O documento descreve os principais direitos e deveres dos cidadãos brasileiros segundo a Constituição brasileira, incluindo o direito à vida, igualdade, propriedade e o dever de respeitar as leis e votar. Também lista os direitos e deveres de alunos e professores na escola.

1. DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO BRASILEIRO
Os principais direitos e deveres do cidadão brasileiro, cidadania, legislação
brasileira.
Introdução
Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião,
possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena,
precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos
(exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a
cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus
direitos.
Direitos e deveres na legislação brasileira
Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil,
principalmente no Título II, Capítulo I (Dos direitos e deveres individuais e coletivos).
Principais direitos e deveres do cidadão brasileiro:
DEVERES
- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;
- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República,
deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e
vereadores);
- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros;
- Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos,
as crianças e as pessoas com deficiências físicas;
- Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que
dependem de nós;
- Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil;
- Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos
naturais.
DIREITOS
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
- Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;
- Proteção à maternidade e à infância;
- Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;
- Seguir a crença religiosa que desejar;
- Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às
qualificações profissionais;
- Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de
tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

2. DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS
São deveres dos alunos:
I – Acatar e respeitar as autoridades da Escola, os funcionários e seus colegas;
II – Ser pontual e assíduo.
III – Apresentar-se decentemente vestido ou uniformizado, trajando o uniforme solicitado;
IV - Comparecer a Escola com uniforme completo e limpo, inclusive em horário oposto às
aulas.
V - Não trajar uniforme rasgado, danificado, modificado e com escritos na parte externa da
vestimenta escolar.
VI - Manter, durante as aulas, atitudes de respeito, atenção e trabalho, portando se
convenientemente em todas as dependências da Escola;
VII - Contribuir, em sua esfera de atuação, para o bom nome da Escola;
VIII - Cooperar para a boa conservação dos móveis, equipamentos materiais escolares,
concorrendo para a manutenção de boas condições de asseio do edifício escolar e suas
dependências;
IX – Observar rigorosa probidade na execução de quaisquer avaliações ou trabalhos
escolares;
X – Comportar-se de modo a fortalecer o espírito patriótico e a responsabilidade
democrática;
XI – Estar em dia com as obrigações assumidas perante a Escola;
XII - Acatar e respeitar as autoridades da Escola, funcionários, professores e colegas;
XIII - Contribuir para disciplina, evitando formar grupos para promover algazarras ou
distúrbios nas dependências da Escola;
XIV - Ser disciplinado, inclusive nas filas de espera, entrada e saída das aulas e na
cantina, contribuem para a organização da Escola.
São direitos dos alunos:
I - Ser respeitado por seus educadores;
II - Ter asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas
potencialidades, na perspectiva social e individual;
III - Ter assegurado o respeito aos seus direitos como pessoa e à sua individualidade;
IV - Ter asseguradas as condições ideais de aprendizagem, devendo ser-lhe propiciada
ampla assistência por parte dos professores e acesso aos recursos materiais e didáticos
da Escola;
V - Direito de questionar critérios avaliativos, através de seus pais ou responsáveis,
quando menores, podendo recorrer às instâncias superiores;
VI - Formular, através de seus pais ou responsáveis, quando menores, petições
ou representações sobre assuntos pertinentes à vida escolar;
VII - Receber equidade de tratamento, sem distinção de raça, cor, credo, sexo ou ideais
políticos;
VIII - Direito de assistência, por parte de todos os envolvidos no processo educacional,
para assegurar sua segurança física, mental e afetiva;
IX - Direito de organização e participação em entidades estudantis;
X - Ter acesso aos dados, informatizados ou não sobre sua vida escolar.
XI - Além do material escolar, poderão trazer objetos, revistas ou outros materiais somente.

