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Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo.
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TOCQUEVILLE (1805-1859)
A democracia na América
A democracia é analisada como um processo universal em expansão “o mais contínuo, o mais
antigo e o mais permanente fato conhecido da história”.
Propostas: Possível coexistência harmônica entre igualdade e liberdade Preservar a liberdade na
igualdade, como partes de um todo; Igualdade: pela participação política possibilita a
democracia.
“A igualdade confere naturalmente aos homens o gosto pelas instituições livres”
Liberdade: livre arbítrio (valor máximo). Cada nação tem seu próprio desenvolvimento
democrático para encontrar a igualdade: povo cada vez mais homogêneo
Desvios da igualdade:
Homogeneidade do povo: cultural e política (e não só econômica);
Tirania da maioria sobre as minorias (sociedade de massa);
Estado autoritário despótico e interventor
Soluções: Liberdade política e participação popular ativa; Instituições livres: associações locais;
Descentralização administrativa: valorização da comuna; Evitar o individualismo que isola
o homem da sociedade;
Mutualismo: corporações intermediárias (pequenos negócios públicos); Necessidade da educação e
cultura.
EUA: Associativismo como modelo de organização social; Soberania do povo como prática desde
as cidades até o poder federal (poder central limitado).
"O voto universal dá, pois, realmente, aos pobres o governo da sociedade”.
Os indivíduos não tendo soberano são soberanos de si mesmos; Sociedade onde o
tratamento entre as pessoas as coloca como iguais.
"O povo reina sobre o mundo político americano como Deus sobre o universo. É ele a
causa e o fim de todas as coisas, tudo sai do seu seio, e tudo se absorve nele”.
A autoridade federal não tem força suficiente para intrometer-se na "sociedade comunal".
Harmonia entre religião e liberdade (livre pela lei e impedido pela fé)
França:
Fim da aristocracia tradicional baseada na Desigualdade e na hierarquia. Crítica a
sociedade de privilégios. Governo misto não funciona, pois divide a soberania. A
Centralização excessiva impede a ação política do povo Política e religião imbricadas
(poderes espirituais confundem-se com terrenos) Abandono das coisas públicas nas mãos
do Estado (tradição absolutista).
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MARX - SOCIAISMO UTÓPICO
Proposta de uma sociedade ideal e soluções teóricas; Socialização dos meios de produção: sem
finalidade de lucro; Supressão da herança e da moeda; Proteção do individuo por leis sociais;
Educação e igualdade de direitos para homens e mulheres.
Socialismo científico: História: realidade dada pelo passado onde classes antagônicas se enfrentam
para modificar as relações de produção; Motor da História: bases econômicas e a luta de classes.
Analisa a história através as relações entre economia, política e as classes; Transformar o mundo é
conciliar o real e o ideal
Homem: sujeito da práxis que transforma o mundo e ao mesmo tempo transforma a si mesmo.
Revolução: essência do pensamento político marxista; Sociedade: local onde se dá a luta de classes;
Democracia política é insuficiente: mantém desigualdades; Democracia ideal: direta através das
comunas; Ditadura do proletariado: governo da maioria.
Tomada do poder político pelos trabalhadores; Operários realizam com a revolução o que a
burguesia coloca como ideal; Política usada para conquistar a emancipação econômica do trabalho:
sociedade sem classes e igualitária
Extensão da cidadania a todos; Consciência de classe: libertação da opressão capitalista; Burguesia
como classe dominante impôs o Estado liberal; “Os filósofos não tem feito senão interpretar o
mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo” (Marx)
BARÃO DE MONTESQUIEU (1689-1755)
Fim da ignorância e superstição é à base da liberdade e igualdade; Visão otimista do mundo
dada pela razão; Razão usada por todos os homens em todas as situações; Confiança na ciência.
“Muitas coisas governam os homens: o clima, a religião, as leis, as máximas do governo, os
exemplos das coisas passadas, os costumes, as maneiras, resultando disso a formação de um
espírito geral”.
TEORIA DOS GOVERNOS
Liberdade: Definida de acordo com cada tipo de governo e suas leis; “É o direito de fazer
tudo o que as leis permitem”.
Lei: Conceito teórico, deriva das relações sociais - “São as relações necessárias que derivam
da natureza das coisas”. Leis obedecem aos princípios de cada tipo de governo e sua
natureza
Espírito das leis: conjunto de determinações que governam os homens
Leis positivas: criadas pelos homens para reger os homens
NATUREZA E PRINCÍPIO
Natureza: Aquilo que é a estrutura particular; Quem detém o poder; Monarquia (um só),
República (povo), Despotismo (vontade de um só)
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Princípio: Paixões humanas, o que faz o homem agir; Como o poder é exercido; Honra
(monarquia), Virtude (república), Medo (despotismo); Estado: Decorre da dinâmica
social.
REPUBLICA: Ideal para pequenos Estados.
Natureza: o poder soberano pertence ao povo (conjunto de cidadãos) ou parte dele.
Princípio: virtude, definida como amor à pátria, amor à igualdade.
Leis: voltadas para o interesse de todos.
Corrupção: Perda do espírito da igualdade (virtude).
ARISTOCRÁCIA
Natureza: o poder soberano está nas mãos de uma parte da população.
Princípio: espírito de moderação entre os que governam (nobres).
Leis: suavizam a desigualdade inerente à Constituição aristocrática.
MONARQUIA: Ideal para Estados médios.
Natureza: o poder pertence a uma só pessoa.
Princípio: honra definida como o preconceito de cada pessoa e de cada condição “Cada um se
dirige ao bem comum, julgando buscar seus interesses particulares”.
Leis: fixas e estabelecidas de forma a conter os caprichos do monarca Poderes intermediários:
nobreza/clero/cidades.
Depósito de leis: guarda as leis e as faz circular.
DESPOTISMO: Favorecido nos grandes Estados.
Natureza: o poder pertence a uma só pessoa.
Princípio: Temor - “É o silêncio das cidades prestes a serem ocupadas pelo inimigo" Os
homens são iguais porque não são nada.
Leis: limitadas, não há instituições.
TEORIA LIBERDADE POLÍTICA:
Liberdade: Poder das leis e não do povo; Definida de acordo com cada tipo de governo e
suas leis; “É o direito de fazer tudo o que as leis permitem”; Liberdade da constituição é o
fundamento da liberdade do cidadão; Propõe a fragmentação do poder e exercício
diferenciado
SEPARAÇAO DOS PODERES
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação dos principais, dos nobres
ou do povo exercesse esses três poderes; o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas o
de julgar os crimes ou as desavenças dos particulares”.
Objetivo: Liberdade. Cada órgão exercido por diferentes pessoas; Separação do poderes é
relativa; Monarca tem poder de veto sobre o Legislativo; Judiciário preserva privilégios no
julgamento de nobres por seus pares.
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Mecanismos de Governo: O Governo resulta de três forças concretas: povo, nobreza e monarca.
PRIMEIRO PODER: Povo que age por meio de seus representantes
Escolha dos representantes: Quadro local.
