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Inclusão Social das Pessoas com Deficiência no Brasil

1 de Apr de 2017
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Inclusão Social das Pessoas com Deficiência no Brasil

  1. By: Saulo Nilson ^
  2. DEFINIÇÃO A inclusão social é o termo utilizado para designar toda e qualquer política de inserção de pessoas ou grupos excluídos na sociedade.
  3. Historia A estrutura das sociedades, desde os seus primórdios, sempre inabilitou os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade. Essas pessoas, sem respeito, sem atendimento, sem direitos, sempre foram alvo de atitudes preconceituosas e ações impiedosas.
  4. A história da inclusão remonta à Idade Média, época em que ocorriam muitas matanças e perseguições às pessoas que nasciam com alguma deficiência. No século XV as pessoas consideradas loucas ou com alguma deficiência mental ou física eram mandadas para a fogueira, pois eram vistas como possuídas pelos espíritos malignos. A partir do século XVII, os indivíduos que possuíam alguma deficiência eram retirados do convívio social e fechados em celas e calabouços, asilos e hospitais. Historia
  5. Portanto, a trajetória das pessoas com deficiência, é marcada pela exclusão, pois elas não eram consideradas pertencentes à maioria da sociedade, eram abandonadas, escondidas ou mortas. Historia
  6. Hoje, no Brasil, milhares de pessoas com algum tipo de deficiência estão sendo discriminadas nas comunidades em que vivem ou sendo excluídas do mercado de trabalho. A questão da inclusão em todos os recursos da sociedade ainda é muito incipiente no país. Movimentos nacionais e internacionais têm buscado um consenso para ampliar essa política de integração. Contexto Atual
  7. O país deu um enorme salto em 2016, ano em que entrou em vigor a lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. Reconhecendo a persistência do problema e desenvolvendo ações afirmativas positivas. Passos fundamentais estão sendo dados para mudar o quadro de marginalização dessas pessoas, cabendo a todos os integrantes da sociedade lutar para que a inclusão social dessas pessoas se torne mais abrangente. Contexto Atual
  8. Constituição Brasileira Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
  9. II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. Constituição Brasileira
  10. § 2º - A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. Constituição Brasileira
  11. • Inacessibilidade e desrespeito ao direito de ir e vir das pessoas com deficiência física. Em sua grande maioria os meios de transporte coletivos não estão adaptados, as calçadas e vias públicas não são acessíveis, os prédios, nem os públicos nem os de uso coletivo, respeitam as necessidades mínimas de acessibilidade para cadeiras de rodas e outras dificuldades de locomoção. • Discriminação e Desemprego. • Ausência de mecanismos que utilizem do Braille e da Linguagem de Sinais em todas as áreas comunicativas, principalmente na educacional. Principais Problemas
  12. • Desconhecimento e descumprimento da Legislação. • Violação da cidadania, onde a grande maioria das pessoas com deficiência não fazem parte do processo político, deixando de votar pela falta de acessibilidade, ou não participando por desconhecerem representações políticas consistentes com suas reivindicações. • Falta de recursos e materiais, e atendimento especializado adequado às necessidades particulares nos locais responsáveis pela Saúde Pública. Principais Problemas
  13. Principais Problemas • Também o direito à educação é violado. A educação especial inclusiva não existe como problema importante a ser enfrentado. A sociedade, através das associações de pais, teve que assumir a maior parte da educação das pessoas com deficiência intelectual. • Direito ao trabalho é desrespeitado assim como a formação profissional, impossibilitando a disputa por competência.
  14. Alternativas • Reconhecer a diferença e lutar pela igualdade deve ser o marco de uma democracia onde todos têm os mesmos direitos e são cidadãos da mesma categoria. • Mudança nas práticas educacionais discriminatórias. • Efetivação das legislações vigentes e divulgação das mesmas. • Criação de um projeto nacional de readequação arquitetônica e completa adaptação dos meios de transporte coletivo, visando garantir a acessibilidade concreta necessária em todo o país. • Conscientização social, para que haja o respeito às diferenças e o entendimento de que somente uma sociedade inclusiva, pode construir uma democracia verdadeira.
  15. Alternativas • Criação de mecanismos que utilizem o Braille, como livros, revistas e meios de comunicação. E um ensino acessível onde a Linguagem de Sinais se torne uma realidade abrangível. • Elaboração de urnas especiais, que estejam em locais acessíveis para todos. • O Apoio as Associações de Pais e o reconhecimento da responsabilidade do Estado pela educação desses cidadãos, contribuindo com a criação de novas unidades e triplicando o incentivo dado a elas. • Projetos de formação profissional com inserção direta no mercado de trabalho dedicado a este público.
  16. Alternativas • Difusão de Organizações Não Governamentais como o IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência) que zelam pela construção da cidadania das pessoas com deficiência de forma que elas se tornem sujeitos ativos de seus direitos e lutem contra o preconceito em torno da questão. O Instituto atua para que o problema da pessoa com deficiência seja entendido com sua real importância, em função do papel fundamental que tem para a resolução das desigualdades sociais. Intervindo em áreas como: Apoio à Pessoa, Defesa de Direitos, Mercado de Trabalho e Esporte.
  17. (Enem - 2ª Aplicação - 2010) A Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiências, realizada, em 2006, em Nova York, teve como objetivo melhorar a vida da população de 650 milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo. Dessa convenção foi elaborado e acordado, entre os países das Nações Unidas, um tratado internacional para garantir mais direitos a esse público. Entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência acreditam que, para o Brasil, a ratificação do tratado pode significar avanços na implementação de leis no país.
