Este documento descreve as condições para a concessão da naturalização no Brasil, incluindo: (I) residir no país por pelo menos 4 anos; (II) ler e escrever português; (III) ter meios de subsistência ou profissão; (IV) estar em boa saúde. Também trata das penalidades por falsidade no processo de naturalização e redução do prazo de residência para alguns casos.
O documento discute a nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados. Brasileiros natos incluem aqueles nascidos no Brasil (exceto filhos de estrangeiros a serviço de seu país) ou no exterior com pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil ou registrados no Brasil. Naturalizados incluem portugueses, falantes de português e outros estrangeiros residentes por mais de 15 anos.
O documento discute os direitos da nacionalidade, políticos e partidos políticos segundo a Constituição brasileira. Resume os principais pontos da nacionalidade originária e derivada no Brasil, como o critério do ius soli e as exceções do ius sanguinis. Apresenta também as hipóteses em que uma pessoa nascida no exterior pode ser considerada brasileira natas de acordo com o artigo 12 da CF.
O documento discute os conceitos de nacionalidade e nação, as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, e as diferenças entre extradição, expulsão, deportação e entrega no direito internacional.
07 Encontro (Nacionalidade E Direitos PolíTicos)Antonio Pereira
O documento discute os conceitos de nacionalidade e cidadania no Brasil, incluindo os modos de aquisição da nacionalidade primária e secundária, assim como os direitos políticos associados à cidadania.
O documento discute os conceitos de nacionalidade e cidadania no Brasil. A nacionalidade pode ser originária, pelo nascimento no território ou de pais brasileiros, ou adquirida, por naturalização. A constituição define critérios para a nacionalidade brasileira originária e naturalizada, bem como casos de perda da nacionalidade e restrições a cargos para naturalizados.
Dir. constitucional direitos da nacionalidade compressed (2)Alexandre Bento
O documento discute os direitos da nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988. Em especial, trata da possibilidade de brasileiros natos ocuparem cargos como oficial das Forças Armadas, enquanto brasileiros naturalizados não podem exercer tais funções.
O documento discute os conceitos de nacionalidade e cidadania no direito constitucional brasileiro. Apresenta as espécies de nacionalidade (primária e secundária), os requisitos para naturalização e casos de perda da nacionalidade. Explica também a diferença entre nacionais, população, nação e cidadania no contexto constitucional.
Ag esc d_constitucional_aula13_liciniarossi_14112011_questoesJose Santos
Este documento fornece um resumo da aula 13 de Direito Constitucional ministrada pela professora Licínia Rossi. O resumo contém questões sobre Poder Executivo, Ordem Social, Nacionalidade, Direitos Políticos e Artigo 5o da Constituição, com os respectivos gabaritos.
O documento discute a nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados. Brasileiros natos incluem aqueles nascidos no Brasil (exceto filhos de estrangeiros a serviço de seu país) ou no exterior com pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil ou registrados no Brasil. Naturalizados incluem portugueses, falantes de português e outros estrangeiros residentes por mais de 15 anos.
O documento discute os direitos da nacionalidade, políticos e partidos políticos segundo a Constituição brasileira. Resume os principais pontos da nacionalidade originária e derivada no Brasil, como o critério do ius soli e as exceções do ius sanguinis. Apresenta também as hipóteses em que uma pessoa nascida no exterior pode ser considerada brasileira natas de acordo com o artigo 12 da CF.
O documento discute os conceitos de nacionalidade e nação, as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, e as diferenças entre extradição, expulsão, deportação e entrega no direito internacional.
07 Encontro (Nacionalidade E Direitos PolíTicos)Antonio Pereira
O documento discute os conceitos de nacionalidade e cidadania no Brasil, incluindo os modos de aquisição da nacionalidade primária e secundária, assim como os direitos políticos associados à cidadania.
O documento discute os conceitos de nacionalidade e cidadania no Brasil. A nacionalidade pode ser originária, pelo nascimento no território ou de pais brasileiros, ou adquirida, por naturalização. A constituição define critérios para a nacionalidade brasileira originária e naturalizada, bem como casos de perda da nacionalidade e restrições a cargos para naturalizados.
Dir. constitucional direitos da nacionalidade compressed (2)Alexandre Bento
O documento discute os direitos da nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988. Em especial, trata da possibilidade de brasileiros natos ocuparem cargos como oficial das Forças Armadas, enquanto brasileiros naturalizados não podem exercer tais funções.
O documento discute os conceitos de nacionalidade e cidadania no direito constitucional brasileiro. Apresenta as espécies de nacionalidade (primária e secundária), os requisitos para naturalização e casos de perda da nacionalidade. Explica também a diferença entre nacionais, população, nação e cidadania no contexto constitucional.
