Orçamento público

Orçamento Público – Exercício I
Iniciado em terça, 10 março 2015, 02:23
Estado Finalizadas
Concluída em terça, 10 março 2015, 04:24
Tempo
empregado
2 horas 1 minuto
Avaliar 2,60 de um máximo de 5,00(52%)
Questão 1
Incorreto
Atingiu 0,00 de 1,00
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Texto da questão
No Brasil, a discussão orçamentária surge a partir da ocorrência de conflitos
originários da insatisfação de segmentos da sociedade com a cobrança de tributos,
tendo o seu desenvolvimento concretizado a partir do século XIX. Em relação ao
contexto histórico do orçamento público no Brasil, marque a opção que não
contém um fato relevante:
Escolha uma:
a. Promulgação da Constituição de 1824.
b. Inconfidência Mineira
c. Vinda da Família Real para o Brasil.
d. Tratado de Tordesilhas.
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Feedback
O Tratado de Tordesilhas foi celebrado em 1494 entre o Reino de Portugal e o da
Espanha para dividir, por ambas as Coroas, as terras "descobertas e por
descobrir" fora da Europa, não tendo relação direta com o orçamento público no
Brasil.

A resposta é: Tratado de Tordesilhas.
Questão 2
Correto
Remover rótulo
Texto da questão
A LRF fortalece a transparência e eficiência das finanças públicas, ao introduzir no
setor público brasileiro mecanismos e práticas de gestão saudáveis das contas
públicas. Seu ordenamento institucional se apoia nos seguintes eixos, exceto:
Escolha uma:
a. Planejamento.
b. Descentralização.
c. Transparência.
d. Controle.
Verificar
Feedback
São quatro eixos (Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização).
A resposta é: Descentralização.
Questão 3
Correto
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Texto da questão
Marque qual das funções orçamentárias está relacionada ao exemplo a seguir:
A decisão do governo em reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI,
que incide diretamente na produção de eletrodomésticos e em seu preço final. É
uma forma de estimular o consumo, estabilizando os níveis de emprego e
promovendo o crescimento econômico do país.

Escolha uma:
a. Função Estabilizadora
b. Função Distributiva
c. Função Alocativa
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Feedback
A resposta é: Função Estabilizadora
Questão 4
Parcialmente correto
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Texto da questão
À medida que evoluíram as técnicas de planejamento e de intervenção do Estado
na economia, novas funções foram incorporadas ao orçamento. Com isso, distintas
técnicas de orçamento foram desenvolvidas. Sobre essas técnicas, correlacione a
primeira coluna de acordo com a segunda:
Tem como principal função propiciar o controle
político sobre as finanças públicas, buscando o
equilíbrio entre receitas e despesas e evitar a
expansão descontrolada dos gastos.
Resposta 1
Orçamento de Desempenho.
Constitui peça intimamente associada ao
planejamento, traduzindo amplamente o plano de
trabalho do governo, com a indicação de
programas e das ações a serem realizadas, bem
como dos montantes e das fontes de recursos a
serem utilizados em sua execução.
Resposta 2
Orçamento-Programa.
Tem como uma das suas características
apresentar justificativas para todos os programas
cada vez que se inicia um novo ciclo
orçamentário.
Resposta 3
Orçamento Base Zero.
É uma técnica que possibilita uma participação
direta e efetiva da população na elaboração da
proposta orçamentária do governo.
Resposta 4
Orçamento Participativo.

Embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda,
ser considerado um orçamento-programa, visto
que lhe falta uma característica essencial, que é a
vinculação ao Sistema de Planejamento.
Resposta 5
Orçamento Clássico.
Verificar
Feedback
A resposta é:
Tem como principal função propiciar o controle político sobre as finanças públicas,
buscando o equilíbrio entre receitas e despesas e evitar a expansão descontrolada
dos gastos.
– Orçamento Clássico.,
Constitui peça intimamente associada ao planejamento, traduzindo amplamente o
plano de trabalho do governo, com a indicação de programas e das ações a serem
realizadas, bem como dos montantes e das fontes de recursos a serem utilizados
em sua execução.
– Orçamento-Programa.,
Tem como uma das suas características apresentar justificativas para todos os
programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
– Orçamento Base Zero.,
É uma técnica que possibilita uma participação direta e efetiva da população na
elaboração da proposta orçamentária do governo.
– Orçamento Participativo.,
Embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento-
programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao
Sistema de Planejamento.
– Orçamento de Desempenho.
Questão 5
Incorreto
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Texto da questão
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução,
avaliação e controle do orçamento público. Em relação aos princípios
orçamentários, assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:
a. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as
despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
b. Os princípios orçamentários são disciplinados e estabelecidos tanto por normas
constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
c. Pelo Princípio da Clareza, o orçamento deve ser claro e de fácil compreensão a
qualquer indivíduo.
d. O princípio da exclusividade estabelece que a lei orçamentária pode conter
matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.
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Feedback
Segundo o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não poderá conter
matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas. A CF/1988
estabelece como exceções: autorização para abertura de créditos e para a
contratação de operações de crédito.
A resposta é: O princípio da exclusividade estabelece que a lei orçamentária pode
conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.
Orçamento Público - REVISÃO
Estado Finalizadas
Tempo
empregado
52 minutos 17 segundos
Questão 1
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Texto da questão

A origem e a evolução dos orçamentos públicos estão associadas ao
desenvolvimento da democracia, em oposição ao Estado antigo. Nesse contexto,
alguns fatos foram fundamentais para a concepção do orçamento público como
instrumento de gestão. Sobre estes fatos, correlacione a primeira coluna de acordo
com a segunda:
Foi
conside
rado o
marco
do
orçame
nto
plenam
ente
desenv
olvido
na Grã-
Bretanh
a.
Resposta 1
1822: Na Inglaterra o chanceler do Erário passou a apresentar ao Parlamento uma exposição que fixava a receita e a despesa
A
adoção
do
princípi
o do
consent
imento
popular
do
imposto
.
Resposta 2
1789: Revolução Francesa.
“Nenhu
m
Tributo
ou
auxílio
será
instituíd
o no
Reino,
senão
pelo
seu
conselh
o
Resposta 3
1822: Na Inglaterra o chanceler do Erário passou a apresentar ao Parlamento uma exposição que fixava a receita e a despesa

comum,
exceto
com o
fim de
resgatar
a
pessoa
do Rei,
fazer
seu
primogê
nito
cavaleir
o e
casar
sua
filha
mais
velha
uma
vez, e
os
auxílios
para
esse
fim
serão
razoáve
is em
seu
montant
e”.
Verificar
Feedback
A resposta é:
Foi considerado o marco do orçamento plenamente desenvolvido na Grã-
Bretanha.
– 1822: Na Inglaterra o chanceler do Erário passou a apresentar ao Parlamento
uma exposição que fixava a receita e a despesa de cada exercício.,
A adoção do princípio do consentimento popular do imposto.
– 1789: Revolução Francesa.,
“Nenhum Tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo seu conselho
comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer seu primogênito

cavaleiro e casar sua filha mais velha uma vez, e os auxílios para esse fim serão
razoáveis em seu montante”.
– 1217: Inclusão do art. 12 na Carta Magna, outorgada, na Inglaterra, pelo Rei
João Sem Terra.
Questão 2
Não respondido
Vale 1,00 ponto(s).
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Texto da questão
Pode ser definido como o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder
Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas
destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela
política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já
criadas em lei.
Escolha uma:
a. Direito financeiro.
b. Princípio do Consentimento Popular
c. Subvenções sociais
d. Orçamento Público
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Feedback
Definição de orçamento público apresentada por Baleeiro (1998).
A resposta é: Orçamento Público
Questão 3
Correto
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Texto da questão
Marque qual das funções orçamentárias está relacionada ao exemplo a seguir:

A demanda social pela melhoria da mobilidade urbana tenderá a eleger candidatos
comprometidos com o aumento dos investimentos na área de infraestrutura de
transportes urbanos, os quais deverão alocar maiores volumes de recursos
orçamentários em despesas relacionadas com esta política pública.
Escolha uma:
a. Função Estabilizadora
b. Função Alocativa
c. Função Distributiva
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Feedback
A resposta é: Função Alocativa
Questão 4
Correto
Marcar questão
Texto da questão
À medida que evoluíram as técnicas de planejamento e de intervenção do Estado
na economia, novas funções foram incorporadas ao orçamento. Com isso, distintas
técnicas de orçamento foram desenvolvidas. Sobre essas técnicas, correlacione a
primeira coluna de acordo com a segunda:
Tem como principal função propiciar o controle
político sobre as finanças públicas, buscando o
equilíbrio entre receitas e despesas e evitar a
expansão descontrolada dos gastos.
Resposta 1
Orçamento Clássico.
É uma técnica que possibilita uma participação
direta e efetiva da população na elaboração da
proposta orçamentária do governo.
Resposta 2
Orçamento Participativo.
Tem como uma das suas características
apresentar justificativas para todos os programas
cada vez que se inicia um novo ciclo
orçamentário.
Resposta 3
Orçamento Base Zero.
Embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda,
ser considerado um orçamento-programa, visto
Resposta 4
Orçamento de Desempenho.

