1) O documento discute como a lei brasileira não protege efetivamente os trabalhadores rurais, já que o Estado não fiscaliza adequadamente as relações de trabalho e a violência é comum. 2) Relata o caso de um trabalhador rural que fugiu do cativeiro no Mato Grosso e caminhou 400km pela mata sem encontrar representantes da justiça do trabalho que o protegessem. 3) Conclui que a "letra fria da lei" não beneficia os cidadãos na prática, dado o arbítrio dos fazendeiros e a

1. PMRJ – SOCIOLOGIA – WILLIAM COLLYER . wi ll_ifch@yahoo.com.br
1. A fria letra da lei tem sentido para o mundo racional das
instituições do Estado, mas não necessariamente para o
cidadão que seria por ela beneficiado. A começar pelo fato de
que o Estado brasileiro, por várias razões, não é um Estado
onipresente. O fiscal ocasional das relações de trabalho será
substituído na sequência da fiscalização pelo arbítrio do
fazendeiro e até pela força de seus pistoleiros e jagunços. Na
crua realidade cotidiana de trabalhadores que vivem no
limiar da civilização, a vida é organizada segundo os
preceitos do poder pessoal e da violência costumeira. Há
alguns anos, houve o caso de um desses trabalhadores, no
Mato Grosso, que, fugindo da fazenda de seu cativeiro, teve
que caminhar 400 km por dentro da mata até achar uma
pequena cidade onde, no fim das contas, não havia nenhum
representante da Justiça do Trabalho. Acabou empurrado de
um lado para outro na busca do abrigo da lei que, afinal, não
encontrou.
José de Sousa Martins, O direito ao não direito. Disponível
em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,direitoao-nao-
direito,911448,0.htm
As s inale a alternativa que interpreta corretamente os
argumentos do texto.
a) As iniciativas governamentais de combate ao trabalho em
condições degradantes são destinadas ao fracasso, já que o
Es tado não é capaz de fiscalizar as relações de trabalho.
b) Não basta apenas promulgar leis que ampliem os direitos
dos trabalhadores; é preciso que o Estado garanta as
condições para que essas l eis s ejam cumpridas.
c) A recusa dos direitos sociais inscritos na lei é comum em
sociedades arcaicas, nas quais o povo não é afetado pelas
condições degradantes de trabalho.
d) No Brasil contemporâneo, as instituições do Es tado se
impõem sobre as relações tradicionais baseadas no poder
pes soal.
e) Em sociedades modernas, tais como a brasileira, o Es tado
não deve intervir para assegurar o cumprimento dos direitos
sociais da população.
2. Leia.
Prisão imediata de réus é inconstitucional, diz decano do
STF
BRASÍLIA – O ministro decano do Supremo Tribunal Federal
(STF) Cel so de Mello disse nesta quinta-feira (18) que é
inconstitucional a prisão imediata dos réus condenados na
Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ao falar com
jornalistas no final da sessão, ele disse que existem outros
processos julgados na Corte com esse entendimento, e não
faz sentido mudar apenas para este caso. Foi a primeira vez
que um ministro do STF se posicionou sobre a questão na
Ação Penal 470.
Fonte: DCI. 18/10/2012. Adaptado. Disponível em:
<http://bit.ly/WwjRrC>. Acesso em 05 nov. 2012.
A notícia acima apresenta uma discussão que procura definir
se determinada decisão de prisão está de acordo com a
Cons tituição do país. A Constituição corresponde:
a) A um conjunto de regras de governo que rege o
ordenamento jurídico de um País.
b) A um conjunto de l eis definidas pelo Presidente da
República.
c) A uma l inha territorial de um Estado.
d) Ao modelo político de um país.
e) Ao conjunto de medidas administrativas criadas para o
bom ordenamento da burocracia estatal.
3. Na regulamentação de matérias culturalmente delicadas,
como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da
educação pública, o status das Igrejas e das comunidades
rel igiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto
ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos,
como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios
semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de
segurança ou a delimitação das esferas pública e privada —
em tudo isso reflete-se amiúde apenas o auto entendimento
ético-político de uma cultura majoritária, dominante por
motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente
repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana
que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos,
pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias
desprezadas contra a cultura da maioria.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: es tudos de teoria política.