Ag esc d_constitucional_aula13_liciniarossi_14112011_questoesJose Santos
Este documento fornece um resumo da aula 13 de Direito Constitucional ministrada pela professora Licínia Rossi. O resumo contém questões sobre Poder Executivo, Ordem Social, Nacionalidade, Direitos Políticos e Artigo 5o da Constituição, com os respectivos gabaritos.
Direitos e garantias fundamentais direitos de nacionalidadeNeon Online
1. O documento discute os direitos de nacionalidade no Brasil, mencionando casos hipotéticos sobre aquisição e perda da nacionalidade brasileira.
2. São abordados temas como nacionalidade de filhos de brasileiros nascidos no exterior, naturalização de estrangeiros residentes no Brasil, extradição de brasileiros e estrangeiros.
3. As questões discutem casos sobre nacionalidade de acordo com a Constituição Federal brasileira.
O documento discute os conceitos de nacionalidade primária e secundária no Brasil. A nacionalidade primária é originária e pode ser adquirida por ius soli (nascidos no território brasileiro) ou ius sanguinis (filhos de brasileiros nascidos no exterior). A nacionalidade secundária é adquirida por naturalização, que pode ser ordinária, extraordinária ou equiparação para portugueses residentes no Brasil.
O documento apresenta 23 questões sobre direitos e garantias constitucionais no Brasil. As questões abordam tópicos como a natureza do Estado brasileiro, os fundamentos do Estado Democrático de Direito, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais.
Este documento apresenta um simulado de direito constitucional com 12 questões sobre diversos temas como princípios fundamentais da Constituição, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública e competências dos Poderes.
Detonando a banca (tribunais. fcc) direito constitucionalAdriano Ramos Leite
[1] O documento discute questões sobre direito constitucional brasileiro, incluindo competência legislativa da União, Estados e Municípios e direitos fundamentais.
[2] As questões abordam tópicos como cidadania, direitos políticos, organização do Estado e repartição de competências.
[3] São apresentados casos hipotéticos para analisar conceitos como nacionalidade, direito ao voto e elegibilidade para cargos públicos.
Este documento fornece instruções sobre como preencher o cadastro de um concurso público e realizar a prova, que consiste em 50 questões objetivas de múltipla escolha sobre Direitos Fundamentais, Língua Portuguesa, Matemática, Geografia e História. O candidato deve conferir seus dados de identificação no cartão-resposta e entregá-lo ao fiscal ao final da prova.
Aula de direito constitucional nacionalidade e direitos políticosprofessoradolfo
O documento discute os conceitos de nacionalidade e direitos políticos no Brasil. Apresenta as espécies de nacionalidade e as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira originária. Também explica os tipos de naturalização e seus requisitos legais. Por fim, define os direitos políticos e classifica o sufrágio, além de tratar da capacidade eleitoral ativa e passiva e das hipóteses de inelegibilidade.
I. O documento apresenta questões comentadas sobre Direito Constitucional de tribunais superiores, com o objetivo de testar o nível de habilidade do candidato. II. Inclui questões do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins e da Fundação Getúlio Vargas sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. III. Fornece respostas comentadas para que o candidato possa conferir após tentar resolver as questões.
1) A Constituição estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, com base na soberania, cidadania e dignidade humana.
2) São garantidos os direitos e deveres individuais e coletivos, como a igualdade perante a lei e a inviolabilidade da vida, liberdade, propriedade e outros direitos fundamentais.
3) A Constituição define os objetivos da nação como a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, o desenvolvimento nacional, a errad
Os documentos descrevem os princípios das relações internacionais do Brasil e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, incluindo direitos trabalhistas, sindicais, políticos e de nacionalidade.
O documento descreve os requisitos para a nacionalidade brasileira e os direitos políticos no Brasil. Ele estabelece que são brasileiros natos aqueles nascidos no Brasil ou no exterior com pelo menos um pai ou mãe brasileiro, e os naturalizados que adquiram a nacionalidade brasileira de acordo com a lei. Também define os direitos de voto, as condições de elegibilidade para cargos públicos e os requisitos para a criação e funcionamento de partidos políticos.
Imóveis Rurais - Alda Lúcia Soares Paes de SouzaIRIB
O documento discute a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil, definindo conceitos como imóvel rural, estrangeiro, nacionalidade, módulo de exploração indefinida e zona típica de módulo. Apresenta a legislação aplicável e esclarece como se prova a residência legal no país para fins de aquisição de propriedade.
O documento fornece instruções sobre o preenchimento de um caderno de prova para concurso público. Deve conter 55 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas cada, distribuídas por matérias como Direitos e Garantias, Língua Portuguesa etc. O candidato deve conferir se o caderno está completo e comunicar eventuais defeitos. Ao finalizar, deve entregar o cartão-resposta ao fiscal.
O documento contém 20 questões de direito constitucional sobre temas como fundamentos da República Federativa do Brasil, competências legislativas da União e Estados, direitos e garantias fundamentais e processo de responsabilização do Presidente da República.
