Após o reconhecimento pelo Ministério da Defesa do direito à conversão em pecúnia, pela via administrativa, da Licença Especial não gozada pelos militares, o chefe do DGP fará uma videoconferência com os comandantes das Regiões Militares na quarta-feira (2), para normatizar o assunto no âmbito do Exército.

1. Conversão da Licença Especial (LE) em Pecúnia

2. Apresentar o processo de conversão
da LE em pecúnia

3.  GT MD com representantes das Forças, reunidos em
MAR 18.
 Objetivo: regulamentar, administrativamente, a
conversão da LE em Pecúnia em Portaria
Normativa/MD – aguardando publicação.
 O Exército emitirá uma portaria regulando todo o
processo.

7. I - Militares Inativos das Forças Armadas (reserva e
reforma).
II - Militares que romperam o vínculo com a
Administração Militar (demitidos e licenciados).
III – Sucessores.

8. • Calculada com base na última remuneração
(desligamento para a inatividade remunerada,
desligamento da Adm Mil ou falecimento na
atividade).
• Valor da indenização – um vencimento (bruto) para
cada mês de LE.
• Correção – Índice de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA).

9. Prazo prescricional de 5 (cinco) anos.
I - inativo: data de passagem para a inatividade
remunerada.
II - sucessores do militar da ativa: data do falecimento do
militar.
III - sucessores do militar inativo: data do seu
falecimento, desde que falecido dentro do período de 5
anos de sua passagem para a inatividade remunerada.
IV – para aqueles que se desligaram da Adm Mil ou seus
sucessores, a data do seu desligamento da respectiva
Força.

10. • PÚBLICO-ALVO 1: 5 anos antes da assinatura do
Despacho 002-GM-MD, DOU de 12 ABR 18.
- 13 mil militares foram para a reserva remunerada
nos últimos 5 anos.
• PÚBLICO-ALVO 2: pedidos de reserva remunerada
(mensal).
Obs: os militares inativos, principalmente os da reserva
remunerada, são o público-alvo mais numeroso envolvido
no processo de conversão.

11. • A conversão da LE em Pecúnia será requerida pelo
inativo ou pelo sucessor do militar da ativa/inativo na
SSIP/OPIP de vinculação.
• A comprovação do direito será através da análise das
folhas de alteração do militar e outros documentos
comprobatórios (termo de opção etc).
• Será informado ao requerente o cálculo do valor a ser
percebido (termo de concordância com o valor da
indenização).

12. Gen Ex
Gen Ex Inativ

14. Gen Div
Gen Div

17. Cel
Cel

19. ORDEM RESPONSÁVEL EVENTO PRAZO
01
Interessado
(físico)
Entrada do requerimento na SSIP/OPIP de
vinculação
A ser
definido
02
SSIP/OPIP
(eletrônico)
Análise inicial do requerimento e remessa à DCIPAS
03
DCIPAS
(eletrônico)
Cálculo dos valores e remessa à SSIP/OPIP
04
SSIP/OPIP
(físico)
Mostra dos valores e, caso o requerente aceite,
assinatura do termo de concordância e remessa à
DCIPAS
05
DCIPAS
(físico)
Nova Ficha de Controle (FC) e remessa à
SSIP/OPIP
06
SSIP/OPIP
(eletrônico)
Recebimento da nova FC e inserção, via FAP, no
pagamento

20.  Está em estudo na DCIPAS o pedido da conversão da
LE em pecúnia inserido no processo de pedido para a
reserva remunerada. Desta forma, os direitos
remuneratórios do militar serão inseridos de uma só
vez, evitando-se o retrabalho e o trâmite de
documentos (duas fichas de controle...).
 Há a necessidade de atualizar as Normas Técnicas e
aumentar o prazo para a consecução do pedido para a
reserva remunerada.

21.  Trabalho conjunto Gab Cmt, EME, DGP e SEF.
 Corte temporal: a partir de 12 ABR 13.
 O trabalho requer um contador para fazer o cálculo
atuarial.
 Cada caso deve ser avaliado isoladamente.
 Não é factível definir um prazo para término dos
processos (disponibilidade de recursos - processo
novo).
 Será, em princípio, seguida a ordem cronológica de
entrada dos processos.
 A priorização dos idosos, enfermos e outros casos
especiais será regulada em portaria do Exército.