  18. No Brasil, as políticas públicas de inclusão social apontam para o discurso, tanto da parte do governo quanto da iniciativa privada, sobre a efetivação da cidadania. Nesse sentido, a temática da inclusão social de pessoas com deficiência ( ) a) Vem sendo combatida por diversos grupos sociais, em virtude dos elevados custos para a adaptação e manutenção de prédios e equipamentos públicos. ( ) b) Está assumindo o status de política pública bem como representa um diferencial positivo de marketing institucional. ( ) c) Reflete prática que viabiliza políticas compensatórias voltadas somente para as pessoas desse grupo que estão socialmente organizadas. ( ) d) Associa-se a uma estratégia de mercado que objetiva atrair consumidores com algum tipo de deficiência, embora esteja descolada das metas da globalização. ( ) e) Representa preocupação isolada, visto que o Estado ainda as discrimina e não lhes possibilita meios de integração à sociedade sob a ótica econômica.
  19. ( x ) b) Está assumindo o status de política pública bem como representa um diferencial positivo de marketing institucional. Embora inicialmente as políticas de inclusão social de pessoas com deficiências tenham sido em decorrência de lutas de movimentos sociais, atualmente, tanto no Estado quanto...
  20. nas instituições privadas, essas políticas já estão quase institucionalizadas. Pela parte do Estado se pode ver ações no sentido de reservar vagas em concursos públicos ou preocupações quanto à acessibilidade dos equipamentos públicos, bem como as instituições privadas também vêm adotando políticas de contratação de pessoas...
  21. com algum tipo de deficiência ou atuando na elaboração de produtos ou serviços especialmente adaptados às necessidades dessas pessoas, utilizando essas ações como ferramenta de marketing, uma vez que elas têm o poder de criar uma imagem positiva para aqueles que demonstram preocupação com a inclusão social.
  22. Textos Motivadores REDAcaO ~
  23. Texto I Como sabemos, e como já foi referido, são inúmeros os obstáculos existentes para os deficientes, sendo a inclusão escolar uma das grandes barreiras no nosso país. “Uma escola para todos e para cada um” é um grande objetivo a cumprir para a inclusão. Uma escola que acolhe as diferenças, que colabora (…) será um bom princípio para combater a exclusão social. Dividir a escola em termos de alunos “normais” e alunos “deficientes” não é certamente um princípio inclusivo e o objetivo pretendido.
  24. Texto I O caminho para termos uma sociedade incluída será, provavelmente, aprofundar a Educação Inclusiva apoiando todos os alunos com dificuldades, dando-lhes uma educação de qualidade num ambiente comunitário e diverso.” Disponível em http://www.deficiencia.no.comunidades.net/index.php?pagina=117711808
  25. Texto II 16. Financiamento Público para Ações de Inclusão 16.1 – Há alguma linha de financiamento público federal voltado para programas de inclusão com pessoas de deficiência? O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa de Apoio a Investimentos Sociais de Empresas (PAIS), disponibiliza recursos para financiar os programas empresariais.
  26. Texto II 16.2 – Quais são os itens financiáveis? Obras civis e adaptação física de instalações, equipamentos especiais, ajudas técnicas – próteses, órteses, equipamentos, elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização, equipamento e material pedagógico especial, maquinaria e utensílios de trabalhos especiais -, capacitação de pessoal para convívio no trabalho com as PPD, capacitação das PPD para assumirem postos de trabalho e consultoria técnica para a realização dos projetos e atividades. As informações podem ser encontradas na página do BNDES na internet: http://www.bndes.gov.br/programas/sociais/pais.asp.” Inclusão das pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Ministério do Trabalho e Emprego, 2007
  27. Texto III Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. Agora começa também a batalha para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela nova lei.
  28. Texto III A semente da LBI foi lançada no Congresso Nacional, 15 anos atrás, pelo então deputado federal Paulo Paim (PT-RS). Ao chegar ao Senado, ele reapresentou a proposta, que acabou resultando na Lei 13.146/2015. A tramitação na Câmara possibilitou à relatora, deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), ajustar o texto original às demandas dos movimentos sociais e aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo 186/2008), que recomendava a eliminação de qualquer dispositivo que associasse deficiência com incapacidade.
  29. Texto III — A LBI foi um grande avanço. Agora, entramos em um período de ajustes. O ideal é criar uma cultura de inclusão e derrubar barreiras que ainda existem. Ao se exercer os direitos previstos na lei, devem surgir casos de punição por discriminação e isso vai ter um efeito cultural e pedagógico positivo — comentou o consultor legislativo da área de Cidadania e Direitos Humanos do Senado, Felipe Basile.
  30. Texto III As inovações trazidas pela nova lei alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte. A seguir, destacam-se alguns dos avanços fundamentais para a conquista da autonomia na causa da deficiência.
  31. Texto III
  32. Texto III Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/01/21/lei-brasileira-de-inclusaoentra- em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-brasileiros
  33. Texto IV Disponível em: http://www.ccsp.com.br/site/ peca_agencia/27188/Imagine-se-voce-tivesse-que-escalar-um-muro-a-cada-esquina
  34. Texto V Disponível em: Google
  35. Texto VI Disponívelem:Google
  36. Texto VII
  37. #PartiuEscrever
  38. Bibliografia http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/educacao/inclusao-social.htm https://descomplica.com.br/blog/redacao/tema-de-redacao-inclusao-social-do-deficiente-fisico- em-questao-no-brasil/ http://www.scielo.br/pdf/spp/v14n2/9788.pdf https://www.google.com.br/
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