Este documento propõe uma lei que garante o direito à identidade de gênero no Brasil, permitindo que pessoas transgênero e intersexuais possam alterar seus nomes e marcações de gênero nos documentos de identificação de acordo com como se identificam.
O documento discute os conceitos de nacionalidade e direitos políticos na Constituição brasileira. Aborda as classes de nacionalidade, os requisitos para naturalização e perda da nacionalidade. Também define direitos políticos, como o voto obrigatório para maiores de 18 anos e as condições de elegibilidade para cargos públicos.
O documento apresenta 10 questões sobre direito constitucional brasileiro, abordando tópicos como direitos e
garantias fundamentais, organização dos poderes, segurança pública. As questões testam o conhecimento do
candidato sobre os princípios, conceitos e institutos previstos na Constituição Federal.
Este documento discute os elementos individualizadores da pessoa natural no Direito Civil brasileiro. São três elementos: (1) nome, (2) estado e (3) domicílio. O documento se aprofunda no nome e no estado, explicando que o estado da pessoa inclui o estado político, familiar e individual. O nome é um direito da personalidade que individualiza a pessoa na sociedade. O estado qualifica a pessoa dentro da sociedade e inclui atributos como nacionalidade, estado civil e idade.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de 250 vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil no Espírito Santo. Detalha os requisitos para o cargo, como nível médio completo e carteira de habilitação válida, além das atribuições como recebimento e guarda de presos. Também especifica o período de inscrição de 20 de julho a 5 de setembro de 2012 e como realizar a inscrição online ou nos postos de inscrição listados no anexo.
1) O documento anuncia as leituras e eventos para o primeiro domingo da quaresma, incluindo uma atividade para famílias chamada "Juntos na Arca da Aliança".
2) É fornecida informação sobre missas, intenções e serviços religiosos em três paróquias diferentes: S. Paio de Moselos, Sta Marinha de Padornelo e S. Pedro de Parada.
3) Há também breves menções sobre a inauguração da toponímia em Padornelo e sobre doações de ovos para as paróquias.
O documento resume as atividades religiosas e comunitárias de várias aldeias, incluindo missas, adorações, reuniões de confrarias e resultados de peditórios. Anuncia também uma ação de informação sobre subsídios agrícolas.
Direitos e garantias fundamentais direitos de nacionalidadeNeon Online
1. O documento discute os direitos de nacionalidade no Brasil, mencionando casos hipotéticos sobre aquisição e perda da nacionalidade brasileira.
2. São abordados temas como nacionalidade de filhos de brasileiros nascidos no exterior, naturalização de estrangeiros residentes no Brasil, extradição de brasileiros e estrangeiros.
3. As questões discutem casos sobre nacionalidade de acordo com a Constituição Federal brasileira.
O documento discute os conceitos de nacionalidade primária e secundária no Brasil. A nacionalidade primária é originária e pode ser adquirida por ius soli (nascidos no território brasileiro) ou ius sanguinis (filhos de brasileiros nascidos no exterior). A nacionalidade secundária é adquirida por naturalização, que pode ser ordinária, extraordinária ou equiparação para portugueses residentes no Brasil.
O documento apresenta 23 questões sobre direitos e garantias constitucionais no Brasil. As questões abordam tópicos como a natureza do Estado brasileiro, os fundamentos do Estado Democrático de Direito, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais.
Este documento apresenta um simulado de direito constitucional com 12 questões sobre diversos temas como princípios fundamentais da Constituição, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública e competências dos Poderes.
Detonando a banca (tribunais. fcc) direito constitucionalAdriano Ramos Leite
[1] O documento discute questões sobre direito constitucional brasileiro, incluindo competência legislativa da União, Estados e Municípios e direitos fundamentais.
[2] As questões abordam tópicos como cidadania, direitos políticos, organização do Estado e repartição de competências.
[3] São apresentados casos hipotéticos para analisar conceitos como nacionalidade, direito ao voto e elegibilidade para cargos públicos.
Este documento fornece instruções sobre como preencher o cadastro de um concurso público e realizar a prova, que consiste em 50 questões objetivas de múltipla escolha sobre Direitos Fundamentais, Língua Portuguesa, Matemática, Geografia e História. O candidato deve conferir seus dados de identificação no cartão-resposta e entregá-lo ao fiscal ao final da prova.
Aula de direito constitucional nacionalidade e direitos políticosprofessoradolfo
O documento discute os conceitos de nacionalidade e direitos políticos no Brasil. Apresenta as espécies de nacionalidade e as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira originária. Também explica os tipos de naturalização e seus requisitos legais. Por fim, define os direitos políticos e classifica o sufrágio, além de tratar da capacidade eleitoral ativa e passiva e das hipóteses de inelegibilidade.