São Paulo: Loyola, 2002.
A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como
expos to por Habermas, encontra amparo nas democracias
contemporâneas, na medida em que s e alcança
a) a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a
igualdade de direitos na condição da sua concentração
espacial, num tipo de independência nacional.
b) a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada
em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões
rel igiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma
cultura política nacional.
c) a coexi stência das diferenças, considerando a possibilidade
de os discursos de auto entendimento s e submeterem ao
debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção
do melhor argumento.
d) a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida
adulta, tenham condições de s e libertar das tradições de suas
origens em nome da harmonia da política nacional.
e) o desaparecimento de quaisquer l imitações, tais como
l inguagem política ou distintas convenções de
comportamento, para compor a arena política a s er
compartilhada.
4. Leia.
Starbucks, Amazon e Google respondem por evasão de
impostos
Executivos das empresas Starbucks, Amazon e Google
compareceram nesta segunda-feira perante uma comissão
do Parlamento britânico que investiga a suposta evasão de
impostos de várias multinacionais no Reino Unido.
Os di retores das três multinacionais americanas foram
interrogados pela comissão de contas públicas do
Parlamento britânico após terem sido acusadas nas últimas
semanas de evadir impostos no Reino Unido desviando seus
lucros através de escritórios em outros países onde recebem
certos privilégios fiscais.
Fonte: Exame. Adaptado. 12 nov. 2012. Di sponível em:
<http://exame.abril.com.br/mundo/...impostos>. Acesso em
16 nov. 2012.
A respeito da cobrança de impostos, assinale a alternativa
correta :
a) Há uma perseguição em relação às empresas Google,
Sta rbucks e Amazon, por elas serem multinacionais.
b) Todos devem pagar impostos. Estes servem para que o
Es tado cumpra com seus deveres constitucionais de garantia
de di reitos à população.
c) Os impostos oneram, sobretudo, a classe média, que se
torna a classe social mais oprimida social e economicamente.
d) O combate à corrupção seria bem sucedido s e os impostos
fos sem extintos.
e) Somente os cidadãos devem pagar impostos. Mulheres e
empresas são isentos desse dever.
5. Qual das alternativas abaixo é a que melhor define
DEMOCRACIA?
a) Forma de Es tado em que o chefe do Estado tem acesso ao
supremo poder por direito hereditário.
b) Forma de governo revolucionário que advém da
cons tituição de Ditadura do Proletariado.
c) Si stema político que proporciona a participação dos
cidadãos no processo decisório político, muitas vezes pela
el eição de representantes para as instituições
governamentais.
d) Si stema partidário que organiza a eleição dos governantes.
e) Si stema político que excluiu a participação do exército e
da igreja no processo decisório através da eleição de

2. representantes sociais.
6. A pres idente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha, falou, nesta sexta (13), sobre a
importância do processo eleitoral frente à democracia
bras ileira. Para ela, essas eleições serão um desafio para a
Jus tiça El eitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a Lei
da Fi cha Li mpa. “Ni nguém tolera mais a corrupção. Temos
que fa zer cumprir essa lei”, disse.
Fonte: Bahia Toda Hora. 14 jul. 2012. Di sponível em:
<http://www.bahiatodahora.com.br/noticias/...ucia>. Acesso
em 21 nov. 2012.
Nos úl timos anos, surgiu uma forte mobilização social em
favor da promulgação da chamada Lei da Ficha Limpa, que
procura evitar que políticos com fortes indícios de corrupção
pos sam s er eleitos nas eleições. A respeito da relação entre
corrupção, processo eleitoral e legislação, assinale a
alternativa INCORRETA:
a) Apesar de praticada, é consenso considerar que corrupção
é um ato que afronta a sociedade.
b) A legitimidade dos processos eleitorais depende da
confiança da população nas instituições públicas.
c) Uma democracia somente é eficaz se o povo s e sente
representado pelos políticos eleitos.
d) A lei abarca diversas demandas sociais. É por isso que toda
lei é uma construção histórica.
e) A corrupção diz respeito às condutas individuais, não
podendo ser considerada como um fenômeno social.
