O Ministério da Saúde regulamentou a Lei Antifumo no Brasil, proibindo o consumo de tabaco em todos os ambientes fechados de uso coletivo e acabando com a propaganda comercial de cigarros e os fumódromos. A nova regra tem o objetivo de proteger a população do fumo passivo e diminuir o tabagismo, entrando em vigor em 180 dias. Estabelecimentos que descumprirem as regras estarão sujeitos a advertências, multas e até interdição.

1. Radar Saúde
Congresso
Ano 4 | nº 197
Junho 2014
Atualmente, 200 mil pessoas morrem no país a cada ano por causa do tabagismo.
Cigarro é fator de risco para aproximadamente 50 doenças
O Ministério da Saúde anunciou no Dia Mundial Sem Tabaco (31/5) a regulamentação
da Lei Antifumo, por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União
desta segunda-feira (2/6). O documento estabelece que ambientes fechados de uso
coletivo devem estar 100% livres de tabaco. O objetivo é proteger a população do fumo
passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros. A norma entrará
em vigor em 180 dias.
Com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos
e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall
e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só
parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. A medida também
abrange os narguilés. Além disso, a norma extingue os fumódromos.
Está proibida ainda a propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda,
permitindo apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os
malefícios provocados pelo fumo. Outra obrigatoriedade é o aumento dos espaços para
os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face
posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído
texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.
Ministério da Saúde acaba com
propaganda comercial de cigarros
e extingue fumódromos no brasil
R$ 2 mil
é o valor mínimo
das multas para
estabelecimentos que
descumprirem as regras
11,3%
da população brasileira
é tabagista,segundo a
PesquisaVigitel
23
pessoas morrem a cada
hora por causa do cigarro
Boletim informativo do
Ministério da Saúde
destinado aos parlamentares

2. SAIBA MAIS Dados sobre tabagismo
A lei não restringe o uso de cigarros em vias
públicas,residências ou áreas ao ar livre. Em
bares e restaurantes,o fumo será permitido
quando as mesas estiverem dispostas na
calçada,desde que a área seja aberta e que
haja algum tipo de barreira,como janelas
fechadas ou parede,que impeça a fumaça de
entrar no estabelecimento.
O Sistema Único de Saúde oferece tratamento para quem deseja
parar de fumar.Atualmente,há 23.387 equipes da família
preparadas para atender a população.Além do acompanhamento
profissional,são oferecidos medicamentos,como adesivos,
pastilhas,gomas de mascar e o antidepressivo bupropiona. O
Ministério destinou R$ 41 milhões para compra desses
medicamentos,ofertado no tratamento.
Os fumantes não serão alvo de fiscalização. São os
estabelecimentos comerciais os responsáveis por
garantir o ambiente livre do tabaco. Eles precisam
orientar os clientes sobre a lei e pedir para que
não fumem,podendo chamar a polícia caso se
recusem a apagar o cigarro. Em casos
de desrespeito à lei,o estabelecimento pode
receber advertência,multa,ser interditado e ter
a autorização cancelada para funcionamento,
com o alvará de licenciamento suspenso.
As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Em 2013,11,3% dos brasileiros adultos eram fumantes.
A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022
Em 2013,foram registradas 1,4 milhão de diárias de internações no SUS
causadas por doenças relacionadas ao tabaco,ao custo de R$ 1,4 bilhão
Segundo a OMS,o tabagismo é responsável por
aproximadamente 5,4 milhões de óbitos anuais
Até 2030,serão 8 milhões de óbitos,dos quais
80% ocorrerão em países em desenvolvimento
Estimativa do Inca é de 16.400 casos novos de câncer de
pulmão entre homens e 10.930 entre as mulheres em 2014