1. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
156 Furto de coisa comum de um Subtrair – tirar, Ativo: - dolo Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime próprio
tipo penal especial, pois prevê retirar de outrem exclusivamente o posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
uma subtração de coisa que bem móvel, sem a condômino, o co- subtraída saia da esfera de perfeitamente - crime de forma
não é completamente alheia, sua permissão, com herdeiro ou o proteção e disponibilidade possível livre
mas pertencente a mais de a finalidade de sócio, conforme a da vitima, ingressando na - comissivo
uma pessoa. assenhoreamento situação do agente - comissivo por
omissão
- instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
157 Constitui crime complexo, pois O roubo é um furto - ativo: qualquer - dolo Ocorre com a inversão da Roubo próprio: pode - crime comum
está associado: furto + cometido com pessoa; posse, ou seja, a coisa ocorrer - crime material
constrangimento ilegal + lesão violência ou grave - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de - Roubo impróprio: - forma livre
corporal leve, ou seja, furto ameaça, tolhendo a pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade há duas correntes, a - comissivo
com as originárias de emprego liberdade de física. da vitima, ingressando na que aceita a - comissivo por
de violência ou grave ameaça. resistência da do agente, porém com a tentativa (após a omissão
vitima, quando à produção das lesões retirada do bem, - crime instantâneo
analise da corporais graves. emprega a violência - crime de dano
“subtração de coisa ou grave ameaça) e a - unissubjetivo
alheia móvel para não tentativa (após a - plurissubsistente
si ou para outrem”. retirada do bem não
emprega a violência
ou grave ameaça).
158 Semelhante ao roubo, a Constranger: Ativo:Sendo crime -Dolo -crime formal: consuma-se É possível. - crime comum

2. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
extorsão também implica coagir, compelir, comum, pode ser sem a exigência da - formal
numa subtração violenta ou forçar, obrigar, praticado por produção do resultado. - forma livre
com grave ameaça de bens tolher a liberdade, qualquer pessoa. -crime material: obtenção - comissivo
alheios. A extorsão exigi a forçando alguém a Passivo: aquele que da indevida vantagem - comissivo por
participação da vitima fazendo fazer alguma coisa. sofre a violência ou econômica. omissão
alguma coisa, tolerando que se grave ameaça, - crime instantâneo
faça ou deixando de fazer algo quem faz, deixa de - crime de dano
em virtude da ameaça ou da fazer ou tolera que - unissubjetivo
violência sofrida. se faça algo e quem - plurissubsistente
sofre o prejuízo
econômico.
159 Crime complexo (seqüestro ou Seqüestrar: privar, Ativo: qualquer - Dolo Crime formal ou de Sendo crime - crime comum
cárcere privado e extorsão), a isolar, reter alguém pessoa. consumação antecipada. O plurissubsistente, a - crime formal
privação de liberdade tem por de sua liberdade de Passivo: pessoa crime se consuma com o tentativa é - forma livre
finalidade a obtenção de locomoção, ainda que sofre a lesão seqüestro, perfeitamente - comissivo
vantagem, como condição ou que por breve patrimonial como a independentemente da admissível. - comissivo por
preço do resgate espaço de tempo. que é seqüestrada. obtenção da vantagem omissão
econômica. - crime permanente
- unissubjetivo
- plurissubsistente
160 O agente exigi ou recebe, como Exigir: ordenar ou Ativo: quem recebe - dolo Exigir: Crime formal, logo, Exigir: tentativa - crime próprio
garantia de uma divida, reclamar documento como consuma-se com a simples somente será - crime formal
abusando da vitima, um Receber: quer dizer garantia de divida exigência do documento possível se a - forma vinculada
documento passível de gerar aceitar ou acolher (credor). como garantia de dívida. exigência for - comissivo
um procedimento criminal Passivo: pessoa Receber: crime material, realizada por escrito - comissivo por
contra alguém. que cede a consuma-se com o efetivo e não chegar ao omissão
exigência do recebimento do conhecimento da - instantâneo
agente ou oferece documento pelo sujeito. vitima por - unissubjetivo

3. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
o documento como circunstancias - plurissubsistente
garantia de dívida alheias à vontade do
(devedor). agente.
Receber: possível
161 Destina-se a proteger a Suprimir: significa Ativo: aquele que -dolo Crime formal, Consuma-se É possível - crime próprio
propriedade imóvel. O delito eliminar ou fazer suprimi ou desloca com a simples alteração - crime formal
tem em vista punir a conduta desaparecer. a linha divisória do dos limites, desde que - forma vinculada
daquele que se apropria de Deslocar: quer imóvel. comprovada a intenção de - comissivo
bem imóvel alheio eliminando dizer mudar do Passivo: é o o agente apropriar-se do - comissivo por
ou mundano o local da marca local onde se proprietário ou bem. omissão
divisória encontrava possuidor do bem - instantâneo
originalmente imóvel que tevê a - unissubjetivo
linha divisória - plurissubsistente
modificada
161, Desviar: mudar a Ativo: quem desvia Dolo Crime formal, consuma-se Perfeitamente - crime comum
§1º I direção ou o ou represa água com o ato de desviar ou possível - crime formal
destino de algo. alheia. represar a água. - forma livre
Represar: quer Passivo: possuidor - comissivo
dizer deter o curso ou proprietário da - comissivo por
das águas. água desviada ou omissão
represada - instantâneo
- unissubjetivo
- plurissubsistente
161, Trata-se da inviolabilidade do Invadir: penetrar Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a invasão Possivel - crime comum
§1º II patrimônio e integridade física no terreno ou pessoa que invada do terreno ou edifício - crime formal
e liberdade da vitima. edifício alheio. o terreno ou alheio, mediante emprego - forma livre
Esbulhar: privar edifico que se de violência ou o concurso - comissivo
alguém de alguma encontre na posse de mais de duas pessoas. - comissivo por

4. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
coisa, de terceiro. omissão
indevidamente, Passivo: qualquer - instantâneo
valendo-se de pessoa que - unissubjetivo
fraude ou violência. legitimamente - plurissubjetivo
detém a posse do - plurissubsistente
bem imóvel.
162 Trata-se da tutela de posse e a Suprimir: fazer Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a Possível - crime comum
propriedade de semovente, em desaparecer ou pessoa que supressão ou alteração da - crime formal
especial o gado ou rebanho. eliminar. suprimir ou alterar marca ou sinal indicativo - forma livre
Alterar: a marca. da propriedade, - comissivo
transformar ou Passivo: o independentemente de o - comissivo por
modificar. proprietário do agente apropriar-se ou não omissão
gado ou rebanho da animal. - instantâneo
marcados - unissubjetivo
- plurissubsistente
163 É o prejuízo material ou moral Destruir: arruinar, Ativo: qualquer Dolo Crime material, consuma- Possível no crime - crime comum
causado a alguém pro conta da extinguir ou pessoa que destrói, se com dano efetivo ao plurissubsistente. - crime material
deterioração ou estrago de eliminar (perde a inutiliza ou objeto material, total ou - forma livre
seus bens. identidade da deteriora coisa parcialmente. - comissivo
coisa). alheia. - comissivo por
Inutilizar: tonar Passivo: qualquer omissão
inútil ou pessoa - instantâneo
imprestável (não (proprietário/ - crime de dano
perca da possuidor) - unissubjetivo
identidade da - plurissubsistente
coisa).
Deteriorar:
conduta de quem

5. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
estraga ou
corrompe alguma
coisa parcialmente.
164 Tutela-se a inviolabilidade da Introduzir: fazer Ativo: qualquer Dolo Introduzir ou deixar o Inadimissível. - crime comum
posse ou propriedade do bem entrar. pessoa que animal em propriedade - crime material
imóvel contra as ações danosas Deixar: largar ou introduz ou deixa alheia e isso resulte em - forma livre
de animais que nele são soltar animais em prejuízo à propriedade. - comissivo ou
introduzidos. propriedade omissivo
alheia(proprietário) - comissivo por
. omissão
Passivo: possuidor - instantâneo ou
ou proprietário do permanente
bem imóvel. - crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
165
166 Alteração do aspecto estrutural Alterar: modificar Ativo: qualquer Dolo Com a alteração do local Admissível - crime comum
da edificação ou local ou transformar pessoa - crime material
protegido por lei por motivos Passivo: o Estado - forma livre
de valor paisagístico, ecológico, ou proprietário - comissivo
turístico, artísticos, etc. - comissivo por
omissão
- instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
167
168 Crime que se caracteriza por Apropriar-se: Ativo: pessoa que Dolo Crime material. Momento Sendo um crime - crime próprio

6. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
uma situação de quebra de apossar-se ou tem a posse ou a em que o agente passa a material, pode-se - crime material
confiança, uma vez que a tomar como sua detenção de coisa agir como se fosse dono da falar em tentativa. - forma livre
vítima espontaneamente coisa que pertence alheia. coisa - comissivo ou
entrega um objeto ao agente, e a outra pessoa. Passivo: pessoa omissivo
este, depois de já estar na sua Comportar-se titular do direito - comissivo por
posse ou detenção, inverte seu como se fosse patrimonial omissão
ânimo em relação ao objeto, dono diretamente - instantâneo
passando a comportar-se como atingido pela ação. - crime de dano
dono. - unissubjetivo
Há a necessidade da intenção - plurissubsistente
de ter a coisa para si ou para
terceiro com ânimo de
assenhoramento definitivo.
168-A Protege o patrimônio de todos Deixar de repassar: Ativo: é o Dolo Momento em que se Inadimissível (Crime - crime próprio
os cidadãos que fazem parte Significa não substituto exaure o prazo legal ou omissivo puro) - crime formal
do sistema previdenciário. transferir quantia à tributário (Crime convencional assinalado - forma livre
unidade próprio), quem tem para o repasse das - omissivo
administrativa o dever legal de contribuições recolhidas. - instantâneo
cabível. repassar à - unissubjetivo
Previdência Social - plurissubsistente
as contribuições.
Passivo: o Estado
169 Tutela-se a inviolabilidade do Apropriar-se: Ativo: qualquer Dolo Crime material. Momento Sendo um crime - crime comum
patrimônio apossar-se ou pessoa. em que o agente passa a material, pode-se - crime material
tomar como sua Passivo: agir como se fosse dono da falar em tentativa. - forma livre
coisa que pertence proprietário da coisa. - comissivo ou
a outra pessoa. coisa desviada ou omissivo

7. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
Comportar-se perdida por erro ou - comissivo por
como se fosse acidente. omissão
dono - instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- unisubsistente ou
plurissubsistente
169 Tutela-se a inviolabilidade do Apropriar-se: Ativo: quem achou Dolo Crime material. Momento Sendo um crime
§ÚNICO patrimônio, a quota do tesouro apossar-se ou casualmente o em que o agente passa a material, pode-se
I a que tem direito o tomar como sua tesouro em prédio agir como se fosse dono da falar em tentativa.
proprietário do prédio. coisa que pertence alheio e se apodera coisa
Evidencia-se a proteção a outra pessoa. da quota-parte do
estendida, nos crimes Comportar-se proprietário.
patrimoniais, não somente ao como se fosse Passivo:
dono da coisa, mas também a dono. Proprietário do
quem a possui legitimamente. prédio em que foi
encontrado o
tesouro.
169 Tutela-se o direito de O tipo penal não Ativo: Qualquer Dolo O agente deixa de devolver Sendo um crime
§ÚNICO propriedade. O Agente, ao incrimina a pessoa. ao proprietário ou legítimo material, pode-se
II encontrar coisa perdida, deixa conduta de achar Passivo: ao dono possuidor da coisa achada falar em tentativa.
de restituir ao dono ou coisa perdida, mas ou legitimo dentro do prazo de 15 dias.
legitimo possuidor dentro do a de apropriar-se possuidor da coisa
prazo de 15 dias. do bem após a sua perdida
invenção.
170 Os crimes tipificados no
capitulo deve ser aplicado a
pena do art. 155, no caso furto.

8. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
171 Tutela-se a inviolabilidade do Obter, Induzir e Ativo: Crime Dolo Crime material. Consuma- Sendo um crime - crime comum
patrimônio. Visa reprimir a manter: conseguir comum, qualquer se com a obtenção da material, pode-se - crime material
fraude causadora de dano ao um beneficio ou pessoa pode ser o vantagem ilícita indevida, falar em tentativa. - forma livre
patrimônio do indivíduo. um lucro ilícito, agente ativo. em prejuízo alheio. - comissivo
mediante o Passivo: pessoa - comissivo por
emprego de que sofre prejuízo. omissão
artifício, ardil, ou - instantâneo
qualquer meio - crime de dano
fraudulento. - unissubjetivo
- plurissubsistente
172 O titulo produzido não Emitir: produzir, Ativo: quem emite Dolo Consuma-se com a emissão Crime - crime próprio
corresponde ao negócio preencher, criar o a fatura, duplicata da fatura , duplicata ou Unissubsisstente, - crime formal
realizado pelas partes, e o documento. ou nota de venda nota de venda. assim é inadimissível - forma livre
comerciante desconta a (comerciante, a tentativa - comissivo
duplicata com terceira pessoa prestador de - comissivo por
de boa-fé, para receber serviço) omissão
indevidamente o valor do Passivo: Quem - instantâneo
documento realiza o desconto - unissubjetivo
da duplicata, bem - unissubsistente
como o comprador.
173 Agente aproveita das Abusar: exorbitar, Ativo: Crime Dolo Efetiva pratica do ato Possível - crime comum
condições peculiares da vitima exagerar ou utilizar comum, assim potecialmente lesivo a que - crime formal
para convencê-lo, persuadi-la, de modo pode ser qualquer ele foi induzido e não com - forma livre
à prática de ato capaz de inconveniente. pessoa. o mero ato de induzir o - comissivo
produzir efeito jurídico. Induzir: dar a idéia, Passivo: incapaz. incapaz. - comissivo por
inspirar. omissão
- instantâneo
- unissubjetivo

9. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
- plurissubsistente
174 Agente, visando obter lucro Abusar: exorbitar, Ativo: qualquer Dolo Na pratica do jogo, aposta Possível - crime comum
para si ou para terceiro, abusa, exagerar ou utilizar pessoa que induza direto ou ou com a especulação com - crime formal
aproveita da inexperiência, de modo a vitima a pratica. eventual títulos ou mercadorias. - forma vinculada
simplicidade ou inferioridade inconveniente. Passivo: pessoa - comissivo
mental da vitima, para induzi- Induzir: dar a idéia, inexperiente, - comissivo por
la, persuadi-la a praticar jogo inspirar. simples ou omissão
ou aposta,ou especular títulos mentalmente - instantâneo
ou mercadorias. inferior. - unissubjetivo
- plurissubsistente
175 Engana, no exercício das Enganar: induzir Ativo: Crime Dolo Tradição da coisa ao possível - crime próprio
atividades comerciais, o em erro, disfarçar Próprio, o adquirente ou consumidor. - crime material
adquirente ou consumidor. No ou esconder. comerciante. - forma livre
caso, crime de estelionato Passivo: - comissivo
próprio do comerciante. Não é Adquirente ou - comissivo por
necessário uso de artifícios, consumidor omissão
ardil, pois a fraude é ínsita ao (qualquer pessoa) - instantâneo
ato criminoso pelo -crime de dano
administrador - unissubjetivo
- unissubsistente
176 Para a configuração do crime, é - tomar: comer ou Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a tomada possível -crime comum
necessário que o agente faça a beber em pessoa; da refeição, com o -crime material
refeição, durma no hotel ou utiliza- restaurante, Passivo: pessoa alojamento em hotel ou -forma livre
se de meio de transporte sem ter
dinheiro para pagá-la; se tem almoçando, física ou jurídica com a utilização de meio -comissivo
recursos o ilícito é só civil e não jantando ou prestadora de de transporte, ainda que -instantâneo
penal; somente lanchando serviço. prestação desse serviços - crime de dano
-alojar-se: seja parcial -unissubjetivo
hospedar-se, -plurissubistente

10. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
sujeito a
pagamento de um
preço.
-utilizar-se:
empregar-se de um
meio de transporte
pago para deslocar-
se de um lugar para
outro.
177 trata-se de infração penal em que o Promover: gerar, Ativo: fundador da Dolo Consuma-se com a Inadmissível, porém -crime próprio
fundador da sociedade por ações provocar ou sociedade por afirmação falsa ou a é possível na -crime formal
(sociedade anônima ou comandita originar ações ocultação de fatos modalidade de crime -de forma livre
por ações), induz ou mantém em
erros os candidatos a sócios, o Passivo: qualquer relativos à sociedade por comissivo -comissivo
público ou presentes à assembléia, pessoa ações. Se consuma -instantâneo
fazendo falsa afirmação sobre independentemente do -unissubjetivo
circunstâncias referentes à sua prejuízo causado a este. -plurissubsistente
constituição ou ocultando fato
relevante desta. Esse dispositivo é
expressamente subsidiário.
178 trata-se de “norma penal em Emitir: criar, Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a emissão Inadmissível -crime próprio
branco”, complementada pelo produzir títulos ou pessoa do título, -formal
Decreto n. 1.102, de 1903; de colocar em Passivo: portador independentemente da -forma livre
acordo com seus dizeres, a
emissão é irregular quando: a) a circulação ou endossatário causação do prejuízo. -comissivo
empresa não está legalmente dos títulos -instantâneo
constituída, -unissubjetivo
b) inexiste autorização do governo Unissubsistente
federal para a emissão,
c) inexistem as mercadorias
especificadas como depósito,

11. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
d) há emissão de mais de um título
para a mesma mercadoria ou
gêneros especificados nos títulos,
e) o título não apresenta as
exigências legais.
179 Configura-se o crime em que o Fraudar: lesar ou Ativo: devedor Dolo Consuma-se com a Possível -crime próprio
devedor que, tendo uma ação enganar com o fito demandado alienação, desvio, -crime material
judicial contra ele iniciada, destrói, de obter proveito. judicialmente; destruição ou danificação -e forma livre
aliena os seus bens, que
constituem garantia do pagamento Passivo: credor que dos bens, ou com a -comissivo
da dívida, de forma a tornar-se promoveu ação simulação das dividas. -instantâneo
insolvente. judicial -crime de dano
-unissubjetivo
Plurissubsistente
180 é um crime acessório, uma vez que - Receptação Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a Receptação própria é -crime comum
constitui pressuposto indispensável própria: pessoa realização, pelo agente, de admissível tentativa -crime material
de sua existência a ocorrência de Adquirir( obter, Passivo: uma das condutas típicas. Na receptação (recept. Prórpia)
um crime anterior. não sendo
necessário que este seja contra o comprar) proprietário ou imprópria é -formal (recept.
patrimônio; se for produto de Receber(aceitar em possuidor de coisa inadmissível. Imprópria)
contravenção penal não implicará pagamento ou produto de crime -forma livre
o reconhecimento de somente aceitar), -comissivo
“receptação”, podendo constituir Transportar(levar -instantâneo
outra infração penal ou conduta de um lugar para -Permanente
atípica, dependendo do caso.
outro), (modalidade ocultar)
Conduzir( tornar-se -unissubjetivo
condutor, guiar), -plurissubsistente
Ocultar( encobrir
ou disfarça)
-Receptação

12. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
impropria:
influir(inspirar ou
insuflar),
receber(aceitar em
pagamento ou
aceitar) ou
ocultar(encobrir ou
disfarçar)
181 Imunidade penal absoluta, pois Ativo: conjugue, Dolo Possível -crime próprio
não se admite prova em contrário, ascendente e -crime material
nem possibilita de se renunciar a descendentes. -e forma livre
sua incidência. O crime – fato
típico, antijurídico e culpável – Passivo: -comissivo
está presente, embora deixa de ser -instantâneo
aplicável a correspondente penal, -crime de dano
por razões meramente -unissubjetivo
oportunístico. sendo a autoria -Plurissubsistente
conhecida, a autoridade policial
estará proibida de instaurar IP.
182 Imunidade penal relativa, ao
contrário da imunidade absoluta, o
autor do crime não é isento de
pena, mas os crimes de ação penal
publica incondicionada passam a
ser condicionada a representação.
183 Não se incide a imunidade
absoluta ou relativa se o crime é de
roubo, ou, de extorsão, direta ou
indireta, ou se, genericamente, na
pratica de crime patrimonial haja o

13. Elem. Do tipo Elem. Classificação dos
Ârt. Conceito Consumação Tentativa
Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes
155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum
assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material
pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre
tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo
daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por
não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão
- crime instantâneo
- crime de dano
- unissubjetivo
- plurissubsistente
emprego de grave ameaça ou
violência à pessoa.