Este documento descreve as condições para a concessão da naturalização no Brasil, incluindo: (I) residir no país por pelo menos 4 anos; (II) ler e escrever português; (III) ter meios de subsistência ou profissão; (IV) estar em boa saúde. Também trata das penalidades por falsidade no processo de naturalização e redução do prazo de residência para alguns casos.

1. TRABALHO DE AVALIAÇÃO FINAL
ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
ACADÊMICO:
São condições para a concessão da naturalização:
I- Capacidade civil, segundo a lei brasileira.
II- Residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos,
imediatamente anteriores ao pedido de naturalização.
III- Ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando.
IV- Exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da
família.
V- Boa saúde.
a) I, II, III, IV e V.
b) I, II, III e IV.
c) I, II e IV.
d) I, III, IV e V.
e) II, III e IV.
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Caso verificada a falsidade ideológica ou material de qualquer das condições para
naturalização:
a) Será declarado nulo o ato de naturalização, salvo de concedido há mais de cinco anos.
b) Será declarado nulo o ato de naturalização.
c) Será declarado nulo o ato de naturalização, salvo de concedido há mais de dez anos.
d) O ato de naturalização será passível de anulação.
e) Nenhuma das anteriores.
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O prazo de residência será reduzido se o naturalizando:
I- Tiver filho ou cônjuge brasileiro.
II- For filho de brasileiro.
III- Tiver prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da
Justiça.
IV- For assim recomendado por sua capacidade profissional, científica ou artística.
a) I, II e III.
b) I e II.
c) I, II, III e IV.
d) II e III.
e) I e III.
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Complete corretamente as lacunas.
O estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros _____________ anos de vida,
estabelecido definitivamente no território nacional, poderá, enquanto menor, requerer
ao Ministro da Justiça, por intermédio de seu representante legal, a emissão de
certificado provisório de naturalização, que valerá como prova de nacionalidade
brasileira até ______________depois de atingida a maioridade.
a) sete; um ano.
b) sete; três anos.
c) cinco; um ano.
d) cinco; dois anos.

2. e) seis; um ano.
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Dentre as afirmações que seguem, estão corretas:
I- No curso do processo de naturalização, poderá qualquer do povo impugná-la, desde
que o faça fundamentadamente.
II- Onde houver mais de um juiz federal, a entrega do pedido de naturalização será feita
pelo da Primeira Vara.
III- Quando não houver juiz federal na cidade em que tiverem domicílio os interessados,
a entrega do pedido de naturalização será feita através do juiz ordinário da comarca e,
na sua falta, pelo da comarca mais próxima.
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) Todas.
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Complete corretamente os espaços vazios.
Dispensar-se-á o requisito da residência, exigindo-se apenas a estada no Brasil
por_____________, quando se tratar de cônjuge estrangeiro casado há mais de
____________ anos com diplomata brasileiro em atividade.
a) noventa dias; três anos.
b) sessenta dias; três anos.
c) noventa dias; dez anos.
d) sessenta dias; seis anos.
e) trinta dias; cinco.
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A naturalização ficará sem efeito se o certificado não for solicitado pelo naturalizando
no prazo de:
a) três meses.
b) cinco meses.
c) seis meses.
d) doze meses.
e) dois anos.
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Das afirmações abaixo, estão corretas:
I- A naturalização só produzirá efeitos após a entrega do certificado e confere ao
naturalizado o gozo de todos os direitos civis e políticos, excetuados os que a
Constituição Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato.
II- A naturalização não importa aquisição da nacionalidade brasileira pelo cônjuge e
filhos do naturalizado.
III- A naturalização não extingue a responsabilidade civil ou penal a que o naturalizando
estava anteriormente sujeito em qualquer outro país.
a) I.
b) Todas.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