Eleitores: todos os cidadãos, que tenham vontade própria, excluídos os de condição muito
baixa.
Função: estatuir, ordenar, verificar a execução e corrigir em matéria de legislação.
Função controlada: não pode reunir-se nem se separar por si mesmo.
Origem: Câmara dos Comuns, formada a partir dos Estatutos de Oxford em 1239.
SEGUNDO PODER: Nobreza Hereditária
Função: julgar as pendências e punir os crimes.
Função valorizada: Executivo não pode penetrar em suas funções; Legislativo não pode
julgar a nobreza.
Origem: Câmara do Lordes, formada a partir da Magna Carta em 1215.
TERCEIRO PODER: monarca, inviolável e sagrado.
Função: executar, pela capacidade de ação momentânea;
Função controlada e controladora: convoca o legislativo e tem poder de vetar as leis
O FEDERALISTA
1788: O Federalista John Jay, Hamilton e Madison (Publius)
Tema central: controle governamental bem definido e forte para evitar os abusos naturais dos seres
humanos. Busca de alternativas para a participação popular no governo;
Organizadores do Partido Federalista: comerciantes, armadores e financistas (atual Partido
Republicano); Patriarcas do direito constitucional norte-americano; Textos são reverências
pela Constituição.
Objetivos: Defesa da Constituição norte-americana e exposição do governo ideal; Centralização do
poder para opor às ameaças ao predomínio dos grandes proprietários; Criar uma nova elite
baseada na propriedade, na educação e no senso de responsabilidade moral; Sistema de
tarifas para encarecer produtos estrangeiros; Proteção às manufaturas do norte; Criação de
impostos nacionais; Fundação e controle do banco dos EUA; Crítica à participação popular
e à revolução Francesa; Formação do país através de um pacto político entre os Estados;
Defesa de uma organização governamental que aceita o domínio da maioria, mas preserva
os direitos da minoria.
Propostas
Voto: Censitário para restringir o número de eleitores
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Estado: Poder para evitar os chamados “excessos do povo”; Esfera para o livre
desenvolvimento dos indivíduos em sua liberdade; Autodeterminação dos homens, defesa
da propriedade e liberdade econômica; Garantia de permanência de diversas facções
República: Resultado da economia moderna e não conforme os modelos antigos.
Congresso com duas Câmaras parlamentares: restrição e controle do legislativo; Câmara
de Representantes: origem de todos os poderes; Senado: controle do poder legislativo; O
poder Judiciário ocuparia a cúpula e seria totalmente independente; Executivo forte e
centralizado
Governo: Dado a um número menor de cidadãos
Escolha do presidente Colégio Eleitoral: favorecer o controle pela elite; Atuação sobre
espaço territorial ampliado e grande número de indivíduos; Múltiplas facções evita
predomínio, há controle pelos interesses em conflito; Equilibrado através de artifícios
constitucionais
Legislação: - Meios para coordenar os diferentes interesses
Constituição: 1787. Entra em vigor em 1789 durante o mandato de George Washington.
Executivo: Presidente da República; Mandato de quatro anos; Eleito por um Colégio de eleitores
eleito em cada Estado, em número igual de representantes deste Estado na Câmara de
representantes mais dois
Legislativo: Congresso
Câmara de Representantes; Mandato de dois anos; Numero proporcional à população do
Estado; Eleição direta;
Senado: Mandato de seis anos; Dois por Estado; Eleição pela Assembléia legislativa estadual;
Renovação bianual por um terço
Judiciário: Suprema Corte. Independente do controle popular e da influência dos Estados; Garantia
para o poder federal e defesa da Constituição.
JOHN LOCKE E O INDIVIDUALISMO LIBERAL
Locke é considerado fundador do empirismo, doutrina segundo a qual todo o conhecimento deriva
da experiência.
Teoria da tabula rasa: Todo nosso conhecimento está na experiência, nela fundado e dera
deriva.
OS DOIS TRATADOS SOBRE O GOVERNO CIVIL
1º tratado é uma refutação do patriarca: de acordo com essa doutrina, os monarcas eram
descendentes da linhagem de adão e herdeiros legítimos da autoridade paterna dessa
personagem bíblica, a quem deus outorga o poder real.
2º tratado é um ensaio sobre a origem, extensão e objetivo do governo civil: Apenas o
consentimento expresso dos governados é a fonte de poder político legitimo.
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O Estado De Natureza
• Locke é um dos representantes do jusnaturalismo, ou teoria dos direitos naturais. Assim
como o de Hobbes, o modelo jusnaturalista de Locke parte do estado de natureza que, pela
mediação do contrato social, realiza a passagem para o estado civil.
• Locke afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do estado.
Na sua concepção individualista, os homens viviam originalmente num estágio pré-social e
pré-político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado “estado de
natureza”.
Estado de Natureza: Diferente do estado de guerra de Hobbes, baseado na insegurança e
violência, este era um estado de relativa paz e harmonia. Nesse estado os homens já eram
dotados da razão e desfrutava da propriedade.
A Teoria Da Propriedade.
• Para Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior a
sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo estado.
• Ao incorporar seu trabalho a matéria bruta que se encontrava no estado natural o homem
tornava-a sua propriedade privada. O trabalho era, pois, na visão de Locke, o fundamento
originário da propriedade.
• O uso da moeda levou a concentração de riqueza e distribuição desigual dos bens entre os
homens, processo esse que, segundo Locke, determinou a passagem da propriedade
limitadas, baseada no trabalho, à propriedade ilimitada, fundada na acumulação possibilitada
pelo advento do dinheiro.
O Contrato Social
É a necessidade de superar os inconvenientes oriundos do estado de natureza que leva os
homens a se unirem e estabelecerem livremente entre si o contrato social, que realiza a passagem do
estado de natureza para a sociedade política ou civil.
Em Locke o contrato social é um pacto de consentimento em que os homens concordam
livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que
possuíam originalmente no estado de natureza.
A Sociedade Política ou Civil.
A passagem de um estado para outro só se dá quando os indivíduos singulares dão seu
consentimento unânime para a entrada no estado civil.
Na escolha do governo usa-se o principio da maioria.
Para Locke: “Todo governo não possui outra finalidade além da conservação da
propriedade.”
O poder legislativo é chamado de poder supremo.
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São os principais fundamentos do estado civil: o livre consentimento dos indivíduos para o
estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a
proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o
controle do governo pela sociedade.
O Direito de Resistência
• O que define a tirania é o exercício do poder para além do direito, visando o interesse
próprio e não o bem público comum.
• O uso contínuo da força sem amparo legal coloca os governantes em estado de guerra contra
a sociedade, conferindo ao povo o legítimo direito de resistência a opressão e à tirania.
Conclusão
• Os direitos naturais inalienáveis do indivíduo à vida, a liberdade e á propriedade constituem
para Locke o cerne do estado civil e ele é considerado por isso o pai do individualismo
liberal.
HOBBES – O MEDO E A ESPERANÇA
O Estado está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização –
que somente surgiriam depois de pacto formado por eles, estabelecendo as regras de
convívio social e de subordinação política. O contrato só seria possível quando houvesse
noções que nascem de uma longa experiência da vida em sociedade.
