Apresentação elaborada no ano de 2020 como atividade avaliativa da disciplina Finanças Públicas, do Mestrado Profissional em Administração Pública da UFVJM/Campus Teófilo Otoni, tendo por base o artigo dos pesquisadores da FGV/IBRE, Érica Diniz e José Roberto Afonso: “Benefícios fiscais concedidos (e mensurados) pelo governo federal – Invisível, Mas Grande”

1. Benefícios fiscais concedidos (e
mensurados) pelo governo federal –
Invisível, Mas Grande
Disciplina: Finanças Públicas
Docentes: Profª. Drª. Anelisa de Carvalho Ferreira; Prof. Dr. João Paulo Calembo
Batista Menezes
Discentes: Adriano Lélis de Medeiros e Samuel Pereira Rodrigues
Érica Diniz e José Roberto Afonso - FGV/IBRE, janeiro, 2014

2. OBJETIVOS
Avaliar a estrutura e a evolução das diferentes formas de
benefícios fiscais ofertados pelo governo federal no
período de 2011 a 2014:
- Qual o real custo das políticas que envolvem algum
tipo de subsídio ou perda de receita pelo governo?
- Quanto o governo deixa de arrecadar ou subsidia sem
estar explícito no orçamento?

3. Formas incomuns de gasto público ocorrem quando
o governo:
1) renuncia a um tributo, oferecendo isenção ou
reduzindo o ônus por meio de um incentivo;
2) deixa de cobrar, em um empréstimo, juros e
encargos equivalentes àqueles que paga quando se
endivida;
3) assume um encargo que caberia a terceiro, por
meio de subsídio.

4. Benefícios Fiscais - duas formas indiretas de gasto
público:
Renúncia ou gasto tributário: gastos indiretos;
desonerações não realizadas no orçamento;
reduzem a arrecadação potencial; relacionados à
receita pública; caráter compensatório ou
incentivador; explícitos no orçamento.

5. Benefícios financeiros: equalizações de juros e
preços; assunção de dívidas; explícitos no
orçamento.
Benefícios creditícios: iniciativas oficiais de crédito;
fundos ou programas; taxas de juros inferiores ao
custo de captação do governo; implícitos no
orçamento.
Ambos os tipos estão relacionados à despesa pública.

6. Renúncia tributária - demonstrativo elaborado pela
Secretaria da Receita Federal (RFB).
Benefícios financeiros ou creditícios - demonstrativo
elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE).
Trabalho dos pesquisadores: soma dos dados oficiais,
contextualizando-os no cenário econômico brasileiro,
através de mera adição do informado por cada um dos
dois órgãos fazendários citados.

16. BENEFÍCIOS FISCAIS FEDERAIS - 2014
- estimados em R$ 323 bilhões ;
- 77% de renúncias tributárias (majoritariamente
previdenciárias);
- 9% tramitaram pelo orçamento (benefícios financeiros);
- maior que orçamento da Saúde e da Educação somados;
- 14% maior que as despesas discricionárias do Executivo (R$
266,2 bilhões);
- 5 vezes o necessário para a implantação das prioridades do
PAC (R$ 63,3 bilhões).

17. Embora o governo federal identifique e mensure
os benefícios fiscais, não apresenta a mínima
análise sobre os números divulgados, impedindo
que a sociedade acompanhe e debata. Ainda
faltam apresentações que expliquem melhor a
metodologia e a memória de cálculo, e que
interpretem minimamente a estrutura e a
evolução desses gastos.

18. “o que difere a aplicação desta política pública de
benefícios tributários no Brasil, em comparação à
realidade dos países mais desenvolvidos, é o
controle e o monitoramento dos resultados
efetivamente alcançados e a mensuração do nível
de satisfação da sociedade, ou seja, uma avaliação
da eficácia e efetividade desta política.”
ALMEIDA, Francisco. Uma Abordagem Estruturada da Renúncia de Receita
Pública Federal, Revista do Tribunal de Contas da União, 2000.

19. Questões ainda sem respostas:
1. Reduzir receitas ou elevar investimentos para induzir
a demanda?
2. Desonerações e crédito não aumentam a rentabilidade
e a liquidez de contribuintes, em vez de fomentar gastos?
3. Por que, apesar dos benefícios fiscais, a economia não
tem acelerado o crescimento?