que lhe falta uma característica essencial, que é a
vinculação ao Sistema de Planejamento.
Constitui peça intimamente associada ao
planejamento, traduzindo amplamente o plano de
trabalho do governo, com a indicação de
programas e das ações a serem realizadas, bem
como dos montantes e das fontes de recursos a
serem utilizados em sua execução.
Resposta 5
Orçamento-Programa.
Verificar
Feedback
A resposta é:
Tem como principal função propiciar o controle político sobre as finanças públicas,
buscando o equilíbrio entre receitas e despesas e evitar a expansão descontrolada
dos gastos.
– Orçamento Clássico.,
É uma técnica que possibilita uma participação direta e efetiva da população na
elaboração da proposta orçamentária do governo.
– Orçamento Participativo.,
Tem como uma das suas características apresentar justificativas para todos os
programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
– Orçamento Base Zero.,
Embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento-
programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao
Sistema de Planejamento.
– Orçamento de Desempenho.,
Constitui peça intimamente associada ao planejamento, traduzindo amplamente o
plano de trabalho do governo, com a indicação de programas e das ações a serem
realizadas, bem como dos montantes e das fontes de recursos a serem utilizados
em sua execução.
– Orçamento-Programa.
Questão 5
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão

O entendimento dos princípios orçamentários é muito importante para uma melhor
compreensão dos temas e questões relacionadas aos processos orçamentários.
Assinale a alternativa incorreta em relação aos princípios Orçamentários
Modernos:
Escolha uma:
a. O Princípio da Simplificação estabelece que receitas e as despesas devem
aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber,
pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
b. De acordo com o Princípio da Descentralização, é preferível que a execução
das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários.
c. Conforme o Princípio da Responsabilização, os gerentes/administradores
devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento
de um programa, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema.
d. O Princípio da Programação estabelece que o orçamento deve relacionar os
programas de trabalho do governo, enfatizando as metas e os objetivos a serem
alcançados.
Verificar
Feedback
A alternativa está incorreta porque o seu conteúdo corresponde ao princípio da
especificação. Pelo princípio da Simplificação, o planejamento e o orçamento
devem basear-se em elementos de fácil compreensão.
A resposta é: O Princípio da Simplificação estabelece que receitas e as despesas
devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa
saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
Orçamento Público – Exercício II
Estado Finalizadas
Concluída em quinta, 12 março 2015, 06:38
Tempo
empregado
2 dias 1 hora
Questão 1

Correto
Marcar questão
Texto da questão
Conforme o art. 165, § 1º, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de
forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada. Correlacione os termos constantes no
referido dispositivo com o seu significado:
Abrangem a manutenção de bens e
serviços ofertados pelo governo à
população.
Resposta 1
Programas de duração continuada
Orienta a atuação do governo para a
consideração das diversidades regionais e
redução das desigualdades existentes e
promove maior transparência à sociedade.
Resposta 2
Regionalização
Representam os investimentos do governo
nos diversos setores da economia,
implicando na ampliação da atuação do
Estado e em acréscimos ao patrimônio
público.
Resposta 3
Despesas de capital
Verificar
Feedback
A resposta é:
Abrangem a manutenção de bens e serviços ofertados pelo governo à população.
– Programas de duração continuada,
Orienta a atuação do governo para a consideração das diversidades regionais e
redução das desigualdades existentes e promove maior transparência à
sociedade.
– Regionalização,
Representam os investimentos do governo nos diversos setores da economia,
implicando na ampliação da atuação do Estado e em acréscimos ao patrimônio
público.
– Despesas de capital
Questão 2

Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
A literatura especializada apresenta o ciclo orçamentário, em geral, como
compreendendo um conjunto de quatro grandes etapas, cuja materialização se
estende por um período de vários anos. Quanto às etapas que compõem o ciclo
orçamentário, assinale a sequência correta:
Escolha uma:
a. Elaboração, aprovação, avaliação e execução
b. Elaboração, execução, aprovação e avaliação
c. Elaboração, aprovação, execução e avaliação
d. Elaboração, avaliação, aprovação e execução
Verificar
Feedback
A resposta é: Elaboração, aprovação, execução e avaliação
Questão 3
Correto
Marcar questão
Texto da questão
LDO estabelece, dentre outros itens constantes em seu Anexo de Metas Fiscais,
os valores dos resultados primário e nominal, os quais podem ser superavitários
ou deficitários. Correlacione à primeira coluna de acordo com a segunda em
relação aos conceitos apresentados abaixo:
Avalia se o Governo está ou não trabalhando dentro
de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo
para a redução ou elevação do endividamento do
setor público.
Resposta 1
Resultado Primário

Este resultado indica, efetivamente, o montante de
recursos que o setor público necessitou captar junto
ao sistema financeiro, o setor privado e o resto do
mundo para a realização de suas despesas
orçamentárias.
Resposta 2
Resultado Nominal
Surge quando, ao final de um período, se verifica que
os gastos foram menores do que a receita.
Resposta 3
Superávit Primário
Verificar
Feedback
A resposta é:
Avalia se o Governo está ou não trabalhando dentro de seus limites orçamentários,
ou seja, contribuindo para a redução ou elevação do endividamento do setor
público.
– Resultado Primário,
Este resultado indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor público
necessitou captar junto ao sistema financeiro, o setor privado e o resto do mundo
para a realização de suas despesas orçamentárias.
– Resultado Nominal,
Surge quando, ao final de um período, se verifica que os gastos foram menores do
que a receita.
– Superávit Primário
Questão 4
Marcar questão
Texto da questão
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que o governo espera
arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas (os gastos) a serem
realizados com tais recursos, sendo um instrumento estabelecido pelo art. 165, §
5º, da Constituição Federal de 1988. A Lei Orçamentária Anual é composta por
três esferas orçamentárias: Orçamento Fiscal, de Investimentos e da Seguridade
Social. Com relação a estas esferas, correlacione à primeira coluna de acordo com
a segunda:
Compreende as entidades e órgãos da Resposta 1

administração direta ou indireta, bem como
os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público, que têm ações
destinadas a assegurar os direitos relativos
à saúde, à previdência e à assistência
social.
Orçamento da Seguridade Social.
Abrange as empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto.
Resposta 2
Orçamento Fiscal.
Refere-se aos Poderes da União, seus
fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público e as empresas estatais
dependentes.
Resposta 3
Orçamento de Investimentos.
Verificar
Feedback
A resposta é:
Compreende as entidades e órgãos da administração direta ou indireta, bem como
os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, que têm ações
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
– Orçamento da Seguridade Social.,
Abrange as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto.
– Orçamento de Investimentos.,
Refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público e as empresas estatais dependentes.
– Orçamento Fiscal.
Questão 5
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão

cumpridas com tais recursos. Para ser materializada, é elaborada na forma de
Projeto de Lei que deve estar em consonância com os objetivos do PPA, as
diretrizes da LDO, os princípios orçamentários e os dispositivos constitucionais e
legais que regem o sistema orçamentário brasileiro. Quanto ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA), podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. Compreenderá o Orçamento Fiscal, de Infraestrutura e da Seguridade Social.
b. Compete ao Ministério da Fazenda coordenar, consolidar e supervisionar a
elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da União (PLOA).
c. Na esfera federal, deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder
Legislativo até o dia 15 de abril e devolvido para sanção presidencial até 17 de
julho, data de encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
d. A sua apreciação é considerada um processo legislativo especial, de
competência indelegável do Poder Legislativo.
Verificar
Feedback
Na opção “a” o termo “infraestrutura” está incorreto e deve ser substituído por
“Investimentos”; na opção “b” a competência é do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão; na opção “c” os prazos apresentados referem-se ao Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A resposta é: A sua apreciação é considerada um processo legislativo especial, de
Iniciado em quinta, 12 março 2015, 06:39
Estado Finalizadas
Concluída em quinta, 12 março 2015, 07:57
Tempo
empregado
1 hora 18 minutos
Questão 1

Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
A literatura especializada apresenta o ciclo orçamentário, em geral, como
compreendendo um conjunto de quatro grandes etapas, cuja materialização se
estende por um período de vários anos. Quanto às etapas que compõem o ciclo
orçamentário, assinale a sequência correta:
Escolha uma:
a. Elaboração, aprovação, execução e avaliação
b. Elaboração, avaliação, aprovação e execução
c. Elaboração, execução, aprovação e avaliação
d. Elaboração, aprovação, avaliação e execução
Verificar
Feedback
A resposta é: Elaboração, aprovação, execução e avaliação
Questão 2
Correto
Marcar questão
Texto da questão
Conforme o art. 165, § 1º, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de
forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada. Correlacione os termos constantes no
referido dispositivo com o seu significado:
Orienta a atuação do governo para a
consideração das diversidades regionais e
redução das desigualdades existentes e
promove maior transparência à sociedade.
Resposta 1
Regionalização