A Guerra se Generaliza
• O homem natural de Hobbes não é um selvagem. É o mesmo homem que vive em
sociedade. Melhor dizendo, a natureza do homem não muda conforme o tempo, ou a
historia, ou a vida social.
• Quanto à força corporal, o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, seja por
secreta maquinação, seja alienando-se com outros que se encontrem ameaçados pelo mesmo
perigo.
• Os homens são iguais, tanto na força física quanto na força do espírito.
• Hobbes não afirma que os homens sejam iguais, mas que são iguais o bastante para que
nenhum possa triunfar de maneira total sobre o outro.
• Não se sabendo o que o outro vai fazer, o homem toma a decisão de atacar, para evitar ser
atacado, assim a guerra se generaliza. Assim, se não há um Estado controlando e
reprimindo, esta seria a atitude mais racional para defender seus direitos.
• Na natureza do homem encontramos três causas principais de discórdia:
• A Competição: Leva os homens a atacar os outros tendo em vista o lucro;
• A desconfiança: Leva os homens a atacar os outros tendo em vista a segurança;
• A Glória: Leva os homens a atacar os outros tendo em vista a reputação;
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• A guerra não consiste apenas na batalha, mas também no período durante a qual a vontade
de travar batalhas é suficientemente conhecida.
• Para Aristóteles o homem naturalmente vive em sociedade, e só desenvolve todas as suas
potencialidades dentro do Estado.
• O que Hobbes diz: conhece-te a ti mesmo. O mito de que o homem é sociável por natureza
nos impede de identificar onde está o conflito, e de contê-lo. A política só será uma ciência
se soubermos como o homem é de fato, e não na ilusão.
• O direito de natureza, a que os autores geralmente chamam jus naturale, é a liberdade que
cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de
sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e conseqüentemente de fazer tudo aquilo que seu
próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim. Estado de
natureza.
Como por Termo a esse Conflito?
• O individuo de Hobbes não almeja bens, mas sim a Honra. Entre as causas da violência está
a busca da glória.
• O homem de Hobbes não se interessa em produzir riquezas, mas o importante para ele é ter
os sinais de honra, entre os quais se inclui a própria riqueza.
• O estado de natureza é uma condição de guerra, porque cada um se imagina (com ou sem
razão) poderoso, perseguido, traído. Uma guerra de todos contra todos, onde cada um é
dominado por sua razão.
• Uma lei de natureza é uma regra geral, estabelecida pela razão, mediante o qual se proíbe a
um homem fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-los dos meios necessários para
preservá-la, ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-la.
• A lei e o direito se distinguem tanto como a obrigação e a liberdade.
• Todo homem deve esforçar-se pela paz, na medida em que tenha esperança de consegui-la, e
caso não a consiga pode procurar e usar todas as ajudas e vantagens da guerra.
• Não basta o fundamento jurídico. É preciso que exista um Estado dotado da espada, armado,
para forçar os homens ao respeito. Dessa maneira, aliás, a imaginação será regulada melhor,
porque cada um receberá o que o soberano determinar.
• O poder de Estado tem de ser pleno.
• A única opção para a humanidade é conferir toda sua força e poder a um homem ou a uma
assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a
uma só vontade.
• Graças à autoridade que é dada por cada individuo ao Estado, é-lhe conferido o uso de
tamanho poder e força. O Estado pode ser definido como um a pessoa de cujos atos uma
Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo.
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grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um
como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, na maneira que
considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum.
• Não existe primeiro a sociedade, e depois, o poder (o Estado). Porque, se há governo, é
justamente para que os homens possam conviver em paz: sem governo nós nos matamos uns
aos outros.
• Ou o poder é absoluto ou continuamos na condição de guerra.
• O soberano não é parte do contrato. Os súditos realizaram o contrato para ter um soberano.
Não fazendo parte, ele se conserva fora dos compromissos, e isento de qualquer obrigação.
• É do Estado que derivam todos os direitos e faculdades do povo. Não pode o povo após
instituir um Estado, mudar de idéia e escolher outro. O soberano não faz parte do pacto,
portanto, está desobrigado das obrigações que o povo (pactuador) tem. Se a maioria escolher
um soberano, a minoria deve aceitá-lo, reconhecendo sua autoridade, ou sendo destruídos
pelos restantes. Todo súdito é, por instituição, autor de todos os atos do soberano instituído,
não podendo acusá-lo de injustiça. O soberano não pode ser justamente morto nem punido
por seus súditos.
Igualdade e Liberdade
• A igualdade é o fator que leva a guerra de todos.
• Um homem livre é aquele que, naquelas coisas que graças a sua força e engenho é capaz de
fazer, não é impedido de fazer o que tem vontade de fazer.
• Aristóteles: Na democracia deve supor-se a liberdade; porque é geralmente reconhecido que
ninguém é livre em qualquer outra forma de governo.
• Dando poderes ao soberano (contrato social), a fim de instaurar a paz, o homem só abriu
mão de seu direito para proteger a sua própria vida. Se esse fim não for atendido pelo
soberano, o súdito não lhe deve mais obediência – não porque o soberano violou algum
compromisso (isso seria impossível, pois o soberano não prometeu nada), mas simplesmente
porque desapareceu a razão que levava o súdito a obedecer. Esta é a verdadeira liberdade do
súdito.
• O soberano não está atado pelas leis humanas, por isso, não há diferença entre castigar um
culpado ou agredir um inocente.
O Estado, o Medo e a Propriedade.
• O soberano governa pelo temor que inflige a seus súditos. o Leviatã não aterroriza, apenas
mantém temerosos os súditos, que conhecem as linhas gerais do que devem seguir para não
incorrer na ira do governante. Se entramos no Estado é também com esperança de uma vida
melhor e mais confortável.
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• Se as leis civis alguma vez forem abandonadas, ou negligentemente conservadas (para não
dizer oprimidas), não haverá nada mais que alguém possa estar certo de receber de seus
antepassados ou deixar a seus filhos.
• A introdução da propriedade é um direito do Estado, que nada pode fazer a não ser por
intermédio da pessoa que o representa, ela só pode ser um ato do soberano, e consiste em
leis que só podem ser feitas por quem tiver o poder soberano.
MAQUIAVEL
• Sua preocupação em todas suas obras é o Estado.
• Sua regra metodológica é ver a realidade como é, e não como deveria ser.
• O problema central de sua análise política é descobrir como pode ser resolvido o inevitável
ciclo de estabilidade e caos.
• A ordem deve ser construída pelos homens para se evitar o caos e a barbáries, e uma vez
alcançada, ela não será definitiva, pois há sempre a ameaça de que seja desfeita.
• O espaço político se constitui e é regido por mecanismos distintos dos que norteiam a vida
privada. O mundo da política não leva ao céu, mas sua ausência é o pior dos infernos.
• Os homens são ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante os perigos, ávidos de lucro.
Esses atributos compõem a natureza humana e mostram que o conflito e a anarquia são
desdobramentos necessários dessas paixões e instintos malévolos.
