O documento discute a corrupção no Brasil e estratégias para combatê-la. Apresenta a definição de corrupção objetiva e subjetiva e como ambas prejudicam a população ao desviar recursos públicos e minar o estado democrático de direito. Também aborda a sonegação fiscal como forma de corrupção e a necessidade de maior transparência, participação popular e responsabilização para enfrentar esses problemas.

1. Combate à Corrupção I Semana da Cidadania UFPE, 24 de agosto de 2009

2. República Federativa do Brasil CF 1988 * Estado Democrático de Direito (artigo 1º. ) * Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição( art. 1º. , p. único) * A República Federativa tem como fundamentos: I - a soberania , II - a cidadania , III - a dignidade da pessoa humana , IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V – o pluralismo político

3. Objetivos Fundamentais da República CF, art. 3º. I - Construir uma sociedade justa e igualitária II – Garantir o desenvolvimento nacional III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

4. 65% dos jovens de 18 a 24 anos fora das salas de aula

5. Corrupção Objetiva ( 1 ) Processo articulado por agentes públicos e privados com o fim de assegurar a apropriação particular de bens e receitas públicas mediante o uso de expedientes ilícitos; Porém, o que se subtrai da sociedade não são apenas receitas e patrimônio MAS, sobretudo,a condição do poder público de promover políticas de desenvolvimento (economia,renda,emprego e inclusão social específica)

6. A Corrupção subtrai receitas e gera mais miséria Corrupção no Judiciário Desempregados no País

7. A Corrupção subtrai receitas e gera mais miséria Abandono no Semi-Árido Violência Urbana

8. Corrupção Objetiva( 2 ) Ao reduzir a capacidade de aplicação de receitas do Estado a corrupção é, também, um atentado aos direitos humanos e um crime contra a dignidade da pessoa humana. A corrupção , direta e indiretamente, também mata; A corrupção na saúde e na educação, no saneamento e na alimentação escolar, p. ex., provoca danos ainda mais graves à sociedade

9. A corrupção na saúde e no lixo mata nos hospitais e gera mais doenças nas ruas

10. A corrupção subjetiva O não cumprimento das normas da CF e da legislação infra-constitucional no tocante à promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana é uma forma de ruptura do tecido jurídico que marca o estado democrático de direito , sobretudo quando o financiamento do Estado é assegurado por um conjunto de normas tributárias pelas quais se extraem receitas da sociedade

11. Sonegação : A outra forma de subtração, a outra forma de corrupção ( 3 ) O não recolhimento de impostos regulados pela CF e pela legislação tributária, sobretudo os indiretos, num estado democrático de direito , é, também, uma forma de apropriação ilícita daquilo que o estado democrático de direito normatiza e lhe pertence, condição essencial para a formação da receita pública e o financiamento de suas ações

12. A sonegação rompe com o estado democrático de direito e gera mais miséria e exclusão

13. Sobre Impostos e Contribuições, diretos e indiretos A sonegação é muitas vezes justificada como necessidade frente a : * CT elevada * Burocracia * Juros altos e crédito escasso * Importações e concorrência É um ato cometido para atender a interesses privados sempre com “nobres” justificativas

14. Isonomia e nobreza em “outras áreas” Se válidos os argumentos anteriores em plena vigência do estado democrático de direito, se justificariam outros interesses privados que se buscam patrocinar através de : * Furtos * Assalto com uso de arma * Crimes de colarinho branco Subtração de bem privado por razões similares às anteriormente relacionadas

15. Tais atos se justificariam ? Pela falta de oportunidades, a falta de crédito, a falta de emprego, a falta de outros elementos ?

16. Sobre a supremacia ou a gravidade da corrupção e da sonegação Tais práticas existem e prosperam nas relações estado-sociedade, e, em especial na esfera público-privado, em função da captura do Estado e de seu ordenamento jurídico por grupos de interesse : a) a legislação e as estruturas do estado vigente não atingem com precisão tais práticas b) daí a sonegação e a corrupção como ruptura do estado democrático de direito nos ambientes pré-patrimonial e pós-patrimonial públicos

17. A corrupção pela omissão de informações e a ruptura do conhecimento Governos e Normas Jurídicas são aprisionados por teses “universais” ou como expressões das ciências exatas, quando as mesmas são, na verdade, dogmas de interesse . Políticas Macroeconômicas 1. Regime de Metas de Inflação 2.IPCA como indicador das metas 3. O caso das contas CC-5 4. Dívida Pública e Taxas de Juros 5. CF, art. 166, p. 3º., II, “ b ”

18. João Sicsu e Belluzzo Emprego, Juros e Câmbio Ensaios sobre o Capitalismo no Sec. XX

19. Leda Paulani e Ricardo Carneiro Brasil Delivery A Supremacia do Mercado

20. Constituição, Democracia e Economia Artigo 1º Parágrafo único : Todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição Artigo 166, parágrafo 3º., Inciso II, “b” As emendas ao projeto de lei do orçamento anual (...) somente podem ser aprovadas caso (...) indiquem recursos necessários(...) excluídas as que incidam sobre (...) serviço da dívida

21. Aristóteles, 384 AC – A Política A meta da política * Descobrir a maneira de viver que leva à felicidade ( Estudo do caráter –ETHOS ) * Buscar a forma de governo e as instituições capazes de assegurar aquela maneira de viver ( Estudo das Constituições dos Estados como objeto da política ) * Política é sequência da ética.O Fim último é a promoção do bem comum

22. Combate a Corrupção ( 1 ) 1. Mais transparência, formação para o controle social, educação para a consciência crítica 2. Democratização do processo orçamentário e das decisões macroeconômicas 3. A autonomia da economia não pode significar seu desligamento do processo político 4. Democratização das Comunicações

23. Combate a Corrupção ( 2 ) e novo ordenamento jurídico 1. Supremacia do interesse e do direito coletivo no trato dos desvios na gestão pública ( segredo de justiça para quem ? ) 2. Fim dos privilégios e da falsa imunidade parlamentar 3. Aperfeiçoamento do aparelho de estado para impedir zonas de amortecimento 4. Aprimoramento da ação preventiva e articulada no combate à corrupção

24. Frente Parlamentar de Combate a Corrupção

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