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Grupo de Trabalho
Interinstitucional
Órtese e Prótese
Brasília, 07 de julho de 2015
Grupo de Trabalho Interinstitucional
sobre Órtese e Prótese – GTI OPME
Criação
Portaria Interministerial nº 38, de 8 de janeiro de 2015
Ministros da Saúde, Justiça e Fazenda
Finalidade:
Propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência dos
processos envolvendo OPME (órtese, prótese e materiais especiais)
 Avaliação e incorporação
tecnológica
 Regulação de preços
 Aprimoramento da regulação
clínica e de acesso aos
dispositivos médicos
 Produção
 Importação
 Aquisição
 Distribuição
 Utilização
 Tributação
Ministério da Saúde
 Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS)
 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS)
 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
 Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ministério da Fazenda
 Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE/MF)
Ministério da Justiça
 Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJ)
 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Estados e Municípios
 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
Composição do GTI OPME
Plano de Trabalho
Prazo: 180 dias (até 07 de julho)
Recorte: dispositivos médicos implantáveis (DMI)
Diagnóstico situacional do setor de OPME no país
 Identificação dos pontos críticos;
 Levantamento de ações positivas;
 Identificação dos atores envolvidos;
 Identificação dos Projetos de Lei relativos ao tema.
Plano estratégico de propostas de reestruturação do setor
29 reuniões do GTI e de seus três subgrupos (padronização de
nomenclatura, elaboração de protocolos de uso e regulação econômica)
Acompanhamento das CPIs do Congresso Nacional (Câmara e Senado)
Participação de representantes de órgãos e entidades, públicas e
privadas, bem como especialistas
Ações realizadas
 Instituto Nacional de Ortopedia e
Traumatologia-INTO
 Grupo Hospitalar Conceição –GHC
 Hospital das Clínicas de Porto Alegre – HCPA
 Conselho Federal de Medicina –CFM
 Federação Nacional de Saúde Suplementar –
FenaSaúde
 Associação Médica Brasileira –AMB
 Associação Brasileira de Medicina de Grupo –
ABRAMGE
 Associação Nacional de Hospitais Privados –
ANAHP
 Associação Brasileira de Industria e Alta
Tecnologia –ABIMED
 Associação Brasileira da Industria de Artigos e
Equipamentos Médicos, Odontológicos,
Hospitalares e de Laboratórios –ABIMO
 Associação Brasileira de Importadores e
Distribuidores de Implantes –ABRAIDI
 Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em
Saúde – ABIIS
Diagnóstico
Produtos Médicos
• Mercado nacional de produtos médicos (em geral)
composto por grandes empresas multinacionais e
pequenas e médias nacionais
 90% das empresas são de médio e pequeno
porte, com faturamento inferior a
R$ 50 milhões
 Os 10% de grande porte possuem alto poder
de mercado e, geralmente, são multinacionais
• No Brasil, são mais de 3,6 mil empresas entre
fabricantes, importadores e distribuidores
• Número crescente de novos produtos: no Brasil,
são lançados 14 mil itens por ano e, nos EUA, 8 mil
• Mercado nacional de produtos médicos
movimentou R$ 19,7 bilhões em 2014
• 20% são dispositivos médicos implantáveis (DMI):
R$ 4 bilhões
• Setor deve crescer 15% ao ano nos próximos cinco
anos nos países emergentes – acima da média de
outros segmentos da economia
• Maior faturamento no Brasil é para equipamentos, mas
a categoria DMI teve maior taxa de crescimento
(249% entre 2007 e 2014)
• Número de empresas atuantes no setor de implantes
aumentou 44% de 1999 a 2008 – a maioria está em
São Paulo (45% no interior)
Diagnóstico
Produtos Médicos
• Diversidade de produtos e variedade de tecnologias:
 OMS: circulação mundial de 1,5 milhão de produtos médicos
agrupados em 12 mil categorias
 Brasil: cerca de 44 mil registros na ANVISA, com centenas de
modelos e nomes diferentes no comércio
 A estimativa é de cerca de 10 mil dispositivos médicos
implantáveis (DMI)
 Mais de 80 mil produtos médicos na tabela TUSS – Terminologia
Unificada da Saúde Suplementar (ANS)
 Na revista Simpro (preço de lista) há mais de 34 mil itens
cadastrados como produtos médicos
Diagnóstico
Produtos Médicos
• Curto ciclo de vida das tecnologias (média de 24 meses):
 Produtos lançados recentemente podem se tornar obsoletos
antes do conhecimento sobre seus potenciais benefícios ou
malefícios
Diagnóstico
Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI)
• Assimetria de informações entre prestadores e usuários:
 Ausência de padronização das informações: nomenclaturas não
consistentes, no Brasil e no mundo, com termos duplicados
 Ausência de protocolos de uso
 Bem credencial: indicação por parte do especialista, excluindo o
usuário do processo decisório (quem recebe o DMI não é quem
escolhe)
 Essa falta de padronização beneficia especialista, fornecedor
específico, instrumentador e administradores, induzindo
comportamentos oportunistas
 Não existem bancos de preços confiáveis
Diagnóstico
Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI)
Fabricante Distribuidor
Especialista
Hospital
Operadora
de saúde
Gestor
público
Cadeia de Produção,
Distribuição e uso
• Grande variação de preço decorrente de:
 Concentração de mercado nas grandes empresas
 Descolamento do preço brasileiro em relação ao mercado internacional
 Reserva de mercado: há distribuidores exclusivos por região que adotam preços
muito diferentes para os mesmos produtos
 Baixo poder de negociação (ainda mais reduzido para hospitais de pequeno porte e
municípios menores)
 Práticas anticompetitivas geram preços muito diferentes para produtos similares
 Agregação de margem em cada etapa da comercialização faz com que o preço final
fique muito acima do custo original
 Pequenas alterações do produto levam a aumento injustificável de preço
 A grande variação de preço não se justifica pelos custos com transporte, logística,
oferta de instrumentos acessórios para o uso do implante
Diagnóstico
Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI)
FONTE : Consultoria Gestão OPME
Diferença de preço nas regiões
FONTE : Consultoria Gestão OPME
Preço Brasileiro X Preço Internacional
International List Price of A Specific Cardiac Pacemaker, 2010
Variação de preços
Entre países e dentro de cada um dos países
PRODUTO
PROGRA
MAÇÃO
QTD
DE
ITENS
NÚMERO
DE FAB
PREÇO
MÍNIMO
BRASIL
PREÇO
MÁXIMO
BRASIL
PREÇO
MÍNIMO
ALEMANHA
PREÇO
MÁXIMO
ALEMANHA
PREÇO
MÍNIMO
CANADÁ
PREÇO
MÁXIMO
CANADÁ
PREÇO
MÍNIMO
EUA
PREÇO
MÁXIMO
EUA
SSI 3 1 10.300,00 10.300,00 3.300,00 3.300,00 5.600,00 5.600,00 9.000,00 9.000,00
SSIR 7 2 4.324,00 10.300,00 3.300,00 3.300,00 3.000,00 5.600,00 9.000,00 9.000,00
VVIR 1 1 - 7.482,00 - - - - - 8.300,00
VDDR 1 1 - 5.225,00 - 1.968,66 - 3.595,00 - -
DDDR 6 3 5.225,00 13.512,00 1.894,63 3.702,99 4.550,00 5.400,00 9.300,00 9.300,00
VDD 1 1 - 10.300,00 - 3.300,00 - 5.600,00 - 9.000,00
DDD 3 1 10.300,00 10.300,00 3.300,00 3.300,00 5.600,00 5.600,00 9.000,00 9.000,00
DDDR 8 1 10.300,00 10.300,00 3.300,00 3.300,00 5.600,00 5.600,00 9.000,00 9.000,00
DDDRV 2 1 27.225,00 27.225,00 7.595,00 7.595,00 6.995,00 6.995,00 12.500,00 12.500,00
VVIR 9 3 40.012,00 57.695,00 21.400,00 24.838,00 27.995,00 38.250,00 14.251,00 38.250,00
DDDR 8 3 40.012,00 66.737,00 21.400,00 24.838,00 27.995,00 44.250,00 14.251,00 44.250,00
DDD 5 1 85.000,00 85.000,00 20.995,00 20.995,00 31.000,00 31.000,00 33.500,00 33.500,00
DDDRV 7 1 50.000,00 83.150,00 - - 53.500,00 55.300,00 42.001,12 55.300,00
CDI, MARCA PASSO E
RESSINCRONIZADOR
MARCAPASSO
MARCAPASSO E
RESSINCRONIZADOR
CDI E MARCAPASSO
Fonte: RDC 185/2006 Anvisa
• Distintas práticas irregulares para obtenção de vantagens:
 Comissão da distribuidora, inclusive com a colocação de pessoal
no centro cirúrgico
 “Comissão do especialista”, apesar da proibição dos conselhos
de fiscalização do exercício ético-profissional (CFM e CFO)
Diagnóstico
Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI)
 Hospitais realizam compra e
venda com margem de lucro
entre 10 e 30% do preço
 Cobrança de “taxa de rolha”
por parte de alguns hospitais
Custo do Produto
Seguro, Frete, Desembaraço
Custo Operacional - Equipamentos
Tributos sobre venda
Comissão Vendedor
Margem Distribuidor
Comissão Médico
Margem Hospital
Tributos
Preço Venda Operadora
R$ 2.096,00
R$ 335,00
R$ 3.770,00
R$ 455,00
R$ 520,00
R$ 2.324,00
R$ 3.500,00
R$ 3.900,00
R$ 1.462,00
R$ Custo do Produto R$ Acrescimo acumulado R$ Acréscimo
R$ 13.000,00
Preço de Venda Hospital
R$ 18.362,00
Preço de Venda Operadora
Margens agregadas na cadeia
Exemplo: prótese de joelho Valor final do produto é 8,7 vezes
maior que o custo inicial
Plano de Ações
Ações de Gestão do SUS
Regulação Econômica
Regulação Sanitária
Regulação do Uso
Proibições e Penalidades
Eixos dos Planos de Ações
Criar e implantar sistema nacional de gerenciamento
de informação sobre produtos, procedimentos,
profissionais e pacientes nas áreas:
 Produção
 Importação
 Distribuição e uso
Criar e implementar o Registro Nacional de Implantes
(RNI) que conterá informações técnicas e econômicas
dos DMI
Prazo: Projeto piloto em curso com previsão de
implementação até o maio/junho de 2016
Objetivos
Ações
Regulação Sanitária
Objetivos
Ações
Regulação Sanitária
Padronização de nomenclatura para qualificação dos
processos envolvendo:
o Cadeia produtiva
o Regulações sanitárias e econômicas
o Monitoramento do mercado
o Acesso aos produtos
Identificar os DMIs registrados na Anvisa (10 mil) e
adotar nomenclatura e classificação únicas desses
produtos, baseadas na Global Medical Device
Nomenclature (GMDN), no processo de registro
sanitário
Prazo: Início imediato com previsão de duração até 2017
Objetivos
Ações
Regulação Econômica
Equiparação dos preços praticados no mercado
nacional aos valores praticados no mercado
internacional
Elaborar proposta legislativa para aplicação do
modelo de Preço de Referência Externo
Prazo: Grupo de trabalho interministerial (Casa Civil,
Ministérios da Saúde, Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Justiça e Fazenda) irá elaborar proposta em
30 dias para submeter à consulta pública
Objetivos
Ações
Regulação Econômica
Estruturação de base de dados nacionais que permita
monitoramento econômico do mercado, maior
transparência e adoção de ações de redução de
assimetria de informações
Criar sistema de informações para monitoramento do
mercado
Prazo: Grupo de trabalho interministerial (Casa Civil,
Ministérios da Saúde, Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Justiça e Fazenda) irá elaborar proposta em
30 dias para submeter à consulta pública
Objetivos
Ações
Regulação Econômica
Ampliar a oferta de DMI e aumentar a concorrência
Elaborar propostas que flexibilizem a importação e,
ao mesmo tempo, ampliem a produção nacional,
com redução de preço
Prazo: Grupo de trabalho interministerial (Casa Civil,
Ministérios da Saúde, Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Justiça e Fazenda) irá elaborar proposta em
30 dias para submeter à consulta pública
Produzir e distribuir manual de boas práticas para
aquisição e utilização dos materiais
Prazo: Concluído, com distribuição imediata
Objetivo
Ações
Garantir a segurança do paciente e o uso racional dos DMI
por meio da adoção de boas práticas para aquisição ,
indicação e utilização
Criação de normas de autorização de uso de DMI
Prazo: Em curso, com entrega de 07 normas de uso nas área de
ortopedia e cardiologia em outubro deste ano
Qualificar profissionais e técnicos envolvidos nas atividades de clínica
e cirurgia e no ciclo dos processos de aquisição, acondicionamento,
gestão de estoque, controle e auditoria, e tecnovigilância de
DMI para garantir o uso racional desses produtos
Prazo: Primeiro curso de EAD será realizado 60 dias após a conclusão
das normas de autorização de uso (previsão dezembro/2015)
Regulação do Uso
Objetivos
Ações
Gestão do Sistema Único de Saúde
Garantir maior transparência e informações aos
usuários do SUS nos quais forem implantados os DMI,
ampliando a qualidade e o controle pelo SUS
Implementar o envio da Carta SUS para pacientes
submetidos a intervenções que envolvam DMI para
promover mais transparência e segurança aos
usuários do SUS
Objetivos
Ações
Gestão do Sistema Único de Saúde
Monitorar e fiscalizar o uso de DMI no SUS
Definir agenda permanente de trabalho do Sistema
Nacional de Auditoria do SUS (SNA) para a realização de
auditorias operacionais e analíticas destinadas à
apuração de irregularidades no uso de DMI
Objetivos
Ações
Gestão do Sistema Único de Saúde
Qualificar o acompanhamento e gerenciamento da implementação das
propostas do GTI
Criar grupo de trabalho, vinculado à Comissão Intergestores Tripartite
para acompanhar a agenda de implementação das propostas do GTI,
assim como discutir e propor medidas de aperfeiçoamento das ações
relacionadas aos entes estaduais e municipais do SUS
Criar grupo executivo, sob a coordenação do Gabinete do Ministro da
Saúde, com o objetivo de gerenciar a agenda de implementação das
propostas do GTI e, em conjunto com o Grupo de Trabalho Tripartite,
aperfeiçoar as mediadas definidas
Criar no âmbito da Anvisa e da ANS grupos internos com o objetivo de
coordenar a implementação das medidas propostas do GTI
Objetivos
Ações
Proibições e Penalidades
Responsabilizar civil e penalmente os agentes envolvidos em
condutas irregulares e ilegais na comercialização, prescrição ou
uso de DMI
Criar uma divisão especial de combate à fraude e crimes contra a
saúde no âmbito da Polícia Federal
Encaminhar Projeto de Lei para o Congresso Nacional
(em regime de urgência):
 Tipificar no Código Penal crime de estelionato praticado pelo
agente responsável por fraude e/ou obtenção de vantagem no
fornecimento ou prescrição dos DMI
 Proibir qualquer lucro ou vantagem ilícita na comercialização,
prescrição ou uso dos DMI
Objetivos
Ações
Proibições e Penalidades
Recomendar ao CFO a inclusão, no código de ética da
odontologia, da normatização do uso de DMI
Recomendar aos CFM e CFO e aos CROs e CRMs: o
aprimoramento das normas ético-profissionais, sua
uniformização em todo o país e o fortalecimento para
ações de fiscalização e a penalização das condutas
irregulares dos profissionais médicos e cirurgiões-
dentistas
Coibir as infrações ético-profissionais de médicos e dentistas
na indicação e uso de DMI.
Obrigado!
Arthur Chioro
Ministro da Saúde

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  • 1. Grupo de Trabalho Interinstitucional Órtese e Prótese Brasília, 07 de julho de 2015
  • 2. Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órtese e Prótese – GTI OPME Criação Portaria Interministerial nº 38, de 8 de janeiro de 2015 Ministros da Saúde, Justiça e Fazenda Finalidade: Propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência dos processos envolvendo OPME (órtese, prótese e materiais especiais)  Avaliação e incorporação tecnológica  Regulação de preços  Aprimoramento da regulação clínica e de acesso aos dispositivos médicos  Produção  Importação  Aquisição  Distribuição  Utilização  Tributação
  • 3. Ministério da Saúde  Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS)  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS)  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Ministério da Fazenda  Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE/MF) Ministério da Justiça  Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJ)  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estados e Municípios  Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)  Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) Composição do GTI OPME
  • 4. Plano de Trabalho Prazo: 180 dias (até 07 de julho) Recorte: dispositivos médicos implantáveis (DMI) Diagnóstico situacional do setor de OPME no país  Identificação dos pontos críticos;  Levantamento de ações positivas;  Identificação dos atores envolvidos;  Identificação dos Projetos de Lei relativos ao tema. Plano estratégico de propostas de reestruturação do setor
  • 5. 29 reuniões do GTI e de seus três subgrupos (padronização de nomenclatura, elaboração de protocolos de uso e regulação econômica) Acompanhamento das CPIs do Congresso Nacional (Câmara e Senado) Participação de representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas Ações realizadas  Instituto Nacional de Ortopedia e Traumatologia-INTO  Grupo Hospitalar Conceição –GHC  Hospital das Clínicas de Porto Alegre – HCPA  Conselho Federal de Medicina –CFM  Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde  Associação Médica Brasileira –AMB  Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRAMGE  Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP  Associação Brasileira de Industria e Alta Tecnologia –ABIMED  Associação Brasileira da Industria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios –ABIMO  Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes –ABRAIDI  Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS
  • 6. Diagnóstico Produtos Médicos • Mercado nacional de produtos médicos (em geral) composto por grandes empresas multinacionais e pequenas e médias nacionais  90% das empresas são de médio e pequeno porte, com faturamento inferior a R$ 50 milhões  Os 10% de grande porte possuem alto poder de mercado e, geralmente, são multinacionais • No Brasil, são mais de 3,6 mil empresas entre fabricantes, importadores e distribuidores • Número crescente de novos produtos: no Brasil, são lançados 14 mil itens por ano e, nos EUA, 8 mil
  • 7. • Mercado nacional de produtos médicos movimentou R$ 19,7 bilhões em 2014 • 20% são dispositivos médicos implantáveis (DMI): R$ 4 bilhões • Setor deve crescer 15% ao ano nos próximos cinco anos nos países emergentes – acima da média de outros segmentos da economia • Maior faturamento no Brasil é para equipamentos, mas a categoria DMI teve maior taxa de crescimento (249% entre 2007 e 2014) • Número de empresas atuantes no setor de implantes aumentou 44% de 1999 a 2008 – a maioria está em São Paulo (45% no interior) Diagnóstico Produtos Médicos
  • 8. • Diversidade de produtos e variedade de tecnologias:  OMS: circulação mundial de 1,5 milhão de produtos médicos agrupados em 12 mil categorias  Brasil: cerca de 44 mil registros na ANVISA, com centenas de modelos e nomes diferentes no comércio  A estimativa é de cerca de 10 mil dispositivos médicos implantáveis (DMI)  Mais de 80 mil produtos médicos na tabela TUSS – Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (ANS)  Na revista Simpro (preço de lista) há mais de 34 mil itens cadastrados como produtos médicos Diagnóstico Produtos Médicos
  • 9. • Curto ciclo de vida das tecnologias (média de 24 meses):  Produtos lançados recentemente podem se tornar obsoletos antes do conhecimento sobre seus potenciais benefícios ou malefícios Diagnóstico Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI)
  • 10. • Assimetria de informações entre prestadores e usuários:  Ausência de padronização das informações: nomenclaturas não consistentes, no Brasil e no mundo, com termos duplicados  Ausência de protocolos de uso  Bem credencial: indicação por parte do especialista, excluindo o usuário do processo decisório (quem recebe o DMI não é quem escolhe)  Essa falta de padronização beneficia especialista, fornecedor específico, instrumentador e administradores, induzindo comportamentos oportunistas  Não existem bancos de preços confiáveis Diagnóstico Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI)
  • 12. • Grande variação de preço decorrente de:  Concentração de mercado nas grandes empresas  Descolamento do preço brasileiro em relação ao mercado internacional  Reserva de mercado: há distribuidores exclusivos por região que adotam preços muito diferentes para os mesmos produtos  Baixo poder de negociação (ainda mais reduzido para hospitais de pequeno porte e municípios menores)  Práticas anticompetitivas geram preços muito diferentes para produtos similares  Agregação de margem em cada etapa da comercialização faz com que o preço final fique muito acima do custo original  Pequenas alterações do produto levam a aumento injustificável de preço  A grande variação de preço não se justifica pelos custos com transporte, logística, oferta de instrumentos acessórios para o uso do implante Diagnóstico Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI)
  • 13. FONTE : Consultoria Gestão OPME Diferença de preço nas regiões
  • 14. FONTE : Consultoria Gestão OPME Preço Brasileiro X Preço Internacional International List Price of A Specific Cardiac Pacemaker, 2010
  • 15. Variação de preços Entre países e dentro de cada um dos países PRODUTO PROGRA MAÇÃO QTD DE ITENS NÚMERO DE FAB PREÇO MÍNIMO BRASIL PREÇO MÁXIMO BRASIL PREÇO MÍNIMO ALEMANHA PREÇO MÁXIMO ALEMANHA PREÇO MÍNIMO CANADÁ PREÇO MÁXIMO CANADÁ PREÇO MÍNIMO EUA PREÇO MÁXIMO EUA SSI 3 1 10.300,00 10.300,00 3.300,00 3.300,00 5.600,00 5.600,00 9.000,00 9.000,00 SSIR 7 2 4.324,00 10.300,00 3.300,00 3.300,00 3.000,00 5.600,00 9.000,00 9.000,00 VVIR 1 1 - 7.482,00 - - - - - 8.300,00 VDDR 1 1 - 5.225,00 - 1.968,66 - 3.595,00 - - DDDR 6 3 5.225,00 13.512,00 1.894,63 3.702,99 4.550,00 5.400,00 9.300,00 9.300,00 VDD 1 1 - 10.300,00 - 3.300,00 - 5.600,00 - 9.000,00 DDD 3 1 10.300,00 10.300,00 3.300,00 3.300,00 5.600,00 5.600,00 9.000,00 9.000,00 DDDR 8 1 10.300,00 10.300,00 3.300,00 3.300,00 5.600,00 5.600,00 9.000,00 9.000,00 DDDRV 2 1 27.225,00 27.225,00 7.595,00 7.595,00 6.995,00 6.995,00 12.500,00 12.500,00 VVIR 9 3 40.012,00 57.695,00 21.400,00 24.838,00 27.995,00 38.250,00 14.251,00 38.250,00 DDDR 8 3 40.012,00 66.737,00 21.400,00 24.838,00 27.995,00 44.250,00 14.251,00 44.250,00 DDD 5 1 85.000,00 85.000,00 20.995,00 20.995,00 31.000,00 31.000,00 33.500,00 33.500,00 DDDRV 7 1 50.000,00 83.150,00 - - 53.500,00 55.300,00 42.001,12 55.300,00 CDI, MARCA PASSO E RESSINCRONIZADOR MARCAPASSO MARCAPASSO E RESSINCRONIZADOR CDI E MARCAPASSO Fonte: RDC 185/2006 Anvisa
