Esta apresentação de slides tem a intenção de aproximar alguns dos valores que hoje podem ser caracterizados enquanto pertencentes a uma cosmovisão conservadora com a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. O documento escrito em 1776 é um dos principais da história moderna e possui muitas diferenças da concepção iluminista revolucionária francesa.

1. A Declaração de Independência
dos Estados Unidos da América:
Elementos do Conservadorismo
Prof. Rodrigo Belinaso Guimarães

2. Contra as Utopias Sociais
A independência Norte-Americana de 1776 foi um movimento político que se
justificava por uma série de opressões que o povo americano sofria dos Ingleses,
relatadas por seus líderes na Declaração. Não se tratava de um movimento
revolucionário de tipo Iluminista que proporia a substituição da classe social
dominante e a criação de uma nova sociedade, mas da afirmação da soberania de
um povo e da permanência de suas tradições.
“Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo
dissolver os laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da
Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do
Deus da natureza, o respeito digno para com as opiniões dos homens exige que se
declarem as causas que os levam a essa separação.”

3. Reafirmação da Natureza
Humana
As bases para o movimento político norte-
americano estão na ideia de povo enquanto
unidade abstrata que experimenta uma história
comum e, principalmente, na de indivíduos
soberanos que necessitam de um ambiente
propício para vivenciar suas potencialidades e
predisposições psicológicas.
“Consideramos estas verdades como evidentes
por si mesmas, que todos os homens são criados
iguais, dotados pelo Criador de certos direitos
inalienáveis, que entre estes estão a vida, a
liberdade e a procura da felicidade.”

4. Limitação do Governo
O Estado, em si mesmo, é um perigo constante para a comunidade humana que
centraliza, ou seja, sempre haverá o risco de ser criada uma concentração de poder
econômico e político que restrinja a liberdade. Assim, o governo não deve apenas
ser limitado pelas leis, que podem ser revogadas por ele mesmo, mas também pelo
próprio povo, potencializado pela permissão ao porte de armas pelos indivíduos.
“(…) governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do
consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se
torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e
instituir novo governo, baseando-o em tais princípios (vida, liberdade e busca pela
felicidade) e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais
conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade.”

5. Prudência
As ações humanas precisam ser sempre
pensadas em suas consequências de longo
prazo. Assim, se alguma política ou ideal
parecem um bem no momento imediato,
eles podem ter consequências catastróficas
com o tempo.
“(…) a prudência recomenda que não se
mudem os governos instituídos há muito
tempo por motivos leves e passageiros; e,
assim sendo, toda experiência tem
mostrado que os homens estão mais
dispostos a sofrer, enquanto os males são
suportáveis, do que a se desagravar,
abolindo as formas a que se acostumaram.”

6. Restauração
Por não seguirem qualquer utopia social, que delegaria ao futuro a justificação de
seus atos presentes, os conservadores acreditam que a ação política precisa estar
baseada nos valores que constituíram a civilização ocidental e que foram
fundamentais no passado para a geração de bem-estar e segurança. Portanto, a
mudança social para os conservadores não pode ser motivada por ideais futuros
abstratos, mas na restauração de valores éticos perdidos.
“quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o
mesmo objetivo, indica o desígnio de reduzi-los (indivíduos) ao despotismo
absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e
instituir novos Guardiães para sua futura segurança.”

7. Ordem Moral
Frente a constatação de um cenário social e
político caótico e injustificável, o conservador
reafirma seu dever para com a comunidade, suas
responsabilidades para com seus semelhantes, a
busca pela justiça e a valorização da honra. Estes
são os valores morais que o moveriam para a ação
política.
“Tal tem sido o sofrimento paciente destas
colônias e tal agora a necessidade que as força a
alterar os sistemas anteriores de governo. A
história do atual Rei da Grã-Bretanha compõe-se
de repetidas injúrias e usurpações, tendo todas
por objetivo direto, o estabelecimento da tirania
absoluta sobre estes Estados.”

8. Liberdade Política
Assim como a liberdade de espírito e tal como as demais liberdades, a liberdade política
é fundamental para a autodeterminação de um povo. Porém, diferentemente dos
liberais, a liberdade não é um valor acima de outros para os conservadores, ou seja,
para estes há uma série de tradições que são igualmente importantes para a vida
comunitária.
“Proibiu (Rei da Grã-Bretanha) aos governadores a promulgação de leis de importância
imediata e urgente, a menos que a aplicação fosse suspensa até que se obtivesse o seu
assentimento, e, uma vez suspensas, deixou inteiramente de dispensar-lhes atenção.
Recusou promulgar outras leis para o bem-estar de grandes distritos de povo, a menos
que abandonassem o direito de representação no legislativo, direito inestimável para
eles e temível apenas para os tiranos.”

9. Ordem Política
Embora os conservadores anseiem por um Estado
limitado em seu poder de concentração
econômico, cultural e político; há a necessidade de
haver uma ordem política baseada em leis e no
consentimento do povo. Desse modo, o Estado
passa a ser um guardião da estabilidade, para que
não haja a ação destrutiva de multidões
enfurecidas.
“Recusou (Rei da Grã-Bretanha) por muito tempo,
depois de tais dissoluções (legislativo), fazer com
que outros fossem eleitos; em virtude do que os
poderes legislativos incapazes de aniquilação
voltaram ao povo em geral para que os exercesse;
ficando durante esse tempo o Estado exposto a
todos os perigos de invasão externa ou convulsão
interna.”

