Curso Online Orcamento Público Teoria e Prática

Orçamento Público – Teoria e Prática
Orçamento Público –
Esse material com texto baseado na
material, te to
cartilha produzida pela Diretoria da
Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Saúde – CNTS, tem como objetivo b
ampliar o debate e o conhecimento sobre o
que vem a ser assédio moral, alertar sobre
as condutas mais comuns adotadas pelos
agressores e orientar os trabalhadores para
a denúncia dos casos.
casos.

Selecionamos na web imagens ilustrativas
dessa prática para enfatizar os danos que
tal situação trazem à vida dos afetados.
afetados.

A cartilha original encontra‐se à disposição
encontra‐
para download em nosso ambiente, na
área do usuário.
usuário.

Aula Atividade Financeira d E t d
A l 1 – Ati id d Fi i do Estado
Entende‐se por Atividade Financeira do Estado o conjunto de atos voltados para
a obtenção, gestão e aplicação d recursos pecuniários nos fi perseguidos
bt ã tã li ã de iá i fins id
pelo Poder Público.

Exemplos: manutenção da ordem, solução de litígios, prestação de serviços
públicos, fiscalização de atividades e realização de ações sociais nos campos da
saúde e educação.
ç

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Sob a ótica tributária, o Estado
tributária
desempenha a atividade‐meio, que
d h atividade‐meio
ti id d i
consiste na obtenção, na gestão e
no dispêndio de recursos, e a
atividade‐fim,
atividade‐fim que consiste na busca
da satisfação das próprias
necessidades e das necessidades da
coletividade.


Características da Atividade Financeira

Presença constante de uma pessoa jurídica de direito
público. Pessoa de direito privado, ainda que no
exercício d f
í i de função pública, está excluída.
ã úbli tá l íd

Atividade de conteúdo econômico

Direito Econômico = geração de bens, serviços e
riquezas (é mais amplo);
Direito Financeiro = é mais restrito só se ocupa com
receitas e despesas.


Conteúdo monetário – é somente dinheiro, exclui bens in natura e serviços
prestados pelo Estado
Estado.

Instrumentalidade – é o meio para a realização dos fins do Estado.


As Funções de Governo
Função Institucional

O Estado deve cuidar do aparato jurídico institucional e das relações
contratuais entre os membros d sociedade, para que não sejam g d
t t i t b da sociedade
i d d ã j gerados
conflitos,
conflitos e a própria sociedade seja prejudicada.


Funções Econômicas

O Governo atua utilizando um conjunto de instrumentos de intervenção
intervenção
econômica, além de exercer um papel institucional por meio das relações
econômica
contratuais.
t t i

Considerando a existência da necessidade do Estado na atividade econômica,
esta se manifesta para promover:

 ajustamentos na alocação de recursos;
ç
 ajustamentos na distribuição da renda e da riqueza;
 e manter a estabilização econômica.


FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Ajustamentos na alocação de recursos:
FUNÇÃO ALOCATIVA

2. Ajustamentos na distribuição da renda:
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
Ç

3. Manter a estabilidade econômica:
FUNÇÃO ESTABILIZADORA


Função Alocativa
Função Alocativa de Recursos

Visa a promover ajustamentos na alocação de recursos
promover ajustamentos na alocação de recursos
para o desenvolvimento de atividades
para o desenvolvimento de atividades que não são
desenvolvidas eficientemente pela iniciativa privada
d l id fi i l i i i i i d
(sistema de mercado), seja pelo/a:

 alto custo de seu investimento,
 baixa margem de retorno sobre o investimento,
 impossibilidade de cobrança pela prestação
p ç p p ç
individualizada (característica plenamente satisfeita
pelo fornecimento dos bens privados, em que o
mercado oferece o serviço/atividade e efetua
cobrança de forma direta e individual por isso).



1. Ajustamentos na alocação de recursos:
FUNÇÃO ALOCATIVA
ÇÃO OC

PROGRAMAS
ALOCAÇÃO RECURSOS PÚBLICOS
DE GOVERNO
PROVISÃO DE BENS E SERVIÇOS

PRODUZIDOS

PELO GOVERNO SEGMENTOS
NÃO GOVERNAMENTAIS


Função Distributiva da Renda e da Riqueza

Visa ordenar a situação de equilíbrio
situação de equilíbrio da distribuição da riqueza
e da renda.

No que se refere à distribuição da renda e da riqueza
distribuição da renda e da riqueza, o
problema é bem mais complexo, pois a situação das pessoas é
diferente, em decorrência de diversos fatores, como:

 oportunidade educacional,
p ,
 mobilidade social,
 legislação,
 a própria estrutura de mercado,
 pagamentos de transferências etc.



2. Ajustamentos na distribuição da renda:
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA

Intervenção do ESTADO nos aspectos
sócio‐econômicos que afetam NEGATIVAMENTE
a DISTRIBUIÇÃO DE RENDA do País


Teoria Geral das Finanças

A ciência das finanças é especulativa e pré‐jurídica, portanto,
não normativa. Tem por objeto o estudo teórico da Atividade
não normativa Atividade
Financeira do Estado
Financeira do Estado, que se desdobra em:
i i d d d d b

 Obter – receita pública;
 Despender – despesa pública;
 Gerir – orçamento público;
 Criar – crédito público (endividamento).
p ( )


Atividade Fiscal do Estado: Objeto das Finanças Públicas e suas Concepções
Estado:
Teóricas
T ói
É o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes
públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio e
investimento dos serviços públicos.


Esse é o final de nossa Demonstração.
Espero que tenha gostado do que viu até agora.
Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:
‐ Receita Pública
‐ Despesa Pública
p
‐ Execução Orçamentária da Receita e Despesa
‐ Controle da Execução Orçamentária
‐ Administração Orçamentária LRF
Administração Orçamentária ‐
‐ Dívida Ativa
‐ Repartição das Receitas Tributárias
‐ Crédito Público
‐ Relatórios de Acomp. da Gestão Orçamentária
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f d t d
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