I. O documento apresenta questões comentadas sobre Direito Constitucional de tribunais superiores, com o objetivo de testar o nível de habilidade do candidato. II. Inclui questões do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins e da Fundação Getúlio Vargas sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. III. Fornece respostas comentadas para que o candidato possa conferir após tentar resolver as questões.
1) A Constituição estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, com base na soberania, cidadania e dignidade humana.
2) São garantidos os direitos e deveres individuais e coletivos, como a igualdade perante a lei e a inviolabilidade da vida, liberdade, propriedade e outros direitos fundamentais.
3) A Constituição define os objetivos da nação como a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, o desenvolvimento nacional, a errad
Os documentos descrevem os princípios das relações internacionais do Brasil e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, incluindo direitos trabalhistas, sindicais, políticos e de nacionalidade.
O documento descreve os requisitos para a nacionalidade brasileira e os direitos políticos no Brasil. Ele estabelece que são brasileiros natos aqueles nascidos no Brasil ou no exterior com pelo menos um pai ou mãe brasileiro, e os naturalizados que adquiram a nacionalidade brasileira de acordo com a lei. Também define os direitos de voto, as condições de elegibilidade para cargos públicos e os requisitos para a criação e funcionamento de partidos políticos.
Imóveis Rurais - Alda Lúcia Soares Paes de SouzaIRIB
O documento discute a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil, definindo conceitos como imóvel rural, estrangeiro, nacionalidade, módulo de exploração indefinida e zona típica de módulo. Apresenta a legislação aplicável e esclarece como se prova a residência legal no país para fins de aquisição de propriedade.
O documento fornece instruções sobre o preenchimento de um caderno de prova para concurso público. Deve conter 55 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas cada, distribuídas por matérias como Direitos e Garantias, Língua Portuguesa etc. O candidato deve conferir se o caderno está completo e comunicar eventuais defeitos. Ao finalizar, deve entregar o cartão-resposta ao fiscal.
O documento contém 20 questões de direito constitucional sobre temas como fundamentos da República Federativa do Brasil, competências legislativas da União e Estados, direitos e garantias fundamentais e processo de responsabilização do Presidente da República.
Este documento propõe uma lei que garante o direito à identidade de gênero no Brasil, permitindo que pessoas transgênero e intersexuais possam alterar seus nomes e marcações de gênero nos documentos de identificação de acordo com como se identificam.
O documento discute os conceitos de nacionalidade e direitos políticos na Constituição brasileira. Aborda as classes de nacionalidade, os requisitos para naturalização e perda da nacionalidade. Também define direitos políticos, como o voto obrigatório para maiores de 18 anos e as condições de elegibilidade para cargos públicos.
O documento apresenta 10 questões sobre direito constitucional brasileiro, abordando tópicos como direitos e
garantias fundamentais, organização dos poderes, segurança pública. As questões testam o conhecimento do
candidato sobre os princípios, conceitos e institutos previstos na Constituição Federal.
Este documento discute os elementos individualizadores da pessoa natural no Direito Civil brasileiro. São três elementos: (1) nome, (2) estado e (3) domicílio. O documento se aprofunda no nome e no estado, explicando que o estado da pessoa inclui o estado político, familiar e individual. O nome é um direito da personalidade que individualiza a pessoa na sociedade. O estado qualifica a pessoa dentro da sociedade e inclui atributos como nacionalidade, estado civil e idade.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de 250 vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil no Espírito Santo. Detalha os requisitos para o cargo, como nível médio completo e carteira de habilitação válida, além das atribuições como recebimento e guarda de presos. Também especifica o período de inscrição de 20 de julho a 5 de setembro de 2012 e como realizar a inscrição online ou nos postos de inscrição listados no anexo.
1) O documento anuncia as leituras e eventos para o primeiro domingo da quaresma, incluindo uma atividade para famílias chamada "Juntos na Arca da Aliança".
2) É fornecida informação sobre missas, intenções e serviços religiosos em três paróquias diferentes: S. Paio de Moselos, Sta Marinha de Padornelo e S. Pedro de Parada.
3) Há também breves menções sobre a inauguração da toponímia em Padornelo e sobre doações de ovos para as paróquias.
O documento resume as atividades religiosas e comunitárias de várias aldeias, incluindo missas, adorações, reuniões de confrarias e resultados de peditórios. Anuncia também uma ação de informação sobre subsídios agrícolas.
1) O documento resume as leituras e a liturgia do IV Domingo do Advento, que se refere ao projeto de Deus de oferecer salvação aos homens através de Jesus.
2) A primeira leitura fala da promessa de Deus a David de um filho que trará paz ao povo. A segunda leitura chama este projeto de mistério revelado a todos.
3) O evangelho mostra a encarnação de Jesus através da aceitação de Maria do projeto de Deus, permitindo que a salvação se concretize.