Abrangem a manutenção de bens e
serviços ofertados pelo governo à
população.
Resposta 2
Programas de duração continuada
Representam os investimentos do governo
nos diversos setores da economia,
implicando na ampliação da atuação do
Estado e em acréscimos ao patrimônio
público.
Resposta 3
Despesas de capital
Verificar
Feedback
A resposta é:
Orienta a atuação do governo para a consideração das diversidades regionais e
redução das desigualdades existentes e promove maior transparência à
sociedade.
– Regionalização,
Abrangem a manutenção de bens e serviços ofertados pelo governo à população.
– Programas de duração continuada,
Representam os investimentos do governo nos diversos setores da economia,
implicando na ampliação da atuação do Estado e em acréscimos ao patrimônio
público.
– Despesas de capital
Questão 3
Marcar questão
Texto da questão
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal criado pela
Constituição Federal de 1988, com funções estabelecidas no art. 165, § 2º. A Lei
de Responsabilidade Fiscal ampliou a importância da LDO, estabelecendo outras
atribuições para este instrumento orçamentário. Em relação à LDO, marque as
opções como CF (atribuição criada pela Constituição Federal de 1988) e LRF
(atribuição criadaa pela Lei de Responsabilidade Fiscal).
a)Resposta
CF

A estrutura e organização dos orçamentos
b)Resposta
CF
As metas e prioridades da administração pública
c)Resposta
LRF
Estabelecimento de Metas fiscais
d)Resposta
LRF
A fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as obras e os serviços com indícios de
irregularidades graves.
e)Resposta
CF
Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e
privadas.
Verificar
Questão 4
Não respondido
Vale 1,00 ponto(s).
Marcar questão
Texto da questão

O processo de elaboração da proposta orçamentária, no âmbito federal, envolve
um conjunto de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional, com
especificação de etapas, produtos e agentes responsáveis. Dentre as opções, qual
não representa uma etapa da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária:
Escolha uma:
a. Avaliação da NFGC.
b. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais.
c. Captação da Proposta Setorial.
d. Formalização.
Verificar
Feedback
Na opção “b” temos uma etapa referente à elaboração do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
A resposta é: Elaboração do Anexo de Metas Fiscais.
Questão 5
Correto
Marcar questão
Texto da questão
cumpridas com tais recursos. Para ser materializada, é elaborada na forma de
Projeto de Lei que deve estar em consonância com os objetivos do PPA, as
diretrizes da LDO, os princípios orçamentários e os dispositivos constitucionais e
legais que regem o sistema orçamentário brasileiro. Quanto ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA), podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. Compreenderá o Orçamento Fiscal, de Infraestrutura e da Seguridade Social.
b. Compete ao Ministério da Fazenda coordenar, consolidar e supervisionar a
elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da União (PLOA).
c. Na esfera federal, deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder
Legislativo até o dia 15 de abril e devolvido para sanção presidencial até 17 de
julho, data de encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

d. A sua apreciação é considerada um processo legislativo especial, de
Verificar
Feedback
Na opção “a” o termo “infraestrutura” está incorreto e deve ser substituído por
“Investimentos”; na opção “b” a competência é do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão; na opção “c” os prazos apresentados referem-se ao Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A resposta é: A sua apreciação é considerada um processo legislativo especial, de
Orçamento Público – Exercícios II
Iniciado em sexta, 13 março 2015, 14:32
Estado Finalizadas
Concluída em sexta, 13 março 2015, 21:07
Tempo
empregado
6 horas 35 minutos
Questão 1
Marcar questão
Texto da questão
A classificação por Natureza da Receita é utilizada por todos os entes da
Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador:
acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. Com
relação aos níveis que constituem essa classificação, correlacione a primeira
coluna de acordo com a segunda:
Utilizada para medir o impacto das decisões do Resposta 1

Governo na economia nacional. Categoria Econômica
É o detalhamento das categorias econômicas e visa
identificar a procedência das receitas no momento
em que ingressam nos cofres públicos.
Resposta 2
Origem
É o detalhamento da rubrica e identifica o nome da
receita que receberá o registro pela entrada de
recursos financeiros.
Resposta 3
Rubrica
Constitui o nível mais analítico da receita, utilizado
quando há necessidade de se detalhar a alínea com
maior especificidade.
Resposta 4
Alínea
Permite qualificar com maior detalhe o fato gerador
das receitas.
Resposta 5
Subalínea
Detalha a espécie por meio da identificação dos
recursos financeiros cujas características próprias
sejam semelhantes.
Resposta 6
Espécie
Verificar
Feedback
A resposta é:
Utilizada para medir o impacto das decisões do Governo na economia nacional.
– Categoria Econômica,
É o detalhamento das categorias econômicas e visa identificar a procedência das
receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
– Origem,
É o detalhamento da rubrica e identifica o nome da receita que receberá o registro
pela entrada de recursos financeiros.
– Alínea,
Constitui o nível mais analítico da receita, utilizado quando há necessidade de se
detalhar a alínea com maior especificidade.
– Subalínea,
Permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
– Espécie,
Detalha a espécie por meio da identificação dos recursos financeiros cujas
características próprias sejam semelhantes.
– Rubrica
Questão 2
Incorreto

Marcar questão
Texto da questão
Para responder a questão, analise a situação hipotética a seguir:
Na Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Rio Grande do Sul houve
uma reunião para discutir a estimativa das receitas provenientes da fruição do
patrimônio deste ente público, como, por exemplo, os bens mobiliários e
imobiliários e, ainda, os bens intangíveis e participações societárias. Indique a
categoria econômica e origem, respectivamente, da receita tratada na referida
reunião, de acordo com classificação por Natureza da Receita:
Escolha uma:
a. Capital, Patrimonial.
b. Capital, Alienação de Bens.
c. Corrente, Patrimonial.
d. Corrente, Alienação de Bens.
Verificar
Feedback
A resposta é: Corrente, Patrimonial.
Questão 3
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
O tributo é cobrado porque ele é o custo do contrato social, da vida em sociedade.
Infelizmente, muitos parecem pensar e agir como se os benefícios sociais fossem
gratuitos; na verdade, os bens e serviços públicos são custeados pelos tributos
pagos pelo cidadão (Site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). Com
relação ao tributo, marque a opção incorreta:
Escolha uma:

a. É prestação pecuniária compulsória.
b. É instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.
c. Trata-se de receita derivada, cuja finalidade é obter recursos financeiros para o
Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
d. Constitui sanção de ato ilícito.
Verificar
Feedback
Comentário: de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional – CTN, Tributo
é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A resposta é: Constitui sanção de ato ilícito.
Questão 4
Marcar questão
Texto da questão
O processamento da Receita segue a ordem de ocorrência dos fenômenos
econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no
País. Sobre as etapas da receita orçamentária correlacione a primeira coluna de
acordo com a segunda:
Entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos
contribuintes ou devedores, por meio dos agentes
arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo
ente.
Resposta 1
Arrecadação
Ato da repartição competente, que verifica a procedência
do crédito
fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito
desta.
Resposta 2
Recolhimento
Planejamento e estimativa da arrecadação das receitas
que constarão na proposta orçamentária.
Resposta 3
Previsão

Transferência dos valores arrecadados à conta específica
do ente público.
Resposta 4
Lançamento
Verificar
Feedback
A resposta é:
Entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou
devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras
autorizadas pelo ente.
– Arrecadação,
Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito
fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
– Lançamento,
Planejamento e estimativa da arrecadação das receitas que constarão na proposta
orçamentária.
– Previsão,
Transferência dos valores arrecadados à conta específica do ente público.
– Recolhimento
Questão 5
Marcar questão
Texto da questão
A Receita Corrente Líquida (RCL) pode ser caracterizada como um
instrumento medidor da realidade no sentido de balancear o até então
frequentemente hiato existente entre a receita e a despesa orçamentária.
Com relação à RCL, julgue os itens a seguir em Verdadeiro ou Falso:
a) Tal medida revela uma preocupação do legislador com a identificação daquelas
receitas realmente disponíveis (líquidas).
Falso Verdadeiro
A resposta é: Verdadeiro

b) Serve de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os
limites da despesa total com pessoal.
Verdadeiro Falso
c) É utilizada como referência para o montante da dívida consolidada líquida, das
operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por
antecipação da receita orçamentária e das garantias de cada ente da Federação.
Falso Verdadeiro
d) Seu cálculo é realizado a partir do somatório das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas de capital.
Falso Verdadeiro
A resposta é: Falso
Verificar
Feedback
Comentário:
O último intem é falso porque o cálculo da RCL é realizado a partir do somatório
das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias,
de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.}
Orçamento Público – Exercício III
Estado Finalizadas
Tempo
empregado
3 horas 28 minutos

Questão 1
Correto
Marcar questão
Texto da questão
Para responder a questão, analise a situação
hipotética a seguir:
Na Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do
Rio Grande do Sul houve uma reunião para discutir
a estimativa das receitas provenientes da fruição do
patrimônio deste ente público, como, por exemplo,
os bens mobiliários e imobiliários e, ainda, os bens
intangíveis e participações societárias. Indique a
categoria econômica e origem, respectivamente, da
receita tratada na referida reunião, de acordo com
classificação por Natureza da Receita:
Escolha uma:
a. Capital, Alienação de Bens.
b. Capital, Patrimonial.
Verificar
Feedback