3. DIREITOS E DEVERES DOS PROFESSORES
São direitos específicos dos Professores aqueles que decorrem do exercício da
função docente e estão previstos nos artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, do Estatuto da Carreira
Docente.
a) Direito de participação no processo educativo;
b) Direito à formação e informação com vista ao exercício da função educativa;
c) Direito ao apoio técnico, material e documental;
d) Direito à segurança no exercício da sua atividade profissional;
e) Direito à negociação coletiva.
2. São ainda direitos dos professores:
a) Emitir recomendações e pareceres no âmbito da análise do funcionamento da
Escola;
b) Intervir na orientação pedagógica através da liberdade de iniciativa a exercer
no quadro dos planos de estudos aprovados e do projeto educativo da Escola, na escolha
dos métodos de ensino, das tecnologias e técnicas de educação e dos meios auxiliares de
ensino que considere mais adequados;
c) Participar em experiências pedagógicas;
d) Eleger e ser eleito para cargos e órgãos colegiais da Escola, de acordo com a
legislação em vigor;
e) Ser elucidado pelo chefe dos serviços de administração escolar sobre
questões do seu interesse que dependam desse serviço;
f) Ser informado quanto às faltas dadas, bem como, quanto às horas
extraordinárias leccionadas através da afixação de mapas na sala de Professores;
g) Receber mensalmente dos serviços administrativos o cálculo do seu
vencimento;
h) Excepcionalmente, e por motivos fundamentados, solicitar ao Conselho
Executivo a antecipação ou permuta de uma aula, após acordo prévio com os alunos da
turma.
DEVERES
1. Os deveres específicos dos Professores decorrem do exercício da função docente e
são os previstos no nº 2 do artigo 10º, do Estatuto da Carreira Docente:
1.1. Contribuir para a formação e realização integral dos alunos, promovendo o
desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade,
contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e intervenientes na vida da
comunidade;

4. 1.2. Reconhecer e respeitar as diferenças culturais, sociais e religiosas dos alunos
e dos restantes membros da comunidade educativa, valorizando os diferentes saberes e
culturas e combatendo a exclusão e discriminação;
1.3. Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a
criação e desenvolvimento das relações de respeito mútuo;
1.4. Colaborar na organização das atividades educativas;
1.5. Aperfeiçoar e atualizar os seus conhecimentos nomeadamente através da
frequência de ações de formação;
1.1. Zelar pela preservação de equipamentos e instalações e comunicar ao
Conselho Executivo sempre que seja necessário proceder a qualquer reparação ou
substituição;
1.2. Procurar gerir o processo ensino-aprendizagem de acordo com o perfil dos
alunos e com diversificação de métodos e estratégias;
1.3. Respeitar o dever de sigilo sobre questões que o requeiram;
1.4. Cooperar na detecção e resolução de problemas dos alunos;
1.5. Colaborar com os Encarregados de Educação e outras entidades, quando for
caso disso, na resolução de problemas dos seus educandos.
1.6. Outros constantes neste normativo.
2. Ao Professor compete ainda:
2.1. Ser firme nas suas atitudes, não permitindo comportamentos inadequados e
perturbadores do processo ensino-aprendizagem.
2.2. Comunicar ao Diretor de Turma sempre que o aluno:
a) Manifeste atitudes incorretas;
b) Não traga o material necessário às atividades escolares;
c) Não faça o trabalho de casa com regularidade.
2.3. Comunicar ao Diretor de Turma sempre que ao aluno seja aplicada uma
medida disciplinar educativa.
2.4. Após o toque de entrada dirigir-se imediatamente à sala de aula, levando
consigo o livro de ponto e a chave da sala que deverão ser colocados no sítio no final da
aula.
2.5. Ser o último a sair e verificar se a sala fica arrumada e limpa para o
funcionamento da aula seguinte.
2.6. Proceder a uma avaliação criteriosa e imparcial dos alunos da turma.
2.7. Conhecer o regulamento interno.
2. Não é permitido ao Pessoal Docente o uso de telemóvel durante o período de
leccionação, bem como, mastigar pastilhas elásticas.