7. Tomando-se por base os conceitos essenciais da
Sociologia, pode-se caracterizar a cidadania como
a) condição através da qual o indivíduo tem consciência de
seus direitos, deveres e de participar, ativamente, de todas
as questões da sociedade.
b) a ação de contestação da democracia.
c) a rede de solidariedade entre os diversos membros de um
grupo social específico.
d) a equivalência social da ti rania política.
e) a aplicação de regras de participação nas políticas de
orçamento público.
8. Em um Es tado democrático de direito, cidadania é um
conceito chave, muito recorrente. Em linhas gerais, ao longo
da hi stória, ser cidadão era ser membro da cidade, civitas.
Cons iderando-se que cidadania é um direito e dever
cons titucional, pode-se então afirmar que são princípios de
cidadania:
a) Participação política; democracia; l iberdade econômica;
pertencimento; voto.
b) Liberdade absoluta; eleições; igualdade; participação
pol ítica; direitos civis.
c) Igualdade política; liberdade política; participação política
e pertencimento.
d) Pertencimento; propriedade; igualdade; fraternidade;
l iberdade econômica.
e) Eleições; igualdade política; liberdade absoluta;
participação; pertencimento.
9. O s imples nascer investe o indivíduo de uma soma
inalienável de direitos, apenas pelo fato de ingressar na
sociedade humana. Viver, tornar-se um s er no mundo, é
as sumir, com os demais, uma herança moral, que faz de cada
qual um portador de prerrogativas sociais. Direito a um teto,
à comida, à educação, à saúde, à proteção contra o frio, a
chuva, as intempéries; direito ao trabalho, à justiça, à
l iberdade e a uma existência digna.
SANTOS, Mi lton. O espaço do cidadão. 7. ed. São Paulo:
Editora da Universidade São Paulo, 2007.
A respeito de cidadania, é correto afirmar:
a) A consagração da cidadania ocorre quando há respeito ao
indivíduo e, como um direito, ela atinge toda a sociedade,
conferindo a todos garantia.
b) A atuação cidadã nada mais é do que a habilidade
individual de fazer valer seus interesses, mesmo diante da
res istência de outros.
c) A noção de cidadania, nas sociedades antigas, difere da
exi stente na moderna, porque, atualmente, ela s e apoia na
noção de pertencimento e influência.
d) Os cidadãos, nas sociedades modernas, são todos aqueles
que estão em condições aptas de opinar sobre os rumos da
sociedade.
e) O momento específico de s e exercer a cidadania, nos
países desenvolvidos, é quando se opina e vota.
10. Tomando-se por base os conceitos essenciais da
Soci ologia, “ci dadania” é um conceito que
a) sugere um conjunto de direitos direcionados a um
determinado grupo etário.
b) pres supõe a consciência de seus direitos e deveres por
parte da população.
c) faz referência apenas aos direitos políticos e econômicos
dos indivíduos.
d) implica os indivíduos se submeterem a determinações do
Es tado.
e) se sustenta no desenvolvimento do capital financeiro de
um grupo.
11. O conceito de cidadania é considerado um dos mais
importantes nas Ciências Sociais. Diz respeito à participação
de um cidadão na comunidade, e no compartilhamento de
valores comuns. Pode-se dizer que, nos últimos anos, a
cons trução da cidadania diz respeito à própria construção da
nacionalidade. Para que ela s e realize plenamente, o cidadão
pleno seria aquele titular de três direitos fundamentais: os
di reitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. Entre
as questões abaixo, assinale a alternativa referente às
características dos direitos civis.
a) Di z respeito à participação no governo da sociedade, de
fazer demonstrações políticas. Através dele podemos discutir
problemas do governo, de organizar partidos, de votar, de
ser votado.
b) Di z respeito à vida em sociedade que garante a
participação das pessoas no governo; garante a participação
na di stribuição da riqueza coletiva; incluem o direito à saúde,
a um salário justo, ao trabalho, à aposentadoria, enfim, um
mínimo bem-estar para todos.
c) Di z respeito aos direitos essenciais à vida, ao direito de
propriedade e à igualdade perante a lei. Trata-se de um
di reito que se desdobra na garantir de ir e vi r, de escolher o
seu próprio trabalho, de liberdade de expressão, de não s er
condenado sem processo legal regular, de garantias da
l iberdade individual.
d) Di z respeito aos elementos que garantem a existência de
uma máquina burocrática administrativa do Poder Executivo.