• A perversidade humana volta sempre a se manifestar. A história é cíclica, a ordem precede a
desordem, que precede a ordem.
• Há sempre duas forças, uma que quer dominar e outra que não quer ser dominada.
• O príncipe é o fundador do estado, não um ditador. É uma agente de transição numa fase em
que a nação se acha ameaçada de decomposição. Quando a sociedade já se acha em
equilíbrio, o poder político cumpriu sua função regeneradora e ela esta preparada para a
república.
• Com o cristianismo, a fortuna e o destino passaram a uma força da providencia divina, e o
homem sua vítima impotente.
• O governante não é simplesmente o mais forte – já que este tem condições de conquistar,
mas não de se manter no poder-, mas, sobretudo o que demonstra possuir virtu, sendo assim
capaz de manter o domínio adquirido e se não o amor, pelo menos o respeito dos
governados.
• Um governante virtuoso procurará criar instituições que facilitem o domínio. Sem virtu, sem
boas leis, geradoras de boas instituições, e sem boas armas, um poder rival poderá impor-se.
• Um príncipe bom deve guiar-se pela necessidade: aprender os meios de não ser bom e a
fazer o uso ou não deles, conforme as necessidades.
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• A política pensada por Maquiavel não se enquadra no tradicional moralismo piedoso.
• O Príncipe que domina Um território deve considerar duas coisas: Que a estirpe do seu
antigo príncipe desapareça e não alterar leis nem impostos. Assim os territórios vizinhos
logo formarão um só corpo.
• Residindo em seu domínio, dificilmente o príncipe o perderá.
• Quando se conquista um país acostumado a viver segundo as suas próprias leis e em
liberdade, três maneiras há de proceder para conservá-lo: ou destruí-lo; ou ir nele morar; ou
deixá-lo viver com suas leis, exigindo-lhe um tributo e estabelecendo nele governo de
poucas pessoas que o mantenha fiel ao conquistador.
• Quem menos confiou na fortuna, por mais tempo reteve a conquista.
• O príncipe que seja ao poder pelo favor do povo deve mantê-lo seu amigo, e isto não será
difícil, pois a única vontade do povo é de não ser oprimido.
• As mercenárias e auxiliares são inúteis e perigosas. Se alguém toma por sustentáculo do seu
Estado as tropas mercenárias, nunca terá tranqüilidade nem segurança, porque elas são
desunidas, ambiciosas, sem disciplina, infiéis, corajosas diante dos amigos, covardes diante
dos amigos e sem temor de Deus.
• Quem num mundo cheio de perversos pretende seguir os ditames da bondade, caminha para
a própria perdição.
• Existem dois modos de combater: As leis e a força. Ao príncipe incube saber utilizar-se
dessas duas naturezas, nenhuma das quais subsiste sem a outra.
• Um príncipe deve ser cuidadoso em só pronunciar palavras bem repassadas das cinco
qualidades referidas, para que todos o creiam como personificação da clemência, lealdade,
brandura, retidão e religiosidade.
• Os homens em geral formam as suas opiniões guiando-se antes pela vista do que pelo tato;
pois todos sabem ver, mas poucos sentir. Cada qual vê o que parecemos ser; poucos sabem o
que realmente sentimos.
• Dois perigos devem merecer a atenção de um príncipe: o perigo interior, dos súditos, e o
externo, oriundo dos potentados estrangeiros.
• O povo esperar usurpar o poder, por isso, é encarregado de salvaguardar a liberdade, pois,
não podendo apoderar-se da autoridade, não permitirão que outros a usurpem.
• O poder de acusar tem dois extremos diferentes: o primeiro é que os cidadãos, temendo ser
acusados, nada ousam fazer contra a segurança do Estado; o segundo é de fornecer um meio
que desafogue as paixões que fermentam incessantemente no Estado contra algum dos
cidadãos.
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• É útil e necessários que as leis de uma república dêem à massa do povo um meio de
manifestar a cólera que sente contra um cidadão. Se um cidadão é punido de forma
ordinária, mesmo que injustamente, isso não resulta em desordem, pois essa opressão tem
lugar.
• É justo quando as ações de um homem o acusam que o resultado o justifique, e, quando esse
resultado é feliz, como o mostra o exemplo de Rômulo, o homem será justificado. Só se
devem repreender as ações cuja violência tem por meta destruir e não reparar.
• Não basta, pois, para a felicidade de uma república ou de um reino, ter um príncipe que
governe com sabedoria durante a vida; é necessário que se possua um que organize o Estado
de modo que, mesmo depois de sua morte, o governo permaneça em plena vida.
ROUSSEAU – DA SERVIDÃO À LIBERDADE.
• A crítica às ciências e às artes não significa uma recusa do que seria a verdadeira ciência.
• A ciência que se pratica muito mais por orgulho, pela busca da glória e da reputação do que
por um verdadeiro amor ao saber, não passa de uma caricatura da ciência e sua difusão por
compiladores só pode piorar as coisas.
• Uma vez que se encontrem apenas alguns homens menos corrompidos que outros, as
ciências e as artes poderão desempenhar um papel importante, impedir que a corrupção se
espalhe ainda mais.
• As ciências e as artes podem distrair a maldade dos homens.
• Não é necessário levar as pessoas a fazerem o bem, mas distraí-las de praticarem o mal.
O pacto social
Propõe o exercício da soberania pelo povo como condição primeira para sua libertação.
“O homem nasce livre, mas em toda parte encontra-se aprisionado.”
O que pretende estabelecer no contrato social são as condições de possibilidade de um pacto
legítimo, através do qual os homens, depois de terem perdido sua liberdade natural, ganham, em
troca, a liberdade civil.
Quanto às clausulas do contrato: A alienação de cada associado, com todos os seus direitos,
à comunidade toda, porque, em primeiro lugar, cada um dando-se completamente, a condição é
igual para todos e, sendo a condição igual para todos, ninguém se interessa por tornar onerosa para
os demais.
O corpo soberano que surge após o contrato é o único a determinar o modo de
funcionamento da máquina política, podendo, inclusive, determinar a forma de distribuição das
propriedades, uma vez que todas foram dispostas livremente.
Obedecer à lei que se prescreve a si mesmo é um ato de liberdade.
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A vontade e a representação.
Para que o corpo político se desenvolva, não basta o ato de vontade fundador da associação,
é preciso que essa vontade se realize. Os fins da constituição da comunidade política precisam ser
realizados. Essa tarefa cabe ao corpo administrativo do Estado.
O governo é um funcionário do soberano, como órgão limitado pelo poder do povo e não
como um corpo autônomo.
Para Rousseau, as formas de governo (aristocracia, democracia, monarquia) são secundárias,
devendo ser adotadas de acordo com as características de cada local, e devendo o governante
caracterizar-se como funcionário do povo.
O governo tende a ocupar o lugar do soberano, a constituir-se não como um corpo submisso,
mas como o poder máximo, invertendo os papéis. Em vez de submeter-se ao povo, o governo tende
a subjugá-lo.