Questão 2
Marcar questão
Texto da questão
As receitas orçamentárias representam
disponibilidades de recursos financeiros para o
erário e são classificadas em diferentes formas. Em
relação às classificações da receita orçamentária,
relacione a primeira coluna de acordo com a
segunda:
São receitas decorrentes de aplicações
financeiras, operações de crédito,
alienação de ativos e outras de que não
resultem modificações patrimoniais do
ente respectivo.
Resposta 1
Receita Orçamentária Financeira
Essa receitas são obtidas pelo poder
público por meio da soberania estatal,
onde o Estado é investido de autoridade
para determinar que os cidadãos e
empresas destinem parte de sua renda
para o financiamento das atividades
governamentais.
Resposta 2
Receita Orçamentária Não-Financeira
São receitas oriundas de tributos e
contribuições; de receitas patrimoniais,
agropecuárias; industriais; serviços e
outras.
Resposta 3
Receita Derivada
São originadas da cobrança de serviços
prestados pelo Estado ou pela venda de
bens ou direitos do patrimônio público, ou
seja, decorrem da exploração de
atividades econômicas pela
Administração Pública.
Resposta 4
Receita Originária

Verificar
Feedback
A resposta é:
São receitas decorrentes de aplicações financeiras,
operações de crédito, alienação de ativos e outras
de que não resultem modificações patrimoniais do
ente respectivo.
– Receita Orçamentária Financeira,
Essa receitas são obtidas pelo poder público por
meio da soberania estatal, onde o Estado é investido
de autoridade para determinar que os cidadãos e
empresas destinem parte de sua renda para o
financiamento das atividades governamentais.
– Receita Derivada,
São receitas oriundas de tributos e contribuições; de
receitas patrimoniais, agropecuárias; industriais;
serviços e outras.
– Receita Orçamentária Não-Financeira,
São originadas da cobrança de serviços prestados
pelo Estado ou pela venda de bens ou direitos do
patrimônio público, ou seja, decorrem da exploração
de atividades econômicas pela Administração
Pública.
– Receita Originária
Questão 3
Correto
Marcar questão

Texto da questão
O tributo é cobrado porque ele é o custo do contrato
social, da vida em sociedade. Infelizmente, muitos
parecem pensar e agir como se os benefícios sociais
fossem gratuitos; na verdade, os bens e serviços
públicos são custeados pelos tributos pagos pelo
cidadão (Site da Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo). Com relação ao tributo, marque a
opção incorreta:
Escolha uma:
a. Constitui sanção de ato ilícito.
b. Trata-se de receita derivada, cuja finalidade é
obter recursos financeiros para o Estado custear as
atividades que lhe são correlatas.
c. É prestação pecuniária compulsória.
d. É instituído em lei e cobrado mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.
Verificar
Feedback
Comentário: de acordo com o art. 3º do Código
Tributário Nacional – CTN, Tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor
nela se possa exprimir, que não constitua sanção de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada.
Questão 4

Marcar questão
Texto da questão
O conhecimento do mecanismo de funcionamento e
das repercussões de cada categoria de
classificação, tanto da receita quanto da despesa
possibilita tornar o orçamento um instrumento
racional de tomada de decisões. Quanto às
classificações relativas à receita orçamentária, julgue
os itens a seguir em Verdadeiro ou Falso:
a) Quanto à origem, as receitas são classificadas em
Originárias e Derivadas.
Verdadeiro Falso
b) Os recursos decorrentes da venda de um terreno
pertencente à União é um exemplo de receita
derivada.
Falso Verdadeiro
c) A Receita Orçamentária Não-Financeira (primária)
decorre de aplicações financeiras, operações de
crédito, alienação de ativos e outras de que não
resultem modificações patrimoniais do ente.
Verdadeiro Falso

d) Sob a ótica da Obrigatoriedade, as receitas são
classificadas em Receitas Orçamentárias Ordinárias
e Extraordinárias.
Verdadeiro Falso
e) A Classificação por Natureza da Receita é
utilizada exclusivamente pela União e visa identificar
a origem do recurso segundo o seu fato gerador:
acontecimento real que ocasionou o ingresso da
receita nos cofres públicos.
Verdadeiro Falso
Verificar
Feedback
Comentário:
O segundo item menciona um exemplo de receita
originária.
O terceiro item refere-se à Receita Orçamentária
Financeira.
O quarto item traz as classificações da receita sob a
perspectiva da Constância e Eventualidade.
O quinto item está errado por afirmar que a
classificação por natureza da receita é de uso
exclusivo da União, uma vez que deve ser adotada

por todos os entes públicos (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios).
Questão 5
Correto
Marcar questão
Texto da questão
Verdadeiro Falso
Verdadeiro Falso
Verdadeiro Falso

Verdadeiro Falso
Estado Finalizadas
Tempo
empregado
3 horas 28 minutos
Questão 1
Correto
Marcar questão
Texto da questão
Para responder a questão, analise a situação hipotética a seguir:
Na Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Rio Grande do Sul houve
uma reunião para discutir a estimativa das receitas provenientes da fruição do
patrimônio deste ente público, como, por exemplo, os bens mobiliários e
imobiliários e, ainda, os bens intangíveis e participações societárias. Indique a
categoria econômica e origem, respectivamente, da receita tratada na referida
reunião, de acordo com classificação por Natureza da Receita:
Escolha uma:
a. Capital, Alienação de Bens.
b. Capital, Patrimonial.
Verificar

Feedback
Questão 2
Marcar questão
Texto da questão
As receitas orçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros
para o erário e são classificadas em diferentes formas. Em relação às
classificações da receita orçamentária, relacione a primeira coluna de acordo com
a segunda:
São receitas decorrentes de aplicações
financeiras, operações de crédito,
alienação de ativos e outras de que não
resultem modificações patrimoniais do
ente respectivo.
Resposta 1
Receita Orçamentária Financeira
Essa receitas são obtidas pelo poder
público por meio da soberania estatal,
onde o Estado é investido de autoridade
para determinar que os cidadãos e
empresas destinem parte de sua renda
para o financiamento das atividades
governamentais.
Resposta 2
Receita Orçamentária Não-Financeira
São receitas oriundas de tributos e
contribuições; de receitas patrimoniais,
agropecuárias; industriais; serviços e
outras.
Resposta 3
Receita Derivada
São originadas da cobrança de serviços
prestados pelo Estado ou pela venda de
bens ou direitos do patrimônio público, ou
seja, decorrem da exploração de
atividades econômicas pela
Administração Pública.
Resposta 4
Receita Originária
Verificar
Feedback

A resposta é:
São receitas decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito,
alienação de ativos e outras de que não resultem modificações patrimoniais do
ente respectivo.
– Receita Orçamentária Financeira,
Essa receitas são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, onde o
Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas
destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais.
– Receita Derivada,
São receitas oriundas de tributos e contribuições; de receitas patrimoniais,
agropecuárias; industriais; serviços e outras.
– Receita Orçamentária Não-Financeira,
São originadas da cobrança de serviços prestados pelo Estado ou pela venda de
bens ou direitos do patrimônio público, ou seja, decorrem da exploração de
atividades econômicas pela Administração Pública.
– Receita Originária
Questão 3
Correto
Marcar questão
Texto da questão
O tributo é cobrado porque ele é o custo do contrato social, da vida em sociedade.
Infelizmente, muitos parecem pensar e agir como se os benefícios sociais fossem
gratuitos; na verdade, os bens e serviços públicos são custeados pelos tributos
pagos pelo cidadão (Site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). Com
relação ao tributo, marque a opção incorreta:
Escolha uma:
a. Constitui sanção de ato ilícito.
b. Trata-se de receita derivada, cuja finalidade é obter recursos financeiros para o
Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
c. É prestação pecuniária compulsória.
d. É instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.
Verificar

Feedback
Comentário: de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional – CTN, Tributo
é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Questão 4
Marcar questão
Texto da questão
O conhecimento do mecanismo de funcionamento e das repercussões de cada
categoria de classificação, tanto da receita quanto da despesa possibilita tornar o
orçamento um instrumento racional de tomada de decisões. Quanto às
classificações relativas à receita orçamentária, julgue os itens a seguir em
Verdadeiro ou Falso:
a) Quanto à origem, as receitas são classificadas em Originárias e Derivadas.
Verdadeiro Falso
b) Os recursos decorrentes da venda de um terreno pertencente à União é um
exemplo de receita derivada.
Falso Verdadeiro
c) A Receita Orçamentária Não-Financeira (primária) decorre de aplicações
financeiras, operações de crédito, alienação de ativos e outras de que não
resultem modificações patrimoniais do ente.
Verdadeiro Falso

d) Sob a ótica da Obrigatoriedade, as receitas são classificadas em Receitas
Orçamentárias Ordinárias e Extraordinárias.
Verdadeiro Falso
e) A Classificação por Natureza da Receita é utilizada exclusivamente pela União e
visa identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador: acontecimento
real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Verdadeiro Falso
Verificar
Feedback
Comentário:
O segundo item menciona um exemplo de receita originária.
O terceiro item refere-se à Receita Orçamentária Financeira.
O quarto item traz as classificações da receita sob a perspectiva da Constância e
Eventualidade.
O quinto item está errado por afirmar que a classificação por natureza da receita é
de uso exclusivo da União, uma vez que deve ser adotada por todos os entes
públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Questão 5
Correto
Marcar questão
Texto da questão

