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DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO Á
EDUCAÇÃO DOS FILHOS
A EDUCAÇÃO , DIREITO DE
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(CF, ART.205), RECLAMA
ATENÇÃO DOS PAIS, POIS
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IV, DO CÓDIGO CIVIL, RELACIONADA
ÁS OBRIGAÇÕES DOS
CÔNJUGES, APENAS COMO
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CUMPRIMENTO DE UM DOS VALORES
FUNDAMENTAIS DO CASAMENTO DO
QUAL RESULTE PROLE.
 CRIAR É TAMBÉM EDUCAR, DE SORTE QUE
O PRIMEIRO SERIA UM DEVER GENÉRICO
DO QUAL O SEGUNDO SERIA UMA DE SUAS
ESPÉCIES. EDUCAR, POR OUTRO LADO, EM
SENTIDO AMPLO, NO PROPÓSITO DE
TRANSMITIR E POSSIBILITAR
CONHECIMENTOS, DESPERTANDO
VALORES E HABILITANDO O FILHO PARA OS
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O DESENVOLVIMENTO MENTAL, MORAL
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 ESTE OFERTAR DE UM PROCESSO EDUCATIVO,
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CONDIÇÕES DE SEU OFERECIMENTO, QUE DEVE
SE PAUTAR PELO RESPEITO Á LIBERDADE E
DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (
ECA, ART. 3º) TAL OBSERVAÇÃO SE FAZ
NECESSÁRIA PORQUE , SE EDUCAR TAMBÉM É
CORRIGIR, DE MODO QUE O ERRO SEJA
AFASTADO, A CORREÇÃO IMPLANTADA AO
DIREITO-DEVER DE EDUCAÇÃO NÃO PODE IR AO
PONTO DE VIOLAR OUTROS DIREITOS
FUNDAMENTAIS, COMO INTEGRIDADE FÍSICA OU A
SAÚDE DO FILHO, ENCONTRANDO BALIZAS NOS
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 NO QUE CONCERNE À ESCOLARIDADE, O
PRINCIPAL DEVER CONSISTE EM MATRICULAR OS
FILHOS NA REDE REGULAR DE ENSINO (ECA,
ART.55) , VALENDO LEMBRAR QUE CONSTITUI
CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL, PUNIDO COM
DETENÇÃO DE 15 DIAS A UM MÊS, OU MULTA,
DEIXAR , SEM JUSTA CAUSA, DE PROVER A
INSTRUÇÃO PRIMÁRIA DE FILHO EM IDADE
ESCOLAR ( CP, ART.246 ). EXCLUEM A ILICITUDE DA
CONDUTA SITUAÇÕES REVELADORAS DE MISÉRIA,
POBREZA, GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS,
FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS ETC. , PORQUANTO, COMO É ÓBVIO,
NÃO HOUVE OMISSÃO DOLOSA.
 DEFLUI DO ARTIGO , 129, INCISO V, DO ECA QUE OS
PAIS, ALÉM DA MATRÍCULA, TÊM O DEVER DE
ACOMPANHAR A FREQUÊNCIA E O
APROVEITAMENTO ESCOLAR DO FILHO. O MERO
COLOCAR NA ESCOLA NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO
DOS PAIS, RECLAMANDO A LEI ATUAÇÃO NO
SENTIDO DE GARANTIR A PERMANÊNCIA , BEM
COMO NO DE OBSERVAR E PARTICIPAR DA
EVOLUÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA OU
ADOLESCENTE, AVALIANDO SEUS PROGRESSOS
INDIVIDUAIS E ESTIMULANDO-OS PARA QUE O
ESTUDO LHE SEJA RENDOSO.
EVIDENTE QUE AS CONDIÇÕES DOS
PAIS DEVEM SER CONSIDERADAS,
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CONCRETO. A ATRIBUIÇÃO DE
DESÍDIO (preguiça, desleixo) DEVE SER
PONDERADA COMO NEGLIGÊNCIA
INDESCULPÁVEL, DESCASO PARA
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A família é o primeiro espaço onde
cada indivíduo se insere e o qual
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Deveres dos pais em relação á educação dos

  • 1.
