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Conselho tutelar e a escola
O documento descreve as atribuições do Conselho Tutelar em relação à escola, incluindo comunicar casos de maus-tratos, evasão escolar e altos níveis de repetência. Também aborda como lidar com situações como alunos não retirados da escola, indisciplina, atos infracionais e agressões contra professores ou alunos.
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- 1. CONSELHO TUTELAR EA ESCOLA Atribuições do Conselho Tutelar
- 2. CONSELHEIRO CARLOS LACERDA Prof. Ary Bocuy – 3608-4708 José Cândido – 3623-8253 EE Luiz Gama – 3623-4954 Profa. Licolina Villela Reis Alves – 3623-8892 EMEB Fun. – Ana Barros – 3624- 3730/ 98126-4647 EMEB Fun. – Floriano Camargo de Arruda Brasil – 3631-0637/ 3631- 9222/ 98805-6787 EMEB Fun. – Joaquim Dibo – 3621- 4290 EMEB Fun. – Hélia Pinholi Mungo – 3631-42-61 EMEB Fun. – Leonísia de Castro – 3608-7574 EMEB Inf e Fun. – Selma Maria Trevelin (TAVEIRA) – 3609-4252 EMEB Inf. Alice Couto de Moraes – 3621-3630 EMEB Inf. – Cláudio Evangelista Teixeira – 3608-1124 EMEB Inf. – Ester Gazoni – 3621- 4630 EMEB Inf. – Joanita Galvão Sampaio – 3621-1724 EMEB Inf. – Maria Aparecida Pimentel Ferraz – 3622-0136 EMEB Inf. – Neyde Simão da Matta – 3631-4215/ 99743-6742 EMEB Inf. – Sônia Maria Corrêa – 3621-3884
- 3. CONSELHEIRA LENICE FREITAS Prof. José Arantes Terra – 3623-2998 IE Manoel Bento da Cruz – 3623-1834 Prof. Dr. Joubert de Carvalho – 3623-7067 Arthur Leite Carrijo – 3622-7902 Profa. Nilce Maia Souto Melo – 3623- 5655 APAE – 3636-7654 EMEB Fun. – Fausto Perri – 3623- 7739/ 3625-7733 EMEB Fun. Integral – Antônio Rodrigues Martins Neto – 3631-2072 EMEB Fun. – José Herculano de Araújo Ordine – 3608-7646/ 98128- 8876 EMEB Fun.– Egles Gabas de Carvalho – 3623-2612/ 99615-3136 EMEB Inf. – Apparecida Garcia Carvalho Rico – 3608-1122/ 99781- 4729 EMEB Inf. – Elza Vieira de Brito Zonetti – 3621-3095 – 99748-8597 EMEB Inf. – Helen Margot de Assis – 3621-5740/ 99106-3676 EMEB Inf. – Julieta Arruda Campos – 3621-1748/ 9-745-1378 EMEB Inf. – Mariana Guedes Tibagy – 3631-3506/ 98119-5018 EMEB Inf. – Roseli de Oliveira – 3441- 1957 EMEB Inf. – Suzana Echelo Ortiz – 6321-2748 / 98148-4537
- 4. CONSELHEIRA LÍDIA GALDINO Profa. Altina Moraes Sampaio – 3623-5339 Prof. Vitor Antônio Trindade (INDUSTRIAL) – 3623-2607 EE Ezequiel Barbosa – 3622-2207 Prof. José Augusto Lopes Borges – 3623-4125 Dr. Clóvis de Arruda Campos (PARAISÃO) – 6323-5239 Profa. Vaniolê Dionysio Marques Pavan – 3623-4431 EMEB Fun. – Darcy Fontanelli – 3623- 7552 EMEB Fun. – Henny Ferraz Homem – 3621-4819 EMEB Fun. – Leão Nogueira – 3631- 0724 EMEB Fun. – Índio Poti – 3623-3511 EMEB Inf. – CAIC Ramona Martin Coelho – 3621-2410 EMEB Inf. – Enoy Chaves da Costa Leone – 3621-3716/ 99666-2628 EMEB Inf. – Ibis Pereira Paiva – 3631-4192/ 99122-8170 EMEB Inf. – Lucilene do Nascimento – 3621-3235 EMEB Inf. – Mariana Zancheta Venturolli – 3621-3613/ 99132-3904 EMEB Inf. – Sérgio Esgalha – 3631- 3384/ 99611-9000 EMEB Inf. – Adriano Goulart Arrueé – 99718-5235 Centro Paula Souza
- 5. CONSELHEIRA MIRELA ZAPAROLI Prof. Jorge Correia – 3623-3135 EE Silvestre Augusto do Nascimento (Taveira) – 3609-4221 EMEB Fun. – Carmélia de Mello Fonseca – 3623-7633 EMEB Prof. Vitor Antonio Mazzei – 3623-8996 EMEB Fun. – Lauro Bittencourt – 3623- 5091/ 99115-5912 EMEB Inf e Fun. – Fernando Gomes de Castro (Água Limpa) – 36094021 EMEB Fun. – Leda Aparecida Lima Martins – 3631-1151/ 98136-0369 EMEB Fun. – Maria de Freitas Souza – 3623-6874 EMEB Fun. – Francisca Arruda Fernandes – 3623-5353/ 98116-3452 EMEB Fun. – Francisca Arruda Fernandes – 3623-5353/ 98116-3452 EMEB Inf. – Ana Maria Néri Landre – 3631- 1901/ 99741-5074 EMEB Inf. – Deodato Isique – 3608-1017/ 99777-4827 EMEB Inf. – Faustina Maximiano do Amaral – 3622-0811/ 98129-9690 EMEB Inf. – Joaquim Fernandes – 3621-3747/ 99722-7299 EMEB Inf. – Maria Helena de Freitas Carli – 3624-6002/3608-0209 EMEB Inf. – Norma Gazoni Martins – 3621-1137 CEMFICA Jardim TV – 3608-7572 CEMFICA Solar Dr. Bezerra de Menezes – 3622- 5464