Verdadeiro Falso
Verdadeiro Falso
Verdadeiro Falso
Verdadeiro Falso
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Feedback
Comentário:
O último intem é falso porque o cálculo da RCL é realizado a partir do somatório
das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias,
de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.}
Orçamento Público – Exercício IV
Estado Finalizadas

Tempo
empregado
Questão 1
Marcar questão
Texto da questão
Assim como as receitas, as despesas no âmbito do orçamento federal são bem
diversificadas, o que requer um tratamento organizado e sistematizado de todas as
suas informações. De acordo com Albuquerque, Medeiros e Feijó (2008), a
despesa orçamentária está estruturada e agrupada segundo determinados
critérios, os quais são definidos com o objetivo de atender às necessidades de
informação demandadas pelos agentes públicos, organizações ou pelos cidadãos.
Quanto à estrutura e classificação da despesa orçamentária, assinale Verdadeiro
ou Falso:
a) As classificações qualitativas estão relacionadas a aspectos voltados aos
resultados que o orçamento deve viabilizar para a consecução das políticas
públicas, enfatizando as informações necessárias ao gerenciamento da despesa
orçamentária.
Falso Verdadeiro
b) O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação
orçamentária deve ser composto dos seguintes blocos de informação:
classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e
estrutura programática.
Verdadeiro Falso
c) A dimensão financeira define a quantidade de bens e serviços a serem
entregues à sociedade.

Verdadeiro Falso
d) São classificações qualitativas da despesa orçamentária: Natureza da Despesa,
Identificador de Uso, Fonte de Recursos, Identificador de Doação e de Operação
de Crédito (IDOC) e Identificador de Resultado Primário.
Verdadeiro Falso
Verificar
Feedback
Comentário:
O terceiro item é falso porque a dimensão física define a quantidade de bens e
serviços a serem entregues à sociedade.
O último item é falso porque são classificações da programação quantitativa da
despesa orçamentária: Natureza da Despesa, Identificador de Uso, Fonte de
Recursos, Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC) e
Identificador de Resultado Primário.
Questão 2
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado com base em diretrizes oriundas do
Programa de Governo eleito pelo voto democrático. O referido Plano visa a
concretização da visão estratégica governamental para um período de quatro anos
e tem o programa como importante instrumento de viabilização das políticas
públicas. Sobre o Programa, assinale a opção incorreta:
Escolha uma:
a. É um módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.

b. Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado são instrumentos do
plano que classificam um conjunto de ações destinadas aos investimentos em
infraestrutura.
c. Os Programas Temáticos retratam no Plano Plurianual a agenda de governo
organizada pelos temas das políticas públicas e orienta a ação
governamental.
d. Visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública,
ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem
como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
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Comentário: Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado são
instrumentos do plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio,
à gestão e à manutenção da atuação governamental.
A resposta é: Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado são
instrumentos do plano que classificam um conjunto de ações destinadas aos
investimentos em infraestrutura.
Questão 3
Correto
Marcar questão
Texto da questão
As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em
localizadores de gasto, também chamados de subtítulos, utilizados especialmente
para identificar a localização física da ação orçamentária. Com relação a esta
classificação, assinale a opção incorreta:
Escolha uma:
a. A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por
Região, por Estado ou Município ou, excepcionalmente, por um critério específico,
quando necessário.
b. A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social
sobre a implantação das políticas públicas adotadas

c. O subtítulo representa o menor nível de categoria de programação, tendo
produto e unidade de medida diferente ao da ação.
d. O critério para a priorização da localização física da ação orçamentária no
território é o da localização dos respectivos beneficiados.
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Feedback
Comentário: o subtítulo representa o menor nível de categoria de programação,
tendo produto e unidade de medida igual ao da ação.
A resposta é: O subtítulo representa o menor nível de categoria de programação,
tendo produto e unidade de medida diferente ao da ação.
Questão 4
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
Para realizar as ações necessárias ao cumprimento de suas competências, os
órgãos deverão executar as suas respectivas despesas, autorizadas na LOA,
conforme as etapas definidas na Lei nº 4.320 de 1964. Sobre estas etapas,
correlacione a primeira coluna de acordo com a segunda:
Ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição.
Resposta 1
Liquidação
Consiste na verificação do direito adquirido do credor,
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito.
Resposta 2
Pagamento
Entrega de recursos equivalentes à dívida liquida ao
credor, mediante ordem bancária.
Resposta 3
Empenho
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A resposta é:
Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição.

– Empenho,
Consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito.
– Liquidação,
Entrega de recursos equivalentes à dívida liquida ao credor, mediante ordem
bancária.
– Pagamento
Questão 5
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe sobre a importância do equilíbrio
do governo com os gastos públicos. Dentre as determinações que a referida lei
estabelece, marque a opção incorreta:
Escolha uma:
a. Limitação dos gastos com pessoal em percentual da Receita de Capital Líquida
(RCL).
b. Caso seja verificado que a receita arrecadada poderá não atingir os montantes
estimados, os Poderes e o Ministério Público promoverão limitação de empenho e
movimentação financeira.
c. Os municípios só poderão contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes federativos, caso haja autorização na LDO e na LOA
e convênio, acordo, ajuste ou congênere.
d. Impedimento de que os titulares de Poderes e órgãos, nos últimos dois
quadrimestres do seu mandato, assumam obrigação de despesa que não possa
ser cumprida integralmente dentro do mesmo mandato, ou que tenham parcelas a
serem pagas no exercício seguinte sem a devida disponibilidade de caixa.
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Comentário: Limitação dos gastos com pessoal em percentual da Receita Corrente
Líquida (RCL).
A resposta é: Limitação dos gastos com pessoal em percentual da Receita de
Capital Líquida (RCL).

Orçamento
Público
REVISÃO-
em
Terç
a, 31 março 2015, 15:40
Estado Finalizadas
Tempo empregado 45 minutos 47 segundos
Questão 1
Correto
Marcar questão
Texto da questão
Assim como as receitas, as despesas no âmbito do orçamento federal são bem
diversificadas, o que requer um tratamento organizado e sistematizado de todas as
suas informações. De acordo com Albuquerque, Medeiros e Feijó (2008), a
despesa orçamentária está estruturada e agrupada segundo determinados
critérios, os quais são definidos com o objetivo de atender às necessidades de
informação demandadas pelos agentes públicos, organizações ou pelos cidadãos.
Quanto à estrutura e classificação da despesa orçamentária, assinale Verdadeiro
ou Falso:
a) As classificações qualitativas estão relacionadas a aspectos voltados aos
resultados que o orçamento deve viabilizar para a consecução das políticas
públicas, enfatizando as informações necessárias ao gerenciamento da despesa
orçamentária.
Verdadeiro Falso
b) O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação
orçamentária deve ser composto dos seguintes blocos de informação:

classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e
estrutura programática.
Verdadeiro Falso
c) A dimensão financeira define a quantidade de bens e serviços a serem
entregues à sociedade.
Verdadeiro Falso
d) São classificações qualitativas da despesa orçamentária: Natureza da Despesa,
Identificador de Uso, Fonte de Recursos, Identificador de Doação e de Operação
de Crédito (IDOC) e Identificador de Resultado Primário.
Falso Verdadeiro
Verificar
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Comentário:
O terceiro item é falso porque a dimensão física define a quantidade de bens e
serviços a serem entregues à sociedade.
O último item é falso porque são classificações da programação quantitativa da
despesa orçamentária: Natureza da Despesa, Identificador de Uso, Fonte de
Recursos, Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC) e
Identificador de Resultado Primário.
Questão 2
Marcar questão
Texto da questão

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) tem como finalidade ser um agregador
de relevantes elementos de despesa, que tenham as mesmas características
quanto ao objeto de gasto. No Brasil, a Portaria Interministerial nº 163, de 2001,
padronizou a referida classificação. Em relação a esta classificação da despesa
orçamentária, correlacione a primeira coluna de acordo com a segunda:
Despesas orçamentárias com softwares e com o
planejamento e a execução de obras, inclusive
com a aquisição de imóveis considerados
necessários à realização destas últimas, e com a
aquisição de instalações, equipamentos e
material permanente.
Resposta 1
Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com o pagamento de
juros, comissões e outros encargos de
operações de crédito internas e externas
contratadas, bem como da dívida pública
mobiliária.
Resposta 2
Juros e Encargos da Dívida
Despesas orçamentárias com a aquisição de
imóveis ou bens de capital já em utilização;
aquisição de títulos representativos do capital de
empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importe
aumento do capital; e com a constituição ou
aumento do capital de empresas, além de outras
despesas classificáveis neste grupo.
Resposta 3
Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com pessoal ativo,
inativo e pensionistas, relativas a mandatos
eletivos, cargos, funções ou empregos, civis,
militares e de membros
de Poder, com quaisquer espécies
remuneratórias, tais como vencimentos e
vantagens, fixas e variáveis, subsídios,
proventos da aposentadoria, reformas e
pensões, inclusive adicionais, gratificações,
horas extras e vantagens pessoais de
qualquer natureza, bem como encargos sociais e
contribuições recolhidas pelo
ente às entidades de previdência.
Resposta 4
Pessoal e Encargos
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou
refinanciamento do principal e da atualização
monetária ou cambial da dívida pública interna e
externa, contratual ou mobiliária.
Resposta 5
Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com aquisição de
material de consumo, pagamento de diárias,
Resposta 6
Outras Despesas Correntes

contribuições, subvenções, auxílio-alimentação,
auxílio-transporte, além de outras despesas da
categoria econômica "Despesas Correntes" não
classificáveis nos demais grupos de natureza de
despesa.
Verificar
Feedback
A resposta é:
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de
obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização
destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente.
– Investimentos,
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos
de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida
pública mobiliária.
– Juros e Encargos da Dívida,
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em
utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou
entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe
aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas,
além de outras despesas classificáveis neste grupo.
– Inversões Financeiras,
Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros
de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e
vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de
qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo
ente às entidades de previdência.
– Pessoal e Encargos,
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da
atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou
mobiliária.
– Amortização da Dívida,
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de
diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de
outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis
nos demais grupos de natureza de despesa.
– Outras Despesas Correntes