10. Convivência com Diferenças Culturais
Qualquer nação não precisa ter, necessariamente, uma unidade étnica, religiosa,
ideológica, etc. Assim, é salutar que haja dentro dos limites de um povo a convivência
entre indivíduos com diferenças culturais. Porém, essa convivência possui limites
demarcados pela capacidade com que cada grupo consegue se integrar aos valores mais
amplos da civilização ocidental. Sendo impossível, aos conservadores, a convivência
com aqueles que não estão predispostos a aderirem aos valores da potencialidade
individual, do amor ao próximo e da limitação legal.
“Procurou (Rei da Inglaterra) impedir o povoamento destes estados, obstruindo para
esse fim as leis de naturalização de estrangeiros, recusando promulgar outras que
animassem as migrações para cá e complicando as condições para novas apropriações
de terras. (…) Provocou insurreições internas entre nós e procurou trazer contra os
habitantes das fronteiras os índios selvagens e impiedosos, cuja regra sabida de guerra é
a destruição sem distinção de idade, sexo e condições.”

11. Judiciário Independente
É preciso ter um poder independente
do político e econômico para a
reparação e punição dos crimes contra
os indivíduos e a sociedade.
“Dificultou (Rei da Grã-Bretanha) a
administração da justiça pela recusa
de assentimento a leis que
estabeleciam poderes judiciários.
Tornou os juízes dependentes apenas
da vontade dele para gozo do cargo e
valor e pagamento dos respectivos
salários.”

12. Estado Reduzido ao Mínimo
Qualquer adoção de direitos, regulações, obras e políticas por parte do Estado
requer um conjunto de funcionários para operar a burocracia necessária à
execução dessas ações. Além disso, esse conjunto de servidores precisam
ocupar prédios, aumentando seus custos. Deste modo, qualquer nova
intervenção estatal na sociedade vai requerer o aumento da carga tributária,
retirando a liberdade dos indivíduos de usarem seus recursos como bem
entenderem.
“Criou (Rei da Grã-Bretanha) uma multidão de novos cargos e para eles enviou
enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar-nos a substância.”

13. Liberdade Econômica
A liberdade econômica pode ser
restringida pelo Estado caso a
concentração de poder econômico acabe
por prejudicar a própria sociedade, por
exemplo, o surgimento de monopólios.
Assim, a liberdade econômica para os
conservadores não é um bem em si
mesmo, mas depende da manutenção de
outros valores. Nada mais apavorante
para um conservador do que a
concentração de poder político associada
com grandes empresas monopolistas.
“(fez) (Rei da Grã-Bretanha) cessar o
nosso comércio com todas as partes do
mundo; (lançou) impostos sem nosso
consentimento.”

14. Contra Governos Totalitários
A concentração de poder é um fenômeno tipicamente moderno, nenhum império da
antiguidade teria sonhado com os recursos econômicos, culturais, políticos, militares
que o Estado moderno detém para impor suas vontades às populações e aos indivíduos.
Desse modo, um dos elementos do conservadorismo é o de dotar o povo das condições
de impedir tal concentração de recursos nas mãos do Estado como, por exemplo,
através da reivindicação por uma baixa carga tributária.
“Saqueou (Rei da Inglaterra) os nossos mares, devastou as nossas costas, incendiou as
nossas cidades e destruiu a vida do nosso povo. Está, agora mesmo, a transportar
grandes exércitos de mercenários estrangeiros para completar a obra de morte,
desolação e tirania, já iniciada em circunstâncias de crueldade e perfídia raramente
igualadas nas idades mais bárbaras e totalmente indignas do chefe de uma nação
civilizada.”

15. Tradição
A principal ligação que os indivíduos têm entre si
para o pensamento conservador não está nem na
economia tampouco na existência de um governo
central, mas encontra-se na consciência de uma
história comum, ou seja, nas experiências
comuns que constituem os povos. Assim, o
conhecimento da tradição é essencial para a
ligação entre os homens do presente com os do
passado.
“Lembramos-lhes das circunstâncias de nossa
migração e estabelecimento aqui. Apelamos para
a justiça natural e para a magnanimidade, e
conjuramo-los, pelos laços de nosso parentesco
comum, a repudiarem essas usurpações que
interromperiam, inevitavelmente, nossas ligações
e a nossa correspondência.”

16. Transcendência
O apelo ao Deus criador entre os conservadores, revela além de seu apego aos valores
cristãos, a consciência da falibilidade humana e da impossibilidade de uma ordem social
perfeita ser construída por indivíduos falhos. Assim, a busca da misericórdia de Deus torna-
se uma necessidade entre os conservadores. A transcendência também se revela na adoção
de ideais que estão acima da vida humana individual.
“Nós, por conseguinte, representantes dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, reunidos em
CONGRESSO GERAL, apelando para o Juiz Supremo do mundo pela retidão das nossas
intenções, em nome e por autoridade do bom povo destas colonias, publicamos e
declaramos solenemente: que estas colonias unidas são e de direito têm de ser ESTADOS
LIVRES E INDEPENDENTES. (… ) E em apoio desta declaração, plenos de firme confiança
na proteção da Divina Providência, empenhamos mutuamente nossas vidas, nossas
fortunas e nossa sagrada honra.”

17. Conclusão
Esta apresentação teve a intenção de
aproximar alguns dos valores que hoje
podem ser caracterizados enquanto
pertencentes a uma cosmovisão
conservadora com a Declaração de
Independência dos Estados Unidos da
América. O documento escrito em 1776 é
um dos principais da história moderna e
possui muitas diferenças da concepção
iluminista revolucionária francesa. É
possível que grande parte do anti-
americanismo presente na cultura
brasileira advenha de seus laços com os
ideais conservadores e não daqueles
propriamente revolucionários.