This document summarizes an anime project submitted by three students at Terna Engineering College in fulfillment of their degree requirements. The project, called AnimeWorld, aims to create a website that allows users to view and download anime videos for free. It received guidance from their professor Ms. Reshma Vartak. The project addresses the need for an online anime platform as traveling to stores to purchase DVDs was inefficient. It aims to provide a better experience than previous online options by storing user details in a database and having a more user-friendly interface.
El documento describe un examen en Scratch sobre la clasificación de alimentos. El examen incluye 12 alimentos que deben ser arrastrados a la caja correcta de origen animal o vegetal. Si el alimento se clasifica correctamente, se queda en la caja y aumenta la variable de aciertos, mientras que si está mal clasificado, vuelve a su posición inicial y aumenta la variable de errores. El examen se completa al clasificar correctamente los 12 alimentos.
Este documento presenta un plan de trabajo para mejorar la inteligencia emocional en tres dimensiones: salud general, intención y elasticidad. El plan incluye objetivos, compromisos y métricas para monitorear el progreso en las próximas dos semanas. Los cambios de hábito propuestos buscan reducir síntomas físicos y emocionales, mejorar la concentración y comunicar intenciones de manera efectiva.
This very short document consists of the word "peace" repeated three times, suggesting a call for peace or a state of peace. It conveys a simple message advocating for or describing peace in just 3 words.
Este boletim paroquial fornece informações sobre eventos religiosos e litúrgicos em três comunidades - S. Paio de Moselos, Sta Marinha de Padornelo e S. Pedro de Parada - incluindo missas, procissões e intenções. Além disso, fornece detalhes sobre arrecadações, vacinações de gado e uma convocação para assembleia geral de associação local.
1) O documento resume as leituras e temas litúrgicos do próximo domingo, focando no amor e cuidado de Deus por aqueles sem guia.
2) É anunciado um programa de atividades de verão para jovens e uma peregrinação a Fátima.
3) São listados os serviços religiosos e intenções de missas nas próximas semanas em diferentes paróquias.
O documento descreve os processos de lactação e produção de leite em mamíferos. Discute a anatomia e função da glândula mamária, a composição do leite, e os processos de lactogênese, galactopoese e síntese dos principais componentes do leite, como lactose, gorduras e proteínas.
The collection "CIRANDA DAS SÍLABAS" consists of six volumes organized into lessons that present sequential activities. Volumes 1 and 2 involve working with vowels and consonants to facilitate learning the alphabet. The remaining volumes focus on systematizing syllable families, allowing the teacher to systematically evaluate students' progress and make appropriate interventions if they notice a student is not learning satisfactorily.
Introduction of robotics- by yantra educationNitin Shukla
The document discusses the history of robots and the concept of robotic laws. It notes that the word "robot" was first used in a 1921 play and that the first electronic autonomous robots were created by William Grey Walter in 1948. It also explains Isaac Asimov's Three Laws of Robotics, where a robot may not harm humans, must obey orders unless it conflicts with not harming humans, and must protect its own existence as long as it does not conflict with the first two laws. However, the document clarifies that the three laws are not actual laws but were written by Asimov as a fiction writer.
Este boletim paroquial discute três temas principais:
1) A liturgia do domingo fala sobre como Deus cuida dos homens e caminha ao lado deles, oferecendo vida e salvação.
2) Anuncia eventos como o início do Ano Sacerdotal, passeios para idosos e catequese, e pede doações.
3) Lista intenções de missas para várias capelas nas próximas semanas.
Este documento resume as leituras e eventos da liturgia do 25o Domingo do Tempo Comum, incluindo missas, encontros, obras de caridade e intenções de missas em três paróquias da região.
El documento habla sobre la importancia del ejercicio físico regular para mantener un estilo de vida saludable. Hacer ejercicio ayuda a controlar el peso, reducir el riesgo de enfermedades cardíacas, diabetes y algunos tipos de cáncer, y mejora la salud mental al reducir los síntomas de la depresión y la ansiedad. Se recomienda realizar al menos 150 minutos de actividad física moderada o 75 minutos de actividad vigorosa a la semana para obtener beneficios para la salud.
Proyecto onda de cociencia de cristian camilo 7 eIE Simona Duque
Este documento proporciona información sobre la Institución Educativa Técnico Industrial Simona Duque en Marinilla. El rector es Rafael Enrique Cortez Martínez y la dirección es Calle 29# 32-73 con teléfono 5480072. El instituto ha participado anteriormente en el programa ONDAS y el club de ciencia se llama El FBI. El estudiante desea participar en ONDAS para mostrar sus ideas y ayudar al medio ambiente a través de un vehículo eléctrico que limpia calles.
Este boletim paroquial fornece informações sobre os eventos religiosos nas três paróquias locais nos próximos dias, incluindo missas, visitas ao cemitério e atividades de catequese. Também anuncia o início de um Sagrado Lausperene em uma das paróquias.