Questão 3
Correto
Marcar questão
Texto da questão
A classificação funcional se subdivide em funções e subfunções e busca responder
à indagação sobre em que área da ação governamental a despesa será realizada,
sendo importante para estudos e análises dos gastos e políticas públicas. Com
relação a esta classificação marque a opção incorreta:
Escolha uma:
a. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros
referem-se ao órgão orçamentário e os três últimos dígitos à unidade orçamentária
(UO).
b. A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas
áreas de atuação do setor público e está relacionada com a missão institucional do
órgão.
c. A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função
e deve evidenciar cada área de atuação governamental, por intermédio da
agregação de determinado subconjunto de despesas que identifica a natureza
básica das ações às quais estão relacionadas.
d. Serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e
são aplicáveis às três esferas de governo, com base na Portaria nº 42, de 1999.
Verificar
Feedback
Comentário: A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois
primeiros referem-se à função e os três últimos dígitos à subfunção.
A resposta é: A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois
primeiros referem-se ao órgão orçamentário e os três últimos dígitos à unidade
orçamentária (UO).
Questão 4
Incorreto

Marcar questão
Texto da questão
O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado conforme
prescreve o art. 58 da Lei nº 4.320/64: "O empenho de despesa é o ato emanado
de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição". Com relação ao empenho, marque
a opção incorreta:
Escolha uma:
a. Quanto à possibilidade de anulação de empenhos, caso haja necessidade,
estes deverão ser anulados no decorrer do exercício, parcialmente ou totalmente.
b. O empenho por estimativa é utilizado para atender as despesas com montante
também previamente conhecido, tais como as contratuais, mas de pagamento
parcelado.
c. O empenho ordinário é utilizado para acudir as despesas com montante
previamente estabelecido/conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só
vez.
d. O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa e está restrito
ao limite do crédito orçamentário autorizado na LOA ou em créditos
adicionais.
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Comentário: o empenho global é utilizado para atender as despesas com
montante também previamente conhecido, tais como as contratuais, mas de
pagamento parcelado.
A resposta é: O empenho por estimativa é utilizado para atender as despesas com
montante também previamente conhecido, tais como as contratuais, mas de
pagamento parcelado.
Questão 5
Correto
Marcar questão

Texto da questão
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe sobre a importância do equilíbrio
do governo com os gastos públicos. Dentre as determinações que a referida lei
estabelece, marque a opção incorreta:
Escolha uma:
a. Os municípios só poderão contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes federativos, caso haja autorização na LDO e na LOA
e convênio, acordo, ajuste ou congênere.
b. Caso seja verificado que a receita arrecadada poderá não atingir os montantes
estimados, os Poderes e o Ministério Público promoverão limitação de empenho e
movimentação financeira.
c. Limitação dos gastos com pessoal em percentual da Receita de Capital Líquida
(RCL).
d. Impedimento de que os titulares de Poderes e órgãos, nos últimos dois
quadrimestres do seu mandato, assumam obrigação de despesa que não possa
ser cumprida integralmente dentro do mesmo mandato, ou que tenham parcelas a
serem pagas no exercício seguinte sem a devida disponibilidade de caixa.
Verificar
Feedback
Comentário: Limitação dos gastos com pessoal em percentual da Receita Corrente
Líquida (RCL).
A resposta é: Limitação dos gastos com pessoal em percentual da Receita de
Capital Líquida (RCL).
Orçamento Público – Exercício V
Estado Finalizadas
Tempo
empregado
1 minuto 23 segundos
Questão 1

Marcar questão
Texto da questão
É possível que durante a execução orçamentária ocorram situações, fatos novos
ou mesmo problemas não previstos nas etapas de sua elaboração, surgindo então
a necessidade de adoção de mecanismos que venham a corrigir estas falhas de
previsão e que retifiquem o orçamento, conhecidas como alterações
orçamentárias. Sobre as alterações orçamentárias, assinale Verdadeiro ou Falso:
a) As alterações orçamentárias são formas de modificar a Lei
Orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de
execução dos programas de governo, bem como de corrigir eventuais distorções.
Falso Verdadeiro
b) A sua base legal é fundamentada pela Constituição Federal de 1988, Lei nº
4.320/1964, Lei Complementar nº101/2000, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual em vigor.
Falso Verdadeiro
c) Tais alterações se dividem em: Créditos Especiais e Outras Alterações
Orçamentárias.
Falso Verdadeiro
d) A LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos
adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na lei do orçamento em vigência.
Falso Verdadeiro
Verificar

Feedback
Comentário:
O terceiro item é falso porque tais alterações se dividem em:
Créditos Adicionais e Outras Alterações Orçamentárias.}
Questão 2
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
Considere a seguinte situação hipotética: na Lei Orçamentária da União de 2013
havia autorização de recursos orçamentários destinados à construção de ponte
sobre o Rio Madeira no Município de Porto Velho - RO, no valor de R$ 35,2
milhões. Porém, no decorrer daquele ano, verificou-se que seriam necessários
adicionar mais R$ 2,5 milhões à referida ação orçamentária, tendo em vista a
ocorrência de ajustes realizados em seu projeto. Dessa forma, o Poder Executivo
Federal providenciou a elaboração de um:
Escolha uma:
a. Crédito Suplementar
b. Alteração de Modalidade de Aplicação
c. Crédito Especial
d. Crédito Extraordinário
Verificar
Feedback
Comentário: No exemplo mencionado há necessidade de suplementação de
dotações orçamentárias de ação orçamentária já autorizada na Lei Orçamentária.
Portanto, o valor de R$ 2,5 milhões são destinados ao reforço de dotação
orçamentária com valores alocados de forma insuficiente na LOA, e devem ser
viabilizados por meio de crédito suplementar.
A resposta é: Crédito Suplementar
Questão 3
Incorreto

Marcar questão
Texto da questão
O Poder Executivo do município de Sofianópolis elaborou Projeto de Lei
Orçamentária Anual, o qual, de forma sintética, continha os seguintes dados:
RECEITAS DESPESAS
Tributárias 20.000.000 Administração 2.000.000
Transferências
(União e Estado)
10.000.000 Saúde 10.000.000
Educação 8.000.000
Habitação 4.000.000
Transporte 4.000.000
Encargos
Especiais
(pagamento de
juros de dívida)
R$
2.000,00
Total R$ 30.000.000 Total R$
30.000.000
Com base nos dados apresentados, assinale Verdadeiro ou Falso:
a) Foi observado o princípio do equilíbrio na elaboração da proposta orçamentária
do município.
Falso Verdadeiro
b) As receitas do município são constituídas, em sua totalidade, por receitas
financeiras.
Falso Verdadeiro

c) As despesas primárias do município somam o montante de R$ 30.000.000.
Falso Verdadeiro
d) O resultado primário definido é de superávit no valor de R$ 2.000.000.
Falso Verdadeiro
Verificar
Feedback
Comentário:
O segundo item é falso porque as receitas do município são constituídas, em sua
totalidade, por receitas primárias (não financeiras).
O terceiro item é falso porque as despesas primárias do município somam o
montante de R$ 28.000.000, uma vez que não é considerado nesta soma o valor
de R$ 2.000.000 referentes ao pagamento de juros de dívida, que é uma despesa
financeira do município; o resultado primário de R$ 2.000.000 é calculado por meio
da diferença entre receitas primárias, no montante de R$ 30.000.000, e despesas
primárias, no montante de R$ 28.000.000.
Questão 4
Marcar questão
Texto da questão
Quando ocorre uma eventualidade, sendo necessária a execução de despesa de
forma rápida, uma das possibilidades de atendê-la é por meio de um procedimento
chamado concessão de suprimento de fundos. Em relação aos suprimentos de
fundos, assinale a única opção que preenche corretamente as lacunas abaixo:
a) A finalidade do suprimento de fundos é de viabilizar a execução de despesas
que não possam aguardar o procedimento normal, ou seja, é exceção.