3. 9
São infrações que sujeitam o estrangeiro apenas à pena de multa:
I- Entrar no território nacional sem estar autorizado (clandestino).
II- Demorar-se no território nacional após esgotado o prazo legal de estada.
III- Deixar a empresa transportadora de atender à manutenção ou promover a saída do
território nacional do clandestino ou do impedido.
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) Todas.
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Quais dos crimes abaixo sujeita o agente à pena de detenção de um a três anos?
I- Introduzir estrangeiro clandestinamente ou ocultar clandestino ou irregular.
II- Fazer declaração falsa em processo de transformação de visto, de registro, de
alteração de assentamentos, de naturalização, ou para a obtenção de passaporte para
estrangeiro, laissez-passer, ou, quando exigido, visto de saída.
III- Empregar ou manter a seu serviço estrangeiro em situação irregular ou impedido
de exercer atividade remunerada.
a) I.
b) I e II.
c) II e III.
d) I e III.
e) Todas.
11 Assinale a alternativa que trata das características do ius sanguinis.
a) Neste sistema a nacionalidade originária se estabelece pelo lugar do nascimento,
independentemente da nacionalidade dos pais.
b) Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época de seu
nascimento, podendo ser afetado por eventuais mudanças de nacionalidade que ocorram
posteriormente a seus pais.
c) Neste sistema a nacionalidade originária se estabelece pelo lugar do nascimento, contudo,
dependendo da nacionalidade dos pais.
d) Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época de seu
nascimento, não sendo afetado por eventuais mudanças de nacionalidade que ocorram
posteriormente a seus pais.
e) Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época de seu
nascimento e, caso estes tenham nacionalidades diferentes, o filho seguirá a nacionalidade
da mãe.
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O indivíduo que requer naturalização em um país, sendo-lhe exigido que renuncie à sua
nacionalidade anterior, está exercendo seu:
a) direito de perder.
b) direito de não mudar.
c) direito de adquirir.
d) direito de não adquirir.
e) direito de não perder.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
São brasileiros natos:

4. a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que
estes não estejam a serviço de seu país.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles
esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) os nascidos no estrangeiro, de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
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Analise as assertivas e marque a alternativa correta.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade
nociva ao interesse nacional.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade
originária pela lei estrangeira.
III - adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de imposição de naturalização, pela
norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para
permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
b) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
d) Todas as afirmações estão corretas.
e) Nenhuma das afirmações está correta.
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O pedido de reaquisição de nacionalidade deverá ser
dirigido:
a) ao Presidente da República.
b) ao Presidente da Câmara dos Deputados.
c) ao Presidente do Senado Federal.
d) ao Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Analise a hipótese a seguir e assinale a alternativa correta.
Se uma criança nasce em um país que adota o ius soli, filha de pais cuja lei nacional
adota o critério do , ela:
a) terá a nacionalidade do seu país de nascimento.
b) terá a nacionalidade do país de seus pais.
c) terá dupla nacionalidade, a do país do seu nascimento e do país da nacionalidade de seus
pais.
d) terá a nacionalidade do país em que estabelecer seu domicílio.
e) será considerada apátrida, ou seja, sem pátria.
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Marque a alternativa INCORRETA.
São condições para a concessão da naturalização, dentre outras:

5. a) capacidade civil, segundo a lei brasileira.
b) ser registrado como permanente no Brasil.
c) residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de dez anos, imediatamente
anteriores ao pedido de naturalização.
d) ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando.
e) exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família.
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No processo de naturalização não se exigirá a prova de boa saúde a nenhum
estrangeiro que residir no País há mais de:
a) um ano.
b) dois anos.
c) três anos.
d) quatro anos.
e) cinco anos.
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Ignorados ambos os pais, o filho terá sua nacionalidade fixada pelo
critério:
a) ius sanguinis.
b) ius solis.
c) ius domicilii.
d) ius laboris.
e) da filiação.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
São privativos de brasileiros natos os
cargos:
a) de Presidente e Vice-Presidente da
República.
b) de Presidente da Câmara dos Deputados.
c) de Presidente do Senado Federal.
d) de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.