O documento discute as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 54/07 sobre aquisição de nacionalidade brasileira. A emenda eliminou a necessidade de filhos de brasileiros nascidos no exterior residirem no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira. Antes da emenda, cerca de 200 mil crianças brasileiras no exterior não tinham nacionalidade reconhecida.
1) O documento descreve os critérios para a nacionalidade brasileira original e derivada segundo a Constituição brasileira, incluindo nascidos no Brasil ou no exterior de pais brasileiros e pessoas naturalizadas.
2) É estabelecida a quase nacionalidade para portugueses residentes no Brasil e a proibição de distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
3) Cargos como Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal e diplomatas são reservados exclusivamente para brasileiros natos.
Direitos e garantias fundamentais (parte 2)Nilberte
A alternativa correta é a B. De acordo com a Constituição Federal, o condenado criminalmente perderá seus direitos políticos, conforme estabelece o art. 15, inciso III.
As demais alternativas estão incorretas:
A - É incorreto afirmar que apenas os alfabetizados e maiores de 16 anos podem votar, pois a CF permite o voto facultativo dos analfabetos e entre 16-18 anos.
C - Trata da Declaração Universal dos Direitos Humanos e não da CF.
D - A CF não estabelece qualquer requ
O documento discute organizações internacionais e nacionalidade. Define organizações internacionais como entidades criadas por acordo entre Estados para perseguir objetivos não lucrativos de interesse público comum. Detalha as funções da Assembleia Geral e Secretaria e os processos de admissão e sanções de membros. Explora os conceitos de população, nacionalidade, cidadania e apátrida no direito internacional.
O documento discute os conceitos de nacionalidade, direitos de nacionalidade e aquisição da nacionalidade brasileira de acordo com a Constituição Federal. Aborda a nacionalidade originária/primária adquirida por nascimento e a nacionalidade secundária/adquirida por meio de um ato posterior como a naturalização. Também discute os conceitos de deportação, expulsão e extradição em relação aos estrangeiros.
1) A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo integre o povo daquele Estado e desfrute de direitos e obrigações.
2) Existem duas formas de aquisição da nacionalidade: originária ou primária, que é imposta no momento do nascimento, e secundária ou adquirida, que se adquire por vontade própria após o nascimento, normalmente pela naturalização.
3) O Brasil adota critérios
O documento discute os conceitos e espécies de nacionalidade brasileira. A nacionalidade pode ser primária, adquirida pelo nascimento no território ou por descendência, ou secundária, adquirida por naturalização. A Constituição estabelece os direitos de brasileiros natos e naturalizados e as poucas distinções entre eles permitidas.
O documento apresenta um simulado de questões sobre noções de direito constitucional com o objetivo de mostrar como os conhecimentos teóricos podem ser aplicados em concursos públicos. O simulado contém questões sobre temas como cidadania, eleições, organização do estado brasileiro e competências da união, estados e municípios.
O documento fornece informações sobre os direitos e deveres dos solicitantes de asilo no Brasil. Ele explica que os solicitantes de asilo têm direito a solicitar proteção formalmente e acesso a serviços como saúde e educação, mas também têm o dever de obedecer às leis brasileiras. O documento lista os passos para solicitar asilo e órgãos de apoio aos refugiados.
1) A questão trata de regras de conexão internacional sobre nacionalidade, contratos de trabalho, responsabilidade civil e obrigações contratuais.
2) O caso envolve um casamento e testamento entre cônjuges de nacionalidades diferentes. Deve ser aplicada a lei do local onde o testamento foi realizado para questões formais.
3) O caso trata de divórcio de cônjuges estrangeiros casados no consulado britânico no Brasil. O regime de bens é regido pela lei do local da celebração do casamento.
Direito internacional privado_10º_semestreElvis Fischer
O documento discute conceitos e normas de Direito Internacional Privado, incluindo competência jurisdicional, efeitos de adoção internacional, nacionalidade e elementos de conexão como domicílio. Também fornece instruções sobre um trabalho a ser entregue sobre Adoção Internacional.
Nacionalidade portuguesa - Nacionalidade Originária e Aquisição da NacionalidadeRui da Fonseca e Castro
Resumo sobre a nacionalidade portuguesa de origem e sobre a aquisição da nacionalidade portuguesa. Quem é considerado português de origem e quem tem direito à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, pela adoção e por naturalização.
Projeto Integração Local de Refugiados e Solicitantes de RefugioCáritas Londrina
O documento fornece informações sobre os direitos e processos relacionados a refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil, incluindo como solicitar refúgio, direitos durante o processo, órgãos envolvidos e integração local.