Falso Verdadeiro
b) O que diferencia a execução da despesa por Suprimento de Fundos das demais
formas de execução de despesa é o empenho feito em nome do servidor, o
adiantamento da quantia a ele e a obrigatoriedade de licitação.
Verdadeiro Falso
c) Os serviços de pequeno vulto são passíveis de execução por meio de
Suprimento de Fundos, desde que caracterizada a inexistência de cobertura
contratual, a eventualidade da contratação e a inocorrência de fracionamento da
despesa.
Falso Verdadeiro
d) O suprimento de fundos não pode ser concedido para atender as despesas com
diligências especiais e as de caráter secreto ou reservado.
Falso Verdadeiro
Verificar
Feedback
Comentário:
A segunda alternativa é falsa porque o que diferencia a execução da despesa por
Suprimento de Fundos das demais formas de execução de despesa é o empenho
feito em nome do servidor, o adiantamento da quantia a ele e a inexistência de
obrigatoriedade de licitação.
A quarta alternativa é falsa porque o suprimento de fundos também pode ser
concedido para atender as despesas com diligências especiais e as de caráter
secreto ou reservado.
Questão 5
Incorreto

Marcar questão
Texto da questão
A avaliação de programas tem por finalidade apurar a efetividade dos programas e
ações governamentais. Dessa forma, busca apurar em que medida as ações
executadas produziram os resultados pretendidos, sendo uma forma de auditoria
mais ambiciosa, porque mede o impacto na realidade produzido pelas ações
governamentais. Assim, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da
gestão pública, examina, de forma independente e objetiva, os seguintes aspectos
de organizações, programas e atividades governamentais, exceto:
Escolha uma:
a. Economicidade
b. Eficácia
c. Efetividade
d. Auditoria Operacional
e. Eficiência
Verificar
Feedback
Comentário: a auditoria operacional objetiva examinar a economicidade, eficiência,
eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais,
com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento
da gestão pública. Ou seja, é o meio para se examinar os aspectos descritos nas
demais opções.
A resposta é: Auditoria Operacional
Estado Finalizadas
Tempo
empregado

Questão 1
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
Segundo a Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificada. Marque a opção que não se constitui como
fonte de financiamento dos créditos adicionais:
Escolha uma:
a. O superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior.
b. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
ou de créditos adicionais autorizados em lei.
c. O excesso de arrecadação de receitas orçamentárias.
d. O produto de operações de crédito autorizadas.
Verificar
Feedback
Comentário: o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior.
A resposta é: O superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do
exercício anterior.
Questão 2
Correto
Marcar questão
Texto da questão

É possível que durante a execução orçamentária ocorram situações, fatos novos
ou mesmo problemas não previstos nas etapas de sua elaboração, surgindo então
a necessidade de adoção de mecanismos que venham a corrigir estas falhas de
previsão e que retifiquem o orçamento, conhecidas como alterações
orçamentárias. Sobre as alterações orçamentárias, assinale Verdadeiro ou Falso:
a) As alterações orçamentárias são formas de modificar a Lei
Orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de
execução dos programas de governo, bem como de corrigir eventuais distorções.
Verdadeiro Falso
b) A sua base legal é fundamentada pela Constituição Federal de 1988, Lei nº
4.320/1964, Lei Complementar nº101/2000, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual em vigor.
Verdadeiro Falso
c) Tais alterações se dividem em: Créditos Especiais e Outras Alterações
Orçamentárias.
Falso Verdadeiro
d) A LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos
adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na lei do orçamento em vigência.
Falso Verdadeiro
Verificar
Feedback
Comentário:
O terceiro item é falso porque tais alterações se dividem em:
Créditos Adicionais e Outras Alterações Orçamentárias.}
Questão 3

Correto
Marcar questão
Texto da questão
O Poder Executivo do município de Sofianópolis elaborou Projeto de Lei
Orçamentária Anual, o qual, de forma sintética, continha os seguintes dados:
RECEITAS DESPESAS
Tributárias 20.000.000 Administração 2.000.000
Transferências
(União e Estado)
10.000.000 Saúde 10.000.000
Educação 8.000.000
Habitação 4.000.000
Transporte 4.000.000
Encargos
Especiais
(pagamento de
juros de dívida)
R$
2.000,00
Total R$ 30.000.000 Total R$
30.000.000
Com base nos dados apresentados, assinale Verdadeiro ou Falso:
a) Foi observado o princípio do equilíbrio na elaboração da proposta orçamentária
do município.
Verdadeiro Falso
b) As receitas do município são constituídas, em sua totalidade, por receitas
financeiras.

Falso Verdadeiro
c) As despesas primárias do município somam o montante de R$ 30.000.000.
Verdadeiro Falso
d) O resultado primário definido é de superávit no valor de R$ 2.000.000.
Falso Verdadeiro
Verificar
Feedback
Comentário:
O segundo item é falso porque as receitas do município são constituídas, em sua
totalidade, por receitas primárias (não financeiras).
O terceiro item é falso porque as despesas primárias do município somam o
montante de R$ 28.000.000, uma vez que não é considerado nesta soma o valor
de R$ 2.000.000 referentes ao pagamento de juros de dívida, que é uma despesa
financeira do município; o resultado primário de R$ 2.000.000 é calculado por meio
da diferença entre receitas primárias, no montante de R$ 30.000.000, e despesas
primárias, no montante de R$ 28.000.000.
Questão 4
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
As despesas de exercícios anteriores são dotações orçamentárias, autorizadas na
LOA, destinadas a despesas que ocorreram em exercícios anteriores, mas que
não têm sua situação definida. Marque a opção que não corresponda a uma
situação em que este mecanismo pode ser aplicado:

Escolha uma:
a. Os restos a pagar com prescrição interrompida: assim considerada a despesa
cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o
direito do credor.
b. Os compromissos reconhecidos pela autoridade competente: ainda que não
tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha essa deixado
saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidas em face da
legislação vigente.
c. As despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria, assim entendidas aquelas cujo empenho
tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício
correspondente, mas que dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido
sua obrigação.
d. Despesas que foram empenhadas e/ou liquidadas em um determinado ano,
mas que não foram pagas até o final dele.
Verificar
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Comentário: a opção corresponde à situação de ocorrência de restos a pagar.
A resposta é: Despesas que foram empenhadas e/ou liquidadas em um
determinado ano, mas que não foram pagas até o final dele.
Questão 5
Correto
Marcar questão
Texto da questão
A avaliação de programas tem por finalidade apurar a efetividade dos programas e
ações governamentais. Dessa forma, busca apurar em que medida as ações
executadas produziram os resultados pretendidos, sendo uma forma de auditoria
mais ambiciosa, porque mede o impacto na realidade produzido pelas ações
governamentais. Assim, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da
gestão pública, examina, de forma independente e objetiva, os seguintes aspectos
de organizações, programas e atividades governamentais, exceto:
Escolha uma:

a. Economicidade
b. Eficiência
c. Auditoria Operacional
d. Eficácia
e. Efetividade
Verificar
Feedback
Comentário: a auditoria operacional objetiva examinar a economicidade, eficiência,
eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais,
com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento
da gestão pública. Ou seja, é o meio para se examinar os aspectos descritos nas
demais opções.
A resposta é: Auditoria Operacional
Orçamento Público –AVALIAÇÃO
FIANAL
Estado Finalizadas
Concluída em domingo, 15 março 2015, 14:30
Tempo
empregado
1 dia 17 horas
Notas 6,83/10,00
Questão 1
Marcar questão

Texto da questão
O orçamento público não é apenas uma lei que autoriza a arrecadação de receitas
e a execução de despesas, mas um instrumento que apresenta múltiplas funções.
Essas funções são fundamentais para direcionar o desenvolvimento econômico e
social do país. Sobre as funções orçamentárias, correlacione a primeira coluna de
acordo com a segunda:
Direciona os recursos da economia em setores
prioritários, tendo em vista oferecer bens e serviços
que o mercado não seja capaz de ofertar à
sociedade
Resposta 1
Função Estabilizadora
Essa função está relacionada às escolhas
orçamentárias na busca do pleno emprego dos
recursos econômicos; da estabilidade de preços;
entre outros. Tudo isso visando o crescimento
econômico em bases sustentáveis
Resposta 2
Função Alocativa
Essa função tem importância fundamental para o
crescimento equilibrado do país. É por intermédio
dela que o governo deve combater os desequilíbrios
regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento
das regiões e classes menos favorecidas
Resposta 3
Função Distributiva
Verificar
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A resposta é:
Direciona os recursos da economia em setores prioritários, tendo em vista oferecer
bens e serviços que o mercado não seja capaz de ofertar à sociedade
– Função Alocativa,
Essa função está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno
emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; entre outros. Tudo
isso visando o crescimento econômico em bases sustentáveis
– Função Estabilizadora,
Essa função tem importância fundamental para o crescimento equilibrado do país.
É por intermédio dela que o governo deve combater os desequilíbrios regionais e
sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas
– Função Distributiva
Questão 2
Correto