A ideia central desse direito é a justiça social.
e) Di z respeito à participação de poucos indivíduos no
governo da sociedade. Está mais vol tado para pessoas
vinculadas a partidos políticos que elaboram projetos sociais.
12. TEXTO I
A ação democrática consiste em todos tomarem parte do
processo decisório sobre aquilo que terá consequência na
vida de toda coletividade.
GALLO, S. et al. Ética e Cidadania. Caminhos da Filosofia.
Campinas: Papirus, 1997 (adaptado).
TEXTO II
É necessário que haja liberdade de expressão, fiscalização
sobre órgãos governamentais e acesso por parte da
população às informações trazidas a público pela imprensa.
Di sponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br.
Aces so em: 24 abr. 2010.
Partindo da perspectiva de democracia apresentada no Texto
I, os meios de comunicação, de acordo com o Texto II,
as sumem um papel relevante na sociedade por
a) orientarem os cidadãos na compra dos bens necessários à
sua sobrevivência e bem-estar.
b) fornecerem informações que fomentam o debate político
na esfera pública.
c) apresentarem aos cidadãos a versão oficial dos fatos.
d) propiciarem o entretenimento, aspecto relevante para
cons cientização política.

3. e) promoverem a unidade cultural, por meio das
transmissões esportivas.
13. Tomando por base os conceitos essenciais da Sociologia,
caracterizamos a cidadania como
a) condição através da qual o indivíduo tem consciência de
seus direitos, deveres e de que participa ativamente de todas
as questões da sociedade.
b) a ação de contestação da democracia.
c) a rede de solidariedade entre os diversos membros de um
grupo social específico.
d) a equivalência social da ti rania política.
e) a aplicação do orçamento participativo nos governos
teocráticos.
14. "A Cons tituição não existe no vácuo, mas em
funcionamento. E só funcionará s e, além de legítima, for um
texto suficientemente genérico e econômico (...) para
acomodar o pluralismo que se pretende numa sociedade
democrática e para ter o grau de flexibilidade necessário à
sua sobrevivência diante de futuras alterações da realidade."
RIBEIRO, João Ubaldo. Política quem manda, por que manda,
como manda. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 1986, p. 134.
Anal ise as assertivas abaixo.
I. Um Es tado democrático não possui Constituição.
II. Cons tituição é o conjunto de normas que s e sobrepõe a
todas as outras.
III. A sociedade democrática possui meios para realizar os
ideais presentes na Constituição.
IV. A ação do Governo não é limitada pela lei constitucional,
em uma sociedade democrática.
Selecione a alternativa correta.
a) I e IV estão corretas.
b) II e III estão corretas.
c) II, III e IV estão corretas.
d) I, II e III estão corretas.
15. "No Es tado moderno, o Governo s e compõe
normalmente do chefe de Estado (monarca ou presidente da
república) e do conselho de ministros, dirigido pelo chefe de
Governo. Nas repúblicas presidencialistas, o chefe de Estado
é a figura preeminente."
(BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política . Bras ília: UNB,
1996, p. 554)
Tomando como referência o texto acima, quais afirmativas
se referem a "Governo"?
I. O Governo é definido como órgão que manifesta o poder
es tatal. É um aspecto típico do Es tado moderno a existência
do Governo que detém o monopólio da força.
II. Nos Estados modernos, os centros de poder que
normalmente subordinam o Governo são o partido ou a
col igação de partidos de Governo.
III. Os papéis do Governo constituem apenas uma parte da
classe política. O Governo coincide com o poder executivo,
realizando a administração pública.
IV. Os órgãos legislativo e judiciário fazem parte diretamente
do Governo, impondo as regras e ordenando as relações
sociais.
a) Todas as afirmativas estão corretas.
b) I e IV estão corretas.
c) III e IV estão corretas.
d) II e IV estão corretas.
e) I, II e III estão corretas.

4. GABARITO:
1. B
2. A
3. C
4. B
5. C
6. E
7. A
8. C
9. A
10. B
11. S
12. B
13. A
14. B
15. E