Carta de Intenções: - FEDERAÇÃO PAULISTA DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM – FEPACOORE - INSTITUTO NACIONAL DE RESÍDUOS - INRE - REDE RESÍDUO – Sistema Ciclo

1. Carta de Intenções
A FEDERAÇÃO PAULISTA DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM –
FEPACOORE, situada à Avenida Álvaro Ramos, 1482, Bairro de Belenzinho,
São Paulo, Capital, CEP: 03058-060, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 19.370.680/0001-63,
neste ato representado pelo Sr. Jair do Amaral;
O INSTITUTO NACIONAL DE RESÍDUOS - INRE, inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n°
15.734.404/0001-86, com sede na à Av. Homero Castelo Branco, nº 966, sala
3-B, Teresina, PI, aqui representada na forma de seus atos constitutivos por
seu Secretário Executivo Sr. Cristiano Faé Vallejo; e a:
“REDE RESÍDUO” – Sistema Ciclo Processamentos Ltda - ME, situada à
Rua Inhambú, 873, apto 153, sala 01, Bairro de Vila Uberabinha, São Paulo,
Capital, CEP: 04520-013, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
do Ministério da Fazenda sob o nº 07.313.882/0001-94, neste ato representado
pelo Sr. Francisco Luiz Biazini Filho;
Resolvem formalizar este instrumento com os seguintes objetivos:
a) Discutir o fomento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”),
estabelecida pela Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010, e legislação
correlata;
b) Envidar os seus esforços conjuntamente para integrar os catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art. 7º,
inciso 11b, da lei 12.305/2010);
c) Promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente
através da promoção de soluções com certificação ambiental de coleta,
manejo, gestão de logística, gestão de resíduos, transporte,
processamento, reciclagem, remanufatura e descarte de resíduos;
d) Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação bem como
os mecanismos que instrumentalizem a consecução dos presentes
objetivos;
e) Estimular a parceria, a formação profissional, desenvolvimento
tecnológico, a inclusão social, a consciência ambiental e o dialogo local
e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, empresariais,
legislativos e regulatórios participando junto a outras entidades de
atividades que visem interesses comuns aos das finalidades do instituto;

2. f) Incrementar o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável
como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda
e promotor da cidadania e de inclusão social e emancipação econômica
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
g) Fomentar parcerias de negócios com empresas privadas e órgãos
públicos federais, estaduais e municipais para a profissionalização das
cooperativas de reciclagem e fortalecimento de pessoa jurídica que
represente efetivamente as cooperativas de reciclagem devidamente
regulares, com bom histórico e melhores práticas de gestão;
h) Implantar conjuntamente projetos piloto de recolhimento de resíduos,
notadamente os eletroeletrônicos, em todos os Estado de São Paulo.
Coletando dados para a elaboração de um sistema informatizado de
coleta, logística, manejo, transporte, reciclagem, certificação e
destinação social e ambientalmente adequada de resíduos
eletroeletrônicos no Estado de São Paulo;
i) Estabelecer diálogo com os órgãos de classe que representam os
fabricantes, comerciantes, distribuidores, importadores e consumidores,
com vistas à elaboração de acordos tendo por objeto o cumprimento
das obrigações atinentes à logística reversa, responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos e
gerenciamento de resíduos eletroeletrônicos em nível nacional.
Os signatários resolvem ainda que esta Carta de Intenções pode ser divulgada
entre seus respectivos parceiros e se comprometem a discutir os termos para
a assinatura de Termo de Cooperação, que detalhará as ações,
responsabilidades e prazos que possibilitem a consecução das atividades
supramencionadas.
São Paulo, 15 de Maio de 2014.
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FEDERAÇÃO PAULISTA DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM –
FEPACOORE - Sr. Jair do Amaral - Presidente
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REDE RESÍDUO - Sr. Francisco Luiz Biazini Filho - Sócio Administrador
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INSTITUTO NACIONAL DE RESÍDUOS - INRE Sr. Cristiano Faé Vallejo
Secretário Executivo