O documento discute os princípios da nacionalidade e direitos políticos segundo a Constituição brasileira. Aborda critérios de atribuição da nacionalidade primária e secundária, classes de naturalidade, requisitos para naturalização e perda da nacionalidade. Também trata dos direitos políticos como sufrágio universal, voto direto e secreto, condições de elegibilidade e inelegibilidade.
Este documento define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. Estabelece regras para a admissão, entrada e impedimento de estrangeiros no país, incluindo tipos de vistos, requisitos para obtenção de vistos, responsabilidades de transportadoras, e cria o Conselho Nacional de Imigração.
O documento discute vários tópicos do direito internacional, incluindo a hierarquia dos tratados internacionais no Brasil, a competência jurisdicional brasileira sobre processos envolvendo réus estrangeiros ou fatos ocorridos no país, e questões sobre homologação de sentenças estrangeiras e lei aplicável ao regime de bens entre cônjuges de nacionalidades diferentes.
Direito das Relações Internacionais - Crimes virtuais, propriedade intelectua...Marcos Relvas.'.
Apontamentos para a aula Crimes Virtuais e a Ordem Internacional, Propriedade Intelectual no Direito Internacional e Arbitragem Internacional.
www.relvas.com.br
Projecto de proposta de lei da nacionalidade versão final (aprovado no cm)ro con
1) O documento propõe uma nova Lei da Nacionalidade em Cabo Verde para assegurar a integridade e extensão da nacionalidade, suprindo insuficiências identificadas; 2) Algumas alterações propostas incluem permitir a inscrição de nascimentos no estrangeiro junto de missões diplomáticas e atribuir nacionalidade a quem recebeu passaporte sem registo de nascimento; 3) A lei também clarifica conceitos como residência legal e introduz novos requisitos para aquisição de nacionalidade por casamento ou naturalização
Apátridas são todos os homens e mulheres (incluindo idosos, jovens e crianças) que não possuem vínculo de nacionalidade com qualquer Estado, seja porque a legislação interna não os reconhece como nacional, seja porque não há um consenso sobre qual Estado deve reconhecer a cidadania dessas pessoas. Estima-se que em todo o mundo existam 12 milhões de apátridas.
1. TRABALHO DE AVALIAÇÃO FINAL
ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
ACADÊMICO:
São condições para a concessão da naturalização:
I- Capacidade civil, segundo a lei brasileira.
II- Residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos,
imediatamente anteriores ao pedido de naturalização.
III- Ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando.
IV- Exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da
família.
V- Boa saúde.
a) I, II, III, IV e V.
b) I, II, III e IV.
c) I, II e IV.
d) I, III, IV e V.
e) II, III e IV.
2
Caso verificada a falsidade ideológica ou material de qualquer das condições para
naturalização:
a) Será declarado nulo o ato de naturalização, salvo de concedido há mais de cinco anos.
b) Será declarado nulo o ato de naturalização.
c) Será declarado nulo o ato de naturalização, salvo de concedido há mais de dez anos.
d) O ato de naturalização será passível de anulação.
e) Nenhuma das anteriores.
3
O prazo de residência será reduzido se o naturalizando:
I- Tiver filho ou cônjuge brasileiro.
II- For filho de brasileiro.
III- Tiver prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da
Justiça.
IV- For assim recomendado por sua capacidade profissional, científica ou artística.
a) I, II e III.
b) I e II.
c) I, II, III e IV.
d) II e III.
e) I e III.
4
Complete corretamente as lacunas.
O estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros _____________ anos de vida,
estabelecido definitivamente no território nacional, poderá, enquanto menor, requerer
ao Ministro da Justiça, por intermédio de seu representante legal, a emissão de
certificado provisório de naturalização, que valerá como prova de nacionalidade
brasileira até ______________depois de atingida a maioridade.
a) sete; um ano.
b) sete; três anos.
c) cinco; um ano.
d) cinco; dois anos.
2. e) seis; um ano.
5
Dentre as afirmações que seguem, estão corretas:
I- No curso do processo de naturalização, poderá qualquer do povo impugná-la, desde
que o faça fundamentadamente.
II- Onde houver mais de um juiz federal, a entrega do pedido de naturalização será feita
pelo da Primeira Vara.
III- Quando não houver juiz federal na cidade em que tiverem domicílio os interessados,
a entrega do pedido de naturalização será feita através do juiz ordinário da comarca e,
na sua falta, pelo da comarca mais próxima.
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) Todas.
6
Complete corretamente os espaços vazios.
Dispensar-se-á o requisito da residência, exigindo-se apenas a estada no Brasil
por_____________, quando se tratar de cônjuge estrangeiro casado há mais de
____________ anos com diplomata brasileiro em atividade.
a) noventa dias; três anos.
b) sessenta dias; três anos.
c) noventa dias; dez anos.
d) sessenta dias; seis anos.
e) trinta dias; cinco.