No Momento em que um povo se dá representantes, não é mais livre, não mais existe. O
exercício da vontade geral através de representantes significa uma sobreposição de vontades. A
soberania é inalienável.
Para que os governantes não se perpetuassem em suas funções, seria conveniente que fossem
trocados com certa freqüência.
A primeira tarefa do legislador é conhecer muito bem o povo para o qual irá redigir as leis.
REFERÊNCIAS
WEFFORT, Francisco C., Os Clássicos da Política - Ática, 2003; v. 1
WEFFORT, Francisco C., Os Clássicos da Política - Ática, 2006; v. II

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  • 1. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 1 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com TOCQUEVILLE (1805-1859) A democracia na América A democracia é analisada como um processo universal em expansão “o mais contínuo, o mais antigo e o mais permanente fato conhecido da história”. Propostas: Possível coexistência harmônica entre igualdade e liberdade Preservar a liberdade na igualdade, como partes de um todo; Igualdade: pela participação política possibilita a democracia. “A igualdade confere naturalmente aos homens o gosto pelas instituições livres” Liberdade: livre arbítrio (valor máximo). Cada nação tem seu próprio desenvolvimento democrático para encontrar a igualdade: povo cada vez mais homogêneo Desvios da igualdade: Homogeneidade do povo: cultural e política (e não só econômica); Tirania da maioria sobre as minorias (sociedade de massa); Estado autoritário despótico e interventor Soluções: Liberdade política e participação popular ativa; Instituições livres: associações locais; Descentralização administrativa: valorização da comuna; Evitar o individualismo que isola o homem da sociedade; Mutualismo: corporações intermediárias (pequenos negócios públicos); Necessidade da educação e cultura. EUA: Associativismo como modelo de organização social; Soberania do povo como prática desde as cidades até o poder federal (poder central limitado). "O voto universal dá, pois, realmente, aos pobres o governo da sociedade”. Os indivíduos não tendo soberano são soberanos de si mesmos; Sociedade onde o tratamento entre as pessoas as coloca como iguais. "O povo reina sobre o mundo político americano como Deus sobre o universo. É ele a causa e o fim de todas as coisas, tudo sai do seu seio, e tudo se absorve nele”. A autoridade federal não tem força suficiente para intrometer-se na "sociedade comunal". Harmonia entre religião e liberdade (livre pela lei e impedido pela fé) França: Fim da aristocracia tradicional baseada na Desigualdade e na hierarquia. Crítica a sociedade de privilégios. Governo misto não funciona, pois divide a soberania. A Centralização excessiva impede a ação política do povo Política e religião imbricadas (poderes espirituais confundem-se com terrenos) Abandono das coisas públicas nas mãos do Estado (tradição absolutista).
  • 2. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 2 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com MARX - SOCIAISMO UTÓPICO Proposta de uma sociedade ideal e soluções teóricas; Socialização dos meios de produção: sem finalidade de lucro; Supressão da herança e da moeda; Proteção do individuo por leis sociais; Educação e igualdade de direitos para homens e mulheres. Socialismo científico: História: realidade dada pelo passado onde classes antagônicas se enfrentam para modificar as relações de produção; Motor da História: bases econômicas e a luta de classes. Analisa a história através as relações entre economia, política e as classes; Transformar o mundo é conciliar o real e o ideal Homem: sujeito da práxis que transforma o mundo e ao mesmo tempo transforma a si mesmo. Revolução: essência do pensamento político marxista; Sociedade: local onde se dá a luta de classes; Democracia política é insuficiente: mantém desigualdades; Democracia ideal: direta através das comunas; Ditadura do proletariado: governo da maioria. Tomada do poder político pelos trabalhadores; Operários realizam com a revolução o que a burguesia coloca como ideal; Política usada para conquistar a emancipação econômica do trabalho: sociedade sem classes e igualitária Extensão da cidadania a todos; Consciência de classe: libertação da opressão capitalista; Burguesia como classe dominante impôs o Estado liberal; “Os filósofos não tem feito senão interpretar o mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo” (Marx) BARÃO DE MONTESQUIEU (1689-1755) Fim da ignorância e superstição é à base da liberdade e igualdade; Visão otimista do mundo dada pela razão; Razão usada por todos os homens em todas as situações; Confiança na ciência. “Muitas coisas governam os homens: o clima, a religião, as leis, as máximas do governo, os exemplos das coisas passadas, os costumes, as maneiras, resultando disso a formação de um espírito geral”. TEORIA DOS GOVERNOS Liberdade: Definida de acordo com cada tipo de governo e suas leis; “É o direito de fazer tudo o que as leis permitem”. Lei: Conceito teórico, deriva das relações sociais - “São as relações necessárias que derivam da natureza das coisas”. Leis obedecem aos princípios de cada tipo de governo e sua natureza Espírito das leis: conjunto de determinações que governam os homens Leis positivas: criadas pelos homens para reger os homens NATUREZA E PRINCÍPIO Natureza: Aquilo que é a estrutura particular; Quem detém o poder; Monarquia (um só), República (povo), Despotismo (vontade de um só)
  • 3. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 3 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com Princípio: Paixões humanas, o que faz o homem agir; Como o poder é exercido; Honra (monarquia), Virtude (república), Medo (despotismo); Estado: Decorre da dinâmica social. REPUBLICA: Ideal para pequenos Estados. Natureza: o poder soberano pertence ao povo (conjunto de cidadãos) ou parte dele. Princípio: virtude, definida como amor à pátria, amor à igualdade. Leis: voltadas para o interesse de todos. Corrupção: Perda do espírito da igualdade (virtude). ARISTOCRÁCIA Natureza: o poder soberano está nas mãos de uma parte da população. Princípio: espírito de moderação entre os que governam (nobres). Leis: suavizam a desigualdade inerente à Constituição aristocrática. MONARQUIA: Ideal para Estados médios. Natureza: o poder pertence a uma só pessoa. Princípio: honra definida como o preconceito de cada pessoa e de cada condição “Cada um se dirige ao bem comum, julgando buscar seus interesses particulares”. Leis: fixas e estabelecidas de forma a conter os caprichos do monarca Poderes intermediários: nobreza/clero/cidades. Depósito de leis: guarda as leis e as faz circular. DESPOTISMO: Favorecido nos grandes Estados. Natureza: o poder pertence a uma só pessoa. Princípio: Temor - “É o silêncio das cidades prestes a serem ocupadas pelo inimigo" Os homens são iguais porque não são nada. Leis: limitadas, não há instituições. TEORIA LIBERDADE POLÍTICA: Liberdade: Poder das leis e não do povo; Definida de acordo com cada tipo de governo e suas leis; “É o direito de fazer tudo o que as leis permitem”; Liberdade da constituição é o fundamento da liberdade do cidadão; Propõe a fragmentação do poder e exercício diferenciado SEPARAÇAO DOS PODERES “Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação dos principais, dos nobres ou do povo exercesse esses três poderes; o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas o de julgar os crimes ou as desavenças dos particulares”. Objetivo: Liberdade. Cada órgão exercido por diferentes pessoas; Separação do poderes é relativa; Monarca tem poder de veto sobre o Legislativo; Judiciário preserva privilégios no julgamento de nobres por seus pares.
