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Profª Elizabeth Monteiro
Política de Atenção à Saúde da
Criança
PORTARIA Nº 1.130, DE 5 DE
AGOSTO DE 2015
Institui a Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no
âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Na PNAISC, considera-se:
I - criança: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove)
anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) meses;
e
II - primeira infância: pessoa na faixa etária de 0 (zero)
a 5 (cinco) anos, ou seja, de 0 (zero) a 72 (setenta e
dois) meses.
OBS: Para fins de atendimento em serviços de
pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e
adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja,
192 (cento e noventa e dois) meses.
Princípios da PNAISC
 I - direito à vida e à saúde;
II - prioridade absoluta da criança;
III - acesso universal à saúde;
IV - integralidade do cuidado;
V - equidade em saúde;
VI - ambiente facilitador à vida;
VII - humanização da atenção; e
VIII - gestão participativa e controle social.
Eixos estratégicos da Política
1 - atenção humanizada e qualificada à gestação, parto,
nascimento e recém-nascido;
2 - aleitamento materno e alimentação complementar saudável;
3 - promoção e acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento integral;
4 - atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com
doenças crônicas;
5 - atenção à criança em situação de violências, prevenção de
acidentes e promoção da cultura de paz;
6 - atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações
específicas e de vulnerabilidade;
7 - vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
Financiamento da PNAISC
É de responsabilidade tripartite,
de acordo com pactuação nas
instâncias colegiadas de gestão
do SUS.

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  • 1. Profª Elizabeth Monteiro Política de Atenção à Saúde da Criança
  • 2. PORTARIA Nº 1.130, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • 3. Na PNAISC, considera-se: I - criança: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) meses; e II - primeira infância: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, ou seja, de 0 (zero) a 72 (setenta e dois) meses. OBS: Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses.
  • 4. Princípios da PNAISC  I - direito à vida e à saúde; II - prioridade absoluta da criança; III - acesso universal à saúde; IV - integralidade do cuidado; V - equidade em saúde; VI - ambiente facilitador à vida; VII - humanização da atenção; e VIII - gestão participativa e controle social.
  • 5. Eixos estratégicos da Política 1 - atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido; 2 - aleitamento materno e alimentação complementar saudável; 3 - promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral; 4 - atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; 5 - atenção à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; 6 - atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; 7 - vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
  • 6. Financiamento da PNAISC É de responsabilidade tripartite, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.