7
A naturalização ficará sem efeito se o certificado não for solicitado pelo naturalizando
no prazo de:
a) três meses.
b) cinco meses.
c) seis meses.
d) doze meses.
e) dois anos.
8
Das afirmações abaixo, estão corretas:
I- A naturalização só produzirá efeitos após a entrega do certificado e confere ao
naturalizado o gozo de todos os direitos civis e políticos, excetuados os que a
Constituição Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato.
II- A naturalização não importa aquisição da nacionalidade brasileira pelo cônjuge e
filhos do naturalizado.
III- A naturalização não extingue a responsabilidade civil ou penal a que o naturalizando
estava anteriormente sujeito em qualquer outro país.
a) I.
b) Todas.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.
3. 9
São infrações que sujeitam o estrangeiro apenas à pena de multa:
I- Entrar no território nacional sem estar autorizado (clandestino).
II- Demorar-se no território nacional após esgotado o prazo legal de estada.
III- Deixar a empresa transportadora de atender à manutenção ou promover a saída do
território nacional do clandestino ou do impedido.
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) Todas.
10
Quais dos crimes abaixo sujeita o agente à pena de detenção de um a três anos?
I- Introduzir estrangeiro clandestinamente ou ocultar clandestino ou irregular.
II- Fazer declaração falsa em processo de transformação de visto, de registro, de
alteração de assentamentos, de naturalização, ou para a obtenção de passaporte para
estrangeiro, laissez-passer, ou, quando exigido, visto de saída.
III- Empregar ou manter a seu serviço estrangeiro em situação irregular ou impedido
de exercer atividade remunerada.
a) I.
b) I e II.
c) II e III.
d) I e III.
e) Todas.
11 Assinale a alternativa que trata das características do ius sanguinis.
a) Neste sistema a nacionalidade originária se estabelece pelo lugar do nascimento,
independentemente da nacionalidade dos pais.
b) Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época de seu
nascimento, podendo ser afetado por eventuais mudanças de nacionalidade que ocorram
posteriormente a seus pais.
c) Neste sistema a nacionalidade originária se estabelece pelo lugar do nascimento, contudo,
dependendo da nacionalidade dos pais.
d) Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época de seu
nascimento, não sendo afetado por eventuais mudanças de nacionalidade que ocorram
posteriormente a seus pais.
e) Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época de seu
nascimento e, caso estes tenham nacionalidades diferentes, o filho seguirá a nacionalidade
da mãe.
12
O indivíduo que requer naturalização em um país, sendo-lhe exigido que renuncie à sua
nacionalidade anterior, está exercendo seu:
a) direito de perder.
b) direito de não mudar.
c) direito de adquirir.
d) direito de não adquirir.
e) direito de não perder.
13
Assinale a alternativa INCORRETA.
São brasileiros natos:
4. a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que
estes não estejam a serviço de seu país.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles
esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) os nascidos no estrangeiro, de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
14
Analise as assertivas e marque a alternativa correta.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade
nociva ao interesse nacional.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade
originária pela lei estrangeira.
III - adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de imposição de naturalização, pela
norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para
permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
b) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
d) Todas as afirmações estão corretas.
e) Nenhuma das afirmações está correta.
15
O pedido de reaquisição de nacionalidade deverá ser
dirigido:
a) ao Presidente da República.
b) ao Presidente da Câmara dos Deputados.
c) ao Presidente do Senado Federal.
d) ao Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Analise a hipótese a seguir e assinale a alternativa correta.
Se uma criança nasce em um país que adota o ius soli, filha de pais cuja lei nacional
adota o critério do , ela:
a) terá a nacionalidade do seu país de nascimento.
b) terá a nacionalidade do país de seus pais.
c) terá dupla nacionalidade, a do país do seu nascimento e do país da nacionalidade de seus
pais.
d) terá a nacionalidade do país em que estabelecer seu domicílio.
e) será considerada apátrida, ou seja, sem pátria.
17
Marque a alternativa INCORRETA.
São condições para a concessão da naturalização, dentre outras:
5. a) capacidade civil, segundo a lei brasileira.
b) ser registrado como permanente no Brasil.
c) residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de dez anos, imediatamente
anteriores ao pedido de naturalização.
d) ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando.
e) exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família.
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No processo de naturalização não se exigirá a prova de boa saúde a nenhum
estrangeiro que residir no País há mais de:
a) um ano.
b) dois anos.
c) três anos.
d) quatro anos.
e) cinco anos.
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Ignorados ambos os pais, o filho terá sua nacionalidade fixada pelo
critério:
a) ius sanguinis.
b) ius solis.
c) ius domicilii.
d) ius laboris.
e) da filiação.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
São privativos de brasileiros natos os
cargos:
a) de Presidente e Vice-Presidente da
República.
b) de Presidente da Câmara dos Deputados.
c) de Presidente do Senado Federal.
d) de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.