  • 2. DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO Á EDUCAÇÃO DOS FILHOS
  • 3. A EDUCAÇÃO , DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTDO E DA FAMÍLIA (CF, ART.205), RECLAMA ATENÇÃO DOS PAIS, POIS ESTES TÊM O DEVER DE ASSISTIR , CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES ( CF, ART.229)
  • 4.  TAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS ENCONTRAM-SE NO CÓDIGO CIVIL E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OUTRAS DISPOSIÇÕES , VALENDO LEMBRAR QUE AOS PAIS, ENQUANTO TITULRES DO PÁTRIO PODER, COMPETE-LHES, QUANTO A PESSOA DOS FILHOS DIRIGIR-LHES A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO ( CC, ART. 384 UNCISO I), AFIRMADO NO ECA QUE AOS MESMOS INCUBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS MENORES ( ART. 22 )
  • 5. DEVER DOS PAIS, QUALQUER QUE SEJA O ESTADO CIVIL DOS MESMOS, SERVINDO A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 231, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL, RELACIONADA ÁS OBRIGAÇÕES DOS CÔNJUGES, APENAS COMO REFERÊNCIA A POSSIBILITAR SANÇÃO DECORRENTE DA FALTA DE CUMPRIMENTO DE UM DOS VALORES FUNDAMENTAIS DO CASAMENTO DO QUAL RESULTE PROLE.
  • 6.  CRIAR É TAMBÉM EDUCAR, DE SORTE QUE O PRIMEIRO SERIA UM DEVER GENÉRICO DO QUAL O SEGUNDO SERIA UMA DE SUAS ESPÉCIES. EDUCAR, POR OUTRO LADO, EM SENTIDO AMPLO, NO PROPÓSITO DE TRANSMITIR E POSSIBILITAR CONHECIMENTOS, DESPERTANDO VALORES E HABILITANDO O FILHO PARA OS ENFRENTAR DESAFIOS DO COTIDIANO. A EDUCAÇÃO, NESTE SENTIDO VIABILIZARIA O DESENVOLVIMENTO MENTAL, MORAL ESPIRITUAL E SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESENTE.
  • 7.  ESTE OFERTAR DE UM PROCESSO EDUCATIVO, DEVER DOS PAIS, ENCONTRAR LIMITES NAS CONDIÇÕES DE SEU OFERECIMENTO, QUE DEVE SE PAUTAR PELO RESPEITO Á LIBERDADE E DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( ECA, ART. 3º) TAL OBSERVAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PORQUE , SE EDUCAR TAMBÉM É CORRIGIR, DE MODO QUE O ERRO SEJA AFASTADO, A CORREÇÃO IMPLANTADA AO DIREITO-DEVER DE EDUCAÇÃO NÃO PODE IR AO PONTO DE VIOLAR OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO INTEGRIDADE FÍSICA OU A SAÚDE DO FILHO, ENCONTRANDO BALIZAS NOS DELITOS DE MAUS-TRATOS, LESÕES CORPORAIS ETC.
  • 8.  NO QUE CONCERNE À ESCOLARIDADE, O PRINCIPAL DEVER CONSISTE EM MATRICULAR OS FILHOS NA REDE REGULAR DE ENSINO (ECA, ART.55) , VALENDO LEMBRAR QUE CONSTITUI CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL, PUNIDO COM DETENÇÃO DE 15 DIAS A UM MÊS, OU MULTA, DEIXAR , SEM JUSTA CAUSA, DE PROVER A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA DE FILHO EM IDADE ESCOLAR ( CP, ART.246 ). EXCLUEM A ILICITUDE DA CONDUTA SITUAÇÕES REVELADORAS DE MISÉRIA, POBREZA, GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS, FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ETC. , PORQUANTO, COMO É ÓBVIO, NÃO HOUVE OMISSÃO DOLOSA.
  • 9.  DEFLUI DO ARTIGO , 129, INCISO V, DO ECA QUE OS PAIS, ALÉM DA MATRÍCULA, TÊM O DEVER DE ACOMPANHAR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLAR DO FILHO. O MERO COLOCAR NA ESCOLA NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO DOS PAIS, RECLAMANDO A LEI ATUAÇÃO NO SENTIDO DE GARANTIR A PERMANÊNCIA , BEM COMO NO DE OBSERVAR E PARTICIPAR DA EVOLUÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AVALIANDO SEUS PROGRESSOS INDIVIDUAIS E ESTIMULANDO-OS PARA QUE O ESTUDO LHE SEJA RENDOSO.
  • 10. EVIDENTE QUE AS CONDIÇÕES DOS PAIS DEVEM SER CONSIDERADAS, PORQUANTO NINGUÉM É OBRIGADO A DAR O QUE NÃO POSSUI, DE MODO QUE EVENTUAIS OMISSÕES SEJAM AFERIDAS À LUZ DO CASO CONCRETO. A ATRIBUIÇÃO DE DESÍDIO (preguiça, desleixo) DEVE SER PONDERADA COMO NEGLIGÊNCIA INDESCULPÁVEL, DESCASO PARA QUAL INEXISTE QUALQUER DESCULPA.
  • 11. A família é o primeiro espaço onde cada indivíduo se insere e o qual ajuda na promoção de o ser pessoa. É neste contexto que ele se conscientiza dos seus papéis primários e onde se inicia o processo de socialização primária, que o leva à articulação com a comunidade.