- 6. CONSELHEIRO WAGNER RODEGUERO Prof. Abranche José – 3624-3824 Prof. Genésio de Assis – 3623-8855 Profa. Maria Aparecida Baltazar Poço – 3625-1268 SESI –3623-0502 Profa. Maria do Carmo Lélis – 3631- 0091 Profa. Purcina Elisa de Almeida - 3631-0780 EMEB Fun. – José Machado Neto – 3624-3731/99149-1020 EMEB Fun. – Maria Adelaide C. Cardoso – 3623-3311 / 98108-8778 EMEB Fun. Integral – Cristiano Olsen – 3623-9144/ 99716-4675 EMEB Fun. – Euza Neuza Marcondes Lário – 3622-9692/ 99635-8603 EMEB Fun. – Mário de Moura - 3608- 7656/99777-5225 EMEB Inf. – Camila Tomashinsky – 3608-1128/ 9921-3538 EMEB Inf. – Ermelinda Geralda da Silva Soga – 3622-0797/ 98818-8609 EMEB Inf. – Jacinto Guilherme de Moura – 3631-1423/ 3631-9505/ 99785-5525 EMEB Inf. – Luiz Aparecido Bertolucci – 3621-2973/ 99704- 1833 EMEB Inf. – Mariazinha Sanches de Oliveira Miloch – 3621-0751 EMEB Inf. – Silene Maria Barreto - 3621-8314 EMEB Inf. – Zilda Arns Neumann – 99718-5235
- 7. CONSELHO TUTELAR EA ESCOLA Art. 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; *mandar na ficha/relatório de encaminhamento, as ações tomadas para cada aluno, orientação aos Pais por escrito /verbal e se há justificativas (atestados). III - elevados níveis de repetência.
- 8. CONSELHO TUTELAR EA ESCOLA Quando os Pais não buscam os alunos na escola ou atrasam? Esgotados todas as tentativas da Escola em encontrar os Pais por telefone e deslocamento até o local (sugerimos no mínimo 3 contatos atualizados com telefone e endereço), sem sucesso, o CT será acionado, deixando claro que na falta destes responsáveis, será realizado acolhimento institucional do aluno, realizando B.O. de abandono de incapaz. Em caso de reincidência, o CT encaminhará à promotoria de justiça para as providências cabíveis.
- 9. CONSELHO TUTELAR EA ESCOLA Indisciplina Escolar: Responsabilidade total da escola, registrando as ocorrências e aplicando o regimento interno.
- 10. CONSELHO TUTELAR EA ESCOLA Ato Infracional – Art.103 Criança: Notificar por ofício o CT para aplicação de medidas de proteção Art. 101 do ECA, reportando-se ao artigo 98, avaliando, cada caso, a necessidade da realização do Boletim de Ocorrência pela escola, NÃO SENDO NECESSÁRIO levar o aluno a Delegacia. Adolescente: Realizar boletim de ocorrência (DDM ou Plantão policial) , NÃO SENDO OBRIGATÓRIO levar o aluno à Delegacia, notificando após o CT. Tomadas essas medidas, chegará ao CT pelas autoridades competentes. Quem aplica medida de proteção ou sócio educativa ao adolescente é o Juiz (Arts.112 cc 148 do ECA)
- 11. CONSELHO TUTELAR EA ESCOLA Quais as atitudes que devem ser tomadas quando ADOLESCENTES ameaçam ou agridem fisicamente o professor ou outros funcionários na escola? Em casos de agressão, quando muito grave (portanto, crime), deve ser levada à autoridade competente, como nos casos de ato infracional, ou seja, intervir PRIMEIRAMENTE junto à polícia ( B.O.), para que as autoridades apliquem a medida pertinente ao adolescente, como ressarcimento de prejuízos, etc. Desta forma, o C.T. não atuará no ato da ocorrência (ir a escola) e sim após, quando acionados pelas autoridades.
- 12. CONSELHO TUTELAR EA ESCOLA O que fazer quando o aluno é vítima de agressões por parte dos professores ou funcionários da escola? Os Pais que procurarem o CT serão orientados a realizar BO contra o agressor, onde o CT também intervirá solicitando providências à diretoria de ensino / secretaria de educação. Sugerimos que a direção da escola apure os fatos, afastando sua omissão. O CT intervirá e requisitará as providências, PODENDO A ESCOLA SER REPRESENTADA JUNTO À AUTORIDADE COMPETENTE.