  • 4. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 4 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com Mecanismos de Governo: O Governo resulta de três forças concretas: povo, nobreza e monarca. PRIMEIRO PODER: Povo que age por meio de seus representantes Escolha dos representantes: Quadro local. Eleitores: todos os cidadãos, que tenham vontade própria, excluídos os de condição muito baixa. Função: estatuir, ordenar, verificar a execução e corrigir em matéria de legislação. Função controlada: não pode reunir-se nem se separar por si mesmo. Origem: Câmara dos Comuns, formada a partir dos Estatutos de Oxford em 1239. SEGUNDO PODER: Nobreza Hereditária Função: julgar as pendências e punir os crimes. Função valorizada: Executivo não pode penetrar em suas funções; Legislativo não pode julgar a nobreza. Origem: Câmara do Lordes, formada a partir da Magna Carta em 1215. TERCEIRO PODER: monarca, inviolável e sagrado. Função: executar, pela capacidade de ação momentânea; Função controlada e controladora: convoca o legislativo e tem poder de vetar as leis O FEDERALISTA 1788: O Federalista John Jay, Hamilton e Madison (Publius) Tema central: controle governamental bem definido e forte para evitar os abusos naturais dos seres humanos. Busca de alternativas para a participação popular no governo; Organizadores do Partido Federalista: comerciantes, armadores e financistas (atual Partido Republicano); Patriarcas do direito constitucional norte-americano; Textos são reverências pela Constituição. Objetivos: Defesa da Constituição norte-americana e exposição do governo ideal; Centralização do poder para opor às ameaças ao predomínio dos grandes proprietários; Criar uma nova elite baseada na propriedade, na educação e no senso de responsabilidade moral; Sistema de tarifas para encarecer produtos estrangeiros; Proteção às manufaturas do norte; Criação de impostos nacionais; Fundação e controle do banco dos EUA; Crítica à participação popular e à revolução Francesa; Formação do país através de um pacto político entre os Estados; Defesa de uma organização governamental que aceita o domínio da maioria, mas preserva os direitos da minoria. Propostas Voto: Censitário para restringir o número de eleitores
  • 5. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 5 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com Estado: Poder para evitar os chamados “excessos do povo”; Esfera para o livre desenvolvimento dos indivíduos em sua liberdade; Autodeterminação dos homens, defesa da propriedade e liberdade econômica; Garantia de permanência de diversas facções República: Resultado da economia moderna e não conforme os modelos antigos. Congresso com duas Câmaras parlamentares: restrição e controle do legislativo; Câmara de Representantes: origem de todos os poderes; Senado: controle do poder legislativo; O poder Judiciário ocuparia a cúpula e seria totalmente independente; Executivo forte e centralizado Governo: Dado a um número menor de cidadãos Escolha do presidente Colégio Eleitoral: favorecer o controle pela elite; Atuação sobre espaço territorial ampliado e grande número de indivíduos; Múltiplas facções evita predomínio, há controle pelos interesses em conflito; Equilibrado através de artifícios constitucionais Legislação: - Meios para coordenar os diferentes interesses Constituição: 1787. Entra em vigor em 1789 durante o mandato de George Washington. Executivo: Presidente da República; Mandato de quatro anos; Eleito por um Colégio de eleitores eleito em cada Estado, em número igual de representantes deste Estado na Câmara de representantes mais dois Legislativo: Congresso Câmara de Representantes; Mandato de dois anos; Numero proporcional à população do Estado; Eleição direta; Senado: Mandato de seis anos; Dois por Estado; Eleição pela Assembléia legislativa estadual; Renovação bianual por um terço Judiciário: Suprema Corte. Independente do controle popular e da influência dos Estados; Garantia para o poder federal e defesa da Constituição. JOHN LOCKE E O INDIVIDUALISMO LIBERAL Locke é considerado fundador do empirismo, doutrina segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Teoria da tabula rasa: Todo nosso conhecimento está na experiência, nela fundado e dera deriva. OS DOIS TRATADOS SOBRE O GOVERNO CIVIL 1º tratado é uma refutação do patriarca: de acordo com essa doutrina, os monarcas eram descendentes da linhagem de adão e herdeiros legítimos da autoridade paterna dessa personagem bíblica, a quem deus outorga o poder real. 2º tratado é um ensaio sobre a origem, extensão e objetivo do governo civil: Apenas o consentimento expresso dos governados é a fonte de poder político legitimo.
  • 6. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 6 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com O Estado De Natureza • Locke é um dos representantes do jusnaturalismo, ou teoria dos direitos naturais. Assim como o de Hobbes, o modelo jusnaturalista de Locke parte do estado de natureza que, pela mediação do contrato social, realiza a passagem para o estado civil. • Locke afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do estado. Na sua concepção individualista, os homens viviam originalmente num estágio pré-social e pré-político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado “estado de natureza”. Estado de Natureza: Diferente do estado de guerra de Hobbes, baseado na insegurança e violência, este era um estado de relativa paz e harmonia. Nesse estado os homens já eram dotados da razão e desfrutava da propriedade. A Teoria Da Propriedade. • Para Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior a sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo estado. • Ao incorporar seu trabalho a matéria bruta que se encontrava no estado natural o homem tornava-a sua propriedade privada. O trabalho era, pois, na visão de Locke, o fundamento originário da propriedade. • O uso da moeda levou a concentração de riqueza e distribuição desigual dos bens entre os homens, processo esse que, segundo Locke, determinou a passagem da propriedade limitadas, baseada no trabalho, à propriedade ilimitada, fundada na acumulação possibilitada pelo advento do dinheiro. O Contrato Social É a necessidade de superar os inconvenientes oriundos do estado de natureza que leva os homens a se unirem e estabelecerem livremente entre si o contrato social, que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil. Em Locke o contrato social é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza. A Sociedade Política ou Civil. A passagem de um estado para outro só se dá quando os indivíduos singulares dão seu consentimento unânime para a entrada no estado civil. Na escolha do governo usa-se o principio da maioria. Para Locke: “Todo governo não possui outra finalidade além da conservação da propriedade.” O poder legislativo é chamado de poder supremo.
