não inclui a creche.

22
05 - Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 -
MPE-TO - Analista Ministerial Especializado Considerando as definições gerais da lei que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a
seguir.
O objetivo da educação infantil, primeira etapa da educação básica, consiste no desenvolvimento
integral da criança de até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, intelectual e social, sendo o
aspecto psicológico de responsabilidade exclusiva da família.

23
Ensino Fundamental
(art. 32, 33 e 34)
Objetivos
Formação básica do cidadão
Compreensão do ambiente natural e
social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores
Aspectos
Promoção de valores éticos e o
fortalecimento dos vínculos familiares
e sociais
Ampliação do universo cultural dos
alunos
Ensino Religioso
Matrícula facultativa e constitui
disciplina dos horários normais das
escolas públicas de ensino
fundamental
Parte integrante da formação básica do
cidadão
Carga Horária
800 horas distribuídas por um mínimo
de 200 dias letivos
Possibilidade de ensino em tempo
integral, a critério dos sistemas de
ensino
Respeito à diversidade cultural e
religiosa
Desenvolvimento da capacidade de
aprender, com ênfase na leitura, escrita
e cálculo
9 anos de duração, início aos 6
anos de idade

24
06 - Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de
Garanhuns - PE - Professor de Referência (Integral)
Julgue o item subsequente.
A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que o ensino religioso, assim como ciências, história e geografia é um
componente curricular obrigatório nas escolas públicas de Educação Básica e deve ser ofertada a todos os níveis de
ensino, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
( ) Certo ( ) Errado

25
Ensino Médio
(art. 35 e 36)
A formação geral básica, com
carga horária mínima total de
2.400 (duas mil e quatrocentas)
horas, ocorrerá mediante
articulação da Base Nacional
Comum Curricular e da parte
diversificada de que trata o
caputdo art. 26 desta Lei.
No caso da formação técnica e
profissional prevista no inciso V
docaputdo art. 36 desta Lei, a
carga horária mínima da formação
geral básica será de 2.100 (duas
mil e cem) horas, admitindo-se
que até 300 (trezentas) horas da
carga horária da formação geral
básica sejam destinadas ao
aprofundamento de estudos de
conteúdos da Base Nacional
Comum Curricular diretamente
relacionados à formação técnica
profissional oferecida."
a carga horária mínima
anual será de 800
(oitocentas) horas para o
ensino fundamental e de
1.000 (mil) horas para o
ensino médio,
distribuídas por, no
mínimo, 200 (duzentos)
dias de efetivo trabalho
escolar, excluído o tempo
reservado aos exames
finais, quando houver
*LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024
Os itinerários formativos,
articulados com a parte
diversificada de que trata
ocaputdo art. 26 desta Lei, terão
carga horária mínima de 600
(seiscentas) horas, ressalvadas as
especificidades da formação
técnica e profissional, e serão
compostos de aprofundamento
das áreas do conhecimento ou de
formação técnica e profissional,
conforme a relevância para o
contexto local e a possibilidade
dos sistemas de ensino

26
Educação de Jovens e Adultos
(EJA)
(art. 37 e 38)
Objetivos
Proporcionar a jovens e adultos que
não tiveram acesso ou continuidade
de estudos na idade própria,
oportunidades educacionais
apropriadas.
Aspectos
Garantir a todos os brasileiros o
direito à educação
Adequação aos interesses,
condições de vida e trabalho dos
estudantes
Organização e Modalidades
Cursos e exames supletivos que
permitam a conclusão dos estudos
em nível fundamental e médio
Inclusão de exames de educação
básica, com certificação para quem
demonstrar saberes
correspondentes aos que se
supõem adquiridos ao longo da
escolaridade obrigatória
Certificação
Os conhecimentos e habilidades
adquiridos pelos educandos por
meios informais serão aferidos e
reconhecidos mediante exames
Flexibilidade na organização dos
cursos para atender às
particularidades dos alunos
Organização própria, métodos e
critérios apropriados às
características dos alunos

27
Educação Especial
(art. 58, 59 e 60)
Objetivos
Garantir educação apropriada às
necessidades dos alunos com
deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
Aspectos
Atendimento educacional
especializado gratuito,
preferencialmente na rede regular
de ensino
Acesso a recursos pedagógicos,
tecnológicos e de acessibilidade
adequados
Organização
A oferta de educação especial, tem
início na educação infantil e estende-
se ao longo da vida
Atendimento realizado por
profissionais especializados
Direitos e Deveres
Educação especial para o trabalho,
visando efetiva integração na vida
em sociedade
São assegurados: terminalidade
específica e aceleração
Promover a integração escolar,
possibilitando o pleno
desenvolvimento educacional e
social.
Currículos, métodos, técnicas,
recursos educativos e organização
específicos
Apoio necessário na escola regular,
para atender às peculiaridades dos
alunos

28
07 - Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 -
MPE-TO - Analista Ministerial Especializado –
Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB).
A oferta de educação para jovens e adultos deve ser efetivada mediante a garantia de condições
de acesso e permanência na escola aos que forem trabalhadores.

29
1 2 3 4 5 6 7
C B E C E E C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Semelhante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Mais de JoberthSilva

Último

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional