Protecionismo vs comércio livre A Organização Mundial do Comércio: príncipios/vantagens/desvantagens Direitos aduaneiros Contigentação Embargo comercial Dumping

1. As políticas comerciais e a
Organização Mundial do Comércio
Economia A- 11ºAno
Henrique Spínola de Barros-Gomes
Nº8 | 11ºAno Turma F
Professora Luísa Silva | Escola Secundária D. Filipa de Lencastre
Relatório académico 1

2. 1. Introdução
O principal objectivo deste trabalho é abordar o contexto histórico
social das diferentes políticas comerciais: o protecionismo e o livre
cambismo. O Protecionismo é uma doutrina económica, cujo principal
objetivo é a proteção da economia nacional de cada país, todavia o comércio
livre ou o livre cambismo é uma medida económica que teve origem em
Inglaterra e que defende a liberalização das trocas.
Neste relatório , vai ser abordado as diversas vantagens e
desvantagens de ambas as medidas económicas. Também neste trabalho
vai-se expor o papel da Organização Mundial do Comércio que possui como
principal objectivo , atender às regras do comércio , com vista à redução
das barreiras aduaneiras e não-aduaneiras do comércio internacional. Além
disso, será abordado as várias vantagens que os países/nações tem por
pertencerem a esta organização, no entanto também serão expostas todas
as desvantagens/pontos-contra , que algumas nações têm ao integrarem
esta organização, nomeadamente os países em desenvolvimento , será
também desenvolvidos temas relacionados com as medidas económicas
como contigentação, direitos aduaneiros; dumping e embargo comercial.
Será falado o contexto histórico-social destes termos principalmente do
último termo: embargo comercial, devido à ligação que este tem com a
historia contemporânea .
Relatório académico 2

3. 2. O Protecionismo
O Protecionismo encontra-se ligado à corrente mercantilista que
vigorou nos séculos XVI e XVII, um pouco por toda a Europa e é , uma
medida económica (
fi
scal, aduaneiras e outras) praticada por um Estado
com o principal objetivo , de assegurar o mercado interno e as suas
atividades económicas da concorrência estrangeira. Esta corrente defendia,
que a riqueza de um país dependia da quantidade de metal precioso que este
detinha, pelo que, para aumentar a sua riqueza, este devia importar o
mínimo possível, pois as importações correspondiam saídas de metal
precioso. Este princípio voltou a ser defendido , e posto em prática no século
XX, principalmente durante o período entre as duas Guerras Mundiais.
Nesta altura, os objetivos não passavam pela acumulação de metais
preciosos, mas pela protecção das indústrias nacionais relativamente à
concorrência externa. Esta medida económica consiste na adoção de
politicas aduaneiras/
fi
scais , que favorecessem a exportação e reduzissem
ou proibissem as importações. Os principais instrumentos utilizados nesta
doutrina económica , são as barreiras alfandegárias e a desvalorização da
moeda. As barreiras alfandegárias subdividem-se nas barreiras tarifárias
(ex: direitos aduaneiros) e nas barreiras não tarifárias (ex: contigentação).
Outro instrumento, bastante aplicado é a desvalorização da moeda, que
ocorre quando um país torna as importações mais caras , e é uma estratégia
utilizada pelos governos, cujo principal objectivo é tornar mais
competitivas as suas exportações.
Relatório académico 3

4. 2.1 Vantagens do Protecionismo
O protecionismo é uma doutrina económica que possui como principal
objectivo: a proteção da economia de um país. Esta medida económica
possui diversas vantagens como: proteger os principais sectores, mantendo
as atividades económicas e empregos dos setores auxiliares; permite a
acumulação de riqueza por parte dos países em desenvolvimento; ajuda a
proteger o mercado interno; protege as indústrias que são consideradas
novas; posiciona o país com ganhos nos seus termos de trocas , e incentiva o
desenvolvimento de novas tecnologias.
2.2 Desvantagens do Protecionismo
Apesar da vasta quantidade de vantagens que esta medida económica
possui, esta também possui várias desvantagens como: a redução da
e
fi
ciência dos mercados internos e externos; diminuição do bem estar
nacional devido à escassez de oferta de bens; aumento do preços dos
produtos; di
fi
culdade da entrada de investimento estrangeiro e menor
desenvolvimento tecnológico e de inovação no país.
3. O comércio livre/livre-cambismo
O livre-cambismo é uma medida económica oposta ao protecionismo,
sendo ambos ,nas suas formas puras posições extremadas. O comércio livre
teve origem na Inglaterra, no século XVIII e foi derivado da
fi
loso
fi
a politico-
liberal. A Grã Bretanha foi o principal país envolvido na Revolução
Industrial , e via neste modelo económico uma forma de aumentar as
exportações e por isso melhorar a sua economia.Adam Smith e David
Ricardo salientaram as virtudes de uma economia aberta ao exterior: a
Relatório académico 4

5. optimização dos recursos, mediante a especialização dos países nas
actividades para as quais estão mais vocacionados (divisão internacional
do trabalho). A especialização dava origem a bens com melhor qualidade e
mais baratos e como consequência ocorre uma expansão da produção
mundial e do comércio. Adam Smith defendia a teoria das vantagens
absolutas que consistia, que cada pais deveria-se especializar produzindo os
bens para o qual fosse mais vocacionado, dando liberdade aos outros países
que não possuíam tantas capacidades para a produção desse produto em
especí
fi
co.
Todavia , David Ricardo apresentou a teoria das vantagens relativas no
ano de 1817. Esta teoria residia que alguns países poderiam não ter
nenhuma vocação para algum bem especí
fi
co e então na troca de bens entre
nações/países, um deles poderia ter vantagem absoluta na produção de dois
produtos, enquanto que o país em desvantagem deveria especializar-se na
produção do bem em que possui menos e
fi
ciência. O livre-cambismo defende
a livre atuação dos agentes, de modo a que o comércio internacional
funcione segundo o mecanismo de mercado/ leis de mercado, sem
intervenção do Estado. Assim, as trocas são efetuadas sem a aplicação de
qualquer barreira à circulação de bens entre países e o Estado , não deve
intervir nas trocas, deixando que elas se processem livremente.
3.1 Vantagens do comércio livre
O livre cambismo defende a liberalização das trocas. Esta medida
económica possui diversas vantagens como:o maior acesso a produtos que
não são produzidos nacionalmente; os mercados são mais competitivos ; a
Relatório académico 5

6. in
fl
ação encontra-se controlada e existe um maior
fl
uxo de investimentos e
capitais entre países.
3.2 Desvantagens do comércio livre
Esta doutrina económica apresenta alguns pontos contra , tais como a
maior propagação de crises
fi
nanceiras e económicas; alguns setores da
economia podem não se adequar à competição e aumentar o desemprego no
país; nos países em desenvolvimento, pode ser difícil o investimento em
novas indústrias , que já existam em países desenvolvidos com custos
reduzidos e com melhor tecnologia; em países de pequena dimensão, a
entrada de multinacionais pode afetar os pequenos produtores, criando
monopólios na economia e a exploração de matéria-prima e mão de obra
barata , das empresas de países desenvolvidos nos países mais pobres.
4. A Organização Mundial do Comércio (OMC)
A Organização Mundial do Comércio é uma organização internacional
que possui como principal objectivo , atender com as regras do comércio
para a redução de barreiras aduaneiras e não-aduaneiras ao comércio
internacional e, simultaneamente, como atua como mecanismo de
resolução das divergências comerciais existentes entre os países
membros.Foi criada em 1993, na conferência de Marraquexe, e apresentou-
se como sucessora do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras/ Tarifas e
Comércio (GATT). Esta organização, promove uma série de negociações em
que são debatidos temas como a descida de tarifas, medidas antidumping e
Relatório académico 6

7. outras barreiras não tarifárias, regulamentação das trocas comerciais e dos
serviços, facilitação do comércio e resolução de atritos entre nações.
Esta organização possui actualmente 164 membros, e estes são
responsáveis por mais de 95% do comércio mundial.
O principal objectivo desta organização, é a liberalização progressiva
do comércio internacional, tornando-o mais competitivo, não
discriminatório e mais favorável aos países menos desenvolvidos. A
atuação desta organização é baseada em dois princípios basilares: o da
Nação Mais Favorecida , e a do Tratamento Nacional. O primeiro obriga a
que qualquer parte , estenda às demais as condições mais vantajosas que
tenha atribuído a um dos membros da OMC. O segundo obriga , a um
tratamento dos produtos importados equivalente aos produtos nacionais,
após a entrada num dado país. A sede desta organização é na cidade de
Genebra, na Suíça.
4.1 Princípios/Atuação da OMC
Os princípios/objetivos que a Organização Mundial do Comércio possuí,
é o crescimento económico e do emprego a longo prazos e facilitação do
acesso dos países menos desenvolvidos ao comércio internacional; um
aumento dos níveis de rendimento , e uma utilização ótima dos recursos
naturais.
A atuação da Organização Mundial do Comércio passa essencialmente
por dinamizar, negociações comerciais; contribuir para a revisão das
políticas comerciais; dirigir acordos comerciais; cooperar com outras
organizações e moderar disputas comerciais
Relatório académico 7