  • 16. • Distintas práticas irregulares para obtenção de vantagens:  Comissão da distribuidora, inclusive com a colocação de pessoal no centro cirúrgico  “Comissão do especialista”, apesar da proibição dos conselhos de fiscalização do exercício ético-profissional (CFM e CFO) Diagnóstico Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI)  Hospitais realizam compra e venda com margem de lucro entre 10 e 30% do preço  Cobrança de “taxa de rolha” por parte de alguns hospitais
  • 17. Custo do Produto Seguro, Frete, Desembaraço Custo Operacional - Equipamentos Tributos sobre venda Comissão Vendedor Margem Distribuidor Comissão Médico Margem Hospital Tributos Preço Venda Operadora R$ 2.096,00 R$ 335,00 R$ 3.770,00 R$ 455,00 R$ 520,00 R$ 2.324,00 R$ 3.500,00 R$ 3.900,00 R$ 1.462,00 R$ Custo do Produto R$ Acrescimo acumulado R$ Acréscimo R$ 13.000,00 Preço de Venda Hospital R$ 18.362,00 Preço de Venda Operadora Margens agregadas na cadeia Exemplo: prótese de joelho Valor final do produto é 8,7 vezes maior que o custo inicial
  • 19. Ações de Gestão do SUS Regulação Econômica Regulação Sanitária Regulação do Uso Proibições e Penalidades Eixos dos Planos de Ações
  • 20. Criar e implantar sistema nacional de gerenciamento de informação sobre produtos, procedimentos, profissionais e pacientes nas áreas:  Produção  Importação  Distribuição e uso Criar e implementar o Registro Nacional de Implantes (RNI) que conterá informações técnicas e econômicas dos DMI Prazo: Projeto piloto em curso com previsão de implementação até o maio/junho de 2016 Objetivos Ações Regulação Sanitária
  • 21. Objetivos Ações Regulação Sanitária Padronização de nomenclatura para qualificação dos processos envolvendo: o Cadeia produtiva o Regulações sanitárias e econômicas o Monitoramento do mercado o Acesso aos produtos Identificar os DMIs registrados na Anvisa (10 mil) e adotar nomenclatura e classificação únicas desses produtos, baseadas na Global Medical Device Nomenclature (GMDN), no processo de registro sanitário Prazo: Início imediato com previsão de duração até 2017
  • 22. Objetivos Ações Regulação Econômica Equiparação dos preços praticados no mercado nacional aos valores praticados no mercado internacional Elaborar proposta legislativa para aplicação do modelo de Preço de Referência Externo Prazo: Grupo de trabalho interministerial (Casa Civil, Ministérios da Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Justiça e Fazenda) irá elaborar proposta em 30 dias para submeter à consulta pública
  • 23. Objetivos Ações Regulação Econômica Estruturação de base de dados nacionais que permita monitoramento econômico do mercado, maior transparência e adoção de ações de redução de assimetria de informações Criar sistema de informações para monitoramento do mercado Prazo: Grupo de trabalho interministerial (Casa Civil, Ministérios da Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Justiça e Fazenda) irá elaborar proposta em 30 dias para submeter à consulta pública
  • 24. Objetivos Ações Regulação Econômica Ampliar a oferta de DMI e aumentar a concorrência Elaborar propostas que flexibilizem a importação e, ao mesmo tempo, ampliem a produção nacional, com redução de preço Prazo: Grupo de trabalho interministerial (Casa Civil, Ministérios da Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Justiça e Fazenda) irá elaborar proposta em 30 dias para submeter à consulta pública
  • 25. Produzir e distribuir manual de boas práticas para aquisição e utilização dos materiais Prazo: Concluído, com distribuição imediata Objetivo Ações Garantir a segurança do paciente e o uso racional dos DMI por meio da adoção de boas práticas para aquisição , indicação e utilização Criação de normas de autorização de uso de DMI Prazo: Em curso, com entrega de 07 normas de uso nas área de ortopedia e cardiologia em outubro deste ano Qualificar profissionais e técnicos envolvidos nas atividades de clínica e cirurgia e no ciclo dos processos de aquisição, acondicionamento, gestão de estoque, controle e auditoria, e tecnovigilância de DMI para garantir o uso racional desses produtos Prazo: Primeiro curso de EAD será realizado 60 dias após a conclusão das normas de autorização de uso (previsão dezembro/2015) Regulação do Uso
  • 26. Objetivos Ações Gestão do Sistema Único de Saúde Garantir maior transparência e informações aos usuários do SUS nos quais forem implantados os DMI, ampliando a qualidade e o controle pelo SUS Implementar o envio da Carta SUS para pacientes submetidos a intervenções que envolvam DMI para promover mais transparência e segurança aos usuários do SUS
  • 27. Objetivos Ações Gestão do Sistema Único de Saúde Monitorar e fiscalizar o uso de DMI no SUS Definir agenda permanente de trabalho do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA) para a realização de auditorias operacionais e analíticas destinadas à apuração de irregularidades no uso de DMI
  • 28. Objetivos Ações Gestão do Sistema Único de Saúde Qualificar o acompanhamento e gerenciamento da implementação das propostas do GTI Criar grupo de trabalho, vinculado à Comissão Intergestores Tripartite para acompanhar a agenda de implementação das propostas do GTI, assim como discutir e propor medidas de aperfeiçoamento das ações relacionadas aos entes estaduais e municipais do SUS Criar grupo executivo, sob a coordenação do Gabinete do Ministro da Saúde, com o objetivo de gerenciar a agenda de implementação das propostas do GTI e, em conjunto com o Grupo de Trabalho Tripartite, aperfeiçoar as mediadas definidas Criar no âmbito da Anvisa e da ANS grupos internos com o objetivo de coordenar a implementação das medidas propostas do GTI
  • 29. Objetivos Ações Proibições e Penalidades Responsabilizar civil e penalmente os agentes envolvidos em condutas irregulares e ilegais na comercialização, prescrição ou uso de DMI Criar uma divisão especial de combate à fraude e crimes contra a saúde no âmbito da Polícia Federal Encaminhar Projeto de Lei para o Congresso Nacional (em regime de urgência):  Tipificar no Código Penal crime de estelionato praticado pelo agente responsável por fraude e/ou obtenção de vantagem no fornecimento ou prescrição dos DMI  Proibir qualquer lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição ou uso dos DMI
  • 30. Objetivos Ações Proibições e Penalidades Recomendar ao CFO a inclusão, no código de ética da odontologia, da normatização do uso de DMI Recomendar aos CFM e CFO e aos CROs e CRMs: o aprimoramento das normas ético-profissionais, sua uniformização em todo o país e o fortalecimento para ações de fiscalização e a penalização das condutas irregulares dos profissionais médicos e cirurgiões- dentistas Coibir as infrações ético-profissionais de médicos e dentistas na indicação e uso de DMI.