  • 7. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 7 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com São os principais fundamentos do estado civil: o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o controle do governo pela sociedade. O Direito de Resistência • O que define a tirania é o exercício do poder para além do direito, visando o interesse próprio e não o bem público comum. • O uso contínuo da força sem amparo legal coloca os governantes em estado de guerra contra a sociedade, conferindo ao povo o legítimo direito de resistência a opressão e à tirania. Conclusão • Os direitos naturais inalienáveis do indivíduo à vida, a liberdade e á propriedade constituem para Locke o cerne do estado civil e ele é considerado por isso o pai do individualismo liberal. HOBBES – O MEDO E A ESPERANÇA O Estado está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de pacto formado por eles, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política. O contrato só seria possível quando houvesse noções que nascem de uma longa experiência da vida em sociedade. A Guerra se Generaliza • O homem natural de Hobbes não é um selvagem. É o mesmo homem que vive em sociedade. Melhor dizendo, a natureza do homem não muda conforme o tempo, ou a historia, ou a vida social. • Quanto à força corporal, o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, seja por secreta maquinação, seja alienando-se com outros que se encontrem ameaçados pelo mesmo perigo. • Os homens são iguais, tanto na força física quanto na força do espírito. • Hobbes não afirma que os homens sejam iguais, mas que são iguais o bastante para que nenhum possa triunfar de maneira total sobre o outro. • Não se sabendo o que o outro vai fazer, o homem toma a decisão de atacar, para evitar ser atacado, assim a guerra se generaliza. Assim, se não há um Estado controlando e reprimindo, esta seria a atitude mais racional para defender seus direitos. • Na natureza do homem encontramos três causas principais de discórdia: • A Competição: Leva os homens a atacar os outros tendo em vista o lucro; • A desconfiança: Leva os homens a atacar os outros tendo em vista a segurança; • A Glória: Leva os homens a atacar os outros tendo em vista a reputação;
  • 8. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 8 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com • A guerra não consiste apenas na batalha, mas também no período durante a qual a vontade de travar batalhas é suficientemente conhecida. • Para Aristóteles o homem naturalmente vive em sociedade, e só desenvolve todas as suas potencialidades dentro do Estado. • O que Hobbes diz: conhece-te a ti mesmo. O mito de que o homem é sociável por natureza nos impede de identificar onde está o conflito, e de contê-lo. A política só será uma ciência se soubermos como o homem é de fato, e não na ilusão. • O direito de natureza, a que os autores geralmente chamam jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e conseqüentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim. Estado de natureza. Como por Termo a esse Conflito? • O individuo de Hobbes não almeja bens, mas sim a Honra. Entre as causas da violência está a busca da glória. • O homem de Hobbes não se interessa em produzir riquezas, mas o importante para ele é ter os sinais de honra, entre os quais se inclui a própria riqueza. • O estado de natureza é uma condição de guerra, porque cada um se imagina (com ou sem razão) poderoso, perseguido, traído. Uma guerra de todos contra todos, onde cada um é dominado por sua razão. • Uma lei de natureza é uma regra geral, estabelecida pela razão, mediante o qual se proíbe a um homem fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-los dos meios necessários para preservá-la, ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-la. • A lei e o direito se distinguem tanto como a obrigação e a liberdade. • Todo homem deve esforçar-se pela paz, na medida em que tenha esperança de consegui-la, e caso não a consiga pode procurar e usar todas as ajudas e vantagens da guerra. • Não basta o fundamento jurídico. É preciso que exista um Estado dotado da espada, armado, para forçar os homens ao respeito. Dessa maneira, aliás, a imaginação será regulada melhor, porque cada um receberá o que o soberano determinar. • O poder de Estado tem de ser pleno. • A única opção para a humanidade é conferir toda sua força e poder a um homem ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. • Graças à autoridade que é dada por cada individuo ao Estado, é-lhe conferido o uso de tamanho poder e força. O Estado pode ser definido como um a pessoa de cujos atos uma
  • 9. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 9 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, na maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. • Não existe primeiro a sociedade, e depois, o poder (o Estado). Porque, se há governo, é justamente para que os homens possam conviver em paz: sem governo nós nos matamos uns aos outros. • Ou o poder é absoluto ou continuamos na condição de guerra. • O soberano não é parte do contrato. Os súditos realizaram o contrato para ter um soberano. Não fazendo parte, ele se conserva fora dos compromissos, e isento de qualquer obrigação. • É do Estado que derivam todos os direitos e faculdades do povo. Não pode o povo após instituir um Estado, mudar de idéia e escolher outro. O soberano não faz parte do pacto, portanto, está desobrigado das obrigações que o povo (pactuador) tem. Se a maioria escolher um soberano, a minoria deve aceitá-lo, reconhecendo sua autoridade, ou sendo destruídos pelos restantes. Todo súdito é, por instituição, autor de todos os atos do soberano instituído, não podendo acusá-lo de injustiça. O soberano não pode ser justamente morto nem punido por seus súditos. Igualdade e Liberdade • A igualdade é o fator que leva a guerra de todos. • Um homem livre é aquele que, naquelas coisas que graças a sua força e engenho é capaz de fazer, não é impedido de fazer o que tem vontade de fazer. • Aristóteles: Na democracia deve supor-se a liberdade; porque é geralmente reconhecido que ninguém é livre em qualquer outra forma de governo. • Dando poderes ao soberano (contrato social), a fim de instaurar a paz, o homem só abriu mão de seu direito para proteger a sua própria vida. Se esse fim não for atendido pelo soberano, o súdito não lhe deve mais obediência – não porque o soberano violou algum compromisso (isso seria impossível, pois o soberano não prometeu nada), mas simplesmente porque desapareceu a razão que levava o súdito a obedecer. Esta é a verdadeira liberdade do súdito. • O soberano não está atado pelas leis humanas, por isso, não há diferença entre castigar um culpado ou agredir um inocente. O Estado, o Medo e a Propriedade. • O soberano governa pelo temor que inflige a seus súditos. o Leviatã não aterroriza, apenas mantém temerosos os súditos, que conhecem as linhas gerais do que devem seguir para não incorrer na ira do governante. Se entramos no Estado é também com esperança de uma vida melhor e mais confortável.
  • 10. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 10 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com • Se as leis civis alguma vez forem abandonadas, ou negligentemente conservadas (para não dizer oprimidas), não haverá nada mais que alguém possa estar certo de receber de seus antepassados ou deixar a seus filhos. • A introdução da propriedade é um direito do Estado, que nada pode fazer a não ser por intermédio da pessoa que o representa, ela só pode ser um ato do soberano, e consiste em leis que só podem ser feitas por quem tiver o poder soberano. MAQUIAVEL • Sua preocupação em todas suas obras é o Estado. • Sua regra metodológica é ver a realidade como é, e não como deveria ser. • O problema central de sua análise política é descobrir como pode ser resolvido o inevitável ciclo de estabilidade e caos. • A ordem deve ser construída pelos homens para se evitar o caos e a barbáries, e uma vez alcançada, ela não será definitiva, pois há sempre a ameaça de que seja desfeita. • O espaço político se constitui e é regido por mecanismos distintos dos que norteiam a vida privada. O mundo da política não leva ao céu, mas sua ausência é o pior dos infernos. • Os homens são ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante os perigos, ávidos de lucro. Esses atributos compõem a natureza humana e mostram que o conflito e a anarquia são desdobramentos necessários dessas paixões e instintos malévolos. • A perversidade humana volta sempre a se manifestar. A história é cíclica, a ordem precede a desordem, que precede a ordem. • Há sempre duas forças, uma que quer dominar e outra que não quer ser dominada. • O príncipe é o fundador do estado, não um ditador. É uma agente de transição numa fase em que a nação se acha ameaçada de decomposição. Quando a sociedade já se acha em equilíbrio, o poder político cumpriu sua função regeneradora e ela esta preparada para a república. • Com o cristianismo, a fortuna e o destino passaram a uma força da providencia divina, e o homem sua vítima impotente. • O governante não é simplesmente o mais forte – já que este tem condições de conquistar, mas não de se manter no poder-, mas, sobretudo o que demonstra possuir virtu, sendo assim capaz de manter o domínio adquirido e se não o amor, pelo menos o respeito dos governados. • Um governante virtuoso procurará criar instituições que facilitem o domínio. Sem virtu, sem boas leis, geradoras de boas instituições, e sem boas armas, um poder rival poderá impor-se. • Um príncipe bom deve guiar-se pela necessidade: aprender os meios de não ser bom e a fazer o uso ou não deles, conforme as necessidades.