8. 4.2 Vantagens da OMC
Todos as nações , que pertencem á Organização Mundial do Comércio
possuem várias vantagens como a diminuição do custo de vida devido à
redução das barreiras comerciais, diminuição dos custos das importações
tornando os produtos mais baratos; a promoção da paz em virtude do livre
fl
uxo do comércio e da cooperação entre os países aderentes; também
encoraja uma melhor governação visto que impõe aos estados um
compromisso de liberalização do setor comercial. A Organização também,
contribui para a integração dos países, dado que as nações podem recorrer
à OMC para estimular uma competitividade equilibrada e justa entre as
nações , para se integrarem no mundo comercial. Além disso , existe uma
maior oferta de bens, graças à inserção de novos produtos no mercado
internacional , que podem ser adquiridos com maior variedade em termos
de características e preços.
4.3 Principais críticas á OMC
Existem também diversas críticas , ao trabalho que a Organização
Mundial do Comércio tem desenvolvido , como a de que o comércio tem
prioridade sob o desenvolvimento, visto que a Organização só se preocupa
com o crescimento económico e não com o desenvolvimento técnico ;os
países mais pequenos a nível económico e a nível de desenvolvimento não
possuem tanta relevância apesar da Organização defender que todas as
nações devem ser tratados da mesma maneira; o ambiente é prejudicado
pelas políticas comerciais e os países mais fracos são “obrigados” a aderir á
OMC, visto que estes devem-se sujeitar-se a todas políticas comerciais
Relatório académico 8

9. impostas e só assim conseguirão melhorar a sua economia nacional. O
comércio livre ou livre cambismo é defendido a todo o custo e com isto,
nenhum país membro poderá praticar medidas protecionistas e
conservadoras na sua economia
5. Direitos aduaneiros
Direitos aduaneiros são instrumentos protecionistas , trata-se de
impostos que são aplicados aos produtos importados que assim, se tornam
mais caros, não incentivando desta forma, a sua aquisição pelos
consumidores.
6. Contingentação
Contingentação é uma instrumento de política comercial externa , cujo
principal objetivo , consiste na restrição das importações de determinados
produtos ou de produtos de determinadas origens, pelo estabelecimento de
quotas. É a
fi
xação de limites máximos em volume ou valor monetário para
importação de determinados tipos de produtos , constituindo um
instrumento protecionista.
7
. Embargo Comercial
Um embargo comercial consiste na proibição de importar ,exportar ou
participar de outras atividades económicas com algum país especí
fi
co. O
embargo é uma sanção económica, devido a alguns cenários políticos
desfavoráveis entre países. O objetivo é sancionar um país isolando-o até
que ele cumpra com leis e tratados internacionais, como retirar as suas
tropas caso tenha invadido um país. O embargo pode ser imposto , ainda
por causa de disputas políticas ideológicas.O embargo comercial é aquele
Relatório académico 9

10. que proíbe as atividades comerciais, como importações exportações e
outros serviços
fi
nanceiros e bancários. Um embargo muito recente que
aconteceu foi o embargo dos Estados Unidos a Cuba (descrito
em Cuba como el bloqueo, termo em castelhano que, conforme as traduções
o
fi
ciais em português, signi
fi
ca "embargo") é um embargo económico,
comercial e
fi
nanceiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos , que se iniciou
em 7 de Fevereiro de 1962 que entre outras coisas, tinha o objetivo de
prejudicar o setor público cubano, especialmente o setor da saúde.
Em 1999, o presidente Bill Clinton ampliou este embargo comercial
proibindo as empresas estrangeiras pertencentes a companhias norte-
americanas de comercializar com Cuba. A medida está em vigor até os dias
atuais, tornando-se um dos mais duradouros embargos económicos na
história contemporânea.
8. Dumping
Dumping trata-se de um termo técnico utilizado para de
fi
nir a venda no
exterior de um produto a preços inferiores aos praticados dentro do espaço
nacional. A tática de dumping , começa com uma espécie de discriminação
aos preços, que acontece quando uma empresa tem a possibilidade de
cobrar pelo seu produto no exterior, um valor extremamente reduzido ao
que cobra no seu país de origem.A intenção de praticar um preço mais
reduzido é de competir com as empresas que já estão instaladas no país
importador, possibilitando uma vantagem competitiva com o dumping.
Com esta prática, uma quantidade vasta de empresas de um país não
consegue reduzir os preços ao mesmo nível, principalmente por causa de
custos
fi
xos, o que pode levá-los à falência.
Relatório académico 10

11. O resultado do dumping , é a de que podem ser afetadas as indústrias do
país importador, permitindo à empresa que realiza essa prática, a de formar
um oligopólio, ou até mesmo, um monopólio de suas atividades.
Relatório académico 11