Marcar questão
Texto da questão
O orçamento, mais do que definir valores de gastos, aponta "o que", "onde" e "em
que quantidade" o cidadão e a sociedade receberão em bens e serviços do
Estado, em retribuição aos tributos pagos, em áreas que afetam a vida de todos
nós. Por isso, é um instrumento tão importante. (OFAT 2012). Em relação ao
orçamento público, assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a. O orçamento público é um instrumento de gestão de maior relevância e,
provavelmente, o mais antigo da administração pública
b. Conforme relatam alguns autores, a origem e a evolução dos orçamentos
públicos estão associadas ao desenvolvimento da democracia, em oposição ao
estado antigo
c. É utilizado pelos governos para organizar os seus recursos financeiros e iniciou-
se com a intenção de controlar as finanças públicas
d. No Brasil, o orçamento público é uma lei prevista constitucionalmente e
materializada a cada quatro anos
Verificar
Feedback
Comentário: No Brasil a Lei Orçamentária tem periodicidade anual.
A resposta é: No Brasil, o orçamento público é uma lei prevista
constitucionalmente e materializada a cada quatro anos
Questão 3
Correto
Marcar questão
Texto da questão
O processo orçamentário, também conhecido como ciclo orçamentário, é um
processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se elabora, aprova,

executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos
aspectos físicos e financeiros. Em relação ao processo ou ciclo orçamentário,
marque a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a. O ciclo orçamentário tem sua duração restrita ao exercício financeiro
b. O ciclo orçamentário constitui, portanto, a articulação de um conjunto de
processos, dotados de características próprias, que se sucedem ao longo do
tempo e se realimentam a cada novo ciclo
c. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA) são os instrumentos que concretizam o processo
orçamentário
d. O ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que se
repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são
preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas aprovadas
Verificar
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Comentário: o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, este,
bem mais restrito, com duração compreendida entre 1º de janeiro e 31 de
dezembro de cada ano.
A resposta é: O ciclo orçamentário tem sua duração restrita ao exercício financeiro
Questão 4
Incorreto
Marcar questão
Texto da questão
O Plano Plurianual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, sendo um
instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal. O PPA além de declarar
as escolhas do Governo e da sociedade, indica os meios para a implementação
das políticas públicas, bem como orienta taticamente a ação do Estado para a
consecução dos objetivos pretendidos. Com relação ao PPA, marque a opção
correta:
Escolha uma:
a. O PPA é um instrumento legal que estabelece os critérios para a elaboração e
execução dos orçamentos públicos, sendo elaborado anualmente

b. O Plano Plurianual é o instrumento legal de planejamento de maior alcance
temporal no estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do
governo. Estabelece para a administração pública, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas que orientarão a aplicação dos recursos públicos para
um período de quatro anos
c. O Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Presidente da República ao
Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e devolvido para sanção presidencial
até o encerramento da sessão legislativa, ou seja, até o dia 22 de dezembro,
quando passa a vigorar como Lei Orçamentária válida apenas para o próximo
exercício financeiro
d. O Plano Plurianual (PPA) estabelece as normas gerais de direito financeiro para
a elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios
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Comentário: a opção da letra "a" refere-se à LDO; a opção "c" está errada por
afirmar que o PPA será válido apenas por um exercício; e a opção "d" refere-se à
Lei nº 4.320/1964.
A resposta é: O Plano Plurianual é o instrumento legal de planejamento de maior
alcance temporal no estabelecimento de prioridades e no direcionamento das
ações do governo. Estabelece para a administração pública, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a aplicação dos
recursos públicos para um período de quatro anos
Questão 5
Correto
Marcar questão
Texto da questão
A Prefeitura de Sofianópolis planeja realizar obras de pavimentação que
beneficiarão um determinado bairro da cidade, o que resultará na valorização dos
imóveis de propriedade de seus moradores, conforme apontam estudos
realizados. Dessa forma, será proposta uma espécie de tributo para fazer face ao
custo das obras públicas de que decorra a referida valorização imobiliária. Marque
a opção em que consta esta espécie de tributo:
Escolha uma:

a. Contribuição Social
b. Contribuição de Melhoria
c. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
d. Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública
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A resposta é: Contribuição de Melhoria
Questão 6
Correto
Marcar questão
Texto da questão
A Receita Orçamentária é o conjunto de disponibilidades de recursos financeiros
que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio
público. Constitui-se como um instrumento por meio do qual se viabiliza a
execução das políticas públicas, sendo a fonte de recursos utilizada pelo Estado
para o atendimento das necessidades públicas e demandas da sociedade. Em
relação à Receita Orçamentária, assinale a alternativa incorreta :
Escolha uma:
a. Os ingressos extraorçamentários representam apenas entradas
compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e não
integram a LOA
b. As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do
Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por força do
princípio da universalidade, estão previstas na LOA
c. Depósitos em caução, fianças, emissão de moeda e outras entradas
compensatórias são exemplos de receita orçamentária
d. Impostos, taxas e contribuições são exemplos de receita orçamentária
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Comentário: os exemplos utilizados na opção de letra "c" referem-se a ingressos
extraorçamentários.
A resposta é: Depósitos em caução, fianças, emissão de moeda e outras entradas
compensatórias são exemplos de receita orçamentária
Questão 7
Correto
Marcar questão
Texto da questão
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a
realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja,
quatro anos. Com relação à Estrutura Programática, correlacione a primeira coluna
de acordo com a segunda:
São utilizados especialmente para identificar a
localização física da ação orçamentária
Resposta 1
Localizador de Gasto
É o instrumento de organização da atuação
governamental que articula um conjunto de ações
que concorrem para a concretização de um objetivo
comum preestabelecido, mensurado por indicadores,
visando à solução de um problema ou o atendimento
de determinada necessidade ou demanda da
sociedade
Resposta 2
Programa
São operações das quais resultam produtos (bens e
serviços), que contribuem para atender ao objetivo de
um programa
Resposta 3
Ação
É uma identificação orçamentária, de caráter
gerencial (não constante na LOA), que tem por
finalidade permitir que tanto a elaboração do
orçamento quanto o acompanhamento físico e
financeiro da execução ocorram num nível mais
detalhado do que o do subtítulo da ação
Resposta 4
Plano Orçamentário
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A resposta é:
São utilizados especialmente para identificar a localização física da ação
orçamentária
– Localizador de Gasto,
É o instrumento de organização da atuação governamental que articula um
conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum
preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema
ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade
– Programa,
São operações das quais resultam produtos (bens e serviços), que contribuem
para atender ao objetivo de um programa
– Ação,
É uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante na LOA),
que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o
acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais
detalhado do que o do subtítulo da ação
– Plano Orçamentário
Questão 8
Correto
Marcar questão
Texto da questão
Um fornecedor de equipamentos de informática realizou a entrega de 200
computadores, a serem utilizados em escolas públicas do município de
Sofianópolis, após a realização de processo de aquisição por meio de licitação. A
Administração Municipal verificou o direito adquirido pelo fornecedor, por meio do
exame da conformidade técnica do equipamento entregue e sua documentação; a
origem e o objeto da referida aquisição; o montante exato a ser pago; e o
respectivo credor. Dessa forma, com base no exemplo mencionado, foi concluída a
seguinte etapa da execução da despesa orçamentária:
Escolha uma:
a. Lançamento
b. Empenho
c. Liquidação
d. Pagamento

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A resposta é: Liquidação
Questão 9
Marcar questão
Texto da questão
O Decreto de Programação e Limitação Orçamentária e Financeira
caracteriza-se como um instrumento relevante para a execução orçamentária
e, consequentemente, à gestão fiscal da União. Sobre o referido decreto,
assinale Verdadeiro ou Falso:
a) É um documento publicado pela Presidência da República, no qual são
adotados parâmetros para as receitas e despesas aprovadas no Anexo de
Prioridades e Metas da LDO, tendo em vista ajustar as contas públicas à realidade
econômica e fiscal do País.
Falso Verdadeiro
b) Estabelece uma programação para as entradas e saídas financeiras do caixa da
União.
Falso Verdadeiro
c) Assegura o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro
e proporciona o cumprimento da meta de resultado primário definida na LDO.
Falso Verdadeiro
d) É o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no
estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo.

Verdadeiro Falso
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Comentário:
A primeira afirmativa é falsa porque o Decreto de Programação e Limitação
Orçamentária e Financeira é um documento publicado pela Presidência da
República, no qual são adotados parâmetros para as receitas e despesas
aprovadas na Lei Orçamentária Anual.
A quarta alternativa é falsa porque o Plano Plurianual é o instrumento legal de
planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento de prioridades e no
direcionamento das ações do governo.
Questão 10
Marcar questão
Texto da questão
O Controle Externo, consoante o art. 71 da Carta Magna, é exercido pelo
Congresso Nacional com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU). Em
relação ao Controle Externo, assinale Verdadeiro ou Falso:
a) Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade,
guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a
União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.
Falso Verdadeiro
b) A coordenação das atividades do controle externo é legalmente atribuída à
Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão central deste sistema.
Verdadeiro Falso

c) O TCU tem como uma de suas atribuições fiscalizar a aplicação de quaisquer
recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
Falso Verdadeiro
d) O TCU é responsável em elaborar parecer prévio no prazo de sessenta dias de
seu recebimento, devolvendo-o ao Congresso, para fins de julgamento.
Falso Verdadeiro
Verificar
Feedback
Comentário:
A segunda alternativa é falsa porque a Controladoria-Geral da União (CGU),
conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é o órgão central do sistema de
controle interno do Poder Executivo Federal.

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