  • 11. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 11 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com • A política pensada por Maquiavel não se enquadra no tradicional moralismo piedoso. • O Príncipe que domina Um território deve considerar duas coisas: Que a estirpe do seu antigo príncipe desapareça e não alterar leis nem impostos. Assim os territórios vizinhos logo formarão um só corpo. • Residindo em seu domínio, dificilmente o príncipe o perderá. • Quando se conquista um país acostumado a viver segundo as suas próprias leis e em liberdade, três maneiras há de proceder para conservá-lo: ou destruí-lo; ou ir nele morar; ou deixá-lo viver com suas leis, exigindo-lhe um tributo e estabelecendo nele governo de poucas pessoas que o mantenha fiel ao conquistador. • Quem menos confiou na fortuna, por mais tempo reteve a conquista. • O príncipe que seja ao poder pelo favor do povo deve mantê-lo seu amigo, e isto não será difícil, pois a única vontade do povo é de não ser oprimido. • As mercenárias e auxiliares são inúteis e perigosas. Se alguém toma por sustentáculo do seu Estado as tropas mercenárias, nunca terá tranqüilidade nem segurança, porque elas são desunidas, ambiciosas, sem disciplina, infiéis, corajosas diante dos amigos, covardes diante dos amigos e sem temor de Deus. • Quem num mundo cheio de perversos pretende seguir os ditames da bondade, caminha para a própria perdição. • Existem dois modos de combater: As leis e a força. Ao príncipe incube saber utilizar-se dessas duas naturezas, nenhuma das quais subsiste sem a outra. • Um príncipe deve ser cuidadoso em só pronunciar palavras bem repassadas das cinco qualidades referidas, para que todos o creiam como personificação da clemência, lealdade, brandura, retidão e religiosidade. • Os homens em geral formam as suas opiniões guiando-se antes pela vista do que pelo tato; pois todos sabem ver, mas poucos sentir. Cada qual vê o que parecemos ser; poucos sabem o que realmente sentimos. • Dois perigos devem merecer a atenção de um príncipe: o perigo interior, dos súditos, e o externo, oriundo dos potentados estrangeiros. • O povo esperar usurpar o poder, por isso, é encarregado de salvaguardar a liberdade, pois, não podendo apoderar-se da autoridade, não permitirão que outros a usurpem. • O poder de acusar tem dois extremos diferentes: o primeiro é que os cidadãos, temendo ser acusados, nada ousam fazer contra a segurança do Estado; o segundo é de fornecer um meio que desafogue as paixões que fermentam incessantemente no Estado contra algum dos cidadãos.
  • 12. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 12 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com • É útil e necessários que as leis de uma república dêem à massa do povo um meio de manifestar a cólera que sente contra um cidadão. Se um cidadão é punido de forma ordinária, mesmo que injustamente, isso não resulta em desordem, pois essa opressão tem lugar. • É justo quando as ações de um homem o acusam que o resultado o justifique, e, quando esse resultado é feliz, como o mostra o exemplo de Rômulo, o homem será justificado. Só se devem repreender as ações cuja violência tem por meta destruir e não reparar. • Não basta, pois, para a felicidade de uma república ou de um reino, ter um príncipe que governe com sabedoria durante a vida; é necessário que se possua um que organize o Estado de modo que, mesmo depois de sua morte, o governo permaneça em plena vida. ROUSSEAU – DA SERVIDÃO À LIBERDADE. • A crítica às ciências e às artes não significa uma recusa do que seria a verdadeira ciência. • A ciência que se pratica muito mais por orgulho, pela busca da glória e da reputação do que por um verdadeiro amor ao saber, não passa de uma caricatura da ciência e sua difusão por compiladores só pode piorar as coisas. • Uma vez que se encontrem apenas alguns homens menos corrompidos que outros, as ciências e as artes poderão desempenhar um papel importante, impedir que a corrupção se espalhe ainda mais. • As ciências e as artes podem distrair a maldade dos homens. • Não é necessário levar as pessoas a fazerem o bem, mas distraí-las de praticarem o mal. O pacto social Propõe o exercício da soberania pelo povo como condição primeira para sua libertação. “O homem nasce livre, mas em toda parte encontra-se aprisionado.” O que pretende estabelecer no contrato social são as condições de possibilidade de um pacto legítimo, através do qual os homens, depois de terem perdido sua liberdade natural, ganham, em troca, a liberdade civil. Quanto às clausulas do contrato: A alienação de cada associado, com todos os seus direitos, à comunidade toda, porque, em primeiro lugar, cada um dando-se completamente, a condição é igual para todos e, sendo a condição igual para todos, ninguém se interessa por tornar onerosa para os demais. O corpo soberano que surge após o contrato é o único a determinar o modo de funcionamento da máquina política, podendo, inclusive, determinar a forma de distribuição das propriedades, uma vez que todas foram dispostas livremente. Obedecer à lei que se prescreve a si mesmo é um ato de liberdade.
  • 13. Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. 13 Twitter: @juniorumcara Blog: www.entreloucos.blogspot.com A vontade e a representação. Para que o corpo político se desenvolva, não basta o ato de vontade fundador da associação, é preciso que essa vontade se realize. Os fins da constituição da comunidade política precisam ser realizados. Essa tarefa cabe ao corpo administrativo do Estado. O governo é um funcionário do soberano, como órgão limitado pelo poder do povo e não como um corpo autônomo. Para Rousseau, as formas de governo (aristocracia, democracia, monarquia) são secundárias, devendo ser adotadas de acordo com as características de cada local, e devendo o governante caracterizar-se como funcionário do povo. O governo tende a ocupar o lugar do soberano, a constituir-se não como um corpo submisso, mas como o poder máximo, invertendo os papéis. Em vez de submeter-se ao povo, o governo tende a subjugá-lo. No Momento em que um povo se dá representantes, não é mais livre, não mais existe. O exercício da vontade geral através de representantes significa uma sobreposição de vontades. A soberania é inalienável. Para que os governantes não se perpetuassem em suas funções, seria conveniente que fossem trocados com certa freqüência. A primeira tarefa do legislador é conhecer muito bem o povo para o qual irá redigir as leis. REFERÊNCIAS WEFFORT, Francisco C., Os Clássicos da Política - Ática, 2003; v. 1 WEFFORT, Francisco C., Os Clássicos da Política - Ática, 2006; v. II