O documento discute os aspectos legais da inclusão e os desafios de incluir sem excluir com o apoio das tecnologias assistivas. Ele destaca a importância de mudar paradigmas, aplicar a legislação vigente, promover atividades igualitárias e formar recursos humanos para garantir a inclusão educacional. Também enfatiza o uso de tecnologias assistivas para promover a acessibilidade física, de comunicação e ao currículo para estudantes com deficiência.

1. Campo Grande, MS, 21 de janeiro de 2014

3. Aspectos Legais da Inclusão e os Desafios
de Incluir sem excluir com apoio das
Tecnologias Assistivas
Professora Me. Valeria de Oliveira
Universidade do Estado do Rio De Janeiro – UERJ
Faculdade de Educação – FACEDU
Programa Rompendo Barreiras: Luta pela Inclusão – PRB
Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do RJ – CEPDE-RJ

4. Incluir requer...
1.Mudar paradigmas;
2.Por em prática a legislação vigente;
3.Promover atividades equânimes;
4.Garantir igualdade de condições em
diferentes esferas , do ingresso
(acesso inicial) à conclusão do curso;
5.Formar recursos humanos;
6.Disponibilizar Tecnologias Assistivas.

5. De que Inclusão Estamos Falando?
Mudar Paradigmas

6. Organização da Sociedade
Civil e do Governo
Início dos anos 90,
Avanços significativos
Hoje, além do amparo legal e do
apoio das Tecnologias, buscamos
Fundamentação teórica,
metodológica e científica para dar
continuidade às atividades inclusivas.

7. Sem Acessibilidade,
Não Há Inclusão
Acessibilidade Siga essa ideia
Acessibilidade - Siga essa Ideia! - YouTube.flv
2004 – Campanha da
Acessibilidade para Todos

8. O direito de transitar com ou
sem auxílio

9. Quando o desrespeito é visível

10. Aspectos Legais da Inclusão
1942 => Lei 4657 (ratificada em 2010 )
“Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que
não a conhece.”
1988 => Constituição – “Art. 5º Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza,”
2000 => Leis 10048 e 10098
2002 => Lei 10436
2004 => Decreto 5296
2005 => Decreto 5626
2006 => Portaria do MEC 976
2008 => Decreto Legislativo 186
2009 => Decreto 6949 – A Convenção torna-se parte
integrante da Constituição
2012 => Lei 12764 protege os Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.

11. Segundo o Censo 2010, no Brasil existem 45,6
milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência, o que representa 23,92% da
população brasileira. Deste quantitativo, hoje,
em decorrência das ações inclusivas, estudantes
com deficiências estão em classes do Ensino
Fundamental, Ensino Médio e Superior. E, ainda,
tendo em vista que a educação a distância (EAD)
vem crescendo em todo país, também é possível
detectar a presença de discentes com
deficiências nesta modalidade de ensino;
inclusive os que têm deficiências sensoriais
(surdos, cegos, com baixa visão e surdoscegos).

12. Para que o estudante com deficiência
possa interagir e acompanhar as
atividades pedagógicas / acadêmicas,
ele necessita de recursos adequados,
que atendam suas necessidades
segundo as especificidades da sua
condição de pessoa com deficiência.
Tecnologias Assistivas

13. Ao conjunto de acompanhamento
profissional, serviços, adequações
estruturais de mobiliário, espaços
internos e externos, alterações
curriculares, recursos diversos,
tecnologias digitais – todos, pensados
ou não para atender este público
específico - denominamos Tecnologias
Assistivas (TA) ou Ajudas Técnicas.

14. Acesso Físico e de Comunicação

15. Locomoção e Mobiliário Acessível

16. Acesso ao Currículo

17. Acessibilidade à Comunicação
com Dispositivos Conectados
ou não em Rede

21. Formação de Recursos Humanos

22. AEE do Ensino Médio à Pós-
graduação
Quem é o estudante com deficiência do ensino
médio, técnico, superior e da pós-graduação
(especialização, mestrado e doutorado)?
Como acompanhar esses estudantes em suas
vidas acadêmicas?

23. Além dos variados softwares utilizados para
auxiliar no aprendizado de estudantes, do
ensino básico, com deficiências intelectuais,
auditivas e visuais, hoje, os dispositivos
conectados em rede, principalmente os móveis
(netbooks, notebooks, tablets e smartphones),
vêm possibilitando a inclusão escolar e
acadêmica de estudantes com deficiências
sensoriais, inclusive em cursos a distância.
Acessibilidade web ou
E-Acessibilidade

24. • Ambientes virtuais com desenho segundo a
W3C e e-Mag, com acessibilidade para Todos;
• Softwares leitores e ampliadores de telas ;
• Cuidado com os contrastes, formato e
tamanho das fontes;
• Descrição de imagens;
• Audiodescrição;
• PDF acessível;
• Legenda em LIBRAS;
• Esquemas, ilustrações e sinopses.
Práticas de Inclusão web

25. Diante de tais avanços, atualmente, nossa
maior demanda é investir em pesquisas que
estabeleçam padrões metodológicos com o
uso de Tecnologias Assistivas (TA) que
garantam a qualidade de ensino oferecido às
pessoas com deficiências físicas, sensoriais e
intelectuais em todos os níveis de ensino, com
perspectivas de inclusão no mercado de
trabalho.
Inclusão em Processo

26. Obrigada!
Valeria de Oliveira
valeriagpdoc@gmail.com