O documento discute a inclusão digital de pessoas com deficiência em educação a distância em ambientes acessíveis. Apresenta dados sobre população com deficiência no Brasil e a importância do uso das TICs e educação a distância para promover a autonomia e inclusão dessas pessoas. Também destaca a obrigatoriedade legal de se garantir a acessibilidade nos ambientes virtuais de aprendizagem.
5. Acessibilidade
É a possibilidade de qualquer pessoa, independentemente de
suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e
sociais, usufruir os benefícios de uma vida em sociedade, ou
seja, é a possibilidade de participar de todas as atividades, até
as que incluem o uso de produtos, serviços e informação, com
o mínimo de restrições possível (NBR 9050, 1994).
10. Conceituação – Nomenclatura
PPD (Pessoa Portadora de Deficiência)
Essa sigla é utilizada em toda a legislação brasileira quando se
fala de pessoas com deficiência mas está desatualizada,
conforme a convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com
Deficiência confirmada no Brasil em 2007.
PNE (Pessoa com Necessidades)
Se refere a um grupo que inclui idosos, gestantes obesos,
pessoas com deficiência e toda pessoa com uma necessidade
especial (dificuldade de aprendizado, por exemplo).
PCD (Pessoa com Deficiência)
É usada para se referir às pessoas que possuem deficiência
física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla (duas ou mais
deficiências).
11. As TICs na Educação Inclusiva
Reflexos da Política adotada pelo MEC (Educação Inclusiva):
crescimento nas matrículas de pessoas com deficiência na escola
regular (BRASIL, 2010).
Acessibilidade Física e Digital: impulso para busca e
aprimoramento do saber acadêmico de pessoas com eficiência.
Autonomia no acesso às informações digitais.
Maiores possibilidades de hierarquização das informações de
acordo com grau de importância e/ou usabilidade.
Acessibilidade digital (UNESCO, 1994): ”significa viabilizar para as
pessoas o acesso à rede mundial de informação e comunicação
por meio de equipamentos e programas adequados com conteúdo
adaptado em formatos alternativos.”
12. Educação a Distância - EAD
É uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem,
com a mediação de recursos didáticos sistematicamente
organizados, apresentados em diferentes suportes de
informação, utilizados isoladamente ou combinados, e
veiculados pelos diversos meios de comunicação”, conforme
Decreto n.º 2.494, de 10/02/1998.
13. INEP – Ministério da Educação
Matrículas em ensino superior em 2000 era 2.173 estudantes,
em 2010 foi 20.287 pessoas com deficiência.
Da rede pública foram 6.884 estudantes e da rede particular
foi de 13.403 pessoas com deficiência.
Instituições em 2000 eram 1.180, já em 2010 foram para
2.378, sendo que 1.948 instituições possuem estrutura de
acessibilidade.
Programa INCLUIR do Governo Federal com 11 milhões para
as universidades federais investir em acessibilidade.
14. Inclusão Digital
É a falta de capacidade técnica, social, cultural, intelectual e
econômica de acesso às novas tecnologias e aos desafios da
sociedade da informação.
Essa incapacidade não deve ser vista de forma meramente
técnica ou econômica, mas também cognitiva e social.
Permitindo que as pessoas tenham acesso às
informações de que necessitam e às quais têm interesse,
como, por exemplo, serviços de saúde, serviços bancários,
receitas de culinária, busca de emprego, informações sobre
serviços públicos etc.
18. Tecnologias Assistivas
O Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), define sendo uma área do
conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba
produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e
serviços que objetivam promover a funcionalidade,
relacionada à atividade e participação, de pessoas com
deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando
sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão
social. (CAT, 2007)
21. Sala de Recursos Multifuncionais - SRMF
São Espaços físicos localizados nas escolas públicas onde se
realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O espaço é organizado com materiais didáticos, pedagógicos,
equipamentos e profissionais com formação para o
atendimento às necessidades educacionais especiais,
projetadas para oferecer suporte necessário às necessidades
educacionais especiais dos alunos, favorecendo seu acesso ao
conhecimento.
22.
23. Design Universal
Design Universal, ou Design Total ou Design Inclusivo, que
significa "design que inclui" (o contrário de excluir) e "design
para todos", é um enfoque no design de produtos, serviços e
ambientes a fim de que sejam usáveis pelo maior número de
pessoas possível independente de idade, habilidade ou
situação. Está diretamente relacionado ao conceito de
sociedade inclusiva e sua importância tem sido reconhecida
pelo governo, empresários e indústria.
24.
25. Informação para Todos
A acessibilidade na Web significa,
permitir o acesso a todos em qualquer
lugar, independente do tipo de
usuário, situação ou ferramenta.
Design Universal da Informação
26. Acessibilidade nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem
(AVA)
Os sites da Secretaria de Educação a Distância do Ministério
da Educação (MEC) e da Associação Brasileira de Ensino a
Distância (ABED) não explicitam qual o tipo de plataforma
utilizado pelas instituições, mapear as plataformas mais
utilizadas atualmente para cursos de EaD no Brasil é uma
tarefa complicada.
27. Acessibilidade nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem
(AVA)
Ambientes virtuais de aprendizagem (AVA) se constituem em
espaços que promovem a construção do conhecimento,
mediado pelas ferramentas síncronas e assíncronas, e são
desenvolvidos tanto software livre (gratuito e sem custos) a
exemplo do Moodle e Teleduc, como de forma proprietário
(custos de aquisição) a exemplo de WebCT e Blackboard.
28. É obrigado ter acessibilidade nos Ambientes Virtuais de
Aprendizagem (AVA)
29. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
Art. 5º. – Inciso XXXIII
Lei Nº 10.098, de 19 de
dezembro de 2000
Lei Nº 10.098/00
Art. 2 , Art. 17
Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004
Decreto Nº 5.296/04
Art. 47
30. Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007
Art. 5 e Art. 7 – e-MAG
Convenção da ONU sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência (2007)
Decreto Legislativo Nº 186,
de 09 de julho de 2008
Decreto Nº 6.949, de 25 de
agosto de 2009
Lei 12.527, de 18 de Novembro de
2011 – Lei de Acesso a Informação